Esse ensaio é uma resposta ao texto Atuação Política Libertária de Andrey Maia, que pode ser encontrado aqui ou, na eventualidade que o link saia do ar por qualquer razão, aqui.
Os gradualistas no Brasil não podem estar falando sério. Eu costumo evitar ir muito a fundo nessa discussão de estratégias libertárias porque o total desconhecimento do libertário médio sobre a história do próprio movimento bem como de suas definições mais simples é ensurdecedor.
Entretanto, quanto mais próximos estamos das eleições, mais frequentes se tornam as incursões gradualistas e mais acirrado fica o debate ao ponto de que uma manifestação unívoca e definitiva da parte da Universidade Libertária precisa ser estabelecida.
A primeira coisa a ser entendida nessa discussão é acerca das próprias definições do tema e eu estarei usando o artigo do Andrey como uma mostra sistemática das mais diversas complicações que as definições assumem quando adotadas no mesmo sentido que impregnou o debate público libertário.
Introdução
Nas palavras dele:
Atualmente, principalmente no youtube, é possível observar uma grande divisão entre os libertários brasileiros, em seu aspecto de ação política. Existem, 2 lados no que tange a atuação politica, com subdivisão.
O primeiro lado seria o de apoio aos libertários na política. O Raphaël “ideias radicais’’ Lima é o principal divulgador dessa ideia. Uma nova via a essa ideia é o Peter “ancap.su” Turguniev.
O segundo lado é contrário ao meio político, dividindo-se em localistas e em puristas. No primeiro, o Fhoer seria a principal referencia. No segundo, pessoas que desejam que o quebre, como Alexandre Porto.
A primeira coisa que precisa ser entendida aqui é que existe uma falsa ideia de que existam dois grandes caminhos acerca da via política e que isso efetivamente corresponda ao debate em si. Puristas e Localistas X Gradualistas.
Álias, o Fhoer e Cia ao criarem o Localismo não estavam criando absolutamente nada novo, sendo apenas mais uma das ideias daquele corpo que foi denominado como os Cultural Libertarians.
Veja que esse corpo é extremamente extenso, possuindo vertentes como o Thick Libertarianism do Richard Ebelin, o Cultural Libertarianism clássico do Bohkari, a ideia de penumbra libertária do Caplan ou até mesmo o Plumb-line Libertarianism de Walter Block.
Todos eles tem em comum a mesma ideia central: existe uma necessidade de uma conformidade social mais extensa do que a mera rejeição ao estado para que possamos efetivamente organizar uma sociedade de leis privadas.
No caso de Ebelin e Bohkari, estamos falando de libertários alinhados aos left libertarians e que acreditam que esse escopo deva ser traduzido em termos de criarmos uma sociedade que seja mais tolerante ainda que essa tolerância não se manifeste em termos legais.
No caso de Caplan e Walter Block estamos falando de libertários que acreditam que o libertarianismo deve ter um escopo muito mais neutro, algo muito parecido com o que defende a separação da linguagem política do Arnold Kling no Three Language of Politics, que entende e distingue entre a linguagem da opressão que os progressistas usam, com tudo sendo posto em termos de quem oprime quem, a linguagem da barbárie que os conservadores usem, com tudo sendo posto em termos de que fazer determinada coisa levará a barbárie da sociedade, e a linguagem libertária, onde tudo é posto em termos da agressão que possa estar sendo feita a alguém.
Claramente, o Localismo encontra-se afirmando o exato oposto do que afirmam os progressistas Bohkari e Ebelin e advogando por uma ordem conservadora e que efetivamente resulte em uma sociedade mais saudável aos olhos de seus adeptos.
Seja como for, todos eles acreditam que, para chegar na ordem libertária pretendida, você deve atuar junto a uma estrutura cultural e modificar os termos nos quais as ideias se estabelecem para modificar os motivadores centrais das ações dos sujeitos.
A diferença central em torno do Localismo é a de que, para além desse compromisso com a modificação cultural, ele também advoga por uma prudência política por acreditar (corretamente) que a participação com a via política se põe em termos do estabelecimento de uma postura política que pode vir a ser lida no discurso público como a ideia de que haja um estado ideal que esteja sendo buscado e que seria passível de ser aceito pelo libertário participante.
A grande questão onde eles rompem com os puristas é acreditar que hajam interferências válidas como a secessão (algo controverso entre alguns puristas), a diminuição de impostos ou o corte de gastos, pela própria via do plesbicito, por darem fim a agressões. Quando ao Fhoer e Cia, acredito que suas posições não tenham sido justamente expressas no texto do Andrey então voltaremos a elas depois.
É importante salientar que, como o público que acompanha esse site bem sabe, nós temos críticas bem pesadas ao Fhoer e Cia. Mas, anda sendo extremamente interessante a forma que o canal do Fhoer se tornou imensamente mais preciso depois que o assunto epistemologia e todas as variantes de filosofia sumiram do canal. Nossos votos sinceros de que as coisas se mantenham assim!
A segunda coisa a ser dita aqui é que não há muito sentido em colocar Alexandre Porto como o principal representante do Purismo Libertário Brasileiro, o partido fictício e abstrato onde os gradualistas cismam em colocar todos aqueles que acreditam que a via política institucionalizada é um problema em si mesma e deve ser descartada.
A razão para isso é simples, Porto defende duas ideias centrais que não podem muito ser descritas como libertárias propriamente ditas (embora culminem em conclusões libertárias): o aceleracionismo e o descentralismo. O descentralismo é uma ideia muito mais ampla cunhada pelo próprio que tem conclusões libertárias aceleracionistas como pode ser vista nesse artigo.
