Rumo à uma teoria de classes libertária

Tempo de Leitura: 47 minutos

Artigo por Roderick T. Long

Tradução por Gabriel Gavenas

Resumo: Há movimentos libertários que podem ser vistos como socialistas, capitalistas e populistas. Todos esses grupos podem se beneficiar de uma compreensão de classe na qual as diferenças políticas são vistas como fundamentais em relação às econômicas. Esse entendimento de classe, de natureza smithiana, é superior ao de Marx. A classe dominante deve ser vista como incluindo tanto os atores estatais quanto os atores econômicos fora do Estado, com cada um desses subgrupos disputando o poder com o outro.

1. Introdução

O libertarianismo precisa de uma teoria de classes.
Essa afirmação pode encontrar resistência entre alguns libertários. Alguns dirão: “A análise da sociedade em termos de classes e lutas de classes é uma abordagem especificamente marxista, que se baseia em suposições que os libertários rejeitam. Por que deveríamos nos preocupar com classe?” Um número maior dirá: “Reconhecemos que a teoria de classes é importante, mas o libertarianismo não precisa de tal teoria, porque já tem uma perfeitamente boa.”

A primeira objeção é simplesmente equivocada. Embora a proeminência da teoria marxista de classes possa ter deixado abordagens rivais obscurecidas, a análise de classes é milhares de anos mais velha do que Marx; e na época do próprio Marx, a versão marxista da análise de classes era apenas uma entre várias teorias concorrentes e muito diferentes, incluindo várias muito mais adequadas ao libertarianismo. O problema da classe é um problema enfrentado por qualquer teoria política séria, marxista ou não.

A segunda objeção também é errônea, mas não tão simples. É verdade que já existe uma teoria libertária de classe. Mais precisamente, várias teorias de classe diferentes são correntes entre os libertários de hoje, herdadas de diferentes vertentes da ascendência intelectual do libertarianismo. No entanto, embora cada uma dessas teorias ofereça percepções importantes, proponho argumentar que nenhuma delas é adequada e que as deficiências do pensamento libertário sobre a classe têm causado sérios danos à causa libertária. […]

• Libertarianismos

O que significa falar de uma teoria libertária de classe? Para responder a essa pergunta, precisamos primeiro ter alguma concepção do que é o libertarianismo e, depois, do que é uma teoria de classe.

Para os fins deste ensaio, proponho definir como libertária qualquer posição política que defenda uma redistribuição radical de poder do Estado coercitivo para associações voluntárias de indivíduos livres. Essa definição define os limites do libertarianismo de forma mais ampla do que o habitual e inclui sob a égide libertária uma série de posições conflitantes. Por exemplo, minha definição não especifica se essa redistribuição de poder deve ser total ou apenas substancial e, portanto, permite que tanto anarquistas quanto não anarquistas sejam considerados libertários; ela também não especifica se os critérios para “associação voluntária” podem ser atendidos por cooperativas comunitárias, ou trocas de mercado, ou ambas, e assim concede o rótulo libertário indiferentemente a socialistas (da variedade antiestatista) e capitalistas (da variedade antiestatista).

Esses resultados podem ser considerados, por alguns, como razão suficiente para rejeitar minha definição de libertarianismo como excessivamente ampla. Mas os pensadores que satisfazem a definição têm frequentemente se descrito como libertários, independentemente de suas opiniões sobre a natureza da associação voluntária ou sobre a extensão apropriada da redistribuição de poder; e é minha convicção que os diferentes tipos de libertários geralmente têm mais em comum do que estão acostumados a reconhecer, e muito a aprender uns com os outros. […] [1]

Atualmente, há três movimentos bastante díspares que se qualificam como libertários segundo minha definição. Já mencionei dois deles: Capitalismo Libertário e Socialismo Libertário. Um terceiro eu chamarei de Populismo Libertário. Como esses termos são um pouco complicados, vou abreviá-los como “LibCap”, “LibSoc” e “LibPop”, respectivamente. [2]

O capitalismo libertário (LibCap) é a posição que monopolizou amplamente o termo “libertário” no meio acadêmico contemporâneo, em grande parte graças à influência do livro “Anarchy, State, and Utopia” (Anarquia, Estado e Utopia) de Robert Nozick. [3] Os LibCaps defendem (às vezes com base em direitos naturais imprescritíveis, às vezes com base em consequências sociais benéficas, geralmente com base em ambos) o direito dos indivíduos de fazerem o que quiserem com suas próprias vidas e com a propriedade privada adquirida pacificamente, desde que não agridam a liberdade semelhante de qualquer outra pessoa. Isso leva os LibCaps a se oporem à interferência do Estado tanto nas escolhas pessoais de estilo de vida quanto nas transações de mercado, favorecendo a ordem espontânea em detrimento da ordem imposta coercitivamente igualmente no mercado de bens e serviços (daí seu conflito com a esquerda) e no mercado de ideias e experimentos de vida (daí seu conflito com a direita). Os LibCaps que desejam restringir o governo à função básica de proteger os direitos libertários — essencialmente o “Estado vigia noturno” do liberalismo clássico — são tradicionalmente chamados de “minarquistas”, enquanto uma minoria que defende a substituição total do Estado por agências de proteção privadas e tribunais privados competindo no livre mercado são tradicionalmente chamados de “anarco-capitalistas”.

Ainda é uma surpresa para muitos LibCaps saber que os críticos socialistas do poder centralizado vêm usando o termo “libertário” há pelo menos tanto tempo quanto suas contrapartes capitalistas. Um escritor recente do LibCap oferece a seus leitores uma breve história do uso de “libertário” como termo político, sem nunca mencionar que muitos oponentes do capitalismo também se consideram libertários.[4] (Os socialistas libertários muitas vezes retribuem o favor escrevendo como se “libertário” sempre tivesse designado um movimento puramente socialista). Mas há uma tradição sólida de Socialismo Libertário (LibSoc), cujas raízes, assim como as do LibCap, remontam aos movimentos radicais dos séculos XVII, XVIII e XIX. Atualmente, o porta-voz mais proeminente dessa posição é Noam Chomsky.

Os LibSocs compartilham com os LibCaps uma aversão a qualquer interferência na liberdade de pensamento, expressão ou escolha de estilo de vida. Mas, ao contrário do LibCaps, os LibSocs não veem o direito de participar de transações de mercado ou de manter o controle exclusivo sobre a propriedade privada como exemplos de liberdade que precisam de proteção. Em vez disso, os LibSocs veem as relações de propriedade capitalista como formas de dominação e, portanto, como antagônicas à liberdade. No entanto, diferentemente de outros socialistas, eles tendem (em vários graus diferentes, dependendo do pensador) a ser céticos em relação à intervenção centralizada do Estado como solução para a exploração capitalista, preferindo um sistema de autogovernança popular por meio de redes de associações cooperativas descentralizadas, locais, voluntárias e participativas – às vezes como complemento e controle do poder do Estado, às vezes como substituto completo dele. Nesse sentido, os LibSocs são considerados libertários pela mesma razão que os LibCaps: ambos buscam capacitar os indivíduos a governar suas próprias vidas por meio da cooperação voluntária entre si, em oposição ao controle de cima para baixo dos indivíduos pelo Estado.[5] O ponto em que eles discordam é a questão de saber se o laissez-faire econômico e o mercado não regulamentado representam uma instância da liberdade e do empoderamento que os libertários buscam, ou, ao contrário, um obstáculo a eles. Essa discordância é profundamente importante e muitas vezes intratável, é claro; no entanto, acho que ela deve ser vista mais como um conflito sobre a implementação adequada de um ideal comum do que como um conflito de ideais em si.

As perspectivas do LibSoc e do LibCap podem ser vistas não apenas como as alas socialistas e capitalistas de uma tradição libertária mais ampla, mas também como as alas libertárias das tradições mais amplas do socialismo e do capitalismo em geral, tradições que também possuem uma ala anti-libertária e autoritária. Podemos compreender melhor o LibSoc e o LibCap comparando-as com suas contrapartes autoritárias.

As alas libertária e autoritária do socialismo compartilham uma hostilidade comum às relações de propriedade capitalistas; mas os socialistas autoritários (também conhecidos como socialistas de Estado) oferecem, como antídoto ao capitalismo, um poderoso Estado centralizado que exerce controle sobre todos os aspectos da vida econômica.[6]

Por outro lado, dentro da tradição capitalista, tanto os libertários quanto os autoritários concordam em rejeitar a monopolização de todo o poder econômico nas mãos do Estado — mas a semelhança termina aí. Enquanto os LibCaps apoiam a concorrência não regulamentada, os capitalistas autoritários favorecem a governo a concessão de subsídios, proteções e privilégios de monopólio às grandes empresas para isolá-las da concorrência estrangeira e nacional. Os defensores do lobby empresarial argumentam que esse “bem-estar corporativo” é benéfico para a sociedade como um todo, pois as empresas das quais muitos trabalhadores e consumidores dependem (para empregos e produtos, respectivamente) merecem assistência pública. Nos Estados Unidos, Lee Iacocca e o socorro do governo à Chrysler Motors vêm à mente. Mas os LibCaps argumentam que esse favoritismo do governo cria uma elite corporativa sem incentivo para cortar custos, melhorar a eficiência ou responder às necessidades de seus funcionários e clientes. […] [7]

Parte da hostilidade dos LibCaps e LibSocs entre si deriva do fato de que cada campo libertário tende a identificar o outro campo libertário com a contraparte autoritária desse outro campo. Embora essa identificação seja geralmente um erro, ela não é totalmente infundada, pois muitos libertários de ambos os lados não conseguiram se distanciar suficientemente das alas autoritárias de seus movimentos. Por exemplo, muitos (embora nem todos) LibSocs neste século tenderam a minimizar ou se desculpar pelo despotismo e genocídio praticados pelos regimes marxistas,[8] enquanto que, por outro lado, muitos (embora, novamente, nem todos) LibCaps serviram prontamente como soldados intelectuais dispostos a apoiar os programas corporativistas e imperialistas do Reaganismo e do Thatcherismo.[9] É compreensível que essa conduta tenha gerado alguma confusão.[10] Mas também é verdade que — em sua maior parte, com algumas exceções notáveis —  nenhum dos campos libertários expressou muita diligência na tentativa de formar uma imagem precisa das crenças do outro campo libertário. (Em geral, os LibCaps e os LibSocs têm uma visão tão distorcida um do outro quanto os não libertários têm de ambos!)

Essas dificuldades se multiplicam quando nos voltamos para o terceiro maior movimento libertário da atualidade, ou seja, a ala libertária do que chamarei de “populismo conservador” (ou “populismo”, para abreviar). “Populismo conservador” é o meu nome para o que nos Estados Unidos geralmente é chamado de “movimento patriota”, embora movimentos análogos sem esse rótulo também possam ser encontrados em outros países. O fenômeno das “milícias de cidadãos” é atualmente o aspecto mais visível, embora não necessariamente o mais representativo, desse movimento.

Assim como os LibCaps, os populistas endossam ideais como propriedade privada, escolha de escola, redução de impostos e o direito de portar armas. Entretanto, assim como os LibSocs, os populistas desconfiam do livre comércio, da usura e do capitalismo financeiro. E, ao contrário de ambos os grupos, os populistas tendem a ser tradicionalistas, cultural e moralmente conservadores, antiaborto, com fortes compromissos religiosos e uma preocupação em proteger seu modo de vida preferido de ser minado por valores seculares e estrangeiros. Nesse aspecto, os populistas geralmente concordam.

