Por Barry Smith
Publicado originalmente no History of Political Economy, Annual Supplement to vol. 22 (1990), 263-288.
1. Preâmbulo
Como se sabe, existe uma variedade de visões distintas e concorrentes sobre os fundamentos metodológicos da obra de Menger. Elas incluem leituras leibnizianas, kantianas, millianas e até popperianas; mas incluem também leituras de tipo aristotélico, e eu mesmo fiz várias contribuições para o esclarecimento e a defesa desta última.(1) Argumentei que não apenas a situação histórica em que Menger se encontrava aponta para a inevitabilidade da leitura aristotélica;(2) mas que essa leitura também se ajusta de forma muito natural ao texto das obras de Menger.(3)
A diversidade de interpretações não é, contudo, totalmente surpreendente. Por um lado, é consequência do fato de Menger abrir novos caminhos na teoria econômica, em parte moldando novos instrumentos linguísticos ainda não prontamente passíveis de uma interpretação inequívoca. Reflete, além disso, a falta de conhecimento por parte dos historiadores do pensamento econômico sobre a literatura acadêmica mais recente a respeito da filosofia austríaca dos séculos XIX e XX e do papel do aristotelismo nela.(4) Mais importante ainda, talvez, reflete o fato de que as formas aristotélicas de pensar foram, por muito tempo, alheias à mente filosófica e científica moderna. Pois as leituras não aristotélicas foram propostas, sobretudo, por aqueles que queriam ser benevolentes com Menger, despojando suas ideias do que era considerado um resíduo antiquado de metafísica.(5)
Há, no entanto, mais um motivo para a diversidade de interpretações, o qual reflete um problema recorrente enfrentado por aqueles de nós que trabalham com a história das ideias em geral e com a história das ideias austríacas em particular. Trata-se do problema de quanta credibilidade se deve dar às autointerpretações ao buscar uma avaliação da natureza e do significado das realizações de um determinado pensador. Pois as autointerpretações são muitas vezes falhas devido ao fato de que seus autores, naturalmente, dão destaque às diferenças detalhadas entre suas próprias ideias e as ideias daqueles ao seu redor; em outras palavras, eles prestam atenção ao que é original, peculiar ou excêntrico. Aquilo que consideram dado como certo, e que absorveram de sua cultura circundante, é, assim, não menos natural e inevitavelmente ignorado. Agora, como qualquer um que tenha estudado a fundo os escritos dos contemporâneos filosóficos austríacos de Menger muito rapidamente percebe, o pano de fundo intelectual tácito dos austríacos instruídos na época de Menger e além era profunda e totalmente aristotélico. A tal ponto que o próprio Menger pode ter sentido a necessidade de chamar a atenção para esse contexto apenas ao tentar explicar suas ideias àqueles que não o compartilhavam, como Walras ou seu próprio filho, Karl Jr. Fora isso, Menger é relativamente silencioso no que diz respeito à sua autointerpretação metodológica, pelo menos no sentido de que não se alinha explicitamente, por exemplo, ao campo aristotélico.(6) Problemas surgem, contudo, quando consideramos os escritos daqueles contemporâneos e sucessores austríacos de Menger, incluindo Mises, Hayek, bem como Karl Jr., que buscaram autointerpretações de Menger em segunda mão. Gostaria de sugerir que esses austríacos ‘autênticos’ são os menos propensos a ter uma consciência plena da essência do pensamento econômico austríaco. Suas interpretações de Menger tenderão a destacar o que é peculiar, ou especialmente moderno, em Menger, em detrimento do pano de fundo compartilhado — e, portanto, para fins práticos, invisível — que mantém sua obra unida. E esse pano de fundo é, como não se pode enfatizar o suficiente, aristotélico, mesmo que apenas no sentido diluído que ainda precisa ser especificado com maior precisão. De fato, o pano de fundo aristotélico permeou o pensamento austríaco a tal ponto que até mesmo o empirismo recém-florescente do movimento positivista austríaco foi fundamentalmente influenciado por ele.(7)
2. A Doutrina Básica
Aqueles que acharam por bem propor uma leitura aristotélica, naturalmente, muitas vezes deixaram a desejar em termos de precisão e detalhamento. Aqui, portanto, farei o meu melhor para expor a forma precisa da doutrina aristotélica que é relevante para o pensamento de Menger e de seus contemporâneos austríacos. Em seguida, demonstrarei como a relação Menger-Mises e a questão geral do apriorismo na economia poderiam ser reexaminadas de forma proveitosa à luz dessa doutrina.
Limitar-me-ei aqui à filosofia geral: as maneiras pelas quais a ética e a política de Aristóteles se infiltraram no pensamento dos austríacos não serão de interesse.(8) Como ficará claro, trata-se de uma versão altamente refinada, purificada e, de fato, simplificada da filosofia geral de Aristóteles quando lidamos com o pensamento austríaco do século XIX e início do século XX. É um aristotelismo desprovido de qualquer referência a, por exemplo, um intelecto passivo ou ativo, ou a mecanismos bizarros para se conhecer o mundo por meio de uma “atualização” na alma de essências que existem apenas “potencialmente” dentro das coisas. Apenas como resultado de trabalhos mais recentes sobre a filosofia austríaca e alemã em geral, e sobre a escola de Brentano e os primeiros fenomenologistas em particular, tornou-se possível obter clareza quanto à natureza do aristotelismo austríaco. E isso permite também ir além das defesas anteriores de uma interpretação aristotélica da obra de Menger, como as propostas, por exemplo, por Kauder e Hutchinson, que se baseavam em pouco mais do que analogias superficiais.
Qual é, então, a doutrina básica do aristotelismo austríaco que é compartilhada, acima de tudo, por Menger, Brentano e seus seguidores imediatos? Se, correndo o risco de uma certa obviedade dolorosa, tentarmos uma análise do eixo comum que percorre vários modos de pensar que, de outra forma, seriam díspares, poder-se-ia dizer que a doutrina básica abrange as seguintes teses:
1 O mundo existe, independentemente das nossas atividades de pensamento e raciocínio. Este mundo abrange aspectos tanto materiais quanto mentais (e talvez outras dimensões sui generis, por exemplo, do direito e da cultura). E embora possamos moldar o mundo e contribuir para ele por meio dos nossos pensamentos e ações, uma teorização desapegada e objetiva sobre o mundo em todos os seus aspectos é, ainda assim, possível.
2 Existem no mundo certas “essências”, “naturezas” ou “elementos” simples, bem como leis, estruturas ou conexões que os governam, todos os quais são estritamente universais, tanto por não mudarem historicamente quanto no sentido de que são capazes de se instanciar, em princípio (isto é: se as condições apropriadas forem atendidas), em todos os tempos e em todas as culturas. O fato de que as essências simples e as estruturas essenciais não mudam nem se desenvolvem por si mesmas implica, além disso, que a mudança histórica não é uma questão de mudanças nos blocos de construção básicos da realidade, mas sim de mudanças nos padrões de sua exemplificação e nas maneiras pelas quais eles se unem para formar todos mais complexos.
Proposições que expressam conexões universais entre essências são chamadas por Menger de “leis exatas”. Tais leis podem ser estáticas ou dinâmicas — elas podem se referir à coexistência ou à sucessão de instâncias das essências ou naturezas simples correspondentes. São as leis exatas, na visão de Menger, que constituem uma teoria científica no sentido estrito. As leis gerais da essência, das quais tal teoria consistiria, não estão sujeitas a exceções. A esse respeito, elas são comparáveis, por exemplo, às leis da geometria ou da mecânica, e contrastam com meras declarações de fatos e com hipóteses indutivas. O objetivo da “orientação exata da pesquisa” é, como coloca Menger,
a determinação de leis estritas dos fenômenos, de regularidades na sucessão de fenômenos que não apenas se apresentam como livres de exceções, mas que, quando levamos em conta as maneiras pelas quais passamos a conhecê-los, de fato carregam em si mesmos a garantia de sua própria infalibilidade (1883, p. 38, p. 59 da ed. inglesa, tradução corrigida)
Nossa experiência deste mundo envolve, em cada caso, tanto um aspecto individual quanto um aspecto geral. Assim como no próprio Aristóteles, também em Menger e no trabalho de outros aristotélicos, como Brentano e Reinach, um empirismo radical caminha aqui de mãos dadas com o essencialismo. O aspecto geral da experiência é concebido pelo aristotélico como algo inteiramente comum e factual. Assim, ele não é o trabalho de nenhuma faculdade separada ou especial de “intuição”, mas está, antes, necessariamente envolvido em cada ato de percepção e pensamento — um fato que se faz notar no uso ubíquo de termos gerais em todas as línguas naturais. Portanto, o aspecto geral da experiência é tão direto e simples quanto a nossa capacidade de distinguir vermelhos de verdes, círculos de quadrados ou advertências de felicitações.
