Sobre Cidades Privadas, Cidades-estado e Governanças Voluntárias

Taiane Copello
taiane.copello@gmail.com

Carioca, 22 anos, estudante de filosofia na UFRJ, escritora de artigos da Universidade Libertária, ex-coordenadora do projeto LibertaRio e do Grupo de Estudos Walter Block. Palestrou na Frente Libertária; publicou um artigo na Revista Pontes sobre filosofia austríaca; escreve monografia sobre Praxeologia; tem mais de dois mil e duzentos seguidores no twitter onde posta com frequência conteúdo libertário e demais temas que envolvam filosofia e economia.

O que é o ancapistão

Dentre diversos assuntos em política e economia que são comentados, pouco se sabe sobre cidades privadas, bem como suas semelhanças e diferenças para as cidades-estado já existentes em nosso mundo que possuam uma forma de governança voluntária. A ideia que para muitos soa como uma utopia, já é uma realidade em diversos lugares do mundo, ainda que tantas pessoas não saibam. Eu gostaria de destacar, neste texto, o que é uma cidade privada e quais são suas vantagens bem como frisar uma comparação dela para com as cidades-estado de política não coercitiva.

A natureza de uma cidade privada pode ser descrita como a de um território em larga escala com uma governança voluntária. Isso se faz dentro dos limites estipulados por um indivíduo ou grupo de indivíduos proprietários de um espaço privada, como o próprio nome já sugere. Um exemplo de cidade privada já existente, embora ainda esteja dentro dos limites coercitivos do Estado de Honduras, é a charter city denomada como Próspera. Esse projeto foi aprovado pelo governo do país no ano de 2011.

“As cidades-modelo, ou charter cities, são um projeto de concessão do espaço público com gestão privada, com leis, policiamento, administração e recolhimento de impostos próprios. Incentivada por um grupo de investidores estrangeiro, os territórios facilitariam a entrada de empresas transnacionais no país. O governo de Honduras batizou a ideia de RED, sigla para Região Especial de Desenvolvimento.”

(Carlos Oliveira, G1, 16 de outubro de 2012)

Tal empreendimento ainda é legislado pela constituinte federal do Estado, sendo assim, os hondurenhos que vivem em Próspera ainda pagam uma porcentagem de impostos ao governo, como todas as demais cidades. Ela é considerada a primeira cidade-contrato do planeta, i.e., um contrato de moradia entre os regentes da região e os moradores.

É necessário destacar também que uma governança voluntária não significa que os governantes se oferecem de livre e espontânea vontade para governarem a cidade, mas que a governança a qual os donos do território exercem sobre os súditos, não é uma relação de força coercitiva. Como já explicado, quem vai morar lá não é obrigado, bem como apenas os serviços devidamente consumidos é que precisam arcar despesas para os consumidores. Isso se diferencia de um Estado-nação, no qual os governantes arrecadam impostos de seus súditos a fim de reunir orçamento para serviços estatais, onde há acesso aberto para pagadores – ou não – dos impostos.

Além disso, se faz importante comparar os serviços privados de uma cidade com o de um condomínio. Este último funciona da seguinte maneira: existe uma oferta por moradia assim como uma procura pela mesma. Os ofertantes de moradia em condomínio disponibilizam casas onde as pessoas vão morar, e os demandantes procuram um lar para residir. Essa troca voluntária de dinheiro entregue ao vendedor e de consumo dado ao comprador se traduz como uma governança voluntária quando estamos tratando do lazer, dos cuidados sobre a circulação pública do condomínio e da segurança presente.

Sem contar, é claro, com as regras impostas, sob contrato, por parte da proposta dos donos do espaço comprado e alugado pelos consumidores daquele. Não se deve deixar de destacar que as cláusulas do contrato são aceitas por ambos os lados, uma vez que explícita aquelas regras e condições na política do contrato. Tratando-se de oferta e de demanda contratos são indispensáveis, eles evitem prejuízos, esclarecem pretensões e são usados para provar decisões tomadas legalmente. E isso é imprescindível para vivermos bem, o que demonstra a superioridade das governanças voluntárias em detrimento das governanças estatais.

Condomínios existem de diversas formas e tamanhos, podendo ser um conjunto de casas dentro de um espaço fiscalizado ou alguns prédios, sendo assim, algo que funciona como uma economia de escala [1]. Dessa maneira, empreendimentos de moradia em prédios conseguem aproveitar o espaço da altura do céu (aumento de escala) usufruindo de um espaço limitado de terreno (sem aumento de custo de produção), uma vez que são comprados os espaços de terreno, mas não são comprados os espaços a céu aberto.

