por Gerard Radnitzky*
[Este artigo faz parte do livro “O Mito da Defesa Nacional”, o livro está disponível para download na página “Livros” deste mesmo site e disponível para compra aqui.]
Vantagens Diferenciais da Ação em Grupo
Estado, Nação e Estado-Nação
Há situações (“jogos”) de interação onde a melhor resposta para as melhores ações esperadas dos outros é uma resposta em grupo.[1] Em trocas onde a competição é menos que quase-perfeita, o lucro que cada um faz é influenciado por essa estratégia. Em trocas barganhadas, indivíduos decidem, e suas ações são voluntárias. Quanto às espoliações, a troca é governada pela força, intimidação ou fraude. Às espoliações privadas damos o nome de “roubo”, “extorsão”, etc.; as espoliações estatais rotulam-se “impostos”, “inflação”, etc. Ou então (permanente) “guerra”, “conquista”, etc. (intermitente). A sabedoria convencional assume que a ação em grupo é mais suficiente em comparação com a ação de indivíduos agindo separadamente. E, às vezes, a ação em grupo é necessária para perceber o objetivo. Às vezes o resultado de tudo isso é um misto de trocas barganhadas e expropriação.[2]
Um grupo tem de ser formado e mantido a um custo. Um grupo exclui alguns e inclui outros. A forma primária de um grupo maior é a comunidade linguística; as comunidades se classificam desde clãs (uma família estendida) a tribos e, eventualmente, até nações. Uma nação é originalmente uma comunidade linguística. Nos despertar da Revolução Francesa e da consequente democratização da guerra (com a introdução da conscrição geral em 1793 — um dos males legados a nós pela Revolução Francesa), a palavra “nação” passou a ter uma conotação política. E com isso, seguiu a ideologização da guerra, que culminou no século XX, quando a “democracia” tornou-se a nova religião do Estado, e os inimigos eram eo ipso declarados como sendo “não-democráticos”, isto é, um descrente. As guerras se tornaram missões sagradas, cruzadas. Pensemos no slogan de Wilson: “Tornar o mundo seguro para a democracia”. No Estado totalitário, seja socialista soviético, nacional socialista ou uma democracia totalitária, a guerra passou a ser total.
Enquanto em algumas situações a ação em grupo é coletivamente racional, é individualmente racional escolher a opção, caso disponível, de pegar a opção do free rider. Isso é explicado pelo “dilema do prisioneiro”, que caracteriza basicamente todas as abordagens de bens “públicos”. A escolha, por exemplo, de um bem “público” é a segurança externa, ou defesa nacional. Isto faz com que a teoria dos bens públicos de grande relevância caia no problema da produção da segurança.[3] Para suprimir a opção do free rider, é necessário um agente que possui a capacidade necessária de coerção. Portanto, é racional para a nação, transformar a si mesma em um Estado-Nação — um monopolista territorial da violência, empregando especialistas em violência, que são pagos com o dinheiro dos pagadores de impostos para produção da segurança interna e externa (polícia e exército). A concepção padrão é a de que exércitos são muito perigosos para existir sem o controle estatal. O Nacionalismo — desde o patriotismo até o chauvinismo — funciona como um meio de superação do dilema do coletivamente racional ser individualmente racional.
Mercenários eram pagos e, portanto, não havia problemas com motivação; e prisioneiros de guerra tinham um preço sombra (resgate). Na guerra democratizada, tanto os soldados como os prisioneiros de guerra perderam seus preços sombra, tornam-se inúteis.[4] Em tempos de guerra, soldados conscritos tinham de ser motivados. Isso foi feito com a ajuda do nacionalismo e da ideologização da guerra à disposição. A guerra tornou-se mais cruel, e a população civil passou não só a ser envolvida, mas também a ser o alvo. Desse modo, na Segunda Guerra Mundial, bombardeios terroristas ocidentais em cidades inimigas abertas tinham como anseio a quebra da moral dos civis matando a maior quantidade possível deles; dessa forma, soldados também não poderiam ser poupados — a teoria de Douhet, adotada pela FAR tão cedo como em 1918 e particularmente favorecida por Churchill.[5] A propósito, o próprio Churchill já comentou sobre “bombardeios terroristas” — e.g., em seu memorando ao Marechal do Ar Harris, no dia 13 de Março de 1945. O século XX acabou por ser o século mais sangrento e cruel em toda a história da humanidade.[6]
O Nacionalismo faz ser um dever (um conceito moral) a sujeição às escolhas coletivas feitas por líderes políticos para todos os membros do Estado-nação, um dever de se submeter para eles por um “bem comum” putativo,[7] e até mesmo de mandar pessoas para morrerem em guerra, frequentemente por vaidade de alguns. Um exemplo foi a “vaidade quase infantil” dos Roosevelt[8] ou a vaidade de pessoas imodestamente achando que são instrumentos da Divina Providência (e.g. Hitler, Stalin). Nesses casos, a ligação entre os benefícios gozados e os custos vindo de qualquer dado indivíduo é cortada. Crimes são cometidos com uma boa consciência, visto que a pessoa se sente como um instrumento da Providência — a visão de mundo mitológica (por exemplo, tanto Hegel quanto Fergusson se utilizavam dessa teoria mitológica com uma base teísta para explicar certos desenvolvimentos históricos). A escolha coletiva inspirada pelo nacionalismo se prende na irracionalidade — sem falar da moralidade da escolha coletiva que, como tal, impõe a escolha de alguns que afirmam representar a coletividade a todos, estabelecendo, portanto, uma ordem coercitiva. Conclui-se disso que uma escolha coletiva — que precisa ser não-unânime, visto que, caso contrário, seria uma escolha sem sentido — é sempre tingida moralmente, um tipo de Queda. Edmund Burke disse o seu melhor em 1756: Política, “a coisa, a coisa em si é o abuso!” — consequentemente, recorrer a política deveria ser evitado sempre que possível.
O Problema da “Unidade da Ação”
A ação, em sentido próprio, pressupõe a habilidade de escolher. Apenas indivíduos podem decidir o curso de suas ações — isto é, decidir em seu sentido comum. O homem é um escolhedor e não pode deixar de escolher. Uma entidade coletiva — um grupo, uma nação etc. — escolhe um percurso de ação apenas em um sentido metafórico. Essa diferença é o problema fundamental que perturba o holismo. Para agir, uma entidade coletiva necessita de uma “unidade da ação” reconhecível.[9] Essa ação precisa ter o poder e legitimidade suficientes (para o grupo em questão) para “representar” a entidade coletiva. Até mesmo sobre uma autoridade herdada, uma monarquia e, estritamente, em uma democracia majoritária, a “unidade da ação” é problemática, visto que o grupo não é unânime. (dos indivíduos não poderem ter os mesmos conjuntos de interesses que se segue o conceito de individualidade.) Assim, o problema da identidade de grupo surge. Em Estados, como sabemos, as pessoas nascem em um Estado e, como adultos, são forçados a arriscarem suas vidas em guerra. Grupos não têm a permissão de escolher outra “unidade da ação” senão a do o Estado no qual eles vivem e a cidadania que eles possuem, a não ser que eles deixem o território do Estado.
Para ilustrar esse ponto, podemos começar das “trocas”. Elas são, por definição, voluntárias. Trocas, até mesmo as não-simultâneas, funcionam na maioria das vezes, pois as partes envolvidas na troca têm uma reputação em jogo. Falhando nisso, há alternativas para fazer com que a conformidade se cumpra: desde a autoajuda e convenções em grupo até comprar ajuda e recorrer ao Estado como decisor final. Para as partes em uma troca, o Estado oferece o contrato em casos de necessidade. Entretanto, um agente racional procurará possíveis fornecedores de cumprimentos de contrato. Alguns mais poderosos do que outros, alguns mais custosos e assim por diante.
O mesmo funciona, mutatis mutandis, para a produção da segurança. Um agente racional procurará por possíveis fornecedores da segurança. Especialmente para segurança interna, é amplamente reconhecido que isso funciona dessa forma. Mais frequentemente, a agência da violência que suplementa a segurança interna é o Estado, embora não precise ser o Estado. Por exemplo, uma polícia privada é muito mais efetiva e menos custosa; ela é portanto, é uma indústria de crescimento. E isto é amplamente reconhecido. Contra isso, afirmado-se — exceto em círculos libertários — que a produção de segurança externa pode ser feita apenas pelo Estado. Tal afirmação é sustentada pelo fato de os Estados serem os mais poderosos provedores potenciais da segurança externa. E de fato os são, todavia, isso é um fato contingente na história. A princípio, não há diferença decisiva entre proteção interna e externa.
Algumas Considerações Antropológicas sobre a Guerra
A vida social também envolve conflitos. Os interesses de indivíduos vivendo em grupo não podem ser idênticos. Conflitos ocorrem entre indivíduos, entre subgrupos do grupo, e entre grupos, frequentemente entre Estados-nação organizados. O tipo de solução de conflitos varia de acordo com a ordem social na qual indivíduos, grupos, etc., participam. A nível individual e a grupos face a face, há, em princípio, três tipos de política; (a) discussão racional, chegando a um compromisso baseado em uma análise de custo-benefício feita por cada uma das partes e, se isso falhar; (b) persuasão — um precursor da propaganda em conflitos entre estados e, se isso também falhar; (c) uma das duas opções — “fugir ou lutar”. Este modelo ou padrão pode facilmente ser transposto ao nível de coletividades. Um conflito é um caso do dilema do prisioneiro no qual, quase que por definição, a estratégia cooperativa não é seguida.
Na história da humanidade, a pressão popular — superpopulação relativa aos recursos de um território em um determinado período de tempo — normalmente encontra dois pontos: emigração e guerra. Falamos em guerras de gangues, guerras tribais, etc. Entretanto, o protótipo da guerra é a guerra entre nações ou grupos de nações. Tal guerra pressupõe um grau suficiente de organização e de centralização.
Estados são grosseiramente definidos como a última (maior) instância de poder, contra a qual não podemos apelar para outra instância. O Estado é um monopolista territorial da violência, e ele declara sua violência como sendo “legítima”. A coercividade ou sua ausência não é uma característica definível. O Estado seria Estado mesmo se, per impossibile, o contrato social fosse uma teoria sólida. (Jasay[10] demonstra que este não é o caso, pois leva a um regresso infinito). O ditado de Clausewitz — “A guerra é a continuação da política por outros meios” — é amplamente aceito; mas o oposto — “A Política é a continuação da guerra por outros meios” — também está certa.
O mercado é baseado na escolha individual, ao passo que a política (com exceção de autocratas extremos) é baseada na decisão coletiva. “Decisão coletiva” é um eufemismo para decisão não unânime. A expressão “política” é o que significa tais decisões. Jasay leva a tese além: “Toda política não unânime — e política não unânime obviamente seria redundante e um oximoro — é redistributiva”.[11] Apenas uma parte pequena da redistribuição são transferências explícitas. Subsídios e outras medidas protetivas, tais como regulações e vários privilégios, possuem consequências redistributivas; além de recursos materiais e financeiros, também posições, privilégios, etc., são redistribuídos. Que a política é redistributiva é particularmente evidente quando o método democrático de tomada de decisões é utilizado. A situação na democracia de massa saturada pela mídia é resumida pelas seguintes palavras de Jasay:
Se muito desse raciocínio [contratualista] não tem base, e o Estado é simplesmente um mecanismo de coerção para fazer com que uma coalizão vencedora exproprie a coalizão perdedora restante sem recurso algum a violência, as desilusões da necessidade e da conveniência são, obviamente, um auxílio para a eficiência desse processo.[12]
O percurso da história pode, portanto, ser sumarizado: a Política emancipou a guerra e a democratizou. Esse desenvolvimento começou como uma consequência da revolução francesa, quando, em 1793, a conscrição geral foi introduzida. A França foi a precursora. A Prússia seguiu de forma relutante em 1812, considerando a conscrição como a única resposta viável à inovação francesa. Como mencionado anteriormente, soldados conscritos tinham de ser motivados. O nacionalismo ancorado em ideologias serviu para motivá-los.
Para os políticos, a motivação tácita foi o imperialismo. Exemplos disso são o Império Britânico e as aspirações imperiais russas. Mais tarde, a democracia (enquanto um valor) serviu como substituta e como sucessora do imperialismo. O famoso slogan de Woodrow Wilson legitimando a intervenção americana na Primeira Guerra — “Tornar o mundo seguro para a democracia” — ilustra esse sentimento: a democracia a nova, e secular, doutrina da salvação — do Presidente Wilson, para George W. Bush, o senhor da “Nova Ordem Mundial” e a declaração de Clinton de comprometimento com ela. As iniciativas na política externa atual dos Estados Unidos são baseadas na doutrina da paz-democrática. Retornaremos a esse tópico na seção A Democracia enquanto Religião Estatal e Guerras.
Nas memoráveis palavras de Jasay: “Estados são uma imposição, às vezes útil, às vezes uma pedra no sapato, sempre custoso, nunca legítimo, e nunca uma necessidade para cumprir contratos.”[13] Até então, o problema da ação coletiva não foi resolvido. Consequentemente, devemos examinar as alternativas: o guia supremo é (caso o Estado e a política não possam ser evitados) restringir a política o máximo possível, e também examinar alternativas orgânicas e voluntárias de ordem social.
Democracia
O Método Natural Contra o Método Artificial de Escolha Social
Quais métodos estão disponíveis para soluções cooperativas a problemas de “escolhas sociais” não unânimes? Seguindo Jasay,[14] divido os conjuntos de métodos possíveis em dois subconjuntos: o método natural e o método artificial de escolha social.
O método natural
Quando se usa esse método, as partes envolvidas em um problema de decisão coletiva avaliam a força de cada um dos lados e declaram a questão como resolvida em favor de uma força que aparenta ser maior. Exemplo disso é o xadrez, análises de jogos inacabados e, acima de tudo, comitês bem administrados que chegam à unanimidade sem votar (o debate tendo revelado a força relativa das posições conflitantes). Poderio militar, influência econômica, acesso à mídia como meios de persuasão em massa, etc., são usados para rechaçar as forças relativas. Frequentemente, a solução é publicada e adornada com a afirmação de que o debate foi feito para encontrar “o que ‘a Comunidade’ realmente quer”.
O método “natural” tem certas vantagens (1) é óbvio para as partes que o valor descontado de custo de escolha social (para achar uma solução que reflete o equilíbrio de forças e interesses) é infinitamente maior do que em um método processual; portanto, no que diz respeito ao equilíbrio, poucas escolhas sociais são impostas, legisla-se menos. (2) O método “natural” é uma tela rigorosa, um filtro; ele deixa passar apenas as consequências sociais que são ditas como Pareto-superior. “Pareto-superior” é a sabedoria recebida, mas, se estritamente aplicada, dificultará inovações e impedirá o progresso.
O método artificial
O método “artificial” reside na concepção de que o método pode ser legitimado por um recurso a um consentimento prévio para aceitar o resultado de um processo mecânico. Este método tem a vantagem de ser muito simples de se manipular, muito parecido com a entrada em um tipo de máquina de salsicha. Esse método também tem certas desvantagens, entretanto: (1) faz o processo aparentar ser muito barato; portanto, implica em uma tentação de usar esse método mais frequentemente, de legislar mais. (2) A consequência — qualquer consequência, ou produto mecânico da aplicação de regras processuais — é valorada como “boa”, não importa o quão louco isso possa ser. Assim, em vez de providenciar um filtro rigoroso, a aproximação processual procede por um juízo de valor categórico que declara toda consequência do método como “boa”, pois foi atingida através do método “correto”.
Apesar de sua grande popularidade, o constitucionalismo é insustentável. Regras constitucionais, as regras para fazer regras, não podem estar acima da decisão coletiva. Concordar com processos independentes das consequências que podem emergir dela é algo irracional (Norman Barry). Perde o ponto: que essas são regras substantivas para fazer uma constituição liberal (“liberal” no sentido clássico), algo que James Buchanan também concede. Um acordo para um processo mecânico, uma constituição, é como um “contrato” consigo mesmo, isto é, não é coercitivo.[15] A constituição é como um cinto de castidade do qual a própria mulher tem a chave (Jasay). Não é senão um voto: votos da “sociedade” para respeitá-lo, mas a maior parte desse respeito só perdura enquanto acreditam que estão sendo respeitados pela maioria. Como alguém poderia pensar que as regras concernentes à política estão de algum modo acima da política? Na medida em que a mentalidade social muda, as forças sociais associadas com essa mentalidade mudam e, com elas, a constituição também muda. (A constituição dos Estados Unidos é um grande exemplo; a Suprema Corte a mudou tanto que a tornou irreconhecível).
O exemplo paradigmático do método artificial é o método democrático de tomada de decisão coletiva. Eleições gerais alegadamente servem como o melhor processo para identificar a “vontade geral” — o que o diretor, “o povo” ou “a sociedade” quer. O governo é o agente do diretor. Assim como em vários métodos processuais, o método democrático se funda na impossibilidade da resolução de problemas substanciais por meio de métodos processuais. Portanto, até onde a análise lógica diz respeito, este tema pode-se encerrar; mas vejamos como se lida com ele na vida real, expondo os truques usados.
Como as entradas são — como são os votos — feitas comensuráveis? Pela abstração de todos os elementos que naturalmente ocorrem de um problema decisivo de duas hastes: a alternativa posta em questão, e os números de votos elencados para cada um. Abstrai-se de quem os elenca, a intensidade de preferência ou o peso do comprometimento, diferente em contribuição ou em tomada de riscos, conhecimentos relevantes, etc. A agregação de votos é legitimada pelo argumento de que os votos e os votantes são homogêneos. Como eles poderiam se tornar homogêneos? Subindo para um nível de classificação mais geral quando o descrevemos: ameixas e nozes tornam-se unidades comensuráveis de contagem caso a consideremos como frutas; idiotas e pessoas inteligentes são iguais em sentido relevante, se consideradas como membros da mesma espécie biológica.