Para Menger, assim como para Aristóteles, o que é geral não existe isoladamente do que é individual. Menger é, como outros aristotélicos, um realista imanente.(9) Ele está interessado nas essências e leis manifestadas neste mundo, e não em qualquer reino separado de Formas Ideais incorpóreas como aquele adotado por filósofos de tendência platônica. Como Brentano formula a questão em seu estudo da psicologia de Aristóteles:
o cientista quer conhecer os cristais, as plantas e os outros corpos que encontra aqui na terra; se, portanto, ele compreendesse os conceitos de tetraedros e octaedros, de árvores e gramíneas, que pertencem a outro mundo, então ele claramente de forma alguma alcançaria seu objetivo. (1867, p. 135, p. 88 da ed. inglesa)
Aqui está a tradução do texto para o português do Brasil:
A linha reta individual que está nos sentidos, e o ser desta linha que o intelecto apreende, são essencialmente idênticos. Não se permite, portanto, supor que o intelecto deva apreender algo mais imaterial do que o sentido, que deva acolher em si algo incorpóreo ou pelo menos algo não sensorial. Não: a mesmíssima coisa que está no intelecto está também nos sentidos, mas relacionada a outras coisas de maneiras diferentes. (op. cit.)
Como afirma Menger:
o objetivo da pesquisa no campo da economia teórica só pode ser a determinação da essência geral e da conexão geral dos fenômenos econômicos. (Menger 1883, p. 7, n. 4, p. 37 da ed. inglesa)
O cientista teórico, portanto, tem que aprender a reconhecer as estruturas gerais recorrentes no fluxo da realidade. E a compreensão teórica de um fenômeno concreto não pode ser alcançada por meio de uma mera enumeração indutiva de casos. Ela é alcançada, antes, apenas ao apreender o fenômeno em questão como
4 O aspecto geral da experiência não precisa ser de forma alguma infalível (ele não reflete nenhuma fonte especial de conhecimento especial) e pode, de fato, estar sujeito exatamente aos mesmos tipos de erros que o nosso conhecimento daquilo que é individual. Na verdade, grandes dificuldades podem se colocar no caminho de alcançarmos o conhecimento de estruturas essenciais de certos tipos e de transformarmos esse conhecimento na forma organizada de uma teoria estrita. Acima de tudo, podemos (como Hume mostrou) supor erroneamente que apreendemos uma lei ou estrutura por razões psicológicas de hábito. Nosso conhecimento de estruturas ou leis pode, não obstante, ser exato. Pois a qualidade da exatidão ou da universalidade estrita é oblíqua à da infalibilidade. A episteme pode ser descartada em certas circunstâncias, mas a doxa verdadeira (isto é, a “ortodoxia”) pode, mesmo assim, estar disponível.
5 Podemos saber, embora sob as condições estabelecidas no ponto 4, como o mundo é, pelo menos em suas linhas gerais, tanto por meio do senso comum quanto por meio do método científico. Assim, o aristotelismo abrange não apenas o realismo do senso comum, mas também o realismo científico, embora o próprio Aristóteles tenha fundido essas duas posições de maneiras que não são mais possíveis hoje.(10) O realismo do senso comum de Menger (como o de todos os economistas austríacos) é visto em seu tratamento de agentes, ações, crenças, desejos, etc. Em relação a esses tipos de entidades, não há oposição entre a realidade como ela aparece para o senso comum e a realidade como revelada pela teoria científica. O realismo científico de Menger (ou dos economistas austríacos), por outro lado, revela-se no tratamento de fenômenos como ordens espontâneas e processos de mão invisível, nos quais o senso comum diverge das estruturas finas desveladas pela teoria.(11)
Tomado em conjunto com o ponto 3, este aspecto da doutrina aristotélica implica que podemos conhecer como o mundo é, tanto em seu aspecto individual quanto em seu aspecto geral, e nosso conhecimento provavelmente manifestará uma melhoria progressiva, tanto em profundidade de penetração quanto em adequação às estruturas penetradas. De fato, Menger aponta logo no início dos Princípios para uma correlação entre “a cultura mais elevada de um povo” e a extensão na qual os “seres humanos penetram mais profundamente na verdadeira essência das coisas e de sua própria natureza” (1871, p. 4, p. 53 da ed. inglesa).
6 Podemos saber como este mundo é, pelo menos em princípio, a partir da perspectiva desprendida de um observador científico ideal. Assim, nas ciências sociais em particular, não há a sugestão de que apenas aqueles que são, de algum modo, parte de uma determinada cultura ou forma de vida possam apreender essa cultura ou forma de vida teoricamente. As estruturas gerais da realidade não são meramente capazes de ser exemplificadas, em princípio, em diferentes épocas e culturas; assim como as leis básicas da geometria ou da lógica, elas também gozam de uma inteligibilidade intrínseca que as torna capazes de ser compreendidas, também em princípio e com diferentes graus de dificuldade, por sujeitos cognoscentes dos mais variados tipos e das mais diversas origens. De fato, como as essências e as estruturas essenciais são inteligíveis, as leis correspondentes são capazes de ser compreendidas, em princípio, pelo teórico científico com base em um único caso.(12)
7 As essências ou naturezas simples pertencentes aos vários diferentes segmentos ou níveis da realidade constituem um alfabeto de partes estruturais. Estas podem ser combinadas entre si de diferentes maneiras, tanto estática quanto dinamicamente (de acordo com a coexistência e de acordo com a ordem de sucessão). A pesquisa teórica, para Menger,
busca determinar os elementos mais simples de tudo o que é real, elementos que devem ser pensados como estritamente típicos justamente por serem os mais simples. (1883, p. 41, Eng. p. 60)
O teórico deve, portanto, aprender a penetrar através da escória dos detalhes efêmeros. Ele deve buscar determinar os elementos
…sem considerar se eles estão presentes na realidade como fenômenos independentes; de fato, mesmo sem considerar se eles podem, de algum modo, ser apresentados em sua total pureza. Dessa maneira, a pesquisa teórica chega a formas dos fenômenos que são qualitativamente estritamente típicas (op. cit.)
A teoria científica resulta, então, pelo menos em parte, de quando se encontram meios para mapear ou retratar a composição de tais constituintes simples e prototípicos em todos maiores. Assim, a ciência teórica da psicologia, para Brentano,
busca exibir todos os componentes psíquicos últimos de cuja combinação, uns com os outros, resultaria a totalidade dos fenômenos psíquicos, assim como a totalidade das palavras é gerada pelas letras do alfabeto (citado em Brentano 1982, pp. x-xi).
Tal “combinação” ou “composição” não é simplesmente uma questão de empilhar ou colar coisas. Trata-se de certas entidades, características ou propriedades de entidades que surgem como reflexo da existência de tipos especiais de combinações de outros tipos de entidades. Assim, por exemplo, um bem econômico existe como tal apenas se os seguintes pré-requisitos estiverem simultaneamente presentes:
- Uma necessidade por parte de algum ser humano.
- Propriedades do objeto em questão que o tornem capaz de ser colocado em uma conexão causal com a satisfação dessa necessidade.
- Conhecimento dessa conexão causal por parte da pessoa envolvida.
- Poder de disposição sobre a coisa, suficiente para direcioná-la à satisfação da necessidade.(13)
Se um bem existe, então, por uma questão de necessidade de re, entidades desses outros tipos também existem. Retornarei na sequência ao tratamento de tais estruturas simples de necessitação de re. São essas estruturas, pretendo afirmar, que estão no cerne não apenas da obra de Menger, mas de toda a tradição da economia austríaca.
3. Aristotelismo vs. Atomismo Acidentalista
Muitas das teses acima são, naturalmente, água com açúcar e podem parecer trivialmente aceitáveis. Juntas, porém, elas possuem uma certa força de corte metafísica. É a tese 5, acima de tudo, que estabelece a linha divisória entre a doutrina aristotélica e a de Kant (para quem vislumbra-se, por trás do mundo que conhecemos, um mundo inacessível de “coisas em si”). As teses 1 e 5 demarcam o aristotelismo austríaco frente a todas as doutrinas idealistas do tipo que abraçam a visão de que o mundo da experiência ou da investigação científica é, de algum modo, criado ou constituído pelo sujeito individual, pela comunidade linguística, pela teoria científica, ou o que quer que seja. As teses 2 e 6 distinguem a doutrina de todos os tipos de historicismo, bem como do relativismo hermenêutico e de outros modismos modernos. E as teses 2 e 5 nos dizem que, para o aristotélico, o conhecimento científico ou teórico é possível inclusive sobre as estruturas ou essências do mundo social — uma visão compartilhada tanto por Menger quanto por Brentano, e negada (de diferentes maneiras) por historicistas e relativistas de diferentes matizes.
