As graves consequências de um paternalismo institucionalizado
A Segunda Guerra Mundial permanece um evento fascinante para muitos. Considerado um dos mais importantes e conhecidos momentos da história global, ainda aos dias de hoje permanece um campo a ser estudado por historiadores, sociólogos e economistas.
No curso deste artigo ir-se-á realizar uma análise histórica e econômica desde o reino da Prússia até os dois impérios que o sucederam, em busca de provar-se que a Segunda Guerra Mundial não foi puramente ideológica e revanchista, mas sim, além de tudo isso, resultado de décadas de protecionismo e intervencionismo econômico efetuado por todos os países da Europa, o que culminou em um conflito de larga escala sem precedentes, do qual suas marcas na história nunca poderão desaparecer por completo.
Para fazer isso, portanto, é necessário primeiramente uma análise do que levou a Alemanha até o Terceiro Reich, começando com o Reino da Prússia.
Liberalismo e o Colapso do Ancién Regime
O antigo estado Prussiano da casa de Hohenzollern foi completamente destruído pelos franceses no campo de batalha de Jena–Auerstedt (1806). Mas o ataque de Napoleão não foi mais que um golpe final sobre um estado que já estava apodrecido, a ideologia que o sustentava havia perdido todo o seu poder. Foi desintegrado pelo ataque das novas ideias de liberalismo.
Ao fim do século XVIII, novas ideias começaram a penetrar na Europa ocidental. As pessoas, acostumadas a obedecer cegamente às ordens “dadas por Deus” de seus monarcas, ouviram pela primeira vez as palavras “liberdade” e “direitos do homem”. Não se engane, nenhum alemão chegou a contribuir para o grande sistema de pensamento liberal, os filósofos que o desenvolveram escreviam em inglês ou francês, mas intelectuais germânicos abraçaram as ideias de liberdade e direitos do homem vindas do ocidente com entusiasmo. Esses intelectuais, no entanto, eram apenas uma minoria. Para as massas livros e teatros eram ainda desconhecidos, mesmo nas partes mais avançadas da Alemanha ocidental ainda haviam muitos analfabetos e semi-analfabetos. As massas não se preocupavam com nenhuma questão política; obedeciam cegamente, porque viviam com medo da punição no inferno, e, ainda mais, viviam com medo de repressão. Contudo, ano após ano, o desenvolvimento e a educação floresciam na Alemanha. Todas as pessoas na Alemanha, com exceção de uma minoria de nobres, eram ou liberais ou indiferentes, e o número de indiferentes diminuía a cada ano.
Ao fim do século XVIII, o povo alemão já era completamente oposto ao ancién regime, assim como a França às vésperas da revolução. Eles moviam reformas forçadas sobre os governos de seus estados inspiradas por ideais franceses. Com a derrota de Napoleão na Rússia, o sentimento revolucionário alemão lentamente ganhou força, o que culminou nas Revoluções de 1848 nos estados alemães. Contudo, o liberalismo alemão fracassou, suprimidos pelo exército alemão, assim como ocorreu em outros países da Europa com seus respectivos exércitos ou exércitos estrangeiros, como na Itália onde o sentimento liberal era suprimido pelo exército do Império Austríaco. Os liberais do parlamento prussiano fracassaram em impedir a militarização do país, cedendo às demandas do príncipe. O que nos leva a próxima etapa.