Uma vez que o princípio de simplesmente adicionar votos tenha sido acordado, a regra da “maioria somente” se torna possível. Devido à dinâmica do processo democrático, qualquer regra de decisão coletiva que exija alguma maioria qualificada é vulnerável à erosão. (Ao maximizar a minoria perdedora, a maioria vencedora pode maximizar seus ganhos redistributivos.) O eleitor marginal que bloqueia sempre pode ser superrecompensado pela perda a ser imposta aos extramarginais. Os eleitores “50% + 1”, que são mais pobres, cuja exploração exercida da metade mais rica parece ser um equilíbrio. Os jogadores racionais que operam sob os incentivos de uma constituição democrática maximizarão as recompensas de duas maneiras: (1) recompensas redistributivas diretas, ao moldar a legislação no processo político (dentro das metarregras); e (2) recompensas indiretas redistributivas que se tornam disponíveis pela mudança das regras mestras (constituição). Eles aprendem a escolher uma constituição que maximize o escopo da legislação redistributiva. A dinâmica inerente da democracia (pressupondo franquia não qualificada e jogadores racionais) leva ao domínio irrestrito e ao governo da maioria apenas. Isso significa que tais fatores levam a uma democracia ilimitada; impõe escolhas dominadas (coerção). As metarregras democráticas não são garantia contra o totalitarismo (pace Jim Buchanan). Nenhuma constituição pode fornecer tal garantia.
Desvantagens: (1) O método consegue expressar somente preferências classificadas ordinalmente. Não consegue expressar preferências cardinais; ele as suprime. (2) A operação aritmética de agregação de votos não tem sentido (da mesma forma que a agregação de utilidade interpessoal). Como um método de descobrir o que o ator holístico, “a sociedade”, deseja, ele não tem sentido; é significativo apenas como um método de contagem de votos.[16] A agregação de votos é enganosa. Sob o pretexto de que o resultado é apenas a “soma das partes”, ela contrabandeia um valor holístico: “escolha da sociedade”. Não pode haver tal coisa por causa dos interesses conflitantes subjacentes dos vários membros do grupo (diferentes indivíduos não podem ter interesses idênticos). Se você abstrair dos indivíduos reais, a entidade fictícia da escolha “da sociedade” permanece como o sorriso do gato de Cheshire — não tem status ontológico, nem mesmo é uma entidade conceitual, uma vez que é uma construção inconsistente.
O regime de escolha democrática é imunizado contra críticas através da introdução de uma definição persuasiva. “Democrático” agora é usado em um segundo sentido, viz., valorativamente principalmente — para elevar o resultado (qualquer resultado) no terreno moral elevado, moralizando-o. É declarado como bom, pois expressa “a vontade do povo”. Além do fato de que isso é um absurdo ontológico, ele comete a chamada “falácia naturalista” — da “ética do consenso”. Frequentemente, uma relação hipotética entre prosperidade e democracia é invocada. Esta afirmação pode funcionar como um culto à carga: Os jornalistas, muitas vezes, sugeriram que se apenas a “democracia” fosse introduzida em um dos ex-estados comunistas do bloco oriental, as lojas, de repente, estariam bem abastecidas com várias mercadorias.
Isso pode ilustrar a afirmação feita por Jasay,[17] a saber, que a evolução sociopolítica parece ter dado um ciclo completo. Valores holísticos — i.e., valores atribuídos a um ator holístico (“o povo”), tal como a “justiça social”,[18] “igualdade de resultados”, etc. — são apelados a fim de erodir e anular os próprios direitos de propriedade que uma ordem social visa proteger. De fato, fechamos o círculo — do estado protetor (o Privatrechtsstaat) para o estado redistributivo-produtivo. Daí o fenômeno de “Our Enemy, the State”.[19]
Quais são os argumentos a favor da franquia não qualificada? A supressão de características relevantes dos eleitores é aclamada como uma virtude, em nome de um princípio moral de igualdade peculiar — i.e., uma versão possível de igualdade, com base no pertencimento à mesma espécie biológica. Pode-se formular de maneira mais plausível outros axiomas de igualdade que exigiriam dar a algumas pessoas mais votos do que a outras, dependendo da pessoa e da questão a ser decidida, ou de ambos. A franquia não qualificada nada mais é do que uma vaca sagrada — um dos mitos de nossa época (veja A Tese do Uso Político da Paz Democrática, posteriormente). Presumivelmente, o mito se originou no contexto militar: já que todo cidadão deve arriscar sua vida, todos deveriam ter o mesmo voto. A ordem mendicante providenciou um sistema modelo.
Avaliação Prática do Método Democrático
O método democrático o seduz a expandir a escolha coletiva, pois parece ser tão simples de usar e quase sem custo (um fácil processo mecânico). Ele o convida a pecar — intervencionismo galopante. As consequências: devido ao viés redistributivo do regime constitucional democrático, ele transforma o estado em uma vasta máquina redistributiva e a sociedade na “sociedade turbulenta” — intervencionismo, assistencialismo, coletivismo — com consequências que vão muito além de qualquer coisa conhecida sob a escolha social pré-democrática.[20] O fato de a direção ser igualitária, entretanto, não significa que o resultado final o seja.
A democracia não é uma teoria política normativa satisfatória. Do ponto de vista da sociedade livre (como princípio regulador), o mesmo vale para qualquer método processual. A escolha social não unânime é moralmente maculada per se, uma vez que impõe escolhas dominadas a alguma parte da comunidade. O método democrático, proposto como solução para o problema da escolha social, esconde o problema. Não pode haver solução processual, uma vez que o problema não é processual. O problema da escolha social é substantivo. Quais escolhas, se houver, podem ser legitimamente impostas a uma parte divergente da comunidade? O problema prático é como evitar que o recurso à escolha social seja facilmente alcançável — como prevenir a tendência de transformar problemas econômicos ou jurídicos em problemas políticos.
Em resumo, não há metarregras neutras: toda regra (seja qual for seu nível) favorece interesses identificáveis. A regra da maioria, por exemplo, leva a uma ordem redistributiva. Se for tomada como condição suficiente para a escolha social, ela transforma a política em um “jogo de distribuição” de três pessoas. Uma maioria de dois pode, se concordarem, desapropriar o terceiro. Uma democracia majoritária pura (típica ideal) acabará tomando toda renda de todos, sob um conjunto de medidas distributivas, e retornando a mesma renda para todos, sob um conjunto diferente de medidas, seja em dinheiro ou em espécie (bens públicos de facto). O estado final será aproximadamente o mesmo que no típico-ideal socialismo fundamentalista — como Ludwig von Mises previu nos anos 20.
Enquanto o “jogo de distribuição” de três pessoas, mencionado acima, é instável, girando em círculos (uma mudança circular no papel dos desapropriados), a versão do “ovo de ouro” pode permanecer estável por décadas. A Suécia novamente é um bom exemplo. As gansas que botam os ovos de ouro eram as empresas multinacionais — e o ministro das finanças, Gunnar Sträng, muitas vezes declarou aos camaradas social-democratas, que queriam mais do socialismo, que a “gansa dos ovos de ouro” tinha de ser tratada com cautela, que ela não poderia morrer de fome ou ser forçada a emigrar. Permanece a ideia geral, entretanto, de que alguma parte da sociedade usa o regime de escolha social procedimental para obter renda, riqueza ou oportunidades às custas da outra parte. Um rótulo popular para esse sistema é “mercado social”. O mercado privado deveria produzir a renda nacional; então o estado a redistribui de acordo com sua ideologia. Ludwig von Mises chamou isso de a versão mais recente do intervencionismo.[21] Combina perfeitamente com os valores social-democratas. Na melhor das hipóteses, a versão de mercado social da democracia, retarda o movimento da sociedade em direção ao estágio acima mencionado, de uma “sociedade turbulenta” pura, mas nada mais.
O desenvolvimento em direção a uma “sociedade turbulenta” pura também pode ser desacelerado por “baixo”. Se a coalizão vencedora abusar excessivamente do potencial oferecido pelo regime da maioria, os pagadores de impostos não se sentirão mais vinculados a decisões que devem sua legitimidade simplesmente ao fato de terem sido tomadas de maneira procedimentalmente correta. Sua reação será de luta, fuga ou fraude. Eles transferirão seu capital para o exterior, moverão sua produção para outros países, emigrarão ou, se permanecerem no país, irão para a economia informal, para a economia paralela ou simplesmente trabalharão menos.[22] A revolta fiscal, a emigração, etc., demonstram a contestabilidade final das decisões processualmente corretas, que desafiam as relações de poder subjacentes. Esse fenômeno pode ser interpretado como um surgimento do que Jasay rotulou de “o método natural” da escolha coletiva. As relações de poder existentes se fazem sentir, mesmo que oficialmente a democracia de governo majoritário reine suprema. Isso mostra que há limites para a “soberania popular”.
Meltzer e Richard,[23] e outros, afirmaram que existe uma barreira endógena à redistribuição — dados agentes racionais. A coalizão vencedora — um agente holístico — descobre que a moderação é de seu interesse: a fatia do bolo grande (sua parcela de uma grande renda nacional) é maior do que a maior fatia do bolo menor (sua maior fatia de uma renda nacional que foi reduzida devido ao aumento da redistribuição). No entanto — como Jasay apontou — isso não pode ser traduzido no comportamento do eleitor individual: ele teria de equilibrar corretamente, no ponto de equivalência marginal, seu ganho redistributivo previsto contra sua participação pessoal na perda de renda nacional, devido a redistribuição. É tão implausível que o eleitor possa fazer isto que a afirmação precisa ser rejeitada. É baseado em uma espécie de “falácia da composição”.
Em vez de esperar por uma barreira endógena à redistribuição, é plausível prever que, no futuro, testemunharemos uma espécie de padrão de onda histórico semelhante ao que vimos nos últimos anos. O socialismo crescente (e.g., sob o título de “mercado social”) leva a uma redistribuição cada vez mais complexa e menos transparente. Em algum momento, uma grande massa de eleitores culpará a redistribuição pela deterioração palpável da economia, da riqueza material e dos fundamentos morais da ordem de mercado. Existem exemplos recentes: Inglaterra, em 1979, os EUA, em 1980 e até a Suécia, em 1991. Em seguida, eles tentam reverter o hábito do bem-estar e reduzir a parcela dos gastos públicos e impostos. Depois de um tempo, o socialismo rastejante novamente ganha força. É uma conjectura plausível que esse padrão de onda histórica continuará a aparecer enquanto praticarmos o governo da escolha social democrática, sobre a franquia não qualificada. E certamente não há sinais de que uma remodelação da forma de franquia possa se tornar “politicamente possível”. Isso, certamente, não poderia ser superado com a ajuda do método democrático. Os partidos políticos vão dificultar uma mudança estrutural que diminua suas receitas.
O dilema da “Sociedade Turbulenta” induzida pela democracia
A Suécia é, provavelmente, a melhor ilustração da situação difícil da sociedade turbulenta avançada: regime de maioria (e franquia não qualificada) em combinação com uma maioria absoluta de eleitores franqueados, obtendo seu sustento de fundos públicos. Trinta e seis por cento dos adultos estão empregados de forma produtiva (7 por cento são autônomos e 29 por cento são empregados de forma privada); 27 por cento estão empregados no setor público, no complexo de bem-estar financiado por impostos da educação estatal, saúde, serviços sociais, transporte público, etc.; 34 por cento são clientes do estado (estudantes, pensionistas, desempregados, etc.); e 3 por cento são clientes da sociedade civil, i.e., eles cobrem a maior parte de suas despesas com a ajuda do marido, da esposa ou de outros parentes (uma vez um grande grupo, esse grupo diminui cada vez mais). Isso significa que apenas pouco mais de dois quintos da população adulta, com mais de 17 e menos de 65 anos, têm emprego remunerado.[24] Nunca tantas pessoas tiveram que agradecer por tanto a tão poucas pessoas. Uma mudança no sistema pressuporia uma mudança no estilo de vida — e também a matança de algumas vacas sagradas, entre elas o princípio da franquia não qualificada.
Comparando Democracia e Monarquia
Pode ser instrutivo dar uma olhada nessas típicas estruturas institucionais antes de responder à nossa pergunta do título. Em um artigo seminal, Hans-Hermann Hoppe[25] fez uma comparação entre democracia e monarquia.[26] Prefiro interpretar os conceitos descritivos que Hoppe usa, como conceitos típicos ideais. Interpretada dessa forma, sua análise teórica das estruturas de incentivos de cada uma é altamente esclarecedora. Se os conceitos também podem ser interpretados como conceitos estatísticos é uma questão que deve ser colocada aos historiadores. Interpretá-los como conceitos classificatórios convida a crítica dos historiadores, que facilmente podem encontrar alguns contraexemplos. Demos uma olhada na democracia em alguns cenários típicos.
Como Protetora
A Guerra da Coreia
A Guerra da Coreia[27] fornece um exemplo. Em primeiro lugar, uma garantia solene do presidente e do Congresso de que, no caso de um ato de agressão da Coréia do Norte, os EUA responderiam imediatamente com armas nucleares. Quando ocorreu a gritante agressão, os EUA não fizeram nada (só mais tarde enviaram forças terrestres). Gordon Tullock argumenta de forma convincente que a ameaça dos EUA não foi levada a sério pelos norte-coreanos. Somente quando Eisenhower tornou a ameaça de retaliação nuclear credível, um tratado de paz foi assinado. Se uma ameaça credível tivesse sido expressa anteriormente, ela teria salvado a vida de alguns milhões de sul-coreanos.
Vietnã
A América envolveu-se desnecessariamente, agindo como fiadora do tratado de paz concluído entre a França e o Vietnã. Os EUA então enviaram conselheiros, seguidos por armas e, por fim, soldados. Em janeiro de 1973, o presidente Nixon deu ao presidente do Vietnã do Sul, Nguyen Van Thieu, a garantia de que os EUA viriam imediatamente em seu auxílio se, e quando, o Vietnã do Norte violasse o tratado.[28] O Congresso recusou-se a honrar a garantia.[29] Após o Congresso dos EUA, em um ato de desonra chocante, simplesmente, ter cortado a ajuda à República do Vietnã, o Vietnã do Sul entrou em colapso. A “ironia” é que isso foi declarado como uma vitória da democracia: para ganhar as eleições, os partidos políticos estavam preparados para fazer qualquer coisa, inclusive encenar uma traiçoeira “paz”.
Como Uma Aliada
Durante a Guerra do Vietnã, os militares americanos lutaram somente sob restrições paralisantes. A mídia de massa e os partidos políticos solicitaram que a guerra fosse conduzida “democraticamente”. Na verdade, foi conduzida de maneira ridícula: sem bloqueio marítimo, sem destruição das linhas de abastecimento inimigas, e assim por diante. Os EUA haviam esquecido a lição da Segunda Guerra Mundial — a saber, que o bombardeio terrorista de grandes cidades era militarmente inútil, um desperdício de recursos, enquanto a destruição de ferrovias em 1943 paralisou a logística alemã e mostrou-se decisiva. A mídia esquerdista conseguiu provocar uma verdadeira histeria anti-Vietnã. Além disso, as memórias de Robert McNamara[30] confirmam a visão de que sua má gestão da Guerra do Vietnã desempenhou um papel crucial na “derrota” dos EUA.[31] O senador Wayne Morse rotulou significativamente o desastre do Vietnã de “guerra de McNamara” — o custo calculado incorretamente e as ações militares sabotadas.
Em Tratados de Paz
Os EUA decidiram as duas guerras mundiais. O erro mais grave de Wilson, até mesmo um crime, foi destruir as monarquias europeias. A Primeira Guerra Mundial destruiu os “inimigos naturais” da Rússia: a monarquia alemã e a monarquia dos Habsburgos. A conjunção inconsistente de “democracia” e autodeterminação de Wilson provou-se destrutiva. Depois disso, não foi mais possível concluir um tratado de paz como antes. Primeiro, as monarquias eram frequentemente relacionadas entre si, por relações familiares e por seu interesse comum em manter essa forma de governo. Em segundo lugar, mas ainda mais importante, é muito mais provável que uma monarquia respeite os acordos. Por quê? Qualquer partido político que assumir uma posição governamental após uma guerra perdida será fraco. A oposição pode usar o impopular tratado de paz como uma arma poderosa contra o governo. (O Tratado de Versalhes foi uma das condições necessárias para a ascensão de Hitler.) Além disso, a oposição pode quebrar o tratado sem escrúpulos, uma vez que não o assinou. A situação de uma dinastia é drasticamente diferente. Ao quebrar o tratado, ela perderia prestígio, renegaria a si mesmo. Lembre-se de que, de acordo com Montesquieu, “a honra é o princípio fundamental de uma monarquia”.
Parâmetros de uma Ordem Social que regem sua propensão a ser pacífica ou beligerante
A. Quanto mais individualista (e orientada para o mercado) for uma ordem social, menos propensa a ser beligerante ela tenderá a ser. Inversamente, quanto mais coletivista a disposição de uma sociedade, maior sua propensão para a belicosidade.