Entretanto, o movimento populista também pode ser dividido em alas libertárias e autoritárias. Ao contrário dos LibCaps e LibSocs, os populistas libertários (Lib Pops) não usam o termo “libertário” para se descrever, mas compartilham com seus colegas capitalistas e socialistas o desejo de efetuar uma redistribuição completa do poder do Estado para os indivíduos livremente associados. Por outro lado, a ala autoritária do populismo se opõe ao poder estatal existente apenas porque busca substituir esse poder por um regime opressivo próprio, no qual os valores populistas serão impostos coercitivamente à população. Em sua pior forma, o populismo autoritário desce no pântano nocivo do nativismo militante, do racismo e da intolerância, pedindo a subjugação de não brancos, não cristãos, mulheres, imigrantes e homossexuais, glorificando a violência e o fanatismo e fazendo causa comum com os neonazistas. Esse lado do movimento populista recebeu tanta publicidade que, muitas vezes, é considerado uma representação precisa do todo, e os LibPops acabam sendo tratados da mesma forma, apesar de não terem mais em comum com os neonazistas do que as opiniões políticas atuais de Chomsky têm com as de Stalin. Como nos casos anteriores, isso é, em parte, culpa dos próprios LibPops por não se esforçarem mais para se dissociarem de seus colegas autoritários [11], mas também é culpa dos críticos do populismo, que têm sido notavelmente descuidados em esclarecer os fatos sobre as pessoas e as opiniões que criticam.[12]

Quando falo de “libertarianismo”, para fins deste ensaio, refiro-me a todos esses três movimentos muito diferentes. Pode-se protestar contra o fato de que LibCap, LibCap, LibSoc e LibPop são muito diferentes um do outro para serem tratados como aspectos de um único ponto de vista. Mas eles compartilham uma comum — ou pelo menos sobreposta — ancestralidade intelectual. Tanto o LibSocs quanto o LibCaps podem reivindicar os Levellers ingleses do século XVII e os Enciclopedistas franceses do século XVIII entre seus antepassados ideológicos; e todos os três grupos (LibSocs, LibCaps e LibPops) geralmente compartilham a admiração por Thomas Jefferson e Thomas Paine.  No século XIX, era bastante comum que libertários de diferentes tradições reconhecessem uma herança e uma preocupação em comum. Esse reconhecimento mútuo foi em grande parte perdido de vista no século XX, mas está começando a retornar. Com certeza, não devemos perder de vista as diferenças entre LibSocs, LibCaps e LibPops. Mas também não devemos cometer o erro muito mais comum de permitir que as diferenças ofusquem o impulso comum libertário e antiautoritário. Além disso, como veremos, a necessidade de uma teoria adequada de classe — uma necessidade comum a todos os três libertarianismos — pode estar na raiz de algumas dessas diferenças.

• Teorias de Classe

A análise de classe na tradição ocidental começa na Grécia e Roma antigas, com uma abordagem que chamarei de teoria republicana de classe. Os teóricos antigos pensavam nas classes em termos econômicos: a minoria rica versus a maioria pobre. A principal tarefa do pensamento constitucional antigo era equilibrar os interesses e a influência de cada uma dessas classes em relação à outra, a fim de evitar que os ricos atropelassem os pobres ou vice-versa. Essa meta foi adotada em parte por razões de justiça; a república antiga deveria representar os interesses de todo o povo, não apenas de um grupo dentro dele. Mas o objetivo também tinha uma justificativa pragmática: cada classe era poderosa, uma por causa de sua riqueza e a outra por causa de seus números e, portanto, nenhum sistema político poderia permanecer estável por muito tempo a menos que pudesse atrair o apoio de ambas as classes.

Os teóricos antigos discordavam sobre a melhor forma de alcançar esse equilíbrio. Conservadores como Tucídides, Aristóteles e Políbio (bem como Platão em seus últimos anos) [13] favoreciam a “constituição mista”, uma combinação entre aristocracia e democracia. Como modelo, eles buscavam Esparta, Roma ou a “constituição ancestral” de Atenas sob Sólon. Liberais antigos, como Demóstenes e Atenágoras, por outro lado, achavam que a constituição mista não compensava a influência dos ricos e compensava demais a influência dos pobres; eles preferiam o sistema democrático da Atenas pós-Clístesiana (508-338 AEC), em que as leis eram aprovadas por referendo popular e submetidas à revisão judicial em tribunais de júri lotados, e os funcionários públicos também eram escolhidos por sorteio para garantir a representação proporcional. (Como esses exemplos demonstram, a democracia ateniense, ao contrário do que se pensa, nunca foi um sistema de governo majoritário sem controle). Para nós, democracia é sinônimo de eleições, mas na antiguidade as eleições eram consideradas antidemocráticas; a preocupação era que os candidatos ricos pudessem influenciar melhor o processo eleitoral e, portanto, fossem representados de forma desproporcional no governo, um problema que a seleção aleatória por sorteio evita.

Mas tanto os liberais quanto os conservadores gregos, embora divergissem quanto aos meios, [14] concordavam com a premissa básica de que o projeto constitucional deveria ter como objetivo alcançar um equilíbrio entre as classes rica e pobre, de modo que nenhuma classe pudesse alcançar um domínio completo sobre a outra. Foi essa antiga perspectiva republicana sobre as classes que foi herdada pelas tradições liberais e republicanas modernas, representadas por pensadores como Maquiavel, Montesquieu e Madison.

No entanto, no século XVIII, duas formas novas e mais radicais de pensar sobre a classe começaram a surgir. Essas abordagens radicais diferiam da análise de classe republicana tradicional ao identificar uma classe específica como inerentemente exploradora; a dinâmica interna dessa classe era tal que, se fosse permitido que existisse, ela inevitavelmente ganharia e manteria a vantagem. Essa classe, em sua natureza não poderia ser controlada; a única solução era eliminá-la — não exterminando seus membros, é claro, mas destruindo a classe como classe, removendo dela as características que a tornavam a classe que era.

Uma dessas teorias teve origem em Rousseau e foi posteriormente herdada por Marx; eu a chamarei de teoria rousseauniana de classe. Como sua contraparte republicana, a teoria rousseauniana identificava as classes em termos econômicos; a característica definidora de uma classe era seu status econômico (em termos marxistas, seu controle sobre os meios de produção, por exemplo, terra e equipamentos de capital). Mas a teoria rousseauniana é pessimista quanto à possibilidade de fornecer qualquer salvaguarda constitucional confiável contra a tendência da riqueza superior de se traduzir em poder superior. A desigualdade socioeconômica leva inerentemente à opressão e, portanto, deve ser eliminada para que se estabeleça a liberdade; e como a classe dominante é definida por sua posição socioeconômica superior, ao abolir a desigualdade, abolimos também a classe dominante.

A outra abordagem radical teve suas raízes nos escritos de Adam Smith, contemporâneo de Rousseau, mas recebeu seu pleno desenvolvimento somente no século XIX: na França, pelos seguidores do economista Jean-Baptiste Say; [15] na Inglaterra, por James Mill e os Radicais Filosóficos; e nos Estados Unidos, primeiro pelos agrários jeffersonianos, como John Taylor e John Calhoun, e depois pelos anarquistas individualistas, como Lysander Spooner e Benjamin Tucker. Vou chamá-la de teoria smithiana da classe.

Hoje em dia, tanto admiradores quanto detratores costumam pensar em Smith como um defensor dos interesses empresariais, mas ele se via como um defensor dos trabalhadores e consumidores contra os “interesses mercantis”. [16] A defesa de Smith do capitalismo não se traduzia em uma defesa dos capitalistas; pelo contrário, Smith afirmava que os homens de negócios nunca se reuniam sem que a conversa terminasse em uma “conspiração contra o público”. O antagonismo de Smith não era em relação à desigualdade econômica em si; Smith tinha uma abordagem de soma positiva em relação à economia, sustentando que o mercado livre que permitia que alguns poucos acumulassem grandes fortunas também criava melhorias drásticas nas condições de vida de muitos. Em vez disso, a preocupação de Smith se concentrava na capacidade dos ricos de usar sua riqueza para influenciar o processo político a seu favor por meio de concessões governamentais de subsídios e monopólios. O perigo não era a riqueza em si, mas a capacidade da riqueza de influenciar os conselhos do Estado. Foi essa preocupação que os admiradores franceses, ingleses e americanos de Smith desenvolveram em uma teoria de classe completa. Para o liberal smithiano, a fonte da posição dominante da classe dominante não era seu status econômico propriamente dito, mas seu acesso diferenciado ao poder do Estado; as classes governantes e governadas não eram definidas por sua posição socioeconômica relativa, mas pelo grau em que eram beneficiárias ou vítimas do poder estatal. [17] […]

Por sua natureza, pensavam os teóricos smithianos, um Estado poderoso atrai interesses especiais que tentarão direcionar suas atividades, e aquele que conseguir mais influência (presumivelmente por ser o mais rico) constituirá uma classe dominante. Enquanto essa classe detiver as rédeas do poder, as tentativas de controlar sua influência se mostrarão ineficazes. Como a teoria smithiana define a classe dominante como um artefato do poder do Estado, a maneira de atacar essa classe é ir atrás do poder do Estado. A ala anarquista do liberalismo smithiano defendia a eliminação do Estado por completo; os liberais mais moderados eram a favor de manter o Estado, mas restringindo severamente seu poder por meio de salvaguardas estruturais e constitucionais (e aqui eles se basearam mais uma vez, embora em um contexto diferente, sobre os freios e contrapesos da tradição republicana). A ideia comum aos anarquistas e moderados, entretanto, era que a chave para o poder de uma classe dominante é um Estado poderoso, e que a classe dominante deve desaparecer se essa fonte de poder for eliminada ou suficientemente reduzida. Enquanto os socialistas rousseaunianos viam a classe dominante como um grupo de elite que desenvolveu seu poder no mercado capitalista cruel e, em seguida, usou esse poder para obter o domínio político, os liberais smithianos viam o Estado como a fonte crucial de poder para as elites, argumentando que o poder de tais “interesses especiais” não poderia sobreviver em um ambiente de livre-mercado, pois dependia fundamentalmente de privilégios especiais do governo. Um poder deve existir para que possa ser usado de forma abusiva para beneficiar aqueles com atração política; assim, cada poder que retiramos do governo é mais um tijolo removido do alicerce que sustenta a classe dominante. Os interesses especiais não podem obter favores do Estado se ele não tiver favores para conceder.

