[Originalmente publicado como “Economic Science and Neoclassicism” na Review of Austrian Economics: Winter 1999] – Jörg Guido Hülsmann
Traduzido por: Johann Scholzel
Por mais de quarenta anos, economistas têm rotineiramente rejeitado o postulado que a teoria econômica deveria ser realista. Desde então, Milton Friedman (1953) delineou uma metodologia positivista para a economia, a maioria dos estudantes da nossa ciência vieram a endossar a visão de Friedman e tem clamado que a única qualidade padrão do raciocínio econômico seria seu poder de previsão. Boas teorias produziriam previsões corretas e justas, enquanto teorias ruins produziriam previsões erradas.
Hoje, a falha total desse programa é evidente. O Positivismo não melhorou a “previsão” econômica. Esse encorajou a preocupação com problemas puramente formais da economia matemática e da teoria dos jogos, e ao mesmo tempo a multiplicação de estudos provando, nas palavras de Frank H. Knight, que “a água corre montanha abaixo”. Não surpreendentemente, mais e mais economistas buscam por achar seu caminho entre a Scylla da irrelevância formal e os Charybdis da irrelevância empírica. Cada vez mais economistas têm se interessado em abordagens alternativas que apontam caminhos para descobrir insights significativos sobre nosso mundo.
Uma das poucas escolas do pensamento econômico que tem consistentemente aderido ao postulado do realismo econômico é a escola austríaca¹. É, portanto, bem-vindo que Bryan Caplan (1999) tenha avaliado criticamente os princípios dos austríacos em um artigo recente.² Ele se concentrou nos escritos de Ludwig von Mises e Murray N. Rothbard. O trabalho desses dois autores representa, nos olhos dele, um paradigma verdadeiramente alternativo dentro da profissão de economista, enquanto o trabalho de outros acadêmicos austríacos – em particular, Hayek, Kirzner e seus seguidores – têm de ser vistos como complementos para, ao invés de totalmente diferentes, o mainstream neoclássico atual. Caplan chega a surpreendente conclusão de que a abordagem austríaca, apesar dos reforços de seus autores, é menos realista do que a abordagem neoclássica que floresceu na época da negligência benigna do realismo. A discussão dessas visões é altamente útil dado ao crescente interesse no realismo econômico.
Nesse artigo, nós iremos mostrar que Caplan falha em identificar as importantes diferenças entre os austríacos e a economia neoclássica. O erro de Caplan parece ser totalmente enraizado em sua falha de perceber que a economia austríaca é uma teoria da ação (praxeologia) em vez de algum tipo de psicologia aplicada. Nós iremos, portanto, brevemente caracterizar a abordagem praxeológica em direção a explicação do comportamento humano e então discutir os princípios fundamentais de Caplan em alguns detalhes.
A essência da análise praxeológica
O ser humano age. Esses empregam meios para atingir fins, e escolhem esses meios e fins. Esses fatos são evidentes, simples, e claros, e nenhum economista razoável os negaria. O que define a abordagem austríaca de forma diferente é o jeito de lidar com eles. Austríacos baseiam todo seu abrangente arcabouço para a teoria econômica exclusivamente nesses e em outros fatos elementares. Eles enfatizam que os seres humanos fazem escolhas e que usam meios para atingir fins.
Ainda, como é possível, alguém deverá perguntar, explicar a ação humana pelo fato que seres humanos agem? Para explicar algo devemos pontuar a relação em que as coisas se dão. Nós podemos explicar o fato que uma folha cai no chão pela existência da gravidade. Nós podemos explicar o fato de uma lâmpada iluminar uma sala pela existência de certas leis da eletricidade. Nós podemos explicar o fato que um carro se move pelo efeito combinado de certas propriedades do combustível, leis de combustão etc. Em todos esses casos nós explicamos o fato sob consideração apontando sua relação com outros fatos. Uma explicação que pressupõe que o fato é uma sequência ou um corolário de outros fatos. Contudo, economistas austríacos alegam que eles explicam a ação humana pelo simples fato que os seres humanos agem. Isso não seria um raciocínio circular em vez de uma explicação sobre a ação?
A resposta é, estritamente falando, que economistas austríacos não explicam a ação absolutamente. Eles não relacionam a ação humana com outros fatos em que esta poderia ser uma sequência ou um corolário. O que eles fazem é analisar o que a ação humana é. Eles apontam que cada ação humana contêm relações entre aspectos realizados e não-realizados dessa mesma ação. Movimentos do corpo humano (comportamento humano) e atividades mentais (pensar, escutar etc.) podem então ser explicadas pela referência a essas relações inerentes à ação humana.
Em resumo, a economia austríaca é baseada no insight que comportamento humano e pensamentos humanos são apenas uma parte da ação humana, nomeadamente, a parte que é percebida (a parte que ‘’há’’). Outras partes da ação humana não são – ou ainda não são – percebidas. Essas são, em particular, (a) os propósitos buscados por cada ação do ser humano e (b) as alternativas perdidas que poderiam ter sido escolhidas. Propósitos e alternativas perdidas obviamente não são parte do mundo no sentido que elas são percebidas.
Contudo, não pode ser negado que elas tenham algum tipo de existência, e esse fato inegável põe os economistas austríacos na posição de explicar a manifestação perceptível da ação humana (comportamento e pensamentos) como um corolário da parte não-perceptível. Por exemplo, nós podemos dizer que George foi ao trabalho para ganhar a vida, ou que Judy atravessou a rua para ir à padaria. Ou, quando nós observamos uma pessoa tocando piano, podemos dizer que ela toca piano em vez de fazer outras coisas. Nós podemos adicionar outra explicação, dizendo que ela prefere tocar piano do que fazer outras coisas. E assim por diante. Em todas essas explicações nós usamos nosso conhecimento sobre a ação humana para explicar a parte perceptível pela não – ou ainda não – perceptível.