O Triunfo do Militarismo na Alemanha
No novo Império Alemão, o imperador tinha controle completo do exército. O parlamento tinha nenhuma voz no controle do exército, o exército era do imperador, não das pessoas ou do parlamento. O exército agora não era uma ferramenta dentro do aparato de administração civil, mas sim acima dele. Qualquer comandante militar tinha o direito e o dever de intervir em assuntos não-militares ao sentir que os procedimentos não eram satisfatórios, ele teria que reportar ao imperador somente. Todos os soldados do exército obedeciam diretamente ao imperador, não havia mais a ideia da possibilidade de soldados desertarem e apoiarem uma revolução liberal, agora eram vistos como uma poderosa arma para suprimir e destruir qualquer sinal de revolta, um perfeito exército apolítico, leal somente ao seu imperador. Wilhelm II (Guilherme II, em português), o imperador alemão (1888–1918), uma vez disse ao exército que era seu dever atirar sobre seus pais, mães, irmãos ou irmãs caso ele lhes ordenasse para fazê-lo, e, embora liberais tenham violentamente criticado, nada mudou no exército, sua submissão era absoluta. Ninguém queria tentar uma nova revolução, pois sabiam que seriam massacrados em questão de horas. O espírito revolucionário havia sido extinto, e o pensamento liberal foi substituído pela ideologia militarista, o novo sistema político do Império Alemão.
O principal atributo do militarismo não é o fato que uma nação possui um poderoso exército ou marinha. É o cargo dado ao exército durante o período de paz, mesmo durante a paz o exército é supremo; é o fator predominante na vida política, todos devem obedecer o governo como soldados obedecendo seus superiores. Em uma sociedade militarista não há liberdade; somente obediência e disciplina.
Dentro do estado moderno, uma monarquia hereditária só pode funcionar corretamente caso haja uma democracia parlamentar. Absolutismo requer ao autocrata qualidades que nenhum homem pode alcançar. Wilhelm II falhou como Nicolau II (o último imperador da Rússia) e, ainda mais cedo, Luís XVI (o último imperador da casa de Bourboun da França). Absolutismo não foi abolido; ele simplesmente colapsou.
No século XVIII, Frederick I e Frederick II (ambos reis da Prússia) eram capazes de realizar seus deveres administrativos em algumas horas diárias, tendo ainda tempo para lazer. Já nos dias de Wilhelm II, não era mais o imperador quem governava, mas sim seus favoritos. Quem quer que se sucedesse melhor em rivalidades e tramas conseguia controle do governo, até que outro rival lhe tomasse o lugar. No exército também, nos tempos de Frederick I e II, o próprio monarca se dava ao cargo de comandar o exército. Seus sucessores também falharam, eram terríveis generais e organizadores incompetentes. O chefe do Estado-Maior General da Alemanha, que nominalmente era meramente o assistente do rei, se tornou virtualmente o comandante-chefe. Na prática esse princípio, dentro da sociedade militarista alemã, a levou ao fracasso. Durante a Primeira Guerra Mundial o comandante supremo se tornou onipotente. O chanceler foi em efeito rebaixado, o imperador possuía funções sociais e cerimoniais somente, e Paul von Hindenburg, o chefe do exército, era meramente um espantalho. Erich Ludendorff, o Primeiro Quartel-Mestre-General, se tornou um ditador virtualmente onipotente. Essa evolução mostra a impraticabilidade do absolutismo hereditário. Absolutismo monárquico leva, inevitavelmente, ao controle de um oficial de alta patente, um Shogun ou um Duce.
A Mentalidade Etatista e o Socialismo Alemão
Um dos eventos mais importantes dos últimos 200 anos foi a substituição do liberalismo pelo etatismo. Etatismo não deve ser confundindo com a mais conhecida palavra “estatismo”. Etatismo, palavra vinda do francês, aparece em duas formas: socialismo e intervencionismo. Ambos possuem o objetivo de subordinar o indivíduo incondicionalmente ao estado, ao aparato de compulsão e coerção. O etatismo dá ao estado a função de guiar os cidadãos e de mantê-los sob sua tutela. Ele busca restringir a liberdade do indivíduo de agir. A tese do etatismo é que os governantes são mais inteligentes do que o povo, e que sabem melhor o que é bom para o indivíduo do que ele mesmo. A democracia também não é divina, nunca deve-se esquecer que a maioria não é menos sujeita a frustrações e erros do que reis e ditadores. Que se um fato é considerado verdadeiro pela maioria, não quer dizer que o é. Os indivíduos que formam a maioria não são deuses, e suas conclusões conjuntas não são divinas.
