A Resposta Cristã à Pobreza: Trabalhando com as Leis Econômicas de Deus

Tempo de Leitura: 14 minutos

Texto traduzido pela primeira vez publicado em 1986 como parte da série “Taking Thought for the Poor” pelo think thank de Londres The Social Affairs Unit. Comprar o panfleto deles

A Resposta Cristã à Pobreza:

Trabalhando com as Leis Econômicas de Deus

James A. Sadowsky, S.J.,

 

Se os cristãos devem abraçar a “opção pelos pobres”, eles precisam, primeiro, em todo um cenário de políticas que têm a ver com habitação, salários mínimos e desemprego, encontrar qual opção é, eles precisam identificá-la. Se um médico aliviaria uma doença, ele precisa começar descobrindo o que é que causa a doença. Estou certo de que tudo que todos aqueles que professam e chamam a si mesmos de cristãos querem fazer o que é certo pelos pobres — nisso eles estão unidos. Eles concordam sobre o fim e discordam sobre os meios. Não há nada surpreendente sobre esse tipo de discordância. Não há nada no depósito da fé, nada no conteúdo da revelação, que responda a essa questão. Não há solução revelada para o problema da pobreza, assim como não há uma cura revelada para o câncer. Assim como não há remédio revelado, assim não há economia revelada.

Por outro lado, a economia positiva é uma ciência livre de valores: ela não nos diz o que é bom ou o que é mau; ela não nos diz o que fazer ou o que não fazer. Há aqueles que dizem que a economia é carregada de valores na medida em que ela afirma seu próprio valor. Em verdade, tal coisa ela não faz. É o economista que julga que seu assunto vale a pena ser conhecido. Mas esse assunto estaria “aí fora”, seu conteúdo permaneceria igual mesmo se ninguém pensasse que valesse a pena ele ser conhecido, mesmo se economistas nunca tivessem existido.

Considere o seguinte enunciado: “O controle de aluguel tende a diminuir a oferta de habitações”. Certamente essa afirmação não é valorativa, ela não diz que o controle de aluguel é uma boa coisa; ela não diz que o controle de aluguel é uma má coisa. Supondo que a afirmação seja verdadeira, devemos ser contra o controle de aluguéis? Tudo isso depende do que você quer. Se seu fim é diminuir a oferta de habitações, então você tem uma razão para favorecer o controle de aluguel. Se você está tentando expandir a oferta, você pensará duas vezes antes de defendê-lo. Talvez o caminho para parar com o tráfico de drogas seria colocar um preço máximo sobre drogas ilícitas?

Deveríamos diminuir a oferta de habitações? Se você diz que devemos ou não devemos fazer isso, então você está fazendo um juízo de valor. É claro, os economistas fazem, e, em verdade, devem fazer tais juízos. Mas então eles não estão mais agindo como economistas. Eles estão agora usando um rótulo diferente. Eles estão fazendo um juízo político, talvez até mesmo um juízo ético. Ao menos isso seria verdade dado que a razão dada não foi ela mesma uma afirmação de economia. Se se diz que devemos aumentar a oferta de habitações porque fazer isso liberaria os fatores de produção para fazer outras mercadorias consideradas mais desejáveis, poder-se-ia simplesmente elencar a questão: por que mais desejáveis? Somente ao sair do campo da economia podemos evitar uma regressão infinita de respostas.

Se um eticista ou teólogo diz que o controle de aluguéis é um imperativo moral, não há nada que o economista possa dizer contra seus juízos de valor enquanto tais. Ao que podemos recorrer para ele é a necessidade de saber exatamente o que ele está valorando. Deve-se lembrar que valoramos a realidade somente na medida em que ela está presente para nossas mentes. Se uma pessoa pensa que o controle de aluguéis não tende a diminuir a oferta de habitações e outro crê que diminui, então eles estão realmente valorando duas coisas diferentes. e se eles estão valorando duas coisas diferentes, não podemos dizer que uma valoração negativa de uma coisa e uma valoração positiva da outra coisa constitui uma discordância ética. Enquanto re-ejetar o controle de aluguel que diminui o estoque de habitações pode-se concebivelmente abraçar o controle de aluguel que não faz isso (como se algo assim existisse!). O que temos de perguntar a nosso eticista é se ele está a favor de diminuir a oferta de habitações. Se a resposta é sim, sabemos finalmente do que ele está a favor, e aqueles que não desejam ver a oferta de habitações diminuir estão ao menos numa posição de discordância com a valoração dele. Mas se ele toma essa posição, resta muito pouco do que eu, como economista, posso dizer a ele. É hora do moralista ou do teólogo tomar conta da tarefa.

