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Deduzindo as leis econômicas da Praxeologia

“Da economia política da escola clássica emerge a teoria geral da ação humana, a praxeologia.”

(MISES, Ação Humana, p. 23)

1. INTRODUÇÃO

No meu último artigo sobre o assunto, chamado “Praxeologia: Uma Breve Introdução”, apresentei os conceitos básicos sobre o tema, como o axioma da ação, assim como discorri brevemente sobre as categorias da ação e de que forma estas se aplicam à economia. Neste artigo pretendo recapitular alguns destes conceitos, tal como o conceito de economia, sua diferença para a ciência econômica e o ponto central: como de um fundamento último como o axioma da ação podemos deduzir as leis econômicas.[1]

A Praxeologia é a ciência da ação humana, como bem explica Ludwig Von Mises, seu autor, em “Ação Humana: Um Tratado de Economia”. A ciência, por sua vez, em Mises se divide em dois tipos: dedutiva e indutiva. Ele propõe um critério de demarcação entre ciências socias, matemáticas e lógicas, as quais estão no campo das ciências dedutivas, enquanto que as ciências indutivas se encaixam no critério proposto pelo filósofo, e seu contemporâneo, Karl Popper.

A falseabilidade proposta por Popper é um critério o qual o objeto de estudo possuísse um potencial para ser falso, isto porque o filósofo moderno David Hume suscitou o problema da indução, isto é, sobre se é possível ou não uma generalização, ou uma previsão, não dedutiva chegar a um conhecimento seguro. Aqui, como já mencionei, não tenho o objetivo de provar se Popper estava certo ou errado, mas de expor o pensamento misesiano a respeito de uma ciência em específico, que é a ciência da ação humana.

2. ECONOMIA E CIÊNCIA ECONÔMICA: FENÔMENO E ESTUDO

Para avançar, é necessário primeiro distinguir a economia da ciência econômica. A economia é a ação humana dos indivíduos diante da escassez, pois se os recursos não fossem escassos não haveria necessidade de economizar – como o economista Thomas Sowell bem colocou em sua obra “Economia Básica”[2]. Já a ciência econômica é um conhecimento organizado e sistemático que estuda este fenômeno da economia. Economia e ciência econômica são, assim, fenômeno e estudo.

Nesse sentido, uma é o próprio processo de busca por maior satisfação e a outra entende que este comportamento é propositado e busca saber quais são os meios mais eficientes para se alcançar um fim, sendo o fim de toda economia, um processo produtivo de alocação de recursos escassos; a maior satisfação destes bens trará sucesso aqueles que estiverem alocando os meios mais eficientes para alcançar seus fins. E dado que a economia envolve mercadorias, preços, lucros, custos e capital, os usos alternativos que mais bem economizarem serão os meios mais eficientes do alcance dos fins.

Imagine Robson Crusoé em sua ilha, ele acabou de chegar em um lugar deserto com uma superabundância de recursos, não precisa economizar ou dividir com ninguém. Basta apenas estender a sua mão a qualquer alimento que ele terá os que estão disponíveis ali. Mas quando chega Sexta-feira na ilha as coisas mudam um pouco. Agora Crusoé tem com quem disputar ou dividir tais recursos escassos. Como o economista e filósofo Hans-Hermann Hoppe explica no seu livro “Uma Breve História do Homem”[3], quando começa a se formar uma sociedade e o homem não vive mais só, eles podem disputar pelos recursos que não são disponíveis a todos.

É comum a argumentação entre keynesianos e socialistas que não há escassez[4] mas uma superprodução de bens, sendo estes então, não escassos, mas Mises responde a isso em seu artigo “Lord Keynes e a Lei de Say” com o seguinte argumento:

“Enquanto um determinado objeto for um bem econômico, e não um “bem não-escasso”, obviamente sua oferta não será irrestritamente abundante. Ainda há necessidades não satisfeitas que uma oferta maior desse bem poderia satisfazer. Ainda há pessoas que ficariam contentes se pudessem ter mais desse bem além da quantidade que elas atualmente têm. Assim, em termos de bens econômicos, nunca poderá haver uma superprodução absoluta.”

(MISES, 2008).

 É então que se forma um mercado, pois quando a oferta é menor do que a demanda os produtos são passíveis de serem comercializados a quem quer se satisfazer com os mesmos.

3. O AXIOMA DA AÇÃO HUMANA

Todas as deduções possuem um fundamento último. De modo em que a conclusão de um argumento dedutivo se segue das premissas – sendo a primeira delas o fundamento último, a origem que apoia toda a estrutura do argumento. Mises postulou, no livro Ação Humana, que o homem ao agir buscará meios que acredita ser mais eficiente para alcançar seu fim proposto. Sendo assim, ação é comportamento propositado.