Os sistemas russos e alemães de socialismo tem em comum que o governo possui controle completo dos meios de produção. Ele decide o que será produzido, quanto será produzir e como. Ele aloca a cada indivíduo uma porção dos bens de consumo para seu uso. Esses sistemas não seriam chamados de socialistas se não fosse por isso. Mas há uma diferença entre os dois sistemas: o padrão russo de socialismo é puramente burocrático, todas as empresas econômicas são parte do governo, como a administração do exército e o sistema postal. Toda planta, loja ou fazenda está sujeita ao governo central.
O padrão alemão de socialismo, por outro lado, difere-se do russo em que (aparentemente e nominalmente) mantém a posse privada dos meios de produção e mantém a aparência de preços, encargos e mercados ordinários. No entanto, não existem mais empreendedores, mas somente “líderes de fábrica” (Betriebsführer). Esses líderes de fábrica compram e vendem, pagam os empregados, contraem débito e pagam juros e amortização. Não há mercado de trabalho; encargos e salários são fixados pelo governo. O governo diz aos líderes de fábrica o que e como produzir, a que preços e de quem comprar, a quais preços e à quem vender. O governo decreta a quem e sob quais termos os socialistas devem confiar seus fundos e onde e sob quais encargos os trabalhadores devem trabalhar. Trocas de mercado são uma farsa, todos os preços, encargos e taxas de juros são fixados pela autoridade central. O governo, não os consumidores, dita a produção. Isso é socialismo com um disfarce exterior de capitalismo. Alguns rótulos de economia capitalista de mercado são mantidos, mas com um significado completamente diferente do que em uma genuína economia de mercado.
A Alemanha, um país predominante industrial, floresceu nos anos anteriores à Primeira Guerra Mundial, onde seus empreendedores aumentaram suas exportações. Para o socialismo alemão não existia a possibilidade de imitar o socialismo russo. Fazê-lo teria imediatamente destruído o aparato da exportação alemã, teria subitamente levado à miséria uma nação enriquecida com os privilégios do capitalismo. Burocratas não conseguem ir de frente com a competição do mercado externo; eles florescem somente onde estão protegidos pelo estado, com sua compulsão e coerção. Portanto os alemães foram levados a recorrer ao método que chamaram de socialismo alemão. Esse método é, com certeza, muito menos efetivo que os da iniciativa privada. Contudo, é muito mais eficiente que o sistema burocrático dos soviéticos.
Esse sistema tem uma vantagem adicional. Os capitalistas alemães e os líderes de fábricas não acreditam na eternidade do regime nazista. Eles estão, pelo contrário, convencidos que o governo de Hitler irá colapsar um dia e eles terão a propriedade das plantas as quais nos dias pré-nazi eram suas. Eles lembram que durante a Primeira Guerra Mundial o Programa Hindenburg tinha virtualmente tomado suas posses e, com a queda do governo imperial, tiveram suas posses restauradas. Eles acreditam que isso irá ocorrer de novo, portanto são muito cuidadosos com a operação das plantas em que são donos nominais. Eles fazem seu melhor para prevenir desperdício e manter o capital investido. É apenas devido aos interesses egoístas dos líderes de fábricas que o socialismo alemão garantiu uma produção satisfatória de armas, aviões e navios.
Estatismo e Protecionismo
O objetivo de uma tarifa protecionista é de desfazer as consequências não desejadas do aumento nos custos domésticos de produção causado pela interferência governamental. O propósito é preservar o poder competitivo de indústrias domésticas a despeito do aumento em custos de produção. Contudo, a mera imposição de uma taxa de importação pode alcançar este fim somente no caso dessas commodities as quais a produção doméstica não acompanha a demanda doméstica. Com as indústrias produzindo mais do que é necessário para o consumo doméstico a imposição de uma tarifa sozinha é inútil a não ser suplementada por monopólio.
