Por Murray Rothbard[1]
[Retirado de Economic Controversies, seç. 3, cap. 21]
Ouvimos muito nos últimos anos sobre o “setor público”, e discussões solenes abundam em todo o país sobre se o setor público deve ou não ser aumentado vis-à-vis o “setor privado”. A própria terminologia é impregnada de ciência pura e, de fato, emerge do mundo supostamente científico, embora bastante sujo, das “estatísticas de renda nacional”. Mas o conceito dificilmente é wertfrei; na verdade, está repleto de implicações graves e questionáveis.
Em primeiro lugar, podemos perguntar: “setor público” de quê? De algo chamado de “produto nacional”. Mas observe os pressupostos ocultos: que o produto nacional é algo como uma torta, composta por vários “setores”, e que esses setores, públicos e privados, são somados para compor o produto da economia como um todo. Dessa forma, a suposição é contrabandeada para a análise de que os setores público e privado são igualmente produtivos, igualmente importantes e em pé de igualdade, e que “nossa” decisão sobre as proporções do setor público para o privado é tão inócua quanto decisão de qualquer indivíduo sobre comer bolo ou sorvete. O Estado é considerado uma amável agência de serviços, um tanto parecida com a mercearia da esquina, ou melhor, com a pousada de bairro, na qual “nós” nos reunimos para decidir o quanto “nosso governo” deve fazer por (ou a) nós. Mesmo aqueles economistas neoclássicos que tendem a favorecer o livre mercado e a sociedade livre muitas vezes consideram o Estado como um órgão de serviço social geralmente ineficiente, mas ainda amável, registrando mecanicamente “nossos” valores e decisões.
Não seria difícil para acadêmicos e leigos compreender o fato de que o governo não é como os rotarianos ou os Elks; que difere profundamente de todos os outros órgãos e instituições da sociedade; a saber, que vive e adquire suas receitas por coerção e não por pagamento voluntário. O falecido Joseph Schumpeter nunca foi mais astuto do que quando escreveu: “A teoria que interpreta os impostos na analogia das mensalidades do clube ou da compra dos serviços de, digamos, um médico apenas prova o quão distante esta parte das ciências sociais está dos hábitos científicos da mente.”[2]
Além do setor público, o que constitui a produtividade do “setor privado” da economia? A produtividade do setor privado não decorre do fato de que as pessoas estão correndo para fazer “algo”, qualquer coisa, com seus recursos; consiste no fato de estarem utilizando esses recursos para satisfazer as necessidades e desejos dos consumidores. Empresários e outros produtores direcionam suas energias, no livre mercado, para produzir os produtos que serão mais recompensados pelos consumidores, e a venda desses produtos pode, portanto, “medir” grosseiramente a importância que os consumidores atribuem a eles. Se milhões de pessoas dedicarem suas energias à produção da era pré-automotiva, não poderão, nos dias de hoje, vendê-los e, portanto, a produtividade de sua produção será praticamente zero. Por outro lado, se alguns milhões de dólares são gastos em um determinado ano no Produto X, então os estatísticos podem julgar que esses milhões constituem a produção produtiva da parte X do “setor privado” da economia.
Uma das mais importantes características dos nossos recursos econômicos é a escassez deles: terra, trabalho, e bens de capital são todos escassos, e todos podem ser postos para vários usos possíveis. O livre mercado os usa “produtivamente” porque os produtores são guiados, no mercado, a produzir o que os consumidores mais precisam: automóveis, por exemplo, em contraste com charretes. Portanto, enquanto as estatísticas da produção do setor privado parecem ser mera adição de números, ou contagem de unidades de produção, a mensura de produção, na verdade, envolve a importante decisão qualitativa ao considerar como “produto” o que os consumidores estão dispostos a comprar. Um milhão de automóveis, vendidos no mercado são produtivos porque os consumidores assim os consideraram; um milhão de charretes que continuam a não ser vendidas não seriam “produto” porque os consumidores as teriam ignorado.