O ponto central do Porto é o de que o avanço da tecnologia irá acabar por aumentar a descentralização e irá fazer com que o estado se esvazie. No cerne da sua ideia, está a ideia de que qualquer outra iniciativa é simplesmente menos eficiente do que essa. Por uma questão de lógica, quanto mais recursos alocamos na alternativa multiplicadora, mais rápido ela dará a nós os resultados que almejamos.
Quanto ao fato do estado em si quebrar, não entendemos de que forma isso possa ter relação direta com o problema apresentado. Veja bem, o fato do Alexandre Porto acreditar que pelo tipo de visão que possui, uma espécie de fatalismo tecnológico, o estado deve quebrar e que os recursos empregados no estado rapidamente seriam direcionados a uma alternativa tecnológica.
Alternativa essa catalizadora de descentralização e que esses próprios mecanismos poderiam vir a impedir a renovação do estado, ao se colocarem paralelos a esse, nada diz acerca da maioria das ponderações puristas que não são aceleracionistas.
Na verdade, a própria Universidade Libertária é partidária de uma outra tese: a de que a ordem social libertária já existe e que não há como haver uma ordem social estatista. O estado é tão somente um parasita de uma ordem presente e real, com amplo e atual respeito ao ideal de propriedade privada. Para mais informações, confira.
Sendo assim, quebrar o estado não possuí relação direta com a ordem em si, não há conexões evidentes entre o incremento da saúde econômica do estado e o incremento da saúde econômica do povo. Na verdade, quanto mais eficiente se torna o estado, mais nocivas e amplas são as deturpações causadas pela sua atuação.
Depois que o dinheiro é roubado da população, não sendo possível que ele volte precisamente para sua origem, todo gasto governamental é considerado em dobro. Esse problema foi especificado por Murray Rothbard na definição do que ficou conhecido como o Produto Privado Remanescente:
Onde,
- C é o consumo privado
- I é o total de investimentos realizados
- G representa gastos governamentais
- X é o volume de exportações
- M é o volume de importações
Ou PPR = PIB – 2*G
Um exemplo:
Em uma ilha hipotética sem mercado externo (importações e exportações) onde foram produzidas 1.000 maçãs, ao preço de R$ 1,00 cada, se o governo recolhe 200 maçãs, o PIB será R$ 1.000,00 e o PPR será R$ 600,00.
Isso se dá porque o governo ao gastar, gera distorções e consideramos que suas distorções por serem quebras de mercado não podem ser contabilizadas como positivas na contagem de riqueza. Então em primeiro lugar houve o saque com a retirada de 200 maças e então o gasto com o prejuízo mínimo estimado de 200 maças (porque deixaram de ser gastas onde seriam caso não houvesse governo).
Claro que esse é um dado estimado e não necessariamente o prejuízo causado pelo governo será tão grande ao ponto de não poder corresponder ao menos parcialmente ao gasto que teria efetivamente se efetivado em economias mais simples. Sendo assim, algo como PPR = PIB – 1,X G, onde X é o multiplicador efetivo do prejuízo é completamente possível. Assim como algo como PPR = PIB – 3G também é possível. O real prejuízo do governo é incalculável, mas é razoável pensar que equivaleria nas contas privadas a um custo qualquer, sendo assim um bom ponto em torno da sua fixação em PPR= PIB-2G.
O grande lance é, toda vez que o estado é diminuído, a sua capacidade de controle aumenta. Apenas em uma parcela das situações onde a regulação diminui e a capacidade de arrecadação também diminui é que temos a presença de uma melhora no produto privado remanescente. Isso se dá porque um incremento no número de maças produzidas precisa se dar ao menos em dobro em relação ao percentual de arrecadação do estado para que haja de fato uma melhora na riqueza dessa sociedade.
Sendo assim, só aquelas regulações que possuem um índice de melhora econômica maior do que o índice de aumento de controle que se efetivará é que vão de fato corresponder a um incremento econômico efetivo. A armadilha de acreditar que qualquer diminuição de regulação é capaz de melhorar a condição econômica é quase tão nocivo quanto acreditar que qualquer regulação do estado trará prejuízos econômicos.
Não é verdade que todas as regulações do estado trarão prejuízos econômicos, apenas aquelas que não corresponderem ao que o mercado teria feito desde o início. Sendo assim, leis que digam que produtores não devem socar seus clientes na cara ou ou que digam que os clientes de um restaurante devem poder comer seus alimentos sem nada que os envenene, ou que digam que alguma espécie de teste deve ser feito para produtos químicos que irão parar em nossos corpos, são leis que não tem efeitos econômicos negativos, justamente porque apenas formalizações jurídicas de hábitos que já são adotados socialmente.
Ninguém considera que houve um gasto adicional, a nível de mercado, em virtude da necessidade de haver algum tipo de responsabilidade/teste para um determinado produtor de produtos químicos. O mercado já tomaria essa medida de qualquer forma.
Essa conexão direta entre alteração no número de regulações formais e saúde econômica é latente e não pode ser expressa. Faz parte da atividade empresarial determinar quais são as regulações que não fazem sentido a empresa em questão. Uma vez munido dessa informação, o indivíduo executa a função empresarial e desobedece as regulações formais que não representem regulações que ele mesmo acataria.
Sem o uso da força e o desincentivo pela possibilidade de prisão e morte em caso de desrespeito das formalidades, a probabilidade de que a desobediência civil seria muito mais numerosa pelo alinhamento de incentivos é gritante.
