O Paralelo Criminal: Estado e o Crime Organizado

Wilson Mesquita

5 anos atrás

Tempo de Leitura: 9 minutos

Parte I – A Estrutura

A partir do século XX, o surgimento das mafias inspiradas por Al Capone e outros grupos criminosos americanos, permitiu que se pudesse observar a estrutura dessas organizações criminosas. Com esse estudo notou-se semelhanças – as quais pretendo demonstrar adiante – que permitem traçar um paralelo entre máfias, milícias e o maior grupo criminoso do mundo: o estado¹.

Antes de qualquer explicação vamos definir como organização qualquer aglomerado de indivíduos com metas, funções e hierarquia bem definidos. Partindo então dessa concepção podemos começar a traçar o paralelo que citei anteriormente.

A organização política conhecida como “estado democrático” no ocidente, por via de regra, é constituída por um líder (que atua ou não como representante do estado) executivo, sendo a autoridade máxima. Esse líder pode ser exemplificado por Presidentes, Primeiros Ministros ou Chanceleres; logo abaixo do líder, existe seu vice e mais importante ainda seus conselheiros (os ministros, por exemplo); ademais, temos os representantes desse líder espalhados pelo domínio do país, esses são os Governadores; em seguida nós temos um grupo de elaboração, seja de regras ou metas, os quais normalmente chamamos de Senadores e Deputados; temos então a Justiça, com seus processos e hierarquia e por fim temos ao menos dois braços militarizados (exército e polícias).

Sob o mesmo ponto de vista, partiremos para a estrutura politica de uma organização criminosa genérica, isto é, não iremos trabalhar com as sutis diferenças entre grupos criminosos e sim com uma generalidade metódica.

Inicialmente, assim como o “estado democrático”, o crime organizado conta com um ou mais líderes – Al Capone, as Tríades Chinesas, “Fernandinho Beira-Mar” são exemplos claros dessa liderança, sendo que assim como um presidente eles representam a autoridade máxima de suas organizações; posteriormente temos então “vices”, normalmente ligados a família do líder (caracterizando nepotismo, também visto no estado com frequência) e também a presença de conselheiros, tais como os “Consigliere” das máfias italianas; não podemos esquecer de citar os “Capitães” e Gerentes que assim como Governadores, servem como intermediários do poder executivo do líder, a diferença que atuam mais como administradores que como representantes; além disso, temos também os Tribunais do Crime, os quais não seguindo a cartinha de divisão dos poderes contam normalmente com a presença e decisão inquestionável do Líder (como juiz, juri e executor), mas que ainda assim apresentam leis e códigos de comportamento, à exemplo o PCC (Primeiro Comando da Capital) que possui manifestos inteiros para difundir suas regras e condutas; por fim, nota-se também a presença de braços armados, obviamente.

Observe que aqui não citei a presença de “grupos de elaboração” como os Senadores e Deputados, isso deve-se ao simples fato que por organizações criminosas aturem limitadas pelo seus microterritórios torna-se dispensável empregar possíveis soldados para uma tarefa que pode ser realizada pelo Líder, por um Conselheiro ou até por um simples Gerente.

Parte II – Modus Operandi

Claramente um mero argumento estrutural não pode ser o suficiente para provar a tese que o estado é também uma organização criminosa. Portanto irei agora propor-me apresentar o modo de operação de ambos.

Vamos iniciar discutindo as semelhanças nas formas de adquirir renda e obviamente entraremos na discussão “imposto é roubo”. Antes de apresentar os argumentos, assim como fiz anteriormente desejo fixar alguns termos e concepções, para que assim não haja erros de interpretação.

Toma-se como roubo toda e qualquer espoliação e apropriação da riqueza (seja na forma de bens ou dinheiro) alheia sob a coerção e o uso de violência.

Toma-se como imposto toda e qualquer contribuição monetária devida por pessoas físicas ou jurídicas ao estado. Observe que há um pequeno detalhe na significação de imposto, ali diz “contribuição”. Vamos então estabelecer o significado desta contribuição:

Estabelece que contribuição é o ato e efeito de abonar ou reservar voluntariamente uma quantia de dinheiro ou serviço a determinado fim.

