》Por Claude Frédéric Bastiat
Como defensores do livre comércio, somos acusados de sermos teóricos e de não levarmos suficientemente em conta a prática. “Que preconceitos temerosos foram levantados contra o Sr. Say”, diz o Sr. Ferrier,
por aquele longo comboio de distintos administradores, e aquela imponente falange de autores que discordavam de suas opiniões; e o Sr. Say não desconhecia suas posições. Ouça o que ele diz: “Foi alegado em apoio a erros de longa data que deve ter havido algum fundamento para as ideias adotadas por todas as nações. Não deveríamos desconfiar de observações e raciocínios contrários acerca de opiniões que têm sido desde muito passadas, e que têm sido consideradas sólidas por tantos homens notáveis por seu esclarecimento e suas boas intenções? Este argumento, eu aceito, é calculado para causar uma profunda impressão, e poderia ter lançado dúvidas sobre pontos que consideramos os mais incontestáveis, se não tivéssemos visto, por diversas vezes, as opiniões mais falsas, e agora geralmente reconhecidas como falsas, serem recebidas e professadas por todos durante uma longa série de eras. Não faz muito tempo, todas as nações, desde as mais rudes até as mais esclarecidas, e todos os homens, do porteiro ao sábio, admitiam a existência de quatro elementos. Ninguém pensou em contestar essa doutrina, que, no entanto, é falsa; tanto assim que até o assistente mais novato da sala de aula de um naturalista teria vergonha de dizer que ele considerava a terra, a água e o fogo como elementos.
Sobre esta observação, o Sr. Ferrier comenta,
Se o Sr. Say pensa em responder assim à forte objeção que ele apresenta, está singularmente equivocado. Que os homens, de outra forma bem informados, deveriam ter se enganado por séculos em certos pontos da história natural é facilmente compreendido, e não prova nada. Água, ar, terra e fogo, sejam elementos ou não, não são menos úteis para o homem…. Tais erros não são importantes: não levam a nenhuma comoção popular, nenhum mal-estar na mente do público; são contrários a nenhum interesse pecuniário; e esta é a razão pela qual, sem qualquer inconveniente sentido, eles podem perdurar por mil anos. O mundo físico continua como se eles não existissem. Mas sobre erros no mundo moral pode ser dito o mesmo? Podemos conceber que um sistema de administração, considerado absolutamente falso e, portanto, prejudicial, deva ser seguido entre muitas nações durante séculos, com a aprovação geral de todos os homens bem informados? É possível explicar como tal sistema poderia coexistir com a prosperidade constantemente crescente das nações? O Sr. Say admite que o argumento que ele combate é concebido para causar uma profunda impressão. Sim, de fato; e a impressão permanece, pois o Sr. Say a aprofundou mais ainda.
Vejamos o que o Sr. de Saint-Chamans diz sobre o mesmo assunto:
Foi somente em meados do século passado, daquele século XVIII que entregou todos os assuntos e todos os princípios, sem exceção, à livre discussão, que estes fornecedores especulativos de ideias, aplicados por eles a todas as coisas sem serem realmente aplicáveis a nada, começaram a escrever sobre economia política. Existia anteriormente um sistema de economia política que não se encontrava nos livros, mas que tinha sido colocado em operação prática pelos governos. Colbert, diz-se, foi seu inventor, tendo sido adotado como regra por todas as nações da Europa. O singular é que, apesar do desprezo e das maldições, apesar de todas as descobertas da escola moderna, ele ainda permanece em operação prática. Este sistema, que nossos autores chamaram de sistema mercantil, foi concebido para … Impedir, por proibições ou direitos de importação, a entrada de produtos estrangeiros que poderiam arruinar nossos próprios fabricantes pela concorrência. Os escritores econômicos de todas as escolas declararam este sistema insustentável, absurdo e calculado para empobrecer qualquer país. Ele foi banido de todos os seus livros e forçado a se refugiar na legislação prática de todas as nações. Eles não podem conceber por que, em medidas relacionadas à riqueza nacional, os governos não deveriam seguir os conselhos e opiniões de autores instruídos, em vez de confiar em sua experiência advinda de um sistema que há muito está em funcionamento. Acima de tudo, eles não podem conceber por que o governo francês deveria, em questões econômicas, obstinadamente se impor para resistir ao progresso do esclarecimento, e manter em sua prática aqueles erros antigos, que todos os nossos escritores econômicos expuseram. Mas basta deste sistema mercantil, que não tem nada a seu favor senão fatos, e não é defendido por nenhum escritor especulativo.