Sua tomada de decisão é infinitamente mais próxima e sincera com suas necessidades do que é a tomada de decisão do deputado do Partido Novo. Na verdade, a própria existência de medidas que digam respeito a regulações formais pode indicar um problema jurídico formidável. Afinal, qual a interpretação correta da regulação?
A do fiscal, que representa a figura do estado, a do empresário, que possuí as informações de como seu negócio efetivamente se dá, ou a do cliente que possui expectativas intersubjetivas em relação ao seu produto que são influenciadas pela estrutura de direitos do estado moderno?
Cada alteração nas normas, altera o corpo material e cria modificações efetivas na estrutura de aplicação de normas, podendo fazer surgir princípios e reações doutrinárias a determinadas retiradas que causarão um prejuízo ainda mais nocivo do que a manutenção dessas normas.
Sobre aquilo que não se pode falar, se deve calar. A frase de Wittgenstein cai como uma luva aqui e nos lembra que deveríamos ser profundamente céticos em relação a nossa capacidade de estipular ou determinar uma tendência de melhora da situação apenas pela diminuição da quantidade de regulações.
Sobre os gastos do estado, falemos em diminuir eles contanto que eles não signifiquem pagar a dívida. Ou o objetivo é dar incentivos enormes aos lobistas da dívida para que continuem a apoiar a emissão de títulos? Ou a intenção é garantir o pagamento dos órgãos afiliados ao estado e aumentar a eficiência dos ministérios? Se for assim, você estará apenas dando mais corpo ao estado. Se estamos falando em retirar o dinheiro da economia, conte conosco.
Agora, qual a forma mais simples de retirar o dinheiro da economia? Os gradualistas, ou ao menos os que entendem economia o suficiente para isso, propõe que a retirada mais efetiva, a prática libertária que deve ser assumida, a ação ideal é a diminuição da sacola do bandido por meio da participação no jogo de faz de conta democrático que os bandidos planejaram ao invés de fugir do bandido.
Provar que isso é a forma mais efetiva de retirada é dizer que existe um custo menor em resistir a ação estatal por esse meio do que resistir por meio da sonegação. É dizer em suma que participar e influenciar todo o processo democrático possui menos custos para os libertários do que correr os riscos da sonegação.
Para ilustrar: digamos que tenhamos uma maça vendida a 2 reais que possui 50 por cento de imposto por sobre ela. Tomemos que o indivíduo seja capaz de sonegar a metade do valor devido adotando certas medidas agoristas. Isso equivale a uma economia de 50 centavos por maça, digamos que o custo de sonegação não descoberta pelo estado por maça seja de 5 centavos, com a economia real de 45 centavos por maça. Sabemos que o indivíduo se pego irá pagar o dobro do valor sonegado, equivalente a 1 real por maça. Digamos que o valor do custo da maça seja de 1 real. Caso o indivíduo seja pego, a maça vendida por 2 reais custará 2 reais e cinco centavos, o equivalente a vender 4 maças.
Então qual a conta que poderia fazer um indivíduo que opta por sonegar? O que o faria optar por isso? A taxa de impunidade. Dos 531 bilhões sonegados em 2018, apenas 186 bilhões foram recuperados, o equivalente a apenas 35% do valor total. Isso significa que em apenas 1 a cada 3 vezes nós temos a captura do valor efetivo mesmo quando sabemos que o valor foi sonegado, o que nos dá efetivamente que, a cada 3 maças vendidas oficialmente, apenas o valor sonegado de 1 é descoberta. Para o nosso exemplo, esse indivíduo sairia no prejuízo, com o excedente de ao menos 1 maça de risco a mais do que o valor economizado.
Mas, então porque, ainda assim, tanta gente sonega? A primeira razão é a venda sem nota, o valor sonegado real é muito maior, sendo essa projeção apenas baseadas nos produtos que emitem nota e a segunda razão é o perfil dos indivíduos que é pego, a maioria maciça dos indivíduos que é auditado é parte de grandes empresas. Em reportagem da agência brasil:
Do total de créditos tributários lançados pela Receita, R$ 149,032 bilhões são de grandes contribuintes. Entram na lista as empresas que tiveram receita buta maior que R$ 200 milhões, débitos tributários declarados acima de R$ 25 milhões, débitos previdenciários declarados acima de R$ 25 milhões ou massa salarial acima de R$ 65 milhões.
Em 2018, Receita autuou R$ 186,87 bilhões em tributos sonegados
Segundo a Receita, os grandes contribuintes representam 0,01% do total, mas correspondem 60% da arrecadação federal. E do total de créditos tributários recuperados, 80% são dos grandes contribuintes.
Publicado em 06/05/2019 – 12:41 Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Sendo assim, caso você não se aplique nessa condição acima, sua chance de ser pego diminui para 20% de 35%, o equivalente a 7% do valor recuperado sobre o valor sonegado. O que significa que de 1 a cada 10 maças de médias, pequenas e micro empresas sonegada é descoberta. Sendo assim, equivalendo a uma economia real de 2.5x sobre o valor sonegado. É evidente que a sonegação vale a pena para essas empresas.
E quanto aos grandes players? A resposta está na demora dos processos judiciais. São necessários em média 9,6 anos para que um crédito tributário seja recuperado e sua correção é baseada em correção monetária + multa de 2 a 5x. Isso é em comparação ao spread bancário algo profundamente agradável. De fato, mesmo que paguem advogados, é muito mais simples tomar de si a verba como um empréstimo para eles mesmos, mesmo que sejam pegos (coisa que nem sempre são, ainda que o controle sobre eles seja maior) do que efetivamente pagar o imposto. Poderão fazer muito mais dinheiro com esse valor do que se o valor tivesse sido pago na data correta, mesmo que pagassem menos.