Perceba então que contribuir sugere ato voluntario e essa sugestão estabelece uma contradição com a significação de imposto. Veja, o imposto ao estado é um ato de cunho obrigatório e compulsório, afinal caso você opte por não pagá-lo será punido com a tomada de bens, prisão e até morte (em última instância, caso resista).

Agora, acredito que já tenha percebido que existe mais semelhança entre imposto e roubo, que entre imposto e contribuição, ao menos no significado. Entretanto, é possível que você esteja pensando que talvez o imposto seja necessário para a manutenção da sociedade, como se fosse um sacrifício para que possamos ser civilizados.

Se a resposta para esse pensamento for sim, lhe apresentarei dois aspectos (um ético e o outro mais pragmático) que podem talvez mudar sua opinião:

Suponha que você está percorrendo o caminho de casa após o trabalho, durante esse percurso você acaba por ser abordado por um criminoso, tal o qual armado de uma pistola lhe instrui a entregar-lhe todos os seus pertences de valor. Você, passivamente lhe entrega e o mesmo criminoso permite que você vá embora ileso. Posteriormente, esse criminoso caminha até um morador de rua e lhe entrega seus antigos pertences como uma doação. O morador de rua, agora suprido de alguma riqueza (ainda que irrisória) parte então numa caminhada para um pequeno estabelecimento, onde realiza a compra de algumas coisas.

Agora, desejo que responda mentalmente as seguintes questões: ao lhe roubar e entregar seus pertences ao morador de rua, o criminoso da história atuou como um assaltante ou um filantropo? A compra do sujeito no estabelecimento serviu para movimentar capital na economia, sendo assim o o assaltante ajudou a economia do país? Dependendo das respostas dadas a essas perguntas, em ambos os casos, acredito que o argumento ético não lhe convencerá, ainda assim peço que leia os próximos parágrafos.

O argumento ético, da razão que o imposto é uma forma de roubo, parte do da premissa que existem direitos naturais² e que o principal deles é o da propriedade privada. Sendo assim, qualquer violação da propriedade privada é por natureza um ato antiético, dessa maneira ainda que imposto não seja roubo, ele seria por lógica a priori³ ilegítimo por tratar-se de uma violação da propriedade privada. E por que ele seria uma violação? Em um contrato voluntario deve-se haver a capacidade de negá-lo e ainda de desassociar-se do contrato caso haja necessidade, todavia o imposto não permite essa desvinculação nem a oportunidade de não-participação. Ou seja, sob a ameça das armas do estado, o mesmo lhe obriga a “contribuir”.

Se o argumento ético dos direitos naturais não foi o bastante, tentarei demonstrar a infelicidade prática do imposto. Em outras palavras mostrar como ele é ineficaz – em parte pela dificuldade do Cálculo Econômico⁴ e outra pela natureza humana de ser corruptível.

O Brasil atualmente tem uma das maiores cargas tributárias do mundo. A taxação de todos os produtos ao longo do ano chega a ser equivalente a 153 dias de serviço prestado, sendo que desses vinte e nove (29) são destinados a pagar desvios e mal uso de verbas. Esse dado foi apresentado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) e segundo as palavras de Letícia Amaral (Vice-presidente do IBPT e advogada tributarista): “Se em 2003 o brasileiro destinou cerca de 36% para pagar tributos, hoje isso ultrapassa os 41%”. Claramente, esse imposto deveria ser convertido em bens e serviços públicos de qualidade para que fosse vistos como um investimento. Dessa forma, iremos tratar como um investimento e veremos os resultados práticos da contribuição ao estado:

Educação, Economia, Segurança e Desenvolvimento Humano, quatro das principais “obrigações” do estado. O estado é ineficaz e qualquer recurso administrado por ele é um desperdício.

Mais uma vez, temo que posso não ter lhe convencido ainda, acredito que alguns podem até citar os nórdicos como a Dinamarca e Suécia, para estes recomendo o seguinte exercício: observe os gráficos das quatro áreas que citei e garanto que perceberá que na maioria esmagadora dos casos os melhores resultados são apresentados por países de alta liberdade econômica, ou seja existe maior circulação de capital e investimento, levando ao cenário onde mesmo com altos impostos o país prospera apesar do estado.