Mais importante ainda, porém, a doutrina se distingue, por meio das teses 3 e 5, da metodologia positivista e empirista que tem sido dominante nos círculos filosóficos durante a maior parte do presente século e que desfruta de uma posição como o pano de fundo inquestionável de quase toda a teorização entre os próprios cientistas. O positivismo tem suas raízes no atomismo, a visão de que tudo o que existe são átomos associados entre si de maneiras acidentais e inteligíveis, e de que todas as estruturas inteligíveis e todas as necessidades são meramente o resultado de construções de pensamento introduzidas pelo homem. As origens da luta entre atomistas e aristotélicos no antigo pensamento grego são bem resumidas por Meikle:
Por um lado, havia Demócrito e Epicuro, que pensavam a realidade como pequenas partículas atomísticas que se combinam e se repelem no vazio, e que tinham grande dificuldade para explicar a natureza duradoura das coisas, das espécies e dos gêneros com base nisso. Por outro lado, havia Aristóteles, que percebeu que nenhuma explicação de tais coisas seria possível sem admitir uma categoria de forma (ou essência), porque o que uma coisa é, e o que as coisas de sua espécie são, não pode possivelmente ser explicado em termos de sua matéria constituinte (átomos), visto que esta muda enquanto a entidade retém sua natureza e identidade ao longo do tempo. (1985, p. 9)
Onde o atomista vê apenas um tipo de estrutura in re, a estrutura de associação acidental, o aristotélico vê adicionalmente estruturas inteligíveis ou governadas por leis que ele pode compreender. Onde o atomista vê apenas um tipo de mudança, a mudança acidental (por exemplo, do tipo que ocorre quando um cavalo é atropelado por um caminhão), o aristotélico vê adicionalmente mudanças inteligíveis ou governadas por leis, como, por exemplo, quando um potro cresce e se torna um cavalo. Assim como para o aristotélico a inteligibilidade da estrutura pode implicar que existem certos tipos de estruturas que são inteligivelmente impossíveis — por exemplo, uma sociedade composta de objetos inanimados —, também para o aristotélico existem mudanças inteligivelmente impossíveis, por exemplo, de um cavalo em um caminhão, ou de uma pedra em uma cor. A presença de mudanças inteligíveis implica, além disso, que não existe um “problema da indução” para um pensador de orientação aristotélica. Quando compreendemos um fenômeno como o exemplo de uma determinada espécie, então essa compreensão se relaciona também aos padrões característicos de crescimento e evolução do fenômeno e aos seus modos característicos de interação com outros fenômenos.
4. A Doutrina Especial (Formas de Aristotelismo nas Ciências Sociais)
Ainda não fomos longe o suficiente, no entanto, em extrair a essência da doutrina do aristotelismo austríaco. Isso porque o aristotelismo também desempenhou um papel crucial na filosofia de pensadores sociais alemães como Marx,(14) e muitos outros economistas políticos e teóricos jurídicos alemães dos séculos XIX e até XX poderiam ter aceitado pelo menos a maior parte do que foi apresentado acima.(15) A oposição entre os modos de pensar alemão e austríaco não deve, a esse respeito, ser exagerada. Assim, Brentano, normal e corretamente considerado como o filósofo austríaco (e como o representante filosófico do aristotelismo austríaco) par excellence, nasceu de fato na Alemanha. Além disso, seu aristotelismo foi decisivamente influenciado pelo pensamento do grande metafísico alemão F. A. Trendelenburg.
Hegel também é corretamente descrito como um aristotélico em muitos aspectos de seu pensamento. Seu caso é um pouco diferente do de Marx, no entanto, pois parece que ele negou a tese 1. Mais precisamente, Hegel não conseguiu traçar a linha clara entre o ato e o objeto de cognição que a tese 1 exige, e recusou-se a reconhecer qualquer tipo de independência deste último em relação ao primeiro. Como ele próprio escreve (ao tratar de Aristóteles): “o pensamento pensa a si mesmo pela participação naquilo que é pensado, mas o pensamento se torna pensamento pelo contato e pela apreensão, de modo que o pensamento e o objeto do pensamento são o mesmo.”(17) Ou, como expressa Allen Wood: “Marx afasta-se de Hegel precisamente porque Hegel faz da natureza dialética do pensamento a base para a estrutura dialética da realidade, enquanto Marx sustenta que ocorre exatamente o inverso.” (1981, p. 215)
Para especificar, portanto, a natureza exata da visão aristotélica austríaca, será útil adicionar à nossa doutrina básica uma série de teses adicionais específicas do domínio das ciências sociais, as quais são formuladas de tal maneira que evidenciem o mais claramente possível a oposição entre a visão austríaca e as visões compartilhadas pelos principais teóricos sociais alemães que foram influenciados por ideias aristotélicas:
8. A teoria do valor deve ser construída exclusivamente sobre fundamentos “subjetivos”, ou seja, exclusivamente com base nos atos e estados mentais correspondentes dos sujeitos humanos. Assim, o valor para Menger – em forte contraste com Marx – deve ser explicado exclusivamente em termos da satisfação de necessidades e desejos humanos. O valor econômico, em particular, é visto como derivado dos atos de valoração dos consumidores finais, e o pensamento de Menger poderia ser resumido da forma mais adequada como a tentativa de defender a possibilidade de uma economia que fosse, ao mesmo tempo, tanto teórica quanto subjetivista no sentido estipulado. Entre os diferentes representantes da escola filosófica da teoria do valor na Áustria (Brentano, Meinong, Ehrenfels, etc.), o subjetivismo, conforme aqui definido, assume diferentes formas.(18) Todos eles compartilham com Menger, no entanto, a visão de que o valor existe apenas no nexo dos atos humanos de valoração.
9. Não existem “todos sociais” ou “organismos sociais”. Os aristotélicos austríacos — deixando de lado o caso bastante especial de Wieser — adotam, por meio disso, uma doutrina de individualismo ontológico, o que implica também um concomitante individualismo metodológico, segundo o qual todo discurso sobre nações, classes, empresas, etc., deve ser tratado pelo teórico social como uma abreviação, em princípio eliminável, para o discurso sobre indivíduos. Que não é totalmente inadequado conceber o individualismo em ambos os sentidos como “aristotélico” percebe-se, por exemplo, no próprio tratamento dado por Aristóteles ao conhecimento e à ciência em termos de atos, estados e poderes mentais ou capacidades de sujeitos humanos individuais.(19)
A economia é metodologicamente individualista quando suas leis são vistas como integralmente validadas por padrões de atos mentais e ações de sujeitos individuais, de modo que todos os fenômenos econômicos são passíveis de ser compreendidos pelo teórico como resultados ou desdobramentos de combinações e interações dos pensamentos e ações de indivíduos. Tais combinações e interações não são meras “somas”. Assim, nem o individualismo ontológico nem o metodológico precisam implicar qualquer tipo de reducionismo atomista: o indivíduo de quem o teórico social trata é, como resultado de diferentes tipos de interação com outros indivíduos, uma entidade altamente complexa. Ele poderia, mais apropriadamente, ser concebido como algo semelhante a um nó nas várias ordens espontâneas nas quais está envolvido. Esta é uma ideia familiar, que remonta pelo menos até Aristóteles.(20) Como o filósofo húngaro Aurel Kolnai expressa em sua defesa do “libertadorismo conservador” publicada in 1981:
A sociedade não é composta apenas por várias partes; ela é composta por várias partes de uma multiplicidade de maneiras e, consequentemente, as partes que a compõem inevitavelmente se sobrepõem. Em outras palavras, ela consiste, em última análise, de indivíduos, mas apenas no sentido de que se divide em uma multiplicidade de indivíduos através de várias subdivisões sociais, de tal modo que compreende o mesmo indivíduo repetidas vezes, de acordo com suas várias afiliações sociais (p. 319).
Cada indivíduo, portanto, “incorpora uma multiplicidade de aspectos ou categorias sociais”, e estes desempenham um papel crucial em determinar quais tipos de estruturas essenciais o indivíduo pode exemplificar.
10 Não existem leis (apreensíveis) de desenvolvimento histórico. Onde Marx, em verdadeiro espírito aristotélico, buscou estabelecer as “leis dos fenômenos”, ele atribuiu principal importância à tarefa de estabelecer leis de desenvolvimento, ou seja, leis que governam a transição de uma “forma” ou “estágio” de sociedade para outra. Ele “trata o movimento social como um processo de história natural governado por leis”,(21) e vê o teórico social como alguém que possui a capacidade de apreender tais leis e, portanto, também em princípio, de sancionar interferências em grande escala no “organismo” social. O próprio Marx aceitou, com isso, tanto o coletivismo metodológico quanto o ontológico; ele via a ciência social como algo que resultava em leis altamente macroscópicas, por exemplo, no sentido de que a história deve passar por certos “estágios” bem definidos. O aristotelismo dos austríacos é, a esse respeito, mais modesto: ele vê o método exato como restrito apenas a certas essências simples e conexões essenciais, de maneiras que estabelecem limites severos à capacidade da ciência social teórica de fazer previsões. O individualismo metodológico dos austríacos tem sido, de fato, criticado por marxistas como um ramo do atomismo, embora tais críticas assumam apressadamente que o individualismo metodológico opera com “somas”.
O que dizer, agora, dos economistas historicistas alemães? Como já observado, as doutrinas aristotélicas também desempenharam um papel na ciência econômica alemã, principalmente como resultado da influência de Hegel. Assim, por exemplo, Roscher não apenas aceitou muitos dos dogmas da doutrina aristotélica básica listados acima, mas também desenvolveu, como Streissler demonstrou, uma teoria subjetiva do valor nos moldes muito semelhantes àqueles posteriormente adotados por Menger.(22) Esse subjetivismo também foi aceito por Knies. Além disso, Knies e Schmoller concordavam com os austríacos ao negarem a existência de leis de desenvolvimento histórico. Em todos esses aspectos, portanto, o abismo entre Menger e os historicistas alemães é muito menor do que normalmente se sugere. Os historicistas alemães ainda se distinguem crucialmente dos austríacos, no entanto, por permanecerem apegados a uma metodologia puramente indutivista, considerando que a história fornece uma base de fatos a partir da qual as leis da ciência econômica poderiam ser extraídas. Para um aristotélico como Menger, em contraste (cf. tese 3 acima), a indução enumerativa nunca pode produzir aquele tipo de conhecimento de lei exata que constitui uma teoria científica.
