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Renda Mínima e Taxação de Grandes Fortunas

Taiane Copello
taiane.copello@gmail.com

Carioca, 22 anos, estudante de filosofia na UFRJ, escritora de artigos da Universidade Libertária, ex-coordenadora do projeto LibertaRio e do Grupo de Estudos Walter Block. Palestrou na Frente Libertária; publicou um artigo na Revista Pontes sobre filosofia austríaca; escreve monografia sobre Praxeologia; tem mais de dois mil e duzentos seguidores no twitter onde posta com frequência conteúdo libertário e demais temas que envolvam filosofia e economia.

O tema da desigualdade divide muitas opiniões em relação às suas medidas de combate e o que deve ser feito em relação à este problema, ou até se é mesmo um problema. Da perspectiva libertária, a desigualdade social não é a mesma coisa que a pobreza em si e por essa razão, não devem ser confundidos estes dois temas. Já do ponto de vista de outros, a desigualdade social deve ser combatida por meio da taxação de riquezas, e uma das medidas políticas propostas foi a política de Renda Mínima. Mas o que é esta medida? E nós devemos mesmo taxar grandes fortunas?

No presente artigo pretendo expor as considerações da economia austríaca mostrando um ponto de vista contrário ao senso comum e a qualquer um que levante argumentos sobre isso. Assim, explicarei os argumentos a favor e os contra argumentos para com essa política de estado que considera que a solução de tudo é tirar dinheiro de quem tem e dar a quem não tem.

Primeiramente, gostaria de explicar essa política de Renda Mínima. Tal qual é a ideia proposta por Milton Friedman, da Escola de Chicago [1], uma escola de economia iniciada pelos neoclássicos William Stanley Jevons [2] e León Walras [3], dois dos três marginalistas [4]. Essa escola, na qual Milton Friedman fazia parte, acreditava que a era necessário uma renda básica para todo o cidadão pobre, isto é, a partir de uma determinada quantia per capita, as famílias receberiam ajuda financeira do Estado. Isto porque, por exemplo, segundo uma pesquisa feita por Eduardo Matarazzo e Christovam Buarque:

“O Brasil acaba de deixar a posição desconfortável de campeão de desigualdades econômica e social. Em 1995 e em 1996, o World Development Report, publicado pelo Banco Mundial, apontou o Brasil como o país com o mais alto índice de Gini: 63,4, de acordo com dados de 1989. A distribuição percentual de renda dos 10{7529245626f123a0a11bf41889cb8ba690cb90c74fae02a36ee52efe2dc2d99a} mais ricos foi de 51,3{7529245626f123a0a11bf41889cb8ba690cb90c74fae02a36ee52efe2dc2d99a} do PIB, enquanto essa mesma distribuição mostra que os 40{7529245626f123a0a11bf41889cb8ba690cb90c74fae02a36ee52efe2dc2d99a} mais pobres possuem apenas 7{7529245626f123a0a11bf41889cb8ba690cb90c74fae02a36ee52efe2dc2d99a}. Em nenhum outro país, dentre os 85 para os quais os dados se encontram disponíveis, os 10{7529245626f123a0a11bf41889cb8ba690cb90c74fae02a36ee52efe2dc2d99a} mais ricos recebiam mais de 50{7529245626f123a0a11bf41889cb8ba690cb90c74fae02a36ee52efe2dc2d99a} do PIB. Em nenhum outro país, os 40{7529245626f123a0a11bf41889cb8ba690cb90c74fae02a36ee52efe2dc2d99a} mais pobres recebiam tão pouco como no Brasil. Guatemala com 59,6{7529245626f123a0a11bf41889cb8ba690cb90c74fae02a36ee52efe2dc2d99a} (1989) e a África do Sul com 58,4{7529245626f123a0a11bf41889cb8ba690cb90c74fae02a36ee52efe2dc2d99a} (1993) estavam na segunda e terceira piores colocações. Se consideramos, porém, informação mais recente – para 1993 e 1995 – do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o índice de Gini melhorou para 60,3 e 59,2, respectivamente.”