Portanto, nós vemos como a economia austríaca pode construir todas suas teorias nos simples fatos de que o ser humano usa meios para atingir fins e que eles escolhem os meios e os fins. Economistas neoclássicos nem estão cientes de que essa abordagem é possível. Em todo caso, eles buscam explicar a ação humana em termos completamente diferentes dos seus colegas austríacos. Eles querem analisar como pessoas agem como um corolário ou sequência de dadas circunstâncias; isto é, eles querem explicar comportamento humano em termos de outros fatos observáveis e introspectivamente cognoscíveis. Claramente, para realizar esse tipo de análise precisaríamos ter mais do que somente conhecimento sobre as relações entre os elementos perceptíveis e não-perceptíveis da ação humana. Portanto, a teoria neoclássica do valor e da escolha busca explicar como pessoas deveriam (should) ou como agiriam, relacionando seus comportamentos aos sentimentos de dor e prazer, ou de forma geral, aos sentimentos de satisfação. Em resumo, a teoria neoclássica do valor não só enfatiza que nosso sentimento determina como nos comportamos. Esta pressupõe que existe uma constante relação entre nossos sentimentos em um lado, e nosso comportamento em outro, que pode ser estudado e descrito pela teoria neoclássica do consumidor.
Tais são os problemas que monopolizam a atenção dos economistas neoclássicos. Seus esforços e ingenuidades trouxeram para nós uma gigantesca literatura sobre a teoria dos jogos, na maximização dos problemas em diferentes situações de mercado, em caminhos de equilíbrio etc. Contudo, toda essa literatura é baseada na falsa premissa que existe constante relação entre as condições da ação e a ação em si mesma. A verdade é que não existem leis governando que coisas as pessoas escolhem e que fins elas perseguem. ³
Independentemente de concordar com essa condenação apodítica da abordagem neoclássica, o fato importante é que essa abordagem é categoricamente diferente da que os economistas austríacos fazem. Os dois campos oferecem dois tipos de explicação completamente diferentes acerca do comportamento observado. Os austríacos explicam os comportamentos perceptíveis da ação (comportamento observado) nos termos dos elementos não-perceptíveis da mesma ação. Desde que ambos os elementos, perceptíveis e não-perceptíveis, são partes da mesma ação, diferentes aspectos do mesmo fato, eles não podem ser estudados separadamente. Quando eu leio um livro, as outras coisas que eu poderia ter feito, e o propósito que eu persigo ao ler um livro, são partes da minha ação. Eles não são existencialmente independentes. Eles não são sequer reais. A única razão para lidar com eles de alguma forma é devido ao fato que eles são parte da minha ação, que manifestam a si mesmo no meu comportamento e nos meus pensamentos, e que, portanto, podem ser usados para explicar esse comportamento e esses pensamentos.
Em contraste, economistas neoclássicos buscam explicar fenômenos observáveis (comportamento) nos termos de outros fenômenos observáveis (comportamento de outras pessoas, condições físicas da ação) ou de fenômenos fisiológicos (graus de desejo de satisfação). Desde que todos esses fenômenos são existencialmente independentes de cada um, faz total sentido os analisar separadamente. Em particular, é significativo dizer que uma pessoa agindo deve pensar que exista algo como graus de desejo de satisfação e, se ele mantiver tal ideia, ele deve ter três atitudes em direção a quaisquer dois graus A e B esperados de “desejo de satisfação”. Ele deve pensar, de fato, que A é melhor que B, ou que B é melhor que A, ou que eles são iguais. Contudo, isso é uma questão inteiramente diferente se a ciência econômica deve confiar em tais considerações, e que tipo de explicação econômica sobre o mundo real pode ser dada se referindo a eles. Essas questões podem ser discutidas de forma produtiva ao examinar a crítica de Caplan à economia austríaca em mais detalhes, uma tarefa que vamos agora prosseguir.
Análise de indiferença
Em sua tentativa de demonstrar a importância de análise de indiferença, e a falta de realismo austríaca, Caplan começa dando um relato um tanto impreciso sobre o motivo dos austríacos rejeitarem a análise de indiferença. Os austríacos, diz Caplan (1999, p. 825), argumentam que a indiferença entre duas escolhas A e B são “sem sentido pois não podem ser demonstradas em práxis”.
Contudo, seria mais preciso dizer que Mises e Rothbard consideram a indiferença irrelevante para a explicação da ação humana. O fato é que uma pessoa agindo sempre faz algo. Esse é o ponto inicial para qualquer ciência da ação humana. Nosso conhecimento sobre a existência de escolhas alternativas e de propósitos nos permite explicar esse fato. Portanto, quando nós vemos que Paulo comeu um sorvete, nós explicamos essa observação relacionando com ações alternativas possíveis que ele poderia ter realizado. Nós dizemos que ele preferiu comer sorvete a qualquer outra escolha que ele tenha tido. Claramente, essa explicação seria impossível se tivéssemos assumido que Paulo era indiferente entre comer sorvete e outras atividades possíveis. Nós ainda estaríamos confrontados com o fato inegável que ele comeu sorvete, mas nós não poderíamos explicar isso. A indiferença psicológica de Paulo é, contudo, particularmente inadequada como uma descrição do que ele faz. E assim é a indiferença, em geral, totalmente inadequada como uma explicação do que as pessoas fazem.
Caplan (1999, p.825, n. 3) se refere a reivindicação de Robert Nozick que Rothbard implicitamente usa a análise de indiferença quando diz que as unidades de um bem são “intercambiáveis do ponto de vista do agente” e que “qualquer libra concreta de manteiga era valorada, nesse caso, perfeitamente igual pelo indivíduo” (Rothbard 1993, pp. 18f.). 4
Essa é uma boa crítica ao raciocínio de Rothbard nesse caso particular. Porém é fácil reconciliar a existência de bens homogêneos com o insight praxeológico que cada um dos bens homogêneos tem um valor diferente. Como Mises disse:
“… a ação não faz distinção entre quantidades idênticas de um meio homogêneo. Mas isto não significa que o homem atribua o mesmo valor às várias idênticas porções do meio em questão. Cada porção é valorada separadamente. A cada porção é atribuída uma posição própria na escala de satisfações, embora as diversas porções, de mesma magnitude, possam ser intercambiadas ad libitum.
