Texto original de Charles W. Johnson
(2010)
Traduzido por Gabriel Rangel Correia de Jesus
Vamos falar um pouco da estrutura e mecanismos do Capitalismo de Estado. Quero dizer como, na vida econômica quotidiana, a estrutura política de privilégios corporativos tende a produzir e sustentar as condições materiais da economia dos patrões – para usar a tríplice distinção de Gary Chartier [1], O capitalismo (2) promove o capitalismo (3) – e como os mercados libertos aboliriam aquele e derrubariam este. Muitas das observações aqui feitas serão de caráter amplamente histórico e econômico – muito embora necessariamente de forma programática ou esboçada, dado tamanho do tópico e as restrições do espaço. Então considere isto um guia de direções para investigação e discussão; uma tentativa de demonstrar a você rapidamente onde estão os marcos centrais da análise anticapitalista de livre mercado em vez de uma tentativa ‘tour’ totalmente guiado. Penso ser importante ao menos esboçar o mapa, porque o obstáculo principal que nós anarquistas de livre mercado enfrentamos ao explicar nossa posição não é tanto uma questão de corrigir erros particulares em princípios políticos ou análise econômica – no entanto, há particulares erros que esperamos abordar e corrigir. É mais uma questão de convencer nossos parceiros de conversa a ter um tipo de mudança de aspecto, adotar um novo ponto de vista para ver o Gestalt político-econômico.
A necessidade dessa mudança é premente pois – minhas desculpas a Shulamith Firestone [2] – a economia política do capitalismo de Estado é tão profunda que chega a ser invisível. Ou isto pode parecer ser um conjunto de intervenções superficiais, um problema que pode ser resolvido com algumas reformas legais, ou quiçá a eliminação de bail-outs [3] e o ocasional subsídio à exportação, ainda preservando mais ou menos intactos os padrões básicos e reconhecíveis dos negócios capitalistas atuais. Os anticapitalistas de livre mercado sustentam que há algo mais profundo e penetrante em jogo que os debates de políticas econômicas irrisórias aos quais os libertários pró-capitalistas frequentemente limitam sua discussão. Um mercado integralmente liberto significa a liberação dos postos de comando vitais da economia, reivindicando-os dos pontos de controle estatal para os vínculos do mercado e do empreendedorismo social – transformações das quais emergiria um mercado diferente de tudo quanto agora temos. Essa tão profunda mudança não se encaixa nas categorias tradicionais de pensamento, e. g. “libertário” ou “de esquerda”, “laissez-faire” ou “socialista”, “empresarial” ou “anticapitalista”, não apenas porque estas categorias não se aplicam, mas também porque não são grandes o suficiente: mercados radicalmente livres as irrompem. Se houvesse outra palavra mais abrangente que revolucionário, nós a usaríamos.
DUAS ACEPÇÕES DE “MERCADO”
A fim de esclarecer o assunto em uma conversa sobre “Anticapitalismo de Livre Mercado”, os pontos óbvios a serem esclarecidos serão o significado de capitalismo, o significado de mercado, e o significado de liberdade no contexto dos mercados. Libertários de esquerda e anarquistas de mercado passaram um longo tempo e levantaram muita controvérsia a cerca do primeiro tópico – se “capitalismo” é realmente um bom nome para o tipo de coisa que queremos, a importância de distinguir os mercados do capitalismo atualmente existente e a possibilidade de desvencilhar sentidos múltiplos de “capitalismo”. Houve muita argumentação sobre isso, porém por um momento eu gostaria de prosseguir sem esta questão, a fim de focar no lado menos frequentemente discutido da nossa distinção – não o significado de “capitalismo”, mas as diferentes formas de compreensão do termo “mercado”. O significado do termo é por óbvio central para qualquer economia de livre mercado, mas eu argumentaria que existem ao menos dois sentidos distintos nos quais o termo é comumente usado:
- Mercados como livre troca: quando libertários falam de mercados, ou especialmente “O mercado”, geralmente queremos dizer o agregado de todas as trocas voluntárias [4] – na medida em que qualquer ordem econômica se baseia nos princípios de propriedade pessoal, troca consensual, livre associação, liberdade de competição pacífica e descoberta empresarial.
- Mercados como vínculo monetário [5] : mas também muitas vezes utilizamos o termo em um sentido diferente – para se referir a uma forma particular de adquirir e trocar propriedades -, que é se referir ao comércio trocas quid pro quo, relações relativamente impessoais baseadas em pagamento, tipicamente mediadas pela moeda ou por instrumentos financeiros denominados unidades de moeda.
Esses dois sentidos estão inter-relacionados. Quando ocorrem dentro do contexto de um sistema de livres trocas, as relações sociais baseadas no vínculo monetário – produzir, comprar e vender produtos em preços de mercado, poupar dinheiro para uso futuro, investir dinheiro em empreendimentos produtivos e coisas desta estirpe tem todas um positivo, até essencial papel em uma sociedade livre florescente. Eu não pretendo argumentar que tudo isso desapareceria em uma sociedade de igual liberdade, mas pretendo argumentar que elas podem não parecer o que você espera que pareçam se o seu pensamento sobre relações comerciais é retirado do comércio sob as condições do capitalismo corporativo. O comércio sob o capitalismo tem muitas características alienantes e exploratórias que críticos da Esquerda acusam de “interesse privado” ou a “sociedade de mercado” de ter. Mas não por causa do empreendimento ou do mercado. O problema do comércio sob o capitalismo é o capitalismo, e sem ele, ambos a troca livre de mercado e o vínculo comercial tomariam um caráter integralmente diferente.
Para entender como podem operar juntas, devemos antes atentar a como operam separadamente. Todavia elas possam ser de fato ligadas, livres rocas e vínculo monetário podem ser distinguidas em seus conceitos. Mercados no primeiro sentido (agregado de todas as trocas voluntárias) incluem o vínculo monetário, logo, compartilhamento familiar faz parte do livre mercado, caridade faz parte livre mercado, presentes fazem parte do livre mercado, troca informal e escambo fazem parte do livre mercado. Similarmente, enquanto mercados como livres trocas podem incluir arranjos “capitalistas” – desde que sejam consensuais – eles também abrangem muito mais que isso. Não há nada em um livre mercado que proíba trabalho assalariado, aluguel e empregos corporativos. Mas um mercado livre também abrange arranjos alternativos – incluindo muitos que não dizem respeito algum ás relações empregador-empregado ou gerenciamento corporativo e que se encaixam muito estranhamente, na melhor das hipóteses, com qualquer significado convencional do termo “capitalismo”: a propriedade dos trabalhadores e as cooperativas de consumo fazem parte do mercado; associações de ajuda mútua de base e clínicas comunitárias gratuitas fazem parte do mercado; assim como os sindicatos voluntários, comunas consensuais, experimentos mais restritos ou mais amplos com economias de doação e inúmeras outras alternativas ao status quo capitalista corporativo predominante. Focar no ato específico da troca pode até ser um pouco errôneo, deveria ser mais sugestivo e menos errôneo descrever um mercado inteiramente liberto, nesse sentido, como o espaço de máxima experimentação social, sustentada consensualmente.
A questão, então, é se, quando pessoas são livres para experimentar todo e qualquer meio pacífico de estabelecer suas vidas, o tipo de alternativas mutualistas que mencionei teriam um papel aumentado na economia ou se as prevalentes formas capitalistas continuariam a predominar como atualmente o fazem. Para ser exato, arranjos capitalistas predominam agora – a maior parte das maneiras viáveis de estabelecer a própria vida são empregos capitalistas, a maior parte do povo também aluga sua própria casa de um senhor de terras ou a “possui” contanto que mantenha contas mensais em um banco, gerenciamento centralizado predomina nas companhias; e corporações predominam na oferta de crédito, seguros, tratamento médico e praticamente todo o capital e bens de consumo. Empreendimentos produtivos são quase sempre empreendimentos comerciais, empreendimentos comerciais são predominantemente de larga escala, centralizados e controlados por uma seleta, relativamente pequena e socialmente privilegiada classe de gerenciadores e financiadores. Desigualdades de riqueza e renda são vastas e as vastas desigualdades tem profundos efeitos sociais.