Rousseau e seus herdeiros intelectuais, por outro lado, eram muito menos otimistas quanto à capacidade da concorrência de mercado de manter o poder dos ricos sob controle. Ao contrário dos Smithianos de soma positiva, Rousseau via o mercado como um processo de soma zero ou mesmo de soma negativa, no qual aqueles que ganham só podem fazê-lo às custas de outros que perdem. Para Rousseau, a capacidade dos ricos de oprimir os pobres não pressupõe a intervenção do Estado, mas surge naturalmente mesmo na ausência de governo. Na visão de Rousseau sobre o processo histórico, é a introdução da propriedade privada e da divisão do trabalho que põe fim ao anarco-comunismo primitivo e leva à estratificação socioeconômica e ao surgimento de uma classe dominante rica; essa classe, então, cria o Estado político para solidificar o poder que já alcançou no mercado, encerrando assim a luta de classes ao vencê-la. [18] […] A teoria marxista da origem das classes recapitula essencialmente a de Rousseau. [19] […]

Mas Rousseau não foi a única influência sobre Marx e Engels, que na verdade também se basearam na teoria smithiana de classe. De fato, Marx sempre reconheceu (ainda que de forma um tanto irônica) sua dívida para com os “economistas burgueses”, mas é claro que ele transformou os detalhes de suas teorias a fim de alinhá-las mais com a posição rousseauniana. [20] […]

Como Rousseau e Marx viam a fonte de poder das elites como o mercado, eles concluíram que era o mercado que precisava ser restrito (Rousseau) ou eliminado (Marx), e que se poderia confiar no grande governo, uma vez que o mercado não pudesse mais corrompê-lo, para exercer poderes ditatoriais de forma benigna, seja indefinidamente (Rousseau) ou até que não fosse mais necessário, momento em que ele educadamente sumiria (Marx). Os liberais smithianos, em contraste, como viam o Estado como a fonte do poder das elites dominantes, concluíram que era o Estado que precisava ser restringido ou eliminado, e que o mercado livre poderia coordenar a interação humana quando o Estado não pudesse mais intervir em nome da aristocracia econômica.

Os LibCaps de hoje, quando pensam em classe, tendem a endossar alguma versão da teoria smithiana e a rejeitar a alternativa rousseauniana como teoria econômica ruim. Por outro lado, LibSocs e LibPops consideram que a fé dos LibCaps na beneficência do mercado não regulamentado é ingênua e tendem a ser muito mais atraídos por alguma versão da teoria rousseauniana, embora seja provável que a temperem com elementos da teoria smithiana também. Portanto, a questão fundamental da teoria das classes também é um dos principais problemas que estão na raiz das divisões entre os vários campos libertários; como Walter Grinder coloca de forma sucinta: “O que vem primeiro — as classes e depois o Estado ou o Estado e depois as classes? “[21]

• Estatocracia e Plutocracia

Podemos compreender melhor a natureza de uma classe dominante se distinguirmos duas possíveis subclasses dentro dela: aqueles que realmente ocupam cargos políticos dentro do Estado e aqueles que influenciam o Estado a partir do setor privado.

Se o Estado é um grupo de saqueadores, quem então constitui o Estado? Claramente, a elite governante consiste, a qualquer momento, de (a) o aparato de tempo integral — os reis, políticos e burocratas que administram e operam o Estado; e (b) os grupos que fazem manobras para obter privilégios, subsídios e benefícios do Estado. O restante da sociedade constitui os governados. [22]

Proponho chamar o grupo (a) de classe estatocrática, ou estatocracia, [23] e grupo (b) a classe plutocrática, ou plutocracia. É evidente que uma classe estatocrática deve depender, para seu poder, da existência do Estado; a questão entre smithianos e rousseaunianos é se o mesmo se aplica a uma classe plutocrática também.

Para aqueles que veem a sociedade em termos de classes dominantes, então, há cinco possibilidades importantes. [24] Pode-se aceitar a existência de uma classe governante estatocrática, mas negar a existência de uma classe governante plutocrática; chamamos isso de “posição de Somente-Estatocracia”. Ou pode-se aceitar a existência de uma classe governante plutocrática, mas negar a existência de uma classe governante estatocrática; chamamos isso de “posição de Somente-Plutocracia”. Se, em vez disso, a pessoa admitir a existência das classes estatocrática e plutocrática, restarão três possibilidades. Em primeiro lugar, pode-se pensar, como os Smithianos, que a classe estatocrática é a fonte básica de opressão da qual depende o poder da classe plutocrática; chamamos isso de “posição de Estatocracia-Dominante”. Em segundo lugar, pode-se pensar, como os rousseaunianos, que a classe plutocrática é a fonte básica de opressão da qual depende o poder da classe estatocrática; chamamos isso de “posição de Plutocracia-Dominante”. Por fim, pode-se pensar que nenhuma das classes é mais fundamental do que a outra, que os estatocratas e os plutocratas representam ameaças iguais e coordenadas à liberdade; chamamos isso de “posição de Nenhuma-Dominante”.

O que pode motivar essas várias posições? Considere primeiro a visão de Somente-Plutocracia. Assumir essa posição é negar que o Estado represente uma fonte significativa de opressão; as instituições políticas são benéficas (ou pelo menos neutras), mas ainda não conseguiram superar o poder da riqueza privada, a única verdadeira classe dominante. Essa visão, ou algo parecido, é defendida por alguns socialistas, mas geralmente não pelos libertários. A suspeita em relação ao Estado é fundamental para o libertarianismo em todas as suas formas.

Uma posição mais atraente para os libertários é a visão que chamo de Plutocracia-Dominante. Nessa visão (essencialmente a abordagem rousseauniana), o Estado é opressor, mas não por causa de sua natureza inerente, e sim porque se tornou uma ferramenta da classe plutocrática. Um teórico do LibSoc que parece concordar com essa visão é Noam Chomsky:

“Não se pode ignorar o fato de que existem diferenças acentuadas de poder que, na verdade, estão enraizadas no sistema econômico. …. O poder objetivo está em vários lugares: no patriarcado, na raça. Mas, crucialmente, ele está na propriedade …. A sociedade [é] governada por aqueles que a possuem …. Esse é o cerne das coisas. Muitas outras coisas podem mudar, mas isso pode permanecer e teremos praticamente as mesmas formas de dominação. [25]

O governo está longe de ser benigno — isso é verdade. Por outro lado, ele é pelo menos parcialmente confiável e pode se tornar tão benigno quanto nós o tornarmos.

O que não é benigno (o que é extremamente prejudicial, de fato) é (…) o poder empresarial, que é altamente concentrado e, atualmente, em grande parte transnacional. O poder empresarial está muito longe de ser benigno e é totalmente não-confiável. É um sistema totalitário que tem um efeito enorme em nossas vidas. É também a principal razão pela qual o governo não é benigno. [26]”

Embora Chomsky seja um anarquista, essas observações sugerem que, em sua opinião a abolição do poder do Estado, embora talvez desejável, não seria uma questão de grande urgência na ausência do “poder empresarial”.

Essa perspectiva não se limita às LibSocs. Embora os LibPops sejam defensores ferrenhos da propriedade privada inviolável em nível de propriedades rurais e pequenas empresas (e, portanto, se separariam dos rousseaunianos quando se trata de atribuir a culpa da opressão à propriedade privada como tal), eles veem o poder dos grandes bancos e corporações como uma ameaça à liberdade; e, embora vejam o “poder empresarial” usando o Estado para seus fins, parecem considerar o primeiro como a causa da má conduta do segundo, e não vice-versa. Considere, por exemplo, as críticas dos LibPop ao Federal Reserve dos EUA. Embora, em princípio, os LibPops geralmente se oponham ao sistema bancário central, uma a impressão que se tem, com frequência, por meio de sua literatura, é que é o caráter privado do Federal Reserve que mais atrai sua ira, e que um banco central administrado diretamente pelo Congresso seria muito mais aceitável para eles. (Em contrapartida, a objeção típica dos LibCap ao Federal Reserve é que ele é um monopólio do governo e não um banco privado).

As posições de Somente-Plutocracia e de Plutocracia-Dominante, seja do lado socialista ou populista, baseiam-se na suposição de que, embora exista uma dinâmica interna no mercado capitalista que leva a uma centralização cada vez maior do poder, não há uma dinâmica interna análoga dentro do próprio Estado. Essa é uma afirmação difícil de acreditar. A economia da escolha pública mostrou que os políticos e burocratas respondem a incentivos da mesma forma que os indivíduos privados no mercado, e que o isolamento do Estado da concorrência de mercado torna muitos desses incentivos perversos. [27] Além disso, evidências consideráveis sugerem que os estados têm uma tendência inerente de aumentar e engrandecer o poder. [28]

Nem todos os LibSocs concordariam com a sugestão de Chomsky de que o Estado seria benigno sem a influência dos interesses comerciais. Quando Marx invocou a abordagem da Plutocracia-Dominante ao pedir uma “ditadura do proletariado” durante a fase de transição entre o capitalismo e o anarco-comunismo (com base na teoria de que, uma vez que não fosse mais uma ferramenta da classe capitalista, um estado ditatorial poderia ser confiável para exercer vastos poderes no curto prazo e definhar no longo prazo), o anarquista russo LibSoc, Mikhail Bakunin, criticou Marx por sua ingenuidade sobre a dinâmica interna do poder político:

“Surge a pergunta: se o proletariado está governando, sobre quem ele governará? … Se existe um Estado, há inevitavelmente dominação e escravidão …. O que significa para o proletariado estar “organizado como classe dominante”? … Pode realmente acontecer que todo o proletariado esteja à frente da administração? … Há cerca de quarenta milhões de alemães. Será que todos os quarenta milhões serão realmente membros do governo? … Toda a nação será governadora e não haverá governados …. Então não haverá governo, nem Estado, mas se houver um Estado, haverá governadores e escravos …. Portanto, em suma: governo da grande maioria das massas populares por uma minoria privilegiada. Mas essa minoria será composta de trabalhadores, dizem os marxistas …. De ex-trabalhadores, talvez, mas assim que eles se tornarem representantes ou governantes do povo, eles deixarão de ser trabalhadores …. E começarão a olhar para todos os trabalhadores comuns das alturas do Estado: agora eles não representarão o povo, mas a si mesmos, e suas pretensões de governar o povo. Aquele que dúvida disso simplesmente não conhece a natureza humana …. Eles dizem que esse jugo estatal, uma ditadura, é um meio de transição necessário para alcançar a mais completa libertação popular. Portanto, para libertar as massas populares, elas precisam primeiro ser escravizadas …. Eles afirmam que somente uma ditadura, naturalmente a deles, pode fazer a vontade das pessoas; Responderemos: nenhuma ditadura pode ter qualquer outro objetivo que não seja perpetuar-se, e ela só pode dar origem e instaurar a escravidão no povo que a tolera. (…) [29]”

Na verdade, Bakunin estava prevendo o surgimento do que Milovan Djilas chamaria mais tarde de “Nova Classe”. [30] Mas Marx não se convenceu. À sugestão de Bakunin de que os trabalhadores encarregados do Estado começariam a se identificar com interesses estatocráticos em vez de proletários e, portanto, deixariam efetivamente de ser membros da classe trabalhadora, Marx respondeu:

“Não mais do que o dono de uma fábrica deixa de ser capitalista hoje em dia porque se tornou membro do conselho municipal…. Se Herr Bakunin soubesse ao menos um pouco sobre a situação do gerente de uma fábrica cooperativa de trabalhadores, todas suas alucinações sobre dominação iriam para o diabo. [31]”

Marx estava convencido de que uma estatocracia opressiva pressupõe uma plutocracia independente puxando as cordas: corte os laços do Estado com a classe capitalista, e uma ditadura centralizada e autoritária não representaria mais nenhum perigo. À luz dos horrores perpetrados pelos regimes socialistas neste século, a insciência marxista diante de críticas como as de Bakunin deve nos parecer hoje assustadoramente pouco convincente. Em sua confiança de que uma ditadura socialista governaria de forma benigna uma vez estabelecida e, em seguida, desapareceria educadamente quando seu trabalho estivesse concluído, Marx e Engels são agora vistos como “socialistas utópicos”, enquanto os críticos anarquistas que eles descartaram como sonhadores ociosos acabam sendo os verdadeiros realistas obstinados. O marxismo, com seu apelo à ditadura agora e à anarquia depois, representa uma tentativa confusa de unir tendências opostas, de fundir as alas autoritárias e libertárias do socialismo. Com cabeça de Jano, o marxismo vira sua face esquerda para Proudhon, Bakunin e Kropotkin — e sua face direita para direita para Stalin, Mao e Pol Pot.