B. Toda ordem social tem alguns (um ou mais) aspectos totalitários.[32] Quanto mais decisivos forem esses aspectos para a mentalidade geral da ordem social em questão, mais beligerante será esta ordem. Um ponto máximo será alcançado nas sociedades que têm valores supremos, que tornaram seus valores centrais absolutos.[33] A mentalidade de tal sociedade é dominada por doutrinas declaradas como sacrossantas; consistentemente, os negadores oficiais das doutrinas centrais declaradas como “verdades estatais”, são perseguidos como hereges.[34] Exemplos são as sociedades governadas pela religião (as Cruzadas da Idade Média, as várias “Guerras Santas”) ou pelos sucessores da religião transcendental, as religiões secularizadas (réligions séculières de Raymond Aron). Os melhores exemplos são, é claro, as guerras que se seguiram da Revolução Francesa. Quando o recrutamento foi introduzido em 1793, os soldados tiveram de ser motivados. Isso foi alcançado invocando o nacionalismo, o chauvinismo — ensinando os soldados e a população a odiar o inimigo, este sendo demonizado pela propaganda de atrocidade, caracterizando-os como “não-humanos”.[35]
No Ocidente, a “democracia” (vaga e indefinida; a grosso modo: “um homem, um voto”) tornou-se a religião do estado. Dewey reconheceu esse desenvolvimento já em 1920 (“Se você se compromete com a democracia, ela assume valor religioso”). A democracia acompanha a redistribuição. Lembre-se das palavras memoráveis de Anthony de Jasay: “O estado é simplesmente um mecanismo de aplicação, que visa permitir que uma coalizão vencedora explore a coalizão perdedora residual, sem ter que recorrer à violência”.[36] Democracia e socialismo (igualitarismo) são as duas faces da mesma moeda. Assim, o “social-democratismo” tornou-se a nova religião estatal no Ocidente. Uma consequência desse desenvolvimento é a grande popularidade da tese de que a democracia é mais pacífica do que outras formas de governo. Examinarei essa tese mais adiante, na seção “A Tese: A Democracia é Mais Pacífica do que Outras Formas de Governo”. Por enquanto, vamos apenas observar que a democracia totalitária (Jacob Talmon) — um caso especial de ordem social totalitária — será altamente beligerante. Somente após obter o apoio sem reservas da Assembleia do Povo Ateniense, que possuía poder absoluto, que ele se tornou um guerreiro.
C. Os proprietários de grandes propriedades reconhecerão que, em caso de guerra, muito estará em jogo para eles e, portanto, serão racionalmente avessos ao risco. Mutatis mutandis, o mesmo se aplica aos militares do alto escalão.[37] Consequentemente, quanto mais influentes essas forças forem em uma ordem social, mais pacífica será essa ordem.
D. Quanto mais visíveis os custos da guerra são em termos financeiros — e, acima de tudo, quanto mais prontamente eles são sentidos pelas forças influentes (em uma democracia, especialmente os grupos de interesse que fornecem votos) — maior será a pressão sobre o governo para que se retire da guerra. Um bom exemplo recente é o inofensivo primeiro-ministro da Austrália, John Howard, que embarcou no jogo de guerra em Timor Leste — recebendo o clamor de vários grupos de interesse, como as igrejas, os Greens e o lobby de ajuda externa — e reagiu impondo uma “taxa de imposto de Timor”. Assim que o público ficou ciente dos custos da intervenção, eles imediatamente se tornaram amantes da paz, e a Austrália pôde rapidamente transferir o custoso negócio para a ONU. Em resumo, os pagamentos em dinheiro para os custos financeiros da guerra são promotores da paz; os empréstimos de guerra (redistribuição temporal e mesmo intergeracional) facilitam o comportamento belicoso dos políticos; e a transparência da política promove a paz (consulte “Descrevendo as ordens sociais” posteriormente, a análise do historiador Joll sobre a política britânica).
Já que os parâmetros de A a D se aplicam a todas as ordens sociais, eles estabelecem o pano de fundo para um exame da tese: “A democracia é mais pacífica que outras formas de governo”.
A tese: “A Democracia é mais pacífica que outras formas de governo”
Da formulação da doutrina da paz democrática
Se a tese “Democracia é mais pacífica que outras formas de governo” é universalmente quantificada (“Todas as democracias…”), ela é falsificada por um simples exemplo contrário. Se ela é formulada como uma declaração de tendência, testar isso requer investigações estatísticas. E se toma como certo de que democracias não iniciam guerras ocasionalmente contra outros, ela é imediatamente falsificada, porque isso ocorreu inúmeras vezes. Contudo, seu escopo é restrito, enquanto sua especificidade é aumentada: “Democracias não fazem guerras com outras democracias”. Essa tese tem se tornado a “sabedoria revelada” e tem influenciado no direcionamento dos políticos norte-americanos, assim como acadêmicos de relações internacionais.
Contudo, como esperaríamos, o primeiro gambito em um conflito será que cada lado do conflito irá declarar que seu oponente (parceiro em um conflito potencial) não é uma democracia “verdadeira” e irá usar a definição popular-populista (explicação do conceito): regra de “um-homem-um-voto”, e eleições com intervalo regular. Consequentemente, o primeiro ponto de discórdia será a definição do conceito de democracia.[38] Para um presidente democrático belicoso, esse ponto seria, naturalmente, o primeiro movimento. O conceito de democracia se tornaria um água-viva: você define isso de tal forma que o outro partido do conflito automaticamente se torna “não-democrático”. Dessa forma, a afirmação “Democracias não fazem guerra entre si” torna-se um truísmo, uma sentença analítica sem conteúdo empírico.
Em seu último livro, John Rawls, o especialista em justiça, introduz a classificação dos estados nos “decentes” e nos “estados fora da lei”.[39] O critério de avaliação é se um estado tem ou não instituições políticas “justas”. A ideia subjacente na “visão” de Rawls sobre um mundo de estados “decentes” — i.e. estados democráticos (ou, mais precisamente, estados sociais-democratas) é o foedus pacificum kantiano. É um mundo que na visão de Kant, em seu tratado de 1795 “À paz perpétua”, foi realizado: é o ideal de uma comunidade universal de todas as pessoas ou, melhor ainda, da “família das nações”, onde todas as guerras são, por definição, brigas de família licenciadas pela ONU da mesma forma que o papado medieval licenciava guerras. A ideia de um contrato social (que, por necessidade lógica, leva a uma regressão infinita)[40] é estendido à “comunidade das pessoas”, e os termos segundo os quais sociedades “decentes” devem travar guerras contra uma “sociedade fora da lei” são explorados. Instituições econômicas sequer são mencionadas; a partir do relevo moral de Rawls, elas se tornam insignificantes. Assim como no The Theory of Justice[41] de Rawls (1972), todo o argumento é baseado num raciocínio circular, Rawls usa novamente a ficção do “véu de ignorância”, por meio de seus zumbis (que não são conscientes de temperamento e, no entanto, jogam na estratégia minimax) são investidos exatamente com as propriedades que são necessárias para alcançar o resultado desejado por Rawls.[42]
A ideia de um governo mundial ser uma situação ideal tem sido apelativa para filósofos. Com efeito, tal situação seria um pesadelo. Se a violência fosse uma indústria que operasse com retornos crescentes em escala, haveria, de fato, uma tendência para um estado mundial. Felizmente, a tendência é exatamente o oposto: o número de estados aumenta e diminui imprevisivelmente, com alguns grandes estados se separando e alguns pequenos tentando se unir.[43]
Quando vemos que Rawls — “o mais importante filósofo político do século vinte” (Thomas Nagel em New Republic) — é totalmente confuso filosoficamente, nós não somos surpreendidos quando os principais políticos apresentam argumentos confusos e paradoxais. Por exemplo, o Chanceler Kohl da República Federal da Alemanha argumentou que a União Europeia, com uma moeda única, é indispensável para uma precaução contra futuras guerras entre democracias europeias, enquanto, ao mesmo tempo, ele endossou a tese de que as democracias não financiam guerras contra outras democracias. O argumento vazio do Chanceler Kohl já foi falsificado pela Guerra Civil Americana (mais corretamente: “Guerra de Secessão”), uma guerra entre estados com uma única moeda. (Kohl também anunciou o fim do estado-nação, ignorando o fato que a ONU começou com cerca de 50 membros 50 anos atrás e tinha cerca de 100 quando Kohl fez seu anúncio).
Filósofos ocasionalmente atribuem a tese “Democracias não fazem guerra com outras democracias” a Kant. Esta é uma má interpretação de Kant. (1) Quando, em 1795, Kant conjecturou que democracias irão tender a ser mais relutantes do que ditaduras em lutas com qualquer um de todo modo, ele, cautelosamente, declarou que isso se aplicava somente a democracias que também fossem repúblicas. Para Kant, “república” significa separação dos poderes. (2) A constituição dos EUA de 1787, Artigo IV, seção 4, “garante para todos os estados nessa união, uma forma de governo republicana”. A palavra “democracia” é mencionada somente en passant na constituição. Naquele tempo, contudo, o conceito de “república” foi usado de tal forma que, e.g., a Monarquia Polonesa era sempre descrita como uma “república”. (3) Na interpretação que é popular hoje, a hipótese de Kant é facilmente falseada; por exemplo, a Grã-Bretanha conduziu duas guerras mundiais (e inúmeras outras) sem mudar sua constituição. (4) Mais importante de tudo, a conjectura de Kant, como é interpretada hoje, não é somente falseada pela história, mas também conceitualmente errada: democracia como uma forma de governo legitimiza a concentração de poder, algo que, per se, facilita a guerra.[44]
A ideia de um laço intrínseco entre democracia e paz apareceu relativamente tarde na história. atribuiu as piores atrocidades da Guerra do Peloponeso às massas democráticas de Atenas. O culto da revolução francesa ao mundo antigo admirou não democracias pacíficas ou repúblicas, mas estados belicosos, e falava de guerras de agressão “justas”. Relacionar paz com democracia ou república é uma ideia que se originou do insight econômico dos liberais clássicos de que um aumento no comércio entre estados reduz a probabilidade de esses estados começarem uma guerra um contra o outro. Assim, a paz é, de fato, uma característica de estruturas políticas livres, individualistas e orientadas para o mercado; onde indivíduos e pequenos grupos têm total responsabilidade sobre suas ações e podem colher os frutos de competir e performar sem a interferência estatal — uma situação com um estado “mínimo” ou, melhor ainda, sem estado.[45]
Observação sobre a motivação dos tomadores de decisão em geral
Ir à guerra é fácil para um ditador, desde que ele controle a mídia e comande as forças armadas. Em contraste, um presidente tem de seguir as regras do jogo de uma democracia parlamentar. Para um ditador, as “boas razões” para um comportamento belicoso dependem de coincidências históricas. O que também se aplica a políticos operando num sistema democrático. O papel do acaso na história é bem conhecido; a personalidade do(s) governante(s) — um elemento decisivo do acaso — desempenha um papel importante. Possíveis “boas razões” para comportamento belicoso começam já com a aquisição de novos recursos para o “engrandecimento” pessoal. O interesse de um monarca é, ocasionalmente, preservar o estado da dinastia,[46] o que favorece o comportamento pacífico; guerras não necessárias para a preservação do status quo serão evitadas. Para um presidente em uma democracia de massa com uma mídia encharcada, o incentivo para o comportamento belicoso é mais ou menos permanente.
Primeiro, isso traz um crescimento no poder. Em tempos de guerra, isso pode ser facilmente alcançado pela centralização e controle da economia e de todas as subestruturas da sociedade. Consequentemente, nos tempos modernos, uma guerra entre estados-nação de primeiro mundo automaticamente se torna uma guerra total.
Segundo, um político que capta votos (acostumado a trabalhar com medidas redistributivas, como apostilas para importantes grupos de pressão, regulamentos protecionistas, etc.) poderá ser tentado a fazer uso do fenômeno do socialismo de guerra (Robert Nisbet). Em conexão com a intervenção na Primeira Guerra mundial, isso pode ser visto claramente. Como a América se preparou para entrar na guerra, a revista New Republic viu no futuro a iminente coletivização e suplicou que a guerra fosse usada como uma “ferramenta agressiva da democracia”.[47] [48]
De tal consideração teórica parece plausível que, estatisticamente, presidentes democráticos vão tender, mais frequentemente, a se comportar de forma mais belicosa do que ditadores. Inclinações socialistas podem induzir um presidente democrático a ser belicoso. Robert Nisbet escreve: “Até hoje, o estado de bem-estar americano não é intrinsecamente mais do que o New Deal ampliado.”[49] O legado duradouro de FDR [Franklin Delano Roosevelt, presidente dos EUA, N. do T.]: a exponencial “guerra de estado de bem-estar de segurança nacional.”
Descrevendo ordens sociais
Ordens sociais e estados podem ser descritos de inúmeras formas, desde que você consiga sempre inventar um novo sistema descritivo.[50] A tese sob escrutínio usa uma taxonomia peculiar com apenas duas classes: a classe “democracia” e uma outra grande classe residual, “outras formas de governo.” Sendo agentes racionais, políticos reagem aos incentivos do sistema no qual eles têm de operar. Portanto, em uma democracia, uma mudança de pessoal geralmente só altera a superfície. O que importa é a configuração institucional. Contudo, nossa questão precisa ser formulada: “Quais arranjos institucionais, em uma democracia que vão induzir políticos tomadores de decisão a se comportar — independentemente de sua personalidade — mais pacificamente do que eles se comportariam em outras formas de arranjo institucional?” Se assumirmos que exista tal arranjo institucional, iremos nos perguntar como eles são e como eles funcionam. Se um argumento teórico convincente mostrar que tal arranjo institucional existe e que ele funciona, estudos históricos seriam dispensáveis. Até agora, no entanto, tal argumento não foi apresentado.
O que aprendemos de um estudo dos arranjos institucionais da democracia é que, em tal sistema, políticos têm de seguir as regras do jogo, as regras que seguem das instituições. Líderes democráticos recorrem a truques e decepção para trazerem seus países à guerra.
Porque líderes democráticos iludem o povo para a guerra?
O trabalho do respeitado historiador Britânico James Joll sobre as origens da primeira guerra mundial ilumina essa necessidade.[51] Joll explica que o sistema britânico de governo “forçou os ministros a serem desonestos e ingênuos.” Contudo, se um político democrático liderando “está convencido que as circunstâncias exigem uma entrada na guerra, ele muitas vezes tem de esconder o que ele está fazendo daqueles que o elegeram.”. Joll analisa o caso do ex-primeiro-ministro britânico Earl Grey.
Grey nunca teve dúvidas de que, se chegasse a um conflito entre a França e a Alemanha, a Grã-Bretanha teria de apoiar a França. Suas razões não foram baseadas em pressão na política interna, mas no pensamento convencional sobre política externa e no lugar da Grã-Bretanha como uma potência mundial.
Se olharmos para a responsabilidade da Primeira Guerra mundial no arranjo político e constitucional de estados beligerantes, quando a estrutura do governo britânico pode ser responsabilizado pela relutância de Grey abertamente em comprometer a Grã-Bretanha a apoiar a França e a Rússia antes que ele estivesse absolutamente convencido de que poderia levar seu partido com ele.[52]
Em 1914, a violação alemã da neutralidade belga deu ao governo britânico o piso moral que era necessário para chamar seus seguidores liberais para ajudar a guerra. Joll também afirma que muitos dos apoiadores dos membros liberais do governo “não ficariam com eles se eles soubessem toda a verdade”. (A ingenuidade kantiana ao assumir que pessoas na democracia são informadas sobre o que está acontecendo precisa ser “desculpável” em 1795). Além de Grey, Joll cita como exemplos de líderes democráticos que sistematicamente enganaram aqueles que os elegeram — e, é claro, os líderes nacionais — Asquith, Franklin D. Roosevelt em 1939-41, e Lyndon Baines Johnson na Guerra do Vietnã.
FDR superou seus paradigmas na manobra do “primeiro tiro”. Seu objetivo era a guerra com a Alemanha. No final de 1940, estava claro para ele que os alemães não atirariam primeiro, mas ele sabia que ele poderia manobrar os japoneses para a posição de dar o primeiro tiro. A Marinha em Pearl Harbor foi a isca de FDR. Se assim for, alguns milhares de soldados americanos foram sacrificados, o eco midiático seria ótimo. O ataque do Japão teve de ser um grande sucesso; Japão precisou parecer ser mais forte do que os EUA, caso contrário, Hitler não iria declarar guerra. O código diplomático japonês e o Código Marítimo (JN-25) tendo sido decodificado, os EUA e a Grã-Bretanha monitoraram a frota de ataque japonesa até Pearl Harbor. Essa informação foi omitida dos comandantes de Pearl Harbor (Almirante Kimmel e General Short), e eles foram impedidos nos seus esforços para recolhê-los. Eles tiveram de servir como bodes expiatórios. Robert B. Stinnet fornece provas incontestáveis facsímiles àqueles antigos documentos “Top Secret” que já foram divulgados.[53] Contudo, nem todos os documentos relevantes para a conspiração foram lançados. Até hoje em dia, há um encobrimento. O mesmo se aplica ao Vice-Führer, o voo de Hess para a Grã-Bretanha em 10 de maio de 1941. Em 1992, o escritório estrangeiro declarou que os “Arquivos Hess” devem ser mantidos em segredo até 2018.[54]
Por que os líderes democráticos precisam fingir unanimidade quando o gabinete está profundamente dividido?
Muitos historiadores lidaram com o período de 24 de maio até 28 de maio de 1940, quando o conselho de guerra britânico estava profundamente dividido sobre qual ação tomar. John Lukacs, com seu livro de 1999, Five Days in London, deu a última palavra.
