Projeto de lei exige nova taxa e cota de conteúdo nacional à Netflix, Amazon Prime e outros

O senador Humberto Costa (PT-PE) propôs em audiência pública na segunda-feira (7) a criação de novas regras para programas de streaming como Netflix e Amazon Prime. Entre elas, propõe maiores impostos e uma “cota nacional” de conteúdos.

As empresas terão que pagar uma contribuição progressiva de até 4{7529245626f123a0a11bf41889cb8ba690cb90c74fae02a36ee52efe2dc2d99a} sobre o faturamento bruto apurado no país. De acordo com ele, essa taxa será direcionada para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). O catálogo precisaria ter, de forma permanente, um percentual de conteúdos audiovisuais brasileiros determinado pelo Poder Executivo. Além disso, metade desse material teria como origem as produtoras brasileiras independentes.

O PL também OBRIGA o provedor do serviço a investir anualmente um percentual de sua receita bruta na produção ou aquisição de direitos de licenciamento de obras nacionais. Todos os conteúdos oferecidos DEVEM ter legenda, audiodescrição e linguagem brasileira de sinais (Libras).
Caso os absurdos não sejam cumpridos pelas empresas, deverá ser pago uma multa que pode chegar a R$50 milhões, ou até mesmo levar ao cancelamento do seu registro no país.

Este projeto de lei absurdo ainda está em debate na Comissão de Assuntos Econômicos e já houve, obviamente, oposição da Netflix e a Motion Picture Association of America (MPAA), que questionaram se as propostas do texto. Agora é preciso aguardar o parecer do relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Depois, passará pelas comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE), de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Constituição e Justiça (CCJ).

Uma mensagem muito clara do Brasil para as empresas de streaming foi transmitida com essa atitude: “Vocês não são bem vindos, caso entrem… nos paguem e muito!”.

Isso é o Estado querendo regular até suas horas de lazer!

Fontes: Tecnoblog, Canaltech, LAB.

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