5. Apriorismo
O aristotelismo austríaco, tal como formulado acima, é antes de tudo uma doutrina de ontologia: ele nos diz como o mundo é e como são seus objetos, estados e processos, incluindo aquelas capacidades, estados e processos que chamamos de conhecimento e ciência. Mais geralmente, ele nos diz que tipos de relações se estabelecem entre os vários e diferentes segmentos da realidade. A questão do apriorismo, por outro lado — que é transversal a todas essas preocupações ontológicas, mesmo às preocupações pertinentes à ontologia do conhecimento —, relaciona-se exclusivamente com o tipo de explicação que se dá para as condições sob as quais o conhecimento é adquirido.
Os defensores do apriorismo compartilham a suposição de que somos capazes de adquirir conhecimento de um tipo especial, chamado de “conhecimento a priori“, por meios não indutivos. Eles diferem, no entanto, em suas explicações sobre a origem de tal conhecimento. Duas grandes famílias de visões aprioristas devem ser distinguidas a esse respeito.
Por um lado, estão o que poderíamos chamar de visões imposicionistas, as quais sustentam que o conhecimento a priori é possível em decorrência do fato de que o conteúdo de tal conhecimento reflete apenas certas formas ou estruturas que foram impostas ou inscritas sobre o mundo pelo sujeito cognoscente. O conhecimento, sob tais visões, nunca é diretamente da realidade em si; em vez disso, reflete as “estruturas lógicas da mente” e penetra na realidade apenas conforme moldada, delineada ou modelada por uma mente ou teoria.
Por outro lado, estão as visões reflexionistas, as quais sustentam que podemos ter conhecimento a priori do que existe, independentemente de todas as imposições ou inscrições da mente, em decorrência do fato de que certas estruturas no mundo desfrutam de algum grau de inteligibilidade por direito próprio. O sujeito cognoscente e os objetos do conhecimento estão, para o reflexionista, em algum sentido e até certo ponto, pré-sintonizados entre si. O conhecimento a priori direto da própria realidade é, portanto, possível, pelo menos em algum nível de generalidade — o tipo de conhecimento envolvido, por exemplo, quando reconhecemos a validade de uma demonstração em lógica ou geometria (onde é difícil defender a visão de que o caráter de validade seria de alguma forma imposto aos objetos em questão pelo sujeito epistêmico). [1]
Isso nos leva ao principal argumento do reflexionista contra todas as versões do imposicionismo, o qual poderíamos chamar de argumento da arbitrariedade. Suponhamos, por um momento, que o imposicionista esteja correto em sua visão de que a qualidade a priori das leis ou proposições seja inteiramente uma questão de imposições. Imagine, agora, que a totalidade de todas as leis ou proposições esteja exposta diante de nós. Seria completamente arbitrário quais dessas leis ou proposições passariam a desfrutar da qualidade “imposta” da aprioridade? Uma resposta positiva a essa pergunta é contrariada pela extensão em que há um amplo consenso através dos tempos e das culturas sobre quais são as leis ou proposições candidatas a priori. Uma resposta negativa, por outro lado, implica que há alguma qualidade especial por parte de certas leis ou proposições em si mesmas, em virtude da qual precisamente essas leis ou proposições servem, de fato, como alvos de imposição. Claramente, no entanto, essa qualidade especial deve, ela mesma, ser anterior a qualquer tipo de imposição mental que venha a ser efetuada, o que significa que a suposição imposicionista original, no sentido de que a qualidade a priori das leis ou proposições é inteiramente uma questão de imposição, revela-se autorrefutável.
A visão imposicionista encontra sua expressão clássica na obra de Kant (cujas ideias podem estar seguras contra o argumento recém-apresentado), e versões especiais de imposicionismo também podem ser encontradas em Hume (em seu tratamento da causalidade), em Mach (em sua teoria da economia do pensamento) e na obra dos positivistas lógicos. A visão reflexionista, por outro lado, encontra sua expressão clássica em Aristóteles; ela foi desenvolvida ainda mais por sucessivas ondas de escolásticos que se estenderam até a era moderna, e levada à perfeição por Brentano e seus sucessores, sobretudo por Adolf Reinach e outros fenomenólogos realistas nos primeiros anos deste século, estes últimos baseando-se em ideias expostas por Husserl em suas Investigações Lógicas.
6. Contra a Confusão Kantiana
Há afinidades óbvias entre a visão reflexionista e a doutrina do aristotelismo austríaco delineada acima. No entanto, o reflexionista também pode ser tornado compatível com outras doutrinas variantes. Assim, pode-se dizer que as teorias da Verstehen (compreensão) propostas por Dilthey — cujos vestígios talvez também possam ser encontrados em Mises — resultam quando a doutrina reflexionista é combinada com um cancelamento (para as ciências sociais) da tese 6, que afirma a possibilidade de uma teoria científica desvinculada.
Para Menger, conforme argumentamos, pelo menos algumas das proposições da economia são a priori no sentido de que as estruturas correspondentes possuem uma simplicidade e inteligibilidade intrínsecas que as tornam capazes de ser compreendidas pelo teórico econômico, em princípio, em uma única instância. Note novamente, contudo, que o fato de tais estruturas serem inteligíveis não significa, de modo algum, que o nosso conhecimento sobre elas seja infalível ou incorrigível, nem que deva ser, em todos os casos, fácil de obter ou de organizar na forma de uma teoria rigorosa. De fato, muita confusão na literatura sobre a metodologia austríaca surgiu porque o elemento alheio da incorrigibilidade, junto com conotações de processos mentais especiais de ‘discernimento’ (insight) ou ‘intuição’, acabou sendo associado à tese apriorista de uma forma que fez esta última parecer excêntrica e não científica.
Contudo, uma confusão ainda maior surgiu como resultado da suposição, não menos generalizada, de que qualquer menção ao a priori deve necessariamente implicar uma estrutura imposicionista ou kantiana. Pois o apriorismo que serve de pano de fundo ao pensamento de Menger é claramente reflexionista. Menger acredita que existem categorias a priori (‘essências’ ou ‘naturezas’) na realidade e que as proposições a priori refletem estruturas ou conexões entre tais essências que existem de forma autônoma, no sentido de não serem o resultado de qualquer modelagem ou formação da realidade por parte do sujeito que a experiencia. O apriorista imposicionista, em contraste, insiste que as categorias a priori devem ser criaturas da mente. Ele, portanto, pode sustentar que a questão sobre quais tipos de estruturas econômicas existem é uma matéria de legislação mais ou menos arbitrária por parte do teórico econômico, ou uma questão dos ‘óculos conceituais’ do agente econômico. Nenhum resquício de tais ideias é encontrado em Menger.
Em vez disso, Menger trabalha com base na suposição de que os universais da realidade econômica não são criados ou impostos em nenhum sentido, mas sim descobertos por meio de nossos esforços teóricos. Os economistas não estudam conceitos ou outras criaturas da mente. Em vez disso, eles estudam as essências ou naturezas qualitativas de categorias como valor, renda, lucro, divisão do trabalho, moeda, etc., bem como as relações entre elas.
A economia teórica tem a tarefa de investigar a essência geral e a conexão geral dos fenômenos econômicos, não de analisar conceitos econômicos e de tirar as conclusões resultantes dessa análise. Os fenômenos, ou certos aspectos deles, e não sua imagem linguística, os conceitos, são o objeto da pesquisa teórica no campo da economia. (Menger 1883, p. 6, n. 4, Eng. p. 37)
Sob essa ótica, poderíamos dizer que Menger busca desenvolver uma ontologia categorial da realidade econômica exatamente no sentido aristotélico, e também exatamente no sentido em que Brentano buscou uma ontologia categorial da realidade psicológica. Ele procura estabelecer como os diversos tipos diferentes de blocos de construção da realidade econômica podem ser combinados em diferentes tipos de todos estruturados simples, e estabelecer, por meio da aplicação do que ele próprio chamou de método genético-compositivo, como tais todos podem se originar e como eles podem se desenvolver e se transformar ao longo do tempo em outros tipos de todos.