Sendo além disso o imposto ineficiente por natureza – não pode-se esperar gerar riqueza da subtração da riqueza alheia – não faz sentido algum pagálo, entretanto o estado lhe o obriga.

Após essa breve discussão sobre a legitimidade do imposto, retomo uma frase dita anteriormente (“…sob a ameça das armas do estado, o mesmo lhe obriga a ‘contribuir’”) e prontamente estabeleço nosso paralelo com o crime, dessa vez não na forma de “imposto é roubo”, mas sim na forma de “imposto é extorsão”. Como de praxe determinaremos o significado de extorsão antes de mais nada.

Configura-se como extorsão ato de obrigar alguém a tomar determinado comportamento, por meio de ameaça ou violência, com intento de obter-se lucro.

Portanto, mais uma vez, por definição daquilo que é imposto (ato de “contribuir” compulsoriamente ao estado), podemos considerar imposto e extorsão como no mínimo similares, para não dizer sinônimos. Sendo assim, também podemos dizer que: O crime organizado extorque de suas vítimas, oferecendo-lhes segurança e alguns serviços (gás, internet, mercadorias de tráfico/contrabando), enquanto o estado taxa seus cidadãos oferecendolhes segurança e alguns serviços (saúde, educação, infraestrutura).

Veja que o modus operandi de ambos é praticamente igual nesse quesito, todavia, o crime organizado consegue produzir riqueza, ao contrário do estado que apenas a subtrai dos contribuintes. As máfias e milícias normalmente também traficam e contrabandeiam mercadorias e muitas vezes as mesmas são compradas por livre associação dos indivíduos. Ou seja, mesmo que os proto-estados criminosos ainda usem da extorsão, eles também usam o livre mercado em algum ponto.

Haja vista a semelhante maneira de adquirir capital, partiremos para outro tópico: como manter-se no poder e resolver conflitos (principalmente aqueles que envolvem recursos escassos). Assim como um bando armado, uma milícia ou então um grupo de traficantes utilizam a repressão e o medo para garantir sua ascensão e dominação sobre a propriedade de outrem, existem estados que realizam o mesmo processo (a exemplo o estado fascista de Benito Mussolini). Esse comportamento agressivo e opressor é bastante frequente, pois para estabelecer domínio e submissão alheia não é obrigatório a subserviência daquela condição pelas pessoas, basta na realidade que o medo da retaliação seja maior, ou então suficiente, para criar aquilo que Murray Rothbard cita como “aceitação ativa ou resignada”⁵ , ou seja um sentimento de torpor e impotência do indivíduo.

Simultaneamente o estado e o crime organizado também operam de outra maneira, utilizando os canais de comunicação, os privilégios e as propagandas. Novamente, citando a Anatomia do Estado, de Rothbard, um estado ou qualquer grupo dominante tem a longo prazo o problema ideológico e esse não pode ser resolvido a força, a razão pela qual essa solução é inviável é simples: a depredação da propriedade alheia deve sempre ser inferior a produção. Um parasita que mata seu hospedeiro condena si mesmo à morte.

Dito isso, precisamos entender como estados e máfias combatem esse desafio. Por via de regra, tanto o estado, quanto as máfias, utilizam os privilégios e troca de favores (note que “favor” não dita exatamente um serviço) para criar essa aceitação resignada na população a qual dominam. Veja, se um líder de uma milícia local começa a oferecer presentes ou qualquer tipo de ajuda (oferecimento de empréstimos, proteção, etc.) aos moradores locais, dificilmente eles o verão como um inimigo. Devemos sempre nos lembrarmos de Pablo Escobar, traficante internacional, assassino e que era amado pelo povo de Medelín, afinal ele oferecia dinheiro às camadas mais pobres da população.

O estado, todavia, tem um método mais sofisticado de criar esse ambiente de aceitação temerária, o qual aqui irei batizar de “processo de divisão do saque”. Todo governante (e isso vale inclusive para os não democráticos) sabe que não pode governar de maneira única e absoluta; até mesmo os reis do absolutismo não governavam sozinhos, eles detinham o apoio de nobres e até da burguesia. Sendo assim, prontifico-me agora a explicar como funciona esse tal processo de divisão do saque.