Mas claro que o fato destes arranjos capitalistas predominarem agora não é razão para concluirmos que “o mercado falou” (the market has spoken) ou que as concentrações capitalistas de riqueza são uma tendência básica do livre mercado de trocas. Pode ser uma razão para pensar que se a predominância de arranjos capitalistas fosse produto de preferências reveladas em um mercado livre; mas como não temos um mercado livre no momento, será necessário, no mínimo, uma investigação mais aprofundada – a fim de determinar se essas alternativas capitalistas prevalecem apesar da falta de liberdade dos mercados realmente existentes, ou se prevalecem, em parte, por causa dessa falta de liberdade.
Primeiro, vamos pegar esta lição e aplicá-la ao mercado como vínculo monetário. O vínculo monetário não esgota as formas de troca voluntária e experimentação econômica que podem surgir em um mercado livre. Mas, mais do que isso, um vínculo monetário pode existir e pode ser expansivo e importante para a vida econômica, quer opere ou não em condições de genuína liberdade individual. Existem mercados em nosso primeiro sentido, de troca voluntária, onde as pessoas são realmente livres para produzir e trocar – “livre mercado”, no sentido de troca voluntária de “mercado”, é realmente uma tautologia, e onde não há livre troca, há não há ordem de mercado. Mas um “mercado” no sentido do nexo monetário pode ser livre ou não; as trocas de dinheiro ainda são trocas de dinheiro, sejam elas regulamentadas, restritas, subsidiadas, tributadas, obrigatórias ou de outra forma restringidas pela ação do governo.
Qualquer discussão sobre o vínculo monetário no mundo real – das “instituições de mercado” cotidianas, relações econômicas e arranjos financeiros com os quais temos de lidar nesta economia governamental – precisa levar em consideração não apenas as maneiras pelas quais o governo limita ou proíbe a atividade de mercado, mas também as formas pelas quais o governo, em vez de apagar mercados, cria novos mercados controlados– pontos de troca, vínculos monetários que seriam menores, ou menos importantes, ou radicalmente diferentes em caráter, ou simplesmente não existiriam, a não ser pela intervenção do estado. Os libertários costumam falar de troca de mercado e alocação do governo como esferas claramente separadas, como se fossem dois balões, colocados um ao lado do outro, em uma caixa fechada, de modo que, quando você explodir um deles, o outro terá que encolher. mesma medida. Isso é verdade sobre os mercados como experimentação social – na medida em que você coloca em processos políticos, você tira relacionamentos voluntários. Mas a relação entre troca de vínculo monetário e alocação do governo é realmente mais como duas plantas crescendo uma ao lado da outra. Quando um fica maior, pode ofuscar o outro e atrapalhar seu crescimento. Mas elas também escalam umas às outras, moldam-se umas às outras, e cada uma pode até fazer com que algumas partes da outra planta cresçam muito mais do que se não tivessem o suporte.
Anarquistas de mercado devem ser claros, quando falamos do crescimento dos “mercados” e seu papel na vida social, se estamos nos referindo a mercados como livres trocas ou mercados ou como vínculo monetário. Ambos tem um papel valoroso a desempenhar, mas o tipo de valor que oferecem, as condições e o contexto em que tem valor, dependem do que queremos exatamente dizer. Para um anti-estatista por princípios o crescimento dos “mercados” como espaços para experimentação social consensual é sempre um desenvolvimento libertador – mas estes experimentos sociais podem ser mediados pelo vínculo monetário ou podem ser mediados por relações inteiramente diferentes e podem parecer com nada como os convencionais negócio e comércio. O crescimento dos “mercados” como trocas de vínculo monetário, por outro lado, pode ser libertador ou violador, e seu valor deve depender inteiramente do contexto em que ascende – se estas relações são atingidas através da livre interação das forças sociais ou através dos diretos e indiretos efeitos cascata da força governamental e a criação coercitiva de mercados controlados. Formas de interação que são positivas e produtivas no contexto das livres trocas facilmente se tornam instrumentos de alienação e exploração quando as forças governamentais coercitivas os forçam nos participantes relutantes dessas trocas, ou as impelem a áreas das nossas vidas onde não as queremos.
MERCADOS CONTROLADOS, MERCADOS CATIVOS E NEGÓCIOS CAPITALISTAS
Quando anarquistas de mercado sucintamente distinguem o significado amplo de “mercados” (como experimentação social voluntária) e o significado estreito de “mercados” como vínculo monetário, isto sobressalta a necessidade de olhar não apenas para as maneiras em que troca voluntária pode ser confinada ou apagada, mas também para as maneiras em que a troca monetária – e os tipos de relações e mediação social atrelados a isso – podem ser retidas às pessoas ou impostas a elas.
Para anarquistas de mercado anticapitalistas existem ao menos três mecanismos específicos que impelem pessoas à mercados controlados – mecanismos que são penetrantes e especialmente importantes para a estrutura geral dos mercados atualmente existentes – mecanismos pelos quais grandes negócios incumbentes, e arranjos capitalistas amplamente se beneficiam de mercados controlados às custas dos trabalhadores, consumidores, contribuintes e alternativas mutualistas ao status quo estatista. São estes três:
- Cartéis e monopólios governamentais: nas quais as penalidades do governo diretamente suprimem a competição e erigem barreiras efetivas de entrada contra recém chegados ou bens substitutos e serviços;
- Redistribuição regressiva: em que a propriedade é diretamente apreendida de trabalhadores ordinários pela expropriação governamental e transferida a beneficiários economicamente poderosos, em forma de bem-estar corporativo e subsídios financiados por impostos, empréstimos garantidos por contribuintes, o difundido uso de desapropriações para apreender propriedade de pequenos proprietários e transferi-las para grandes desenvolvedores comerciais [6], etc, e;
- Mercados cativos: em que a demanda por um bem é criada ou artificialmente aumentada pela coerção governamental – o que pode significar um mandato direto com penalidades infligidas a quem não aderir; ou uma situação em que os atores do mercado são levados a um mercado em condições artificialmente desvantajosas como um efeito cascata indireto (talvez até não intencional) de intervenções governamentais anteriores.
Um fácil exemplo de mercado cativo diretamente imposto: considere a demanda por seguros corporativos de carro. Quando o governo obriga cada motorista a comprar e manter um seguro de carro de companhias de seguro burocraticamente aprovadas, o escopo da troca voluntária é necessariamente diminuído, e também é criada uma particular e fetichizada forma de troca monetária – criando uma nova conta que todos são obrigados a pagar, e uma seleta classe de companhias incumbentes com fácil acesso a uma clientela de fluxo constante, muitos dos quais não pagariam por seus “serviços” a não ser por uma ameaça de multas ou prisão.