Não estou dizendo que foi essa pesquisa que levou Friedman a pensar dessa maneira, pois este é um dado brasileiro. Mas foram pesquisas empíricas como esta que levam os economistas mainstream [5], como Friedman, a pensar assim. Será mesmo que é isso mesmo que os países e as famílias precisam?

Parece que hoje em dia é um crime gravíssimo questionar ou colocar em dúvida a validade de certas pesquisas empíricas, especialmente aquelas que corroboram a visão mainstream, o que levaria Karl Popper [6] ao desapontamento. Isto porque o empirismo é contingente e não consegue compreender os fatores universais, diferente da praxeologia que usa a razão como forma de conhecimento e compreende os conceitos, que são aplicáveis a qualquer situação possível.

Ainda poderia ser argumentado que, se no caso de países como o Brasil há grande desigualdade, então ao menos neste país e em outros de situação semelhante a renda mínima deveria valer como lei. Mas isso é uma falácia pois a economia é uma mesma coisa em todas as situações possíveis, e dado que a economia possui conceitos, podemos por meio destes próprios conceitos conhecer regras universais de funcionalidade do sistema de mercado, de livre mercado ou de Estado.

Dentre estes o mais fraco de todos é o sistema de estado, em termos de sucesso econômico. Isso porque o estado cai no erro do cálculo econômico proposto pelo economista Luwdig Von Mises [7]. Ele defendeu que, dada a subjetividade do valor econômico, isto é, a teoria de a preferência sobre as trocas econômicas é individual, não há como calcular racionalmente os recursos e os gastos estatais pois não há preços. Nessa direção, o preço é o termo médio entre a oferta e a demanda, a qual são determinadas subjetivamente, tendo em vista que o valor econômico é subjetivo, como já explicado.

Além disso, também é necessário, como comentado no início, diferenciar a desigualdade da pobreza. A explicação é que, suponhamos que estamos andando cada um com uma carteira. Se eu cruzo seu caminho, e eu tenho 50 reais, e você 20, você perdeu algo porque eu tenho mais do que você? Creio que não. Mas se eu te empobrecer tomando de você 15 reais, eu te gerei pobreza, coisa em que antes não existia, e sim a desigualdade.

Não estou dizendo que a pobreza não existia na sociedade antes da renda mínima, não me leve a mal, estou afirmando apenas que ao fazer a taxação das grandes fortunas você torna aquela riqueza menor e não aumenta a de quem recebeu essa riqueza. Isso ocorre porque a riqueza econômica produzida foi tomada e dada na mão de outro que nada produziu.

Há algumas pessoas que usam o argumento de que, se os assalariados tudo produzem, a eles tudo pertence. Esse é o argumento de Karl Marx, mas isso não nos importa, pois, como já demonstrado, essa teoria foi refutada pela teoria do valor subjetivo. A teoria da exploração é, basicamente, que o proletariado propõe sua força de trabalho misturada com matérias primas, formando a mercadoria, e dado que o comum entre todas as trocas econômicas é o trabalho despendido sob a mercadoria, logo, o valor estaria no trabalho. Mas isso é certamente falso, bem como a afirmação da exploração dos trabalhadores, pois o valor é subjetivo uma vez que podemos, por exemplo, despender nosso trabalho por um longo período de tempo e nada receber em troca, pois não possui uma demanda que valorize aquela oferta.

Dessa forma, a teoria do valor trabalho se mostrou falaciosa, e outra falácia que restou dela, embora muitos ainda a tenham, é a ideia de que devemos taxar os mais ricos, pois assim iremos dar sustento a quem não tem riqueza. Mas isso é certamente um absurdo, pois, além dos pressupostos éticos que podem ser levantados, de que imposto é roubo [8], ainda possuímos pressupostos econômicos, já que os ricos podem simplesmente repassar seus custos de impostos gerando desemprego, aumentando os preços ou sonegando os impostos. Além desses fatores, não há um outro fator desconsiderado: o de que os ricos podem sair do país, indo para um que seja mais confortável aos seus negócios.