Quando o agente homem tem que optar entre dois ou mais meios diferentes, ele ordena as distintas porções de cada um deles. Atribui a cada porção sua posição segundo uma hierarquia de satisfação. Isto não significa que as várias porções do mesmo meio tenham que ocupar posições sucessivas nesta hierarquia.”(1998, pp. 119–20)
Contudo, ainda em 1949 Mises antecipou e elegantemente refutou a crítica de Nozick. Deixe-nos notar que Nozick escolheu uma passagem do trabalho de Rothbard (que é, de qualquer forma, contraposto por muitas outras de suas declarações) para formular uma crítica em nome da Metodologia austríaca em geral. Ainda, enquanto o não conhecimento de Nozick sobre a literatura da economia austríaca é explicável, a mesma desculpa não pode ser aplicada a Caplan, que é, afinal, um economista.
Caplan reivindica que Mises e Rothbard fazem “a suposição crucial… que todas as preferências podem ser reveladas na ação” (1999, p. 825). Essa deve ser uma suposição tácita, para Caplan não citar Mises e Rothbard fazendo isso”. Mas, novamente, o ponto de partida da análise austríaca não é uma teoria da escolha aleatória, que é então, de alguma forma, aplicada ao mundo real, mas sim ação humana real. Teoria da escolha se refere a relações que ligam partes perceptíveis e não-perceptíveis da ação humana, e quando aplicada a teoria de escolha, nós podemos, contudo, explicar qualquer atividade dada ao relacionar essa com outros elementos da mesma ação. Nós podemos relacionar uma atividade com alternativas perdidas (“Paulo prefere comer sorvete que todas as outras alternativas”) ou aos propósitos (“Paulo come sorvete a fim de crescer gordo e feio”). Em ambos os casos nós explicamos um fenômeno do mundo real nos termos das relações em que esse se põe.
É contra esse plano de fundo que temos que entender a crítica de Mises à perspectiva behaviorista em fenômenos como “a hora do rush na Grande estação central.” Não existem leis relacionando o comportamento das pessoas voltando rápido e para comportamentos anteriores ou posteriores. Contudo, nós podemos explicar esse comportamento relacionando-os com propósitos subjacentes, como chegar em casa através do trem, e daí para o trabalho etc.
Tendo isso em mente, é fácil dar uma noção econômica dos fenômenos físicos de indiferença entre dois eventos. Por exemplo, Paulo pode ser indiferente entre comprar o suéter vermelho e o suéter verde. Uma análise econômica da ação de Paulo pode nos dizer que ele prefere ser indiferente em vez de escolher o suéter verde ou vermelho (o que implica, é claro, que ele escolheu uma terceira opção – ficar por aí olhando para vários suéteres). Isso poderia também enfatizar que Paulo escolheu não comprar ambos os suéteres por uma certa razão, por exemplo, porque ele quer guardar dinheiro ou porque ele quer elaborar uma prova (fútil) da importância da indiferença na ação humana. Em resumo, a indiferença como conhecemos, pela introspecção, é um fato a ser explicado. Ela não é, e como temos argumentado, não pode ser possivelmente em si mesma, uma explicação para a ação humana.
É também fácil lidar com o contraexemplo de Caplan sobre uma preferência que não é revelada na ação. Diz Caplan (1999, p. 826):
“…minha preferência por sorvete neste exato momento não pode ser revelada já que no momento que eu conseguir encontrar um sorveteiro este exato momento já terá passado. Comprar sorvete daqui a 10 minutos só revela a minha preferência por sorvete daqui a 10 minutos. Apesar disso, eu tenho um conhecimento interno de que eu quero sorvete agora.” (tradução livre, original em inglês abaixo)
“my preference for ice cream at the current instant cannot be revealed, since by the time I managed to find an ice cream vendor the current instant would have passed. Buying ice cream ten minutes from now only reveals a preference for ice cream then. And yet, I have introspective knowledge that I want some ice cream right now.”
Essa descrição de uma “preferência não revelada” é interessante apenas como um relato do estado mental de coisas do Caplan (isto é, de um fato a ser explicado). Mas isso é irrelevante para a explicação do que Caplan faz. Isso não nos diz porque ele se senta em seu escritório e pensa sobre “preferências” de sorvete que não se materializam na ação. A ciência econômica pode explicar seu comportamento apenas relacionando o que o Caplan fez com o que ele poderia ter feito. Isso diz que Caplan prefere gastar seu tempo imaginando uma satisfação que ele não pode obter.
Cardinalidade
Caplan começa a criticar a rejeição de Rothbard ao teorema que diz que “em equilíbrio, a taxa de utilidade marginal de vários bens é igual a razão de seus preços” (1999, pp. 826f.). Mas, surpreendentemente, Caplan não dá qualquer contra-argumento. Ele enfatiza que se pode tentar “representar” a preferência de um agente pela função de utilidade, e que as mesmas preferências podem ser “representadas” também por qualquer outra função que deixe a ordem das preferências inalteradas. Isso é verdade. Mas e daí? O fato crucial é que não se pode dividir ranks de preferência uns pelos outros e então comparar o resultado pela razão dos preços.
É óbvio que a igualdade entre a razão da utilidade marginal (ranks de preferência) e a razão dos preços poderia existir somente sob duas condições. Primeira, se os ranks de preferência e os preços tiverem a mesma dimensão (isto é, se eles fossem o mesmo tipo de coisa), então, suas razões poderiam ser, indubitavelmente, iguais. Contudo, essa condição não se dá se os ranks de preferência e os preços forem tipos diferentes de coisas. Portanto, se ambos, ranks de preferência e preços fossem, pela sua natureza, de alguma forma estendidos, de forma que a razão desses fosse cardinal, então essa razão poderia ser igual, também. Contudo, essa condição também não se dá porque ranks de preferência são entidades que não são estendíveis. Não se pode, portanto, simplesmente dizer o quão alto um rank de preferência é. Pode-se dizer que o rank de preferência A é maior que o rank de preferência B e menor que um rank de preferência C. E isto é tudo. A expressão “rank de preferência A dividido pelo rank de preferência B” não tem, portanto, nenhuma dimensão cardinal e, como outra consequência, não se pode nem mesmo dizer se é igual a outras razões.
Isso é evidente também para os problemas que encontramos uma vez que tentarmos interpretar o significado de “rank de preferência A dividido pelo rank de preferência B”. O que precisamente significa a expressão “dividido” nesse contexto? Nos arriscamos a dizer que ninguém pode dizer o que significa. É tão vazio de significado quanto “um coelho dividido por um show de piano”, ou “Motor à combustão dividido por uma oração”, etc. Tudo o que podemos dizer sobre a dimensão de “rank de preferência A dividido pelo rank de preferência B” é que “rank de preferência A dividido pelo rank de preferência B”. Mas, isso é, obviamente, uma expressão idiossincrática, e desde que expressões idiossincráticas, pela sua natureza, não tem denominador comum, não é possível, nunca, verificar igualdade entre elas.