Se as posições Somente-Plutocracia e Plutocracia-Dominante não têm credibilidade, o que dizer de Somente-Estatocracia? Alguns LibCaps parecem ter essa visão, considerando os interesses corporativos como puramente benignos e vítimas da opressão socialista do governo. Ayn Rand [32] (1905-1982), por exemplo, chamou as grandes empresas de “minoria perseguida ” [33] e negou a própria existência do complexo militar-industrial. [34] Para seu crédito, ela reconheceu que muitas empresas historicamente procuraram o Estado para obter favores políticos. [35] […]

Enquanto um governo detiver o poder de controle econômico, ele necessariamente criará uma “elite” especial, uma “aristocracia de influência”, atrairá o tipo corrupto de político para a legislatura, trabalhará em benefício do empresário desonesto e penalizará e, por fim, destruirá o honesto e o capaz …. A questão não é entre controles pró-empresas e controles pró-trabalhadores, mas entre controles e liberdade. Não se trata do “Big Four” (NDT: qualquer grupo de quatro grandes corporações em um determinado setor, especialmente quando esse pequeno grupo detém o oligopólio) contra o Estado de bem-estar social, mas do Big Four e do Estado de bem-estar social de um lado – contra J. J. Hill e todos os trabalhadores honestos do outro. [36]

Tudo isso soa como a posição de Estatocracia-Dominante. No entanto, Rand minimizou seriamente a importância dos empresários do tipo de “atração política”, tratando o uso de suborno e tráfico de influência pelo lobby empresarial como geralmente benigno, passando, assim, para a posição Somente-Estatocracia. [37] […]

Essa visão da história econômica americana é contestada por uma grande quantidade de pesquisas acadêmicas atuais, que mostram que o pedido de regulamentação governamental da economia foi, em grande parte, orquestrado pelas grandes empresas, como forma de garantir seu domínio sobre o mercado e estrangular a concorrência. [38] Além disso, a lista de Rand de “bons” empresários — o que o historiador Burton Folsom chamaria de “empreendedores de mercado” em oposição a “empreendedores políticos ” [39] — mostra até que ponto Rand subestimou a extensão do problema. James J. Hill, da Great Northern Railroad, é bastante plausível como exemplo de um “empreendedor de mercado” independente que se recusou a buscar favores governamentais, mas Vanderbilt e Carnegie dificilmente se enquadram nessa categoria, enquanto J. P. Morgan é sua antítese; de fato, seria difícil citar qualquer empresário americano que tenha ajudado mais a construir o regime regulatório pró-negócios do que Morgan, o consumado “empresário político”. [40]

Rand via figuras como Vanderbilt, Carnegie e Morgan como empreendedores de mercado porque eram homens que se fizeram sozinhos. É verdade que sua aquisição inicial de riqueza dependeu principalmente de sua própria capacidade e iniciativa, e não de favoritismo político. No entanto, a partir desse fato, Rand fez a errônea inferência de que esses homens não usaram suas vastas fortunas, uma vez adquiridas, para obter vantagens políticas. [41] […]

Mas essa alegação não resistirá a um exame histórico. Os homens de negócios não podem ser divididos em duas classes: uma que se desenvolveu por meios econômicos e continuou a usar os meios econômicos, e outra que se desenvolveu por meios políticos e continuou a usar os meios políticos. Pelo contrário, muitos daqueles que inicialmente alcançaram sua riqueza simplesmente por meio do sucesso no livre mercado, depois usaram sua nova posição econômica para fazer lobby junto ao Estado em busca de favores. [42] Esses homens eram empreendedores de mercado por necessidade, até que adquiriram dinheiro suficiente para jogar o jogo político, momento em que muitos deles fizeram a transição para o empreendedorismo político com alacridade. [43] Como Rand negava isso, ela não via perigo na riqueza baseada no mercado em si; ela não conseguiu ver como a riqueza que surge pacificamente no mercado pode ser traduzida em poder político e, como resultado, ela subestimou gravemente a extensão da “atração política” por parte dos interesses comerciais. Por isso, sua posição se aproxima perigosamente da visão de Somente-Estatocracia. Para Rand, a única classe dominante com a qual vale a pena se preocupar é o próprio Estado.

Graças, em parte, à influência de Rand, essa atitude em relação às grandes empresas é bastante comum na ala conservadora do movimento LibCap. [44] Para um LibCap conservador, o exemplo paradigmático de um interesse especial que avança seus interesses por meio do favoritismo do governo é o dos beneficiários pobres da previdência social — um candidato improvável para uma classe dominante! Se perguntado, um LibCap conservador geralmente concordará que o bem-estar corporativo existe e que é ruim, mas, mesmo assim, os LibCaps conservadores gastam muito mais tempo e energia fulminando contra os subsídios aos pobres do que contra os subsídios aos ricos. Os interesses empresariais são vistos principalmente como os “mocinhos”, as vítimas da regulamentação governamental. Esses LibCaps tendem a simpatizar com a “direita”, representada, por exemplo, pelo Partido Republicano nos Estados Unidos e pelo Partido Conservador na Grã-Bretanha. Por outro lado, é mais provável que a ala radical do movimento LibCap veja os interesses comerciais e seus apologistas políticos como inimigos. [45] […]

É importante que os libertários, independentemente de sua linha ideológica, reconheçam a existência de classes tanto estatocráticas quanto plutocráticas. A relação entre elas é parecida com a que existia entre a Igreja e o Estado na Idade Média: seus interesses se sobrepõem muito, mas não são idênticos, portanto os dois geralmente cooperam para manter o povo sob controle; mas, ao mesmo tempo, cada um quer ser o parceiro dominante e, por isso, frequentemente entram em conflito também. Quando a plutocracia leva a melhor, a política tende ao capitalismo autoritário (e, às vezes, a uma versão do fascismo); quando a estatocracia leva a melhor, a política tende ao socialismo autoritário. Partidos políticos de esquerda e de direita (por exemplo, trabalhistas versus conservadores na Grã-Bretanha, democratas versus republicanos nos Estados Unidos) podem representar os interesses de ambas as facções, mas não igualmente; os partidos de esquerda podem ser vistos como favoráveis a uma mudança de poder na direção da estatocracia, enquanto os partidos de direita preferem ver a balança pender para a plutocracia. [46] Por isso, o diálogo político dominante se restringe a disputas dentro do paradigma autoritário vigente, enquanto os desafios genuínos ao controle de cima para baixo são marginalizados. [47]

Uma classe dominante plutocrática não precisa operar por meio de maquinações conscientes, é claro (embora essas maquinações também não devam ser necessariamente descartadas). Em vez disso, um processo maligno de mão invisível pode entrar em ação. Suponha que uma variedade de políticas governamentais seja proposta ou adotada, talvez de forma aleatória. Aquelas que afetam negativamente interesses arraigados e concentrados serão notadas e se tornarão objeto de ataque. Por outro lado, aquelas que prejudicam o cidadão comum sofrerão menos oposição, já que o cidadão comum é muito ocupado para acompanhar o que o governo está fazendo, muito pobre para contratar advogados e lobistas e muito disperso para ter voz ativa. Assim, a legislação que é desvantajosa para os ricos tenderá a ser filtrada, enquanto a legislação que é desvantajosa para os pobres não será. Com o tempo, isso faz com que a ação do Estado seja cada vez mais direcionada para a promoção dos interesses dos poderosos em detrimento dos interesses dos mais fracos.

[…] Uma classe dominante com duas facções cooperativas, mas competitivas, uma estatocrática e outra plutocrática, parece ter muito poder explicativo. (E nenhuma das facções está completamente unificada internamente; estamos lidando com questões de grau). Se a comunidade empresarial controlasse tudo, não teríamos impostos tão altos sobre ganhos de capital. Por outro lado, se a comunidade empresarial fosse simplesmente uma vítima explorada, não veríamos níveis tão altos de bem-estar corporativo (ou seja, subsídios, proteções e concessões de privilégio de monopólio). Qualquer posição que se concentre apenas em uma classe e ignore a outra é inaceitavelmente unilateral.

No entanto, isso ainda deixa em aberto a questão: O poder da classe plutocrática é parasitário na presença de um Estado poderoso aberto à influência dos ricos, ou a influência política é simplesmente a consolidação do poder já conquistado no mercado? Em outras palavras, uma vez descartada a posição Plutocracia-Dominante, o que está mais próximo da verdade: Estatocracia-Dominante ou Nenhuma-Dominante?

A Estatocracia-Dominante é a posição ortodoxa da ala mais radical do movimento LibCap. Em oposição à afirmação de Chomsky de que o governo é mais responsável do que as empresas, os LibCaps argumentam que, em um mercado genuinamente livre, as empresas são mais responsáveis do que o governo, pois devem responder às necessidades dos clientes para evitar perdê-los para os concorrentes, enquanto o governo é um monopólio e, portanto, está isolado dos incentivos que a concorrência oferece. O que torna o poder das empresas irresponsável, argumentam os LibCaps radicais, é a intervenção do governo na economia que impede a concorrência (seja por meio de proteções diretas e subsídios diretos para as grandes empresas, ou indiretamente por meio de obstáculos regulatórios que, em teoria, se aplicam igualmente a todos, mas que, na prática, afetam desproporcionalmente os menos abastados, que têm menos condições de arcar com as taxas, licenças e advogados necessários para fazer negócios). A posição radical dos LibCap é reconhecível como uma ressurreição da posição liberal-smithiana. [48] […]

Mas os LibCaps não têm o monopólio da posição Estatocracia-Dominante. Alexander Berkman (1876-1936), um LibSoc, observou que seus oponentes do LibCap aceitam a visão de Estatocracia-Dominante, [49] mas ele próprio também a endossou: “Segue-se que, quando o governo é abolido, a escravidão assalariada e o capitalismo também devem ir com ele, porque não podem existir sem o apoio e a proteção do governo. ” [50] Friedrich Engels também atribuiu a posição de Estatocracia-Dominante ao LibSoc Bakunin. [51]

Mas, embora a tradição LibSoc tenha seus defensores chomskyanos da posição Plutocracia-Dominante e seus defensores berkmanianos da posição Estatocracia-Dominante, é provavelmente justo dizer que a maioria dos LibSocs adotou a posição intermediária Nenhuma-Dominante, considerando o poder econômico concentrado e o poder político concentrado como males coordenados a serem combatidos, nenhum mais fundamental do que o outro. [52] Embora os LibSocs sejam mais propensos do que os LibCaps a adotar essa visão, ela tem seus adeptos LibCap. Por exemplo, o anarquista individualista Benjamin Tucker (1854-1939) — essencialmente um LibCap, apesar de alguns elementos LibSoc em seu pensamento — parece ter mudado de uma posição de Estatocracia-Dominante para uma posição de Nenhuma-Dominante à medida que seu pensamento se desenvolveu. [53] […] Tucker passou a acreditar que uma concentração suficiente de riqueza poderia conseguir sufocar a concorrência e manter sua posição dominante mesmo na ausência de assistência governamental. [54] A maioria dos LibCaps, no entanto, mantém a confiança nas posições de Somente-Estatocracia ou Estatocracia-Dominante.