“Ação humana é comportamento propositado. Também podemos dizer: ação é a vontade posta em funcionamento, transformada em força motriz; é procurar alcançar fins e objetivos; é a significativa resposta do ego aos estímulos e às condições do seu meio ambiente; é o ajustamento consciente ao estado do universo que lhe determina a vida.”

(Op. cit., p. 35)

E então toda vez que este homem agir ele abrirá mão de certos meios, escolhendo outros, e abdicará de certos fins optando por outros; tanto os fins quanto os meios são ofertados ao homem, mas a onisciência a ele é negada e, portanto, isso implica no seu juízo de valor. E dada a escassez, não somos capazes de fazer tudo o que queremos ao mesmo tempo (HOPPE, 2013), e colocamos o que valorizamos numa escala de gradação. Mises explica que:

“Ao fazer sua escolha, o homem escolhe não apenas entre diversos bens materiais e serviços. Todos os valores humanos são oferecidos para opção. Todos os fins e todos os meios, tanto os resultados materiais como os ideais, o sublime e o básico, o nobre e o ignóbil são ordenados numa sequência e submetidos a uma decisão que escolhe um e rejeita outro. Nada daquilo que os homens desejam obter ou querem evitar fica fora dessa ordenação numa escala única de gradação e de preferência.”

(op. cit., p. 23)

Sendo assim, é possível inferir aqui ainda mais um fator: o tempo, este é escasso porque nós morremos, e contribui para nos forçar a tomar uma decisão ao agirmos, tendo em vista que não conseguimos fazer tudo ao mesmo tempo.  Temos então as categorias da ação, que são tão importantes para compreendermos o arcabouço. Estas são os meios, os fins, o tempo, os custos, os lucros e os prejuízos. Todas estas categorias constituem a ação humana do indivíduo.

Nesse contexto, é impossível negar a ação humana sem cair em contradição prática, pois aquele indivíduo que negar que está agindo evidenciará que age ao negar o axioma da ação. Isto porque tal indivíduo se sentiu mais confortável ao negar tal axioma do que suspendendo seu juízo.[5]

4. DEDUZINDO A LEI DE SAY A PARTIR DA PRAXEOLOGIA

Chegamos ao ponto onde explicarei o que é a Lei de Say, também conhecida como Lei dos Mercados. Uma lei econômica é uma constante de mercado, isto é, em todas as ocasiões possíveis o mercado irá funcionar de acordo com esta lei. A lei descoberta pelo economista, e talvez até mesmo pai da economia, Jean Baptiste-Say, infere que o produto é igual a renda que é igual ao dispêndio, isto é, tudo o que é consumido precisa ser previamente produzido. Isto porque somando todo o valor de todas as despesas e da renda, equivalem-se com o valor do produto.

Em todo mercado há oferta e demanda, sendo toda oferta uma disponibilidade de bens econômicos deste mercado e toda demanda a procura efetiva por estes mesmos bens. Para que um bem econômico seja produzido isso leva tempo. Um exemplo disso é um celular que passa pelo processo de divisão do trabalho para organizar seus fatores de produção. Logo, oferta sempre precede a demanda.

Agora que nós já sabemos sobre a Lei de Say podemos inferir que não seria possível a oferta destes bens, assim como não seria possível a busca pelos mesmos se não fosse pela busca de maior satisfação. O empreendedor está interessado no seu lucro, e tentando evitar o prejuízo, enquanto que aloca meios que acredita ser mais eficiente, abdicando de outros, para alcançar seu fim, abdicando de outros, arcando com custos e optando pelo mercado em sacrifício do seu tempo. A dedução pode ser formulada deste modo:

(1) Ação é toda busca de um indivíduo por maior conforto.

(2) Buscar maior conforto implica meios, fins, lucros, prejuízos, custos e tempo.

(3) Ao ofertar um bem, o que é um meio, um indivíduo busca se satisfazer com fins deste.

(4) Os fins da oferta dos bens são os lucros, pois ao disponibilizar os bens na economia estima-se lucrar em dinheiro com as trocas voluntárias de mercado.

(5) Evitando prejuízos o ofertante irá tentar satisfazer a demanda emergente.

(6) Mas para toda oferta disponibilizada é necessário antes haver produção.

(7) Produção leva tempo.

(8) Logo, oferta sempre precede a demanda.

5. DEDUZINDO A LEI DA UTILIDADE MARGINAL A PARTIR DA PRAXEOLOGIA

A lei da utilidade marginal descrente é uma lei descoberta pelos três marginalistas chamados William Stanley Jevons, Léon Walras e Carl Menger. Tal fundamentação econômica destes três economistas ficou conhecido como um evento chamado de “Revolução marginalista”. A ideia era de que o valor econômico resultava da utilidade marginal.