Como exemplo de um mercado cativo indiretamente imposto, considere a demanda por contadores profissionalmente certificados. CPCs (Contador Público Certificado) executam um útil serviço, mas é um serviço que menos pessoas, e de fato menos negócios necessitariam, exceto pelo fato de que precisam lidar com a documentação e papelada que a legislação tributária impõe. Um CPC é essencialmente alguém treinado para lidar com a complexidade financeira, mas as finanças são muito mais complexas do que seriam numa sociedade livre precisamente por causa da taxação governamental, dos bizarros requisitos e os perversos incentivos que tendem a fazer das coisas muito mais complexas do que elas seriam de outra forma. Muito embora o governo não tenha nenhum interesse especial de beneficiam os CPCs, no entanto, os CPCs conseguem obter muito mais negócios e a uma taxa muito mais alta do que em um mercado sem imposto de renda, imposto sobre a folha de pagamento, imposto sobre ganhos de capital, IPTU, imposto sobre vendas, imposto sobre o uso e uma miríade de outros impostos que demandam conhecimento especializado em contabilidade e interpretação de requisitos legais.
Com esses três mecanismos em vista, uma maneira rápida de explicar a tese anticapitalista do livre mercado é a seguinte: sustentamos que muitos dos padrões reconhecíveis da economia capitalista resultam do fato de que certos mercados-chave – principalmente o mercado de trabalho, o mercado de aluguel de imóveis, seguros e mercados financeiros e outros mercados importantes são mercados controlados. E, em particular, que muitas vezes são mercados cativos indiretamente criados e que a medida em que essas necessidades são atendidas por meio de relações comerciais convencionais sob o título de vínculo monetário – em vez de serem atendidas por meio de outros tipos possivelmente radicalmente diferentes de relações sociais, como cooperativas, apropriação, sweat equity [7], troca informal, economias de doações vagamente recíprocas, redes populares de ajuda mútua e outras alternativas mutualistas – tem pouco a ver com os desejos ou preferências subjacentes das pessoas e muito a ver com as restrições impostas ao expressão desses desejos ou preferências. As relações comerciais e o nexo monetário aumentam porque as pessoas da classe trabalhadora que precisam de casas ou empregos são levadas a um mercado onde são sistematicamente despojados de recursos e alternativas, onde são constantemente confrontados com custos artificialmente altos e onde geralmente são limitados a negociar com os participantes estabelecidos do mercado que foram colocados em uma posição artificialmente vantajosa por meio de intervenções contínuas, repetidas e generalizadas do governo em favor dos incumbentes. [8]
OS QUATRO GRANDES MONOPÓLIOS DE TUCKER E MUITOS OUTROS
Pode ser incomum que reivindicações como essas estejam associadas à defesa da liberdade de mercado. Geralmente supomos que a “economia de livre mercado” é território dos políticos “pró-negócios” e da direta econômica. Usualmente, são sociais-liberais, progressistas, sociais-democratas e radicais econômicos que esperamos argumentar que pessoas em seus papéis de trabalhadores, inquilinos ou consumidores que estão impelidos a relações alienantes e transações exploradores – que estes são sistematicamente privados de alternativas mais humanas e sofrem pois são largados na barganha, em tremenda desvantagem, com chefes, bancos, senhores de terras e grandes corporações ocultas. Enquanto concordo que isto é uma posição radical – uma posição até mesmo, socialista – nego que haja algo reacionário, de direita ou “pró-negócios” no ideal do livre mercado. Na realidade, são as relações de livre mercado que produzem a mais incisiva, vibrante frutífera base pata os ideais socialistas de justiça, emancipação laboral e solidariedade basilar. Reivindicações anti-capitalistas como as que fiz são raramente ouvidas entre aqueles vulgares apologistas do “livre empresariado” da atualidade, mas elas são dificilmente incomuns ao longo da história libertária.
Pouco antes da metade do século XX, quando libertários adentraram em coalizões conservadoras contra o New Deal e o comunismo soviético, pensadores do “livre mercado” amplamente viam a si mesmos como liberais [9] ou radicais, não como conservadores. Escritores libertários, de Smith e Bastiat a Spencer tinha pouco interesse em tecer sua política em medidas conservadoras ou “pró-negócios”. Eles frequentemente identificaram capitalistas e suas políticas protecionistas como os mais perigosos inimigos da livre troca e dos direitos de propriedade. Os mais radicais entre eles eram anarquistas individualistas e mutualistas, entre eles, Benjamin Tucker, Dyer Lum, Victor Yarros e Voltairine de Cleyre. Tucker, o editor individualista do Liberty, escreveu em 1888 [10] que seu anarquismo clamava por “Absoluto livre comércio… laissez-faire, a regra universal”; porém, concomitantemente chamava sua doutrina de completo laissez-faire e livre competição de uma forma de “Socialismo anarquista”. Para Tucker, claro, “socialismo” não poderia significar propriedade governamental dos meios de produção (o chamado “Socialismo de Estado”, ao qual Tucker se opunha da integralmente); ao invés disso, queria dizer, o controle por parte dos trabalhadores das condições de seu trabalho – oposição às desigualdades econômicas atualmente existentes, relações de trabalho capitalistas, e as práticas exploradoras dos grandes negócios apoiados pelo privilégio estatal. Para Tucker, a maneira mais segura de desmantelar o privilégio capitalista era derrubar os privilégios políticos que o protegem e expô-lo, desprotegido, a toda a gama de empresas concorrentes – incluindo empresas mutualistas de, para e por trabalhadores livres – que a genuinamente liberada troca permitiria.
A fim de clarear o que eram esses privilégios e como eles controlam mercados em favor de negócios capitalistas, Tucker identificou e analisou as quatro grandes áreas onde a intervenção estatal artificialmente ciava ou encorajava “monopólios de classe” – concentrando riqueza e acesso a fatores de produção nas mãos de uma classe politicamente selecionada isolada da competição e que proíbe os trabalhadores de alternativas de organização mutualista. Os Quatro Grande monopólios identificados por Tucker como centrais na “Era de Ouro” da economia eram [11]:
- O MONOPÓLIO DAS TERRAS: a concentração governamental da propriedade de terras e recursos naturais através da aplicação de títulos de terra legalmente fabricados (como concessões de terras privilegiadas a especuladores com conexões políticas ou reivindicações de terras literalmente feudais na Europa).
Desde Tucker o monopólio das terras já era uma peça-chave para a economia da “Era de Ouro”, e expandiu-se radicalmente – com a frequentes nacionalizações por todos os recursos fósseis e minerais e o surgimento de códigos de zoneamento locais, códigos complexos para construção imobiliária, restrições ao uso das terras, “renovação urbana”, desapropriações com fins lucrativos, planos de “desenvolvimento” municipal e uma série de políticas locais que pretendem manter preços de terrenos altos e crescentes. Em um mercado livre, a propriedade de terras seria baseada inteiramente na apropriação alicerçada no trabalho e transferência consensual, ao contrário da conquista militar, títulos de nobreza, acordos de “desenvolvimento” ou desapropriação; a terra tenderia, ceteris paribus, a ser mais amplamente distribuída, com mais pequenas propriedades individuais, drasticamente menos caras, mais claras e livres, poderiam ser facilmente baseadas em sweet equity e a apropriação de terras não-usadas, sem a necessidade de troca monetária. [12]
- O MONOPÓLIO MONETÁRIO: controle do governo sobre a oferta de moeda, limitando artificialmente a emissão de dinheiro e crédito a um cartel bancário aprovado pelo governo. Tucker viu isso não apenas como uma fonte de lucros de monopólio para os bancos estabelecidos, mas também a fonte da concentração de capital (e, portanto, propriedade econômica) nas mãos de uma classe empresarial seleta: o crédito e o acesso ao capital eram artificialmente restritos àqueles negócios grandes e estabelecidos com os quais os bancos grandes e estabelecidos preferiam lidar, enquanto os requisitos de espécie impostos pelo governo, os requisitos de capitalização e as penalidades sobre a circulação de moedas alternativas suprimiam a concorrência de associações de crédito mútuo, notas de trabalho, bancos de terrenos e outros meios por meio do qual os trabalhadores poderiam reunir seus próprios recursos e acessar o crédito em condições mais vantajosas do que aquelas oferecidas pelos bancos comerciais.