Portanto, fica claro que o programa de Renda Mínima é mais uma falácia econômica que foi refutada por argumentos austríacos e que toda essa análise, se considerada de forma minuciosa prova o que estou dizendo. Embora pareça que a solução seja o mais simples possível, economia não é assim, é uma ciência complexa que exige toda uma análise de ação humana, como bem defendeu Mises. Eu espero que, ao final deste artigo, o leitor tenha sido capaz de se desfazer de pensamentos que o levam a crer na eficiência de medidas políticas do Estado, pois o livre-mercado é o único que pode funcionar na sociedade.

NOTAS

[1] A Escola de Chicago foi formada por um grupo de professores e pesquisadores da Universidade de Chicago, que surgiu nos Estados Unidos nos anos 20 e durante algumas décadas do início de século XX, trazendo uma série de contribuições à sociologia, psicologia social e ciências da comunicação.


[2] William Stanley Jevons (Liverpool, 1 de setembro de 1835 — Bexhill, 13 de agosto de 1882) foi um economista britânico.

[3] Marie-Ésprit-Léon Walras foi um economista e matemático francês, conhecido como o criador da Teoria do Equilíbrio Geral.


[4] A revolução marginalista foi uma revolução científica econômico da teoria do valor a qual Adam Smith, David Ricardo e Karl Marx acreditavam na teoria do valor econômico do trabalho e essa teoria foi deixada de lado e foi refutada pela teoria do valor econômico subjetivo.


[5] O mainstream são as universidades e os principais centros de pesquisa.

REFERÊNCIAS

“Garantia de renda mínima para erradicar a pobreza: o debate e a experiência brasileiros”. Artigo por Eduardo Matarazzo Suplicy e Cristovam Buarque. Publicado em Agosto de 1997. Acesso em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40141997000200007.

ROTHBARD, Murray N. Anatomia do Estado. Tradução: Tiago Chabert. Edição: Livro de bolso; São Paulo, Ed. Ludwig Von Mises Brasil, 2018.

HOPPE, H.H. Uma Teoria do Socialismo e do Capitalismo. 2º Ed. São Paulo – SP: Ed. Instituto Ludwig Von Mises Brasil, 2013.

HOPPE, H. H. Economics and Ethics of Private Property. 2º Edição. Auburn, Alabama: Ed. Ludwig von Mises Institute, 2006.

VON MISES, L. Ação Humana: Um Tratado de Economia. Traduzido por Donald Stewart Jr. 1ª Edição. São Paulo: Ed. Instituto Ludwig Von Mises Brasil, 2010.

“Murray Rothbard”. Wikipédia. Pesquisa em: 28 de fevereiro de 2021. Acesso em: https://en.wikipedia.org/wiki/Murray_Rothbard.

“Ludwig Von Mises”. Wikipédia. Pesquisa em: 28 de fevereiro de 2021. Acesso em: https://en.wikipedia.org/wiki/Ludwig_Von_Mises.

“William Stanley Jevons”. Wikipédia. Pesquisa em: 28 de fevereiro de 2021. Acesso em: https://en.wikipedia.org/wiki/William_Stanley_Jevons.

“Leon Walras”. Wikipédia. Pesquisa em: 28 de fevereiro de 2021. Acesso em: https://en.wikipedia.org/wiki/Leon_Walrás.

ROTHBARD, Murray N. A Ética da Liberdade. Tradução: Fernando Fiori Chiocca; São Paulo, Ed. Instituto Ludwig Von Mises Brasil, 2010.

SCHOPENHAUER, Arthur. 38 estratégias para vencer qualquer debate: A arte de ter razão. Tradução: Camila Werner. Ed. Faro Editorial, 1º edição brasileira, 2014.

VON MISES, L. Lord Keynes e a Lei de Say. Ludwig Von Mises Brasil.

BYLUND, P. A Lei de Say é irrefutável e, sozinha, destrói todo o arcabouço keynesiano. Ludwig Von Mises Brasil.

VON MISES, L. Uma Crítica ao Intervencionismo. 2º Edição. São Paulo. Ed: Ludwig Von Mises Brasil, 2011.


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