Por David Gordon
Michael Munger, cientista político e economista que leciona na Duke University, argumenta em seu excelente ensaio “Libertarianism and Public Choice”, incluído em The Routledge Companion to Libertarianism, que a escolha pública oferece uma defesa mais persuasiva do libertarianismo de livre mercado do que os direitos naturais. No artigo desta semana, vou analisar alguns de seus argumentos.
Munger diz que há um problema com os argumentos dos direitos naturais. Você deve aceitar as premissas iniciais, e a maioria das pessoas não o fará. Os libertários que fazem tais argumentos estão dizendo “pegar ou largar”, e a maioria das pessoas escolherá a última opção. Munger diz,
O libertarianismo procedeu principalmente de um argumento normativo, baseado em direitos, de que é moralmente errado que a coerção e a violência sejam usadas contra indivíduos. Seja o direito de estar livre de coerção ser “natural” ou derivado da razão, os libertários têm buscado estabelecer uma presunção em favor da liberdade e autonomia individual. Uma vez que essa presunção é categórica, geralmente não é refutável por motivos utilitários. […] A dificuldade com a posição libertária é que, para quem ainda não está convencido da correção do imperativo moral em favor do indivíduo, o argumento não é muito persuasivo. As reivindicações por sistemas de mercado, na visão libertária, derivam principalmente do fato de que os mercados preservam a propriedade desejável de autonomia pessoal e direitos de propriedade. Essa afirmação é deôntica, não consequencial, embora muitos libertários tenham elogiado a beleza e a eficiência dos processos de mercado. (p. 528)
À primeira vista, isso não é muito convincente. Munger parece estar dizendo que uma vez que você apela para considerações deônticas, a racionalidade sai de cena. Para mostrar isso, não seria necessário examinar os argumentos de Murray Rothbard e outros libertários de direitos naturais? Munger não está apenas evitando a pergunta? Mas acredito que há um argumento mais profundo e interessante para a visão de Munger, e podemos ver isso se olharmos para algo que ele diz sobre James Buchanan; e se eu estiver certo sobre isso e Munger aceitar a visão de Buchanan, então podemos ver exatamente como Munger está evitando a questão. Pode surpreendê-lo saber — surpreendeu-me — que Buchanan acreditava em direitos naturais. “Buchanan era pessoalmente simpático às teorias dos direitos naturais e persuadido de que a filosofia libertária estava correta, ao mesmo tempo em que insistia que os grupos são soberanos e que nenhuma força externa, seja revelação, lei ou costume, poderia restringir o que eles poderiam se comprometer coletivamente” (p. 526).
Em outras palavras, Buchanan tinha preferência sobre as leis e instituições que um grupo deveria decidir estabelecer – isto é, que concordassem com os direitos naturais libertários – mas suas próprias preferências estavam subordinadas às decisões unânimes do grupo. Por que ele pensou isso? Para ele, existe um direito absolutamente fundamental, o direito de não ser coagido por ninguém, e esse direito se sobrepõe a todas as outras reivindicações sobre direitos naturais, como explica Munger:
[Precisamos voltar] à vertente libertária. […] Não há justificativa para alguém coagir outra pessoa. […] Você começa com a ideia de que a coerção nunca é justificada de antemão, por qualquer motivo. A menos que você possa trazer algum propósito transcendental, como você pode justificar a coerção? A menos que as regras de Deus, ou “razão correta” ou [alguma doutrina a priori] justifiquem a força, você não pode ter coerção. Se você disser: “Não, os valores começam conosco”, começa com os indivíduos, então como um indivíduo pode legitimamente coagir outro? (pág. 525)
Buchanan, portanto, assume que todos começam com um direito ilimitado de não serem coagidos sem consentimento. Mas então surge uma pergunta: Qual é a base desse direito? Se a resposta de Buchanan é que a coerção exigiria justificação de uma teoria moral que alguém pode se recusar a aceitar, então ele está evitando a questão de saber se a teoria está correta, independentemente de todos concordarem com ela. Tomar o consentimento universal como um requisito para uma teoria moral pressupõe a verdade da visão do consentimento universal e não é uma boa objeção, a menos que você já a aceite.