O mesmo problema aparece no lado da razão dos preços. A visão comum que não vê dificuldade na comparação de preços é injustificada. O problema se torna óbvio, uma vez que nos lembramos que preços em si são razões. Um preço não é somente “3 dólares”, mas sim “3 dólares / 1 hambúrguer”. Agora, considere a razão desses preços com dois outros preços, digamos, “1 dólar / 1 banana” e “2 dólares / Coca-Cola”. A razão do preço da banana e do hambúrguer seria “3 bananas / 1 hambúrguer”, e “a razão do preço do hambúrguer e da Coca-Cola seria “3 Coca-Colas / 2 hambúrgueres”.
Está claro que encontramos aqui os mesmos problemas dos casos dos ranks de preferência. (ver Hülsmann 1996, chap. 6). O primeiro problema é interpretar o significado de diferentes unidades. O que (banana / hambúrguer) e (Coca-Cola / hambúrguer) na realidade significam? Mas o problema mais importante é que todas essas razões são incomensuráveis. Elas são idiossincráticas, assim como as razões dos ranks de preferência. É impossível dizer se qualquer número da dimensão (banana / hambúrguer) é igual a outro número da dimensão (Coca-Cola / hambúrguer).
Portanto, a posição central da teoria de preços neoclássica, que, em equilíbrio, a razão dos ranks de preferência de vários bens é igual a razão de seus preços, ela é falaciosa em todas suas partes.
Continuidade
Continuando, Caplan lida com a suposição de curvas contínuas de oferta e demanda. Curiosamente, ele não teve nenhuma tentativa de defender essa suposição. Ele nem ao menos tenta provar que isso é realista ou necessário para certos propósitos analíticos. Seu único ponto é que Rothbard utiliza essa suposição e que ele, portanto, não pode criticar os economistas neoclássicos que supõem a mesma coisa. Caplan observa que a falta de continuidade nas curvas de oferta e demanda é um argumento forte até mesmo “contra o uso de construções algébricas simples – como cruzar as linhas de oferta e demanda – que preenchem as obras de Rothbard” (1999, p. 828).
Esta é uma observação pertinente. No entanto, isso fortalece o caso para a teoria dos preços austríaca.
Primeiramente, o único propósito de usar esses simples diagramas é facilitar a comunicação com os economistas neoclássicos. E em distinto contraste com seus pares neoclássicos, Rothbard (1993, chap. 2) aplica com extrema cautela para enfatizar que uma intersecção das curvas de oferta e demanda no mundo real é um caso improvável – embora possível.
Segundo, equilíbrio tem muito menos importância na economia austríaca do que tem na economia neoclássica. Mises (1998, pp. 244ff.) enfatizou que a única função do equilíbrio é ajudar a explicar um componente da renda, chamado, lucros e perdas. Isso contrasta fortemente com o paradigma neoclássico, em que o equilíbrio é uma panaceia analítica que permite teorizar sobre o mercado em todas as instâncias. Portanto, mesmo concedendo que Rothbard se contradiz ao atacar os neoclássicos pela suposição de continuidade, isto é nada mais que uma pequena contradição que não afeta o tamanho de suas obras. Para a rejeição austríaca a suposição de continuidade, meramente implica que equilíbrio de mercado (que tem uma importância muito limitada, em primeiro lugar) não pode ser representado como uma intersecção das curvas de oferta e demanda. Em contraste, para a teoria de preço neoclássica a rejeição da continuidade é fatal, desde que a essência de sua abordagem descreve (isto é, representa) equilíbrio em termos de álgebra e gráficos.
Terceiro, e mais importante, a teoria de preço austríaca não depende, em absoluto, da forma das curvas de oferta. Para o equilíbrio ser possível, não importa se nós podemos representá-lo como uma intersecção de curvas. Portanto, podemos falar tranquilamente sobre lucros e perdas sem nenhuma representação gráfica que nos leve a suposições irrealistas como continuidade.
Uma breve olhada no Ação Humana revela que a análise de mercado e dos preços de Mises não faz uso de gráficos e álgebra. Um leitor superficial deve considerar isso um sinal de um conservadorismo estilístico, mas, de fato, isso está relacionado à essência primordial da teoria de preços austríaca. Mises é genuinamente desinteressado em questões que absorvam o poder criativo dos economistas neoclássicos. Ele não busca explicar porque, e sob quais condições as ações dos participantes do mercado são “coordenadas” para que o equilíbrio apareça. Em vez disso, o tema principal de seu capítulo sobre mercado é que consumidores são soberanos porque suas decisões de compra dirigem o mercado (Mises 1998, p. 270). Isso é verdadeiramente independente sobre o que os consumidores comprarem e independente das razões porque eles fazem essas compras. Portanto, Mises não lida com as questões do que eles compram, sob quais condições, e o porquê. No seu capítulo sobre preços, Mises diz que o número de participantes do mercado determina o quão estreitas são as margens dentro das quais os preços são determinados. Ainda, independentemente do número de participantes do mercado, preços de mercado são sempre determinados pelas decisões de compradores marginais e vendedores (p. 324). Portanto, todos os preços podem ser explicados como um resultado do simples fato que participantes do mercado preferem um bem A sobre outro bem B (pp. 328, f).
Efeitos de renda e de substituição
Caplan (1999, pp. 828f) aponta que, ocasionalmente, Rothbard se refere a efeitos de renda e de substituição em sua discussão sobre a forma das curvas de oferta e demanda. Sua crítica é que Rothbard, incapaz de derivar esses conceitos neoclássicos de sua própria teoria de utilidade, os baseia em um ad hoc. É, portanto, evidente, conclui Caplan, que os economistas neoclássicos produziram insights novos e intuitivos que nem mesmo os austríacos puderam contornar.
