Os Problemas do Salário Mínimo

Taiane Copello
taiane.copello@gmail.com

Carioca, 22 anos, estudante de filosofia na UFRJ, escritora de artigos da Universidade Libertária, ex-coordenadora do projeto LibertaRio e do Grupo de Estudos Walter Block. Palestrou na Frente Libertária; publicou um artigo na Revista Pontes sobre filosofia austríaca; escreve monografia sobre Praxeologia; tem mais de dois mil e duzentos seguidores no twitter onde posta com frequência conteúdo libertário e demais temas que envolvam filosofia e economia.

É comum a discussão econômica envolvendo o salário mínimo. Nos tempos atuais da crise econômica é considerado quase um absurdo ser contra essa política. Mas será que sabemos tudo sobre o tema? Neste artigo eu pretendo explicar os desincentivos e as consequências econômicas envolvendo essa política econômica.


A princípio, todos os liberais ou anarcocapitalistas que se posicionam contra o salário são vistos como opressores. É quase que um senso comum você ser a favor de qualquer política que facilite a vida do pobre – ainda quando não se sabe o quão ruim são essas mesmas políticas para este – e quando se levantam os argumentos, as emoções ficam a flor da pele, pois os militantes de movimentos sociais e trabalhistas ficam enfurecidos. Entretanto, o salário mínimo desincentiva abertura de empreendimentos, gera um aumento nos preços e pode até mesmo levar à emigração de grandes empresários que pagam a mão-de-obra que, com o tempo, fica mais cara de acordo com o reajuste do salário mínimo ocorrido a cada ano.


Em primeiro lugar, quero esclarecer que os empreendimentos são todos abertos com o incentivo de se lucrar com o investimento. Pessoas sejam elas ricas ou pobres abrem seus empreendimentos na expectativa de receber um retorno de seu dinheiro investido. O economista Mises [1] explica que a economia é a ação humana dos indivíduos diante da escassez, sendo esta o nível de demanda individual [2] acima do nível de oferta de mercado.

“Enquanto um determinado objeto for um bem econômico, e não um “bem não-escasso”, obviamente sua oferta não será irrestritamente abundante. Ainda há necessidades não satisfeitas que uma oferta maior desse bem poderia satisfazer.” (MISES, 2008).

O mercado, por sua vez, tenta corrigir a escassez econômica por meio da lei da oferta e da demanda [3] na qual a oferta, disponibilidade dos bens no mercado, vem antes da demanda, procura efetiva por estes mesmos bens, porque a produção antecede o consumo.


Assim, o nível dos preços, termo médio entre a oferta e a demanda, sobe quando a valorização atribuída ao serviço, ou ao produto, aumenta. Assim, com um maior valor arrecadado, é possível aumentar o nível de produção. Este não era maior antes porque não havia expectativa de uma demanda de um determinado nível maior. Por exemplo, suponha que você venda cinco sorvetes por dia para cinco pessoas. Por quê você produziria dez sorvetes se não há dez pessoas para consumir aquele sorvete naquele dia? Seria um disperdício.

No entanto, se você tem uma expectativa de aumento de demanda num período x daquele ano, como no dia dos namorados, faz sentido produzir para que a demanda, ao aumentar, consuma conforme aquele nível de produção ofertado. Portanto, o argumento de que é preciso aquecer o mercado e que a lei dos mercados falha por conta da ociosidade dos recursos poupados se mostrou falho.


Em segundo lugar, agora que você, leitor, entende o que é a lei da oferta e da demanda, vou explicar o que é um salário. O salário é o preço da mão-de-obra. Sendo assim, se o salário é um tipo de preço e os preços são, como foi mostrado, termo médio entre a oferta e a demanda, ele também é suscetível as mudanças empregadas pela mesma lei.


Desse modo, o argumento de que um empresário poderia pagar um assalariado o valor arbitrário que quissesse como, por exemplo, o valor de R$ 100,00 é falso. Ao se considerar o salário como um mecanismo de valor arbitrário se entra em contradição com a lei da oferta e da demanda. Se não há pessoas dispostas a aceitar o valor de R$ 100,00 como salário não é plausível que se oferte esse preço para a mão de obra.


