A corrupção é um fenômeno estudado por diversas áreas, está presente em todas as sociedades e intriga especialistas pelo mundo. Mecanismos para frear o comportamento corrupto são pensados e repensados constantemente, e, partindo do ponto estritamente econômico, podemos dizer que uma via para frear a corrupção é a descentralização de recursos.
Por descentralização devemos entender como a possibilidade de mais agentes econômicos participarem ativamente da economia através da competitividade de mercado. Já a centralização vai no caminho oposto, baseando-se no corporativismo, protecionismos e abrindo brechas para troca de favores entre agentes econômicos mais poderosos.
Quando o poder econômico é muito concentrado na mão de poucos, a corrupção tende a aumentar e quando o poder é descentralizado, os índices de corrupção tendem a diminuir. Geralmente a centralização ocorre graças ao tipo e grau de intervencionismo estatal na economia.
Um estudo realizado em Harvard evidencia essa correlação [1]. Quando há forte intervencionismo estatal, especialmente na política de campeões nacionais, as evidências apontam para aumento substancial de corrupção. Nesse sentido, nós brasileiros podemos dizer que conhecemos bem os efeitos nocivos desse tipo de intervencionismo.
Também podemos comparar o Corruption Perceptions Index [2] e o Index of Economic Freedom [3] e notar certas semelhanças nos rankings. Muitos dos países mais corruptos encontram-se na faixa dos países com menor liberdade econômica. E o contrário também é verdadeiro: países mais transparentes apresentam também maior liberdade econômica.
Se fizermos um Top 20 em ambos os rankings, veremos que dentre os vinte países considerados menos corruptos, quatorze se encontram também presentes nos vinte primeiros colocados no índice de liberdade econômica. Já entre os vinte últimos colocados no Corruption Perceptions Index, onze constam dentre os países menos livres.
A razão para isso pode ser encontrada na economia comportamental. Os agentes atuam conforme incentivos e avaliando as vantagens que irão obter em cada interação. Quando um empresário é beneficiado pelo governo, abre-se uma forte brecha para corrupção, pois o ambiente de negócios inevitavelmente desemboca para o “toma lá, dá cá”. Agora, se o governo não intervir com seus favoritismos e protecionismos, deixando a competição impessoal do mercado fluir, o índice de corrupção tende a cair.
Milton Friedman, expoente da Escola de Chicago e Prêmio Nobel em 1976, afirma que o laissez-faire foi uma poderosa arma contra a corrupção. Os indivíduos podiam negociar livremente sem precisar lidar com fiscais e burocratas. Diz ele: “Se você não precisa de um alvará para começar um negócio, se não precisa de uma licença para abrir uma fábrica, por que então subornaria um funcionário público? Os funcionários públicos se tornaram incorruptíveis porque não havia motivo para suborná-los” [4].
Um outro ponto levantado por Friedman como estímulo para comportamento corrupto é o excesso de leis que não apelam para nosso senso moral, dando exemplo da lei seca e leis anti tabagismo. Nesse sentido, quando os indivíduos não se sentem impelidos a obedecer uma lei por não reconhecem nenhum valor moral nela, a tendência é que eles burlem essa lei.
Podemos ver que a fala de Friedman não é meramente uma defesa apaixonada do livre mercado e sim a constatação de uma realidade visível mesmo a quem é adepto do intervencionismo. Peguemos como exemplo o Brasil. Conforme o jurista Liberato Póvoa, há cerca de 200 mil leis no Brasil [5]. Pergunte a qualquer brasileiro se ele conhece decor e salteado cada uma delas…
Soma-se a isso o excesso de normas criadas. Conforme estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) [6], mais de 5,4 milhões de normas foram editadas e publicadas desde a constituição de 1988. Ou seja, 769 normas por dia. Como obedecer leis e normas que sequer conhecemos?!
Conclusão
A irracionalidade estatal e a sanha intervencionista são fonte primária da corrupção. Questões como propriedade privada, competitividade de mercado, poucos entraves com regulamentações e burocratizações para iniciar ou encerrar um negócio e liberdade econômica são indispensáveis no combate à corrupção.
Fontes:
[1] https://www.hbs.edu/faculty/Pages/item.aspx?num=2108
[2] https://www.transparency.org/cpi2019
[3] https://www.heritage.org/index/
[4] https://www.youtube.com/watch?v=s1bXkYgEnGM
[5] https://www.dm.jor.br/…/o-brasil-pasmem-tem-quase-200-mil-…/
[6] https://www.conjur.com.br/…/estudo-ibpt-edicao-criacao-leis…
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