O que o gradualista quer fazer? Quer mexer com o valor de arrecadação, diminuindo o número de fatos geradores e a porcentagem deles. O maior problema disso é que a diminuição para que algo assim seja possível tem que ser maior do que o aumento de controle que haveria que aumentaria o custo de sonegação e tornaria ela impossível. E, como poderia garantir o gradualista, imerso no jogo democrático, que suas medidas de fato trarão mais benefícios do que prejuízos?
A diminuição do custo de sonegação é necessariamente elemento de fixação sobre o valor sonegado total que aumenta o produto privado remanescente, enquanto a simplificação tributária e a diminuição do valor do imposto sobre o produto não necessariamente significarão uma diminuição por sobre o valor saqueado pelo governo.
Só a incerteza matemática da sua atuação já deveria ser uma aclamação pela passividade em relação a política. Mas, existem outros elementos que também são profundamente importantes, como o fato de que as medidas que auxiliam no processo de secessão dos indivíduos em relação ao estado de fato irão aumentar a qualidade geral de vida de forma permanente, enquanto os estados tendem a aumentar novamente, como bem ilustrado por Stephan Molineux:
Bem, o resultado da tentativa de criar e manter o menor governo da história mundial foi a criação do maior e mais poderoso governo que o mundo jamais viu.
Faça uma pausa agora para poder digerir por completo essa constatação, pois de fato é algo estarrecedor. O objetivo do experimento americano era criar o menor e mais enxuto governo que o mundo já viu, e o resultado foi a criação do maior, mais intruso e mais poderoso governo que o mundo jamais viu, dotado de armas de destruição em massa, mais de 700 bases militares ao redor do planeta e com a capacidade de exterminar toda a vida da terra. Trata-se de um governo que faria o Império Romano parecer uma agência local do DETRAN.
E isso é perfeitamente explicável. É algo tristemente natural e inevitável. Pois quanto menor é o estado, quanto mais você o restringe, mais produtivo torna-se o mercado. Quanto mais produtivo é o mercado, mais rápido a economia cresce e mais riqueza ela gera. E o livre mercado é tão produtivo que ele é capaz de aguentar por muito tempo um enorme crescimento da tributação e um grande agigantamento do poder estatal – até chegar a um ponto em que ele inevitavelmente irá ceder. (E este é exatamente o momento que os EUA estão vivendo agora).
Portanto, o que acontece é que, quando você minimiza o governo, paradoxalmente você faz com que a lucratividade de se aumentar posteriormente o tamanho do governo seja muito maior, pois haverá muito mais riqueza para tributar e mais recursos para se controlar – ambas as coisas que mais seduzem qualquer governo.
E como o governo adquire muito mais dinheiro e poder quando ele tributa uma economia que se desenvolveu e enriqueceu com um livre mercado, ele ganha a capacidade de fazer coisas terríveis, como desenvolver armas de destruição em massa, manter um incomparável estado belicista e assistencialista e comprar grandes seções da população, tornando-as permanentemente dependentes do estado.
É como se você fosse um fazendeiro e descobrisse um modo de fazer com que suas vacas produzissem dez vezes mais leite que o normal. Qual seria o resultado? Você estaria fazendo com que suas vacas passassem a ser muito mais valiosas sob a ótica dos outros fazendeiros, que passariam a fazer de tudo para tê-la. Da mesma forma, quando você tem um governo mínimo, cada indivíduo torna-se muito mais produtivo por causa da escassa interferência governamental. Qual será a consequência? Esse indivíduo tornar-se-á muito mais atraente para o estado, que sem dúvida irá querer comandá-lo no futuro.
Por que um estado mínimo inevitavelmente leva a um estado máximo?
Stefan Molyneux sábado, 17 out 2009
Da moralidade das ações
Qual é a diferença de um ato democrático dentro de uma empresa e o de um estado? O primeiro é voluntário e o segundo é coercitivo.
Qual é a diferença de uma lei privada para uma lei estatal? A primeira é voluntário, a segunda é coercitiva.
Ou seja, a natureza de tais ações por si só não são maléficas, são inclusive normais para todos os libertários. Porém, ao trazer para o escopo de atuação estatal, a maioria dos libertários, por um erro de visão, a encara como o próprio parasita. O problema não é o sistema democrático, o erro é o ESTADO cuidar da sua vida. Ele utilizar método x ou y é apenas um meio para atingir esse fim.Ao embaçar tais termos, torna-se ainda pior a situação. Cria-se a ideia do Fhoer, que a população está desalinhada com o estado, quando o caso é um desalinhamento com os políticos. Por tratar tudo da mesma forma, acaba confundido tudo, criando o pseudogape entre o estado e a população, quando segundos depois, o mesmo afirmar que o próprio gape não existe, ao demonstrar que se o estado cair ele voltaria. A sociedade já está adaptada ao estado, não o estado adaptado à sociedade.
Eu acredito que o ponto do autor nesse trecho não poderia ser mais claro em relação a própria forma que ele trata as perspectivas do que significa algo ser moral ou imoral, ético ou antiético. Trata-se claramente de uma falácia dos quatro termos. A palavra democracia está claramente enviesada, assumindo ora o conceito de sistema de votos e ora assumindo o elemento de democracia no escopo de atuação estatal, como se eles pudessem assumir os mesmos sentidos e apenas diferenciar-se pelas possibilidades de serem acompanhadas ou não por coerção.