Em terceiro lugar, se ao empreender tentamos lucrar com este empreendimento haja vista que se investiu uma quantia de dinheiro naquilo, é esperado que haja retorno. Mas como esperar haver retorno de um investimento o qual os custos começam a ficar cada vez mais caros? Se o nível de preços sobem, os recursos os quais se alocam para aplicar seus investimento também sobem e seu lucro fica cada vez menor.


Entretanto, é plausível que você suba também o nível dos preços dos serviços ou produtos que você está ofertando no mercado. Esse é um dos motivos que ao obrigar alguém a pagar um valor acima do especulado e aceito entre ambas as partes – empregador e empregado – você estará distorcendo não apenas o preço da mão-de-obra mas também os demais preços do mercado.

Em quarto lugar, é indispensável falar sobre o nível do desemprego que será gerado quando se encarece a mão-de-obra. Sabemos que o trabalho cumpre papel imprescindível no mercado. Sem misturar seu trabalho humano com a natureza jamais teríamos como consumir qualquer recurso hoje consumido. Imagine que você precisa beber água filtrada. Para isso nós temos empresas que coletam tal recurso natural misturando ele à máquinas, criadas também por mãos humanas, para filtrar a água e eliminar a poluição presente nela. Essa água é levada pela tubulação até chegar às cisternas e caixas d’água da sua casa.


Neste dado exemplo, aprendemos sobre como o trabalho humano transpõe os recursos da natureza ao mercado. É por conta desse fato que não se pode ficar insustentável contratar o trabalho humano. Quando os salários sobem artificialmente pode ficar impossível se contratar alguém quando não se tem orçamento o suficiente. Dentro desses casos a mão-de-obra não fica acessível e o desemprego e o fechamento de empresas é certo.

Por outro lado, também temos que lidar com a questão dos grandes empresários ficarem desincentivados de continuar os seus negócios dentro de um país com tal política econômica. Pois ao ficar mais custoso pagar os funcionários há incentivos a se procurar países mais livres para fazerem seus negócios. Se estes empresários são ricos então eles possuem mais informação do que eu e você temos e pode encontrar facilmente um lugar lá fora para viverem sob condições superiores.


Torna-se evidente, com tudo isso, que o salário mínimo é a política econômica mais nociva que poderia se criar para tentar ajudar os mais pobres. O que é feito, na verdade é, a longo prazo, tóxico principalmente para os mais pobres. Espero que ler este artigo o leitor tenha compreendido as consequências nocivas de se controlar artificialmente este tipo de preço que chamamos de salário.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

VON MISES, L. Ação Humana: Um Tratado de Economia. Traduzido por Donald Stewart Jr. 1ª Edição. São Paulo: Ed. Instituto Ludwig Von Mises Brasil, 2010.

VON MISES, L. Lord Keynes e a Lei de Say. Ludwig Von Mises Brasil.

BYLUND, P. A Lei de Say é irrefutável e, sozinha, destrói todo o arcabouço keynesiano. Ludwig Von Mises Brasil.

VON MISES, L. Uma Crítica ao Intervencionismo. 2º Edição. São Paulo. Ed: Ludwig Von Mises Brasil, 2011.

“Lei de Say” em Wikipédia. 19 de outubro de 2020.

NOTAS

[1] Ludwig Von Mises é um economista da Escola Austríaca que viveu no século XX.

[2] Mises nomeia dois tipos de demanda: demanda individual que é o desejo dos indivíduos de consumir alguma coisa, e a demanda econômica a qual estes indivíduos que possuem tal desejo realizam sua busca efetiva consumindo o que compraram de serviço ou produto de mercado. Na Lei de Say, é utilizado o segundo sentido atrelado ao termo para afirmar que “oferta vem antes da demanda”.

[3] A lei da oferta e da demanda, também como como lei de say ou lei dos mercados, foi descoberta por um dos primeiros economistas Jean Baptiste Say, e nomeada deste modo pelos economistas conseguintes Adam Smith e David Ricardo.


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