Introdução
Por muito tempo, tem-se perpetuado o discurso de que é necessário um estado eficiente que fornece bens e serviços em concorrência com a iniciativa privada, quais serviços e bens variando dependendo de quem argumenta. Ou então o discurso de que há determinados serviços que a iniciativa privada é incapaz de suprir e, portanto, é necessário um monopólio do estado neste serviço.
Durante este artigo irei mostrar as falhas desses discursos e como a existência de um “estado empresarial” é contraprodutiva para todos os indivíduos de uma sociedade, talvez com a exceção de uma minoria de burocratas, e como suas ações apenas agravam o “problema” que tentam resolver.
Sobre Gastos Governamentais
Primeiro, vale pontuar algumas questões sobre a própria natureza dos gastos governamentais. Todo gasto, vindo do governo ou não, pressupõe a existência de um recurso anteriormente concebido que será usado. Qual a diferença neste ponto entre o governo e a iniciativa privada? A iniciativa privada adquire seus fundos de investidores privados, aqueles que, baseados em sua própria preferência temporal e visão a longo-prazo, alocam recursos aos usos mais lucrativos e portanto mais requeridos pelo público consumidor.
O governo, por outro lado, pode conseguir tanto dinheiro quanto quiser, sendo restringido somente à quantidade de recursos disponíveis na sociedade. Aqui chegamos ao primeiro ponto sobre gastos estatais: o governo, para gastar, sempre irá retirar recursos de um setor produtivo para um menos produtivo, afinal, se tal setor fosse mais produtivo não haveria a necessidade da intervenção do governo. Tal manipulação pelo governo causa inúmeras consequências relacionadas à tributação, as quais pretendo cobrir em um próximo artigo, que resultam em uma descoordenação da estrutura produtiva e prejudicam a sociedade como um todo.
Sobre Serviços “Gratuitos” ou “Mais Baratos”
O serviço governamental pode ser “gratuito” ou vendido a um determinado preço aos usuários. O primeiro ponto a ser observado é que não existem serviços gratuitos. Um bem gratuito, por definição, não seria um bem e um objeto da ação humana por não ser escasso; simplesmente existiria em abundância para todos. Se um recurso não alcança esse critério, ele é escasso, e o suprir custa à sociedade outros bens gastos. Os recursos usados para suprir os bens “gratuitos” do governo são extraídos do resto da produção. Citando Thomas Sowell:
“A primeira lei da economia é a escassez. E a primeira lei da política é ignorar a primeira lei da economia.”
Para analisar essas consequências, é necessário primeiro entender um conceito importante: o preço de equilíbrio, ou preço de mercado.
O preço de equilíbrio é, em resumo, o preço alcançado no ponto da intersecção das curvas da oferta e da demanda.
Esse ponto caracteriza-se por um preço ideal, um preço ao qual acima causaria um excesso de oferta em relação a uma demanda menor, evento no qual o vendedor não seria capaz vender toda a sua oferta. Inversamente, abaixo desse preço, há uma demanda superior à oferta de um bem, o que causaria uma escassez desse bem, onde uma parcela das pessoas que demandam ficariam sem esse bem.
Nesse preço é onde também quem oferta alcança a maior receita bruta, sendo a receita bruta definida por Preço x Quantidade Vendida. Assim, é de completo interesse do empreendedor que se alcance esse ponto ideal.
Desta forma, quando o governo oferece um bem ou serviço gratuitamente, ou por via a qualquer preço abaixo do preço de mercado (ou de equilíbrio), ocorre um excesso de demanda em relação a uma quantidade inferior ofertada, o que, como vimos, causa a carência (ou falta) desse bem.
Isso pode ser identificado em nossa sociedade nos serviços oferecidos pelo estado: constantes reclamações de insuficiência, lotação, etc. Exemplos são as perpétuas reclamações de insuficiência policial, particularmente em distritos com mais crimes, sobre falta de professores e escolas no sistema educacional público, sobre trânsito em ruas e estradas pertencentes ao governo, sobre longas filas de espera e consequentes mortes no sistema de saúde estatal, dentro muitos outros. Isso pode ser ainda mais visto como o fato de que em todas as áreas da iniciativa privada busca-se incentivar o consumidor a comprar mais de seu produto.
Por outro lado, onde o governo opera há inúmeras vezes a imposição ao consumidor de esperas e sacrifícios. Seria possível imaginar a iniciativa privada fazendo o mesmo que o governo brasileiro e muitos outros fizeram, estimular o consumidor a usar menos água? É também uma característica do governo, quando a escassez de água e outros recursos ocorre, afirmar que a culpa é dos consumidores e não dele. A pressão está sobre os consumidores para realizar sacrifícios e consumir menos, enquanto na iniciativa privada há uma constante pressão sobre os empreendedores para ofertar mais.
Vale-se ressaltar: essas falhas no serviço governamental não são resultado de falta de maiores gastos governamentais. São algo inato ao governo, e a fundamental lei da economia de que serviços gratuitos ou abaixo do preço de mercado causam isso é somente uma dessas causas.
A Alocação de Recursos por Agências Estatais
Uma oferta gratuita não somente subsidia usuários às custas de pagadores de impostos não usuários, também aloca erroneamente recursos ao falhar em ofertar recursos onde é mais necessário. No livre-mercado, consumidores ditam os preços baseado no que lhes é mais necessário e assim permitem a melhor alocação de recursos produtivos para suprir suas necessidades.