Em um país europeu industrial, como por exemplo a Alemanha, uma taxa de importação no trigo aumenta seu preço doméstico ao nível do mercado mundial mais a taxa de importação. Apesar do aumento do preço do trigo doméstico resultar em uma expansão da produção doméstica por um lado e uma restrição do consumo doméstico por outro lado, importações ainda são necessárias para satisfazer a demanda doméstica. É diferente daqueles commodities que a Alemanha produz em tal quantidade que podem ser exportados. Uma taxa de importação alemã sobre produtos que a Alemanha produz não só para o mercado doméstico mas também para exportação seria fútil como um compensador ao aumento dos preços de produção. É verdade que isso iria prevenir de manufaturas estrangeiras venderem no mercado alemão, mas as exportações continuarão a ser dificultadas pelo crescente aumento dos custos de produção. A competição entre produtores domésticos no mercado doméstico iria eliminar aquelas plantas alemãs em que a produção não gerasse mais lucro devido ao aumento em custos devido à interferência governamental. No novo equilíbrio o preço doméstico alcançaria o nível do mercado mundial mais a tarifa de importação, o consumo doméstico agora seria menor do que era antes do aumento em custos de produção e a imposição da taxa de importação. A restrição de consumo doméstico e a queda de exportações significaria um encolhimento da produção com consequentemente desemprego e uma maior pressão no mercado de trabalho, resultando em menores encargos. A falha dessa política se torna óbvia.
Mas há outra saída. O fato de que a tarifa de importação isolou o mercado doméstico dá aos produtores domésticos a oportunidade de criar um esquema monopolístico. Eles podem formar um cartel e cobrar dos consumidores um preços monopolístico que pode ir até um preço levemente menor do que o preço do mercado mundial mais a taxa de importação. Com o lucro de monopólio doméstico eles podem agora vender a menores preços no exterior. A falha dessa política está agora habilidosamente escondida dos olhos do povo ignorante.
O intervencionismo visa o controle das condições de mercado. O objetivo supremo das políticas de comércio exterior é a auto-suficiência econômica. A tendência declarada dessa política é, claro, apenas reduzir importações o máximo possível; mas exportações não tem um propósito exceto o de pagar por importações, elas caem concomitantemente. A divisão internacional do trabalho é mais efetiva do que a autarquia econômica de qualquer nação. A mesma quantidade de trabalho e fatores materiais de produção é posta e resulta em um output maior. Protecionismo e autarquia sempre resultam em mover a produção de centros onde ela é mais favorável para onde é menos favorável. Os recursos mais produtivos permanecem inutilizados enquanto os menos produtivos são utilizados. O efeito é a diminuição da produtividade do trabalho humano, e portanto uma diminuição do padrão de vida em todo o mundo.
As consequências econômicas de políticas protecionistas e a tendência à autarquia é a mesma em todos os países. Mas há diferenças quantitativas e qualitativas. Nos países mais predominantemente industriais o preço dos bens alimentícios mais urgentes sobem. Além disso, trabalhadores em países industriais estão mais aptos a fazerem reclamações serem ouvidas do que fazendeiros em países rurais. Os políticos e economistas dos países industriais ficam assustados, eles percebem que as condições naturais estão colocando em xeque as políticas de seu país de substituir as importações de alimentos e matéria-prima por produção doméstica. Eles claramente entendem que os países industriais da Europa não podem fornecer à sua população alimentos e roupas através apenas da produção doméstica. Vê-se a tendência de cada país a cada vez maior proteção e isolamento, e finalmente a busca por auto-suficiência irá trazer uma enorme queda na qualidade de vida, senão reais crises de fome em massa. Portanto, eles buscam por remediações, e assim chegamos a nosso último tópico.
O Protecionismo e a Segunda Guerra Mundial
Como dito no último tópico, países industrializados na busca de resolver os problemas causados pelo protecionismo que ocorre não somente no seu país, mas também em todos os outros, o qual visa a auto-suficiência e acaba por levar a uma escassez de bens urgentes para a população de todos os países envolvidos, procuram diferentes alternativas para remediar este agora novo problema.