Tucker, em 1888, estava escrevendo sobre o Monopólio do Dinheiro antes do Federal Reserve ou a conversão para uma moeda pura e gorda, antes da SEC, FDIC, TARP, Fannie, Freddie, FMI, Banco Mundial, feriados bancários, bail-outs, “Too Big To Fail”, e a miríade de outros meios pelos quais o governo isolou grandes banqueiros e financiadores das consequências do mercado, muitas vezes às custas diretas dos contribuintes, e ergueu barreiras regulatórias à entrada que isolam modelos de negócios politicamente aprovados da concorrência de mercado. Talvez tão importante quanto, à luz dos recentes debates políticos, seja até que ponto a regulamentação e a cartelização da indústria também transformaram o seguro, bem como o crédito, a poupança e o investimento, em um novo braço do monopólio do dinheiro, com mercados controlados diretamente pelo governo obrigando a compra de seguro de carro corporativo e seguro de saúde corporativo e expulsando ou fechando as formas populares não corporativas de ajuda mútua que poderiam fornecer meios alternativos de proteção contra despesas catastróficas.
- O MONOPÓLIO DAS PATENTES: o governo concede privilégios de monopólio aos detentores de patentes e detentores de direitos autorais. Tucker argumentou que patentes e direitos autorais não representavam uma reivindicação legítima de propriedade privada para seus titulares, uma vez que não protegeu nenhum bem tangível de que o titular da patente pudesse ser privado, mas proibiu outros agentes do mercado de usar pacificamente sua própria propriedade tangível para oferecer um bem ou serviço que imitasse ou duplicasse o produto oferecido por o titular da chamada “Propriedade Intelectual”.
Essas proibições, aplicadas com o objetivo explícito de suprimir a concorrência no mercado e aumentar os preços, a fim de garantir um longo período de lucros de monopólio para o titular da propriedade intelectual, só aumentou dramaticamente desde a época de Tucker, pois o crescimento da indústria de mídia, da indústria de tecnologia e da inovação científica tornou o controle politicamente concedido sobre a economia da informação um eixo do poder corporativo, com lucros de monopólio sobre propriedade intelectual constituindo agora mais ou menos o todo o modelo de negócios das empresas da Fortune 500, como General Electric, Pfizer, Microsoft ou Disney. Esses monopolistas da propriedade intelectual têm insistido na necessidade de poder governamental quase ilimitado, estendendo-se a todos os cantos do globo, para isolar seus ativos privilegiados da concorrência pacífica do mercado livre e, como resultado de sua influência legislativa, os termos típicos de direitos autorais dobraram ou quadruplicaram em comprimento, as sanções legais só ficaram mais duras e, para coroar tudo, mandatos para expansões massivas e sincronizadas internacionalmente nas proteções de direitos autorais e patentes são agora recursos padrão incorporados em acordos neoliberais de “livre comércio” como NAFTA, CAFTA e o KORUS FTA.
- O MONOPÓLIO PROTECIONISTA: Tucker identificou a tarifa protecionista como um “monopólio”, no sentido de que protegia artificialmente os produtores domésticos politicamente favorecidos da concorrência estrangeira: o imposto sobre as importações tinha a intenção explícita de tornar os bens mais caros para os consumidores quando eles vinham do outro lado da fronteira do governo, portanto permitindo que os produtores domésticos permaneçam no mercado enquanto vendem seus produtos a preços mais altos e qualidade inferior do que poderiam em face da concorrência irrestrita. Além de proteger os lucros dos capitalistas domésticos, o monopólio protecionista também impôs custos de vida artificialmente altos à classe trabalhadora, devido ao aumento dos custos dos bens de consumo.
Dos Quatro Grandes monopólios, o Monopólio Protecionista foi o que mais se reconfigurou e se realinhou desde a época de Tucker; com a ascensão de corporações multinacionais e pressão política em favor de acordos neoliberais de “livre comércio”, a tarifa diminuiu visivelmente em importância política e econômica desde a década de 1880. No entanto, as tarifas continuam sendo uma força de distorção em domínios limitados (por exemplo, os Estados Unidos e os países europeus ainda mantêm tarifas altas sobre muitos produtos agrícolas importados). Além disso, o mecanismo específico de tarifas de importação era muito menos importante, para os propósitos de Tucker, do que o objetivo abrangente de proteger os incumbentes conectados da concorrência estrangeira. Na década de 1880, isso significava a tarifa protecionista. Na década de 2010, isso significa uma vasta e complicada rede de tarifas de importação sobre mercadorias estrangeiras que chegam, subsídios à exportação de mercadorias domésticas que saem, a manipulação política de altas taxas de câmbio e outros métodos de controle político da balança do comércio internacional.
Como tentei indicar, os Quatro Grandes Monopólios de Tucker continuam penetrantes, e ao menos três desses quatro de fato dramaticamente expandiram seu escopo e invasão desde que Tucker originalmente os descreveu. Mas além da expansão e intensificação dos Quatro Grandes Monopólios, o último século viu a proliferação e a disseminação metastática de regulações estatais que pretendiam reestruturar os mercados, monitorar e regimentar transações econômicas. Se estivéssemos tentando criar um similar lista de todas as grandes formas que governos locais, estaduais, federais e externos agora intervém para proteger interesses incumbentes e produzir barreiras de entrada contra potenciais competidores, seria impossível saber com quantos monopólios estamos lidando; mas penso que ainda há mais, ao menos, cinco grandes monopólios, em adição aos quatro originais; e um sexto fator estrutural, cujo vale especialmente se atentar da sua penetração e importância para a estrutura geral da economia regulada pelo Estado.
Primeiramente, o MONOPÓLIO DO AGRONEGÓCIO: desde o New Deal, um extensivo sistema de cartéis governamentais, cargas regulatórias do USDA, subsídios para artificialmente aumentar preços nos mercados americanos, mais subsídios para artificialmente diminuir preços para mercados exteriores, programas de compra de excedentes [13], projetos de irrigação, projetos de construção de estradas Farm-to-Market, suporte governamental para formas de agricultura mais mecanizadas e intensivas em capital, junto a outras similares medidas convergiram para o aumento dos preços para os consumidores, tornar a importação e exportação a longas distâncias artificialmente atrativas, distorcer a produção agrícola para os produtos vegetais e animais que podem atrair com mais sucesso subsídios e projetos de apoio do governo, favorecer o cultivo de monoculturas em grande escala em detrimento da agricultura de menor escala e, geralmente, concentrar a agricultura na pecuária industrial e no agronegócio industrializado.
Em segundo lugar, há o MONOPÓLIO DA SEGURANÇA: o governo sempre exerceu o monopólio da força dentro de seu território, mas desde a década de 1880, o governo expandiu massivamente o tamanho das forças militares permanentes, forças policiais paramilitares e agências de “segurança” e “inteligência”. O século passado viu, portanto, a criação de uma indústria gigantesca cheia de mercados controlados monopsonisticamente, atendendo às necessidades das forças de “segurança” do governo e com um ecossistema florescente de empresas nominalmente “privadas”. Que subsistem em grande parte ou inteiramente de contratos governamentais financiados por impostos – contratos que, por serem financiados por impostos, são financiados coercivamente por trabalhadores cativos, mas controlados por legisladores e agências governamentais. Além de empresas como Lockheed-Martin, General Dynamics, Raytheon, DynCorp, Blackwater/Xe Services e o restante do “complexo industrial militar”, o monopólio de segurança também inclui o número crescente de empresas, como Taser [14], American Science & Engineering [15], ou Wackenhut/GEO Group [16], que atendem principalmente às forças policiais do governo e outras agências de “Segurança Interna”. Impostos de guerra, impostos policiais ou impostos prisionais representam um desvio maciço de sangue, suor, lágrimas e labuta de trabalhadores pacíficos para uma economia paralela e violenta controlada por contratos governamentais e corporações politicamente conectadas.