Em uma agência governamental, isso não ocorre. Sem preços, essa agência não é capaz de alocar seus recursos para as áreas mais necessárias e mais requeridas. Todos os compradores, todos os usos, são artificialmente colocados no mesmo plano. Como resultado, os usos mais necessários serão menosprezados, e o governo é enfrentado por dificuldades de alocação insuperáveis: “Deveríamos construir uma rua no local A ou no local B?”
Não há nenhuma forma de decidir isto racionalmente, o governo não é capaz de fornecer aos consumidores da melhor maneira. Isso só pode ser decidido através da escolha dos oficiais do governo; dessa forma, são os oficiais do governo que “consomem”, não o público. Por consequência, vemos casos como ruas com escolas vazias enquanto em outras não há nenhuma, locais carecendo de asfalto enquanto outros com tráfego quase que inexistente o tendo, etc. Há grandes incentivos para, por exemplo, esses governantes construírem estradas onde lhes renderá mais votos para si mesmos e seus aliados. Caso deseje fazer o melhor para o público, encontra-se de frente com uma tarefa impossível.
Quando o governo é inevitavelmente encontrado com o problema da escassez dos bens que se propõe a oferecer, o governo e seus apoiadores afirmam existir uma única solução: mais dinheiro. As pessoas devem dar mais dinheiro ao governo. Mas, por que essa solução nunca é procurada no livre-mercado?
A razão é que dinheiro sempre deve ser retirado de outro uso em consumo ou investimento, e essa ação deve ser justificada. No mercado, essa justificativa é provida pelo teste de lucros e perdas: a indicação de que as necessidades mais urgentes do público consumidor estão sendo satisfeitas.
Se uma empresa ou produto está dando grandes lucros aos seus donos, e acredita-se que esses lucros irão continuar, cada vez mais dinheiro será alocado de processos menos produtivos para esse processo. O teste de lucros e perdas serve como um guia crítico para a alocação de recursos. Não existe um guia desses para o governo, o qual portanto não tem a capacidade de decidir quanto dinheiro será alocado para cada linha de produção.
As empresas governamentais não funcionam sob o sistema de lucros e prejuízos, pelo simples fato de que suas quantidades possíveis de fundos só são restringidos pela quantidade de fundos existentes na sociedade como um todo, sendo sempre possível injetar mais dinheiro caso os oficiais do governo o julguem necessário.
Efeitos no Mercado Como Um Todo
Além dos fatos já explorados, a adição de uma empresa estatal cria uma vantagem competitiva “injusta” sobre empresas privadas, porque ao menos parte de seu capital foi ganho através da coerção ao invés de serviço. Está claro que o governo, com sua subsidiação, é capaz de remover negócios privados do setor.
Investimentos privados na mesma indústria serão severamente restringidos, uma vez que investidores futuros irão antecipar perdas nas mãos do poder de investimento quase que ilimitado do estado em relação a suas empresas. E quando uma nova estatal surge, gera a insegurança nas outras indústrias de que essas serão as próximas, que serão ou confiscados ou forçados a competir com empresas subsidiadas pelo governo. Esse medo tende a reduzir o investimento mais ainda e por consequência diminuir o padrão de vida ainda mais.
O Caos Calculacional
Mais um fator causado pela adição de empresas estatais a uma economia é o caos calculacional que elas geram. Cada nova empresa criada em uma sociedade pelo governo cria sua própria ilha de caos na economia. Como vem até aqui sendo demonstrado, nenhuma empresa governamental é capaz de determinar preços ou custos, ou alocar fatores ou fundos de uma forma racional.
Portanto, toda operação governamental insere um ponto de caos na economia, o qual se alastra devido ao fato de que todos os mercados estão conectados na economia, toda e qualquer ação governamental distorce preços, a alocação de recursos, razões de consumo e investimento, etc. Toda empresa governamental não somente diminui a utilidade social de todos os consumidores ao forçadamente alocar recursos para outros fins do que desejados pelo público; diminui a utilidade de todos ao distorcer o mercado e espalhar caos calculacional. Quanto maior a extensão de propriedade estatal, é claro, maior será esse impacto.
Conclusão
Com todas as consequências das possíveis tentativas de um estado de ofertar serviços na economia apresentadas, conclui-se que tais ações virtualmente sempre serão contraprodutivas para toda a sociedade, podendo até mesmo os próprios burocratas saírem prejudicados com toda a distorção estabelecida no mercado.
Argumentos como “ao menos as estatais servem como concorrência, forçam outras empresas a abaixarem seus preços para competir” foram demonstrados completamente absurdos, uma vez que como dito as estatais prejudicam a indústria inteira, e também por consequência prejudicam todos os setores da economia.
Não há nenhuma justificativa economicamente plausível para a criação de agências estatais, que sempre pioram problemas que muitas vezes foram criados pela própria intervenção do estado. Todos os problemas mostrados são resultados de distorções causadas pela própria máquina estatal, e que portanto não são encontrados por empresas em um livre-mercado, onde a alocação de recursos ocorre racionalmente, ditada pelas necessidades dos consumidores.
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