As diferentes atitudes dos LibCaps, LibPops e LibSocs a respeito da relação entre a estatocracia e a plutocracia ajudam a explicar as maneiras pelas quais esses movimentos podem ser tentados a se comprometer com suas contrapartes autoritárias. Se os Socialistas Libertários e os Populistas Libertários às vezes flertam com o estatismo autoritário (das variedades de esquerda e direita, respectivamente), a tendência de minimizar a importância da classe estatocrática é parte do motivo. Se os capitalistas libertários às vezes suavizaram a influência do poder corporativo, a tendência de minimizar a importância da classe plutocrática é parte do motivo. Os LibSocs atuaram, em algumas ocasiões, como apologistas de regimes marxistas. Além disso, os ativistas políticos com fortes inclinações LibSoc (estou pensando em figuras americanas como Ralph Nader e Jerry Brown) frequentemente pedem um governo maior e mais poderoso, enquanto até mesmo Noam Chomsky, o autoproclamado anarquista e inimigo de todo poder concentrado, defende a assistência médica nacional e o controle público das ondas de rádio. Essas posições são motivadas, em grande parte, pela percepção de que o poder da plutocracia é o verdadeiro mal a ser combatido e que o perigo da estatocracia é comparativamente menor. Isso abre a porta para o socialismo autoritário.

Os LibPops compartilham em grande parte o foco dos LibSocs nos males da plutocracia, mas com uma diferença. Os LibSocs tendem a pensar no poder das empresas como um problema institucional ou sistêmico, mas os LibPops, em parte por causa de suas preocupações religiosas, tendem a ver isso em termos pessoais, como uma questão de maldade em lugares elevados. Por isso, os LibPops são mais propensos a teorias da conspiração do que os LibSocs. [55] Mas ver os problemas sociais como decorrentes da imoralidade dos indivíduos e não de incentivos de todo o sistema torna os LibPops mais receptivos à ideia de que o sistema poderia funcionar se pessoas boas o assumissem; também os torna mais suscetíveis à sugestão de que talvez sejam os grupos culturais ou étnicos errados que estão no poder. Isso abre a porta para o populismo autoritário.

Por outro lado, a tendência dos LibCaps de não enfatizar o poder da plutocracia pode levá-los a subestimar seriamente a influência maléfica das grandes empresas na sociedade e a minimizar a situação dos pobres. Os LibCaps, especialmente os de tendência conservadora, podem ser rápidos demais para ver o capitalismo existente como uma aproximação do mercado livre que eles prezam e defendê-lo. Quando os LibCaps culpam o governo por prejudicar os pobres, é muito provável que usem o argumento conservador de que as doações criam uma mentalidade assistencialista e uma cultura de dependência, sem o complemento libertário de que as regulamentações governamentais de fato impedem que os pobres saiam da pobreza.

Uma insuficiente sensibilidade em relação ao poder da plutocracia também pode levar os LibCaps a serem peculiarmente cegos para as razões pelas quais o livre comércio é combatido por muitos LibPops e LibSocs. Os LibCaps argumentam que quando as grandes corporações decidem cortar custos aumentando sua dependência de peças e mão de obra estrangeiras baratas, os trabalhadores domésticos e os produtores de peças podem, de fato, sofrer uma perda de renda pois o preço de seus bens e serviços é pressionado para baixo pela concorrência estrangeira, mas essa perda de renda que eles enfrentam em seu papel de trabalhadores e produtores será compensada pelos preços mais baixos que enfrentarão em seu papel de consumidores. Mas esse argumento pressupõe que as grandes corporações repassarão suas economias para seus clientes. Isso é algo que elas serão, de fato, obrigadas a fazer em um mercado vigorosamente competitivo, para evitar que sejam vendidas abaixo do preço pelas empresas rivais; mas se as regulamentações governamentais tendem a isolar as grandes corporações da concorrência, essas corporações podem embolsar as economias com impunidade. Os cidadãos receberão rendas menores em seu papel de produtores, sem ver nenhuma queda compensatória nos preços em seu papel de consumidores. Portanto, quando os LibSocs e os LibPops descrevem o livre comércio como uma redistribuição de pequenos fabricantes para as corporações gigantes, eles geralmente estão certos. A resposta que os LibCaps deveriam estar dando é que a culpa não é do livre comércio (a presença da concorrência estrangeira), mas na regulamentação (o estrangulamento da concorrência doméstica); mas, em vez disso, os LibCaps frequentemente descartam os argumentos protecionistas como sendo motivados por uma tendência irracional contra as empresas.

[…] Em geral, devido ao seu foco no combate à estatocracia, os LibCaps costumam ter dificuldade em reconhecer o poder arraigado, exceto quando ele está ligado a algum cargo governamental. Isso também pode explicar por que, nos últimos anos, alguns escritores associados ao movimento LibCap foram atraídos por teorias de superioridade sexual e racial inata. [56] Se as mulheres e as minorias perdem sistematicamente no mercado, apesar da ausência de leis explicitamente discriminatórias destinadas a impedir seu sucesso, então esse fracasso não pode ser culpa do amado mercado — então talvez indique uma inferioridade inerente!

Em minha opinião, cada um dos três libertarianismos precisa fazer duas coisas. Primeiro, arrumar a casa, ou seja, livrar-se da tendência de sua contraparte autoritária. Em segundo lugar, entrar em diálogo com os outros dois libertarianismos, para obter uma melhor compreensão das posições de seus rivais [57] e para corrigir parte da unilateralidade de sua própria posição.

• Dois “Vivas” para Smith, Um “Viva” para Rousseau

Como vimos, na questão do que é uma classe dominante e como ela alcança e mantém o poder, há um espectro de posições possíveis, desde a Somente-Plutocracia, em uma extremidade, até a Somente-Estatocracia, na outra. A Somente-Plutocracia é rejeitada por quase todos os libertários. Quanto aos pontos de vista restantes, a parte do espectro que vai de Plutocracia-Dominante, passando por Nenhuma-Dominante até Estatocracia-Dominante é, em grande parte, o domínio dos LibSocs e LibPops, enquanto a parte restante do espectro, que vai de Estatocracia-Dominante a Somente-Estatocracia é ocupado principalmente por LibCaps. A Somente-Plutocracia, a Plutocracia-Dominante e a Somente-Estatocracia foram vistas como baseadas em suposições altamente irrealistas sobre a natureza humana. Isso deixa o campo para ser disputado entre as posições de Estatocracia-Dominante e Nenhuma-Dominante. Qual delas os libertários devem preferir?

Sugiro que nenhum dos concorrentes seja adequado. A posição Estatocracia-Dominante subestima, enquanto a posição Nenhuma-Dominante superestima, a capacidade das elites ricas de manter seu domínio na ausência de favoritismo governamental. A verdade, espero mostrar, está em uma posição intermediária entre as duas, que chamarei de visão Estatocracia-Majoritariamente-Dominante.

A falha fatal da visão de Estatocracia-Dominante é sua aplicabilidade histórica limitada. As comunidades políticas do mundo clássico — as cidades-estado da Grécia, bem como a República Romana — tinham governos surpreendentemente fracos e descentralizados, sem nada que reconhecêssemos como uma força policial. [58] No entanto, notoriamente, essas cidades-estado eram sociedades de classe, nas quais elites poderosas conseguiam manter o domínio. O mesmo se aplica à Islândia medieval, cujas instituições políticas eram tão descentralizadas que quase não contavam como um governo. De onde vinha o poder da classe dominante, se não de um Estado poderoso?

A resposta mais plausível foi oferecida pelo historiador Moses Finley: as classes dominantes mantinham seu poder por meio do mecanismo do patronato. [59] […] Na verdade, as classes ricas mantinham o controle não por meio da violência organizada, mas comprando os pobres. Cada família rica tinha um grande número de plebeus que atendiam aos interesses de seus patronos (por exemplo, apoiando políticas aristocráticas na assembleia pública) em troca da generosidade da família. [60] […]

[O] artifício aristocrático de se oferecer para defender os interesses dos pobres e fracos também tem sido usado em sociedades mais recentes como um meio de consolidar o poder; considere o caso da Inglaterra anglo-saxônica. […] [61] Ao iniciar o processo de centralização política na Inglaterra, o rei Aelfred (ou Alfredo) abriu caminho para a perda da liberdade inglesa; pois quando os invasores normandos conquistaram a Inglaterra, dois séculos depois, encontraram uma estrutura centralizada embrionária já em vigor para eles assumirem o controle — um esqueleto ao qual rapidamente acrescentaram carne.

[…] [A] ameaça de invasões vikings da Dinamarca como um fator que contribuiu para o poder de Aelfred. A ameaça de guerra desempenhou um papel semelhante no início da República Romana. Sempre que os plebeus pareciam estar prestes a ganhar concessões políticas, os patrícios se esforçavam para envolver Roma em uma guerra. Isso dava aos patrícios uma desculpa para adiar as demandas dos plebeus em nome da unidade nacional. [62] […]

Envolver Roma em uma guerra também deu aos plebeus alguma vantagem, pois eles podiam se recusar a marchar para a guerra até que suas exigências fossem atendidas. Essas situações frequentemente se deterioravam em “jogos de galinha” entre os patrícios e os plebeus: os patrícios se recusavam a ceder e os plebeus se recusavam a se armar, enquanto o inimigo marchava cada vez mais perto. Eventualmente, um ou outro perderia a coragem primeiro; os patrícios cederiam e aceitariam as reformas dos tribunos, ou então os plebeus concordariam em lutar contra o inimigo sem ter obtido as concessões desejadas. Mas, presumivelmente, os patrícios devem ter vencido esses jogos com mais frequência do que os perderam, porque quase sempre eram os patrícios que os iniciavam. (E mesmo as perdas dos patrícios raramente eram sérias. Por exemplo, os plebeus acabaram ganhando a concessão a que Tito Lívio se refere — o direito de eleger plebeus para o cargo de cônsul — mas, graças a um sistema eficaz de patronagem, os plebeus quase sempre elegiam patrícios para o cargo de qualquer forma.) [63]

Os Estados lutam em guerras porque aqueles que tomam a decisão de ir à guerra (ou criam o clima que torna provável que outras nações entrem em guerra contra eles) são diferentes daqueles que arcam com os custos primários da guerra. (A estrutura interna de classes dos estados, portanto, torna um erro tratar estados potencialmente adversários como se tivessem incentivos para cooperar análogos àqueles enfrentados por indivíduos potencialmente adversários). Vimos no caso romano que uma classe dominante pode usar a guerra para promover sua agenda mesmo na ausência de um forte poder centralizado.