Existem, provavelmente, poucos austríacos que diriam que nada de valor poderia ser aprendido extra muros. Contudo, a conclusão de Caplan é prematura. O fato que Rothbard ocasionalmente se referir a efeitos de renda e de substituição não garante que esses efeitos correspondam a algo real. E não faz a teoria austríaca da formação dos preços de terra e de trabalho depender de insights neoclássicos. Nós já apontamos que Mises não se preocupou com o formato das curvas de oferta ou as motivações subjacentes dos participantes do mercado. Sua teoria de preço enfatiza algo muito mais fundamental da formação dos preços, por exemplo, que todas as trocas são (pelo menos ex ante) benéficas para ambas as partes e que empresários avaliam os fatores de produção em termos de sua contribuição relativa esperada para a renda monetária gerada pelo processo de produção. Segue-se que os consumidores orientam a alocação de recursos numa economia de mercado. Nada disso depende do formato das curvas de oferta, ou da existência de efeitos de renda e de substituição.
Incerteza e probabilidade
Caplan se propõem a tarefa verdadeiramente heroica de refutar a afirmação que o homem que age se confronta com riscos não-quantificáveis.5 Como ele (1999, p. 829) afirma, incerteza na análise neoclássica “significa que existe uma distribuição de probabilidade conhecida (objetiva ou subjetiva) com mais de um resultado possível. Escolhas no mundo real de incerteza não são diferentes de jogar um jogo com regras conhecidas e muitos resultados possíveis”. Caplan percebe que nos olhos de Mises, essa “incerteza” neoclássica não é incerteza em absoluto, mas deve ser considerado como probabilidade de classe e nitidamente distinta de probabilidade de caso. Mais importante, a ação humana é genuinamente caracterizada pela única e, portanto, não-quantificável, probabilidade de caso. Segue-se que as escolhas dos participantes do mercado não podem ser adequadamente descritas como o resultado de um cálculo de probabilidade.
Baseado em um único trabalho em teoria de probabilidade (Wheatherford 1982) e sem discussão, Caplan ataca essa distinção fundamental entre probabilidade de caso e de classe dizendo que “todo evento é único; se probabilidade quantitativa não se aplica a eventos únicos, então probabilidade quantitativa nunca se aplica a situações específicas reais” (1999, p. 830).
Deixe-nos, primeiramente, pontuar que, mesmo se a tese Wheatherford-Caplan estivesse correta, seria uma confirmação, em vez de um problema para a abordagem austríaca. Afinal, não é Mises, mas seus colegas neoclássicos, que baseiam suas teorias de escolha em cálculo de probabilidade.
Mas, a teoria da escolha de Mises pode dispensar probabilidade quantitativa? Essa é uma verdade difícil de engolir para os economistas que cresceram na tradição neoclássica, e Caplan é obviamente incrédulo quando ele diz “A ação na ausência de qualquer conhecimento das probabilidades de eventos diferentes é difícil de conceber. Se você pudesse ter $10 com certeza, ou $100 com uma probabilidade inquantificável, não é claro como você iria decidir” (1999, p. 832).
Contudo, o senso comum está claramente do lado dos austríacos. Poucas pessoas fora dos departamentos de economia consideram problemático que elas não podem quantificar as probabilidades de eventos futuros. O homem de negócio médio não calcula seus resultados de futuro de venda esperados. Em vez disso, eles os julgam como tal e tal, e com base nesse julgamento, eles vêm ao mercado e compram os fatores de produção (ver Hülsmann 1997, pp. 46f.). Não são pessoas “comuns”, mas sim professores de universidade e outras pessoas com muito tempo para gastar na solução desses quebra-cabeças cognitivos que eles veem como um problema aqui. Deixe-nos, portanto, reafirmar o óbvio: seres humanos agem; confrontados com incerteza e alternativas não-quantificáveis, em que escolhem uma delas. Não existe um problema teórico no que diz respeito a esses fatos. E a ciência econômica pode explicar comportamento sob incerteza relacionando isso com as escolhas alternativas e os propósitos da pessoa agindo que está sendo considerada. Um problema surge uma vez que tentamos determinar teoricamente como essa pessoa deveria escolher ou como ele iria escolher como um corolário de circunstâncias dadas. Mas mesmo que não pudéssemos resolver esse problema – e abaixo iremos explicar porque é assim – isso não nos impede de aplicar análise econômica (austríaca). Em resumo, não existe a necessidade de resolver esse problema que Caplan alega que é tão importante.
Caplan tem outro argumento contra os austríacos. Citando Weatherford fora de contexto, ele pergunta: “Alguém poderia convencer um astrônomo trabalhando que…não deve existir probabilidade de que uma estrela é uma gigante vermelha…quando sabemos que existem tantas gigantes vermelhas?” (1999, p. 832). Caplan insinua que isso não tem significado e que, portanto, a negação austríaca que probabilidades na ação humana são quantificáveis é injustificada. Contudo, essa conclusão é injustificada. Mises admite que eventos na esfera da ação humana tem probabilidades. Ele, até mesmo, usa a expressão “probabilidade” para descrever esse fato. Somente essa probabilidade é uma probabilidade de caso que não pode ser quantificado.
A questão teórica crucial é, claramente, porque existe algo como probabilidade de caso ou incerteza num sentido Knightiano. Caplan pergunta “por que economistas deveriam acreditar que qualquer tipo de ignorância mais radical (isto é, não-quantificável) existe?” (1999, p. 831). Uma resposta simples é: porque, na verdade, existem coisas como novidades e descobertas genuínas. Israel Kirzner está inteiramente correto em insistir nesse fato, mesmo que ele não explique isso em termos mais fundamentais. Mas Caplan poderia ter achado tal explicação nos escritos de Mises e Rothbard, e nos escritos de economistas contemporâneos. Mises (1985, pp. 74ff., 186ff.) argumentou que a invenção de novas ideias muda de novo e de novo a forma como seres humanos agem sob circunstâncias iguais. Como uma consequência, não tem constantes, mas somente variáveis na ação humana. A simples existência de inovadores, impede qualquer tentativa de estabelecer regularidades no que os seres humanos escolhem. Rothbard (1997a, chaps. 1-6) argumentou que o homem é livre para mudar sua mente e agir de forma diferente em condições de igualdade. Recentemente, Hans-Hermann Hoppe demonstrou rigorosamente que qualquer teoria de escolha determinista (como a abordagem probabilística) implicam numa contradição inescapável. ³ Ele argumenta que tal teoria deve pressupor alguma relação constante entre a ação sob consideração (o evento a ser explicado de forma estocástica) e outras ações ou outros eventos (as condições sob as quais a distribuição estocástica deveria existir). Isso, por sua vez, pressupõe que o homem não pode aprender porque qualquer adoção de novas ideias mudaria a forma como ele age sob dadas circunstâncias e, portanto, invalida as regularidades postuladas pelo conjunto prévio de probabilidades. Contudo, pressupondo que o homem não pode aprender contradiz a suposição necessária de qualquer atividade de pesquisa, nomeadamente, essa pesquisa irá fazer alguma diferença. Quem se propõe a desenvolver um modelo do comportamento humano necessariamente assume que suas descobertas terão algum impacto, em ambos, em sua própria ação ou a ação de outras pessoas (de outra forma, essa pesquisa seria sem sentido). Se modelos sobre o comportamento passado mudam o comportamento de uma única pessoa, isso mudará as condições da ação de todas as outras pessoas também. Todo mundo irá, cedo ou trade, mudar seu comportamento para se adaptar a novas circunstâncias, que foram provocadas pelo modelo de comportamento passado.