Suponha que você aceite: você concorda que ninguém pode ser coagido sem seu consentimento. Não se segue daí que o consentimento seja suficiente para a coerção. Talvez seja errado fazer certas coisas com as pessoas, mesmo que elas concordem. Mas Buchanan considera o consentimento como suficiente para a coerção: “Para Buchanan, o consentimento do indivíduo é suficiente para a justiça, o que significa que o consentimento é sempre vinculativo: caso contrário, indivíduos livres não teriam a liberdade de fazer acordos vinculativos” (p. 524). Esse argumento se baseia em uma falácia: se você negar que o consentimento é sempre vinculativo, isso não exige que você mantenha que o consentimento nunca é vinculativo. Você pode sustentar consistentemente que há alguns casos em que é obrigatório e outros em que não é; e se você mantém essa visão, então você pode alegar que indivíduos livres podem fazer acordos vinculativos, exceto nos casos em que o consentimento não é suficiente para coerção.
Como exemplo de um caso excluído, algumas pessoas, entre elas Rothbard, sustentaram que o consentimento não é suficiente para impor um contrato de escravidão. Buchanan parecia inclinado a rejeitar essa visão, embora não se comprometesse totalmente. Mas seguiria a visão geral de consentimento de Buchanan que, uma vez que você se comprometeu voluntariamente com um contrato de escravidão, você não poderia desistir dele apenas por sua própria vontade, como Munger explica:
Talvez surpreendentemente, obter consentimento permite quase qualquer acordo, como [Brian] Doherty apontou. Escravidão, comunismo, controle de preços e assim por diante são todos permitidos por acordo universal. Isso é frequentemente resumido como a noção de coerção “qualquer coisa voluntária”. Uma vez que as regras são consentidas, elas ganham força moral porque são as regras, em grande parte independentes de seu consentimento. (pág. 524)
O pensamento de Buchanan, se ele de fato aceitava a escravidão voluntária, converge aqui com a visão de Walter Block sobre a escravidão voluntária.
Munger é um pouco confuso sobre Buchanan e escravidão voluntária. Ele diz: “Isso levanta uma questão sobre a qual Buchanan nunca parece ter se posicionado: deve um indivíduo ser autorizado a se vender como escravo, voluntariamente, se as outras condições para um contrato válido forem atendidas? Ele chegou bem perto de justificar a “escravidão voluntária” em Buchanan (1991, 289-291)” (p. 530n2). O que acho confuso é que Munger diz que Buchanan nunca se posicionou sobre o assunto, mas depois parece dizer que ele (quase) o fez. De qualquer forma, a aceitação da escravidão voluntária parece exigida pela visão de consentimento de Buchanan.
Há outro problema com o argumento de Buchanan, que ele reconheceu, mas não resolveu de maneira convincente. Buchanan requer consentimento real e explícito para justificar a coerção, mas para sociedades compostas por um grande número de pessoas, a unanimidade é quase impossível de alcançar. A resposta de Buchanan foi que, enquanto houver uma saída fácil da sociedade, temos o equivalente prático da unanimidade, como Munger ilustra:
A questão é que a preocupação com uma opção de saída real tem uma conexão importante com o consentimento real. Uma vez que obter novamente o consentimento em cada geração sucessiva para um conjunto de regras, especialmente regras constitucionais fundamentais, seria, na melhor das hipóteses, incómodo, Buchanan viu que uma capacidade de saída de baixo custo realizava praticamente a mesma coisa. Como a migração através das fronteiras nacionais e a possibilidade de escapar com seus bens são difíceis, Buchanan […] favoreceu o federalismo, que permite a “secessão interna”. (pág. 528)
Mas por que um grupo não unânime dentro da sociedade tem o direito de obrigar os dissidentes a enfrentar a escolha de “aceitar nossas regras ou sair”, mesmo que a saída seja fácil? Qual é a justificativa para isso?
Munger escreveu um artigo impressionante que nos dá muito o que pensar, mas ele não mostrou que a política de acordo constitucional de Buchanan tem uma vantagem sobre o libertarianismo de direitos naturais de Rothbard – muito pelo contrário.