Suponha agora que nesse idílio de livre troca entre o longo braço do governo. O governo, por algumas razões próprias, decide banir completamente os automóveis (talvez porque as muitas barbatanas traseiras ofendam a sensibilidade estética dos governantes) e obrigar as empresas automobilísticas a produzir o equivalente em carroças. Sob um regime tão estrito, os consumidores seriam, de certa forma, compelidos a comprar carroças porque carros não seriam permitidos. No entanto, neste caso, o estatístico certamente seria cego se ele simplesmente registrasse as carroças como sendo tão “produtivas” quanto os automóveis anteriores. Chamá-los igualmente produtivos seria uma zombaria; de fato, dadas condições plausíveis, os totais do “produto nacional” podem nem mesmo mostrar um declínio estatístico, quando na verdade caíram drasticamente
E, no entanto, o altamente elogiado “setor público” está em apuros ainda piores do que as carroças do nosso exemplo hipotético. Pois a maior parte dos recursos consumidos pela goela do governo nem sequer foram vistos, muito menos usados, pelos consumidores, que ao menos tiveram permissão para andar de charrete. No setor privado, a produtividade de uma empresa é medida pelo quanto os consumidores gastam voluntariamente em seu produto. Mas no setor público, a “produtividade” do governo é medida — mirabile dictu — pelo quanto ele gasta! No início da construção das estatísticas do produto nacional, os estatísticos foram confrontados com o fato de que o governo, único entre indivíduos e empresas, não poderia ter suas atividades avaliadas pelos pagamentos voluntários do público — porque havia pouco ou nenhum desses pagamentos. Supondo, sem qualquer prova, que o governo precisa ser tão produtivo quanto qualquer outra coisa, eles então estabeleceram seus gastos como medida de sua produtividade. Dessa forma, não apenas os gastos governamentais são tão úteis quanto os privados, mas tudo o que o governo precisa fazer para aumentar sua “produtividade” é adicionar uma grande parte à sua burocracia. Contrate mais burocratas e veja a produtividade do setor público aumentar! Aqui, de fato, está uma forma fácil e feliz de magia social para nossos cidadãos confusos.
A verdade é exatamente o inverso das premissas comuns. Longe de somar confortavelmente ao setor privado, o setor público só pode se alimentar do setor privado; ele vive necessariamente como um parasita na economia privada.
Mas isso significa que os recursos produtivos da sociedade — longe de satisfazerem os quereres dos consumidores — agora são direcionados, compulsoriamente, para longe dessas necessidades e desejos. Os consumidores são deliberadamente frustrados, e os recursos da economia desviado deles para as atividades desejadas pela burocracia e políticos parasitários. Em muitos casos os consumidores privados não recebem nada, exceto talvez propaganda jogada neles a seus próprios custos. Em outros casos os consumidores recebem algo muito abaixo na sua lista de prioridades — como as charretes do nosso exemplo. Em todo caso se torna evidente que o “setor público” é na realidade antiprodutivo: que ele subtrai, ao invés de somar, ao setor privado da economia. Pois o setor público vive do ataque contínuo ao próprio critério usado para medir a produtividade: as compras voluntárias dos consumidores.
Podemos medir o impacto fiscal do governo sobre o setor privado subtraindo os gastos do governo do produto nacional. Pois os pagamentos do governo à sua própria burocracia dificilmente são acréscimos à produção; e a absorção governamental de recursos econômicos os tira da esfera produtiva. Esse indicador, é claro, é apenas fiscal; ele não começa a medir o impacto antiprodutivo de várias regulamentações governamentais, que paralisam a produção e o comércio de outras maneiras além da absorção de recursos. Também não elimina inúmeras outras falácias das estatísticas do produto nacional. Mas pelo menos remove tais mitos comuns como a ideia de que a produção produtiva da economia americana aumentou durante a Segunda Guerra Mundial. Subtraia o déficit do governo em vez de adicioná-lo, e vemos que a produtividade real da economia diminuiu, como racionalmente esperaríamos durante uma guerra.
Em outro de seus comentários astutos, Joseph Schumpeter escreveu, a respeito dos intelectuais anticapitalistas: “o capitalismo é julgado perante juízes que têm a sentença de morte em seus bolsos. Eles vão aprovar, qualquer que seja a defesa que possam ouvir; o único sucesso que uma defesa vitoriosa pode produzir é uma mudança na acusação.”[3] A acusação certamente vem mudando. Na década de 1930, ouvimos que o governo deve se expandir porque o capitalismo trouxe pobreza em massa. Agora, sob a égide de John Kenneth Galbraith, ouvimos que o capitalismo pecou porque as massas são muito ricas. Onde antes a pobreza era sofrida por “um terço de uma nação”, devemos agora lamentar a “fome” do setor público.
Por quais padrões Dr. Galbraith conclui que o setor privado está muito inchado e o setor público muito anêmico e, portanto, que o governo deve exercer mais coerção para reitificar sua própria desnutrição? Certamente, seu padrão não é histórico. Em 1902, por exemplo, o produto nacional líquido dos Estados Unidos era de $22,1 bilhões; os gastos do governo (federal, estadual e local) totalizaram $1,66 bilhão, ou 7,1% do produto total. Em 1957, por outro lado, o produto nacional líquido foi de $402,6 bilhões, e os gastos do governo totalizaram $125,5 bilhões, ou 31,2% do produto total. A depredação fiscal do governo sobre o produto privado, portanto, multiplicou de quatro a cinco vezes ao longo do século atual. Isso dificilmente é “fome” do setor público. E, no entanto, Galbraith afirma que o setor público está cada vez mais faminto, em relação ao seu status no século XIX não afluente!
