O Poder Destrutivo do Estado

Pedro Haddad
pedrohaddad@sememail.com

Nesse texto pretendo evidenciar o poder destrutivo do intervencionismo estatal na economia com apoio de fatos históricos e teorias de grandes economistas. 

A teimosia estatal 

A presença do estado na economia não é novidade e os problemas que isso acarreta são conhecidos e facilmente apontados ao longo da história. Façamos uma breve visita ao Império Romano por volta do ano 300 d.C, durante o regime de Diocleciano, imperador que teve a brilhante ideia de fraudar moedas para que pudesse financiar suas guerras, palácios e obras públicas.

Seu feito acarretou em uma hiperinflação estimada em 6567{7529245626f123a0a11bf41889cb8ba690cb90c74fae02a36ee52efe2dc2d99a}. A culpa do aumento de preços caiu sobre os “gananciosos” comerciantes e, portanto, Diocleciano impôs um rígido controle de preços e pena de morte a quem o quebrasse. Essa serie de eventos acarretou em uma profunda recessão econômica em Roma e, futuramente, na queda do império. 

Vamos agora a um exemplo mais recente na história, a primeira revolução francesa em 1789, motivada pela grande crise econômica que assolava a França. Os revolucionários decididos a resolver os problemas econômicos da época impuseram pena de morte aos comerciantes que subissem os preços acima do teto, ignorando o explosivo processo inflacionário causado pelo aumento artificial de dinheiro também imposto pelo governo.

A consequência de todas essas medidas, além do massacre de comerciantes, foi o enorme índice de desemprego e estagnação econômica do país, culminando na eleição de um déspota travestido de salvador chamado Napoleão Bonaparte. 

Avanço mais uma vez no tempo para o ano de 1914, início da primeira grande guerra que apresentava como um de seus protagonistas o poderoso império alemão. Para financiar a indústria bélica e os suprimentos necessários para enfrentar a guerra, o governo alemão coloca em vigor um plano econômico apelidado de Plano Hindenburg. O “inovador” plano consistia em impressão de moeda e controle de preços. A consequência dessas medidas foi o povo alemão nas ruas queimando montes de dinheiro para se aquecer. 

Mais a frente no tempo, em 1939 explode uma nova grande guerra com foco nas potências européias, a implacável Alemanha decide retomar o plano econômico utilizado na primeira guerra, na esperança de dessa vez ser bem sucedido. A grandiosa Inglaterra acreditando na solidez econômica alemã decide emplacar a chamada “economia planejada”, que nada mais era do que o Plano Hindenburg traduzido para o inglês. O gabinete de guerra do Sr. Winston Churchill impõe severas medidas de controle de preços e impressão de moeda. A Europa sai da guerra desolada economicamente, com índices inacreditáveis de desemprego e estagnação econômica absoluta. 

A Grande Depressão 

Sim, vamos falar sobre a “grande crise do capitalismo” de 1929, quando os malditos especuladores estimularam a superprodução que fez o mundo entrar na pior recessão dos últimos séculos. Ao menos é isso que está cunhado na grande lápide do desenvolvimento intelectual chamada senso comum. A explicação dada à crise evidenciada na primeira frase desse parágrafo é completamente equivocada e desprovida de qualquer embasamento lógico e econômico. A função desse capítulo é desmentir o senso comum e desmistificar as causas da maior crise econômica da modernidade. 

Comecemos analisando a lógica “especulação financeira”, que consiste em operações na bolsa de valores baseadas em análises do mercado futuro. Em outras palavras, os especuladores quando fazem a previsão de que em algum momento no futuro haverá escassez de uma mercadoria, compram o excesso desta no presente e o revendem quando sua oferta estiver baixa (consequentemente os preços altos). Vamos a um exemplo: 

Sabe-se que em um determinado local há abundancia do produto X nos seis primeiros meses do ano, e no semestre seguinte a produção de X é muito baixa. Desta forma inicia-se a primeira etapa do processo especulativo. Os especuladores compram grandes quantidades de X quando este é abundante e seu preço é baixo (primeiro semestre). A redução do produto no mercado eleva seu preço, gerando um racionamento consciente de X por parte dos consumidores. A segunda etapa desse processo consiste na venda da mercadoria estocada quando essa é escassa e seu preço é alto (segundo semestre). Assim, o processo especulativo não é maléfico, como muitos acreditam, mas sim essencial para a alocação racional de recursos sazonais. 

