O que fazer com o lixo?

Tempo de Leitura: 6 minutos

》Por Isaias Lobão e Lucas Mendes Oliveira

Maria Luiza¹ tem 12 anos. Ela mora em Brasília na Cidade Estrutural, trabalha com sua família, pais e irmãos, recolhendo lixo. Ela se diverte com alguns brinquedos que encontrou. Ao longe pode ser visto o Plano Piloto, com as enormes construções do Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o prédio do STF. Maria Luiza não sabe ler nem escrever, mas sabe que os políticos que trabalham naqueles prédios não se importam com ela.

Maria Luiza nunca pôs os pés numa escola, não tem um guarda-roupa no quarto, muito menos uma cama. Ela dorme no chão, num colchão, numa barraca construída com lonas recolhidas por seus pais. Os pais da Maria Luzia pertencem a uma cooperativa de catadores. Eles coletam e separam os materiais recicláveis, que são vendidos para empresas especializadas na reciclagem. Eles ganham, em média, R$ 70,00 por dia. Os catadores, como os pais de Maria Luiza, se expõem a riscos de saúde e segurança, já que trabalham em meio a materiais perigosos, como produtos químicos e objetos cortantes, sem qualquer tipo de equipamento de proteção.

O lixo que nos cerca

Um lixão é uma área onde os resíduos sólidos são descartados sem qualquer tipo de tratamento, compactação ou disposição adequada. É comum que eles sejam improvisados em terrenos baldios, margens de rios ou encostas de morros, sem nenhum tipo de infraestrutura. Ou como no caso da Estrutural, dentro da área da Floresta Nacional de Brasília. Local que deveria ser “protegido” pelo estado. Os lixões são uma forma inadequada de disposição de resíduos sólidos e representam um grave problema ambiental e de saúde pública no Brasil. Eles contribuem para a poluição do solo e das águas e para a proliferação de doenças. Além disso, a presença de materiais orgânicos no lixo favorece a proliferação de animais como ratos, moscas e outros insetos, além de gerar mau cheiro e poluição visual.

Os dados sobre o lixo nos mostram o tamanho do problema a ser enfrentado

Dados coletados pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE), informam que foram gerados no Brasil 79,9 milhões de toneladas de resíduos. Desse total, 92% foram coletados. Isso significa uma pequena melhora, já que, se a produção de lixo aumentou 1%, a coleta aumentou 1,4%. Essa expansão foi comum a todas as regiões, com exceção do Nordeste. Dos resíduos coletados em 2021, 61,2,5% receberam destinação adequada nos aterros sanitários, uma melhora de 2,4% em relação a 2020. Os números mais recentes fazem parte do Panorama dos Resíduos Sólidos. (ABRELPE, 2022).

O sistema de coleta dos resíduos sólidos é um monopólio gerenciado pelo estado. A coleta é feita por empresas selecionadas pelo governo, que define os dias, horários e locais para o recolhimento do lixo. Os lixões são mantidos pelas prefeituras. Entretanto, muitas pessoas ficam de fora do sistema. Em consequência, o lixo não é recolhido com regularidade e não recebem a destinação adequada.

Em 2010, o governo implantou, com muito alarde, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que estabelecia que até agosto de 2014 o Brasil deveria se ver livre dos lixões. E isso nunca aconteceu. As prefeituras ignoram a legislação. Os números são estarrecedores. Em 3.000 dos mais de 5.500 municípios do País, cerca de 78 milhões de pessoas continuam sem acesso à coleta e destinação adequada do lixo. Os lixões a céu aberto ainda perduram em 1.559 cidades.

O gerenciamento do lixo feito por meios públicos

A coleta de lixo no Brasil é gerenciada principalmente pelas prefeituras das cidades, que são responsáveis por garantir que os resíduos sólidos sejam coletados, transportados e dispostos de forma adequada. As prefeituras podem optar por gerenciar a coleta de lixo por meio de serviços públicos ou por meio da contratação de empresas privadas.

A coleta de lixo é geralmente realizada de acordo com um cronograma preestabelecido, com dias específicos para a coleta de resíduos orgânicos (restos de alimentos, por exemplo) e resíduos recicláveis. Algumas cidades oferecem também a coleta de resíduos volumosos, como móveis e eletrodomésticos. Após a coleta, os resíduos são transportados para um aterro sanitário ou para uma estação de tratamento, onde são processados para reduzir seu impacto ambiental.

Depois da criação da política nacional de resíduos sólidos, algumas prefeituras criaram seus próprios “aterros sanitários” para seguir a lei, entretanto, não precisa ser “especialista” para saber que estão totalmente fora dos padrões técnicos necessários. Um dos autores fez parte por um tempo da comissão de resíduos sólidos do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Tocantins. Depois de participar de algumas reuniões, ficou bem claro que as poucas experiências com aterros privados saíram muito mais baratas e mais eficientes que os aterros feitos pelas prefeituras ou pelo governo estadual. E é impressionante a má vontade dos agentes estatais quanto a passar a gestão para a iniciativa privada.

Toda cadeia produtiva relacionada ao lixo deveria ser privatizada, ou melhor desestatizada. O estado não deveria se envolver com o lixo porque ele não gera riqueza, quem produz riqueza são os empreendedores. Como bem afirmou o professor Ubiratan Jorge Iorio: “Quanto mais forte for a atividade dos empreendedores, maiores serão as novas descobertas de meios e fins, a criatividade e a coordenação e, portanto, mais dinâmica e eficiente será a economia”(Iorio 2013, 39). As cooperativas de catadores, que ainda são apenas um vislumbre de livre mercado na cadeia produtiva do lixo, já conseguiram gerar riqueza e dignidade para os catadores, como Maria Luiza e sua família. Poderia ser melhor, se o estado não criasse barreiras para surgirem empresas interessadas em lucrar com o lixo.