Mas quantas vezes no mundo real isso é uma questão de valores opostos? Quantos moralistas ou teólogos defenderiam o controle de aluguéis ou outras intervenções no mercado acreditando que isso serviria apenas para empobrecer mais os pobres?

Claro, nenhum deles faria esse tipo de coisa. É motivo de preocupação, no entanto, que tantos defensores da intervenção do governo se precipitem onde os economistas temem pisar. Detecta-se às vezes uma certa impaciência com a economia. Fala-se sobre as “assim chamadas leis da economia”. Li recentemente que um clérigo disse que não devemos tratar as leis da economia como se fossem as leis de Deus.

Mas as leis da economia são as leis de Deus. Elas são da mesma forma que as leis da física são leis de Deus. No entanto, são leis — não legislação. São as leis de Deus porque é Ele que decreta a existência das entidades cuja natureza é obedecer a essas leis: se Ele quisesse outras leis, Ele teria de criar outras coisas. Ele pode criar seres que observam outras leis, mas não pode legislar leis alternativas para o mesmo tipo de ente. Isso mostra como é absurdo perguntar por que Deus não fez as leis da natureza diferentes do que são. Pedir um conjunto diferente de leis é pedir um universo diferente!

Como as leis físicas, elas são necessárias, mas apenas hipoteticamente necessárias. Elas funcionam positis ponendis. Em outras palavras, essas leis são formuladas em termos de declarações “se, então”. As leis econômicas não nos dizem o que os seres humanos vão ou não fazer, como eles vão se comportar. Elas nos dizem antes o que acontecerá se os seres humanos se comportarem de certas maneiras. E aqui, novamente, elas nos revelam apenas tendências: o que acontecerá se todas as coisas permanecerem iguais. Será que, por exemplo, as leis do salário-mínimo realmente causarão desemprego? Não necessariamente – e certamente não se elas forem definidas abaixo do nível de compensação [clearing] do mercado. Elas tendem a fazê-lo quando definidos acima do nível de mercado. Pode muito bem haver forças na economia que anulem o efeito dos salários mais altos. O que podemos dizer, no entanto, é que geralmente haverá menos emprego do que teria sido o caso: é provável que, sem o aumento dos salários, ainda mais pessoas teriam sido empregadas do que antes do início da força compensatória [countervailing] começar a ser sentida.

O mero fato de que uma lei de salário-mínimo não foi seguida por um aumento do desemprego não faz nada para falsificar a lei econômica. Qualquer número de fatores poderia ter mantido o nível de emprego em relação ao aumento do salário. O aumento dos salários poderia, por exemplo, ter coincidido com um aumento na demanda do consumidor pelo produto do trabalhador. Alternativamente, o governo pode ter aumentado a oferta monetária: parecendo assim validar o aumento dos salários monetários enquanto aumenta a oferta monetária o suficiente para anular qualquer aumento nos salários reais. O que devemos ter em mente é que muitas vezes várias leis econômicas estão operando ao mesmo tempo. O mesmo vale para as leis físicas. Quando a água para de ferver a 212 graus, não dizemos que a lei física foi falsificada. Buscamos outro fator: perguntamos se, por exemplo, a pressão não foi alterada. Tanto as leis econômicas quanto as leis físicas estão sujeitas a considerações caeteris paribus.

