》Por Luís Henrique da Silva
Um dos elementos mais comuns em ditaduras – não é necessário ser oficialmente uma ditadura – é a busca incessante pelo controle do que pode ser dito e pelo cerceamento de discursos contrários às convicções de figuras políticas, institucionais ou ativistas pró-establishment.
A Liberdade de Expressão Limitada
Ultimamente no Brasil vemos membros do judiciário cometendo tais práticas com a justificativa de estarem combatendo às fake news e pela defesa das instituições estatais; anos atrás, houve a discussão de uma PL para combater isso através de mecanismos estatais centralizadores [1].
O problema de tomar esse tipo de medida é que essa é uma tentativa frustrada de evitar o compartilhamento de notícias, informações e ideias que podem ou não serem falsas. Na realidade, a única contribuição que esse tipo de medida institucional pode causar é o prejuízo à liberdade de expressão [2].
A Busca Pela Verdade Começa Com a Liberdade
Façamos a seguinte reflexão: se não há liberdade para os indivíduos tornarem públicas as suas ideias e poderem discuti-las, como é possível identificar quem está falando a verdade? De que maneira uma pessoa poderá ter a oportunidade de corrigir as suas afirmações- caso elas façam uma reavaliação e cheguem à conclusão de que a afirmação que a mesma fez está errada- se a mesma for silenciada?
É importante lembrar que nem sempre estamos certos sobre algum assunto, por esse motivo, a investigação em busca dos fatos que envolvem o que já aconteceu e está acontecendo é tão importante. E não é censurando certos grupos políticos que a verdade irá aparecer para nós.
A Política Busca Controlar o Discurso Prevalente
Algo que não podemos esquecer é da Guerra de Narrativas que impera no meio político. Nela, nós vemos pessoas na esfera política fazendo afirmações sem ao menos se importarem se elas (afirmações) são verdade ou não. Para elas, o mais importante não é saber distinguir o falso do verdadeiro e sim agradar o máximo de pessoas possíveis com as suas narrativas em prol de agendas que lhes são importantes, como por exemplo, a justiça social, o igualitarismo, que certos indivíduos são inimigos da pátria, e entre outras coisas.
Por causa disso, é que existe o sério perigo em dizer que o indivíduo A, B, C ou D sempre tem razão e se deixar levar cegamente pelo discurso de alguém, uma vez que, aquilo que ele diz pode não estar baseado em fatos.
O Estado Cria Mecanismos Legais Para Controlar as Massas
Na história política brasileira, houveram várias tentativas de ataques à liberdade de expressão. Muitos se lembram dos eventos ocorridos durante a ditadura militar, mas existe outro fato histórico que também não pode ser esquecido: a criação do Departamento de Imprensa e Propaganda (D.I.P) por Getúlio Vargas durante o Estado Novo (1937–1945). Em dezembro de 1939, Vargas criou o D.I.P, a princípio, a sua função era levar informações sobre os feitos do seu governo à população de todo o Brasil- de uma maneira benéfica, é claro.
Todavia, o que era para ser um canal de imprensa do governo se tornou um instrumento de censura de conteúdos jornalísticos, artísticos e intelectuais que se manifestavam contrários ao governo de Vargas, pois, de acordo com ele, haviam conteúdos que perturbavam à unidade nacional.
A Linguagem Pura Visa Limitar a Expressão do Pensamento
Nos últimos tempos, já foram usados e ainda se usam outras nomenclaturas para agir da mesma forma que Vargas, tais como: discurso de ódio, desordem informacional, negacionismo. Desta forma, não havia liberdade para as pessoas expressarem as suas críticas ao que o governo fazia e impedia de ser feito.
Sendo assim, quem nos garante que não pode haver excessos da parte de alguns integrantes do Poder Judiciário, Legislativo e Executivo na busca pelo combate às fake news ou quando alguém faz uma crítica e alguns deles entendem como sendo um ataque às instituições?
Não estou querendo dizer que combater a mentira seja algo sem relevância, ao contrário, isso é importante, mas não da forma como tem sido feita. Dar plenos poderes para o estado para que ele faça isso no lugar das outras pessoas é altamente perigoso- como já foi visto no Estado Novo.
Por fim, em um momento em que se discute sobre a possibilidade da criação de um órgão como esse para regulamentar os veículos de mídia, é necessário manter uma postura prudente e focar em defender a liberdade contra todo e qualquer tipo de ataque, seja ele sutil ou denso.
Sem Liberdade de Expressão Não é Possível Raciocinar
Outro fator a ser considerado, é a defesa de boas ideias com base nos fatos da realidade, pois propor alternativas para os problemas que estamos enfrentando de modo imprudente, em nada vai nos ajudar. Além disso, é saudável que exista o livre debate entre pessoas que possuem posições diferentes, mesmo que alguém considere ou tenha a convicção do erro sobre o que o outro fala ou publica.
Ademais, devemos nos recordar que existe uma ferramenta que todos nós seres humanos somos dotados: a capacidade de usar- por escolha- a razão para entender a realidade das coisas e poder diferenciar o que é verdadeiro e o que é falso.
Cada um é capaz de fazer uso da razão, basta buscar colocá-la em prática; antes de publicar ou falar sobre algum assunto, experimente entender ele primeiro e se questionar se o que você entendeu está de acordo com os fatos e desta forma, não haverá justificativas para que entidades estatais de qualquer instância tutelem os indivíduos, ditando para eles o que é verdade e o que não é, porque, até mesmo instituições estatais estão sujeitas a erros, por que elas são formadas por seres humanos comuns e não de super-humanos oniscientes.
Lembre-se de jamais terceirizar a sua capacidade de pensar, muito menos a sua liberdade para os outros e use a sua liberdade com responsabilidade.
Notas:
[1] https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/141944
[2] Para saber o ponto de vista libertário a respeito da liberdade de expressão, leia o livro A Ética da Liberdade de Murray Rothbard, cap.15