As soluções privadas para o problema do lixo

Muitas cidades em todo o mundo optaram por privatizar seus serviços de coleta de lixo e foram contratadas diversas empresas para gerenciar tais serviços. Neste cenário, até a área de reciclagem foi contemplada.

As vantagens do sistema de coleta de lixo privatizado incluem:

• Melhoria na eficiência: empresas privadas geralmente são mais eficientes na execução de serviços de coleta de lixo, devido a sua experiência em gestão de negócios e de processos.

• Redução nos custos: empresas privadas geralmente oferecem preços competitivos em seus serviços, o que pode reduzir os custos para o governo e para os contribuintes.

• Melhoria na qualidade dos serviços: empresas privadas geralmente possuem mais recursos e equipamentos modernos para executar serviços de coleta de lixo, o que pode resultar em uma melhor qualidade dos serviços prestados. Uma das principais vantagens da privatização é a melhoria da qualidade ambiental geral da região, visto que o tratamento e a disposição final do lixo costuma ser feita de forma adequada, o que nem sempre é verificado no serviço oferecido pelo estado.

• Maior flexibilidade: empresas privadas podem se adaptar mais rapidamente às mudanças na demanda por serviços de coleta de lixo, o que pode ser vantajoso em áreas urbanas em constante mudança.

Assim como existem vantagens na privatização dos serviços de coleta de lixo, também existem desvantagens a serem consideradas:

• Perda de controle externo: Quando os serviços de coleta de lixo são privatizados, o controle externo sobre esses serviços é reduzido. Isso pode levar a problemas de transparência e responsabilidade.

• Possibilidade de monopólio: Em algumas situações, a privatização da coleta de lixo pode resultar em uma empresa privada assumindo o controle exclusivo do mercado. Isso pode levar a um aumento nos preços e uma redução na qualidade dos serviços.

• Pressão para maximizar lucros: Empresas privadas visam obter lucro, e às vezes podem colocar os lucros acima da qualidade dos serviços. Isso pode levar a uma redução na qualidade dos serviços de coleta de lixo e uma falta de investimento em infraestrutura e equipamentos.

• Falta de interesse em áreas menos rentáveis: Empresas privadas podem não ter interesse em fornecer serviços de coleta de lixo em áreas menos rentáveis, o que pode levar à falta de serviços nessas áreas.

Entretanto, as vantagens da privatização da coleta de lixo superam as desvantagens. Em geral, a privatização da coleta de lixo melhora com o passar dos anos. Isso acontece porque as empresas privadas são orientadas pelo mecanismo do lucro e dos prejuízos, que dizem ao empreendedor se ele está satisfazendo ou não as necessidades dos consumidores (IORIO 2013). Os empreendedores que continuam com prejuízo acabam deixando de ser empreendedores. Por outro lado, o lucro é uma recompensa para os empreendedores que antecipam corretamente o desejo do consumidor.

A privatização da coleta e do tratamento de lixo

Como um ente monopolista, o governo civil não opera seguindo o mecanismo de lucros e prejuízos que apenas o livre mercado impõe, o que significa que não existe nenhum incentivo para que as avaliações sejam honestas e criteriosas.  Mesmo com os péssimos resultados, os agentes fiscalizadores, mantém seu status e remuneração. O credenciamento estatal malfeito e concedido às empresas ruins não gera nenhuma punição.

No entanto, o livre mercado tem mecanismos para certificar a qualidade dos serviços prestados. Certificadoras privadas, competindo voluntariamente no mercado, tem o incentivo para oferecer um serviço melhor. O principal capital de uma certificadora é sua reputação, de modo que um caso de falsidade ou corrupção arruinaria seus negócios, o que levaria seus proprietários à falência, retirando assim um péssimo serviço do mercado e causando sua substituição por outros fornecedores de serviços.

O temor do monopólio é um outro equívoco comum. Os serviços de coleta de lixo, no ambiente de livre mercado, não gerariam monopólios. No entanto, esta é a realidade do arranjo atual, assim como lembrado por Hoppe, “o privilégio de monopólio só pode ser criado pelo estado, não sendo resultado do sistema de livre mercado e inevitavelmente conduzirá a uma deterioração constante e progressiva da qualidade do serviço” (HOPPE 2014). Esse é um fato ignorado, já que muitos intelectuais culpam o livre mercado pela existência de monopólios e demandam a intervenção estatal para aboli-los.

A concorrência conduz à excelência, porque a concorrência seleciona os melhores. Portanto, a privatização da coleta de lixo leva a uma redução significativa nos custos e um aumento na eficiência dos serviços prestados.

———————–

Nota:

¹Nome fictício, qualquer semelhança com nomes, pessoas, fatos ou situações da vida real terá sido mera coincidência.

———————–

Referências:

ABRELPE, 2022. PANORAMA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO BRASIL. Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais.

HOPPE, Hans-Hermann. 2014. Democracia: o deus que falhou. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil.

IORIO, Ubiratan Jorge. 2013. Dez lições fundamentais de escola austríaca. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil.

________________________

Artigo escrito por Isaias Lobão e Lucas Mendes Oliveira, adaptado por Billy Jow.