A necessidade de leis econômicas não implica mais ausência de livre-arbítrio do que a necessidade de leis físicas. A liberdade da vontade só se torna relevante quando somos simultaneamente solicitados por duas tentações opostas. Um caso típico ocorre quando desejamos tanto ir ao teatro quanto a um jogo de futebol (sendo impossível ir a ambos simultaneamente). Se a única coisa que nos atraiu fosse o jogo de futebol, não teríamos uma alternativa senão ir ao jogo: a vontade não tem outra direção para onde ir. Posso escolher livremente se coloco ou não a chaleira no fogão; mas se eu optar por colocá-la no fogão, a lei física assumirá com inexorável necessidade. Não vemos que essa necessidade de nenhum modo diminui a liberdade de decidir se a chaleira deve ser colocada no fogo? Para que as leis entrem em vigor, as condições necessárias, incluindo a escolha humana quando relevante, devem estar presentes. Quando se trata de relações econômicas, as mesmas considerações se aplicam. O que as pessoas decidem fazer determina qual lei econômica se torna operante, mas a lei desempacota com uma necessidade inelutável as consequências dessa escolha.

Pessoas menos inteligentes que meus leitores menosprezaram a ideia de leis econômicas alegando que elas não passam de uma defesa dos interesses burgueses, os interesses da classe dominante. Mas certamente, para o amante da verdade, a última questão é se, mesmo assim, a defesa é uma defesa bem-sucedida. Quem descartaria as leis da matemática porque elas servem ao interesse dos matemáticos? Tudo isso lembra aqueles que rejeitariam certas narrativas no Novo Testamento alegando que elas foram colocadas ali para servir a interesses apologéticos. Mas por acaso o fato de eu apresentar argumentos em favor de minha conclusão mostra que minha conclusão é falsa?

Alguns afirmaram que as leis da economia pressupõem que os homens são motivados exclusivamente pelo interesse financeiro próprio. O fato é que essas leis supõem apenas que tentamos satisfazer nossos desejos. Os seres humanos procuram sempre maximizar sua renda psíquica. Somente quando todas as outras coisas são iguais, eles tentam maximizar sua renda financeira. Por renda psíquica nos referimos a necessidades de qualquer descrição. Não é necessário que sejam desejos egoístas. A Cruz Vermelha, por exemplo, tenta obter renda para atender às necessidades de outras pessoas, não às suas próprias. Enormes investimentos são realizados por instituições financeiras para garantir a aposentadoria dos trabalhadores aposentados.

Essas leis econômicas também não pressupõem a realidade da concorrência perfeita: uma situação imaginária em que toda uma indústria tinha uma curva de demanda inclinada enquanto a curva de demanda de cada firma era perfeitamente horizontal e com a posse de informações completas por todos os agentes econômicos. A ideia era que nenhuma firma produzisse o suficiente para ter um efeito perceptivo sobre o preço do conjunto de firmas. Se se reduzisse sua produção a zero, o preço do bem não seria afetado. Quando isso acontecesse, ainda seria verdade que se uma das firmas restantes reduzisse sua produção a zero, o preço não seria afetado? Alguém pode se perguntar como em um mundo de conhecimento perfeito pode haver um efeito imperceptível no preço de uma mercadoria. O fato é que a maioria das leis econômicas importantes foi descoberta antes que qualquer um ouvisse falar de concorrência perfeita. Não se ouviu falar sobre isso até várias décadas depois de Adam Smith. O que Smith queria dizer com “livre mercado” era simplesmente o mercado sem as amarras da interferência do governo. Para ele, o número de empresas era irrelevante. Ele parece estar disposto a deixar as folhas caírem onde deveriam. O único monopólio com o qual ele parece ter se preocupado foi o monopólio criado pelo governo – presumivelmente porque as forças do mercado não teriam permitido sua criação. Fingir que o livre sem as amarras do governo não é livre porque não é perfeitamente competitivo é dar a “livre” um significado diferente daquele que tinha para Smith. De fato, vê-se o termo “o assim chamado livre mercado” com tanta frequência que somos levados a se perguntar quando eles estariam dispostos a abandonar os jargões.