Não entrarei aqui em mais delongas de contexto histórico desta, quanto menos exporei o que esta ideia refutava, apenas irei explica-la e como ela se segue da praxeologia. Tal ideia fundamentava que a utilidade da mão de obra, do capital e do insumo era determinado pela utilidade que os indivíduos buscavam para satisfazer seus fins; cada qual possuiria então fins distintos. Por inúmeros motivos podemos entender que as valorações são diferentes entre os homens. Estes nascem diferentes e se inclinam para fins distintos. Eles podem possuir condições sociais, pensamentos ou qualquer outra coisa que os tornam diferentes, talvez a própria discordância em estar lendo este texto pode ser suposta como uma distinção entre eu e meu leitor.

Contudo, o que fundamenta tal lei é que todas as valorações econômicas acontecem de modo em que a valoração diminui conforme o consumo é feito em larga escala. Ou seja, suponhamos que um indivíduo quer puxar uma carroça e para satisfazer o seu fim de chegar até o local de modo mais rápido, evitando prejuízos como, por exemplo, de energia psíquica, suor, fatiga, etc., arcando com custos de puxar a carroça e de comprar quatro cavalos. Tendo este indivíduo alocado estes meios, gastará seu tempo, buscando se satisfazer com seu fim de chegar até o local de forma mais rápida. Para tonar mais didático:

(1) Ação é toda busca de um indivíduo por maior conforto.

(2) Buscar maior conforto implica meios, fins, lucros, prejuízos, custos e tempo.

(3) O mercado são trocas econômicas de indivíduos que possuem essa busca.

(4) Todas as valorações econômicas acontecem de modo em que a valoração diminui conforme o consumo é feito em larga escala.

(5) Os meios e os fins ofertados ao indivíduo são escolhidos por este numa escala gradativa de preferência.

(6) Se cada indivíduo tem juízos diferentes entre si a respeito da utilidade dos bens e serviços econômicos então a utilidade destes é marginal.

(7) Um exemplo disso seria preferir quatro cavalos para puxar uma carroça ao invés de ir a pé, sendo o fim almejado chegar até o local estima-se a eficiência dos meios como os quatro cavalos e a carroça.

(8) Os custos de alocação são a compra dos cavalos e puxar a carroça, levando em conta também que qualquer alocação de recursos leva tempo.

(10) Cada cavalo satisfaz mais a utilidade conforme é adicionado a carroça (um cavalo satisfará menos o meu fim em comparação aos quatro cavalos).

(11) A valoração de outros indivíduos poderia ser de outros fins, bem como da alocação de outros meios, como o de um carro, ou de uma bicicleta, ou de ir a pé, ou até mesmo de possuir outro fim, como não ir até o tal local.

(12) Logo, todas as valorações econômicas são determinadas pela utilidade marginal descrente.

6. DEDUZINDO A LEI DA PRFERÊNCIA TEMPORAL A PARTIR DA PRAXEOLOGIA

A lei da preferência temporal foi descoberta pelo economista austríaco Eugen Von Böhm-Bawerk da Escola Austríaca de Economia. Tal lei infere que “os bens presentes são invariavelmente preferíveis aos bens futuros”. Esta nos explica que nossa preferência temporal pode ser de dois tipos: baixa e alta. Sendo a baixa preferência temporal a abdicação dos gastos presentes é substituída pela expectativa do alcance do fim no futuro. Enquanto isso a alta preferência temporal é quando se é usado o tempo presente para gastar o que queremos conseguir naquele momento, mas que não satisfazer o conforto futuro.

(1) Ação é toda busca de um indivíduo por maior conforto.

(2) Buscar maior conforto implica meios, fins, lucros, prejuízos, custos e tempo.

(3) O mercado são trocas econômicas de indivíduos que possuem essa busca.

(4) Os bens presentes são invariavelmente preferíveis aos bens futuros.

(5) A preferência temporal pode ser de dois tipos: baixa e alta.

(6) A preferência temporal baixa é o uso do tempo que abdica dos bens presentes – sendo estes ainda sim preferidos – para alcançar seu fim futuro de consumir os bens de forma mais eficiente.

(7) A preferência temporal alta é o uso do tempo para o consumo dos bens presentes.

(8) O meio da abdicação dos bens presentes para obter os bens futuros implica em custos presentes para obter lucros futuros, evitando prejuízos, porque a poupança possui o incentivo de alcançar um fim o qual é a riqueza maior futura.

(9) Mas a abdicação dos bens presentes não implica que se houvesse a possibilidade de que os bens futuros pudessem ser consumidos no tempo presente eles não seriam.

(10) Logo, os bens presentes invariavelmente são preferíveis aos bens futuros.