Que padrões, então, Galbraith nos oferece para descobrir quando o setor público finalmente estará no seu melhor? A resposta é, nada além de capricho pessoal:
Haverá dúvidas sobre qual é o teste de equilíbrio — em que ponto podemos concluir que o equilíbrio foi alcançado na satisfação das necessidades públicas e privadas. A resposta é que nenhum teste pode ser aplicado, pois nenhum existe. […] O desequilíbrio atual é claro. […] Sendo assim, a direção em que nos movemos para corrigir as coisas é totalmente óbvia.[4]
Para Galbraith, o desequilíbrio de hoje é “claro”. Claro por quê? Porque ele olha ao seu redor e vê condições deploráveis onde quer que o governo opere. As escolas estão superlotadas, o tráfego urbano está congestionado e as ruas estão sujas, os rios estão poluídos; ele poderia ter acrescentado que o crime está cada vez mais desenfreado e os tribunais de justiça entupidos. Todas essas são áreas de operação e donidade do governo. A suposta solução para esses defeitos gritantes é desviar mais dinheiro para o caixa do governo.
Mas como é que apenas as agências governamentais clamam por mais dinheiro e denunciam os cidadãos pela relutância em fornecer mais? Por que nunca temos os equivalentes de empresa privada aos engarrafamentos (que ocorrem nas ruas do governo), escolas mal administradas, escassez de água e assim por diante? A razão é que as empresas privadas adquirem o dinheiro que merecem de duas fontes: pagamento voluntário pelos serviços pelos consumidores e investimento voluntário dos investidores na expectativa da demanda do consumidor. Se há um aumento da demanda por um bem de propriedade privada, os consumidores pagam mais pelo produto e os investidores investem mais em sua oferta, assim “liquidando o mercado” para a satisfação de todos. Se há um aumento da demanda por um bem público (água, ruas, metrô e assim por diante), tudo o que ouvimos é aborrecimento do consumidor por desperdiçar recursos preciosos, juntamente com aborrecimento do contribuinte por recusar uma carga tributária mais alta. A iniciativa privada faz questão de cortejar o consumidor e satisfazer suas demandas mais urgentes; as agências governamentais denunciam o consumidor como um usuário problemático de seus recursos. Apenas um governo, por exemplo, olharia com carinho para a proibição de carros particulares como uma “solução” para o problema das ruas congestionadas. Além disso, os inúmeros serviços “gratuitos” do governo criam excesso de demanda permanente sobre a oferta e, portanto, “escassez” permanente do produto. O governo, em suma, adquirindo sua receita por confisco coercivo e não por investimento e consumo voluntários, não é e não pode ser administrado como um negócio. Suas ineficiências brutas inerentes, a impossibilidade de liquidar o mercado, garantirão que ela seja um ninho de problemas no cenário econômico.[5]
Antigamente, a má administração inerente ao governo era geralmente considerada um bom argumento para manter o maior número possível de coisas fora das mãos do governo. Afinal, quando se investe em uma proposta perdedora, tenta-se evitar despejar dinheiro bom atrás de dinheiro ruim. E, no entanto, o Dr. Galbraith quer que redobremos nossa determinação de despejar o dinheiro ganho com tanto esforço do pagador de impostos no buraco do “setor público”, e usa os próprios defeitos da operação do governo como seu principal argumento!
O professor Galbraith tem duas flechas de apoio em seu arco. Primeiro, ele afirma que, à medida que os padrões de vida das pessoas aumentam, os bens adicionados não valem tanto para eles quanto os anteriores. Isso é conhecimento padrão; mas Galbraith de alguma forma deduz desse declínio que os desejos privados das pessoas agora não valem nada para elas. Mas se for esse o caso, então por que os “serviços” governamentais, que se expandiram a um ritmo muito mais rápido, deveriam ainda valer tanto a ponto de exigir uma nova transferência de recursos para o setor público? Seu argumento final é que os desejos privados são todos induzidos artificialmente pela publicidade comercial que automaticamente “cria” os desejos que supostamente atende. Em suma, as pessoas, de acordo com Galbraith, se deixadas em paz, se contentariam com uma vida não afluente, presumivelmente de nível de subsistência; a publicidade é a vilã que estraga esse idílio primitivo.