Em 10 de maio de 1940, Chamberlain renunciou e Churchill tornou-se primeiro-ministro. Na época, a França estava colapsando, e a British Expeditionary Force (BEF) ficou em Dunkirk. O desenvolvimento mais provável era que a BEF seria morta ou capturada nos dutos no norte da França. A Grã-Bretanha tinha apenas a polícia para defendê-la, e uma invasão bem-sucedida pelos alemães era o cenário mais provável. O ministro das relações exteriores Lord Halifax, Neville Chamberlain, Harold Nicholson (o “rei” por trás dos panos), e figuras importantes dentro do Partido conservador de Churchill consideraram testar a perspectiva de negociações (por meio da então neutra Itália) como a reação sensata à crise e como a única chance de salvar o Império Britânico. Churchill se opôs fortemente. (No dia seguinte, 11 de maio, Churchill deu, pela primeira vez, a ordem para atacar cidades alemãs). Em 12 de maio de 1940, Halifax anotou em seu diário que ele estava “preocupado com os métodos de Winston” e, logo depois, ele rotulou a nova equipe de Churchill como um grupo de “gangsters”. Aprendemos que, em 27 de maio, quando a situação estava totalmente confusa, Churchill e Halifax deram “uma volta no jardim”, e que Churchill, aparentemente, teve sucesso em desconvencer Halifax de renunciar. A renúncia de um ministro de relações externas teria aberto a divisão no Gabinete. Isso teria tornado praticamente impossível para Churchill persuadir o Gabinete de Guerra, o Gabinete Geral, e a Câmara dos Comuns de que seu caminho era o correto. Nem mesmo Churchill poderia revelar a clandestinidade de Roosevelt, fazendo a promessa de atrair a América para a guerra, uma vez que isso teria indignado o público americano, a maioria deles não queria sacrificar vidas americanas. Lukacs admite que “não temos registro” sobre o que foi dito durante o passeio no jardim.
Churchill era um apostador (assim como Hitler). O que salvou a Grã-Bretanha foi o que Lukacs se dignou a chamar de “Milagre de Dunkirk”. Os alemães permitiram que cerca de 350.000 homens escapassem através do canal da França. Não há milagres na história. O que aconteceu foi que Hitler ouviu o conselho de dois homens: Field Marshal, Erich von Manstein e Hermann Göring. Manstein o aconselhou a quebrar o bolsão, enquanto Göring afirmou que a Luftwaffe seria capaz de impedir uma evacuação através do canal. Hitler não era inteligente o suficiente para entender o “kairós”, o momento decisivo, propício, o único momento em que ele poderia ter vencido a guerra invadindo as Ilhas Britânicas, que eram defendidas apenas pela polícia. Ele seguiu Göring, cuja fantasia limitada não conseguia imaginar uma evacuação por milhares de pequenos barcos, contra os quais a Luftwaffe foi impotente, assim, em maio de 1940, Hitler perdeu a guerra.
Joll explica que o sistema de governo britânico — e muito provavelmente qualquer governo democrático — “força os ministros a serem desonestos e dissimulados.”. O registro de Lukacs nos lembra o quão superficial é lidar com governos ou gabinetes e assim por diante, como se fossem agentes holísticos, e que o público em momentos decisivos costuma ser desinformado ou mal-informado.
Itens centrais na caixa presidencial de artimanhas da democracia guerreira
Regra #1. Primeiro, tenha controle sobre a mídia; eles são indispensáveis como meio de propaganda.
Um presidente democrático tem de “vender a guerra”, embarcando em um marketing em massa da guerra que ele tem em mente. Bons exemplos históricos são os presidentes Woodrow Wilson e Franklin D. Roosevelt. Nenhum deles poderia ter engajado na guerra sem as magistrais preparações de Churchill, que sucedeu em estabelecer uma máquina propagandística altamente eficiente nos EUA: falsificou registros de atrocidades na Primeira Guerra mundial[55] e, na Segunda guerra mundial, falsificou filmes,[56] falsificou documentos, grampeou telefones, subornou editores, tomou conta da indústria de filmes, etc.[57] Impressionante foi o relatório de Mahl sobre como a coordenação da segurança Britânica ajudou a superar o antigo porta-estandarte do Partido Republicano, Herbert Hoover, fixando a presidência de 1940 com indicação para Wendell Willkie, que até 1939 tinha sido um democrata registrado. “Roosevelt nunca poderia ter vencido a batalha da opinião pública[…] tão rapidamente sem a atividade da inteligência britânica na América do Norte.”[58]
É claro, se uma guerra começa, a televisão que a registra precisa ser mantida sob controle. A guerra do Vietnã, que foi perdida nas telas de TV na “frente doméstica”, foi a primeira “guerra da TV”. E também foi a última. A lição foi aprendida. Desde então, notícias sobre a guerra têm sido censuradas e controladas pelo Pentágono. Isso pode ser visto claramente na guerra do Golfo Pérsico e na guerra em Kosovo, e o público da televisão parecia ter ficado bastante satisfeito com o entretenimento que eles tinham. A realidade torna-se sem importância; o engano se torna o rei supremo.[59]
Como mencionado acima, o axioma amplamente aceito da “democracia pacífica” nos tempos modernos obriga um presidente democrático, como primeiro passo antes de ir para a guerra com outro país, a declarar o outro país como não democrático. Se sim, é dele a nobre obrigação de converter os incrédulos à verdadeira religião. A mentalidade missionária das seitas que imigraram para o Novo Mundo — alguns autores afirmam que os estados da Nova Inglaterra poderiam ser caracterizados “razoavelmente como teocracias”, uma mentalidade de que é ainda virulento nos EUA — fornece um terreno fértil para a ideia de uma Nova Ordem Mundial baseada na democracia mundial.
A ideia razoável e implícita ao ensaio de Kant sobre a “Paz perpétua” era que se o consentimento do “povo” (uma entidade holística fictícia) fosse necessário para ir para a guerra, “o povo” pensaria duas vezes antes de se comprometer com um jogo tão arriscado. Esta é uma suposição razoável apenas se se assumir também que os eleitores são bem-informados sobre a situação e sobre o risco. Tal suposição não se sustenta no mundo real. Os eleitores só têm permissão para escolher seus tutores; esta é a única escolha para a qual são considerados competentes, enquanto, em relação a todas as outras escolhas, eles são considerados incompetentes. Portanto, os eleitores são racionalmente desinformados e a maioria do tempo são sistematicamente enganados pela mídia estatal. Pois, por exemplo, na República Federada da Alemanha (RFA), os partidos nunca permitiriam um plebiscito no modelo suíço. O estado se tornou a pilhagem dos partidos políticos.[60] Como Kant poderia ter imaginado a propaganda governamental em massa sobre a guerra na televisão?[61] O comportamento “do povo” é drasticamente diferente do Ideal Kantiano. Até mesmo antes da era da televisão, “o povo” manifestou “sua vontade”, quando o país se reuniu em torno da bandeira — pense nas turbas de Paris e Londres em 1914 clamando pela guerra que destruiu a Europa. A provocação de guerras deu ao governo um pontapé crescente nas pesquisas de opinião. Os líderes políticos aprenderam a lição da psicologia de massa, psicologia da multidão. (Hitler era um mestre depois de ter estudado a Psychologie de la foule de Le Bon). Além disso, como Kant poderia ter imaginado o desenvolvimento da democracia? Ele estava pensando em um conceito típico-ideal. Hoje, quando “o povo” escolhe seus tutores, tornou-se assunto de persuasão e engano. Em resumo, o argumento de Kant refere-se a uma república típica-ideal; que em tal campo é correta, mas não tem valor prático.
Regra #2. Provoque o inimigo intencionado; se isso falhar, crie clandestinamente um estado de guerra de facto, um fait accompli.
Um bom exemplo histórico de provocação planejada com sucesso é Pearl Harbor:[62] um exemplo recente do sucesso de um “primeiro tiro” na história é o caso de Fort Sumter em Charleston Harbor, inaugurando a Guerra Civil Americana. Na Segunda Guerra Mundial, o fait accompli foi a guerra submarina dos EUA no início de 1940; finalmente no verão de 1941, os EUA estavam de facto, em guerra contra a Alemanha.[63]
Se ele tem que contornar ou violar a constituição, um presidente democrático tem de fazer isso de forma clandestina. Ele tem de esconder o fato de que considera as relações exteriores como seu próprio feudo político, imune ao controle parlamentar. O consentimento do parlamento pode ser obtido posteriormente, quando o fait accompli ter sido estabelecido. Essa regra foi seguida nas duas guerras mundiais. Depois disso, a dissimulação aparentemente não era mais considerada imperativa. Assim, por exemplo, em 1950, o presidente Truman enviou tropas dos EUA para travar a Guerra da Coréia, sem nem mesmo fingir buscar autorização do Congresso. Recentemente, tornou-se popular usar a ONU como acompanhante para uma intervenção e confiar na retórica moralizante, que usa “direitos humanos” como apologia para bombardeios.
É estranho que os proponentes das “democracias pacíficas” parecem acreditar que “o povo”, se a ele for dada a suficiente influência, desconvenceria os políticos de se comportarem de forma belicosa. Pelo menos eles acreditam, às vezes, também acreditam que controle parlamentar seria uma panaceia.[64] Às vezes, eles são mais realistas; assim, mesmo o campeão da doutrina, R.J. Rummel, escreve: “povos democráticos tornaram-se chauvinistas em algumas ocasiões e favoreceram a guerra com entusiasmo… Eles também podem ser agressivos hoje, pacíficos amanhã.”[65] Como já mencionado, Tucídides atribuiu atrocidades da guerra às massas democráticas; os romanos compreenderam bem o fenômeno da psicologia de massa e cunharam a expressão “mobile vulgus”.
Regra #3. Crie, no público, a impressão de que o inimigo deu o primeiro tiro.
Na guerra Civil Americana, o caso de Fort Sumter[66] serviu à propaganda de Lincoln. Na Primeira Guerra Mundial, foi o caso do Lusitania em 1915 utilizado por Churchill[67] O Lusitania era um navio armado com munições, ou seja, era um navio de guerra (conforme documentado por mergulhadores em 1998 e 1999). Na Segunda Guerra Mundial, o mencionado acima Pear Harbor é o exemplo de escolha. Da mesma forma, a declaração alemã de guerra na Segunda Guerra Mundial ilustra a regra. O historiador americano John Lukacs o descreve: Hitler, que até então havia proibido seus comandantes navais de se envolverem com a marinha dos EUA, permitiu que eles se defendessem e, portanto, fizeram um gesto oficial correspondente.[68]
Em resumo, começar uma guerra é consideravelmente mais difícil para um presidente democrático do que para um ditador, pois é preciso contornar as várias leis de forma complicada ou violá-las clandestinamente, o que requer grande astúcia. Quando uma democracia entra em guerra, interferida com uma guerra em andamento, suas guerras são mais ideológicas — mais totais e, portanto, mais cruéis — do que a maioria das guerras de ditadores ou autocratas. E a democracia faz alianças com qualquer ditador (por exemplo, a amizade de Roosevelt e Stalin). Eventualmente, é mais difícil para uma democracia acabar com uma guerra do que para uma monarquia ou para um ditador.
Talvez, o fenômeno mais interessante são as várias tendências totalitárias de uma democracia em guerra. Robert Nisbet escreve:
Embora relutemos em admitir, as primeiras prévias do estado totalitário do século XX foram fornecidas pelos Estados Unidos em 1917-1918 depois que se juntou aos Aliados na guerra contra a Alemanha. Nem mesmo a ordem político-militar do Kaiser atingiu a totalidade do estado de guerra que a América atingiu em extraordinária rapidez após a guerra declarada contra a Alemanha. As forças implacáveis de centralização do poder político alcançaram literalmente todas as áreas significativas da vida americana: a economia e o governo em primeira instância, mas dificilmente menos […] até mesmo e especialmente a religião.[69]
Em seguida, o Nisbet oferece uma visão geral desses desenvolvimentos. Muito do mesmo vale para a Segunda Cruzada da América. Comparando a política industrial de Albert Speer durante a Segunda Guerra mundial com a dos EUA, descobrimos que durante a guerra, as indústrias alemãs tinham consideravelmente mais liberdade que as indústrias americanas. Isso fez possível o atingimento do pico de produtividade por parte da indústria de guerra da Alemanha até 1943, apesar dos intensos bombardeios estratégicos. A produção da América teria sido ainda maior se as indústrias não tivessem sido regulamentadas com tanto rigor (Hans-Hermann Hoppe).
Wilson transformou a guerra europeia em um conflito muito mais amplo (chamada de “Primeira Guerra Mundial”, embora tenha ocorrido na Europa e não tenha sido realmente uma guerra mundial) e o prolongou por cerca de dois anos para “tornar o mundo seguro para a democracia” e para travar “a guerra para acabar com todas as guerras”. Seria ridículo afirmar que a Alemanha Guilhermina era menos democrática do que o Reino Britânico. No entanto, isso é reivindicado pelo campeão da doutrina das “democracias pacíficas”, R.J. Rummel. Quando questionado sobre uma definição de “democracia”, Rummel referiu-se a seus escritos e disse: “Mas, deve haver pouca discussão sobre quais nações são as democracias liberais centrais.” Então ele propôs uma aliança de democracias. Com a ajuda de um “comitê de especialistas” que a aliança avalia a democraticidade dos candidatos que desejam aderir, ou seja, aderir ao cartel.[70] (A propósito, Rummel mostra que a definição de “democracia” é de fato o primeiro pomo de discórdia em um conflito entre dois estados “democráticos”. Já que o conceito era deixado vago e indefinido, os políticos da Europa Ocidental poderiam fingir não ver a Alemanha Guilhermina como uma democracia.) Na verdade, a Primeira Guerra Mundial por si só é suficiente para falsificar a doutrina das “democracias pacíficas”. Rummel escreve que:
O Kaiser tinha poder considerável sobre os assuntos estrangeiros, e o exército era efetivamente independente do controle pelos eleitos democraticamente, o Reichstag […] e, portanto, a Primeira Guerra Mundial contradiz fortemente a proposição de que democracias não guerreiam uma contra a outra.[71]
Com isso, ele admite que a política interna da Alemanha era democrática. Ralph Raico mostra em detalhes que Bismarck usou a política social para dividir o voto social-democrata e, assim, estabelecer a base para o estado de bem-estar, que se espalhou da Alemanha por todos do mundo ocidental.[72] No entanto, Rummel ignora (ou desconsidera) o fato de que na Grã-Bretanha e na França, as relações exteriores eram um feudo de políticas imune ao controle parlamentar — uma situação que “suscitou uma reclamação expressa com frequência e em voz alta por membros do parlamento em ambos os países.”[73]
Um resultado da Primeira Guerra Mundial foi Versailles,[74] uma das condições necessárias para a ascensão de Hitler (Um segundo foi o desemprego, em grande medida também, uma consequência de Versalhes.) A Segunda Cruzada da América — como a primeira, estimulada e feita possível pelo aparato de propaganda de Churchill nos EUA — a motivação ideológica era a mesma. Portanto, a questão também surge, se talvez a democracia promova o genocídio. Por exemplo, o bombardeio aéreo matou cerca de 600.000 civis alemães e, após a guerra, cerca de 11 milhões foram mortos. A atitude em relação aos japoneses foi dominada pelo racismo. Assim, Elliot Roosevelt (filho do FDR) solicitou que o bombardeio aéreo do Japão deve continuar “até que nós tenhamos destruído metade da população japonesa.”[75]
A Popularidade da Tese “Democracias não entram em Guerra umas com as Outras”
No mundo ocidental, essa tese é imensamente popular; isto pertence ao cerne do politicamente correto. Tocqueville, em seu estudo da América, apresentou a tese e explicou que essa relação se deve aos ideais igualitários prevalecentes. Afinal, a América foi e é o país das seitas (ver seção “Itens centrais na caixa presidencial de artimanhas da democracia guerreira”, anteriormente), e nesse ambiente intelectual, um dogma político pode facilmente se tornar uma parte de uma religião ou de um sistema de fé. Guerras pela disseminação da democracia tornam-se guerras santas. O presidente Wilson afirmou que sua interferência na Primeira Guerra Mundial foi justificada porque ele conduziu a guerra a fim de tornar o mundo seguro para a democracia. Roosevelt e Eisenhower argumentaram em linhas semelhantes. Após a Segunda Guerra Mundial, a política da América em relação aos alemães derrotados foi confusa. Eventualmente, os imigrantes da Escola de Frankfurt alimentaram a ideia de reeducar os alemães, em vez de simplesmente matá-los de fome. O cerne da reeducação estava educando-os a serem bons democratas.[76]
Olhando mais de perto, a paz democrática acaba sendo um artefato da guerra fria. É um fenômeno devido a interesses estratégicos compartilhados e não a características domésticas comuns. Dada a dissuasão nuclear, grandes guerras foram evitadas, e a guerra foi delegada a estados de terceira ou quarta categoria atuando como procuradores.[77] Até 1914, houveram muitos contraexemplos à tese da paz democrática.[78]
Desde o fim da guerra fria, a união entre democracia e a paz tem sido uma característica marcante nas proclamações de líderes políticos ocidentais. Margaret Thatcher disse em uma visita a Tchecoslováquia em 1990:
Se pudermos criar uma grande área de democracia que se estende desde a costa oeste dos Estados Unidos […] para o Extremo Oriente, isso nos daria a melhor garantia de tudo para a segurança — porque as democracias não vão para a guerra uma com a outra.
Ela foi confirmada pelo presidente Clinton, para quem a tese tornou-se um dos raros elementos consistentes em sua visão de mundo. Ele avançou em 1992 em um debate de campanha com Bush e Perot e em 1994, em seu endereço do Estado da União: “Enfim, a melhor estratégia para garantir nossa segurança […] é para apoiar o avanço da democracia em outros lugares. Democracias não atacam umas às outras.” A tese tornou-se um axioma de formulação de políticas americanas, indispensável para enobrecer um conjunto desorganizado de políticas externas.