Em verdade, isso não faz o menor sentido. O modelo representativo por meio de votos é apenas uma das possibilidades da democracia, enxergada aqui como qualquer modelo em que haja uma interferência direta dos membros governados sobre seus mestres. Para além disso, a democracia aqui parece que não possui nenhum elemento ideológico de fundamentação do estado, sendo um instrumento vazio de meta-linguagem política. Algo que só poderia fazer sentido para alguém totalmente alheio ao debate político. É justamente a afirmativa de que o povo é o votante legitimador do sistema que embasa boa parte das ações estatais.
O problema é que ao afirmar essa questão, todos os libertários caem em contradição. Isso pode ser visto no próprio aspecto de escopo do estado. O ato de tributar é ilegitimo, não o que se faz a partir daí, principalmente, quando existe uma dissociação de vítima e “ladrão”. Se fosse dessa forma, todos os recursos, desorganizados pelo poder estatal, cairão em contradição com a ética libertária, devendo, assim, regredir a idade da pedra, recomeçando tudo novamente no próprio ancapistão, desde o inicio, pois as estradas, energia, dinheiro… todos esses itens passaram em algum grau pela mão estatal.
É tanto que os libertário utilizam desse argumento para bater na parte utilitária do imposto:
Se o ladrão der-lhe alguma coisa, deixa de ser roubo?
Seguindo a mesma lógica, os políticos não roubam, apenas recebem o dinheiro do roubo institucionalizado pelo aparato estatal e sua mentalidade, onde em partes configura um reembolso, pois da mesma forma ele paga imposto igual a todos os outros.
Por esse ponto de vista, como é possível encaixar o político na mesma categoria de ladrão?
Ladrão: subtrai bem alheio mediante a coerção
Político: É roubado pelo estado, para depois receber esse dinheiro, sendo roubado novamente, para depois receber…
De novo, o componente ideológico é totalmente esquecido aqui. Parece que a grande questão trazida aqui roda em torno de duas afirmações: a de que o político já foi assaltado e de que a imoralidade inteira reside no ato em si da tributação e não na totalidade dos atos executados pelo estado. Contra a primeira afirmação, é interessante afirmar que é possível sim que o dano financeiro causado pelo estado ao indivíduo que decidiu ser político seja maior do que o próprio salário desse indivíduo, mas disso não poderia se omitir os danos não financeiros.
Contra a segunda, vale explicitar o que são os danos não financeiros trazidos na primeira análise e então analisar esses danos a nível de moralidade. Chamarei de danos não financeiros todos os danos que não possamos mensurar financeiramente e que foram provocados pela estrutura do estado. Para isso, é importante entender de que forma o estado modifica a estrutura da sociedade por modificar os cursos de ação originais.
Tomemos X como exemplo. X é um jovem rapaz negro na periferia de São Paulo. X observa carros como ninguém e está desde criança assistindo a todos os programas de carro que pode e procurando formas de fazer protótipos mais e mais elaborados de carros. Uma das coisas favoritas de X é o hidrogênio e tecnologias que trazem um combustível mais eficiente e menos poluente para os automóveis.
Se X viver até os 25 anos, X produzirá um combustível utilizando apenas elementos não poluentes e irá regredir profundamente o avanço da poluição no mundo.
Certo dia, X estava trabalhando no que daria dinheiro para X o suficiente para produzir o combustível perfeito: a maquininha, uma espécie de contravenção penal bem conhecida no RJ. A empresa de maquininhas no qual X trabalha está inteiramente voltada a utilização de recursos voluntários, sem forçar ninguém a ter uma maquininha em seu estabelecimento.
Aos 23 anos, X é morto saindo de casa, ele tentou resistir quando tentaram tomar duas das maquininhas que ele possuía em casa usando a arma que havia comprado para defender sua casa. Sem a invenção de X, Y, um jovem talentoso em 2080 não pode nunca criar uma maquina que simulava uma maquina perfeita de moto-continuo, usando a estrutura molecular e criando micro-explosões quase infinitas baseado nos mesmos princípios do combustível criado por X.
Nesse mundo possível, a humanidade usaria aquela maquina de moto-contínuo para resistir a entropia e expandir sua exploração por outras galáxias. X e Y seriam grandes heróis da humanidade, jovens de comunidades periféricas que estavam resistindo as condições materiais e desaprovando o comunismo em ação.
Z, um jovem filósofo, enxergando essas ponderações seria capaz de elaborar um argumento que afirmasse a necessidade de conjecturarmos valores universais em prol de uma eternidade trazida por si e para si. Esse argumento seria responsável por melhorar profundamente nossa impressão como humanidade e uniria os povos em prol de interesses comuns e eternos.
Ao matar X, o estado acabou com a paz entre os povos, destruiu a ordem natural e dizimou a possibilidade de que estupros, torturas, mutilações, assassinatos, assaltos, fraudes e afins fossem coibidos pela própria estrutura de aprendizado do mercado. O indivíduo que faz parte dessa ordem, pode ser responsabilizado apenas financeiramente?
Quantos X o estado matou? Como pode alguém acreditar que devemos integrar a ordem de algo assim? Como pode que alguém acredite que diante dos inúmeros valores, da própria possibilidade da empatia e a da auto-determinação e autonomia dos indivíduos o problema é a própria questão financeira envolvida? Esse materialismo lembra o marxismo de uma forma não saudável.
Pense mais além, como pode alguém comparar um mero ladrão, que em sua vida não poderá matar mais do que 50-100 pessoas, com alguém que possuí o poder de um estado? Mesmo o maior ladrão, mesmo os maiores ladrões reunidos não são capazes de matar mais do que uma, qualquer uma, das guerras matou. O estado é pior, mais violento, mais destruidor das linhas de futuro possíveis do que qualquer indivíduo sozinho ou associado seria capaz.