Além do problema filosófico de como A pode “criar” as vontades e desejos de B sem que B tenha que colocar seu próprio selo de aprovação sobre eles, nos deparamos aqui com uma visão curiosa da economia. Tudo acima da subsistência é “artificial”? Por qual padrão? Além disso, por que diabos uma empresa deveria se dar ao trabalho e às despesas extras de induzir uma mudança nos desejos do consumidor, quando pode lucrar atendendo aos desejos existentes e não “criados” do consumidor? A própria “revolução do marketing” pela qual os negócios estão passando agora, sua concentração crescente e quase frenética em “pesquisa de mercado”, demonstra o inverso da visão de Galbraith. Pois se, por meio da publicidade, a produção empresarial criasse automaticamente sua própria demanda do consumidor, não haveria necessidade de pesquisa de mercado — e tampouco preocupação com falência. Na verdade, longe do consumidor em uma sociedade afluente ser mais um “escravo” da empresa, a verdade é exatamente o oposto: pois à medida que os padrões de vida se elevam acima da subsistência, o consumidor se torna mais específico e exigente sobre o que compra. O empresário deve cortejar ainda mais o consumidor do que antes: daí as furiosas tentativas de pesquisa de mercado para descobrir o que os consumidores querem comprar.
Há uma área da nossa sociedade, no entanto, onde as restrições de Galbraith sobre a publicidade quase se aplicam — mas é em uma área que ele curiosamente nunca menciona. Esta é a enorme quantidade de publicidade e propaganda do governo. É uma publicidade que transmite ao cidadão as virtudes de um produto que, ao contrário da publicidade empresarial, ele nunca tem a chance de testar. Se a Cereal Company X imprimir uma foto de uma garota bonita declarando que “o cereal X é gostoso”, o consumidor, mesmo que seja idiota o suficiente para levar isso a sério, tem a chance de testar essa proposta pessoalmente. Logo seu próprio gosto determina se ele vai comprar ou não. Mas se uma agência governamental anuncia suas próprias virtudes na mídia de massa, o cidadão não tem nenhum teste direto que lhe permita aceitar ou rejeitar as alegações. Se algum desejo é artificial, é aquele gerado pela propaganda do governo. Além disso, a publicidade empresarial é, no mínimo, paga pelos investidores, e seu sucesso depende da aceitação voluntária do produto pelos consumidores. A publicidade do governo é paga por meio de impostos extraídos dos cidadãos e, portanto, pode continuar, ano após ano, sem controle. O infeliz cidadão é persuadido a aplaudir os méritos das mesmas pessoas que, por coerção, o obrigam a pagar pela propaganda. Isso é realmente adicionar insulto à injúria.
Se o professor Galbraith e seus seguidores são maus guias para lidar com o setor público, que padrão nossa análise oferece? A resposta é a velha resposta jeffersoniana: “o melhor governo é aquele que governa menos”. Qualquer redução do setor público, qualquer mudança de atividades da esfera pública para a privada, é um ganho moral e econômico líquido.
A maioria dos economistas tem dois argumentos básicos em favor do setor público, que podemos considerar apenas brevemente aqui. Um deles é o problema dos “benefícios externos”. A e B muitas vezes se beneficiam, afirma-se, se puderem forçar C a fazer algo. Muito pode ser dito em crítica a esta doutrina; mas basta dizer aqui que qualquer argumento que proclame o direito e a bondade de, digamos, três vizinhos, que anseiam por formar um quarteto de cordas, forçando um quarto vizinho na ponta da baioneta a aprender e tocar viola, dificilmente merece comentários sóbrios. O segundo argumento é mais substancial; despojado do jargão técnico, afirma que alguns serviços essenciais simplesmente não podem ser prestados pela esfera privada, sendo, portanto, necessária a oferta governamental desses serviços. E, no entanto, cada um dos serviços fornecidos pelo governo foi, no passado, fornecido com sucesso pela iniciativa privada. A afirmação branda de que cidadãos privados não podem fornecer esses bens nunca é sustentada, nas obras desses economistas, por qualquer prova. Como é que, por exemplo, os economistas, tantas vezes dados a soluções pragmáticas ou utilitárias, não pedem “experimentos” sociais nesse sentido? Por que os experimentos políticos devem sempre estar na direção de mais governo? Por que não dar ao livre mercado um condado ou mesmo um estado ou dois, e ver o que ele pode realizar?
[1] Apareceu originalmente no New Individualist Review (verão de 1961): 3-7;
[2] Nas sentenças precedentes, Schumpeter escreveu:
“A fricção do antagonismo entre as esferas privada e a pública foi intensificada primeiramente pelo fato que […] o estado tem vivido de uma receita que começou sendo gerada na esfera privada por propósitos privados e teve de ser retirada desses propósitos pela força política”. (Joseph A. Schumpeter, Capitalism, Socialism, and Democracy [Nova York: Harper and Bros., 1942], p. 198.)
[3] Ibid, p. 144.
[4] John Kenneth Galbraith, The Affluent Society (Boston: Houghton Mifflin, 1958), pp. 320-21
[5] Para mais sobre os problemas inerentes das operações governamentais, veja Murray N. Rothbard, “Government in Business”, em Essays on Liberty (Irvington-on-Hudson, Nova York; Foundation for Economic Education, 1958), vol. 4, pp. 183-87.