Existe, no entanto, uma razão pela qual uma leitura imposicionista ou kantiana das visões de Menger pareceu tão tentadora para tantos. Isto se deve ao fato de Menger enfatizar tanto o subjetivismo quanto o individualismo metodológico da economia. De fato, o status e a possibilidade da economia como uma ciência teórica podem ser ditos repousar, aos seus olhos, precisamente na aceitação das duas teses do subjetivismo e do individualismo metodológico. Pois o subjetivismo implica que uma economia não é uma formação autônoma com propriedades ininteligíveis próprias. Em vez disso, pode-se compreender o funcionamento de uma economia ao chegar a uma compreensão de como o valor dos bens nos estágios anteriores do processo de produção é derivado do valor dos produtos dos estágios posteriores para os consumidores reais. Além disso, pode-se ver por que essa mesma compreensão deve se aplicar ceteris paribus a toda economia em qualquer tempo ou lugar. O individualismo metodológico implica que a totalidade da economia pode, em princípio, admitir uma compreensão desse tipo, ou seja, que não existem estruturas econômicas que não possam ser apreendidas, pelo menos em princípio, nos experimentos mentais do economista. Este último deve, por assim dizer, colocar-se no lugar dos sujeitos individuais cujos processos de pensamento e ação se unem para exemplificar as estruturas de que ele trata.
Nada do que foi dito acima, contudo, implica que a compreensão do economista possa decorrer do fato de as proposições da economia refletirem estruturas que foram impostas ao mundo de maneira kantiana, seja pelo teórico econômico ou pelo agente econômico. Isto é, a inteligibilidade das estruturas econômicas básicas não implica a dependência ontológica de tais estruturas em relação à mente, nos moldes sugeridos pelo imposicionista. Em vez disso, a visão de Menger implica precisamente que a realidade econômica é tal que manifesta certas estruturas inteligíveis simples em si mesma e por si mesma. A realidade econômica é construída de maneiras inteligíveis a partir de estruturas que envolvem o pensamento e a ação humana. É por essa razão que somos capazes, por meio de esforços apropriados, de ler essas estruturas em si mesmas e por si mesmas.
Tais estruturas, por serem tão simples, são (em diferentes graus) inteligíveis. Mas, pela mesma razão, elas também são universais, no sentido de que — por serem indispensáveis para toda ação econômica como tal, ou para cada caso de intercâmbio, escambo, renda, lucro, etc. — elas se manifestam (em princípio) em toda economia. Elas são, pelo menos em princípio, inteligíveis para todos os que lidam com os objetos envolvidos (isto é, para cada agente econômico, para cada observador do comportamento dos mercados). Contudo, isso não implica que seja, em todos os casos, uma questão simples descobrir quais são essas estruturas e nem, a fortiori [com maior razão], implica que seja uma questão simples formular teorias viáveis sobre elas.
A economia austríaca é inteiramente comparável, a esse respeito, ao programa de pesquisa mais recente sobre os “universais da linguagem” na linguística. Aqui, também, assume-se que existem estruturas na realidade (linguística) que são universais para todas as línguas. Tais estruturas são, ao menos tacitamente, familiares para todos os que lidam com os objetos envolvidos (isto é, para cada falante de uma língua). Contudo, isso não significa de modo algum que seja uma tarefa simples descobrir quais são essas estruturas e formular teorias viáveis sobre elas. Tampouco implica que a questão sobre quais tipos de estruturas linguísticas são universais seja uma questão da “estrutura lógica da mente humana” ou dos “óculos conceituais” do sujeito que utiliza a linguagem. E também não implica que essa questão seja meramente uma matéria de legislação arbitrária por parte do teórico da linguagem. Os universais da linguagem não são criados pelo linguista. Eles são descobertos, por meio de minuciosos esforços teóricos.
O apriorismo na economia, agora, não significa — não mais do que no caso dos universais linguísticos — que a teoria econômica deva ser livre de componentes empíricos. De fato, é uma tarefa difícil classificar com precisão qual deve ser o papel apropriado para as investigações empíricas na economia (e em disciplinas afins). Isso, por si só, não é algo que possa ser decidido a priori. O que é certo para os aprioristas de qualquer matiz, contudo, é que as investigações quantitativas na economia só podem ser realizadas de forma coerente com base em pelo menos alguma compreensão prévia das naturezas das entidades a serem medidas e comparadas. Pois, do contrário, o economista não está apenas medindo no escuro; ele também fica sem qualquer meio de vincular os resultados de sua teorização quantitativa à própria realidade econômica. Categorizações pré-empíricas (qualitativas) dessa realidade devem necessariamente existir antes que a economia empírica (quantitativa) possa começar. A única questão é a extensão em que tais categorizações são conscientes e explícitas.
A gramática ontológica da realidade econômica esboçada por Menger pode ser vista, sob essa ótica, como o fornecimento de uma estrutura qualitativa pré-empírica em cujos termos hipóteses empíricas específicas podem ser formuladas e modelos matemáticos específicos podem receber uma interpretação concreta. Tal fundamento não pode, ele próprio, sob pena de circularidade, ser derivado nem de investigações empíricas do tipo mais comum, nem de análises matemáticas. Em vez disso, ele deve ser derivado — ou assim argumenta o apriorista —, pelo menos em parte, daquela familiaridade com fenômenos econômicos particulares que todos nós somos capazes de adquirir como agentes econômicos.
7. Mises, Kant e o Positivismo
O fato de o autor de Ação Humana ver sua metodologia primariamente em termos que relembram as doutrinas kantianas é observado, por exemplo, em passagens como: ‘As ciências a priori — lógica, matemática e praxeologia — visam a um conhecimento incondicionalmente válido para todos os seres dotados da estrutura lógica da mente humana’ (Mises 1966, p. 57).”
Sabemos agora que existe uma alternativa aristotélica à forma kantiana de apriorismo. Esta alternativa parece não ter sido explicitamente reconhecida como tal por Mises; mas isso não chega a surpreender, dado que, pelas razões apontadas acima, a natureza especial do apriorismo aristotélico austríaco era apreciada por muito poucos na época em que Mises estava elaborando os fundamentos filosóficos de sua praxeologia.(23)
Comum a todas as doutrinas aprioristas é a visão de que existem leis ou proposições que são, por um lado, universais e necessárias e, por outro lado, inteligíveis (capazes de ser compreendidas por meios não indutivos). O imposicionismo kantiano é a visão de que tais leis ou proposições a priori refletem imposições categoriais da mente. Como resultado da influência de Frege e Wittgenstein, agora — especialmente conforme filtrada através do positivismo lógico (atismo lógico) do Círculo de Viena —, as variedades kantianas recentes de apriorismo tenderam a assumir uma forma extrema que vê tais imposições categoriais como efetuadas sempre via lógica ou linguagem. Mais especificamente, as proposições a priori são vistas como caracterizadas pelo fato de que podem, em todos os casos, ser expostas — através de um processo de eliminação de termos definidos e sua substituição por definiens compostos de expressões mais primitivas — como meras tautologias ou verdades analíticas, inteiramente vazias de conteúdo e consistentes com todo e qualquer estado de fato do mundo. ‘Todos os solteiros são não casados’ é revelado como analítico dessa maneira ao ser convertido em ‘Todos os homens não casados são não casados’, que é uma instância da verdade lógica: ‘Todos os A que são B são B’
Mises, na qualidade de metodólogo, foi claramente tentado pela ideia de que as leis da praxeologia deveriam ser analíticas nesse sentido. A parte teórica da economia seria, então, uma disciplina puramente formal ou analítica, cujos princípios decorreriam da análise lógica de certos conceitos. Considere, antes de tudo, a afirmação de Mises no sentido de que as proposições da praxeologia:
…não são derivadas da experiência. Elas são, como as da lógica e da matemática, a priori. Não estão sujeitas a verificação ou falsificação com base na experiência e nos fatos. Elas são tanto lógica quanto temporalmente antecedentes a qualquer compreensão de fatos históricos. São um requisito necessário para qualquer apreensão intelectual de eventos históricos. Sem elas, não seríamos capazes de ver no curso dos acontecimentos nada além de uma mudança caleidoscópica e uma confusão caótica. (1966, p. 32)
Aqui, a concepção positivista de analiticidade (inspirada em Kant e Wittgenstein) está operando apenas de forma latente. Quase tudo o que foi dito acima seria, se interpretado adequadamente, perfeitamente consistente com uma visão da praxeologia como uma disciplina a priori da economia concebida de maneira aristotélica reflexionista. Quando continuamos a leitura, no entanto, descobrimos que Mises de fato confunde o que é a priori com o que é analítico. A praxeologia, nos é dito, é como a lógica e a matemática no sentido de que seu conteúdo é uma questão de tautologias vazias: ‘O raciocínio apriorista é puramente conceitual e dedutivo. Ele não pode produzir nada além de tautologias e juízos analíticos.’ Assim, por exemplo: ‘No conceito de moeda todos os teoremas da teoria monetária já estão implícitos.’ (1966, p. 38)
Assim, embora o imposicionismo não seja explicitamente defendido por Mises na qualidade de metodólogo, ele insiste no caráter analítico de todas as proposições a priori. A metodologia resultante é, desse modo, tornada inconsistente com um apriorismo reflexionista, visto que ela implica que as proposições a priori são vazias de conteúdo, e claramente proposições que são vazias de conteúdo são incapazes de retratar qualquer coisa (inteligível) por parte dos objetos da teoria correspondente.