Terceiro, devemos notar o MONOPÓLIO DA INFRAESTRUTURA: isto é, monopolização do governo federal, estadual ou local, subsídios fiscais e alocação de acesso à infraestrutura de transporte. O governo constrói estradas, ferrovias e aeroportos, com amplos subsídios fiscais e recursos alocados para infraestrutura do governo com base na influência política. Além disso, o governo carteliza e regula fortemente o transporte público local e as viagens de longa distância, com políticas que restringem fortemente a concorrência e a entrada no transporte de táxi, ônibus, trem, metrô, transporte marítimo e aéreo. Esses subsídios a formas específicas de transporte de longa distância e frete de longa distância fornecem lucros de monopólio aos fornecedores cartelizados. Eles também fornecem uma oportunidade de negócios apoiada por impostos para o agronegócio e para grandes varejistas como o Wal-Mart, cujos modelos de negócios são possibilitados e dependem de subsídios do governo para construção e manutenção de estradas e os custos artificialmente baixos resultantes de transporte de longa distância.
Quarto, existe o MONOPÓLIO DAS COMUNICAÇÕES: Assim como o controle do governo sobre o transporte e a infraestrutura física beneficiou as corporações centralizadas de varejo e distribuição, as empresas de telecomunicações e mídia (da Viacom à AT&T e à Comcast) conseguiram construir impérios em parte porque o acesso à banda larga de transmissão foi restrito e alocado politicamente pela FCC, enquanto o acesso a cabo, telefone e largura de banda de fibra ótica foi rigidamente controlado e restrito por meio de concessões monopolistas de instalação de cabo e fibra, que os governos locais geralmente concedem como monopólio a uma empresa estabelecida para cada grande transmissão média.
Quinto, podemos acrescentar o PROTECIONISMO REGULATÓRIO: a proliferação de regulamentações comerciais, burocracia governamental e burocracia, taxas de licença comercial, códigos tributários bizantinos, cartéis e taxas de licenciamento profissional impostas pelo governo (para tudo, desde dirigir um táxi até fazer tranças no cabelo e design de interiores) [17] – todos os quais, cumulativamente, tendem a beneficiar empresas estabelecidas em detrimento de novas empresas, para proteger aqueles que podem pagar os honorários e advogados e contadores necessários para atender às exigências da concorrência por aqueles que não podem, e geralmente para os pobres de fora de oportunidades empresariais, profissões independentes e alternativas mais autônomas ao trabalho assalariado convencional.
Além desses cinco novos monopólios, podemos citar também os efeitos estruturais da criminalização em massa, encarceramento e deportação de pessoas social ou economicamente marginalizadas. Ativistas libertários frequentemente condenam, em um nível moral ou político, a Guerra às Drogas do governo, ou Apartheid de Fronteira, ou outros esforços do governo para criminalizar os pobres e sujeitá-los à prisão por crimes sem vítimas. Assim como deveriam – essas “guerras” do governo nada mais são do que violência e crueldade massivas dirigidas contra pessoas inocentes. Mas ainda não houve reconhecimento suficiente dos subprodutos estruturais e econômicos das políticas governamentais que confinam, desapropriam, aterrorizam e estigmatizam as minorias, os imigrantes e os pobres em geral. Essas políticas prendem um em cada três homens afro-americanos em uma jaula, muitas vezes por anos a fio, tiram anos de sua vida profissional, expõem suas casas, carros e dinheiro a procedimentos de confisco policial, sujeitam-nos a processos humilhantes e subalternos. trabalho prisional de salário mínimo (muitas vezes terceirizado para corporações politicamente conectadas) e estigmatizá-los permanentemente enquanto tentam reentrar no mercado de trabalho e na sociedade civil. Essas políticas que constantemente ameaçam os imigrantes indocumentados com a ameaça de prisão, prisão e exílio de suas casas e meios de subsistência, cortando-os de quase todas as oportunidades fora de salários em dinheiro imediatos e trabalho manual exaustivo por baixo da mesa; bloqueando as oportunidades de educação por trás dos requisitos de comprovação de residência; e colocá-los constantemente à mercê de chefes, colegas de trabalho, proprietários e vizinhos que podem ameaçar denunciá-los e deportá-los por retaliação, influência ou simplesmente por causa da rotatividade de funcionários. Tal sistema massivo de violência governamental, desapropriação e restrição aos meios de subsistência certamente terá impactos massivos nas condições sob as quais muitas pessoas pobres e legalmente vulneráveis entram nos mercados de trabalho, nos mercados imobiliários e em todas as outras áreas da vida econômica.
E OS POBRES DOS PATRÕES? E OS GANHOS DO COMÉRCIO E DAS ECONOMIAS DE ESCALA?
Passei um longo tempo discutindo a tese geral de que o vínculo monetário é artificialmente expandido e forçosamente deformado para os padrões do capitalismo atualmente existente por meio dos privilégios governamentais para grandes negócios e discutindo muitos monopólios (antes os Grandes Quatro, agora dos Grandes Dez, ao menos) que proveem os mais penetrantes e extensivos pontos de força que despojam os trabalhadores, e favorecem as grandes e centralizadas formas de negócio, e coercivamente favorecem capitalistas, formais e comercializados usos de recursos em detrimento de alternativas não-comercializadas [18]. Uma das objeções que podem ter ocorrido a você agora é que a intervenção do governo vai em mais de uma direção. Pode ser verdade que os monopólios que Tucker e eu mencionamos tendem a beneficiar negócios e arranjos convencionalmente capitalistas. Mas e as intervenções governamentais que beneficiam pessoas pobres (como esquemas de bem-estar social), pequenos empreendedores (como empréstimos a pequenos negócios), ou que pretendem regular, controlar as práticas dos negócios de larga escala e concentradas formas de empreendimento (como as regulações anti-trust e de saúde e segurança)?
Primeiramente, esse tipo de resposta parece sugerir uma fé injustificada na regulação governamental e nos programas de bem-estar social para atingir seus fins. De fato, como tentei sugerir, grande parte da estrutura regulatória “progressista”, que supostamente almeja refrear grandes negócios, principalmente serviu para os cartelizar, e criar grandes custos fixos que tendem a expulsar potenciais competidores dos mercados controlados nos quais eles engendram a si mesmos. O trabalho histórico de Gabriel Kolko [19] e Butler Shaffer [20] convincentemente mostraram, penso eu, que essas estruturas regulatórias serviram mormente para enrijecer as posições dos incumbentes de mercado existentes e para resgatar cartelistas fracassados, ou seja, para prevenir que a liberdade rompesse com os mercados regulados. Nem foi isso, um acidente; essas medidas foram, na maioria das vezes, aprovadas a pedido das empresas estabelecidas, que esperavam ver seus concorrentes esmagados pelos custos de conformidade. Existem boas razões a priori – a partir da análise da escolha pública dos incentivos enfrentados pelos reguladores nomeados politicamente – para acreditar que tais esforços regulatórios sempre serão altamente propensos a serem capturados pelos interesses concentrados dos incumbentes do mercado, a serem exercidos contra os interesses dispersos de consumidores, trabalhadores e possíveis concorrentes iniciantes.