7. DEDUZINDO A LEI DOS RENDIMENTOS DECRESCENTES A PARTIR DA PRAXEOLOGIA

A lei dos rendimentos decrescentes, descoberta pelo economista David Ricardo, afirma que qualquer combinação de dois ou mais fatores de produção existem sob uma combinação ideal (de tal forma que qualquer desvio implica em desperdício ou “perdas de eficiência”) (HOPPE, 2018). Desse modo, se aplicarmos fatores de combinações tais como maquinários, terra e mão-de-obra, o resultado buscado será uma proporção ótima. Isso implica que o aumento da produção de recursos (trabalho) possui um ponto máximo de acordo com a quantidade fixa da quantidade de terra (fator de produção). Ou seja, a quantidade de trabalho chega ao seu limite por conta do limite físico das terras, as quais permanecem inalteradas por serem fixas.

(1) Ação é toda busca de um indivíduo por maior conforto.

(2) Buscar maior conforto implica meios, fins, lucros, prejuízos, custos e tempo.

(3) O mercado são trocas econômicas de indivíduos que possuem essa busca.

(4) Para a produção dos bens econômicos dois ou mais fatores de produção existem sob uma combinação ideal.

(5) Se estas combinações são ideais o desvio destas implica em desperdício ou “perdas de eficiência” (prejuízos).

(6) Para haver produção é necessário haver mão-de-obra e fatores de produção como os maquinários, fator não fixado, e a terra, fator fixado.

(7) O aumento da produção de recursos (trabalho) possui um ponto máximo de acordo com a quantidade fixa da quantidade de terra (fator de produção).

(8) Se existe um limite físico das terras, as quais permanecem inalteradas por serem fixas, então haverá limite de trabalho.

(9) Se há produção há um meio para alcançar um fim almejado, o qual é o lucro com as mercadorias produzidas.

(10) Para produzir tais mercadorias há custos de produção e uso do tempo.

(11) Mas para evitar prejuízos é necessário encontrar um ponto ótimo de produção.

(12) Logo, qualquer combinação de dois ou mais fatores de produção existem sob uma combinação ideal.

8. DEDUZINDO A LEI DAS VANTAGENS COMPARATIVAS A PARTIR DA PRAXEOLOGIA

A lei das vantagens comparativas foi novamente uma lei descoberta pelo economista David Ricardo. A lei busca explicar a fronteira das possibilidades de produção. Ela explica que para toda vez em que haver dois fatores ou mais de produção é mais vantajoso você dividir a produção com outros indivíduos do que produzir tudo sozinho. Isso ocorre para aumentar a escala de produção sem perdas. A ideia era de que as nações pudessem se especializar naquilo que fossem mais competentes, tendo assim uma vantagem competitiva de seu produto em relação aos outros países.

(1) Ação é toda busca de um indivíduo por maior conforto.

(2) Buscar maior conforto implica meios, fins, lucros, prejuízos, custos e tempo.

(3) O mercado são trocas econômicas de indivíduos que possuem essa busca.

(4) Para toda produção em larga escala no mercado há dois fatores ou mais de produção.

(5) Se produção leva tempo então todo produtor busca evitar desperdícios, como o de tempo, e alcançar mais lucro.

(6) Produção leva tempo.

(7) Então produtores buscam alcançar mais lucro.

(7) Dividir o trabalho implica em maior escala de produção.

(8) Então é mais vantajoso, para alcançar os fins de obter mais lucro, escolher o meio da divisão do trabalho.

(9) Logo, é sempre mais vantajoso que as nações se especializem, com seus trabalhadores dividindo esse trabalho, cada qual com uma competência maior na produção de um bem econômico, em comparação às nações que não usassem desse meio.


[1] Peço para que o leitor entenda com muita atenção a proposta deste artigo, pois a cobrança de questões não suscitadas aqui pode advir de falta de atenção, como em cobrar respostas tais como “como as leis de mercado funcionam se nessa situação x aconteceu y?”. Meu objetivo aqui é discorrer estritamente sobre a dedução praxeológica; questões práticas ou particulares, por assim dizer, ficariam para um próximo artigo, quem sabe.

[2] SOWELL, Thomas. Economia Básica: Um Guia Voltado Para o Senso Comum. Editora Alta Books; Edição: 5 (22 de março de 2018).

[3] HOPPE, Hans-Hermann. Uma Breve História do Homem. LVM Editora; Edição: 1 (25 de maio de 2018).

[4] O que é um absurdo porque a superprodução não é nem mesmo algo contraditório com a escassez, porque a escassez é uma natureza presente em qualquer recurso escasso.

[5] Alguns argumentam que não é válida a contradição performativa que Mises propõe para justificar o axioma, mas essa contradição presente não é performativa, e sim uma contradição prática, de modo em que o próprio agente negue que esteja agindo, é impossível negar sua própria ação ao agir. Esse é um potencial presente em cada argumentador, e não é necessário que todos argumentem contra o axioma da ação para que ele esteja correto. Mas isso é tópico que não tratarei ainda, com mais clareza, neste artigo.

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