É uma comparação mentirosa e que possui inúmeros denunciantes da incapacidade dessa sustentação de descrever a realidade. Vejam essa citação de Spooner:
Por essa razão, quem quer que deseje liberdade, deveria entender esses fatos vitais, a saber:
1. Que todo homem que coloca dinheiro nas mãos de um “governo” (assim chamado), põe em suas mãos uma espada que será usada contra ele mesmo para extorquir mais de seu dinheiro, e também para mantê-lo submisso à sua vontade arbitrária.
2. Que aqueles que tomarão seu dinheiro, sem seu consentimento, em primeiro lugar, o usarão para posterior roubo e escravidão, se ele ousar resistir às suas demandas no futuro.
3. Que é uma perfeita absurdidade supor que quaisquer homens tomariam o dinheiro de um homem sem seu consentimento, para qualquer fim que afirmem fazê-lo, isto é, para protegê-lo; por que deveriam desejar protegê-lo, se ele não deseja que eles o façam? Supor que eles o fariam é tão absurdo quanto seria supor que eles tomariam seu dinheiro sem seu consentimento para comprar-lhe comida ou roupas, quando ele não as desejou.
4. Se um homem desejar “proteção”, ele é competente para realizar seus próprios negócios para tal; e ninguém precisa roubá-lo para “protegê-lo” contra sua vontade.
5. Que a única segurança que os homens podem ter por sua liberdade política consiste em manter seu dinheiro em seus próprios bolsos até terem garantias, perfeitamente satisfatórias para si mesmos, de que ele será usado como eles o desejaram, para seu benefício, e não para o seu mal.
6. Que nenhum governo, assim chamado, pode razoavelmente ter confiança por um momento, ou razoavelmente ser suposto de que tenha objetivos honestos, mais do que dependa inteiramente de apoio voluntário.
Esses fatos são todos tão vitais e tão auto evidentes que não se pode razoavelmente ser acreditado que qualquer um irá voluntariamente pagar dinheiro a um “governo” para assegurar sua proteção, a menos que ele antes tenha feito um explícito e puramente voluntário contrato com aquele propósito.
Spooner é bem claro na distinção das coisas primeiras das coisas últimas e revela claramente em seu Sem Traição o quanto é simples perceber que seja lá qual fosse a ação defensiva exercida por um agente do governo, acreditar que ele deva fazer isso em termos não voluntários é algo insano e que se voltará contra aqueles que demonstrarem essa confiança. Ao expandir o estado para além do mero ladrão, fica simples entender que a política é parte do modus operandi da opressão provocada pelo estado, o maior dos ladrões.
Aqui, vale lembrar também o argumento de Hayek sobre porque os piores chegam ao poder, em situação que parafraseia outro ilustre economista americano Knight acerca da atuação dos bons sobre coisas nefastas num ambiente político:
Eles seriam obrigados a fazer essas coisas, quisessem ou não; e é tão reduzida a probabilidade de o poder ser exercido por homens que detestem a sua posse e exercício quanto a de alguém extremamente bom e sensível vir a ser feitor de escravos.
No capítulo 10 de seu livro O Caminho da Servidão, Hayek debate acerca de uma série de requisitos que são necessários para a aquisição e manutenção do poder e demonstra como aquele que não estiver disposto a cometer essas atrocidades não terá chance de vitórias, mas que aquele que as cometer dificilmente se poderia chamar-se de bom.
Outro ponto interessante e que devo roubar de um grande autor, Sr. Malboro, é acerca do caráter epistêmico do estado. Libertários geralmente não estão propensos a dar um status epistêmico de necessário ao estado, acreditando que qualquer uma das soluções que o estado apresenta poderia ser facilmente substituída pela criatividade do mercado.
Entretanto, o que se pode dizer daquele que acredita na utilização do aparato democrático como elemento de mudança? Ele está defendendo explicitamente que o estado é um meio necessário para um fim ideal, ainda que seja o fim de encerrar a agressão estatal. Isso significa que esse libertário está dando pública e ampla legitimidade para o estado existir enquanto elemento para desfazer a própria coerção estatal anterior.
Aquele que entende como funciona a lógica de mundos possíveis poderia fazer uma graça muito bacana aqui, partindo da possibilidade da interrupção do estado pelo estado para a ação do estado na sociedade enquanto elemento reparador das suas próprias injustiças e não haveria forma possível de criticas a existência do estado per se.
Estado deve falir, é o maior exemplo da dissociação da realidade por um libertário. Cite-me um único estado na história que faliu! Não existe. É impossível o estado falir.
O termo “falir” é dado a uma empresa ao não ter mais capital para continuar com as suas operações. Como a organização que realiza a impressão de dinheiro pode falir? É simplesmente impossível. Mesmo sendo possível, a população apenas criaria outro estado.
A sociedade como um inteiro pode quebrar, ou até mesmo o sistema vigente pode colapsar. Porém, nunca um estado falir.
Nesse caso, uma comparação entre uma quadrilha e o estado, não faz nenhum sentido.
Mesmo considerando que o argumento seja “o quanto pior, melhor”. Continua amplamente errado, pois ao quebrar a sociedade, as pessoas que nela moram ficariam mais ainda refém do poder estatal.
Como é caso da Venezuela, as pessoas estão pensando em sobreviver, ao invés de uma forma racional de encarar a situação…
No final, não existiria construção nenhuma para se chegar a uma sociedade libertária e uma maioria iria morrer ou sofrer, à toa.
Quer chegar em uma sociedade libertária? normalize o pensamento libertário. Não adianta pensar que ao inflacionar a moeda… As pessoas simplesmente do nada irão entender, toda a manipulação feita em suas vidas desde pequenos.