Mesmo no Estado-Nação moderno, que não sofre com a falta de poder centralizado, a influência da estatocracia e da plutocracia depende, no mínimo, tanto do patronato à moda antiga quanto do uso direto da força. Como o teórico político do século XVI, Etienne de la Boétie, apontou em seu clássico “Disurso sobre a Servidão Voluntária”, nenhum governo pode exercer força coercitiva suficiente para subjugar uma população relutante; assim, até mesmo a monarquia absolutista da França renascentista dependia, no final, do patronato. [64]

O problema para a visão de Estatocracia-Dominante, então, é o seguinte: como o patronato parece ser uma ferramenta eficaz para manter o privilégio de classe mesmo na ausência de um Estado poderoso, então, mesmo que o poder da estatocracia fosse quebrado, desde que as desigualdades econômicas não fossem abolidas ao mesmo tempo, os ricos não seriam capazes de manter o status de uma classe dominante plutocrática comprando os pobres (e talvez usar esse poder para restabelecer uma estatocracia também)?

No entanto, não devemos nos apressar em adotar a visão de Nenhuma-Dominante. Há um importante núcleo de verdade na visão de Estatocracia-Dominante que a visão de Nenhuma-Dominante ignora. Considere todas as maneiras que a estatocracia mantém os pobres em desvantagem e os impede de ascender através das próprias habilidades: as leis de salário mínimo aumentam o custo para as empresas contratarem trabalhadores não qualificados e, portanto, diminuem a oferta desses empregos, causando desemprego; as leis de controle de aluguel aumentam o custo para os proprietários de fornecer moradia e, portanto, diminuem a oferta de moradia, fazendo com que pessoas fiquem sem-teto; leis de licenciamento, restrições de zoneamento e outras regulamentações tornam quase impossível para os pobres abrirem seus próprios negócios. [65] Todas essas leis conspiram, intencionalmente ou não, para consolidar os mais abastados em suas posições atuais, mantendo os pobres pobres e incapazes de competir. [66] Princípios semelhantes se aplicam mais acima na escada econômica, pois as leis tributárias e regulamentações econômicas fortalecem o poder das grandes corporações isolando-as da concorrência de empresas menores (e, incidentalmente, ajudando a ossificar as corporações favorecidas em monólitos lentos, hierárquicos, ineficientes e irresponsáveis). Depois de tornar os pobres incapazes de ajudar a si mesmos de forma eficaz, o governo faz com que se pareça indispensável a eles, dando-lhes esmolas por meio do bem-estar social; [67] mas, ao mesmo tempo, o Estado está redistribuindo vigorosamente o dinheiro para cima na escada econômica por meio do bem-estar corporativo e similares. [68]

Além de prejudicar os pobres, o governo também amplia o poder dos ricos. Suponhamos que Daddy Warbucks queira atingir um objetivo que custa um milhão de dólares. Em um sistema de livre mercado, Warbucks tem de um milhão de seus próprios dólares para atingir esse objetivo. Se houver um Estado poderoso, entretanto, Warbucks tem a opção de (direta ou indiretamente) subornar alguns políticos ou burocratas com a quantia de alguns milhares de dólares para persuadi-los a desviar um milhão de dólares do dinheiro dos contribuintes para o projeto preferido de Warbucks. Como os políticos estão gastando dinheiro de outras pessoas e não o seu próprio, eles não perdem nada com o acordo.

O poder estatal centralizado — em seus efeitos, independentemente de suas intenções — é o Robin Hood ao contrário: rouba dos pobres e dá aos ricos. [69] A regulamentação governamental tem o mesmo efeito sobre a economia que o melaço tem sobre um motor: ela torna tudo mais lento. Quanto mais obstáculos forem necessários para iniciar um novo empreendimento — autorizações, licenças, impostos, taxas, mandatos, códigos de construção, restrições de zoneamento, etc. — menos novos empreendimentos serão iniciados. E os menos abastados serão os mais prejudicados. As corporações mais ricas podem se dar ao luxo de passar por todos os obstáculos; elas têm dinheiro para pagar as taxas e os advogados para entender as regulamentações. As pequenas empresas têm mais dificuldades e, portanto, estão em desvantagem comparativa. Para os pobres, abrir uma empresa é quase impossível. Assim, o sistema favorece os ricos em detrimento da classe média, e a classe média em detrimento dos pobres.

Quando se considera a enorme extensão em que os ricos devem à intervenção do Estado sua posição de domínio sobre os pobres e a classe média, é difícil acreditar que não haja alguma verdade na visão da Estatocracia-Dominante. Certamente, a eliminação do governo estatocrático teria que mudar o equilíbrio de poder entre ricos e pobres muito mais a favor dos pobres do que acontece atualmente. Esses argumentos sugerem que os Smithianos estavam no caminho certo. Por outro lado, a história nos mostra que o poder do patronato dá aos ricos uma influência substancial, mesmo na ausência de favoritismo governamental; portanto, a visão dominante de Estatocracia-Dominante não pode ser a história completa. As classes não devem ser definidas apenas em termos econômicos ou apenas em termos políticos. [70] Há grupos na sociedade que dependem muito do poder do Estado para sua posição dominante, mas que ainda representariam uma séria ameaça à liberdade, mesmo na ausência de favoritismo estatal. Os libertários precisam pensar seriamente em maneiras de controlar seu poder.

Para LibSocs e LibPops, isso pode envolver o uso de meios compulsórios para eliminar certas desigualdades socioeconômicas; mas, preocupações éticas à parte, a questão é se isso pode ser alcançado na prática sem um sem um aparato estatal centralizado do tipo que, como vimos, tende a se tornar inerentemente explorador. Para os LibCaps, a expropriação coercitiva dos ricos não é uma opção, mas, nesse caso, os LibCaps precisam considerar quais recursos capitalisticamente permissíveis podem estar disponíveis para combater o problema. [71] Esse é um problema que os libertários de todas as escolas precisam explorar à luz do fato de que o poder plutocrático depende em grande parte, mas não exclusivamente, do poder estatocrático. (Como já observei, chamo isso de visão da Estatocracia-Majoritariamente-Dominante).

No entanto, pode haver motivos para otimismo. O patronato pode representar uma ameaça menor em uma sociedade moderna, industrializada e comercial do que na antiga Roma antiga ou na Europa medieval. Talvez essas sociedades anteriores, apesar de seu caráter quase sem Estado, não tenham conseguido se desenvolver em uma direção libertária porque estavam mais próximas de ter apenas um bolo fixo de recursos para disputar. É possível que a liberação de energia criativa possibilitada pela Revolução Industrial, juntamente com o rápido aumento do padrão de vida resultante para as classes trabalhadoras e a mobilidade social que a acompanhou e que perturbou as hierarquias tradicionais, tenha tornado impossível uma classe dominante sem a ajuda de um Estado centralizado.

A crescente pluralização da sociedade também pode ser um fator positivo. Na passagem sobre o rei Aelfred citada anteriormente, Bell observou que as ideias religiosas sobre a autoridade real ajudaram os reis ingleses a centralizarem seu poder. A religião foi um fator semelhante em Roma, onde os patrícios também eram a classe sacerdotal, sendo os únicos que tinham permissão para “tomar os auspícios” (uma cerimônia oficial de adivinhação exigida na maioria das ocasiões públicas). Encontramos um desenvolvimento semelhante na Islândia sem Estado, onde os godhar (chefes) que governavam por meio de patronagem também eram sacerdotes — primeiro pagãos e depois cristãos. [72] Em uma sociedade caracterizada pela uniformidade religiosa, é muito mais fácil para um único grupo reivindicar uma sanção religiosa (ou tradicional) para sua autoridade. Por outro lado, na sociedade moderna, com sua diversidade religiosa, étnica e cultural, seria muito mais difícil para um único grupo em exigir lealdade. [73]

[Esse artigo foi retirado do capítulo 35 do livro “Social Class and State Power: Exploring an Alternative Radical Tradition”]