Desmentida a crença de que a especulação por si só é maléfica para a economia, vamos à explicação da grande crise de 1929 

Para contextualização, voltemos ao ano de 1921 nos Estados Unidos, ano em que o país sofreu uma gigantesca contração econômica. A economia contraiu em 17{7529245626f123a0a11bf41889cb8ba690cb90c74fae02a36ee52efe2dc2d99a} e os preços caíram quase 11{7529245626f123a0a11bf41889cb8ba690cb90c74fae02a36ee52efe2dc2d99a}. O desemprego deu um salto, indo de 5{7529245626f123a0a11bf41889cb8ba690cb90c74fae02a36ee52efe2dc2d99a} para quase 12{7529245626f123a0a11bf41889cb8ba690cb90c74fae02a36ee52efe2dc2d99a}. As medidas de Warren Harding, presidente da época foram deixar o mercado se reajustar naturalmente, cortar os gastos do governo pela metade e proibir a redução artificial de juros pelo banco central (Federal Reserve). Resultado disso, em menos de dois anos o país se recuperou completamente da crise. Os anos seguintes a essa crise, apelidados de “os loucos anos 20”, foram de grande prosperidade econômica. 

Durante esse período, o banco central americano iniciou uma política monetária expansionista de cortes frequentes da taxa juros, manipulando artificialmente a economia. Isso permitia que bancos concedessem muitos empréstimos que distorceram completamente a disponibilidade de crédito no mercado, estimulando artificialmente o processo especulativo na bolsa de valores. O dinheiro injetado na economia pelos empréstimos bancários gerou uma falsa ilusão de prosperidade que levou o povo a comprar ações na bolsa que, sem intervenção do banco central, nunca seriam vendidas de forma tão massiva. 

A enorme disponibilidade de crédito na economia impulsionou a inflação, assustando o banco central. Para evitar a alta da inflação o governo aumenta a taxa de juros de 3.5{7529245626f123a0a11bf41889cb8ba690cb90c74fae02a36ee52efe2dc2d99a} para 5{7529245626f123a0a11bf41889cb8ba690cb90c74fae02a36ee52efe2dc2d99a}, gerando assim a faísca que incendiou a economia e culminou na crise de 1929. Esse aumento na taxa de juros dificultou o acesso ao crédito que havia nos anos anteriores, diminuindo drasticamente a atividade na bolsa de valores. A diminuição dessas atividades forçou uma queda brutal no preço das ações, ocasionando o famoso crash de 1929. 

Essa profunda contração econômica poderia, assim como a do ano de 1921, ser sanada em dois ou três anos, porém o presidente da época não era mais um entusiasta do laissez-faire como Harding, mas sim o intervencionista Herbert Hoover. Hoover começa a tomar medidas desastrosas para solucionar a crise, a começar pela protecionista Tarifa Smoot-Hawley. Essa tarifa elevou os preços de importação a níveis jamais antes vistos. O que Hoover não havia pensado é que, ao impedir que outros países vendessem produtos para os Estados Unidos, eles também iriam parar de comprar deste como forma de retaliação, gerando o isolamento econômico do país e a quebra da lógica comercial de todo o mundo. 

Com isso, até o momento, vemos os desastres econômicos que causaram a enorme recessão mundial. No entanto, porque a crise perdurou até 1945, quando o mundo lentamente começou a dar sinais de que a economia estava sendo reanimada? Vamos à explicação: 

Em 1933, com o fim do desastroso mandato de Herbert Hoover, entra em cena o grande Franklin D. Roosevelt com seu inovador plano econômico, o New Deal, inspirado nas teorias de John Maynard Keynes. O plano consistia basicamente em aumento dos gastos públicos, injeção artificial de crédito no mercado e um processo corporativista intenso. As medidas tomadas por Roosevelt estavam em alta pelo mundo, utilizadas principalmente pelo governo fascista de Benito Mussolini (ótimo modelo não é mesmo?). Logicamente o New Deal não passou de uma série de medidas destrutivas que prolongaram ainda mais a crise. O plano foi tão falho que o secretário do tesouro da época, Henry Morgenthau, declarou que os gastos do governo aumentaram brutalmente e ainda assim em nada havia melhorado a situação. 

Conclui-se que esse período sombrio da história foi mais um resultado do enorme poder destrutivo da intervenção estatal. 

Como o Estado manipula a economia 

Antes de falar de Estado na economia é importante entender como funciona a economia sem a intervenção estatal. 

Basicamente o mercado é dividido em dois grandes grupos, os que vendem e os que compram. A economia toda gira em torno da relação entre esses dois grupos e ela naturalmente segue uma regra básica conhecida como “lei da oferta e demanda”. 

Os principais fatores da economia, preços, juros e inflação estão fortemente ligados a essa lei. Os preços sobem quando a oferta reduz em relação à demanda, visto que isso gera escassez. Os juros (valor do dinheiro no tempo) aumentam quando a demanda aumenta em relação à oferta, visto que a recorrência de empréstimos bancários será mais frequente. E por último temos a inflação, que ocorre quando há aumento da demanda, visto que esse aumento significa que os compradores estão dispostos a pagar mais pelos produtos oferecidos. 