Segundamente, em segundo lugar, é importante ter em mente questões de prioridade e escala. Embora eu me oponha aos empréstimos da SBA (Small Business Admministration), à OSHA (Occupational Safety and Health Administrations) à legislação antitruste, aos programas de bem-estar social e a outras intervenções do governo tanto quanto a qualquer outro defensor do livre mercado, acho que nesta era de salvamentos bancários de trilhões de dólares deveria ficar claro que, mesmo que o governo está colocando o dedo em ambos os lados da balança, um dedo está empurrando para baixo com muito mais força do que o outro. [21]
Você também pode estar preocupado por eu ter tido tão pouco a dizer, até aqui, sobre as convencionais explicações que economistas de livre mercado tem oferecido sobre a eficiência e escalabilidade dos arranjos capitalistas – argumentos baseados, por exemplo, na divisão do trabalho ou nas economias de escala e os ganhos do comércio. No entanto, eu não estou negando o valor, nem da divisão do trabalho, nem dos ganhos do comércio. Estou sugerindo que o trabalho e o comércio possam ser organizadas em linhas diferentes do que são atualmente organizados, em diferentes formas de especialização e comércio, tais como cooperativas, firmas gerenciadas por trabalhadores, contratação independente, com decisões comparativamente menos centralizadas, menos hierárquicas, menos gerenciadoras e, em muitos casos, mais comércio e independência empresarial entre trabalhadores envolvidos. Formas centralizadas e capitalistas de organização são apenas um tipo de vínculo monetário entre muitos outros. E o vínculo monetário é apenas uma maneira de se facilitar a divisão do trabalho e trocas mutuamente benéficas podem também acontecer. Voltando ao principal sentido de “mercado” como um espaço de experimentação social, existem outros vários tipos de experimentos sociais, não necessariamente baseados em trocas quid pro quo e vínculos monetários, que provêem locais para se encontrar, trabalhar e trocar. Se os Dez Grandes Monopólios e todos os outros proveem algo, são as numerosas áreas da vida em que pessoas não estão escolhendo dividir seu trabalho ou comercializar por meio do comércio corporativo. Há muitas áreas da vida em que estas pessoas prefeririam não gastar tanto seu dinheiro ou até mesmo não o gastar, mas são impelidas a isso, ou impelidas a fazê-lo com um chefe, senhor de terra, uma corporação oculta; quando um mercado livre as permitiria dividir seu trabalho de outras maneiras, comercializar por outras coisas ou comercializar o que necessitam por outros meios que não a fatura e o dinheiro emprestado.
É comum pontuar que economias de escala como uma razão para acreditar que corporações grandes e centralizadas, agronegócio industrial, et cetera, sobreviveriam mesmo que sem os subsídios governamentais e monopólios dos quais eles atualmente desfrutam, desde que tivessem que competir na arena do mercado. Mas enquanto eu dificilmente negaria a importância da economia de escala, penso ser importante relembrar que economias de escala representam um trade-off [22] entre ganhos e perdas. Existem deseconomias de escala, assim como existem economias de escala – juntamente a escala, aumentam os custos de comunicação e gerenciamento dentro de uma grande força de trabalho, os custos de manutenção de equipamentos pesados, a dificuldade contábil e alocação eficiente de recursos quanto mais transações são internalizadas na firma, a dificuldade de reformulação de um grande mecanismo de resposta a novos de desafios advindos de novos competidores e condições variáveis do mercado. [23]
A questão não é se há ou não economias de escala; elas existem, e também há um ponto em que as economias de escala são superadas pelas deseconomias. A questão é onde está esse ponto; e se, em um mercado livre, o ponto de equilíbrio tenderia a se deslocar para escalas menores ou para escalas maiores. Quando monopólios governamentais e mercados controlados encorajam grandes, consolidadas e burocráticas formas de organização – as quais podem melhor arcar com os altos custos fixos impostos por requisitos regulatório, podem fazer lobby por subsídios, que podem de melhor forma capturar órgãos reguladores e usá-los para avançar seus próprios interesses, etc. – que mudam o equilíbrio forçando as recompensas da escala. Quando as mesmas medidas punem pequenos competidores em favor dos incumbentes do mercado, e especialmente quando punem usos informais, pessoais e de comunidades de pequena escala de recursos escassos em favor de usos comerciais formalizados, o governo forçosamente empurra deseconomias de escala para baixo reprimindo os competidores que poderiam comer os ovos dos dinossauros político-econômicos. Em ambos os casos, a mais penetrante e bem sucedida forma de intervenção econômica governamental tendem a deformar a vida econômica frente à formalização, comercialização, consolidação, e hipertireoidica escala que é necessária para gerenciá-la. Não porque destas coisas são demandadas por economias de escala, mas porque crescem fora de controle quando os custos da escala são socializados e pressões competitivas e alternativas fugiram do monopólio do governo.
ISTO É APENAS UM DEBATE SEMÂNTICO?
Quando os anarquistas de mercado saem a favor do “livre mercado”, mas contra o “capitalismo”, quando eles sugerem que é importante não usar o termo “capitalismo” para descrever o sistema que defendemos, e reforçam sua posição com o argumento retórico e social identidade da esquerda radical, os libertários convencionalmente pró-capitalistas frequentemente acusam os anarquistas de mercado de estarem apenas brincando com as palavras, ou tentando “mudar o vocabulário de nossa [sic] mensagem” em um “estratagema” equivocado para “apelar para as pessoas que não não compartilham de nossas [sic] visões econômicas” [24]. Não há muito a dizer sobre isso, exceto perguntar quem escreveu esta “mensagem” que deveríamos estar compartilhando com a direita econômica, e apontar que o uso de “capitalismo”, em todo caso, é realmente mais complicado do que isso. Existem vários significados atribuídos à palavra, que coexistiram historicamente. Esses significados são frequentemente confundidos entre si, e capitalismo (1), o uso técnico peculiar do termo por libertários “pró-capitalistas” para se referir estritamente a mercados livres – mercados livres no sentido mais amplo, mercados como espaços de a experimentação social ilimitada é apenas um uso histórico entre muitos, nem o uso original [25] nem o uso mais comumente usado hoje. Os anticapitalistas do mercado livre não estão tentando mudar nada; estamos usando a palavra “capitalismo” em um sentido perfeitamente tradicional e razoável, direto da linguagem comum, quando a usamos para descrever os privilégios políticos contra os quais somos contra (capitalismo 2) e as desagradáveis consequências estruturais desses privilégios (capitalismo 3).
Mas a preocupação neste momento pode ser se vale a pena lutar por aquele pedaço de terra em particular. Com certeza, usos equívocos e fusão de termos são uma coisa ruim – é importante distinguir os diferentes significados de “capitalismo”, para ser claro sobre o que queremos dizer e para entender o que nossos interlocutores querem dizer quando usamos o termo. Mas uma vez que você tenha feito a distinção, vale a pena gastar algum esforço em discutir sobre o rótulo “capitalismo”, em vez de apenas quebrar os subscritos quando necessário e seguir em frente? Se o argumento sobre o “capitalismo” ajudou a destacar alguns dos pontos econômicos e históricos nos quais tenho me concentrado nessas observações, então isso pode ser de alguma utilidade genuína para o diálogo libertário. Mas uma vez que esses pontos são definidos, eles não são o importante, não a disputa terminológica? E eles não são algo que nominalmente os libertários pró-“capitalistas” também se oporiam imediatamente, se perguntados? Todos os libertários, mesmo os libertários nominalmente pró-“capitalistas”, se opõem ao bem-estar corporativo, aos monopólios governamentais, aos cartéis reguladores e aos mercados manipulados em favor das grandes empresas. Então, por que se preocupar tanto com a terminologia?