SeSe, contudo, quisermos manter a visão de que todas as proposições da praxeologia são analíticas nesse sentido, teremos então que insistir que a totalidade da praxeologia pode ser erguida sobre a base de premissas que envolvem, no máximo, um único conceito primitivo não lógico.(24) Pois suponha que houvesse dois desses conceitos, nenhum deles definível em termos do outro. Considere, agora, as proposições que expressam as relações não triviais entre esses conceitos. Estas não podem, ex hypothesi [por hipótese], ser analíticas, pois agora não há termos não lógicos definidos que possam ser eliminados de tal forma que revelem as afirmações correspondentes como verdades da lógica, e nenhuma verdade da lógica contém uma pluralidade de termos não lógicos de maneiras que não sejam triviais. Mas tampouco, do ponto de vista misesiano, elas podem ser meramente fatuais (sintéticas a posteriori). Na leitura positivista da doutrina apriorista, contudo, não há uma terceira alternativa disponível, o que implica que a suposição original de que existem dois (ou mais) desses conceitos deve ser rejeitada.(25) Isso ajuda a tornar inteligível a insistência repetida de Mises e de seus seguidores (e críticos) de que existe apenas um único conceito não lógico (ou ‘categoria’, ou ‘essência’) da disciplina praxeológica, o conceito de ação humana, do qual todas as proposições da disciplina seriam de alguma forma derivadas:
O escopo da praxeologia é a explicação da categoria da ação humana. Tudo o que é necessário para a dedução de todos os teoremas praxeológicos é o conhecimento da essência da ação humana… O único caminho para a cognição desses teoremas é a análise lógica do nosso conhecimento inerente da categoria da ação… Assim como o conhecimento lógico e matemático, o conhecimento praxeológico está em nós; ele não vem de fora. (1966, p. 64)(26)” [1, 2]
8. Mises, O Aristotélico
Quando examinamos a prática de Mises, contudo, uma imagem completamente diferente emerge, e descobrimos que Mises também não estava no seu melhor em suas autointerpretações metodológicas. Pois somos forçados a reconhecer que há uma verdadeira plenitude de conceitos primitivos não lógicos na raiz da praxeologia. De fato, as descrições de Mises sobre essa plenitude em sua prática real na economia, e também em passagens ocasionais em seus escritos metodológicos,(27) podem ser vistas como a representação do que é, quase certamente, a realização mais sustentada da ideia aristotélica na literatura da teoria econômica. [1, 2]
A ação, Mises nos diz, envolve a apreensão de relações causais e de regularidades nos fenômenos. Ela pressupõe estar em uma posição de influenciar as relações causais. Pressupõe um desconforto sentido. Envolve o exercício da razão. É um esforço para substituir um estado de coisas menos satisfatório por outro mais satisfatório.
O homem que age transfere a valoração dos fins que almeja para os meios que antecipa utilizar. A ação leva tempo, o qual, como outros fatores escassos, deve ser economizado. A ação pressupõe escolher entre várias oportunidades oferecidas para escolha.
A ação envolve a expectativa de que o comportamento propositado tem o poder de remover ou, pelo menos, aliviar o desconforto. Ela pressupõe a incerteza do futuro. Envolve significados que as partes atuantes atribuem à situação. Uma coisa se torna um meio apenas quando a razão planeja empregá-la para a consecução de algum fim e a ação realmente a emprega para esse propósito.”
Certamente, alguns dos conceitos envolvidos no texto acima podem ser razoavelmente considerados conceitos lógicos; outros podem, com não menos razão, ser concebidos como sendo introduzidos por definições formuladas em termos de outros conceitos mais primitivos. Considere, contudo, os conceitos de causalidade, satisfatoriedade relativa, razão, inquietação, valoração, antecipação, meios, fins, utilização, tempo, escassez, oportunidade, escolha, incerteza, expectativa, etc., etc. A ideia de que se poderia, simultânea e circularmente (ou sem circularidade, dependendo do original em inglês que diz without circularity), reduzir cada um dos conceitos dessa família ao conceito único de ação, de que todos eles poderiam ser definidos por meios puramente lógicos em termos desse único conceito, deve ser decisivamente rejeitada.(28)
Quanto melhor seria aceitar que estamos lidando aqui com uma família de categorias e estruturas categoriais a priori que seriam, no jargão, não analíticas, mas sintéticas. As leis que regem tais estruturas podem, quase todas, ser muito facilmente expressas na forma do que os linguistas gostam de chamar de ‘universais implicativos’, isto é, princípios no sentido de que, se existem instâncias de uma determinada espécie ou categoria K1, então, por uma questão de necessidade, estas e aquelas outras categorias K2,…,Kn também devem ser instanciadas. Diz-se então que as instâncias da categoria necessitante K1 dependem unilateralmente das instâncias das categorias necessitadas K2,…,Kn. A teoria ontológica formal de tais relações de dependência foi elaborada em detalhes.(29) Ela pode ser ilustrada no relato já mencionado de Menger sobre a essência dos bens no início da sua Princípios da Economia Política:
Se existem instâncias da espécie bem, então existem também instâncias da espécie necessidade, ser humano, conexão causal, conhecimento, comando, etc.”
E ela também se encontra em operação no contexto da praxeologia misesiana, por exemplo em leis tais como:
Se existem instâncias da espécie ação, então existem também instâncias da espécie escolha, apreensão de regularidades causais, inquietação sentida, etc.
Poderíamos representar as relações a priori entre tais espécies (relações de necessidade de re) em forma de diagrama da seguinte maneira, utilizando linhas que conectam paredes pontilhadas a paredes sólidas de quadros adjacentes para representar relações de dependência unilateral entre as entidades envolvidas:
Um diagrama deste tipo é, poderíamos dizer, uma imagem de uma estrutura a priori na esfera da ação humana. Diagramas semelhantes também podem ser produzidos seguindo as indicações estabelecidas por Reinach em sua monografia sobre a teoria dos atos de fala de 1913, para as estruturas de necessidade a priori exemplificadas por atos de fala de vários tipos diferentes,(30) e procurei demonstrar em outro lugar como eles podem ser estendidos também às estruturas de percepção empresarial analisadas por Israel Kirzner, por exemplo, em sua obra de 1979.(31)
9. Se a economia austríaca não existisse, seria necessário inventá-la?
A economia austríaca, como dissemos, é tanto teórica quanto subjetivista. A economia neoclássica, em contraste, não é nem uma coisa nem outra. Pois ela se apoia na tese positivista de que a realidade econômica carece de inteligibilidade intrínseca tout court, de modo que nenhuma parte não trivial da teoria econômica poderia ser a priori em qualquer um dos sentidos distinguidos acima. As proposições da economia são meras hipóteses indutivas, e o método da economia consiste na construção de modelos testáveis, cuja seleção é realizada, pelo menos em princípio, com base na força preditiva relativa. Como o realismo (no sentido reflexivo) deixa de ser considerado um critério de seleção, tais modelos são repetidamente ameaçados de se descolarem daquelas categorias básicas do cotidiano nas quais a ciência econômica tem suas raízes. A economia austríaca, em contraste, caracteriza-se por uma disposição de sacrificar tanto o objetivo do poder preditivo quanto as ferramentas matemáticas associadas a ele, precisamente para alcançar uma compreensão dessas próprias categorias básicas.
O contraste aqui pareceu a muitos justificar a adoção de posturas pugilistas. Sob a perspectiva apriorista aristotélica, no entanto, pode começar a parecer que os princípios subjacentes a ambos os tipos de metodologia econômica possuem algum grão de verdade. Pois a economia austríaca poderia, então, ser concebida não como uma alternativa à economia de construção de modelos e previsões, mas como uma atividade preliminar de estabelecimento dessa conexão perdida com as realidades econômicas de base. A economia austríaca poderia, em outras palavras, ser concebida como um porto seguro para uma prática que atualmente ocorre entre os neoclássicos apenas de forma subreptícia e assistemática — uma prática às vezes referida sob a rubrica de “levar o subjetivismo a sério”. Essa prática também poderia ser concebida como a tentativa de exercer controle, na direção de um maior realismo de bom senso, sobre as tendências de construção de modelos dos economistas matemáticos. O exercício de tal controle poderia levar, a partir desta perspectiva reconhecidamente um tanto idealizada, à construção de diferentes tipos de modelos. Mas, por outro lado, pode ser até mesmo que a economia empírica e matemática levem, em certas circunstâncias, a resultados que forcem uma revisão da própria economia austríaca. Uma visão desse tipo pode ser encontrada em germe já na obra de Wieser.(32) Ele também via a teoria econômica como algo que começa com a descrição — baseada em parte na introspecção, como ele a via — das estruturas mais simples da realidade econômica, uma descrição que pode então ser complementada e, até certo ponto, corrigida pela pesquisa empírica sobre as várias maneiras pelas quais essas estruturas simples podem vir a ser afetadas de forma contingente, por exemplo, em diferentes contextos sociais e históricos.
Por enquanto, porém, estou sugerindo apenas que consideremos um experimento mental, ou um sonho utópico, no sentido de que a economia austríaca possa ser vista como fornecedora de um certo tipo de fundamento para a economia empírico-matemática, de maneira semelhante àquela pela qual a geometria fornece um fundamento para a disciplina da física. Dissemos que, sob a perspectiva aristotélica, o fato de uma proposição ser a priori significa que ela (ou a estrutura que a torna verdadeira) desfruta de algum grau de inteligibilidade. O que isso não significa é que nosso conhecimento de tal proposição deva ser, em qualquer sentido, incorrigível ou infalível. De fato, a ideia de que descobertas empíricas poderiam levar, em princípio, a uma correção do fundamento a priori da disciplina econômica abre a perspectiva empolgante de algo como uma economia austríaca não euclidiana, talvez até mesmo de uma família de tais disciplinas não euclidianas, cada uma das quais poderia reivindicar algum grau de suporte a priori. Devo confessar imediatamente, no entanto, que não tenho ideia de como seriam tais disciplinas.