Obs: Tem vídeo do próprio Porto refutando a si mesmo. “Como você pode dizer que o Brasil pode falir? Sendo que o Brasil não é uma pessoa ou uma empresa… ou você está falando no estado brasileiro falir? mas o estado brasileiro falir é coisa ruim, do ponto de vista libertário?’’
Claramente não possui o mínimo de lógica. O cara entra em contradição depois de alguns segundos, fora o conteúdo do outro vídeo que foi lançado posteriormente.
Preciso perguntar porque pode ser que ele tenha demonstrado em algum lugar, mas onde estão as defesas de que o estado necessariamente seria criado novamente que não entrem em cheque com a democracia como elemento não fundacional da própria estrutura ilegítima do estado? Ou se defende que há uma estrutura ideológica e não financeira ocorrendo na estratificação do estado, definindo que há grandes problemas na ação política por serem representantes materiais dessa estrutura ideológica ou se defende que o estado falir não seria o fim do estado em virtude da presença de uma estrutura ideológica e não financeira que recria continuamente o estado. Os dois não dá.
Além do mais, o argumento do Porto é um fatalismo tecnológico, ele acreditar que existam determinadas condições materiais nas quais há a aceleração do processo de adoção de moedas externas e de criação de instituições descentralizadoras e aceleracionistas é natural. Não é algo insensato, nem colide com o fato que ele não acredita na falência do estado em si, enquanto não ligado ao próprio elemento de transformação fatalista que ele defende.
Por mais que discordemos desse fatalismo, tratar o argumento como inócuo é improdutivo e soa como se não fosse de fato uma corrente muito rica em argumentos e que merece atenção maior dos libertários, ainda que seja para objetá-la.
Localismo, idealizado pelo Clanzinho, dito também como uma alternativa ao meio purista de falir o estado.
A primeira dúvida que surge é: qual a diferença dos puristas? A revolta contra a política criada é igual, inclusive o máximo de atuação política defendida é a do político nulo. Só esse fato já vai contrário a toda a ideia de atitudes libertárias:
1. Problema do pacto federativo: Essa ideia localista pode até fazer algum sentido, em teoria, se ao menos o local, no Brasil, tivesse algum poder. Tudo é centralizado em brasil, então qualquer mudança no que tange o país teria que ir de forma central.
2. Impossibilidade de secessão: Uma possível secessão no mundo atual é algo muito complexo. Um dos poucos casos recentes é o do brexit, o qual ainda é um processo longo e realizado por uma potencia, não uma simples região.
3. O esmagamento do movimento localista pelo boicote ao sistema político: O local precisaria de algum nível de liberdade, por uma questão lógica de assim poder aplicar tais atitudes libertárias. É impossível tentar um movimento localista dentro da china, por exemplo. Então, na prática, o boicote as eleições e posições políticas dentro da política só ajudaria a expansão do estado. Como acontecido em 2005 na Venezuela.
Então, o que o localismo defende é a expansão de uma série de elementos de disrupção cognitiva em relação aos atos do estado, com uma precedente afirmação moral sobre a qual a sociedade poderia ser erigida. Acreditar que isso se daria em um local físico é ir contra a premissa essencial do localismo, a via é essencialmente cultural.
É a tentativa de demonstrar a nível social que os atos do estado equivalem a escravidão, que há inconformidade entre o discurso e a agenda pública, entre a eleição e as estruturas reais do poder político. A propagação desses elementos atrelada a distribuição, criação, comunicação e manutenção de estruturas libertárias poderia mudar o jogo no que tange a construção política per se até o advento de uma sociedade libertária.
Existem algumas respostas a esse tipo de afirmação, mas nenhuma dessas respostas foi trazida pelo autor. Apenas para elucidar o porque a Universidade Libertária não adota o localismo, vale salientar 3 grandes dificuldades sólidas que o localismo enfrenta que podem ser impeditivas da sua aplicação real:
O estado possui um elemento contra-cultural muito forte, o monopólio da educação, a censura dos elementos anti-democráticos e a subjugação de discursos independentes por uma construção midiática de narrativas democratas que ridicularizam e expõe o libertarianismo ao que convenciona-se chamar de espiral do silêncio.
A adoção do localismo nesses termos, como estruturas alinhadas a um localis de resistência em relação a servidão voluntária,acaba por cair em um problema vencido por Samuel Edward Konkin III, a necessidade de uma luta subversiva imediata e privada realizada em cada uma das nossas vidas. O elemento publicizador necessário do localismo faz com que a nossa liberdade atual seja privada em virtude de alguns cuidados naturais que a publicidade da resistência possui. É necessário reconhecer que a alternativa localista coloca os agentes em um processo mais demorado ao alcance de uma liberdade total do que o agorismo o faz, diminuindo o número potencial de recursos que poderia ser usado por iniciativas libertárias.
A mudança pretendida por localistas faz com que a sociedade inteira seja adstrita ao seu sucesso, provocando uma transformação que para muitos simplesmente não é desejada. Existem alguns indivíduos que estão muito satisfeitos em viver em ordens estatais, estando dispostos a sacrificar sua liberdade futura livremente. O libertarianismo deve cuidar e salvar aqueles que não estão satisfeitos com essas ordens de escravidão, mas a escravidão voluntária deve ser permitida, sob pena de estarmos atuando anti-eticamente. Para uma análise mais detalhada sobre a escravidão voluntária vale conferir Block, 2014 (Toward a Libertarian Theory of Inalienability: A Critique of Rothbard, Barnett, Smith, Kinsella, Gordon, and Epstein).