Disso, segue-se que não há relações constantes entre a ação humana e as condições da ação que poderiam ser descritas por leis estocásticas. Em resumo, não existem leis estocásticas governando o comportamento humano. Nenhum ser humano pode, portanto, basear todas as suas tomadas de decisão em insights probabilísticos. Ex post ele pode classificar eventos passados em modelos estocásticos, mas esses modelos não podem resolver o principal problema de sua tomada de decisão, que é antecipar uma única constelação do futuro. Consequentemente, tal modelo também é irrelevante para a explicação científica da ação humana.
O senso comum e o rigor teórico estão, outra vez, do lado dos austríacos.
Preferência demonstrada, utilidade social e economia de bem-estar
Rothbard baseia utilidade e teoria do bem-estar no princípio da preferência demonstrada. Esse princípio enfatiza que não podemos dizer que as preferências de uma pessoa agindo são outras além das que percebemos olhando o que ela realmente faz. Caplan vê um problema ainda nesse nível elementar. Ele se opõe:
“Quando duas pessoas assinam um contrato, eles realmente demonstraram sua preferência pelos termos do contrato? Talvez ele estão apenas demonstrando sua preferência por assinar o nome deles em um papel na frente deles. Não existe uma forma definitiva de provar que assinar o seu nome em um pedaço de papel não é uma paiada ou um esforço em melhorar sua caligrafia.” (tradução livre, original em inglês abaixo)
“When two people sign a contract, do they actually demonstrate their preference for the terms of the contract? Perhaps they merely demonstrate their preference for signing their names on the piece of paper in front of them. There is no ironclad proof that the signing of one’s name on a piece of paper is not a joke, or an effort to improve one’s penmanship. (1999, p. 833)”
É verdade que, ocasionalmente, pode ser difícil identificar o propósito de uma pessoa meramente olhando o que ela fez. Contudo, o ponto de Rothbard é muito mais fundamental. Independente de todos os problemas ligados a interpretação da preferência das pessoas, essas preferências podem apenas serem “medidas” pelo o que as pessoas realmente fazem. Em resumo, a ação humana real é uma condição necessária para analisar preferências. Em um nível mais substancial, Caplan argumenta que os efeitos totais da violação de propriedade não podem ser estimados em termos de utilidade sem comparação interpessoal de utilidade. Ele diz: “Desde que a vítima perca e o interventor ganhe algo da aplicação de coerção, seria impossível [identificar os efeitos totais na utilidade social] sem uma comparação interpessoal proibida de bem-estar” (1999, pp. 833f.). Esse é um bom ponto. Contudo, Caplan deveria ter percebido que os economistas austríacos reconheceram esse problema antes dele, e pelo menos um deles desenvolveu uma solução criativa.
A solução que temos em mente é a “ética argumentativa” de Hoppe, a reinvindicação central é que somente propriedade privada pode ser justificada, enquanto todos os argumentos em favor da violação da propriedade são, necessariamente, auto-refutados.4 Claramente, qualquer forma de cooperação social pressupõe algum tipo de concordância, e Hoppe mostra que, em todas as cooperações, pessoas concordam com a existência e respeito da autopropriedade individual. Mesmo um dono de escravos ordenando um comando, por esse mesmo comando, reconhece que o escravo, na verdade, controla (isto é, possui) ele mesmo. Isso não é dizer que a ética argumentativa postula que não existem violações da autopropriedade. O ponto é que escravidão, assassinato, roubo etc. não podem ser justificados sem contradição porque qualquer tipo de justificação teria de pressupor que até mesmo os que buscam justificar assassinato teriam que endossar o princípio da autopropriedade, para que não sejam incapazes de participar do debate.
Considerações muito parecidas são aplicadas a outras partes da propriedade (maçãs, cadeiras, terra, aulas de música etc.) que seres humanos adquirem com a ajuda de seus corpos. Somente essas formas de apropriação, que respeitam a autopropriedade, podem ser justificadas, enquanto todas as outras formas de apropriação são contraditórias com a autopropriedade e, portanto, a base necessária da cooperação social. Por exemplo, apropriação original pode ser justificada porque o apropriador original transforma uma parte de terra (sem dono) com seu corpo (que lhe pertence) e assim, tornando-se uma extensão de seu eu. Em contraste, usar terra sem o consenso do apropriador-dono não pode ser justificado mais do que as violações de autopropriedade podem ser justificadas, pela simples razão de que terra apropriada é uma extensão do próprio apropriador.
Então, nenhuma violação de propriedade pode ser justificada porque em todo caso esta não respeita a autopropriedade, que é o elemento necessário de qualquer cooperação. Violações de propriedade podem ocorrer de forma pura, como um assassinato. Ou podem ocorrer lado a lado com a cooperação social, parcialmente obstruindo-a, como no caso de uma economia de escravos. Ainda, em todos os casos, pela sua própria natureza, elas contradizem a vida em sociedade.