Referências Bibliográficas:
Alter, M. 1989. What Do We Know About Menger? Working Paper Number 71, Duke University Program in Political Economy.
Alter, M. (forthcoming) Carl Menger and the Origins of Austrian Economics, Boulder: Westview Press.
Brentano, F. 1867. Die Psychologie des Aristoteles insbesondere seine Lehre vom nous poietikos, Mainz: Kirchberg, repr. Darmstadt: Wissenschaftliche Buchgesellschaft, 1967, Eng. trans. by R. George, The Psychology of Aristotle. Berkeley: University of California Press, 1977.
Brentano, F. 1982. Deskriptive Psychologie. Ed. by R. M. Chisholm and W. Baumgartner. Hamburg: Meiner.
Devitt, M. 1984. Realism and Truth. Oxford: Blackwell.
Fabian, R. and Simons, P. M. 1986. “The Second Austrian School of Value Theory.” In Grassl and Smith (eds.), 37-101.
Gould, Carol C. 1978. Marx’s Social Ontology. Individuality and Community in Marx’s Theory of Social Reality. Cambridge, Mass. and London: The MIT Press.
Grassl, W. and Smith, B. (eds.) 1986. Austrian Economics: Historical and Philosophical Background. London and Sydney: Croom Helm.
Gray, John. 1986. Hayek on Liberty, 2nd ed. Oxford: Blackwell.
Hayek, F. A. von. 1952. The Sensory Order. An Inquiry into the Foundations of Theoretical Psychology. London: Routledge and Kegan Paul.
Hayek, F. A. von 1962. “Rules, Perception and Intelligibility“. Proceedings of the British Academy, 48, repr. in Hayek’s Studies in Philosophy, Politics and Economics. London: Routledge and Kegan Paul, 1967, 43-65.
Hoppe, H.-H. 1988. Praxeology and Economic Science. Auburn: The Ludwig von Mises Institute.
Husserl, E. 1900-01. Logische Untersuchungen, critical edition, Dordrecht: Nijhoff, 1975, 1984 (A = first edition). Eng. trans. of 2nd ed. by J. N. Findlay as Logical Investigations. London: Routledge and Kegan Paul, 1970.
Johansson, I. 1989. Ontological Investigations: An Inquiry into the Categories of Nature, Man and Society. London: Routledge.
Kirzner, I. 1979. Perception, Opportunity and Profit. Studies in the Theory of Entrepreneurship. Chicago: University of Chicago Press.
Kolnai, A. 1981 “Identity and Division as a Fundamental Theme of Politics“. In: B. Smith, ed., Structure and Gestalt. Philosophy and Literature in Austria-Hungary and Her Successor States. Amsterdam: John Benjamin, 317-346.
Kraus, O. 1905. “Die aristotelische Werttheorie in ihren Beziehungen zu den modernen Psychologenschule.” Zeitschrift für die gesamte Staatswissenschaft, 61, 573-92.
Kraus, O. 1937. Die Werttheorien. Geschichte und Kritik. Brünn/Vienna/Leipzig: Rohrer.
Larenz, K. 1983. Methodenlehre der Rechtswissenschaft. 5th ed. Berlin/Heidelberg/New York/Tokyo: Springer.
Maki, U. 1989. The Best Way Forward. Scientific Realism. Duke University Working Papers in Economics.
Meikle, S. 1985. Essentialism in the Thought of Karl Marx. London: Duckworth.
Menger, Carl. 1871. Grundsätze der Volkswirtschaftslehre. Vienna: Braumüller. Trans. by J. Dingwall and B. F. Hoselitz as Principles of Economics, New York and London: New York University Press, 1981.
Menger, Carl 1883. Untersuchungen über die Methode der Socialwissenschaften, und der Politischen Oekonomie insbesondere. Leipzig: Duncker & Humblot. Trans. by Francis J. Nock as Investigations into the Method of the Social Sciences with special reference to Economics. New York and London: New York University Press, 1985.
Milford, K. 1988. “Menger’s Solution of the Problem of Induction: On the History of Methodological Thought in Economics“. Department of Economics, University of Vienna. Working Paper, No. 8806.
Mischler, P. 1857 Grundsätze der National-Oekonomie. Vienna: Friedrich Manz.
Mises, L. von. 1966. Human Action. 3rd revised edition, Chicago: Henry Regnery Company.
Mises, L. von 1981. Epistemological Problems of Economics. New York and London: New York University Press.
Mulligan, K. ed. 1987. Speech Act and Sachverhalt. Reinach and the Foundations of Realist Phenomenology. Dordrecht/Boston/Lancaster: Martinus Nijhoff.
Nyíri, J. C. ed. 1986 From Bolzano to Wittgenstein: The Tradition of Austrian Philosophy, Vienna: Hölder-Pichler-Tempsky.
Reinach, A. 1911. Kants Auffassung des Humeschen Problems. Zeitschrift für Philosophie und philosophische Kritik, 141, 176-209. Repr. in Reinach 1988. Eng. trans. by J. N. Mohanty in Southwestern Journal of Philosophy, 7 (1976), 161-88.
Reinach, A. 1913. “Die apriorischen Grundlagen des bürgerlichen Rechts.” Jahrbuch fur Philosophie und phänomenologische Forschung, 1, 685-847. Repr. in Reinach 1988. Eng. trans. in Aletheia, 3 (1983) 1-142.
Rothbard, Murray N. 1957. “In Defense of `Extreme Apriorism.'” Southern Economic Journal, 23, 315-20.
Scheler, Max 1973. Formalism in Ethics and Non-Formal Ethics of Value. Trans. by M. S. Frings and R. L. Funk. Evanston: Northwestern University Press.
Schönfeld-Illy, L. 1924 Grenznutzen und Wirtschaftsrechnung. Vienna, repr. Munich: Philosophia, 1983.
Silverman, P. 1989. Antecedents in the Works of Sonnenfels and Kudler. Duke University Working Papers in Economics.
Simons, P. M. 1987 Parts. A Study in Ontology, Oxford: Clarendon Press.
Smith, B. 1982. “Introduction to Adolf Reinach, `On the Theory of the Negative Judgment.'” In Smith, (ed.), 289-313.
Smith, B. 1986. “Austrian Economics and Austrian Philosophy.” In Grassl and Smith (eds.), 1-36.
Smith, B. 1986a. “The Theory of Value of Christian von Ehrenfels.” In: R. Fabian, ed., Christian von Ehrenfels: Leben und Werk. Amsterdam: Rodopi, 85-111.
Smith, B. 1987. “Austrian Origins of Logical Positivism.” In B. Gower, ed., Logical Positivism in Perspective. London and Sydney: Croom Helm, 34-66.
Smith, B. 1988. “Practices of Art.” in J. C. Nyíri and B. Smith, eds. Practical Knowledge. Outlines of a Theory of Traditions and Skills, London/Sydney/New York: Croom Helm, 172-209.
Smith, B. 1989. “On the Austrianness of Austrian Economics.” Critical Review, 3 (forthcoming).
Smith, B. (ed.) 1982. Parts and Moments. Studies in Logic and Formal Ontology. Munich: Philosophia.
Sowell, T. 1985. Marxism. Philosophy and Economics. London: Unwin Paperbacks.
Streissler, E. 1989. The Influence of German Economics on the Work of Menger and Marshall. Duke University Working Papers in Economics. Working Paper Number 72.
Wieser, F. von 1927 Social Economics, trans. by A. Ford Hinrichs, New York: Adelphi.
Wood, A. 1981. Karl Marx. London: Routledge and Kegan Paul.
Notas:
1. Veja os itens listados na bibliografia abaixo, especialmente os meus de 1986 e 1989, e compare também Fabian e Simons 1986.
2. Aqui podemos distinguir como fontes do aristotelismo de Menger, antes de tudo, a Popularphilosophie (filosofia popular), que foi imposta às instituições de ensino em todo o Império Habsburgo e que incorporava, além de elementos derivados do pensamento de Leibniz e Wolff, também versões diluídas de doutrinas aristotélicas e escolásticas. Em segundo lugar, há a tradição dos manuais alemães e austríacos do século XIX nas ciências sociais. Aqui, os elementos aristotélicos desempenharam um papel crucial não apenas na literatura de manuais de economia (e principalmente na obra de Mischler, com quem Menger havia estudado), mas também em manuais de história, teoria jurídica e, por exemplo, nos escritos sobre administração política dos cameralistas (discutidos por Silverman em seu trabalho de 1989). Sobre Mischler, veja Streissler 1989.