A abordagem prática das coisas não é algo novo
Uma linguagem como esta levaria a supor que, ao exigir para todos a livre disposição de sua propriedade, os economistas estavam propondo algum novo sistema, alguma nova, estranha e quimérica ordem social, uma espécie de falanstério, cunhado em seus próprios cérebros, e sem precedentes nos anais da raça humana. Para mim, parece que se temos aqui alguma coisa factícia ou contingente, ela deve ser encontrada, não em liberdade, mas em proteção; não no poder livre de troca, mas em direitos alfandegários empregados para derrubar artificialmente o curso natural da remuneração.
Mas nosso foco no momento não é comparar ou deliberar entre os dois sistemas—mas perguntar qual dos dois se baseia na experiência.
Os defensores do monopólio sustentam que os fatos estão do seu lado e que nós temos do nosso apenas a teoria.
Eles se lisonjeiam que esta longa série de atos públicos, esta velha experiência da Europa, que eles invocam, se apresentou como algo muito formidável para a mente do Sr. Say; e eu admito que ele não a tenha refutado com sua sagacidade característica. Pela minha parte, não estou disposto a conceder aos monopolistas o domínio dos fatos, pois eles só têm a seu favor fatos forçados e excepcionais; e opomos a estes, fatos que são universais, atos livres e voluntários da humanidade em geral.
Comprar aquilo que não se quer produzir pode fomentar a economia
O que dizemos; e o que eles dizem?
Dizemos: “Você deve comprar dos outros aquilo que não pode fazer por si mesmo, mas a um custo maior”.
E eles dizem: “É melhor fazer coisas para si mesmo, embora elas lhe custem mais do que o preço pelo qual você poderia comprá-las dos outros.”
Agora, senhores, pondo de lado a teoria, o argumento, a demonstração—tudo o que parece causar-lhes náusea—qual destas duas afirmações possui a sanção da prática universal?
A especialização como organização social
Visite seus campos, suas oficinas, suas forjas, seus armazéns; olhe acima, abaixo e ao seu redor; veja o que acontece em suas próprias casas; observe seus próprios atos cotidianos; e diga qual é o princípio que guia esses trabalhadores, artesãos e comerciantes; diga qual é sua própria prática pessoal.
O fazendeiro faz suas próprias roupas? O alfaiate produz o milho que consome? Sua governanta continua a ter seu pão feito em casa, após descobrir que pode comprá-lo mais barato do padeiro? Você renuncia à caneta para a escova para economizar seu tributo ao sapateiro? Toda a economia da sociedade não repousa sobre a separação dos empregos, a divisão do trabalho—em simples termos: sobre a troca? E o que é troca, senão um cálculo que fazemos visando interromper a produção direta em todos os casos em que achamos isso possível, e em que a aquisição indireta nos permite realizar uma economia de tempo e de esforço?
Não são vocês, portanto, os homens de prática, já que não podem apontar para um único ser humano que age de acordo com seu princípio.
Mas vocês dirão que nunca tiveram a intenção de fazer de seu princípio uma regra para as relações individuais. Entendem perfeitamente que isto seria romper o vínculo da sociedade e forçar os homens a viver como caracóis, cada um em sua própria concha. Tudo o que argumentam é que seu princípio regula de fato as relações que se estabelecem entre os diferentes aglomerados da família humana.
Bem, eu afirmo que este princípio ainda é errado. A família, a comuna, o cantão, o departamento, a província, tantos aglomerados, sem exceção, rejeitam de forma prática o seu princípio, e nunca sonharam em agir de acordo com ele. Todos adquirem, por meio da troca, as coisas que lhes custaria mais caro adquirir por meio da produção. E as nações fariam o mesmo, caso não as impedissem pela força.