Mas não discordam os economistas? Não tanto quanto se poderia pensar. As discordâncias não são tanto sobre as próprias leis econômicas, mas sobre questões de política. Mais uma vez, há um problema com os economistas. Não haveria muito mercado para os economistas se não fosse a intervenção do governo na economia. O governo precisa de economistas para levar a cabo suas políticas fiscal, industrial, regional, energética e monetária: certamente requer sua aprovação. E as empresas exigem que elas combatam a intervenção ou assegurem intervenções favoráveis a si mesmas. Os advogados tributários podem estar envolvidos na redução de impostos de seus clientes, mas sua existência e empregos dependem da necessidade de obter reduções de impostos. Enquanto economistas, eles teriam muito pouco a fazer em um mercado totalmente livre. Onde estariam os médicos sem doença e os agentes funerários sem morte? Além disso, por acaso o fato da discordância justifica aquele que é inocente de conhecimento econômico em tomar partido ou – pior ainda – ignorar completamente a economia? Agimos assim quando físicos ou médicos discordam?

A questão não é dizer ao clero e outros para ficarem em silêncio sobre questões econômicas, mas sim seguir o caminho do bispo Fleetwood, o filósofo e bispo Berkely, o arquidiácono Paley, Malthus e, acima de tudo, o grande Wicksteed – todos eles clérigos. Entre os católicos temos Caetano, o famoso comentador de Tomás, segundo o qual o preço justo era “o que em um determinado momento pode ser obtido dos compradores, supondo-se o conhecimento comum e a ausência de toda fraude e coerção”. Foi um espanhol Azpilcueta que, no século XVI, apontou que os controles de preços eram desnecessários em tempos de fartura e positivamente prejudiciais em tempos de fome. Se o clero e outros estão dispostos a sujar as mãos, eles podem realmente aplicar em assuntos temporais aquela sabedoria superior que vem da teoria e da ética. Fica-se tentado a transpor para nossa área a famosa máxima kantiana de que percepções sem conceitos são cegas e conceitos sem percepções são vazios.

Que são algumas das coisas que na economia pode contribuir rumo a um entendimento das causas da pobreza? O que determina o poder de ganho de uma pessoa? Resumidamente, é a contribuição dessa pessoa à produtividade à margem. É a diferença que ele faz para o valor do produto. Quanto mais a contribuição de alguém para a produtividade à margem maior a parte de riqueza que se ganha. As habilidades de uma pessoa, a dificuldade envolvida em performar o trabalho, o número de anos gastos para adquirir as habilidades afetam o poder de ganho do indivíduo somente na medida em que isso impacta sobre sua contribuição à produtividade na margem. E normalmente elas de fato afetam essa contribuição. Elas o fazem ao afetar a oferta de trabalhadores. Todos nós vemos que o impacto que fazemos depende do número de indivíduos produzindo o mesmo bem. Dado um grande número de produtores, a retirada da contribuição de um indivíduo fará apenas uma pequena diferença. Fica claro, então, que os consumidores, por meio da agência dos empregadores, terão de licitar muito menos pelos serviços desse indivíduo do que fariam se ele fosse só um de uma minoria. Não podemos enfatizar muito que é o consumidor que paga esses salários. Na verdade, todos os custos de fazer negócios são assumidos pelo consumidor. No longo prazo, os vendedores não permanecerão no negócio a menos que os consumidores cubram seus custos. É o consumidor, não o empregador, que é responsável pelo fato de os salários de um indivíduo não serem mais altos do que são. Essencialmente, o empregador é um intermediário. Ao comprar o produto em outro lugar ou ao não comprá-lo, o consumidor veta a escolha do empregador excessivamente generoso ou extravagante.

Muitos sugeriram que o mercado distribui riqueza injustamente: que torna os ricos mais ricos e os pobres mais pobres. Eles esperam que o governo corrija essa má distribuição. Mas essa afirmação não pressupõe que haja uma operação distinta no mercado que poderia ser rotulada como “distribuidora”? Não supõe também que existam certos indivíduos no mercado que funcionam como “distribuidores”? Mas não existe uma operação tão distinta no mercado. A riqueza é produzida e a riqueza é trocada. Período. Portanto, não há distribuidores. Se não há processo de distribuição no mercado, como pode haver um processo de distribuição injusto ou – aliás – um processo justo? Novamente, se não há distribuidores, não pode haver distribuidores injustos. As diferentes posses que resultam do processo de produção e troca dependerão inteiramente da justiça desses processos.