A frase de Lady Thatcher era ingênua: a democracia existe dentro de uma faixa tênue de condições sociais e econômicas. (Clinton estava fazendo meramente eco a ela). Quanto a exemplos dos problemas, China pode ter sucesso em parte, porque não é uma democracia. Pode duvidar que, se a Praça Tiananmen tivesse conduzido à democracia, as altas taxas de crescimento da década de 1990 ainda teriam sido obtidas. A propósito, ao falar em Praga em 1990, o ano em que ela perdeu o cargo de premier devido à revolta no palácio pelo Sr. Heseltine, a Sra. Thatcher estava patinando no gelo fino da política partidária. Seu principal destinatário, Václav Klaus, mais tarde teve de lidar com todos os problemas de coalizões instáveis. A própria expressão “democracia” deve chamar a atenção. Como alternativa à oligarquia, seria de se esperar uma “demoarquia”. “Kratos” significa poder de imposição. Assim, a palavra “democracia”’ alude aos traços coercitivos latentes dessa ordem social. A democracia, se deixada em paz, inevitavelmente destruirá o mercado — que é uma das condições necessárias para sua existência — e assim, a longo prazo, será um sistema autodestrutivo.
Democracia como uma religião estatal e guerra
As novas religiões políticas
Acreditar em algo é um estado de espírito independente de e irrelevante para o status epistemológico do conteúdo do ato mental de acreditar, do que está sendo acreditado. Crer — estar convencido que algo é verdadeiro ou moralmente válido — é um fenômeno psicológico. É um assunto pessoal, mas pode ter externalidades perniciosas: não é tanto o que as pessoas não sabem que causa problemas; é o que eles sabem e sabem errado.
No século XX, a fé religiosa está em declínio, pelo menos no Ocidente, nos estados industriais, ou seja, no poder do centro do mundo. O Cristianismo e o Judaísmo têm perdido constantemente terra. A religião transcendental deixou um vácuo religioso e metafísico. O vácuo foi preenchido por várias ideologias. Credos violentos como o Marxismo (Socialismo fundamental ou em grande escala) e o Nacional-socialismo (o socialismo que se tornou mais e mais pronunciado durante a Segunda Guerra Mundial) governaram grandes partes do mundo. Ambas as ideologias são claramente religiões políticas que se tornaram religiões de estado. Com relação ao marxismo, Murray Rothbard argumentou convincentemente que é essencialmente uma reabsorção teológica (salvação aplicada às espécies, não aos indivíduos, como no Cristianismo).[79] O Nacional-socialismo foi baseado numa doutrina de lei natural peculiar, a doutrina da raça dos “arianos”[80] combinado com o positivismo jurídico, enquanto o nacionalismo jogou apenas um papel subordinado. A nação alemã foi vista por Hitler como nada mais do que um instrumento adequado (portanto, era consistente quando Hitler, no final da guerra, declarou que a nação alemã devia perecer, uma vez que se mostrou incapaz de vencer a guerra). Seu caráter pseudo-religioso pode ser visto também pela multidão de referências à Providência, como Hitler implicitamente se identificou com .[81] [82]
No Ocidente, especialmente após o fim desses dois regimes totalitários, a democracia funcionando como uma convenção para o manejo do poder tornou-se a nova religião política. O termo foi cunhado por Eric Voegelin como título de seu livro em 1938. Um ano depois, Raymond Aron escreveu sobre a “religião política” e “religião séculière”. O “credo” da democracia tem todas as características de uma religião — acima de tudo, valores supremos, a principal característica de um sistema totalitário.[83] Contudo, a democracia tratada como uma religião do estado se torna totalitarismo em potência. Os resultados de uma eleição (mesmo que na prática sejam frequentemente descontadas) são oficialmente tratadas como se tivessem conhecimento revelado, revelado por uma nova divindade, “o Povo”, o rei Demos, a Vox Populi. E a divindade esquerdista da igualdade agora ocupa o alto nível moral. Segundo Tocqueville, a democracia sempre teve um sabor metafísico.
O filósofo pragmático americano John Dewey pressagiou esse desenvolvimento já em 1920 com sua famosa frase: “Uma vez que nos comprometemos a buscar a democracia, ele assumirá valor religioso.”[84] [85] O socialismo rastejante agora ocupa a moral elevada. Os fatores mais importantes para seu sucesso têm sido a redistribuição associada à democratização — nunca antes a vida foi tão politizada como no século XX — e a guerra: “socialismo surgido na guerra” (Robert Nisbet), que é uma das consequências da democratização da guerra. A democracia e o socialismo crescente são as duas faces da mesma moeda, a social-democracia. Isso possibilitou que a social-democracia se tornasse a nova religião do estado. Que pode facilmente assumir um sabor totalitário, isso pode ser visto por exemplos históricos como, por exemplo, o chamado modelo sueco.[86]
Se a democracia se tornou uma religião política, guerras são crimes pelos quais não-democracias devem ser responsáveis. Em caso de dúvida, a própria existência de um estado com outra forma de governo faz desse estado um “agressor” contra as democracias. Ao discutir a tese de Kant (“Sobre a formulação da doutrina da paz democrática”, acima), mencionamos que a democracia como forma de governo legitimiza uma concentração de poderes. Abolindo a separação de poderes per se (como, por exemplo, no modelo de democracia sueco com seu todo-poderoso parlamento) facilita o belicismo. Os partidos políticos são associações de interesses e, portanto, tendem a formar cartéis, destruindo assim a competição entre as partes. A constituição torna-se uma concepção pseudo-religiosa[87] por meio de todos aqueles que são declarados “descrentes” são uma limitação excluída da competição política e, portanto, o pluralismo é abolido.[88] Desde a transformação da democracia em um sistema pseudorreligioso serve a interesse estabelecidos, tendências totalitárias começam a dominar. Assim, a tentação totalitária (“la tentation totalitaire”, J.F. Revel) é iminente em uma democracia. Portanto, uma guerra se torna uma cruzada secular-religiosa (zivilreligiös verstandener Kreuzugg). Isso ajuda a explicar o entusiasmo com que as democracias entram em guerra — testemunho de 1914 (seção 6.4, Regra #2, anteriormente). Hoje, testemunhamos a cruzada “contra o terrorismo”. Uma vez que um “ismo” é uma entidade abstrata, a tarefa dessa cruzada é em aberto. Isso vai acabar apenas quando a cruzada não produz mais “ganhos” de alguma forma (poder, popularidade, votos, etc.) para os políticos do topo.
O Uso Político da Tese de Paz Democrática
A noção de que as democracias não guerreiam umas com as outras é a pedra angular da multidão da Nova Ordem Mundial, o ecúmeno das variantes da religião política. A implicação é que, se forçarmos o mundo inteiro a democratizar-se, então, teremos paz eterna. O campeão dos teóricos da paz democrática, R.J. Rummel explicitou a implicação: “Na verdade, com a democratização universal, eles (exércitos e serviços secretos) seriam eliminados totalmente.”[89] Essa argumentação ingênua dá ao hegemônico (no momento, os EUA) uma carta branca para a intervenção — não apenas uma desculpa, mas uma “missão” — para que sempre possa conduzir uma política intervencionista não apenas com uma retórica bem-sucedida, mas também com uma consciência limpa (se os políticos precisassem de tal coisa). O país que não se comporta de acordo com as intenções da política externa dos Estados Unidos é denunciado na mídia como “antidemocrático”, e, portanto, há a obrigação (devido à nova religião estatal) de enviar “missionários” para converter os descrentes. Essa forma de raciocínio acaba levando a um argumento engraçado: “Entrar em guerra contra países não democráticos, apenas para transformá-los em países democráticos, torna menos provável que tenhamos de entrar em guerra com eles”. (O presidente Clinton chegou perto de tal argumento no caso do Haiti e fugiu com isso.)
Existem, no entanto, vários problemas com a tese e, portanto, com a integridade intelectual dessa abordagem. No nível teórico, perguntamos: “Por que as democracias deveriam ser mais pacíficas — além das aparências, que se devem ao fato de que, como acabamos de observar, os líderes democráticos utilizam truques e enganação para levar seus países à guerra?” O historiador irá apontar primeiro que, até recentemente, não existiam muitas democracias, portanto não há muito material histórico para testar a hipótese. Por outro lado, muitas das democracias foram ligadas por uma língua comum (inglês) e laços culturais comuns, estreitando ainda mais o corpo relevante de evidências. Além disso essa abordagem não questiona, por exemplo, quantas vezes as democracias iniciam guerras contra outras (resposta: inúmeras vezes). Péricles, tendo envelhecido, provocou uma guerra com a antigo aliada de Atenas, Esparta; ambas eram democracias como a noção era entendida nesse tempo. (Incidentalmente, , desse modo, acabou com a posição dominante de Atenas — uma consequência não intencional.)
Em 1994, o presidente Bill Clinton declarou que as democracias não guerreariam entre si. Portanto, ele proclamou a “democratização” como a terceira coluna de sua política externa — um redivivus de Wilson. Como seu antecessor Wilson, Clinton deixou a palavra “democracia” indefinida, vaga e ambígua. A tese popular que Clinton professou já é desmentida por um olhar sobre a história americana: A “Guerra Civil” (a Guerra da Secessão) foi uma guerra entre democracias (com uma moeda única).[90] Mesmo nessa guerra, a interpretação de “democracia” tornou-se um dos itens contestados na guerra. A citação de John Dewey sobre o caráter religioso da democracia mencionada acima, ilustra o espírito missionário da América — do país de seitas (veja “Descrevendo as Ordens Sociais”, acima).
Em sua análise da América, Tocqueville afirmou que, pelo menos desde seu renascimento no século XVIII, a democracia tem sido um sistema metafísico, um sistema de crenças que normalmente emerge em uma conversão religiosa, surge com o advento de uma nova religião. No caso da democracia, o credo é o seguinte: “Ninguém mantém controle sobre mim, porque eu mesmo dito as leis” — assim fala o soberano, “o Povo”. De acordo com o credo da nova religião estatal, um verdadeiro democrata cobra impostos de si mesmo e coloca seu corpo e sua vida à disposição do estado como bucha de canhão. “O Povo” tem a sensação de ter voz, que também governa. Compartilhamento na tomada de decisão e autodeterminação são confundidos. (Mitbestimmung é confundido com Selbstbestimmung.)[91] A nova religião estatal é imunizada contra a crítica simplesmente pela alegação de que todas as decisões (mesmo as mais perversas) emanam do “Povo” — uma entidade holística fictícia. O domínio de uma doutrina monopolística, uma religião monoteísta, ou uma religião política, como a democracia como abordagem teórica é a pré-condição do totalitarismo.
Assim, é compreensível que a concentração de poder, legitimada pela democracia, seja, per se, de tendência belicosa. Uma guerra torna-se uma “cruzada sagrada”. Os derrotados, os descrentes, devem ser convertidos à verdadeira religião, se necessário pela força. A questão foi levantada anteriormente, se é possível que a democracia promova o genocídio. É ao mesmo tempo arrepiante e — por causa da ingenuidade — também divertido ler que, perto do fim da Segunda Guerra Mundial, o relatório franco da Embaixada Britânica em Washington fala de um “sentimento universal antijaponês aqui.”[92] O relatório prossegue dizendo[93] que os próprios japoneses são os próprios culpados e se faz necessário exterminá-los, porque eles resistem à democracia (grifo do autor). Aparentemente, os descrentes têm a escolha de se converter ou de serem exterminados porque são descrentes. Na mesma linha vai a resposta de Roosevelt a Eisenhower, rejeitando o apelo de Eisenhower, para ter permissão para fazer contato com a resistência alemã, a fim de encurtar a guerra: “Ainda não decidi se devo ou não destruir a nação alemã.”[94] Isso significa que Roosevelt desejava explicitamente manter em aberto a opção de genocídio.
No início desta seção, sugerimos que a ideia de que a ideologia da democracia deveria ser imposta a todo o mundo acarreta um totalitarismo in potentia. As duas guerras mundiais forneceram exemplos desse espírito (veja as citações de Nisbet, 1986 em “Observações sobre a Motivação dos Tomadores de Decisão em Geral,” anteriormente). Não é de se admirar que a democracia americana recebesse a União Soviética como aliada, que a URSS fosse declarada um caso especial de democracia, e que Roosevelt chocasse Churchill, ao escrever-lhe que a URSS era um modelo, enquanto a Grã-Bretanha era imperialista.[95] Roosevelt pouco se importava que Stalin, após sua invasão da Polônia, estivesse matando consideravelmente mais poloneses do que Hitler. Pouco antes de sua morte, ele declarou que os poloneses não se importariam de serem administrados por Moscou. Churchill, alarmado com o assassinato em massa das elites polonesas por Stalin, tentou, em vão, fazer com que Roosevelt reconhecesse os enormes crimes de guerra cometidos por Stalin.[96] O caso da Polônia é uma outra ilustração da tese de que uma democracia não é uma protetora confiável.
A afirmação de que o país inimigo (no jargão moderno, o “parceiro do conflito”) carece de uma mentalidade “democrática” tornou-se parte central da propaganda de guerra. De fato, a regra de “um homem, um voto” — a pedra angular da moderna democracia de massa como uma convenção — parece estar conectada à perspectiva militar. Que argumento legitimador pode ser dado para um determinado critério de seleção? Na perspectiva militar, a franquia não qualificada — a doutrina ideológica de que o pertencimento a uma espécie em particular deve ser tomado como critério de seleção — parece justificável. Em outras perspectivas plausíveis, é apenas uma jogada ad hoc trivial destinada a fazer com que os votos pareçam homogêneos (como argumentamos na seção “Método Natural Versus Método Artificial de Escolha Social”, acima). A contagem de votos é simples, mas os resultados não têm um significado mais profundo.
Do ponto de vista econômico, o estado é concebido como análogo a uma sociedade por ações. Assim, o critério que se auto sugere para a distribuição do direito de voto é o quanto alguém investiu, quanto risco ele assume, quanto contribui para a renda nacional. Esta distribuição é “justa” de acordo com a regra de suum cuique. O que está em jogo para um cidadão é a sua propriedade e, sob este aspecto, existem grandes diferenças entre os cidadãos. Aqueles que arriscariam muito em caso de guerra, exercerão pressão sobre o governo, para não correr riscos, para que ele seja pacífico (cf. seção D de “Parâmetros de uma Ordem Social que regem sua propensão a ser pacífica ou beligerante”). Os votos ponderados de acordo com o risco de bens materiais e/ou de acordo com a contribuição para a renda nacional, ou com a contribuição para a receita tributária, darão origem a um sistema plutocrático. Os liberais clássicos, orientados para o mercado, resistirão aos políticos belicosos (veja a citação de James Joll nas páginas 167-168).
Numa perspectiva militar, o risco tomado ou sacrifício solicitado ao cidadão vai muito além da propriedade, no sentido de bens materiais, e envolve também a vida e o corpo, a “autopropriedade” (no sentido lockeano). Uma vez que todos têm apenas uma vida e, a esse respeito, os indivíduos são realmente semelhantes, todos deveriam ter o mesmo direito de voto; isso é “justo” de acordo com a regra de “tratar casos semelhantes de maneira semelhante”, que se aplica a todos os casos em que um determinado bolo deve ser distribuído ou um determinado fardo compartilhado. Também tem a vantagem de que as pessoas têm a sensação de participação mencionada acima.
Assim que a perspectiva militar se torna irrelevante, esse tipo de argumento legitimador perde sua plausibilidade. Consequentemente, tendências “plutocráticas” deveriam aparecer e uma revisão da regra de “um homem, um voto” tende a se sugerir. Hoje, no entanto, a franquia não qualificada tem um efeito catraca — um caso especial do “efeito catraca de benefício”. Os benefícios redistributivos, uma vez concedidos, são politicamente impossíveis de revogar. Na democracia como a praticamos hoje, é impossível substituir o axioma do pertencimento à espécie humana por outro axioma da igualdade. Um olhar sobre a estrutura de incentivos deixa claro que quem mais se opõe são os partidos políticos, pois são eles os principais beneficiários do sistema, o sistema que faz do estado o saque dos partidos políticos. O axioma da franquia não qualificada tornou-se um item central no catecismo da nova religião política. A democracia ilimitada tende a levar a uma democracia totalitária. De qualquer forma, a ideia de que a regra de “um homem, um voto” estabelece uma conexão entre a guerra e democracia, pode contribuir para explicar o fenômeno do estado nacional de guerra de bem-estar (o legado duradouro de Roosevelt para as gerações futuras).
Uma vez que o problema de justificar os critérios de seleção para direitos de voto nos levaria para fora do nosso tópico central, vamos apenas fazer algumas observações. Na antiguidade, na democracia ateniense de Clistenes, a franquia qualificada (Solon) foi abandonada por uma não qualificada, como uma preparação para a guerra. A franquia prussiana de três classes foi abandonada em 1917: foram introduzidas a franquia não qualificada e a participação dos trabalhadores para motivar a população por mais esforços de guerra. Durante a República de Weimar, especialistas em finanças públicas sugeriram a introdução de franquias qualificadas. O sistema de duas câmaras de Hayek é uma mistura de democracia e meritocracia. Cada sistema tem seus problemas. Desenhar uma constituição de liberdade é algo, relativamente, fácil. Encontrar as condições sob as quais é plausível que tal constituição seja introduzida e respeitada por tempo suficiente para fazer algum bem, este é o problema — talvez um problema insolúvel, visto que é essencialmente um problema de tornar a escolha coletiva compatível com a liberdade.
