O artigo a seguir foi escrito por Eric Sammons e publicado originalmente na Crisis Magazine em 18 de junho de 2025 e foi traduzido por Rodrigo Domingos
A eleição do Papa Leão XIV trouxe a atenção de volta ao pontífice de quem ele tirou seu nome papal: o Papa Leão XIII, que reinou de 1878 a 1903. Especificamente, destacou aquilo pelo qual o 13º Leão é mais conhecido: a introdução da “Doutrina Social Católica” moderna, que pode ser encontrada em muitos de seus escritos, mas especialmente em sua famosa encíclica de 1891, Rerum Novarum.
A Doutrina Social Católica ocupa um lugar singular no conjunto dos ensinamentos católicos. Certamente, a Igreja ensina sobre questões sociais desde as suas origens no século I. De fato, o escrito cristão não bíblico mais antigo, A Didaqué (escrito por volta de 70-90 d.C.), condenou não apenas o aborto, mas também o “amor ao dinheiro”. Aplicar ao mundo os ensinamentos morais encontrados no Antigo Testamento e nas palavras de Cristo é uma obrigação e um dever para a Igreja.
No entanto, a “Doutrina Social Católica”, como é comumente conhecida hoje, é mais do que apenas algumas declarações sobre questões sociais urgentes. Começando com o Papa Leão XIII, ela se tornou um conjunto de ensinamentos interrelacionados que abordam as realidades políticas e econômicas modernas. Contudo, embora o Pontifício Conselho para a Justiça e a Paz tenha publicado um Compêndio da Doutrina Social da Igreja em 2004, esses ensinamentos são frequentemente difíceis de definir e debatíveis quanto à sua autoridade exata.
Sabemos definitivamente, por exemplo, qual é o ensinamento da Igreja a respeito da Santíssima Trindade ou da Assunção de Maria. Essas doutrinas foram claramente definidas e exigem o nosso assentimento como católicos. Mas qual é exatamente o nível de autoridade do ensinamento da Igreja em relação a um “salário justo” e como exatamente esse salário é determinado? Isso não é tão claro.
O Compêndio da Doutrina Social da Igreja afirma:
O simples acordo entre empregado e empregador a respeito do valor da remuneração a ser recebida não é suficiente para que o salário acordado seja qualificado como um “salário justo”, porque um salário justo “não deve estar abaixo do nível de subsistência” do trabalhador: a justiça natural precede e está acima da liberdade do contrato. (Parágrafo 302)
Com base nessa doutrina social, muitos católicos hoje defendem leis de salário mínimo que estabeleçam o salário mínimo acima do “nível de subsistência”, argumentando ainda que os católicos são obrigados a apoiar isso devido à “Doutrina Social Católica”. Eu não acho que seja tão simples.
Consideremos um exemplo. Minha filha adolescente trabalha atualmente em um mercado de produtores locais de propriedade familiar. Ela recebe acima do salário mínimo atual do nosso estado, mas o salário não seria de forma alguma suficiente para sustentá-la se ela morasse sozinha, mesmo que trabalhasse em tempo integral. Eu estimaria que o salário mínimo absoluto capaz de sustentar alguém na maioria das regiões do país seja de cerca de US$ 20 por hora, e muito mais alto em áreas como a Califórnia ou Nova York. Qualquer valor abaixo desse salário não atingiria o nível de subsistência (isso sem sequer abordar o que exatamente é “subsistência” no mundo moderno — inclui, por exemplo, um celular ou um notebook?). Significa isso que o salário mínimo deve ser de pelo menos US$ 20 por hora em todo o país (e mais alto em algumas áreas) para cumprir a “Doutrina Social Católica”?
Se esse fosse o caso, a empresa local de administração familiar seria obrigada a pagar à minha filha — que ainda não tem habilidades de trabalho reais e nenhuma experiência profissional — pelo menos US$ 20 por hora. Se essa fosse a exigência, posso garantir que ela provavelmente não teria sido contratada (portanto, seu pagamento seria de US$ 0 por hora) ou, se tivesse sido, a empresa precisaria então aumentar substancialmente o preço dos alimentos que vende, o que levaria a preços de alimentos mais altos para a nossa comunidade ou (o que é mais provável) à falência do mercado de produtores familiares (resultando em menos oportunidades de emprego para as pessoas na nossa região).