3. Valiosos materiais de origem a este respeito foram reunidos em Milford 1988, que, no entanto, extrai conclusões diferentes dos textos citados, sobretudo porque está concentrado nas implicações da obra de Menger para a metodologia econômica. Aqui, em contraste, estou preocupado com questões mais básicas de filosofia geral.
4. O material mais relevante está resumido em Grassl e Smith, eds., 1986. Veja também os artigos reunidos em Nyíri, ed., 1986.
5. Essa caridade equivocada é ilustrada, por exemplo, na decisão dos tradutores de Menger de traduzir o termo técnico (e, no uso de Menger, aristotélico) ‘Wesen’, normalmente e corretamente traduzido como ‘essência’, pelo termo mais coloquial ‘natureza’. (As traduções apresentadas aqui foram ajustadas de acordo.)
Para uma discussão esclarecedora de um caso interessantemente paralelo de caridade equivocada na interpretação, veja Meikle 1985 (esp. pp. 8 e seguintes), que enfatiza corretamente o aristotelismo no cerne do pensamento de Marx. O trabalho de Meikle é um indício, entre muitos, do quanto, pelo menos entre os filósofos, as ideias aristotélicas estão começando a ser levadas a sério mais uma vez.
6. As Investigações são, como Alter destaca corretamente (1989, pp. 12ss.), uma crítica das visões metodológicas do historicismo alemão. Elas não são a declaração positiva do próprio pensamento de Menger a esse respeito anunciada em 1883, p. 43n (p. 62 na ed. ingl.).
7. Esta tese é defendida detalhadamente em meu trabalho de 1987. Acredito que as observações no texto também tenham consequências importantes para a interpretação correta do pensamento de Hayek. Assim, a afirmação de John Gray de que a ‘teoria central’ de Hayek é fundamentalmente kantiana em sua natureza — uma tese baseada, em parte, na própria autoteorização retrospectiva de Hayek — carece, fora isso, de evidências tanto no espírito quanto na letra dos escritos de Hayek. É essencialmente uma única passagem de The Sensory Order, de Hayek, que Gray considera marcar a vertente kantiana no pensamento de Hayek: ‘O fato de o mundo que conhecemos parecer um mundo inteiramente ordenado pode, portanto, ser meramente um resultado do método pelo qual o percebemos.’ (Hayek 1952, 8.39, cf. Gray, p. 12)
Quando considerada em seu contexto, essa passagem faz parte do argumento fisiológico de The Sensory Order — um argumento no espírito de Mach — no sentido de que é a semelhança física dos estímulos e sua frequência relativa de ocorrência que dão origem à ordem de nossas sensações. Como outros escritos relevantes de Hayek, tais como seu ‘Rules, Perception and Intelligibility’ de 1962, ela apresenta a imagem de um filósofo aliado a Mach e aos primeiros precursores do que mais tarde passou a ser chamado de ‘psicologia da Gestalt’, uma imagem que também é apoiada por um exame histórico das influências sobre o pensamento de Hayek na época em que a primeira versão de The Sensory Order estava sendo escrita. Para ambos, Hayek e Mach, ademais, não há distinção entre o mundo fenomenal e o noumenal. De fato, não há transcendentalismo de qualquer tipo em nenhum dos dois pensadores. No entanto, o kantismo, como normalmente se concebe, é caracterizado precisamente pela presença de tal dimensão transcendental.
8. Veja a seção relevante de Alter (no prelo), e também o material reunido em Grassl e Smith (orgs.) para um tratamento dessa questão em relação a Menger. Para as visões dos brentanistas sobre ética e teoria do valor, veja Kraus 1937.
9. Veja a discussão sobre universais in re em Johansson 1989, por exemplo, pp. 11, 147, e também Mäki 1989.
10. Sobre a oposição entre o realismo do senso comum e o realismo científico do ponto de vista da filosofia contemporânea, veja Devitt 1984. Compare também a esclarecedora discussão sobre ‘ontologias de níveis’ em Johansson 1989, pp. 26ss.
11. Cf. Maki 1989.
12. Cf. Menger 1883, p. 40, p. 60 na ed. ingl. sobre a ‘regra de cognição’ para a ‘investigação da verdade teórica’:
“Existe uma regra de cognição para a investigação de verdades teóricas que é não apenas, tanto quanto possível, verificada pela experiência, mas é verificada de modo indubitável pelas nossas próprias leis do pensamento… Esta é a tese de que tudo o que foi observado em pelo menos um caso deve sempre vir à aparência novamente sob exatamente as mesmas condições fáticas… Esta regra se aplica não apenas à essência dos fenômenos, mas também à sua medida (tradução modificada)”.
13. Cf. Menger 1871, p. 3, p. 52 na ed. ingl. (seção 1, “Sobre a Essência dos Bens”).
14. Cf. Gould 1978, Wood 1981, Sowell 1985 e, acima de tudo, Meikle 1985. À luz do item 6 acima, vale a pena apontar que Marx também adota a premissa de que a ciência é capaz de penetrar através das ofuscações ideológicas pelas quais a mente do senso comum é (conforme ele concebe as coisas) necessariamente afetada.
15. A sobrevivência das ideias aristotélicas na teoria jurídica alemã contemporânea é ilustrada, por exemplo, pelo manual padrão de metodologia jurídica de Karl Larenz (1983), por exemplo, em sua discussão sobre os ‘tipos estruturais jurídicos’ que o teórico do direito ‘descobre na realidade’ (p. 338).
16. Cf. Meikle 1985, p. 6, n. 4
17. Lectures on the History of Philosophy, trad. por E. Haldane e F. Simson, Londres, 1894, vol. 2, p. 147, grifo meu.
18. Veja, sobre isso, meu 1986a e também os artigos reunidos em Grassl e Smith, eds., 1986.
19. Sobre o individualismo metodológico em Aristóteles, veja também Kraus 1905.
20. Veja a discussão de Menger sobre a visão atribuída a Aristóteles de que o Estado é um fenômeno co-original à existência do homem, em seu 1883, pp. 267-270, pp. em inglês 220-222.
21. Passagem citada pelo próprio Marx no Pós-fácio da Segunda Edição Alemã do vol. 1 de O Capital e adotada como epígrafe em Meikle 1985.
22. Veja esp. Streissler 1989.
23. Novamente, a obra do fenomenólogo Adolf Reinach é especialmente importante a esse respeito. Pois Reinach, que alcançou para a ciência jurídica o que Menger e sua escola alcançaram no campo da economia, estava especialmente consciente da natureza não kantiana de suas visões apriorísticas. Veja também o cap. 2 de O Formalismo na Ética de Max Scheler, uma obra em parte inspirada pela teoria reflexiva do a priori defendida por Reinach.
24. Precisaremos, também, de algum critério sobre o que deve contar como um conceito não lógico. Considere, por exemplo, o conceito parte de. Este é um conceito formal, no sentido de que pode ser aplicado, em princípio, a todas as matérias sem restrição. Mas ele não é tratado como um conceito lógico nos livros-texto padrão, e tampouco pode ser definido em termos dos conceitos lógicos que são convencionalmente reconhecidos como tais. De fato, parece que o conceito parte de é um conceito primitivo não lógico. Considere, agora, a proposição.
Se A é parte de B, e B é parte de C, então A é parte de C.
que afirma que a relação correspondente é transitiva. Esta proposição não é analítica, pois não há lei da lógica à qual ela corresponderia como um caso de substituição. Portanto, ela deve ser sintética. Mas ela certamente é também a priori, e de fato a priori no sentido (reflexivo) de que retrata a maneira (inteligível) pela qual as relações de parte-todo estão encaixadas no mundo, independentemente de nossos pensamentos e ações.
25. Desenvolvi esse argumento de forma mais detalhada em meu 1986.
26. Veja também Rothbard 1957.
27. Considere, por exemplo, o parágrafo que começa com “The most general…” na p. 24 de seu 1981.
28. O [trabalho/livro/artigo] de 1988 de Hans-Hermann Hoppe, ao qual espero retornar em outro lugar, é uma defesa interessante de uma leitura supostamente kantiana de Mises que busca romper a oposição entre imposicionismo e reflexismo estabelecida acima.
29. Veja Smith (org.) 1982, Simons 1987, Parte III, e Johansson 1989, Cap. 9.
30. Compare os artigos reunidos em Mulligan, org., 1987.
31. Veja meu 1986. Marx também utilizou estruturas de necessitação exatamente desse tipo, por exemplo em sua análise do trabalho humano no capítulo 5 do Livro 1 de O Capital. Veja, sobre isso, meu 1988
32. Veja, por exemplo, Wieser 1927, pp. 5 e seguintes. A ideia pode ser menos familiar no próprio pensamento de Menger. Para Menger, a ideia de
Testar a teoria exata da economia pelo método empírico pleno é simplesmente um absurdo metodológico, uma falha em reconhecer a base dos pressupostos da pesquisa exata” (1883, p. 54, Eng. p. 69).
Examinar o relato de Menger sobre as maneiras pelas quais os tipos exatos são minuciosamente extraídos do reino dos fenômenos econômicos pelo teórico econômico sugere, no entanto, que ele também poderia ter anuído a algo como o controle retroativo que é aqui descrito. Veja, sobre toda essa questão, a promessa de Menger na p. 43 (Eng. p. 62) das Investigações.