Pensadores pré-democráticos como Pufendorf e Immanuel Kant avaliaram a democracia, imunizada contra a crítica através do recurso da “Vontade do Povo”, como despotismo. A maioria dos Pais Fundadores da América parece ter compartilhado a ênfase pré-democrática de Kant na separação do poder. Já que, como mencionado, a concentração de poder é, propriamente, promotora da guerra per se, a belicosidade da democracia é reforçada quando ela se torna a religião do estado. Nesta visão, as guerras não devem ocorrer. Se mesmo assim acontecerem, então esse é um crime pelo qual os não-democratas são culpados. A própria possibilidade de que possa haver não-democracias neste mundo, automaticamente, torna o oponente, in spe, um “agressor” contra a democracia.[97]
A Constituição original dos Estados Unidos adotou o conceito pré-democrático de separação de poder e, portanto, rejeitou o parlamentarismo, enfatizou o confederalismo genuíno e adotou, implicitamente, direitos de secessão — que na época pareciam tão óbvios que, infelizmente, essa estipulação não foi explicada no documento.[98] Nos tempos modernos, a “realidade constitucional” nos Estados Unidos é uma caricatura do que os Pais Fundadores desejavam realizar; na Europa continental, os partidos políticos tendem a formar um cartel, algo que pode ser visto claramente na República Federal da Alemanha[99] e na União Europeia, que está no caminho de se tornar um cartel tributário de estados para explorar ao máximo seus cidadãos. A democracia como religião oficial, influencia tanto a política interna quanto a externa. A maneira como a competição entre os partidos políticos é conduzida demonstra, de forma impressionante, que a metamorfose da democracia, de uma convenção em um sistema quase religioso, serve aos interesses estabelecidos. Novos partidos podem ser excluídos desde o início, bastando rotulá-los como sendo “antidemocráticos”, descrentes ou o que quer que possam professar (Josef Schüßlburner). A competição nessa área foi abolida. Em outubro de 2002, o presidente da Comissão da UE, Prodi, declarou que o critério de estabilidade da UE, de 3 por cento, era “um absurdo”. Assim, a última barreira do Tratado de Maastricht foi abolida. Isso dá início a uma competição entre estados que se endividam, na produção de dívidas nacionais e inflação, enquanto o custo é distribuído coletivamente.
Comparação da Produção da Segurança Pública e Privada: Um Modelo e um Experimento Mental
Agências de Violência — Públicas ou Privadas
A segurança é definida como a probabilidade de ser capaz de lidar com o máximo de ameaças possíveis; quanto maior for a probabilidade, maior será o grau de segurança. O que deve ser protegido é a propriedade, no sentido lockeano — i.e., corpo, vida, posses materiais. O problema de avaliar os provedores públicos e privados potenciais de segurança é principalmente um problema do agente principal. Se uma segurança privada for poderosa o suficiente para lidar com o problema de defesa, ela não tenderá a se tornar semelhante a um estado? Exercendo sua liberdade de contrato (uma liberdade), o indivíduo racional verificará qual agência faz a melhor oferta: maior segurança mas com os mesmos custos, ou mesma segurança mas com custos menores. O estado pode ser um provedor de segurança, mas não exclusivamente. Em um mundo em que a produção de segurança é privatizada, seria inútil discutir a tese das “democracias pacíficas”, uma vez que o estado desapareceu.[100] Vejamos o pano de fundo conceitual do tema “produção de segurança: pública ou privada?”
O detentor do poder emprega especialistas em violência de forma organizada: para a segurança interna, a polícia e, para a segurança externa, as forças militares. Todos nós vivemos em estados, mas, em parte, também fora do estado (de serviços bancários offshore a contatos na Internet). Um corolário da definição do estado, como a última instância de poder, contra a qual não há apelo a uma outra instância (veja a seção “Algumas Considerações Antropológicas sobre a Guerra”, anteriormente),[101] o estado é um monopolista territorial na violência; sua principal raison d’être é extrair impostos das pessoas que vivem em seu território.[102] O que distingue o estado de um bando de ladrões? É o mais poderoso e, portanto, o mais perigoso de todos os bandos de bandidos; originou-se no banditismo e é um bandido estacionário. Esta é a terceira differentia specifica do estado em comparação com um bando de bandidos.
Deve-se ter em mente que o estado é uma organização abstrata; o governo é seu agente de corporação. Em algum contexto, é justificável tratar o governo como uma unidade, como se fosse um indivíduo; no entanto, em alguns outros contextos, é necessário atender aos vários indivíduos que encarnam o governo, uma vez que esses indivíduos não podem ter interesses idênticos.
Não há nenhuma diferença principal entre segurança interna e externa. A produção de segurança externa é um subproduto necessário de um estado: o estado tem de proteger sua base tributária contra potenciais rivais, outros governos; as estradas também são um subproduto, necessárias para mover as forças militares e obter acesso fácil aos contribuintes. Da mesma forma, a segurança interna é um subproduto, mas só se presta muita atenção a ela, quando uma situação de deterioração de segurança começa a ameaçar a receita tributária do estado. No que diz respeito à segurança interna, a confiança no estado como provedor praticamente desapareceu. A polícia privada tornou-se uma indústria em crescimento. Nos EUA, por exemplo, 1.6 milhões de funcionários de segurança são financiados de forma privada e custam cerca de US$ 52 bilhões por ano. Na Alemanha, o pessoal de segurança financiado com recursos privados supera o financiado pelo pagador de impostos. Os exemplos mais brilhantes são os condomínios fechados.[103] O fato de o público estar disposto a pagar tanto aos fornecedores privados, mostra que o governo já perdeu parte de seu monopólio na violência, e que certas funções que o governo usurpou estão sendo reprivatizadas.[104] Outras funções do governo foram tomadas por corporações intergovernamentais ou não governamentais.
Em contraste, com respeito à segurança externa hoje, a única agência de violência que conhecemos, são as forças militares empregadas pelo estado — que, portanto, são pagas (coercivamente) pelo pagador de impostos. Portanto, a defesa nacional é a peça de resistência dos estatistas, que afirmam que o estado é indispensável.
Toda agência de violência tem aspectos protetores e agressivos. De acordo com a teoria contratualista clássica, o estado é um estado protetor e nada mais — proteção da propriedade (corpo, vida, recursos materiais, etc.). No entanto, é óbvio que o Leviatã — uma vez que o povo entregou as armas a ele — pode cometer atos agressivos contra aqueles que lhe deram seu mandato limitado e estritamente definido. Acontece que o estado tem aspectos mais agressivos do que protetores, e que é agressivo o tempo todo, ao explorar seus pagadores de impostos, muito além dos recursos de que precisaria para cumprir sua função protetora: tornou-se um bandido estacionário. Em contraste, uma agência de segurança privada não pode se voltar contra seus próprios clientes, uma vez que eles são clientes pagantes, e a agência se encontra em um mercado competitivo. Somente um monopolista pode fazer isso. Se uma agência de segurança privada pode se permitir a cometer atos agressivos contra os seus próprios clientes, ela se tornou um estado, ou uma estrutura semelhante a um estado. Tudo depende da existência ou não de competição — o melhor meio de domar o poder.
O estado tem a face de Janus, em princípio. Com a democratização progressiva, ele ultrapassou progressivamente seu mandato e assumiu cada vez mais funções.[105] Tornou-se, principalmente, um estado provedor. Os liberais clássicos nem mesmo protestaram contra esse desenvolvimento em direção a um estado produtivo como princípio.[106] Além disso, o estado esbanja os recursos que extrai de seus cidadãos. Como mencionado acima, na democracia de massa, “o estado é simplesmente um mecanismo para permitir que a coalizão vencedora explore o restante, a coalizão perdedora, sem ter de recorrer à violência.”[107] Nesse sentido, a democracia é realmente pacífica. Em vez de “governo do povo, pelo povo e para o povo”, a democracia se tornou, nas palavras memoráveis de Arthur Seldon, “Governo dos ocupados, pelos mandões e para os agressores”.[108] “Das” pessoas politicamente inativas, “por” pessoas politicamente habilitadas e “para” as pessoas, politicamente organizadas — os grupos de interesse que fornecem votos, que têm o poder de chantagear os políticos que buscam votos e que sempre clamam por mais redistribuição.[109] O governo, claramente, serve a interesses agressivos.
Avaliação da situação atual
Conforme mencionado (seção 9.1, primeiro parágrafo), a segurança interna produzida pelo estado é deficiente; na prática, apenas a elite da classe política e alguns VIPs são realmente protegidos. Na segurança externa, os estados europeus têm contado com a Pax Americana desde o final da década de 1940, quando, por um tempo, a Alemanha se tornou o talude da defesa dos EUA. Os próprios EUA se envolveram somente em guerras agressivas e foram altamente intervencionistas (Vietnã, Somália e Kosovo, apenas para citar alguns casos bem conhecidos). Após a Segunda Guerra Mundial, houve uma infinidade de guerras, mas apenas guerras entre estados de terceira ou quarta categoria.[110]
Como um monopolista, o estado dedica pouca atenção ao lado da demanda, enquanto uma agência de segurança privada precisa atentar-se a isto (Hardy Bouillon). No contexto da democracia de massa, os políticos, em busca de votos, sabem que um aumento nos gastos sociais compensa, ao passo que um aumento nos gastos militares não. Portanto, é provável que a qualidade do produto fornecido pelo estado seja baixa e os custos altos, e que nesta área também, o estado não funcione tão eficientemente quanto poderiam os fornecedores privados.
O Modelo de Agências de Defesa para comparação da Produção de Segurança Pública e Privada a nível teórico
Em primeiro lugar, é apresentado um modelo para agentes individuais, em seguida, questiona-se se o modelo pode ou não ser estendido a entidades coletivas.[111] O modelo não recorre a nenhum juízo de valor nem a uma imagem do homem, e seus pressupostos, todas frases descritivas, parecem realistas.
O tipo de situação é um jogo de três pessoas: um agressor A, um defensor D e um espectador C.
Suposições
1. Dois juntos são mais fortes do que um sozinho; dois podem impedir que um os desaproprie, e dois podem desapropriar a um.
2. D possui alguma propriedade, e a propriedade de D (o potencial espólio do agressor), bem como a propriedade de A, se houver, é divisível.
3. Tanto o agressor quanto o defensor são livres para conseguir aliados.
4. Racionalidade mínima, e.g., a avaliação de que algo é melhor do que nada.
5. D está disposto a pagar pela segurança, e A está disposto a pagar pela assistência na agressão.
6. O princípio pacta sunt servanda é respeitado por ambos, A e D.
A estrutura de incentivos
Para um ataque ser plausível, também devemos supor (7) que D, o defensor, é mais rico que o agressor (o que se aplica na maioria dos casos), e para simplificar o modelo, devemos supor (8) que A não tem propriedade.
Comentários sobre as suposições
As suposições não são problemáticas. A (1) é trivial; é explicitamente declarada para enfatizar uma característica da situação. (Na seção “Avaliação Prática do Método Democrático”, um modelo de democracia como um jogo de três pessoas foi delineado, com referência a Jasay.[112] O modelo de democracia também pressupõe que cada voto tenha o mesmo peso, a regra de “um homem, um voto”). A (2) é inspirada na crítica feita por Jasay a Hobbes;[113] é bastante óbvia, exceto em condições estruturais perversas. A (3) é uma suposição razoável sobre a psicologia de A e D; qualquer coisa a mais, seria classificada como psicopática. A (4) também é uma suposição sobre a psicologia de A e D, que parece razoável. Os casos em que não é realizada, não reduzem seriamente o domínio de aplicabilidade do modelo. A (5) pressupõe uma moralidade mínima, que pode ser assumida com segurança para casos “normais” (no sentido estatístico). Se isso não for respeitado na maioria dos casos em uma ordem social, esta ordem tenderá a se desintegrar, porque nela, as trocas não simultâneas são muito inseguras para ocorrer, e em uma ordem baseada apenas nas trocas pontuais, as pessoas teriam de morrer de fome. Uma vez que não presumimos um fiscalizador final eficiente, a suposição (6) é necessária. (A suposição de um fiscalizador seria problemática, e sua defesa exigiria uma digressão sobre os tópicos de estado e de “anarquia ordenada”, i.e., levaria a um deslocamento do problema.)
Na (3), fizemos a suposição razoável de que A e D são livres para conseguir aliados. Consequentemente, a questão-chave é: qual coalizão é mais provável? — provável no sentido de frequência estatística e probabilidade de propensão. Vamos considerar os dois (tipos de) casos relevantes.
CASO 1: Uma coalizão a favor do ataque
Se C apoiar A, eles podem desapropriar D juntos. A fim de evitar disputas pelo espólio, eles provavelmente concordarão com um acordo 50-50. Portanto, a expectativa realística do “retorno” da utilidade (ganho ou perda evitada que o lado obteria se vencesse a luta) é a metade da propriedade de D.
Soluções extremas
O ganho máximo para C, é quase toda a propriedade de D. De acordo com a suposição (4), A preferirá obter uma pequena fração a não obter absolutamente nada. Em casos extremos em que A deseja atacar D, independentemente de qualquer consideração de um possível “retorno” material, ele ficará satisfeito mesmo com nada; seu “retorno” será psicológico, e.g., alegria ou redução da dor da inveja.
CASO 2: Uma coalizão a favor da defesa
Se C apoiar D, A não receberá nada; C recebe uma recompensa, que pode incluir a propriedade de A, se A possuir alguma. D pode oferecer a C, até metade de sua propriedade (menos a propriedade de A, se houver), porque isso é o que C receberia no máximo, caso escolhesse se juntar à coalizão de ataque.
Soluções extremas
O “retorno” máximo para C é quase toda propriedade de D (menos a propriedade de A, se houver); no caso restringido, um D pessimista, a fim de evitar um ataque que o desapropriaria inteiramente, pode até preferir manter uma pequena fração de sua propriedade a não pagar C (de acordo com a suposição [4] acima).
É provável que um C racional esteja interessado em descobrir o máximo de “retorno” esperado que ele pode extorquir (e.g., se C for um mercenário). Assim, ele fará inquéritos contínuos a A e a D e, portanto, o preço da produção de segurança aumentará até as soluções extremas. No final, chegará a um ponto de indiferença em que A e D oferecem a mesma quantia para C; neste caso, o “retorno” em ambas as soluções extremas é o mesmo.
Para tornar o modelo o mais simples possível, foi assumido que A não tem propriedade (Suposição 8). Neste caso, C receberia a mesma quantia quer se junte à coalizão de ataque ou à coalizão de defesa (como foi argumentado nas soluções extremas). Em uma situação de mercado, tanto A quanto D pagariam racionalmente qualquer preço — A para obter uma pequena fração do butim, e D por manter uma pequena fração de sua propriedade.
Portanto, verifica-se que precisamos de outro critério para avaliar a probabilidade de escolha de C. Que deve nos permitir avaliar a probabilidade de que C, como agente racional, se junte à coalizão de defesa. As externalidades fornecem esse critério. Para C, uma boa razão para ingressar na coalizão de defesa, é que ele reconhece que um dia poderá estar em uma situação em que terá de defender sua propriedade; este é o caso se ele não for sem propriedade ou tem a esperança de adquirir propriedade posteriormente. Se ele se juntar à coalizão agressiva, ele torna a propriedade menos segura na ordem social em que vive, incluindo sua própria propriedade, e, em geral, contribui para prejudicar a instituição da propriedade. Sua escolha de formar uma coalizão com o agressor produziria — como consequências não intencionais — externalidades negativas que ele não pode evitar de internalizar. O inverso também é válido: ao juntar-se a D, o defensor, C cria externalidades positivas das quais ele próprio lucrará: reduzirá o custo da produção de segurança em geral. (Claro, no curto prazo, o lucro que C poderia ter ao ingressar em A poderia ser maior do que os custos que ele incorre. No entanto, isso pode acabar sendo uma vantagem de curta duração pela qual ele mais tarde terá de pagar caro).
Para muitos, pode ser tentador explorar a possibilidade de transpor o modelo de agentes individuais para coletivos: conceituar A, D e C como grupos, empresas ou organizações. C pode ser, e.g., uma organização de mercenários bem armados ou um exército profissional privatizado.[114]
Se você tentar essa abordagem, perguntará o que provavelmente acontecerá se mais espectadores entrarem em cena. Como a estrutura de incentivos é a mesma para todos os espectadores, eles competirão entre si como provedores de segurança. A competição aqui, como em qualquer lugar, reduzirá os custos — neste caso, os custos de produção de segurança. Graças à competição, o processo de escalada é revertido: o retorno máximo esperado é esvaziado, porque em um mercado competitivo (mercado privado, livre — livre da interferência do estado), o preço mínimo será encontrado. Assim, no final, qualquer defensor D terá de ceder apenas uma pequena fração de sua propriedade para um C em potencial, um provedor de segurança (poderoso o suficiente para evitar uma possível agressão), a fim de pagar o preço que ele cobra por sua assistência contra um potencial agressor. Os coletivos que desejam tomar providências para suas necessidades de segurança, vão procurar no mercado por produção de segurança.
O modelo estendido também não recorre a nenhum juízo de valor (subjetivo) e não faz suposições irrealistas. Parece mostrar que uma produção de segurança privada eficaz e eficiente não é apenas viável, mas plausível.
A imagem que desenhamos é muito colorida para ser verdade? Existe uma armadilha escondida?
Infelizmente, existem pelo menos duas.