Rapidamente percebemos as questões obscuras que cercam a Doutrina Social Católica. Declarar que os católicos devem acreditar que o aborto é assassinato e que deveria ser sempre ilegal é claramente um princípio moral vinculante; declarar que os católicos devem apoiar uma lei específica de salário mínimo não é. Da mesma forma, a Igreja — e especialmente o papado — recebeu um carisma para ensinar sobre fé e moral de forma autoritativa, mas esse carisma não se estende à compreensão da economia. No entanto, tenho visto repetidas vezes católicos na internet insistirem que não sou um bom católico se não aceitar cada jota e til da Doutrina Social Católica (conforme eles a interpretam), porque estou “violando o ensinamento magisterial”. A Doutrina Social Católica é usada como um martelo contra os católicos para impor visões políticas e econômicas que, às vezes, simplesmente não fazem sentido.
É aqui que se torna importante dar um passo para trás e entender o que a doutrina social católica (note a ausência de letras maiúsculas) realmente significa. É a aplicação prudente de princípios morais fixos às realidades do mundo contemporâneo. Antes do século XIX, havia pouca discussão sobre salários justos e salários mínimos, simplesmente porque a maioria das pessoas não trabalhava por um salário — elas trabalhavam para si mesmas ou estavam vinculadas a uma propriedade que sustentava suas necessidades. Portanto, com o advento do trabalho assalariado generalizado, a Igreja sentiu a necessidade de aplicar seus ensinamentos morais perenes a essa nova situação. Isso não é o mesmo que declarar que aqueles subjacentes e imutáveis.
Como isso difere? O mais importante é que os ensinamentos sociais precisam ser aplicados em situações da vida real por aqueles diretamente envolvidos nessas situações, o que normalmente cabe aos leigos. Isso significa que, ao contrário do ensinamento sobre a imoralidade do aborto, não existe uma solução única para todos. A Igreja se preocupa com o fato de os trabalhadores serem tratados com justiça e não sofrerem abusos devido à sua posição subordinada em comparação aos seus empregadores. Por isso, ela convoca os empregadores a pagarem seus funcionários com justiça e, se necessário, os governos a intervirem caso o tratamento injusto dos trabalhadores se torne generalizado.
Então, o que é exatamente um “salário justo”? Eu sei que o Papa Leão XIII e outros papas depois dele declararam que um “simples acordo” entre empregador e empregado a respeito dos salários não é suficiente para se qualificar como um “salário justo”, no entanto, os últimos mais de 100 anos e a teoria econômica básica mostraram que esse método de livre mercado é exatamente como os salários são melhor determinados de forma a serem justos tanto para o empregado quanto para o empregador. Sim, existem exceções, mas, no geral, o livre mercado tem sido muito mais justo para ambas as partes do que qualquer intervenção governamental. Leis que favorecem excessivamente um grupo em detrimento do outro acabam sendo ruins para a economia, o que leva ao aumento da pobreza — exatamente o que o Papa Leão XIII e outros papas queriam evitar em seu apelo por um “salário justo”.
O salário acordado entre minha filha e o mercado de produtores locais foi um “simples acordo” entre as duas partes, e mesmo assim não está acima do nível de subsistência. Então, é um salário injusto? Absolutamente não, porque com esse salário específico mutuamente acordado, ambas as partes estão satisfeitas: minha filha consegue ganhar algum dinheiro neste verão e adquirir algumas habilidades valiosas, e o mercado de produtores consegue pagar a ela um salário que permite manter seus preços razoáveis para os seus clientes.
Se um homem de meia-idade com cinco filhos viesse se candidatar a esse mesmo emprego, o mercado de produtores deveria ser obrigado a pagar a ele uma taxa maior — uma que correspondesse ao seu nível de subsistência muito mais elevado —, mesmo que ele não tivesse mais habilidades do que a minha filha? Embora isso possa parecer corresponder ao que a “Doutrina Social Católica” exige, não faz sentido economicamente, e a Igreja não exige que desliguemos nossos cérebros ao aplicar seus ensinamentos a situações da vida real. Somos chamados a encontrar o salário mais justo que atenda às demandas dos empregados, dos empregadores e da comunidade que compra os produtos do empregador, e geralmente o livre mercado é o melhor meio para esse resultado.
O nível dos salários é apenas uma ilustração do porquê de não podermos tratar a Doutrina Social Católica exatamente da mesma forma que tratamos os dogmas e doutrinas teológicos e morais da Igreja. Não há margem de manobra quando se trata de declarações oficiais sobre a Presença Real na Eucaristia ou a imoralidade do divórcio. No entanto, a forma exata como a doutrina social católica é aplicada em diferentes épocas e em diferentes lugares pode variar, inclusive consideravelmente. Quando se trata da aplicação desse conjunto de ensinamentos na sociedade, devemos olhar para a Igreja como um guia importante que fornece os princípios subjacentes, não como uma ditadora que dita leis.