REFERÊNCIAS

1. [1] Roderick T. Long, “Immanent Liberalism: The Politics of Mutual Consent,” Social Philosophy and Policy 12.2 (Sum. 1995): 12n.26
2. [2] Uma possibilidade alternativa seria abreviá-los como LC, LS e LP, respectivamente. Mas “LP” é tão comumente usado nos círculos do LibCap para designar o Partido Libertário dos EUA que seu uso para designar algum outro aspecto do libertarianismo provavelmente geraria confusão.
3. [3] Robert Nozick, Anarchy, State, and Utopia (Nova York: Basic, 1974).
4. [4] David Boaz, Libertarianism: A Primer (Nova York: Free 1997) 22-26. Uma exceção bem-vinda ao silêncio do LibCap sobre a existência de LibSocs é Jerome Tuccille, Radical Libertarianism (San Francisco: Cobden 1985) 36ff.
5. [5] Por isso, vários libertários esperavam uma aproximação entre as abordagens LibCap e LibSoc; veja Tuccille 31-58, Long, “Liberalism” 26-31.
6. [6] O anarco-comunista russo da virada do século Pyotr Kropotkin (1842-1921) oferece uma acusação típica do LibSoc contra o socialismo autoritário. Veja Peter Kropotkin, Anarchism and Anarchist Communism (Londres: Freedom, 1993) 8-9
7. [7] Paul H. Weaver, The Suicidal Corporation (New York: Simon 1988) 99–116.
8. [8] Entre as notáveis exceções: na década de 1920, o casal anarco-socialista Emma Goldman e Alexander Berkman estavam entre os primeiros críticos do regime soviético. Ver Emma Goldman, My Disillusionment in Russia (Nova York: Crowell 1970); e Alexander Berkman, The Bolshevik Myth (Londres: Pluto, 1989).
9. [9] Isso não significa negar que havia elementos genuinamente LibCap nos programas de Reagan e Thatcher, embora eu ache que esses elementos tenham sido muito exagerados.
10. [10] Há ainda outras fontes de confusão. As versões libertárias e autoritárias do capitalismo já se autodenominaram “socialistas” em algumas ocasiões (por exemplo, o “socialismo voluntário” de Benjamin Tucker e o “nacional-socialismo” de Adolf Hitler, respectivamente). De fato, alguns LibCaps afirmam ser os únicos “socialistas” verdadeiros, pois favorecem o poder social em detrimento do poder estatal. Para aumentar a confusão, não apenas os LibCaps e os LibSocs geralmente negam as credenciais libertárias uns dos outros, mas também dentro de cada movimento é possível encontrar autores que consideram o anarquismo como um pré-requisito para ser um libertário, e autores que consideram a rejeição do anarquismo como um como pré-requisito para ser um libertário. Além disso, há a disputa contínua sobre a relação entre libertarianismo e liberalismo: o LibCap ou o LibSoc é uma versão do liberalismo? O O LibCap é idêntico ao liberalismo clássico, ou é um subconjunto dele, ou apenas se sobrepõe a ele? Os liberais não clássicos são considerados liberais genuínos? E assim por diante!
11. [11] Além disso, políticos astutos, como Pat Buchanan, aprenderam a apresentar sua mensagem de maneira a atrair um número substancial de populistas, tanto no campo libertário quanto no autoritário.
12. [12] Em vários casos, antiestatistas pacíficos e tolerantes (em alguns casos, nem mesmo de orientação populista) foram rotulados de “supremacistas brancos” ou membros de “grupos de ódio arianos” por críticos que nunca se preocuparam em descobrir que as pessoas assim rotuladas eram de fato judias ou negras.
13. [13] Estou pensando especialmente nas “Leis”, em que Platão defende uma versão da constituição mista, em oposição a escritos anteriores como a “República” (e, em menor grau, o “Político”), em que Platão confia em governantes virtuosos em vez de em dispositivos constitucionais para salvaguardar o interesse público.
14. [14] Os antigos liberais, sem dúvida, tinham o melhor caso; para discussão, consulte Roderick T. Long “The Athenian Constitution: Government by Jury and Referendum”, Formulations 4.1 (outono de 1996): 7-23, 35.
15. [15] Os mais importantes nesse contexto foram Charles Comte, Charles Dunoyer, Augustin Thierry, Frédéric Bastiat e Gustave de Molinari. Para uma boa introdução, consulte Leonard Liggio, “Charles Dunoyer and French Classical Liberalism”, Journal of Libertarian Studies 1.3 (Sum. 1977): 153-78; e David M. Hart, “Gustave de Molinari and the Anti-Statist Liberal Tradition” [parte 1], Journal of Libertarian Studies 5.3 (Sum. 1981): 263-90. Cf. também Ralph Raico, “Classical Liberal Exploitation Theory”, Journal of Libertarian Studies 1.3 (Sum. 1977): 179-83; Mark Weinburg, “The Social Analysis of Three Early Nineteenth Century French Liberals: Say; Comte, and Dunoyer,” Journal of Libertarian Studies 2.1 (1978): 45-63; e Joseph T. Salemo, “Comment on the French Liberal School”, Journal of Libertarian Studies 2.1 (1978): 65-8.
16. [16] Ver Adam Smith, An Inquiry into the Nature and Causes of the Wealth of Nations (Nova York: Benton, 1952) 211.
17. [17] Veja, por exemplo, Wendy McElroy, “Introduction: The Roots of Individualist Feminism in Nineteenth Century America”, Freedom, Feminism, and the State: An Overview of Individualist McElroy (Nova York: Holmes 1992) 23.
18. [18] Jean-Jacques Rousseau, “Discourse on the Origin of Inequality”, The Social Contract and Discourses, de Rousseau, trans. G.D. H. Cole et al. (Londres: Dent 1982) 83-89.
19. [19] Frederick Engels, The Origin of the Family, Private Property, and the State, trans. Alec West et al. (Nova York: International 1985) 224-31.
20. [20] Murray N. Rothbard, “Concepts of the Role of Intellectuals in Social Change Toward Laissez Faire”, Journal of Libertarian Studies 9.2 (outono de 1990): 66n.30; cf. Murray N. Rothbard, “The Laissez-Faire Radical: A Quest for the Historical Mises,” Journal of Libertarian Studies 5.3 (Sum. 1981): 244-45.
21. [21] Walter E. Grinder, “Introduction,” Our Enemy the State, de Albert Jay Nock (Nova York: Free Life 1973) xx.
22. [22] Murray N. Rothbard, For a New Liberty: The Libertarian Manifesto, rev. ed. (San Francisco: Fox and Wilkes 1994) 52. Infelizmente, Rothbard não continua a nos dizer muito sobre a dinâmica entre esses dois componentes.
23. [23] Tomo emprestado esses termos de Bertrand de Jouvenel, que define “estatocrata” como “um homem que deriva sua autoridade apenas da posição que ocupa e do cargo que exerce a serviço do Estado”. Ver Bertrand de Jouvenel, On Power: The Natural History of Its Growth, trans. J. F. Huntington (Indianápolis: Liberty Fund, 1993) 174n.4.
24. [24] Essas cinco possibilidades não são as únicas, é claro. De fato, argumentarei que nenhuma delas está exatamente correta. Mas a sexta abordagem que defendo não se tornará evidente até vermos o que há de errado com as cinco inicialmente mais importantes.
25. [25] Noam Chomsky, Keeping the Rabble in Line (Monroe, ME: Common Courage, 1994) 109-11.
26. [26] Noam Chomsky, Secrets, Lies, and Democracy (Tucson, AZ: Odonian 1994) 37. No entanto Chomsky distingue, como muitos LibCaps fariam, entre um sistema de livre mercado e o tipo de sistema econômico favorecido pelos plutocratas (Keeping 242).
27. [27] Veja, por exemplo, James M. Buchanan e Robert D. Tollison, orgs., The Theory of Public Choice: Political Applications of Economics (Ann Arbor, MI: U of Michigan P 1972); e Gordon Tullock, The Economics of Special Privilege and Rent Seeking (Boston: Kluwer 1989).
28. [28] Veja, por exemplo, Robert Higgs, Crisis and Leviathan: Critical Episodes in the Growth of American Government (Oxford: OUP 1987).
29. [29] Veja a contribuição de Bakunin para “After the Revolution: Marx Debates Bakunin”, The Marx-Engels Reader, 2d ed., ed., Robert C. Tucker (Nova York: Norton 1978) 542-48.
30. [30] Milovan Djilas, The New Class: An Analysis of the Communist System (Nova York: Praeger, 1957). É interessante notar que Djilas parece considerar a posição Plutocracia-Dominante como uma explicação viável para a maioria dos sistemas de classes, enquanto trata o regime soviético como uma exceção (38).
31. [31] Marx, citado em “After the Revolution” 546.
32. [32] Ayn Rand e seus seguidores “objetivistas” (os ortodoxos, pelo menos) não aceitariam o título “libertário”. De fato, um randiano proeminente, Peter Schwartz, é autor de uma condenação contundente de todo o movimento LibCap (veja Peter Schwartz, Libertarianism: The Perversion of Liberty [Nova York: Intellectual Activist 1986]; uma versão revisada e condensada aparece em Ayn Rand et al., The Voice of Reason: Essays in Objectivist Thought, ed., Leonard Peikoff [New York: Intellectual Activist, 1986]. Leonard Peikoff [Nova York: Penguin 1989] 311-33). Mas eu desafio qualquer pessoa a criar critérios que sejam amplos o suficiente para incluir os principais pensadores e tradições do movimento LibCap e, ao mesmo tempo, estreitos o suficiente para excluir Rand. Na minha opinião, Rand e seus seguidores devem ser considerados capitalistas libertários, quer gostem do rótulo ou não, já que as características da posição LibCap que eles rejeitam são (a) defendidas por apenas alguns LibCaps e, portanto, não são essenciais para a posição LibCap, ou (b) não são defendidas por nenhum LibCap e, portanto, baseiam-se em mal-entendidos (muitas vezes fantásticos). Os randianos tentam se distanciar dos LibCaps com base no fato de que o movimento LibCap tolera várias abordagens filosóficas diferentes para fundamentar o libertarianismo, enquanto os randianos insistem que a abordagem objetivista de Ayn Rand é a única fundamentação aceitável. Mas isso é quase como negar a existência de Deus e, ainda assim, recusar ser chamado de ateu com base no fato de que há muitos tipos diferentes de ateus com motivos de descrença diferentes dos seus; a descrença em Deus faz de uma pessoa um ateu, independentemente de como ela se sente em relação a outros ateus.
33. [33] Ayn Rand, “America’s Persecuted Minority: Big Business”, Capitalism: The Unknown Ideal, de Rand et al. (Nova York: NAL 1970) 44-62.
34. [34] “Algo chamado ‘complexo militar-industrial’ — que é um mito ou algo pior — está sendo responsabilizado por todos os problemas deste país.” Ayn Rand, “Philosophy: Who Needs It”, Philosophy: Who Needs It (Indianápolis: Bobbs-Merrill 1982) 10. Na mesma página, Rand escreveu, de forma impressionante, que “o Exército dos Estados Unidos [é] o exército do último país semi-livre que restou na Terra, mas [é] acusado de ser uma ferramenta do imperialismo — e ‘imperialismo’ é o nome dado à política externa deste país, que nunca se envolveu em conquistas militares. … Nosso orçamento para a defesa está sendo atacado, denunciado e reduzido [e] um tipo semelhante de campanha é conduzido contra a força policial.” Apesar do feroz antiestatismo de Rand, seu igualmente feroz patriotismo pró-americano da era do Vietnã tinha a tendência de levá-la ao que só pode ser descrito como declarações surpreendentemente ingênuas, não apenas sobre a plutocracia, mas sobre a própria estatocracia. (A maioria dos LibCaps teria uma avaliação muito mais cética da política externa dos EUA, por exemplo).
35. [35] Rand, “Minority” 48–49.
36. [36] Ayn Rand, “Notes on the History of American Free Enterprise”, Capitalism 108-9
37. [37] Rand, “Notes” 107-8.
38. [38] Para uma análise LibSoc, consulte Gabriel Kolko, Railroads and Regulation (Princeton: Princeton UP 1965); e Kolko, The Triumph of Conservatism (Chicago: Quadrangle 1967). Para uma análise da análise LibCap, consulte Roy A. Childs, Jr., “Big Business and the Rise of American Statism” cap. 32 neste volume, bem como Weaver.
39. [39] Burton W. Folsom, The Myth of the Robber Barons (Herndon: Young America’s Foundation, 1991) 1-2.
40. [40] Em Liberty Against Power: Essays by Roy A. Childs, Jr., ed., Joan Kennedy Taylor (San Francisco: Fox 1994) 30, 38-39, 41-43. Joan Kennedy Taylor (San Francisco: Fox 1994) 30, 38-39, 41-43, Roy Childs oferece uma análise LibCap de Morgan menos favorável do que a de Rand.
41. [41] Rand, “Notes” 108.
42. [42] Da mesma forma, Folsom (em Myth 2), apesar de sua ressalva de que “nenhum empreendedor se encaixa perfeitamente em uma categoria ou outra”, divide as figuras históricas do mundo dos negócios de forma muito clara entre empreendedores de mercado e empreendedores políticos, com o resultado implausível de que John D. Rockefeller, dentre todas as pessoas, aparece como um empreendedor de mercado benigno, não contaminado por favoritismo político. Pela apresentação de Folsom, dificilmente se imaginaria que Rockefeller, assim como Morgan, foi um vigoroso lobista da regulamentação federal da indústria; veja, por exemplo, Kolko, Triumph 63-64, 78.
43. [43] É claro que, pelo fato de terem se tornado empresários políticos, isso não significa que eles necessariamente deixaram de atuar como empresários de mercado; muitos empresários seguiram as duas estratégias simultaneamente. A suposição de Rand de que ninguém que estivesse obtendo sucesso por meio de seus próprios esforços econômicos estaria interessado em se tornar um parasita político ao mesmo tempo é injustificada; o erro dela foi ler sua própria postura ética maniqueísta nas motivações de outras pessoas. As pessoas reais são mais confusas e complicadas do que os personagens simplificados de um romance de Ayn Rand.
44. [44] Por ala conservadora do movimento LibCap, quero dizer a ala que tende a suavizar os princípios libertários em uma direção compatível com os conservadores tradicionais. A distinção conservador e radical no movimento LibCap não se alinha necessariamente com a divisão entre minarquistas e anarco-capitalistas.
45. [45] Childs, Liberty 45.
46. [46] Charles Tilly sugeriu um critério engenhoso para medir o grau em que uma ou outra dessas classes é dominante. Com base nas categorias desenvolvidas pelo historiador econômico Frederic Lane, Tilly faz a distinção entre “(a) o lucro de monopólio, ou tributo, que chega aos proprietários dos meios de produção da violência [governamental] como resultado da diferença entre os custos de produção e o preço cobrado dos ‘clientes’ e (b) a renda de proteção que se acumula para clientes — por exemplo, comerciantes — que obtiveram proteção efetiva contra concorrentes externos (…) Se os cidadãos em geral exercessem a propriedade efetiva do governo — um ideal distante! poderíamos esperar que os gerentes minimizassem os custos de proteção e os tributos, maximizando assim a renda de proteção. Se [em vez disso] os gerentes fossem donos do governo, eles tenderiam a manter os custos altos, maximizando seus próprios salários, e a maximizar o tributo acima esses custos, cobrando um preço alto de seus súditos, e (…) seriam indiferentes ao nível do aluguel de proteção. … [Esse esquema] produz critérios empíricos interessantes para avaliar as alegações de que um determinado governo era “relativamente autônomo” ou estritamente subordinado aos interesses de uma classe dominante. Presumivelmente, um governo subordinado tenderia a maximizar os lucros de monopólios — retornos para a classe dominante resultantes da diferença entre os custos da proteção e o preço recebido por ela, além de ajustar as rendas da proteção de forma benéfica para os interesses econômicos da classe dominante. Um governo autônomo, por outro lado, tenderia a maximizar os salários dos gerentes e seu próprio tamanho, e seria indiferente às rendas de proteção”. Ver Charles Tilly, “War Making and State Making as Organized Crime”, Bringing the State Back In, ed. Peter Evans, Dietrich Rueschemeyer e Theda Skocpol (Cambridge: CUP 1985) 175-76. Embora a validade desse critério não possa ser mais do que ceteris paribus, ele lança uma luz mais instrutiva sobre as posições políticas tradicionalmente adotadas pelos partidos políticos de esquerda e de direita.
47. [47] Long, “Liberalism” 27 (texto e nota 61).
48. [48] Grinder, “Introduction” xviii-xix; cf. Hans-Hermann Hoppe, “Marxist and Austrian Class Analysis”, Journal of Libertarian Studies 9.2 (outono de 1990): 86-87; Walter E. Grinder e John Hagel, “Toward a Theory of State Capitalism: Ultimate Decision-Making and Class Structure”, Journal of Libertarian Studies 1.1 (1977): 59-79.
49. [49] Alexander Berkman, “The ABC of Anarchism”, Life of an Anarchist: The Alexander Berkman Reader, ed. Gene Fellner (Nova York: Four Walls Eight Windows 1992) 300. Gene Fellner (Nova York: Four Walls Eight Windows, 1992) 300.
50. [50] Berkman, 285.
51. [51] Friedrich Engels, “Versus the Anarchists”, em Reader 728-29.
52. [52] Podemos identificar versões otimistas e pessimistas dessa tese. A versão otimista é que a plutocracia e a estatocracia surgem juntas e dependem uma da outra, de modo que derrotar uma é derrotar ambas. A versão pessimista é que cada uma delas é capaz de exercer dominação mesmo na ausência da outra. A versão otimista parece ter mais afinidade com a visão da Estatocracia-Dominante do que a versão pessimista. De agora em diante, quando eu falar da visão Nenhuma-Dominante, estarei me referindo à versão pessimista.
53. [53] James J. Martin, Men Against the State: The Expositors of Individualist Anarchism in America, 1827-1908 (Colorado Springs: Myles 1970) 271-73.
54. [54] Outro LibCap que pode endossar uma versão da posição Nenhuma-Dominante é Herbert Spencer, que, apesar de sua conhecida teoria da conquista da origem do Estado, atribui a origem da dominação de classe não à violência organizada de um Estado ou proto-Estado, mas sim à divisão do trabalho — acima de tudo, à divisão do trabalho entre os sexos, que leva à opressão das mulheres pelos homens. É com a sujeição das mulheres, argumenta Spencer, que surge a distinção entre classes dominantes e dominadas (ver Herbert Spencer, The Principles of Sociology, 2 vols. [Nova York: Appleton 1884] 2: 288-91, 643-46). Spencer espera um eventual fim da dominação de classe, mas deposita sua fé menos nas forças do mercado do que no desenvolvimento moral progressivo da raça humana. (Para outras versões da teoria da conquista da origem do Estado, consulte Franz Oppenheimer, The State, trans. John Gitterman [Montreal: Black Rose 1975]; e Alexander Rüstow, Freedom and Domination: A Historical Critique of Civilization, trans. Salvator Attanasio [Princeton: Princeton UP 1980]).
55. [55] As teorias da conspiração, em si, não devem necessariamente ser consideradas inerentemente suspeitas. Afinal, quanto maior for a concentração de poder em uma sociedade, mais fácil será formar uma conspiração eficaz (porque o número de pessoas que precisam estar envolvidas para realizar uma grande mudança é menor); portanto, devemos prever que mais conspirações de fato ocorrerão em sociedades com poder centralizado. Entretanto, também é verdade que as estruturas de incentivo podem coordenar as atividades humanas de maneiras que não envolvem cooperação consciente. Os LibPops parecem ver a mão visível em toda parte; os LibSocs estão mais conscientes das explicações da mão invisível e, portanto, tendem a produzir análises um pouco mais sofisticadas.
56. [56] Estou pensando especialmente em Michael Levin e Charles Murray. Ver Michael E. Levin, Feminism and Freedom (New Brunswick: Transaction 1987); Richard J. Herrnstein e Charles Murray, The Bell Curve: Intelligence and Class Structure in American Life (Nova York: Free, 1994).
57. [57] Atualmente, cada um deles tende a aceitar um estereótipo distorcido dos outros dois. Mais especificamente, cada grupo libertário tende a ser visto, pelos outros dois, através das lentes de sua contraparte autoritária: Os LibSocs são vistos como stalinistas, os LibCaps como fascistas, os LibPops como neonazistas.
58. [58] Uma força policial regular não foi introduzida em Roma até o Império, durante o reinado de Augusto.
59. [59] M. I. Finley, Politics in the Ancient World (Cambridge: CUP 1994) 18-24, 45.
60. [60] Finley, 107.
61. [61] Tom Bell, “Polycentric Law”, Humane Studies Review 7.1 (1991-92): 5.
62. [62] Lívio, The Early History of Rome, trans. Aubrey de Selincourt (Londres: Penguin 1988) 269.
63. [63] É por isso que, nos tempos clássicos, os partidos políticos aristocráticos da Grécia e de Roma sempre preferiam as eleições à prática ateniense de escolher os funcionários por sorteio.
64. [64] Etienne de la Boétie, The Politics of Obedience: The Discourse of Voluntary Servitude, trans. Harry Kurz (Nova York: Free Life, 1975) 77-78.
65. [65] Dois exemplos: adolescentes negros urbanos foram processados por oferecerem serviços de cabeleireiro sem o benefício de diplomas caros de esteticista; e em muitas cidades, uma licença de táxi custa até US$ 100.000. Empresas de baixo capital, como serviços de cabeleireiro e táxi, são caminhos naturais para que pessoas de recursos modestos comecem a ganhar dinheiro e alcançar a independência; mas o poder coercitivo do Estado fecha esses caminhos.
66. [66] Não quero dizer que esses resultados foram conscientemente almejados pelos ricos. Em vez disso, os interesses plutocráticos frequentemente moldam as políticas públicas de forma não intencional, por meio do mecanismo da “mão invisível maligna” descrito anteriormente.
67. [67] Isso leva os conservadores, e alguns LibCaps de tendência conservadora, a ver os pobres como beneficiários do estatismo — parasitas que se alimentam da fonte pública. Uma avaliação mais realista veria os pobres como perdedores líquidos, já que os benefícios recebidos por meio do bem-estar raramente são grandes o suficiente para compensar os danos infligidos pela regulamentação.
68. [68] Por exemplo, o recente debate sobre a política agrícola nos Estados Unidos ignorou amplamente o fato de que a maioria dos subsídios agrícolas vai para conglomerados gigantes do agronegócio e não para fazendas familiares. Outro exemplo é o apoio do governo ao ensino superior — um benefício recebido desproporcionalmente por membros da classe média, mas financiado por meio de impostos por trabalhadores de classe baixa que não podem se dar ao luxo de adiar seus ganhos por quatro anos. Mas uma das piores redistribuições para cima é a inflação, causada pela manipulação da moeda pelo governo. Um aumento na oferta de moeda resulta em um aumento nos preços e salários, mas não imediatamente. Há uma certa defasagem, pois os efeitos da expansão se irradiam pela economia. No sistema bancário central, os ricos — ou seja, os bancos e aqueles a quem os bancos emprestam — recebem o dinheiro novo primeiro, antes que os preços tenham subido. Eles se beneficiam sistematicamente, pois podem gastar seu dinheiro novo antes que os preços aumentem para refletir a expansão. Os pobres são sistematicamente prejudicados, pois recebem o dinheiro novo por último e, portanto, têm de enfrentar preços mais altos antes de terem salários mais altos. (Além disso, os efeitos assimétricos da expansão monetária criam booms e busts artificiais, uma vez que diferentes setores da economia são temporariamente estimulados pelo recebimento antecipado do dinheiro novo, incentivando o investimento excessivo que vai à falência quando o boom se mostra ilusório. O desemprego causado por essa má orientação prejudica principalmente os pobres).
69. [69] Mary Ruwart, Healing Our World: The Other Piece of the Puzzle, rev. ed. (Kalamazoo: Sun Star 1993) 154.
70. [70] Uma teoria adequada de classe também teria que distinguir mais grupos do que apenas “governantes” e “governados”. Como Chomsky escreve: “Para fazer uma análise de classe realmente séria, não se pode falar apenas da classe dominante. Os professores de Harvard fazem parte da classe dominante? Os editores do New York Times fazem parte da classe dominante? Os burocratas do Departamento de Estado fazem parte da classe dominante? Há diferenciações, muitas categorias diferentes de pessoas” (Keeping 109). Dividir a classe dominante em facções estatocráticas e plutocráticas é um começo valioso, mas apenas um começo.

