Qual a diferença entre Ética e Moral?

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A Diferença entre ética e moral é um terreno fértil, onde a maior parte dos autores tratam os termos ética e moral como sinônimos, ou pelo menos como termos muito parecidos.

Peter Singer, em seu livro Practical Ethics, por exemplo, deixa claro no início do livro que vai tratar os dois termos como sinônimos.

Entretanto, outros autores ainda fazem uma pequena distinção, argumentando que moral é as regras de conduta do cotidiano e a ética é o estudo da moral, o estudo das regras do cotidiano.

De forma similar, quando Rothbard escreveu A Ética da Liberdade em 1982, ele fez uma distinção bem clara entre os dois conceitos, distinção essa que veio a ser adotada praticamente por todos os autores libertários, quando se trata de diferença entre ética e moral.

A ética, para libertários

Para os libertários, a ética trata do conjunto de normas que devem ser impostas através da lei, isto é, devem ser obrigatórias. Em inglês, o termo utilizado, que talvez explique um pouco melhor o significado, é que as normas éticas devem ser enforced by law.

Isso quer dizer que todas as leis são éticas então? Não, pelo contrário, Rothbard demonstrou que apenas os direitos negativos deveriam ser impostos pela lei, isto é, deveriam ser considerados um dilema ético. E que, justamente por muitos dilemas morais entrarem na lei, que ela gerava tantos problemas em relação à violação do direito de propriedade das pessoas.

A moral, para os libertários

Já a moral é pessoal e individual. São os valores que cada um tem frente à sociedade, mas ela pode mudar de pessoa para pessoa, de lugar para lugar, e ser diferente dependendo de que época ou era a pessoa se encontra. A moralidade vem dos costumes e, não necessariamente, dos princípios éticos.

Uma ação imoral que não seja antiética não deve ser imposta através da lei, sob o risco de se violar o princípio da universalidade, de que todos são iguais perante a lei, e por consequência violar o direito de propriedade de terceiros.

Um exemplo são as mulheres em alguns países árabes que não podem andar na rua com o rosto ou os cabelos descobertos. Elas fazerem isso seria imoral no contexto daquela sociedade, mas não seria antiético. Isso porque, ao expor os cabelos ou o rosto, não estão violando a propriedade de ninguém, não estão impedindo ninguém de utilizar seus próprios pertences para fazer algo. Portanto, proibi-las é uma violação da liberdade individual delas.

Vamos aplicar o mesmo conceito a algo mais próximo da cultura ocidental: deveriam as pessoas serem proibidas de andarem sem roupas na rua? Qual o mal que uma pessoa nua está gerando às outras? Qual a propriedade de terceiros que ela está violando?

Em suma, a diferença entre ética e moral

Percebe que a distinção entre os dois casos é arbitrária? É impossível usar um argumento consistente para proibir um e não proibir o outro sem partir para o argumento da tradição, de que sempre se fez assim naquele lugar. No fim, esse mesmo argumento pode ser usado da mesma maneira pelos árabes para justificar a proibição deles.

Essa distinção está intimamente ligada à diferenciação entre vícios e crimes, a qual Lysander Spooner já fazia no século XIX. Vícios são aquelas atitudes que nos fazem mal ou são repreendidas pela sociedade, mas que não geram vítimas. Crimes são aqueles atos que devem ser reprimidos por violência porque causam danos a outras pessoas ou a suas propriedades. Nós temos a tendência a proibir tudo que achamos ruim, a todos os vícios, mas não percebemos o quão perigoso é isso para a liberdade e para a inovação.

Pense por exemplo, se fosse proibido mentir ou se as pessoas pudessem ser punidas por terem sido mal-educadas com seu vizinho. Qualquer coisa do dia a dia seria passível de punição, a vida em sociedade se tornaria impraticável.

Se queremos uma sociedade mais justa, essa reflexão que parte da diferença entre ética e moral é indispensável. Entender os limites da lei e os limites do uso da força e da coerção são fundamentais para se evitar os excessos e o abuso de poder.

Referências

ROTHBARD, Murray N.. A Ética da Liberdade. Tradução de: Fernando Fiori Chiocca. 2a edição. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010. 354 p.
SPOONER, Lysander. Vícios não são Crimes. Tradução de: Miguel Serra Pereira. São Paulo: Aquariana, 2003.
FOOT, Philippa. Virtues and Vices and Other Essays in Moral Philosophy. New York: Oxford University Press, 2002. 213 p.
SINGER, Peter. Practical Ethics. 2a Edição. Cambridge University Press, 1993. 395 p.

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