Desta forma evidencia-se que o mercado funciona independendo do Estado. Agora vamos ao porquê de a intervenção estatal ser prejudicial à economia e ao motivo de o Estado querer intervir. 

As políticas estatais que manipulam a economia são impostas pelos bancos centrais e tem o intuito de beneficiar os políticos e os corporativistas que sustentam o governo. 

O intervencionismo estatal consiste principalmente na manipulação da taxa de juros e na injeção de crédito (dinheiro) na economia. 

Falemos primeiro da injeção de dinheiro, que é a impressão de papel moeda e disponibilização desse dinheiro para o mercado. No entanto, esse dinheiro não lastreado (criado a partir do nada, não houve real aumento de riqueza) é recebido primeiramente pelas grandes corporações, que o utilizam para seus gastos. Esse fato cria um esquema de pirâmide na economia, visto que o aumento de dinheiro não lastreado, progressivamente, aumenta a inflação (o valor do dinheiro diminui e, portando os preços aumentam). Desta forma, os grandes corporativistas que tem acesso rápido a esse dinheiro o utilizam na inflação baixa, porém as camadas mais pobres da sociedade, que demoram a por as mãos nesse dinheiro ou até mesmo nem põe, são expostas a uma inflação alta e são financeiramente punidas por isso. 

Além de a injeção de crédito beneficiar o governo por criar elo entre ele e os grandes corporativistas, ela é também uma forma de aumentar o poder financeiro do Estado sem a indiscrição e burocracia de um aumento nos impostos. Veja, o governo imprime moeda, paga suas dividas, banca suas obras públicas e discretamente corta uma porcentagem do salário da população por meio da inflação. A operação funciona da mesma forma que um aumento nos impostos, no entanto é mais discreto, portanto não enfurece a população. 

Vamos agora aos juros. O valor dos juros é medido através da preferência temporal. Exemplo, uma pessoa prefere ter 100 reais hoje a ter 100 reais daqui um ano, portanto só irá emprestar seu dinheiro à outra pessoa se está prometer devolver o dinheiro com uma taxa extra, têm-se aí os juros. É importante saber que a preferência temporal de cada pessoa é distinta, ou seja, o governo já começa errando ao definir uma taxa única de juros (selic no caso do Brasil), mas assim o faz para que possa usá-la em benefício próprio. 

Os bancos centrais definem a taxa de juros em um número completamente arbitrário e a manipulam conforme lhes convém. Os aumentos nas taxas de juros são frequentemente usados para disfarçar as injeções de crédito, visto que juros altos reduzem os empréstimos bancários, reduzindo também a demanda (como visto no capítulo anterior isso pode ocasionar um crash na bolsa de valores). As reduções na taxa de juros ampliam a inflação, desvalorizando a moeda nacional. Essa desvalorização permite que o governo use a moeda estrangeira a um alto preço para que possa pagar sua dívida externa, beneficiando, portanto, a imagem dos governantes. No entanto o que escondem da população é que essa medida aumenta drasticamente a inflação e reduz o poder de compra do povo. 

Além do intervencionismo direto do Estado na economia tem-se a enorme burocracia e as gigantescas cargas tributárias que caem sobre o pequeno empreendedor e geram monopólios abusivos que, bem como as outras medidas, beneficiam os grandes corporativistas. No entanto, esse texto possui foco econômico e como burocracia e cargas tributárias são assuntos legislativos, não vou me aprofundar. 

O problema do cálculo econômico 

Nessa última parte pretendo evidenciar que não só o Estado prejudica a economia com seu intervencionismo, mas como ele é incapaz de oferecer serviços de qualidade a população. 

Como vimos anteriormente, o que determina o funcionamento do mercado é a relação entre consumidores e vendedores. Desta forma, os preços são determinados através da demanda dos consumidores, assim, é a partir deles que os vendedores sabem a melhor forma de alocar seus produtos, isto é, a melhor forma de vender a mercadoria e satisfazer os clientes. Portando os preços são imprescindíveis para que haja a conscientização dos vendedores e para que as ofertas sejam sempre as melhores possíveis.

Os serviços estatais, no entanto, não possuem um sistema de preços (todos os seus serviços são bancados por meio de impostos), sem isso é impossível que a qualidade desses serviços seja medida de forma eficiente. A única forma de contornar esse problema seria ter conhecimento das necessidades de cada cidadão e promover os serviços específicos para cada um, obviamente isso seria impossível. 

Prova-se assim a impossibilidade de o estado oferecer um serviço de qualidade de forma objetiva e, se isso ocorrer é pura sorte. 

Bibliografia:

Capital and interest (1884) – Eugen Von Böhm-Bawerk

O cálculo econômico sob o socialismo (1920) – Ludwig Von Mises

A Grande Depressão Americana (1963) – Murray Rothbard

As Seis Lições (1959/1979) – Ludwig Von Mises 


Sem comentários

Deixe seu comentário