Em primeiro lugar, a passagem dos indivíduos A, B, C para os coletivos não se justifica em princípio, uma vez que os membros dos coletivos têm interesses diversos. A abordagem acaba sendo incompatível com o individualismo metodológico. Não raro, os políticos no topo acabam sendo agressores, que implicitamente fazem guerra contra os membros das sociedades que governam (Wolfgang Kasper). Testemunhe os enganos e as propagandas mentirosas exemplificadas no estudo de caso histórico de Joll, delineado anteriormente. Assim, o pressuposto da “racionalidade mínima” deve ser interpretado de forma diferente para os líderes políticos (pessoas que não arcam com os custos das consequências de suas decisões) e para o grupo governado. A história mostra que o princípio pacta-sunt-servanda se aplica a estados poderosos, apenas enquanto houver a possibilidade de que o transgressor do princípio seja chamado a prestar contas de sua ação. Os estados agressores irão quebrá-lo sempre que puderem, sem temer custos, punições. Pense no Pacto Hitler-Stalin de 1939, em que cada uma das partes do contrato conduziu guerra contra a outra, já em 13 de novembro de 1940 (visita de Molotov a Berlim, onde apresentou as demandas de Stalin). (Qual das partes começou a guerra de tiros foi, em grande parte, uma questão de acidente histórico; chamá-lo de assalto ou ataque preventivo é apenas um juízo de valor de uma perspectiva particular.)
Em segundo lugar, existe um risco real, não apenas potencial, de que uma agência de defesa poderosa possa eventualmente tornar-se quase monopolista e, portanto, tornar-se progressivamente mais parecida com um Estado. Às vezes, os mercenários assumem o controle do Estado. Afinal, os Estados se originaram no banditismo ou em uma mistura de agência de defesa e banditismo.[115]
Em resumo, à contre-cœur, temos de abandonar uma abordagem que parecia promissora — a menos que assumamos que a estrutura de incentivos para as pessoas do alto escalão de uma agência de defesa privada será drasticamente diferente daquela de uma estrutura estatal. A não ser que estejamos dispostos a adicionar essa suposição arriscada à nossa lista de suposições.
Algumas Observações sobre o Possível ou Provável Declínio do Estado
No período pós-Segunda Guerra Mundial, a situação tem mudado, lenta, porém, constantemente. Grandes guerras desapareceram, principalmente por causa da dissuasão nuclear. Armas nucleares podem se tornar mais e mais irrelevantes, pois cedo ou tarde, contra-armas podem aparecer, como os programas National Missile Defense (NMD) e Theater Missile Defense (TMD). Marinhas oceânicas estão desaparecendo, com a única exceção dos EUA.[116] Às vezes, a corrida armamentista parece ridicularizar-se — e.g., o bombardeiro B-2 dos EUA é tão caro que quase não há alvos justificando o risco de sua implantação.
A conscrição (uma forma moderna de escravidão) quase desapareceu: ela foi abolida no Reino Unido em 1960, nos EUA, em 1973, na Bélgica em 1994, e na França em 1996. Todos eles colocaram sua confiança em forças profissionais totalmente voluntárias. O FRG pode, em breve, ser obrigado a substituir a conscrição por outras formas de “serviço nacional”; políticos parecem ter tomado o Arbeitsdienst do Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães como seu modelo. Os Estados tornaram-se pacíficos porque eles ficaram sem pessoas dispostas a se sacrificarem em seu nome caso solicitados.[117] A implantação da força aérea da OTAN na guerra do Kosovo mostrou que o interesse primário era evitar vítimas devido à ação inimiga; a implantação de forças terrestres foi descartada desde o início. Estados que se tornaram parcialmente impotentes provavelmente não envolverão uns aos outros em maiores hostilidades.
Em relação à segurança interna, a confiança dos cidadãos no Estado desapareceu largamente. Isso é demonstrado pelo crescimento da indústria de segurança privada. Mencionamos que o número dessas empresas triplicou na Alemanha de 1984 a 1996 e que, em 1995, o volume de negócios da indústria nos EUA totalizou $52 bilhões por ano. Outro sinal foi a emergência de comunidades fechadas, da África do Sul aos EUA, onde o número deles alcançou os 30.000 em 1997. Se esse desenvolvimento reúne ímpeto, pode levar a “menos políticas”. Em resumo, testemunhamos um declínio na disposição e capacidade do Estado de realizar sua função mais elementar de fornecer segurança. Tendo em vista a impotência sentida, Estados desistem de parte de sua independência, formando uniões como a União Europeia. Ao formar esses cartéis tributários de Estados, eles tornam mais difícil para seus cidadãos encontrarem fugas.
A indústria de segurança privada parece estender seus serviços de segurança interna para incluir também a segurança externa.[118] Como Creveld menciona, a variedade de serviços que as firmas de mercenários oferecem é surpreendente e, em alguns casos, empresas de segurança contam com governos entre seus clientes.[119]
Algumas Questões Padrões Vindas dos Militares
Como proponentes da privatização do exército, os libertários devem estar preparados para responder a algumas perguntas padrões dos militares. As pessoas que vivem em um Estado ou região se encontram em uma situação de certas inseguranças ou potenciais ameaças de Estados vizinhos poderosos. A primeira tarefa de um planejador militar é identificar de onde um ataque deve ser temido e como enfrentá-lo, se necessário. Então ele deve fazer uma descrição do potencial inimigo e um inventário de seu potencial militar. Usando a situação presente como ponto de partida, notamos que a pesquisa e o desenvolvimento de uma força militar de primeira classe são extremamente caros. Por exemplo, para reduzir custos, a Força Aérea dos EUA quase não produziu nenhum hardware e se concentrou em software — uma decisão que se provou certa. O aerodinamicamente superior MIG 29 não foi páreo para os aviões de caça com um radar mais poderoso. A menos que uma agência de defesa privada pudesse pagar aventuras tão caras (o que parece duvidoso), não poderia competir com os grandes Estados-nação como os conhecemos hoje.
De qualquer forma, os potenciais clientes de serviços de segurança privada entram no mercado de serviços militares com certas demandas concretas. Eles observaram que os Estados (sob a pressão política dos lobbies da indústria de armamento) agem de tal forma que um sistema particular é estabelecido: primeiro, os conselheiros militares são enviados para um país estrangeiro; então seguem as vendas de armas para esses países; e, eventualmente, um grande Estado-nação enrola-se na rede desse sistema e se encontra em uma guerra “na outra extremidade” do mundo (como com a Guerra do Vietnã mencionada anteriormente). Tornou-se duvidoso que o Estado seja ideal provedor de segurança, e não é mais plausível que ele deveria ser o único provedor possível. De qualquer forma, os potenciais clientes da produção de segurança privada vão procurar por ofertas que iriam satisfazer suas necessidades de segurança, muitas vezes particulares.
Diferentes países têm diferentes necessidades de defesa, frequentemente necessidades altamente especializadas. Fornecedores privados de produção de segurança externa precisam tornar plausível que eles possam atender às necessidades de defesa altamente especializadas de diferentes países ou regiões. Os produtos oferecidos devem ser adaptados às necessidades das pessoas que vivem em um determinado território com uma determinada geografia. Apenas dois exemplos: os esforços de defesa suíços têm se concentrado tradicionalmente na defesa das montanhas, e.g., construir túneis nas montanhas para serem usados como tiras de partida para aeronaves interceptadoras.[120] Os interceptores pousariam em uma pista de pouso e seriam levados por um elevador para os túneis de partida. Por isso, há a necessidade de uma logística muito especializada.[121] Monopólios naturais tenderão a se desenvolver. Haverá um mercado real para serviços tão altamente especializados? Ou tome a Suécia como um exemplo. Com seu longo litoral, não podem ser usados submarinos comuns, mas precisa-se de pequenos submarinos altamente especializados e forças terrestres que podem intervir com rapidez e sucesso, caso o inimigo tenha estabelecido uma base na costa. (A Grã-Bretanha comprou Eurofighters em vez de Tornados, porque eles se concentravam na defesa de curta distância e voos de baixo nível.)
Além disso, uma agência de defesa privada tem que cobrir custos consideráveis para preparação permanente. Deve ser capaz de corresponder a um ataque surpresa de um potencial inimigo. A preparação deve levar em consideração todos os cenários possíveis.[122] A preparação é cara e pode causar um problema a um provedor de segurança privada. Uma agência de defesa privada também deve ser capaz de atender a inventividade estratégica do potencial invasor. [Um exemplo histórico é o gênio estratégico do General Guderian, quem na Segunda Guerra Mundial inventou a guerra móvel: tanques em comunicação por rádio com um centro de comando e operando com apoio aéreo por aeronaves de caça táticas. Do lado francês, apenas De Gaulle percebeu a situação, mas suas forças de tanques foram incapacitadas pelos Stukas (Ju 87) — outra inovação em tecnologia militar. Um segundo exemplo é a invenção de serviços pioneiros especiais que, combinados com planadores de transporte, fizeram o French Maginot Line, um gigantesco mau investimento.] A inventividade na tecnologia militar (aplicação dos resultados da pesquisa) depende do progresso nas ciências básicas correspondentes, e a ciência básica ou “pura” até agora tem sido financiada exclusivamente, ou, pelo menos, principalmente, pelo Estado, i.e., pelo pagador de impostos (quer ele goste ou não). Instituições privadas de pesquisa têm sido, na maioria das vezes, subsidiadas pelo dinheiro dos contribuintes.
Com certeza, o mercado pode oferecer produtos melhores e mais baratos, produtos feitos sob medida para as necessidades do cliente. Isso quase não é mais contestado. No entanto, a defesa nacional e a privatização do exército são a pièce de résistance dos Estatistas. No momento, se os provedores de segurança privada podem ou não atender às necessidades altamente especializadas de vários clientes é uma questão em aberto. Atualmente, provedores de segurança privada provavelmente estão em uma posição melhor em relação às guerras de baixa intensidade. De qualquer forma, os libertários precisam estar preparados para responder às perguntas dos militares profissionais.
Epílogo
A questão da ligação entre democracia e paz pode ter de ser vista sob uma nova luz quando o próprio conceito de guerra estiver mudando e seus limites se tornarem confusos. Os historiadores convencionais tendem a ignorar a importância econômica do uso da força. Em livros instigantes, J.D. Davidson e W. Rees-Mogg elaboram a tese de que a história parece ser largamente determinada pela tecnologia militar.[123] Eles identificam eras da civilização: a era moderna começando com o uso do canhão de bronze e durando de 1500 a 2000. Naquela época, entramos na era da tecnologia de TI. Se esta nova tecnologia vai libertar o indivíduo da opressão do Estado, ou aumentar o controle do Estado e ser implantado na “guerra contra a privacidade” é uma questão em aberto. Eu acho que na competição entre indivíduos e agências privadas de um lado e os empregados pelo Estado no outro, os trabalhadores privados estarão melhor motivados. As inovações tecnológicas têm — como um subproduto — aumentado a vulnerabilidade das sociedades. Um conflito atual muda sua natureza à medida que avança. Assim, a “guerra contra o terrorismo” de Bush II fica mais e mais manchada, enquanto a aliança com outros Estados fica mais frágil. Os conceitos de conflito e estratégia devem ser analisados.[124] De acordo com Clausewitz, “a guerra é a continuação da política por outros meios”, mas também o contrário: política é a continuação da guerra por outros meios. Cada vez mais agentes não governamentais aparecem em cena e o fenômeno da “guerra assimétrica” tem se tornado mais proeminente. Um pequeno Estado ou mesmo um grupo de indivíduos mostra capacidade e disposição para atacar um poderio militar estabelecido — às vezes até com sucesso (11 de setembro de 2001). Guerras por procuração e “guerras de baixa intensidade” tornaram-se mais frequentes. Mais importante de tudo, com o advento de novos tipos de violência, os perpetradores de atos violentos são mais difíceis de identificar e, portanto, de combater.
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Notas de Rodapé
* Meus agradecimentos vão para meus amigos, Professores Antony Flew; Wolfgang Kasper, Canberra, Australia; Ralph Raico, Buffalo, N.Y.; e Dr. Josef Schüßlburner, Bruxelas, por valiosas sugestões.
[1] Anthony de Jasay, Social Contract, Free Ride (Londres: Oxford University Press, 1989).
[2] Um exemplo é o assim chamado mercado de trabalho na Alemanha, totalmente cartelizado. Um acordo é feito entre os representantes de dois grandes coletivos — o sindicato e a associação de empregadores; já que a intimidação e a demonstração de poder são fatores importantes nas negociações, o acordo tem elementos de uma espoliação.
[3] Para a teoria do bem público, veja Jasay, Social Contract, Free Ride; para um resumo, veja Gerard Radnitzky, “‘A Cure for the Insatiable Appetite for Public Goods,” Cato Journal 9, no. 1 (Primavera/Verão 1989): 263-70.
[4] B. Frey e H. Buhofer, “Prisoners and Property Rights,” Journal of Law and Economics 31 (Abril de 1988): 19-46; e B. Frey, “Property Rights in Prisoners of War,” em The New Palgrave Dictionary of Economics and the Law, editado por P. Newman (Londres: MacMillan, 1998), pp. 165-67. Na antiguidade, a instituição da escravidão foi um avanço humanitário, substituindo o massacre dos derrotados. Pense no velho testamento, “Os derrotados tornaram-se escravos”. A palavra “servus” em Latim alude a “servatus” (o salvo, o poupado). Os incentivos econômicos produziram a humanização.
[5] Ralph Raico, “Rethinking Churchill,” em The Costs of War, editado por John V. Denson, 2ª ed. (New Brunswick, N.J.: Transaction Publishers, 1997), pp. 321-60.
[6] R.J. Rummel, Death by Government (New Brunswick, N.J.: Transaction Publishers, 1994).
[7] Jasay, Social Contract, Free Ride.
[8] W.H. Chamberlin, America’s Second Crusade (Chicago: Regnery, 1950), p. 384.
[9] Anthony de Jasay, Against Politics: On Government, Anarchy, and Order (Londres: Routledge, 1998).
[10] Ibid., cap. 1.
[11] Ibid., pp. 3, 154.
[12] Ibid., pp. 2, 164.
[13] Ibid., p. 36.
[14] Anthony de Jasay, “Values and the Social Order,” em Values and the Social Order, editado por Gerard Radnitzky e Hardy Bouillon (Aldershot, U.K.: Avebury, 1995), vol. 1, cap. 1.
[15]Jasay, Against Politics, p. 134.
[16] A aplicabilidade da aritmética a objetos físicos é relativa ao domínio — por exemplo, agregar funções com respeito a um conjunto de nozes, mas não a um conjunto de gotas de mercúrio.
[17]Jasay, “Values and the Social Order.”
[18] Veja o clássico de Antony Flew, Equality in Liberty and Justice (Londres: Routledge, 1989).
[19] Albert J. Nock, Our Enemy, The State (São Francisco: Fox and Wilkes, [1935] 1992).
[20] Por exemplo, a sociedade sueca de alta tributação; na Alemanha, desde 1993, o contribuinte médio tem que trabalhar até cerca de julho para o estado, i.e., somente após esta data ele pode dispor de sua renda individualmente.
[21] Ludwig von Mises, Human Action: A Treatise on Economics, 3ª ed. rev. (Chicago: Henry Regnery, 1966), p. 723.
[22] Mais uma vez, a Suécia é o melhor exemplo. No final da década de 1960 e início da década de 70, a Suécia experimentou um enorme escoamento de capital e de capital humano, emigração de empresas e profissionais, um crescimento substancial da economia não oficial e um recorde de absenteísmo (forçando as empresas a aumentar o pessoal em 10 para 25 por cento).
[23] Allan Meltzer e Scott Richard, “A Rational Theory of the Size of Government,” Journal of Political Economy 89, no. 5 (1981): 914-27.
[24] Hans L. Zetterberg, Before and Beyond the Welfare State (Stockholm: City University Press, 1995), pp. 53 ff.
[25] Hans-Hermann Hoppe, “The Political Economy of Monarchy and Democracy and the Idea of a Natural Order,” em Values and the Social Order, editado por Gerard Radnitzky e Hardy Bouillon (Aldershot, U.K.: Ashgate/Avebury, 1997), pp. 351-76.
[26] Veja também Gordon Tullock, “Autocracy,” em Economic Imperialism, editado por Gerard Radnitzky e Peter Bernholz (New York: Paragon House, 1987), pp. 365-81.
[27] Gordon Tullock, “The Economics of Conflict,” em Universal Economics, editado por Gerard Radnitzky e Peter Bernholz (New York: Paragon House, 1992), pp. 301-13.
[28] Essa carta pode ser encontrada em Nguyen Tien Hung e Jerrold Schecter, The Palace File (New York: Harper and Row, 1988), pp. 113-15.
[29] Leslie Gelb, The Irony of Vietnam (Washington, D.C.: Brookings Institute, 1979); H.R. McMaster, Dereliction of Duty: Lyndon B. Johnson, Robert McNamara, the Joint Chiefs of Staff, and the Lies that Led to Vietnam (New York: Harper Collins, 1977); F. Charles Parker, Vietnam: A Strategy for a Stalemate (New York: Paragon House, 1989).
[30] Deborah Shapley, Promise and Power: The Life and Times of Robert McNamara (Boston: Little, Brown, 1993).
[31] A propósito, McNamara é um bom exemplo de como a teoria dos jogos e a análise estatística podem ser enganosas, se chegarmos a conclusões sem levar em consideração o ambiente político.
[32] Gerard Radnitzky, Introdução para Values and the Social Order, vol. 3: Voluntary Versus Coercive Orders (Aldershot, U.K.: Avebury, 1997).
[33] Peter Bernholz, “Supreme Values, Tolerance, and the Constitution of Liberty,” em Values and the Social Order, editado por Gerard Radnitzky e Hardy Bouillon (Aldershot, U.K.: Avebury, 1995), vol. 1, pp. 235-50.