A prática sempre vale mais do que a teoria?
Nós, então, somos os homens da prática e da experiência; pois opomos a restrição que os senhores colocaram excepcionalmente em certos intercâmbios internacionais com a prática e a experiência de todos os indivíduos e de todas as aglomerações de indivíduos, cujos atos são voluntários e podem, consequentemente, ser apresentados como prova. Mas vocês começam restringindo, impedindo e, em seguida, se apegam aos atos forçados ou proibitivos para exclamar: “Temos prática e experiência do nosso lado!”
Vocês se insurgem contra nossa teoria, e até mesmo contra as teorias em geral. Mas quando estabelecem um princípio em oposição ao nosso, talvez imaginem que não estão prosseguindo com teoria. Esvaziem a cabeça dessa ideia. Vocês, de fato, formam uma teoria como nós; mas entre a sua teoria e a nossa há esta importante diferença:
Nossa teoria consiste meramente em observar fatos universais, opiniões universais, cálculos e formas de proceder que prevalecem universalmente; e em classificá-los e torná-los coordenados, a fim de que sejam mais facilmente compreendidos.
Nossa teoria é tão pouco oposta à prática que nada mais é do que a prática explicada. Observamos os homens agindo como movidos pelo instinto de autopreservação e pelo desejo de progresso, e o que eles fazem assim livre e voluntariamente denominamos economia política ou social. Nunca deixaremos de repetir que cada homem é praticamente um excelente economista, produzindo ou trocando de acordo com seu interesse em produzir ou trocar. Cada um, por experiência, se educa nesta ciência; ou melhor, a própria ciência é apenas esta mesma experiência observada com precisão e metodicamente explicada.
Mas, ao seu lado, constrói-se uma teoria no pior sentido da palavra. Vocês imaginam, vocês inventam, um curso de procedimento que não é sancionado pela prática de qualquer homem vivo sob o céu; e, então, invocam a ajuda da restrição e da proibição. É bastante necessário que recorram à força, pois desejam que os homens sejam obrigados a produzir as coisas que eles acham mais vantajosas para comprar; desejam que eles renunciem a esta vantagem, e que atuem sobre uma doutrina que implica em contrassenso.
Desafio-os a tomar a doutrina, que vocês reconhecem que seria absurda nas relações dos indivíduos, e estendê-la, mesmo em especulação, às transações entre famílias, comunidades, ou províncias. Por sua própria admissão, ela só é aplicável às relações internacionais.
Esta é a razão pela qual vocês são obrigados a repetir: “Não há princípios absolutos, não há regras inflexíveis. O que é bom para um indivíduo, uma família, uma província, é ruim para uma nação. O que é bom em detalhes—isto é, comprar em vez de produzir, quando comprar é mais vantajoso do que produzir—é ruim na totalidade. A economia política dos indivíduos não é a das nações”—e outros disparates do mesmo tipo.
E a que tudo isso tende? Analisem um pouco mais de perto. A intenção é provar que nós, os consumidores, somos sua propriedade!—que nós somos seu corpo e sua alma!—que vocês possuem um direito exclusivo sobre nossos estômagos e nossos membros!—que lhes pertence o direito de nos alimentar e vestir de acordo com suas próprias condições, seja qual for sua ignorância, incapacidade ou rapacidade!
Não, vocês não são homens de prática; são homens de abstração—e de extorsão.
Notas:
¹ De l’Administration Commerciale opposée a l’Economie Politique, p. 5.
² Não poderíamos dizer, o que é um “temível preconceito” contra os senhores Ferrier e Saint-Chamans, que “economistas de todas as escolas”, ou seja, todos que estudaram a questão, deveriam ter chegado à conclusão, que, afinal, a liberdade é melhor do que a restrição, e as leis de Deus mais sábias do que as de Colbert?
³ Du Systeme de l’Impot, by Mr. Le Vicomte de Saint-Chamans, p. II.
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Texto traduzido por Gabriel Camargo, adaptado por Billy Jow.