A Justiça Social é Compatível com o Libertarianismo Cristão

Escrito por Trevor Miles em 1º de julho de 2022 (original disponível aqui)

Traduzido e adaptado por Miguel Angelo Pricinote

Por que os libertários cristãos deveriam se preocupar com a justiça social? Talvez em nenhum outro momento da história humana essa questão tenha sido mais relevante do que agora. Como a esquerda política no mundo ocidental defende os supostos ideais utópicos da moderna “justiça social”, o significado original foi pervertido. A frase foi cunhada por clérigos e filantropos cristãos nos primeiros anos da revolução industrial. Tinha como objetivo descrever as diretrizes bíblicas para cuidar dos pobres, órfãos, viúvos e deficientes.

É primordial para nós, como libertários cristãos, nos posicionarmos contra as políticas voltadas a “justiça social”, que apenas defende a expansão estatal na vida privada dos indivíduos. No entanto, os cristãos libertários devem abraçar o significado original da frase referente às diretrizes bíblicas da igreja através do livre mercado e do voluntarismo. Neste artigo, explico como a justiça social (no sentido bíblico) é compatível com o libertarianismo cristão.

O que é Justiça Social?

Justiça Social é um termo político atual e frequentemente usado, mas raramente definido. Quando se fala em políticas voltadas a justiça social, uma das definições mais apropriadas encontra-se no relatório de 2006 do Fórum Internacional de Justiça Social, que define “justiça social, interpretada no contexto contemporâneo, como justiça distributiva”. (comparar com Levítico 27:30)

Mas há outros usos do termo que parecem estar em tensão com o que consta no relatório do Fórum Internacional. Por exemplo, no “Dicionário de Meio Ambiente e Conservação”, a justiça social é definida como “o objetivo de criar uma sociedade justa e igualitária na qual cada indivíduo seja importante, seus direitos sejam reconhecidos e protegidos e as decisões sejam tomadas de forma justa. e honesto.” (comparar com Lucas 12:33) Este seria o uso mais frequentemente associado ao conceito de igualdade de oportunidades no pensamento político ocidental contemporâneo, e diretamente em desacordo com a definição da ONU, já que a justiça distributiva geralmente lida com igualdade de resultado, não igualdade de oportunidade.

Além disso, o uso do termo é tão vago para uma parcela mais da ampla da cultura que há um terceiro uso, mais comum nos círculos cristãos, que fala sobre o conceito clássico de justiça social influenciado pela missão de Jesus, conforme descrito na Novo Testamento, e pelos mandamentos da lei do Antigo Testamento, também conhecida como justiça teológica, que é separada da justiça legal, mas nem sempre necessariamente oposta a ela.

A justiça social é compatível com o cristianismo?

No que diz respeito ao contexto moderno (político), não, objetivos sociais que almejam resultados iguais aos indivíduos não são compatíveis com o cristianismo. Como cristãos, somos chamados a dar o dízimo à igreja, dar aos pobres, proteger os órfãos, os viúvos (ver Isaías 1:17) e os imigrantes (ver Levítico 19:33-34). No entanto, em nenhum lugar das Escrituras é encontrado que devemos manter o estado burocrático a esse padrão, nem forçar aqueles que não aderem à fé cristã a assumir essa posição.

Em contraste com o movimento moderno de justiça social que procura usar as políticas e o poder do estado burocrático para coagir todos os membros da sociedade; entregar parte de sua renda para financiar programas sociais, que tendem a ser comprovadamente ineficazes. Deve-se notar, no entanto, que algumas denominações religiosas e igrejas de forma individual transferiram essas responsabilidades para o estado burocrático. Lamentavelmente, tudo sob o pretexto de responsabilizar os políticos perante o povo.

A justiça social é compatível com o liberalismo clássico?

Ao olhar para o liberalismo clássico, basta olhar para “A Theory of Moral Sentiments” de Adam Smith para ver a base do conceito de justiça no que se refere ao liberalismo clássico. No artigo de Jacob Hall “Classical Liberals on Social Justice”, Hall cita o uso da justiça cumulativa por Smith (CJ), ou seja, a proteção dos direitos à vida e à propriedade. No entanto, o que não deve ser esquecido é que Smith também escreveu sobre dois outros tipos de justiça, justiça distributiva (DJ) e justiça estimativa (EJ).

A justiça distributiva lida com o conceito de fazer uso adequado dos próprios, como Smith colocou, ou mais simplesmente, a distribuição voluntária dos próprios recursos, incluindo tempo, dinheiro e saúde. Quando Smith fala de Justiça Estimativa, ele está falando da avaliação estimativa de opiniões e políticas.

Então, a justiça social está sendo compatível com o libertarianismo cristão?

Tanto cristãos devotos quanto libertários devem desconsiderar a teoria falha da justiça social moderna e lutar pela verdadeira justiça social por meio do voluntariado e da vivência do Evangelho. Se você levar em conta a coerção e redistribuição burocrático-estatal que vem com o movimento moderno de justiça social, então isso é incompatível com a liberdade individual e a responsabilidade fiscal associadas ao libertarianismo.

No entanto, quando se fala em justiça social voluntária, muitas vezes vista do lado religioso e cívico ativo, ela se encaixa perfeitamente no conceito de justiça distributiva de Smith. Como tal, faz sentido distinguir essa justiça social voluntária da justiça social moderna pelo nome, e mais uma vez proponho chamá-la de justiça social para destacar melhor o objetivo final da melhoria social.

Trevor Miles é bacharel em Direito Criminal pela Southern Wesleyan University e um Paralegal Certificate pela Liberty University. Trevor mora na Carolina do Norte com sua esposa, Katherine, e seus dois gatos.

 

Miguel Angelo Pricinote é professor de Escola Bíblica Dominical e apoiador do Instituto Ágora e da Editora Konkin. Pricinote mora em Goiânia (GO) com sua esposa Silvia, filha Ester e um cágado.

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