Eu certamente simpatizo com o impulso, se tenho que escolher entre debates a cerca da palavra “capitalismo” e debates a cerca das intervenções estatais corporativistas que tenho discutido, penso que o último sempre será muito mais importante. Quando tentamos entender o que outras pessoas querem dizer por mercados ou capitalismo, considerações de caridade [26] sempre exigem esse tipo de abordagem – quando um escritor libertário louva o “capitalismo”, no significado de livres mercados ou quando um escritor libertário condena o “capitalismo” querendo dizer privilégio corporativo ou economias de patrões, o melhor a se fazer é toma-los nos seus próprios termos e interpretar seus argumentos de acordo.
Mas há muita discussão aqui que não é apenas sobre rótulos, e nem sempre está claro que há algo em que nós todos discordamos. E quando não é claro se o autor tem uma abordagem sobre a distinção de livres mercados e o capitalismo atualmente existente? [27] E quando não estamos falando apenas de posições isoladas em propostas políticas isoladas, mas falando sobre o quadro maior de como tudo funciona – não apenas as peças individuais, mas a imagem gestalt que elas formam quando encaixadas juntas? Isto é, quando realmente começa a importar não apenas como um escritor responderia a uma lista de perguntas, mas também quais perguntas ele pensa em fazer em primeiro lugar – quais características da situação imediatamente vêm à mente para análise e crítica, e quais recursos são deixados em segundo plano? Isso levanta a questão dos casos paradigmáticos, de que tipos de exemplos tomamos como típicos, ou característicos, ou especialmente ilustrativos do que seriam os mercados livres e como eles funcionariam.
Quando olhamos para o quadro mais amplo, para como as estruturas políticas e econômicas interagem, estamos falando sobre a estrutura que tem um primeiro plano e um plano de fundo – características mais importantes e menos importantes. E uma das questões importantes não é apenas o que pode ser abrangido pelas definições verbais dadas para nossa terminologia, mas também que tipos de casos paradigmáticos para mercados e sociedade voluntária a terminologia pode sugerir, e se os casos que ela sugere são realmente bons casos paradigmáticos. – se revelam algo importante sobre as sociedades livres, ou se o ocultam ou obscurecem. Identificar uma posição de mercado livre com “capitalismo” – mesmo se você estiver absolutamente certo de que se refere apenas ao capitalismo (1), teoricamente incluindo todos os tipos de troca de mercado e experimentação social voluntária fora do vínculo monetário – oferece uma imagem particular do que é importante e característico de um sociedade livre, e essa imagem tende a obscurecer muito mais do que revela.
Quando imaginamos a atividade do mercado livre, como ela se parece? Nosso modelo é algo que se parece muito com os negócios de sempre, com algumas mudanças aqui e ali nas bordas? Ou algo radicalmente diferente, ou radicalmente além de qualquer coisa que atualmente prevaleça neste mercado rígido e monopolizado. Será que concebemos e explicamos os mercados segundo o modelo de um shopping center: higienizado, centralizado, regulamentado, ocioso e dominado por alguns proprietários poderosos e sua pequena lista de parceiros favoritos, com quem todos os outros se relacionam como empregados ou como empregados ou consumidores? Ou, em vez disso, olhamos para o potencial revolucionário de mercados verdadeiramente livres para tornar as coisas bagunçadas – como os mercados, sem o controle generalizado dos requisitos de licenciamento do estado, regulamentação, inspeções, papelada, impostos, “taxas” e o resto, com tanta frequência parecem mais com a imagem tradicional de um bazar: descentralizado, diverso, informal, flexível, permeado por pechinchas, um encontro para relações sociais tanto quanto comércio estereotipado, e tudo isso mantido junto pela ordem espontânea de incontáveis pequenos operadores independentes, que alternam rápida e facilmente entre os papéis de cliente, comerciante, em busca de lazer, trabalhador independente e muito mais?
Quando “mercados” são associados com um termo como “capitalismo”, que é historicamente tão proximamente relacionado a hierarquia do trabalho e grandes negócios, um termo que é tão linguisticamente conectado com os negócios dos capitalistas profissionais (ou seja, pessoas que alugam capital acumulado), isso naturalmente influencia o tipo de exemplos que vêm à mente, fetichizando o negócio de capitalistas profissionais em detrimento de formas mais informais e simplesmente não comerciais de propriedade, experimentação e troca. Ele tende a direcionar o entendimento de “mercados” para um foco exclusivo no vínculo monetário; e tende a manipular a compreensão do vínculo monetário para um foco exclusivo nos mais confortavelmente capitalistas – hierárquicos, centralizados, formalizados e “comerciais” – tipos de empreendimentos, como se fossem tantos recursos da paisagem natural em um mercado, em vez dos resultados visíveis da força governamental combinada.
Libertar o mercado da bandeira do “capitalismo” e por outro lado, identifica-los como oposição do privilégio mercantil, da expropriação do trabalho e das resultantes concentrações de riqueza nas mãos de uma seleta classe traz um novo conjunto de considerações e exemplos para o primeiro plano. Esses novos casos paradigmáticos para os “livres mercados” são profundamente importantes se encorajam uma mais ampla e rica compreensão do que está em um mercado, uma compreensão que não só teoricamente inclui alternativas mutualistas e experimentação social fora do vínculo monetário (como uma espécie de possibilidade crua ou fenômeno marginal), mas na verdade nos encoraja a imaginar “mercados” permeados por essas formas de livre associação e troca, para ver como a experimentação não capitalista e não comercial pode assumir um papel proeminente e até explosivo em uma economia libertada dos mercados manipulados e de muitos monopólios do capitalismo corporativo apoiado pelo Estado.
O anti-capitalistas de livre mercado assegura que é precisamente por causa daqueles mercados controlados que temos o shopping ao invés do bazar que tantas que tantas pessoas da classe trabalhadora se encontram em situação precária, presas em arranjos precários, à mercê de patrões, senhorios, cobradores de contas e avaliadores de seguros, cambaleando com contas médicas altíssimas ou aluguéis e dívidas intermináveis, confrontados por corporações ocultas, sociedade hiper-comercializada e uma luta fria e desesperada para sobreviver em um mercado capitalista altamente rígido.
Uma vez que esta situação cruel é tão central para a forma como a maioria das pessoas experimenta “o mercado” na vida cotidiana, é vital para os anarquistas de mercado demarcar claramente as possibilidades diferentes, positivas e disruptivas que os mercados oferecem para uma sociedade civil liberada. O problema social não é o fato da troca de mercado, mas sim a deformação da troca de mercado pela hierarquia e privilégio. Devemos mostrar como seria o comércio sem o capitalismo e como seriam os mercados quando os negócios comerciais fossem apenas um tipo de negociação entre muitos, escolhidos onde são a maneira mais positiva e agradável de cuidar das coisas, não onde são impostos a nós por uma necessidade cruel. Nossas palavras devem ser palavras revolucionárias; e nossas bandeiras não devem ser bandeiras que enterram alternativas radicais sob conservadorismo e o privilégio. Devem ser bandeiras que, honesta e corajosamente, mantenham a promessa de transformação social e econômica radical.
Notas de rodapé:
[1] Gary Chartier, “Advocates of Freed Markets Should Oppose Capitalism,” que você pode consultar aqui: Advocates_of_Freed_eZine.pdf (c4ss.org).
[2]Ver Shulamith Firestone, The Dialetics of Sex: The Case for Feminist Revolution.
[3]N. T.: Uma tradução possível do inglês para o português, é bail-out como“resgate financeiro”. Uma ajuda financeira do governo ou de um consórcio para evitar as consequências de uma possível falência de uma empresa considerada “essencial”.