Deixe-nos brevemente indicar como esses insights podem ser aplicados para criar a fundamentação de uma teoria austríaca do bem-estar que não combina com comparações de utilidade interpessoais. Em virtude de aplicar a ética argumentativa para economia de bem-estar, nós meramente temos que perceber que todas as teorias de bem-estar lidam com ação no âmbito da sociedade. Nenhum teórico de bem-estar tentou explicar o efeito do bem-estar da ação humana em macacos, ou os efeitos de bem-estar do comportamento de formigas nos seres humanos. Agora, como Hoppe mostrou, invasões de propriedade privada devem ser rejeitadas como incompatíveis com os pré-requisitos factuais da interação social. Em resumo, direitos de propriedade privada servem como um filtro para distinguir ações que são parte da vida em sociedade daquelas que são incompatíveis com interações civilizadas. Uma violação da propriedade não é comportamento social, mas uma obstrução parcial da sociedade, comparável ao ataque de uma animal selvagem. Disso, segue-se que somente as ações que são compatíveis com a vida em sociedade podem possivelmente ser assunto de considerações teóricas de bem-estar. E violações de propriedade devem diminuir o bem-estar social abaixo do nível que, de outra forma, teria atingido, uma vez que agora ocorrem relações menos civilizadas.
Tais são os contornos de uma teoria de bem-estar consistente que é baseada na preferência demonstrada e em uma teoria da justiça, contudo, Caplan dirá que outra rota é mais frutífera. Ele pensa que a economia do bem-estar pode se basear no critério de superioridade do Pareto; ou seja, da ideia de que as realocações são eficientes enquanto forem potencialmente superiores. Diz Caplan:
“Enquanto justiça e eficiência não são a mesma coisa, este critério (…) tem muitas vantagens sobre a abordagem de Rothbard. Em particular, ela permite que se faça julgamentos de eficiência sobre o mundo – julgar, por exemplo, que o Comunismo era ineficiente, controle de aluguéis é ineficiente, ou pirataria era ineficiente. (tradução livre, original em inglês abaixo)
“While justice and efficiency are not the same, this criterion . . . has many advantages over Rothbard’s approach. In particular, it allows one to make efficiency judgments about the real world—to judge, for example, that Communism was inefficient, or rent control is inefficient, or piracy was inefficient. (Caplan 1999, pp. 834f.)”
Contudo, Caplan não explica como e porque julgamentos eficientes são possíveis. Em particular, Caplan falha em abordar o argumento de Rothbard (1979) de que a questão crucial é para quem o comunismo, o controle de aluguéis ou a pirataria são eficientes e ineficientes. Um líder comunista pode considerar o comunismo um caminho muito eficiente para legitimar todo tipo de planejamento governamental. Certos políticos podem ver leis de controle de renda como uma forma eficiente de promover suas carreiras, e controle de renda podem ser eficientes também do ponto de vista de inquilinos atuais.
O termo “eficiente” se refere a relações entre meios e fins. Não podemos dizer que um meio é eficiente sem considerar o fim que deseja atingir. Mas os fins são sempre fins de indivíduos, e em questões políticas (comunismo, controle de renda etc.) esses fins individuais são sempre conflitantes. Portanto, não se pode dizer se uma política contestada é eficiente. Tudo o que podemos afirmar é que é eficiente para algumas pessoas e ineficiente para outras.
Existem duas possibilidades para superar esse problema. A primeira é fazer comparações interindividuais de valor. Se a eficiência de uma política para uma pessoa é maior do que a ineficiência da mesma política para outra pessoa, podemos argumentar que a política aumentar a eficiência total da economia. Contudo, nem Caplan nem qualquer outro autor demonstraram como tais comparações podem ser realizadas. Em particular, ninguém resolveu o problema de comparar entidades não-estendíveis como valor, utilidade, ranks de preferência etc.
Assim, somos levados ao segundo tipo de solução, que consiste em abandonar todas as tentativas de construir economia de bem-estar na teoria do valor e olhar para outras fundamentações. Isto é onde a teoria da justiça de Hoppe entra na jogada. Atualmente, isto é, desde que ninguém tenha resolvido os problemas da abordagem teórica do valor, esta parece ser a rota mais promissora para uma economia de bem-estar.
Bens públicos
A visão austríaca sobre o problema dos bens públicos é baseada em três argumentos. Primeiro, não existe forma de julgar se as pessoas realmente querem um bem, e quanto elas querem disso, de outra forma além de olhar para suas ações. É, portanto, injustificado chamar por ações governamentais para prover um bem que, de outra forma, não seria produzido em quantidade suficiente. Se as pessoas estão dispostas a sacrificar o suficiente de seus recursos, qualquer bem pode ser produzido sem intervenção governamental.
Segundo, não existe um critério pelo qual bens públicos podem ser distinguidos de bens privados. Essa dificuldade surge em um nível ainda mais básico do que a definição de bens públicos, que enfatiza a não-rivalidade de consumo e a impossibilidade de exclusão de outros usuários. Fundamentalmente, um bem pode possivelmente ser público se ele traz consigo efeitos desejados ou indesejados em pessoas diferentes de seu dono (externalidades). Ainda, essas externalidades, claramente, não são características do bem como tal, mas dependem exclusivamente do sentimento subjetivo dessas outras pessoas. Sempre que qualquer pessoa que não seja o dono se interessa por um bem, esse se torna ipso facto um bem público. Como consequência, não existem meios de distinguir claramente entre bens públicos e privados. Todos os bens podem ser bens públicos. E ainda mais estranho, é a implicação de que o status de um bem pode mudar de um segundo para o outro por um mero capricho subjetivo (ver Hoppe 1993, pp. 7f). Isso faz o critério de “ser público” inadequado como base para a formulação de políticas em nome do bem.
Terceiro, mesmo se um bem pudesse, propriamente, ser identificado como um bem público, não seguiria daí que o governo deveria prover isso. Em outras palavras, ainda seria necessário justificar a atividade estatal por um argumento normativo separado.