Nacionalistas alemães animaram-se com essas considerações. Por mais de 60 anos esses nacionalistas especularam sobre as consequências que o protecionismo de outros países traria para sua nação. A Alemanha, eles afirmaram, não pode sobreviver sem a importação de bens alimentícios e matéria-prima. Como eles vão pagar por essas importações se um dia essas nações sucederem em desenvolver suas indústrias domésticas e barrarem as exportações alemãs? Há, disseram eles, apenas uma alternativa: Nós devemos conquistar mais espaço para habitação, mais Lebensraum.
O ponto essencial dos planos do Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães é a conquista de Lebensraum para os alemães, ou seja, um território tão extenso e rico em recursos naturais que poderiam viver em auto-suficiência econômica em um padrão não menor que qualquer outra nação, sem estar sob a ameaça de ter suas exportações barradas e suas importações de bens para o povo, dessa forma, comprometidas. É óbvio que este programa, que desafia e ameaça outras nações, não pode ser estabelecido sem completa hegemonia mundial alemã. A marca distintiva do nazismo não é o socialismo, totalitarismo ou nacionalismo. O que caracteriza os nazistas como tal é seu tipo especial de nacionalismo, a luta por Lebensraum. Os nacionalistas alemães tem completo conhecimento que muitas outras nações, por exemplo, a Bélgica, estão na mesma posição desfavorável. Mas, eles dizem, há uma diferença muito importante: esses são países pequenos, e estão portanto sem esperança. A Alemanha é forte o suficiente para conquistar mais espaço. E, felizmente para a Alemanha, eles dizem hoje, há duas outras nações poderosas que estão na mesma posição que a Alemanha: Itália e Japão. Eles são aliados naturais da Alemanha, dos “que não têm” contra os “que têm”. A Alemanha não busca autarquia porque possui uma tendência a realizar guerras. Ela busca guerras porque ela quer autarquia, porque ela quer viver em auto-suficiência econômica.
Mas e agora?
Está mais do que óbvio que o protecionismo aplicado por todos os países da Europa acabou por resultar no surgimento de ideias radicais que, embora tendo o correto fim de ajudar seu povo, usaram dos meios errados, causando uma guerra de escala global entre aqueles países que não viam opção além do expansionismo para sanar as necessidades de seu povo e aqueles que não tinham essa necessidade ou remediaram seus problemas de outra forma.
Embora essa ameaça mundial tenha sido eliminada em 1945 e a paz foi, até os dias de hoje, restabelecida, não tendo ocorrido outra guerra mundial desde então, vivemos uma situação muito semelhante no presente. Os países recorrem cada vez mais ao protecionismo e ao isolacionismo, como demonstrado pela recente guerra comercial entre os Estados Unidos e a China e políticas protecionistas aplicadas por diversos outros países, o que está ocorrendo em consonância com um crescente aumento de conflitos entre potências industriais, com afirmações de uma nova Guerra Fria e o medo de uma Terceira Guerra Mundial.
Mas então, qual solução há para garantir a paz mundial? Qual a solução para que tal conflito devastador não ocorra novamente?
No intuito de sanar essas dúvidas, portanto, encerro este artigo com uma citação do economista Ludwig von Mises (1881–1973) de seu livro Omnipotent Government (1944):
O objetivo do liberalismo é a cooperação pacífica de todos os homens. Ele visa a paz entre nações também. Quando há propriedade privada dos meios de produção em todo lugar e quando as leis, os tribunais e a administração tratam estrangeiros e cidadãos em termos iguais é de pouca importância onde as fronteiras de um país são desenhadas. Ninguém pode derivar nenhum lucro de conquista, mas muitos podem sofrer perdas em lutas. Guerra não paga mais; não há motivo para agressão. A população de todo território está livre para determinar a qual estado ela deseja pertencer, ou se quer estabelecer um estado próprio. Todas as nações podem coexistir pacificamente, porque nenhuma nação está preocupada sobre o tamanho de seu estado.
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