[4]Economistas pró-capitalistas frequentemente sugeriram uma compreensão ampla dos “mercados”, mesmo que não tenham inteiramente compreendido, ou não estivessem dispostos a inteiramente delinear suas implicações. Por exemplo, Murray Rothbard, “Toward a Reconstruction of Utility and Welfare Economics” (Ludwig von Mises Institute, 2002) Toward a Reconstruction of Utility and Welfare Economics (mises.org) (13 de Março de 2011) escreve que “O mercado é o nome dado a toda a variedade de trocas voluntárias que acontecem no mundo” (29-9), Tradução livre. Ludwig Von Mises, Ação Humana: Um Tratado de Economia, escreve que “Em nenhuma operação do mercado há compulsão ou coerção… Cada homem é livre, ninguém é sujeito a um déspota. Por sua própria vontade, o indivíduo se integra ao sistema cooperativo… O mercado não é um lugar, uma coisa ou uma entidade coletiva. O mercado é um processo, acionado pela interação das ações dos vários indivíduos que cooperam sob a divisão do trabalho.” Tradução livre.
[5] N. T.: Pode também ser traduzido como nexo de caixa ou fluxo de caixa.
[6]Para o caso mais recente (o presente texto foi escrito em 2010) deste “abuso de desapropriação”, veja Kelo v. New London, 545 U.S. 469 (2005). O governo da cidade usou a desapropriação para condenar e confiscar as casas de Susette Kelo e muitos outros pequenos proprietários em New London, Connecticut, para entregar o imóvel a um rico incorporador privado. O incorporador pretendia demolir as casas e substituí-las por “incorporações” para seu próprio lucro e para o benefício da Fortune 500 e da empresa farmacêutica Pfizer Inc. O Tribunal apoiou o governo municipal, afirmando que eles poderiam pegar qualquer casa e transferi-la a qualquer parte privada, desde que um plano de “desenvolvimento econômico” patrocinado pelo governo indicasse que aumentaria as receitas fiscais do governo. Kelo chamou a atenção para o assunto, mas apreensões e transferências semelhantes, principalmente direcionadas a bairros de minorias raciais, imigrantes e pobres urbanos, foram amplamente praticadas por décadas, sob o título de “Renovação Urbana”. Cf. Mindy Fullilove, Root Shock: How Tearing Up City Neighborhoods Hurts America and What We Can Do About It (New York: Random 2005), e Dick M. Carpenter e John K. Ross, Victimizing the Vulnerable: The Demographics of Eminent Domain Abuse ( Arlington, VA: Institute for Justice 2007).
[7]N. T.: O termo Sweat Equity refere-se à contribuição de indivíduos ou empresas para empreendimentos comerciais ou outros projetos, sendo que essa contribuição é feita com mão de obra e não financeira. De forma simplificada, é o investimento não monetário que proprietários ou empregados contribuem em um empreendimento.
[8]Veja também Charles W. Johnson, “Scratching By: How Government Creates Poverty As We Know It,” The Freeman: Ideas on Liberty 57.10 (Dezembro de 2007): 33-8 (Fundação para Educação Econômica, 2007) (2 de janeiro de 2010).
[9]N. T. No sentido americano, em que o significado de “liberal” é algo um pouco parecido com o de “progressista”.
[10]Benjamin R. Tucker, “State Socialism and Anarchism: How Far They Agree and herein They Differ”.
[11]Tucker (1888). Para uma discussão contemporânea, veja também: Part 2 of Kevin Carson’s Studies in Mutualist Political Economy.
[12]Veja também o artigo “Scratching By” de Charles W. Jhonson, juntamente dos artigos do mesmo autor “Urban Homesteading” e “Enclosure Comes to Los Angeles”.
[13]Em particular, os programas massivos de compras do USDA para merenda escolar e militares, que mantêm os preços altos e distorcem profundamente os mercados agrícolas, encorajando a superprodução e fornecendo um mercado cativo garantido de último recurso para produtos de baixo custo. Carne de baixa qualidade, batatas, laticínios e outras culturas comerciais de commodities cultivadas em fábricas.
[14]Fabricante de dispositivos móveis de tortura elétrica amplamente utilizados para as forças policiais do governo.
[15]Fabricante de dispositivos de agressão sexual “backscatter” amplamente utilizados para a Transportation Security Administration.
[16] Fabricante de prisões corporativas financiadas por impostos amplamente utilizadas por vários governos estaduais.
[17]Veja o “Scratching By”, de Charles Johnson.
[18]Para mais deste último ponto, veja: Charles Johnson, “Tree Notes for the Critics of the Critics of Apologists for Wal-Mart”.
[19]Gabriel Kolko, The Triumph of Conservatism: A Reinterpretation of American History.
[20]Butler Shafer, In Restraint of Trade: The Business Campaign against Competition.
[21]Alguns anos atrás, recebi um cheque de 600 dólares do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, durante o programa de redução de impostos, supostamente em prol da recuperação econômica. Mais ou menos na mesma época, a AIG recebeu um cheque de 85.000.000.000 de dólares do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, também supostamente em prol da recuperação da economia. Mas seria exagerar a credulidade dizer que isso significa que o capitalismo de resgate está subsidiando os pequenos da mesma forma que subsidia os players corporativos entrincheirados.
[22]Pode ser traduzido como “dilema/escolha”, porém optei por não traduzir por ser um estrangeirismo familiar à economia ortodoxa.
[23]Para uma discussão detalhada sobre as deseconomias de escala, consulte Kevin A. Carson, “Economic Calculation in the Corporate Commonwealth”.
[24]Jackson Reeves, carta para Walter Block, “‘Capitalism’ Yesterday, ‘Capitalism’ Today, ‘Capitalism’ Tomorrow, ‘Capitalism’ Forever,” A carta foi em resposta a alguns sentimentos anticapitalistas recentes divulgados por Sheldon Richman.
[25]“Capitalismo” ou “capitalisme” aparece pela primeira vez como um termo usado para descrever um sistema político-econômico de produção na literatura radical francesa de meados do século XIX; antes disso, o termo era simplesmente usado para se referir à linha de trabalho em que os capitalistas estavam – isto é, ganhar dinheiro emprestando dinheiro a juros, investindo nos negócios de outras pessoas ou possuindo capital pessoalmente e contratando mão de obra para trabalhar nele. Os usos originais do termo não tinham nada a ver com o livre mercado dos fatores de produção. Louis Blanc, em Organization du Travail, definiu “capitalismo” como “a apropriação de capital por alguns com exclusão de outros”, e quando Proudhon, que era a favor de mercados livres, escreveu sobre “capitalismo” em La Guerre et la Paix , ele o definiu como um “regime econômico e social no qual o capital, fonte de renda, geralmente não pertence àqueles que o fazem funcionar por meio de seu trabalho”. Dependendo dos detalhes do que se entende por “apropriação” e “exclusão”, o uso de Blanc pode se referir ao capitalismo (2) ou ao capitalismo (3). A definição de Proudhon é claramente uma referência ao capitalismo (3).
[26]N. T. Princípio de Caridade.
[27] Para exemplos, veja a discussão crítica em Roderick Long, “Corporations Versus the Market; ou, Whip Conflation Now,”; Kevin Carson, “Vulgar Libertarianism, Neoliberalism, and Corporate Welfare: A Compendium of Posts”, Mutualist Blog: Free Market Anticapitalism; Charles Johnson, “El pueblo unido jamás será vencido!”.
[28]As imagens do shopping e do bazar foram tiradas do meu parágrafo final em “Scratching By”. Essas imagens foram inspiradas e modificadas pelo uso de “A Catedral e o Bazar” por Eric Raymond para explicar e defender a cultura hacker e o software de código aberto.
Artigo original presente na primeira parte do livro Markets Not Capitalism, pg. 59 em diante.: https://www.minorcompositions.info/wp-content/uploads/2011/10/MarketsNotCapitalism-web.pdf