A injustiça pode ter surgido apenas porque as posses que foram adquiridas antes de a troca ocorrer eram injustas ou então porque havia injustiça no processo de troca. Isso certamente merece investigação, mas se houve violações de justiça nesses casos, foi a justiça comutativa e não a justiça distributiva que foi violada.

Mas o mercado torna os pobres mais pobres? Onde está o argumento para mostrar que a quantidade absoluta de bens possuídos pelos pobres é menor porque houve um mercado relativamente livre? Onde está o argumento para mostrar que a longo prazo a quantidade possuída pelos pobres seria maior só de os ricos possuírem menos? Isso é o que tem que ser mostrado. Pode-se argumentar muito bem no sentido de que o mercado tornou tanto os ricos quanto os pobres mais ricos.

Isso não é dizer que os ricos não têm obrigação rumo aos pobres. Eles têm, é claro. Mas essa obrigação é baseada na necessidade dos pobres, não sobre o fato de que a distribuição de riqueza é desigual. Ou deveríamos optar pela igual distribuição de riqueza mesmo se aqueles que agora são pobres terminem tendo ainda menos que antes? Ademais, se as pessoas podem distribuir a riqueza delas, elas precisam primeiro ser capazes de ganhá-la.

Temos de tomar cuidado com a síndrome do “sou pobre porque você é rico”. Se meus ganhos são baixos, é porque há muitos outros engajados em minha linha de produção. Eles também terão baixa renda pelo mesmo motivo. Agora, em um livre mercado, os ricos não podem ser culpados pelo fato de eu não estar envolvido em sua linha de produção. (Se pudessem, então, nessa medida, o mercado não é livre.) Se alguém tem culpa, são aqueles que estão engajados na minha linha de trabalho. Mas, da mesma forma, sou culpado pela pobreza deles. Dadas as diferenças de habilidades e preferências de trabalho, você provavelmente terá mais trabalho em algumas ocupações do que em outras. Somente em um mundo onde todos tivessem as mesmas habilidades e os mesmos gostos os ganhos seriam iguais. Leão XIII enfatiza esse ponto com força em sua encíclica Rerum Novarum:  

“É impossível reduzir a sociedade humana a um nível. Os socialistas podem fazer o máximo, mas toda luta contra a natureza é vã. Há naturalmente entre a humanidade diferenças do tipo mais importante; as pessoas diferem em capacidade, diligência, saúde e força; e a fortuna desigual é um resultado necessário da igualdade de condição. Tal desigualdade está longe de ser desvantajosa para os indivíduos ou para a comunidade; a vida social e pública só pode continuar com a ajuda de vários tipos de capacidade e o desempenho de muitos papéis, e cada homem, em geral, escolhe o papel que se adapta peculiarmente ao seu caso.”

Aqui temos um caso claro do reconhecimento de que a desigualdade tem uma função na produção da riqueza da qual todos nós – ricos e pobres – dependemos.

Pode-se imaginar que tudo o que os empregadores têm que fazer quando dão um aumento a seus trabalhadores é repassar o custo aos clientes. Mas se você assumir que o empregador estava cobrando o que o tráfego suportou em primeiro lugar, não há como ele cobrar mais pelo mesmo fornecimento de bens. Não, a menos que ele possa aumentar a demanda por eles. Mas se ele pode aumentar a demanda depois de dar o aumento, porque não poderia fazê-lo sem ter dado o aumento. Não, se um aumento aumenta o custo do emprego, menos será produzido do bem em questão do que seria o caso. Agora, menos trabalhadores serão empregados. Os desempregados serão forçados a entrar em linhas de trabalho menos desejáveis (ou, se houver um “piso” salarial na economia, ao desemprego) e, ao entrar nessa indústria, reduzirão o salário lá. Isso pode até levar as empresas menos eficientes à falência.