Caplan critica essa teoria em dois pontos. Ele observa que “o argumento segue da teoria de utilidade do Rothbard [que] como argumentamos nas seções anteriores, está errada” (1999, p. 835). Contudo, por razões delineadas acima, a objeção de Caplan contra a teoria de utilidade de Rothbard “erra o alvo”. 5 Nós podemos, portanto, proceder para o segundo ponto de Caplan. Ele afirma que:
“A rejeição a priori de Rothbard do conceito de bens públicos foi simplesmente a rota errada a se seguir; seria muito mais produtivo demonstrar o problema dos bens públicos governamentais ao demonstrar a surpreendente habilidade do livre mercado em suprir soluções voluntárias para os problemas de bens públicos” (tradução livre, original em inglês abaixo)
“Rothbard’s a priori rejection of the concept of public goods was simply the wrong route to take; it would have been more productive to point out the public goods problem of government along with the surprising ability of free markets to supply voluntary solutions to genuine public goods problems. (1999, p. 836)”
Agora, é necessário lembrar que o propósito original da teoria dos bens públicos era estabelecer um critério racional para a intervenção governamental. Todo o ponto da distinção público-privada era para delimitar as condições sob as quais é útil ou necessário que o governo aja. Claramente, contra esse background, a rejeição a priori de Rothbard ao conceito de bens públicos faz perfeito sentido, pois o conceito não cumpre o papel que foi prometido em primeiro lugar.
Vendo do estado atual da teoria dos bens públicos, que admite a possibilidade da falha governamental na produção de bens públicos, todo o debate se tornou sem sentido. Se o governo e o mercado podem falhar na produção de bens públicos, então bens públicos não são assunto relevante para pesquisa orientada para políticas. Em vez disso, é preciso definir outros critérios que possam cumprir o papel de delimitar um campo de atividades para as atividades do governo. A análise desses critérios seria, então, uma ocupação verdadeiramente relevante para os economistas. Caplan está, aparentemente, relutante tirar esta conclusão. Sua sugestão “pontuar o problema dos bens públicos do governo junto com a surpreendente capacidade do livre mercado” é sintomática da situação atual lamentável em que os economistas gastam suas energias em “análises” egoístas sem importância prática.
Conclusão
Um olhar sóbrio sobre as suposições subjacentes da análise neoclássica revela que elas são, ou não realistas (continuidade, cardinalidade etc.) ou não aplicáveis numa análise econômica do mundo real (por exemplo, indiferença psicológica). E neoclássicos pré Caplan dificilmente afirmavam que elas eram. Na medida que os economistas mainstream se preocuparam com o realismo de alguma forma, eles mantiveram que suas suposições eram uma aproximação útil da realidade e que, em todo caso, não existia uma teoria alternativa melhor.
Parece claro, contudo, que tal alternativa melhor existe na abordagem austríaca, na medida em que pode contar com o trabalho de Mises e Rothbard. Isso não significa dizer que esses dois autores levaram nossa ciência para um estado de perfeição. Mas o fato de eles terem apontado uma abordagem totalmente realista para a análise econômica de nosso mundo não pode ser negado.
Essa abordagem é raramente uma “alternativa desconhecida”, como Caplan diz. O mainstream econômico ainda tem que absorver as lições contidas nos trabalhos coletados de Mises e Rothbard e isso, por si só, vai demorar um pouco. Além disso, é um fato, mesmo que Caplan ignore isso, que muitos economistas contemporâneos fizeram contribuições substanciais que confiam, em suas melhores partes, na estrutura do trabalho de Mises. Por exemplo, em monopólio e teoria de preço: Selgin (1988a), Block (1990), Salin (1966a,b), e Armentano (1999); em sistemas econômicos comparativos: Hoppe (1989), Salerno (1990a), e Huerta de Soto (1992); em teoria de bem-estar: Sennolz (1987), Thornton (1991), Cordato (1992), e Herbener (1997); em organização industrial: Klein (1996); em dinheiro e bancos: Salin (1982;1990) White (1989), Selgin (1988b), Hoppe (1994), Huerta de Soto (1998), e Nataf (1997); em teoria dos bens públicos: Hummel (1990) e Holcombe (1997), e Campam (1999), em teoria do empresário: Kirzner (1972; 1992); em teoria da escolha pública: DiLorenzo (1988); em teoria da privatização: Salerno (1982), Hoppe (1991), Herbener (1992), Selgin (1996). Esses são apenas alguns exemplos, e eles se referem exclusivamente ao campo teórico. Austríacos contemporâneos têm feito contribuições substanciais também em metodologia, na história do pensamento, e em trabalho aplicado.
A simples existência desses trabalhos contradiz as preocupações de Caplan de que o tempo pode não estar maduro ainda para uma mudança de paradigma. A verdade é que a ciência econômica, se desenvolvida totalmente, terá que mudar para a grande tradição da análise realista que os economistas austríacos ajudaram a desenvolver por mais de cem anos e que eles são, atualmente, os únicos representantes. Economistas do futuro terão que se tornar Misesianos assim como os astrofísicos dos dias de hoje tiveram que se tornar Eisteinianos.
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Notas
- Ver em particular Menger (1871;1883); Bömn-Bawerk (1959, 1923); Mises (1998; 1985); Hayek (1931; 1937; 1979); Rothbard (1993; 1997a, b); Kirzner (1966; 1973); e Hoppe (1989; 1993).
- Ver Caplan (1999, pp. 823f., 8836, n. 24). Essa visão corrobora com os estudos recentes de economistas austríacos. Ver Rothbard (1997a, chap. 7); Salerno (1990b; 1993; 1999); Block e Garschina (1996); Herbener, Salerno, e Hoppe (1989); e Hoppe e Salerno (1999).
- Ver Hoppe (1982; 1989, pp. 112f.; 1993, chap. 7; 1995, pp. 36ff.). Para construções menos elaboradas do mesmo raciocínio, ver também Jewkes (1955, p. 83); Haberler (1963, pp. xiii–xiv); Morgenstern (1976, p. 467); Rothbard (1997a, p. 6); e Popper (1964, p. vi–vii). Deveria ser notado que a crítica de Hoppe da suposição de relações constantes na ação humana somente refere-se a relações de elementos perceptíveis da ação humana. Como nós vimos, isso não é a mesma coisa que dizer que não existem relações constantes na ação humana em absoluto.
- Ver, em particular, Hoppe (1989, chap. 7; 1993, pt.2 e apêndice).
- Mesmo se a teoria de utilidade do Rothbard estivesse errada, não se seguiria, como Caplan diz, que a teoria dos bens públicos também estaria errada. Estou em dívida com David Gordon por esse ponto.