Para finalizar, qual seria o ponto de vista correto para chegar em uma sociedade libertária? Não irei citar os passos, pois isso é impossível de saber, mas dá para concluir como chegaremos lá.
O primeiro ponto a ser entendido: é IMPOSSÍVEL chegar a uma sociedade libertária por ambas visões distópicas a cima. Essas visões caem em contradição com a própria natureza humana, pois para que atinjam uma sociedade eticamente correta, todos teriam que concluir isso, ou ao menos uma maioria, pois o escopo dessas ideias são extremamente limitados.
Para quem vive muito dentro da bolha, situação comum dentro da era da internet, acaba caindo na própria armadilha do discurso. Libertarianismo não irá vencer por ser racional ou por alguma coisa do tipo, no final todo esse debate é inútil sobre uma vitória narrativa libertária. Uma sociedade libertária irá ser criada tão e somente por influencia e dialética. Da mesma forma que todas as coisas boas e todas as barbaridades do mundo foram.
A ancapball fez uma thread recentemente que lucida bem o meu ponto.
A maior parte das pessoas não liga para nada disso. O ser humano não é um ser racional, ele é apenas um ser que raciocina na medida em que seus instintos o permite.
Boa parte das nossas ações são de senso comum, eu, por exemplo, nunca refleti sobre o funcionamento de quase tudo que utilizo no meu quarto, ou porque uso banheiro… Essas questões são banais para a maioria, inclusive, por incrível que pareça, a política. A internet não veio para agregar conhecimento x ou y a todos, ela apenas maximiza os assuntos de nosso interesse.
Quer discutir política? existe um nicho para isso, que antes da internet era de difícil acesso. Porém, acreditar que apenas fazer o seu, assumir uma postura de vida, mudará as de terceiros que não ligam para isso, é de uma tolice inacreditável. No máximo, apenas acontecerá dentro do seu nicho, ainda de forma lenta.
Por isso, ao meu ver, a única forma de atingir uma sociedade libertária é tão e somente banalizar o libertarianismo. Da mesma forma que a maioria não estuda a fundo sobre escravidão, a maioria também não estudará nada sobre ética libertária, economia…
Criar estruturas, segurar o avanço do estado, utilizar-se de figurar midiáticas… Uma mudança ao todo, tornando, na cabeça de todos, o anarco capitalismo algo comum, essa é a única saída.
Detalhe: essa expansão do anti estatismo precisa ser mais forte que o próprio estatismo. Uma visão de mudança pessoal e de pessoas a volta é insuficiente em velocidade e quantidade. Grandes movimentos políticos estatistas irão esmagar essa ideia, alongando o estatismo até o fim da humanidade.
Acredito na saída do Raphaël, acho que ele entendeu bem o que deve ser feito. Deveríamos apoia-lo, se não, multiplicarmos essa atitude pelo mundo.
Confesso que achei risível a afirmação de que seres humanos não são racionais e o elitismo em não conhecer nada sobre a forma como a alta linguagem e a experiência no real modificam as estruturas da sociedade.
Nega-se não apenas a praxiologia, mas toda a filosofia, sociologia, ciência política, filosofia política, bem como sobre a forma como toda a antropologia, biologia, psicologia e história contribuíram para demonstrar a evolução da linguagem, seu aperfeiçoamento como estrutura discursiva e a criação de sentido pela própria práxis discursiva enquanto elemento configurador do mundo, ao mesmo tempo que utiliza um artigo onde expõe razões e pretende ser entendido, pretende transformar o entendimento libertário da coisa posta e da discussão vigente e modificar cursos de ação.
É simplesmente deplorável e indica uma ausência de qualquer possibilidade de debate, tendo em vista que a própria racionalidade e a discussão racional são negados como elementos centrais da transformação da sociedade.
Esse artigo está mil vezes a frente dos outros artigos que encontrei disponíveis sobre o assunto, demonstrando como aqueles que estão defendendo essa tese simplesmente encontram-se completamente atrelados a interesses financeiros e midiáticos de conformação com os grupos postos e não com o alcance da verdade como bem em si mesmo.
Alias, a crença de que o anarco capitalismo não é algo comum, me deixa profundamente preocupado, esse teor revolucionário, de transformação da sociedade me lembra muito a Tese Onze Sobre Feuerbach de Karl Marx:
Os filósofos têm apenas interpretado o mundo de maneiras diferentes; a questão, porém, é transformá-lo.
Não que eu seja muito contrário a algumas análises mais sofisticadas do marxismo com elemento de análise no meio libertário, mas essa análise é revolucionária e indica a transposição da autonomia da sociedade e do sujeito enquanto ser definido e livre no universo, na própria configuração das suas bases de auto-determinação e deve ser evitado por qualquer libertário que se pretenda sério.
Busquemos a liberdade como fim político, busquemos a liberdade individual e dos nossos, criemos situações onde essa liberdade seja possível, desmascaremos a escravidão sobre nós onde a encontrarmos e busquemos apoio entre aqueles que concordam com a mesma, mas sem cair nas sedutoras linhas gradualistas de ação, onde a cartomancia parece ser a regra e as bases racionais de ação são substituídas pela própria demonstração material de um cargo político atrelado a uma afirmação de “defesa da liberdade”.
Só serei verdadeiramente livre quando todos os seres humanos que me cercam, homens e mulheres, forem igualmente livres, de modo que quanto mais numerosos forem os homens livres que me rodeiam e quanto mais profunda e maior for a sua liberdade, tanto mais vasta, mais profunda e maior será a minha liberdade.
Michael Bakunin
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