O único modo pelo qual alguém pode aumentar sua participação na riqueza no mercado é aumentando sua produtividade marginal. Há várias maneiras pelas quais isso pode acontecer. A maneira mais fácil é ter outros indivíduos de sua ocupação. Isso aconteceu na indústria de servidão como resultado da guerra. Muitos empregados saíram para trabalhar nas fábricas. Em particular, tornou-se respeitável que as mulheres aceitassem empregos nas fábricas. Muitos deles não retornaram ao trabalho doméstico após a guerra. Tornou-se agora necessário pagar salários mais altos se alguém quisesse ter ajuda doméstica. A produtividade marginal dos servidores havia melhorado. Isso não significa que os servos se tornaram melhores ou mais trabalhadores. Eles só estavam em menor número. Agora você tinha a mesma demanda perseguindo uma oferta muito menor. Sem culpa de nenhum deles, cada servo se tornou mais valioso do que antes da guerra.

Às vezes, a intervenção do governo aumenta artificialmente a produtividade marginal em algumas áreas à custa de reduzi-la em outras. Uma maneira muito eficaz de produzir esse efeito é aprovar legislações anti-imigração. Há uma lei que afirma que o mesmo bem tende a ser vendido ao mesmo preço em todo o mundo (considerando os custos de transporte). Isso valerá para os serviços de trabalho [labour]. Se os salários são mais altos em uma área do que em outra, os trabalhadores tenderão a se mudar para as áreas onde os salários são mais altos. Isso tenderá a diminuir os salários na área para a qual eles se mudam, enquanto aumenta-os na área de onde estão saindo, até que sejam colocados em igualdade aproximada. Seria de se esperar que os haitianos se mudassem de sua ilha densamente povoada para áreas onde os trabalhadores fossem relativamente poucos. Isso não aconteceu. Isso não aconteceu por causa das leis anti-imigração em países como os Estados Unidos. Assim, os trabalhadores americanos desfrutam de uma vantagem legislada, feita pelo homem e injusta, em detrimento dos trabalhadores haitianos. Por que tantos que professam tanto amor pelo terceiro mundo têm tão pouco a dizer sobre esse estado de coisas?

Outra maneira, obviamente, é passar de um emprego mais lotado para um menos lotado. A razão pela qual alguns são menos lotados do que outros se deve ao fato de que menos pessoas têm as habilidades necessárias ou que o trabalho é relativamente mais desagradável. (Se todos os empregos exigissem o mesmo grau de habilidade e fossem igualmente [des]agradáveis, os salários de todos os trabalhadores seriam idênticos – uma aplicação da lei que acabamos de mencionar.) O fato triste é que nem todos podem aumentar sua produtividade marginal; nem todos podem aumentar sua parte da riqueza. A impossibilidade aqui é a impossibilidade lógica. Uma aplicação particular é o fato de que, por mais que os sindicatos possam beneficiar alguns dos trabalhadores, eles o fazem apenas à custa de indústrias não sindicalizadas cujos trabalhadores têm seus salários deprimidos por causa daqueles que saíram do setor sindicalizado. (Isso não é, por si só, uma crítica ao sindicalismo. Se os sindicatos podem fazer isso por meios legítimos, não vejo nenhum problema moral. O problema é: eles podem?) Claro, muitos são pobres simplesmente porque não podem conseguir emprego. Mas não podemos aumentar a possibilidade de emprego sem permitir que os salários reais caiam a um nível que possibilite a absorção de novos trabalhadores. Isso é verdade se os salários reais são reduzidos por ajustes nos salários monetários ou por aumentos gerais na oferta monetária enquanto os salários monetários permanecem constantes. O que é deplorável é que tantos que falam sobre o problema do desemprego o façam sem abordar o problema da inflexibilidade salarial.

A única maneira de tornar todos mais ricos é aumentando a produção. Assim, todos podem estar melhor sem que ninguém esteja pior. Mas isso só é possível se os governos criarem um clima mais favorável ao investimento produtivo tanto em cultivo quanto em habilidades humanas. Não é por acaso que essas áreas são mais prósperas onde o governo não interfere na rentabilidade do investimento. Temos agora evidências empíricas comparativas suficientes para trazer essa verdade para casa.

A economia não pode dizer ao eticista ou ao teólogo o que fazer e o que não fazer. Tudo o que pode fazer é estabelecer os limites da possibilidade da ação humana. Para que as boas intenções deem bons frutos, elas devem levar em conta essas limitações.

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