O sociólogo libertário Phil Jacobson, cujo trabalho se baseia nas tradições LibCap e LibSoc está fazendo alguns desenvolvimentos valiosos nessa área. Jacobson distingue três grupos principais: as classes Ideia, Força e Riqueza. Essas classes correspondem basicamente aos sacerdotes, guerreiros e comerciantes da teoria tradicional de classes: Os reis-filósofos, auxiliares e artesãos de Platão; os brâmanes, kshatriyas e vaishyas da Índia. Por sua vez, cada um desses três grupos é subdividido em duas facções com interesses um tanto divergentes. A classe da riqueza é dividida em um componente de manipulação de símbolos (por exemplo, bancos e finanças) e um componente de realidade física (por exemplo, fabricação de fato). A classe Força também é dividida em um componente de manipulação de símbolos (por exemplo, políticos) e um componente de realidade física (por exemplo, polícia e exército). A classe Ideia é toda de manipulação de símbolos, mas pode ser dividida em grupos de cultura de elite e grupos de cultura popular (ou seja, intelectuais versus artistas). Jacobson analisa a mudança social em termos da interação e das alianças mutáveis entre esses seis grupos.

• [71] Talvez os antigos teóricos republicanos — especialmente os democratas atenienses (em oposição aos proponentes da “constituição mista”, mais favoráveis à oligarquia) — mereçam uma segunda olhada.
• [72] E quando não eram padres cristãos, pelo menos mantinham o controle exclusivo sobre terras da Igreja — e suas respectivas receitas de dízimos.
• [73] O papel da ideologia no apoio a uma classe dominante é considerável. Cf. Hoppe, “Analysis” 84-85.