Partindo da conclusão que nenhum governante opera totalmente sozinho, fica fácil imaginar como esse processo funciona. Em poucas palavras, o governante divide seus próprios privilégios, isso é, passa a conceder – para um grupo mais avarento ou ambicioso – riquezas e prestígio, assim como cargos de autoridade, apelando para a natureza corruptível do ser humano. Veja, se analisar bem, os maiores defensores do estado são aqueles que fazem parte do próprio estado, mesmo quando eles são apenas pequenas engrenagens na máquina. Um funcionário público, que passou em uma prova e portanto tem cargo assegurado, obviamente se sentirá ameaçado pela competitividade do mercado, pois o estado é um monopólio e todos seus funcionários são parte desse monopólio.

Mas por que oferecer emprego e renda é uma forma de dominação? Bem, independentemente do cargo e função dentro do próprio estado, o funcionário público continua sujeito as mesmas regras e atos ilegítimos do seu empregador. Observe, o estado cria uma ilusão de que se o indivíduo fizer parte de um coletivo ele deixa de ser indivíduo, entretanto, ele permanece na sua condição de indivíduo. Nosso funcionário continua a pagar seus impostos, continua a ser extorquido, continua a viver sob a ameça de ser retalhado caso discorde, ou seja mesmo fazendo parte da máquina ele continua a ser subserviente a ela.

Além disso, temos também o ato de distribuição de migalhas ou melhor dizendo de serviços “gratuitos” e assistencialismo. Um cidadão que é assentido pelo dinheiro estatal não percebe que ele veio da apropriação da riqueza alheia – e da própria riqueza. Obviamente, não lhe culparemos por não questionar a mão que lhe alimenta, mesmo que tal ato, visto de fora, seja bastante similar a atitudes como a de Pablo Escobar. Tanto Escobar, quanto o estado, estabeleceram domínios dividindo suas riquezas com outros, deixando-os mais ricos e criando a ilusão que ambos eram parte de uma única coisa. Tanto Escobar, quanto o estado, não hesitavam em matar ou ferir aqueles que não desejavam “viver sob seus cuidados”.

No fim, inevitavelmente, o crime organizando e o estado compartilham duas únicas maneiras de resolver conflitos: corrompendo o homem para que destrua a si mesmo ou então apontado-lhe armas e violência.

Don’t Tread on Me

Notas

[1] A grafia de “Estado” foi alterada pela seguinte razão: se povo, indivíduos, cidadãos, nação, país, propriedade, dentre outras palavras não são escritas com inicial maiúscula, não faz sentido algum que justamente a instituição que viola tudo isso tenha esse privilégio.

[2] Um direito natural é aquele que não foi lhe garantido por nenhum estado, como se Deus ou a Natureza por si só lhe garantissem esse direito. No caso em questão estabelecemos o direito a propriedade privada como um direito natural, isso pois a autopropriedade é nossa sem que qualquer instituição social lhe diga isso. Só você é dono de si mesmo. Recomendo para maiores estudos ler sobre a ética argumentativa de Hans-Hermann Hoppe.

[3] Aquilo que não necessita de experimento, dedução incontestável a partir da lógica pura. Citado primeiramente pelo Filósofo Immanuel Kant (1724-1804) em sua obra Critica a Razão Pura.

[4] O Cálculo Econômico foi criado como um problema (e causa da não possibilidade de sucesso de um regime socialista) pelo Economista da Escola Austríaca Ludwig von Mises. O problema trata-se de como alocar recursos escassos, mais precisamente como um grupo minoritário de pessoas iria conseguir alocar os recursos finitos para suprir a necessidade de cada indivíduo. A resposta que alcança a melhor performance é a do livre mercado, afinal somente um número massivo de mentes pode oferecer as necessidades de um outro número massivo de mentes, de forma que cada uma seja saciada em suas vontades.[5] Citação do livro Anatomy of The State (A Anatomia do Estado), escrito pelo economista Murray Rothbard.

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