[34] A República Federal da Alemanha (RFA) — um modelo de democracia — pode servir de exemplo — arrepiante ou divertido, como você quiser. Assim, “o New York Times de 27 de março de 1998 expressou choque com a destruição da liberdade alemã. Mais intelectuais alemães estão agora encarcerados pelo estado alemão do que sob o governo comunista da Alemanha Oriental na década de 1980”, citado em Paul Gottfried “Under Western Eyes,” Chronicles (agosto, 1999): 29. A lacuna entre constituição e realidade tornou-se grande. Uma fonte alemã independente fornece documentação sobre os casos: o jornal trimestral alemão Das Freie Forum da Gesellschaft für freie Publizistik (Sociedade para o Jornalismo Livre).
[35] O melhor exemplo da história moderna são os pronunciamentos do propagandista soviético, Ilya Ehrenburg.
[36]Jasay, Against Politics, p. 2.
[37] Existem exceções. Por exemplo, antes da eclosão da Segunda Guerra Mundial, uma delegação militar polonesa de alto escalão visitou o estado-maior francês e o chocou ao declarar que, em caso de guerra, o exército polonês estaria em Berlim em três semanas.
[38] É instrutivo ver como políticos de ponta em democracias modelo, usam o conceito de democracia. Um bom exemplo é o ministro de relações exteriores de longa data da Suécia do pós-guerra, o professor Östen Undén. Ele insistiu que a União Soviética era um “estado de direito” e que o “modelo sueco” deve demonstrar aos “países sob a ‘ditadura do proletariado’ que a transformação da estrutura econômica da sociedade visada nesses países (ou seja, controle total do estado na economia) poderia ocorrer, mantendo uma verdadeira democracia política.” (Jacob Sundberg, High-Tax Imperialism, 2ª ed., Position Paper no. 51 [Stockholm: Institute for Public and International Law, 2000], p. 368.)
[39] John Rawls, “The Idea of Public Reason Revisited,” in idem, The Law of Peoples (Cambridge, Mass.: Harvard University Press, 1999).
[40]Jasay, Against Politics, cap. 1.
[41] John Rawls, The Theory of Justice (Cambridge, Mass.: Harvard University Press, 1972).
[42] Antony Flew, “Who Are the Equals?” Philosophia (Israel) 9, no. 2 (1980): 131-54; Gerard Radnitzky, “John Rawls’ ‘Theorie der Gerechtigkeit’: Egalitarismus im Philosophischen Gewand,” em Die Enkel des Perikles: Liberale Positionen zu Sozialstaat und Gesellschaft, editado por R. Baader (Gräfelfing: Resch, 1995), pp. 33-49.
[43] Jasay, Against Politics, p. 211, n. 11.
[44] Um exemplo de concentração de poder é o modelo democrático sueco (com um rei simbólico). Ele é governado por um parlamento todo poderoso; o maître à penser da social-democracia sueca (o filósofo da lei Hägerström, o professor Östen Undén, e outros — a chamada escola do realismo sueco) declara que os cidadãos deveriam possuir exatamente a propriedade que a maioria parlamentar do dia decidir que eles devem possuir, desde que “propriedade” seja nada mais que um “conceito funcional”. (Cf. Sundberg, High-Tax Imperialism; Jacob Sundberg, “Human Rights in Sweden,” Ohio State Law Journal 47 [1987]: 951-83; e idem, “International Aspects,” Scandinavian Studies in Law 39 [2000].)
[45]Jasay, Against Politics, cap. 9.
[46] Hans-Hermann Hoppe, “Time Preference, Government, and the Process of De-civilization—From Monarchy to Democracy,” Journal des Economistes et des Etudes Humaines 5, nos. 2/3 (1994): 319-52.
[47] Murray N. Rothbard, “World War I as Fulfillment: Power and the Intellectuals,” em Journal of Libertarian Studies 9, no. 1 (1984): 81-125; reimpresso em The Costs of War: America’s Pyrrhic Victories, 2ª edição expandida, editado por John V. Denson (New Brunswick, Londres: Transaction Publishers, 1999) p. 273.
[48] Walter Lippman, a caminho de se tornar o principal analista jornalístico da América, proclamou sua convicção de que a América iria alcançar o socialismo através da guerra. O Brain Trust de FDR compartilhou dessa esperança. Assim, em 1927 (em The Nation), Rexford G. Tugwell, olhando para trás “O socialismo de guerra da América”, lamentou, “se apenas a guerra tivesse durado mais, aquele grande ‘experimento’ poderia ter sido concluído,” e ele lamentou que “Somente o Armistício impediu uma grande experiência de controle de produção, controle de preços e controle de consumo” (citado em Rothbard. “World War I as Fullfillment,” p. 276). O mesmo Tugwell também viu Roosevelt como o provável completador desse processo.
[49] Robert Nisbet, Roosevelt and Stalin: The Failed Courtship (Washington, D.C.: Regnery Gateway, 1988) p. 109.
[50] Gerard Radnitzky, “Sorting Social Systems — Voluntary vs. Coercive Orders,” em Values and the Social Order, editado por Gerard Radnitzky e Hardy Bouillon (Aldershot, U.K.: Ashgate/Avebury, 1997), pp. 17-75, especialmente p. 24.
[51] Estou em dívida com o historiador americano Ralph Raico por levar minha atenção para James Joll.
[52] James Joll, The Origins of the First World War, 2ª ed. (Londres: Longman, 1992), p. 115.
[53] Robert B. Stinnett, Introduction em Day of Deceit: The Truth about FDR and Pearl Harbor (New York: Simon and Schuster, 2000).
[54] Schmidt, R., “Der Hess-Flug und das Kabinett Churchill,” Vierteljahrshefte für Zeitgeschichte 42, no. 1 (1994): 1-38.
[55] Thomas Pappas, “Wartime Tricks,” Salisbury Review (Outono de 1996): 52-54.
[56] J. Scrodes, “Seducing America,” The Spectator (1 de agosto de 1998): 12-14.
[57] Ver as contribuições em The Costs of War, editado por John V. Denson por especialmente o capítulo de Ralph Raico sobre Churchill; veja também Thomas Mahl, Desperate Deception (McLean, Va. e Londres: Brasseys, 1998); N.J. Cull, Sell War: The British Propaganda Campaigne Against American “Neutrality” em World War II (Oxford: Oxford University Press, 1995); Pappas, “Wartime Tricks”; Scrodes, “Seducing America.”
[58] Scrodes, “Seducing America.”
[59] Paul Virilio, Information und Apokalypse: Die Strategie der Täuschung (München: Hanser-Verlag, 2000).
[60] O que “democracia” significa, por exemplo, na RFA, pode ser melhor visto pela decisão de adotar moeda única. Mais de 80 por cento da população era contra e todos que tinham um nome na economia alertaram contra sua introdução. O Chanceler Kohl queria agradecer aos franceses. O comportamento mais vergonhoso veio do presidente federal da época, Roman Herzog, que na eleição de 1998 advertiu todas as partes, mídia, etc., para não discutir o assunto do euro publicamente — a questão é tão importante que sua discussão é um tabu. (Ver, e.g., Prof. Koenigs em Frankfurter Allgemeine Zeitung, the leading German daily, 19 de Março de 1997). Sobre como a moeda única veio a aparecer, ver Gerard Radnitzky, “The EU: The ‘European Miracle’ in reverse,” The European Journal 9, no. 6 (2002): 30-35.
[61]Virilio, Information und Apokalypse.
[62] George Morgenstern, Pearl Harbor: The Story of the Secret War (Old Greenwich, Conn.: Devin-Adair, 1947), p. 116; The Costs of War, editado por John V. Denson, p. xiv.
[63] John Lukacs, The Hitler of History (New York: A. Knopf, 1997), pp. 153 f.
[64] Rudolph J. Rummel, “Democracy and War: Reply (to Carpenter),” Independent Review 3, no. 1 (1998): 105 f.
[65] Rudolph J. Rummel, Power Kills: Democracy as a Method of Nonviolence (New Brunswick, N.J.: Transaction, 1997), p. 132.
[66] The Costs of War, editado por John V. Denson, pp. 15, 20, 139.
[67] Ver Raico, “Rethinking Churchill,” p. 266.
[68] John Lukacs, Hitler of History, p. 154.
[69] Robert Nisbet, The Making of Modern Society (Brighton, Sussex: Wheatsheaf, 1986), p. 19.
[70] R.J. Rummel, “Eliminating Democide and War Through an Alliance of Democracies,” International Journal of World Peace 18, no. 3 (2001): 55-68, citado de p. 59.
[71]Rummel, “Democracy and War,” p. 105.
[72] Ralph Raico, Die Partei der Freiheit: Studien zur Geschichte des deutschen Liberalismus, traduzido por Guido Hülsmann (Stuttgart: Lucius e Lucius, 1999).
[73] Ted Carpenter, “Democracy and War: Rejoinder (to Rummel),” Independent Review 3, no. 1 (1998): 110.
[74] Deve ser mencionado que o Senado e o Congresso não ratificaram o Tratado de Paz de Versalhes (mais precisamente, o Tratado de Ódio Francês ou ditado).
[75] Michael Sherry, The Rise of American Air Power: The Creation of Armageddon (New Haven, Conn.: Yale University Press, 1987), p. 245.
[76] Além disso, a política de reeducação era errática: em 1948, o slogan era, “Nunca mais soldados.” Já em 1950 (em conexão com a guerra fria), foi substituído pelo slogan “Soldados imediatamente.”
[77]Martin van Creveld, The Rise and Decline of the State (Cambridge, U.K.: Cambridge University Press, 1999), pp. 337, 334.
[78] Joanne Gowa, Ballots and Bullets: The Elusive Democratic Peace (Princeton, N.J.: Princeton University Press, 1999).
[79] Murray N. Rothbard, “Karl Marx: Communist as Religious Eschatologist,” em Requiem for Marx, editado por Yuri Maltsev (Auburn, Ala.: Ludwig von Mises Institute, 1993), pp. 221-94.
[80] C. Mühlfeld, “Nationalsozialistische Familienpolitik: der Prozess der weltanschaulichen Selbstgleichschaltung in der Rechtsanwendung,” em Aufklaerungsperspektiven, editado por K. Salamun (Tübingen: Mohr, 1989), pp. 40-55.
[81] Clau-Ekkehard Bärsch, Erlösung und Vernichtung (Munique: Klaus Boer, 1987), pp. 400, 403.
[82] No final da guerra, Goebbels, originalmente um teólogo, comparou a batalha com a Santa Missa; Hitler e afirmaram que em perseguir judeus, eles estavam cumprindo a “Vontade do Senhor” (ibid, p. 405, citação de Völkischer Beobachter [NSDAP party daily] of 1922!).
[83]Bernholz, “Supreme Values, Tolerance, and the Constitution of Liberty.” Veja também Do Ideas Matter?, editado por Hardy Bouillon (Brussels: The Centre for the New Europe, 2001), especialmente pp. 43-47.
[84] John Dewey, The Reconstruction in Philosophy (New York: Holt, 1920), p. 210.
[85] John Dewey não apenas saudou a “democracia” se tornando a religião secular do ocidente, mas ele também era o decano dos batedores pacifistas intelectuais para a guerra. Assim, Murray Rothbard escreveu: “Assim, Dewey mal deixou de ser um defensor de uma terrível guerra mundial que começou a pavimentar o caminho para uma ainda maior” (“World War I as Fulfillment,” p. 277. Rothbard se refere à J. Israel, Progressivism and the Open Door: America and China, 1905-1921 [Pittsburgh: University of Pittsburgh Press, 1971]).
[86] Roland Huntford, The New Totalitarians (Londres: Penguin Press, 1971); Sundberg, “Human Rights in Sweden,” 951-83; idem, High-Tax Imperialism; idem, “International Aspects.”
[87] Assim, o filósofo alemão Jürgen Habermas (bem conhecido também no mundo anglo-saxão) disputa sobre “patriotismo da constituição” (Verfassungspratriotismus).
[88] J. Schüßlburner, “Plädoyer für ein Austrittsrecht aus Europa. Die Lehren des amerikanischen Bürgerkriegs,” Criticón 151 (1996): 151-57.
[89]Rummel, Power Kills, p. 17 (ênfase no original).
[90]Schüßlburner, “Plädoyer für ein Austrittsrecht aus Europa,” veja a nota 88.
[91] Na Alemanha, o iniciador da confusão florescente foi o filósofo Jürgen Habermas, o maître à penser do partido social-democrata alemão. Hoppe analisou o mecanismo geral, e.g., Values and the Social Order, editado por Radnitzky, vol. 3, cap. 21.
[92] John Dower, War Without Mercy: Race and Power in the Pacific War (New York: Pantheon Books, 1986), p. 54.
[93] Ibid., p. 56.
[94] William Casey, The Secret War Against Hitler (Washington, D.C.: Regnery Gateway, 1988), p. 66.
[95]Nisbet, Roosevelt and Stalin, cap. 3.
[96] Ibid., p. 78.
[97] Um exemplo foi a propaganda da OTAN contra Milosevic.
[98] Teria tornado mais difícil para Lincoln atacar o sul.
[99] Na RFA, o único poder que o soberano ainda retém, é o poder nas eleições parlamentares de reduzir o número de backbenchers de um partido enquanto aumenta o de outro partido; na maioria das vezes, o soberano não consegue nem mesmo escolher um programa partidário, porque o programa só será determinado depois que a coalizão vencedora tomar forma. Sob o regime de 16 anos do chanceler Kohl, o estado se tornou o butim dos partidos políticos, que são ricamente financiados de uma forma que é provavelmente um recorde (H.-H. v. Arnim). Além disso, o financiamento do partido é o legado prejudicial de Kohl. Hoje, a RFA é uma partitocracia com tendências totalitárias e uma fachada democrática.
[100]Jasay, Against Politics, cap. 9, “Ordered Anarchy.”
[101] Na União Europeia, os estados-nação perderam uma parte da sua soberania, também, porque os processos contra o estado em que vive um indivíduo, podem ser apresentados ao Tribunal de Justiça Europeu. É notável que o estado que perdeu o maior número de casos em Estrasburgo seja a Suécia, o país modelo da democracia (veja a publicação de Sundberg: High-Tax Imperialism; “Human Rights in Sweden”; e “International Aspects”).
[102] Como já mencionado, a coercividade não é um critério definidor do estado; o estado seria um estado mesmo se, per impossibile, o contrato social fosse uma teoria sustentável.
[103]Creveld, Rise and Decline of the State, p. 408
[104] Arthur Seldon, The State Is Rolling Back (Londres: Institute of Economic Affairs, 1994); Creveld, Rise and Decline of the State, p. 401.
[105] Arthur Seldon, “The Evidence of History,” e “The Verdict of History,” Economic Affairs 14 (1984): 6-7 e 43-45, respectivamente.
[106] Isso vale também para Hayek. Veja Gerard Radnitzky, “Hayek’s Political Philosophy — A Critical Assessment,” Journal des Economistes et des Etudes Humaines 9, no. 2-3 (1999): 389-433; e “Hayek on the role of the state: A radical libertarian critique,” Policy 16, no. 1 (2000): 16-20.
[107]Jasay, Against Politics, p. 2.
[108] Arthur Seldon, “Politicians For or Against the People,” em Government: Servant or Master?, editado por Gerard Radnitzky e Hardy Bouillon (Amsterdam: Rodopi, 1993), pp. 3-21.
[109] Gerard Radnitzky, “Il Ridistributore: Machiavelli for parliamentarians in welfare democracies,” extraído e traduzido por Wolfgang Kasper, Policy 15, no. 2 (1999): 40.
[110]Creveld, Rise and Decline of the State, p. 34.
[111] René Goergens desenhou o modelo; sendo inspirado por Jasay e também por Hardy Bouillon.
[112]Jasay, Against Politics, p. 200.
[113] Ibid., p. 199.
[114] J. Marguin, “La Privatisation des Forces Armées: Une Evolution Inéluctable?” L’Armement (Março de 2000); publicação especial, Horizon 2030, pp. 144-50.
[115] Um exemplo histórico: os cavalos favoritos de um jovem foram roubados. Ele e seus amigos perseguiram os ladrões, mataram eles e voltaram triunfantes com os cavalos. Isso lhe deu tal reputação que sua gangue se tornou uma próspera agência de defesa. A atividade tornou-se uma indústria em crescimento. O resultado final foi o Império Mongol, abrangendo a maior parte da Ásia e os territórios que alcançavam o rio Dnieper na Europa Oriental. O jovem era Genghis Khan.
[116]Creveld, Rise and Decline of the State, p. 346.
[117] Ibid., p. 408.
[118] Ibid., pp. 404 ff.
[119] Ibid., p. 405.
[120] Apenas o F-15 provou ter uma envergadura suficientemente estreita para ser usado para esse fim.
[121] Se as autoestradas forem construídas de modo que também possam ser usadas para a partida e aterrissagem de aeronaves militares, elas devem ser reforçadas para que possam suportar a pressão de aeronaves de abastecimento muito pesadas.
[122] Foi mencionado anteriormente que a URSS, em 1941, concentrou todos os esforços em um vasto acúmulo de forças de ataque e estupidamente desconsiderou a possibilidade de que o inimigo pretendido atacaria primeiro, mesmo que apenas por dias ou horas. Eles não tinham preparação para a defesa — com resultados catastróficos.
[123] J.D. Davidson e W. Rees-Mogg, The Sovereign Individual. The Coming Economic Revolution: How to Survive and Prosper in It (New York: Pan Books, 1994).
[124]Montbrial, Th. de. L’action et le système du monde (Paris: Presses Universitaires de France, 2002).
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