Outra forma de governo que me chama atenção para este texto são as ZEEs (Zonas Econômicas Especiais). Embora qualquer uma que tenha sido criada, até hoje, seja de natureza estatal [2], tais projetos políticos emanciparam as cidades de um planejamento central do Estado. A descentralização trazida pela secessão das cidades-estado de Hong Kong e Cingapura, presentes no continente da Ásia, tornou estas uma das nações mais ricas do mundo. Embora o cálculo do PIB tenha seus defeitos [3], ele ainda é um dos dados que nós temos disponível para avaliar o sucesso destas ZEEs.

As cidades-estado se diferenciam das cidades privadas em pontos sutis. As primeiras se caracterizam por serem um governo central de cunho financiado por impostos dos governados e terem líderes que administram serviços públicos. Enquanto que as segundas tratam-se de um governo estritamente privado, onde os serviços como meio ambiente e segurança pública estão inclusos no próprio preço de moradia. Sabemos que nada é de graça se possui custos, mas tanto uma quanto a outra cidade podem ou não estar sob a égide do monopólio da força – apesar disso não ser via de regra.

Podemos constatar exemplos empíricos [4] de cidades-estado que são coercitivas e as que não são coercitivas. Hong Kong e Cingapura, como já mencionamos, são estes exemplos de coerção, pois, nestes lugares, não são feitos contratos do Estado para com os súditos, embora possam livremente serem feitos contratos dentro dos limites da propriedade privada lá existente. Afinal, estes dois são considerados os países mais livres do mundo.

Todavia, temos também cidades-estado não coercitivas as quais podemos listar, que são Liechtenstein e Mónaco. A primeira possui uma constituinte que possibilita a secessão de distritos em caso de todos os habitantes ali presentes concordarem com a secessão. Apesar de ambas serem monarquias, possuem um forma de governar bem distinta dos demais governos. Monaco, por sua vez, não cobra taxa obrigatória de impostos, o que significa que tanto esta quanto aquela são formas de governo voluntário.

Existem diversas outras governanças pelo mundo a fora ainda sendo construídas e cotadas, vale destacar Akon City, construída pelo cantor Akon juntamente com outros investidores milionários, que será inaugurada em Senegal [5]. Deve ser levado em conta que esse modelo é uma cidade privada. Como aponta a plataforma Casa Vogue, da Globo:

“Akon anunciou um acordo de US$ 6 bilhões (cerca de R$ 30,6 bilhões) com a KE International, empresa de engenharia sediada nos Estados Unidos, para levar a cabo a ideia. A cidade, chamada Akon City, promete ter faculdades, aeroporto, shopping center, hospitais, e também deve ser sustentável, com uma estação de resíduos e uma usina elétrica de energia solar. Acha pouco? Pois saiba que, além disso, a ideia é que todo o comércio e a economia da cidade devem funcionar com a Akoin, criptomoeda também idealizada pelo cantor e que, ele espera, possa ser usada em todo o continente africano.”

(Luiza Queiroz, 23 de julho de 2020)

Ainda outro empreendimento privado mas de governança voluntária que atua como cidade-estado é Liberland. Ela fica entre a Croácia e a Sérvia, na Europa, foi criada por um libertário [6] e tem fins lucrativos. Trata-se de uma república democrática onde os impostos são pagos se usados os serviços de cunho público, como em Mônaco.

Com tudo o que foi dito, eu espero que esse artigo tenha servido a você, caro leitor, que se interessou e teve a mente aberta para se debruçar no conhecimento apresentado. Se você ainda não entende muito bem de conceitos básicos previamente apresentados eu sugiro que você leia alguns itens abaixo na bibliografia proposta. Do contrário, dei aqui todo meu suporte a quem têm dúvidas sobre os tipos de governos voluntários.

NOTAS

[1] Economia de escala é quando uma fonte econômica aumenta a escala de produção sem aumentar os custos de produção.


[2] Denomino aqui “natureza estatal” por qualquer projeto em que se enquadre como um monopólio coercitivo do uso da força.


[3] PIB = C + G + O + Q – M. Sendo: C = CONSUMO PRIVADO; G = CONSUMO PÚBLICO; O = INVESTIMENTO = FBCF + VEST; Q = EXPORTAÇÃO; M = IMPORTAÇÃO; PIB = C + G + FBCF + VEST + Q – M; FBCF = FORMAÇÃO BRUTA DE CAPITAL FIXO; VEST = VARIAÇÃO NOS ESTOQUES.

O erro está em ser levado em conta enquanto fator somatório os impostos (os quais são prejudicais para o cálculo econômico mas deixaria para fazer esta demonstração em outro artigo específico para o tema) ao passo que a importação é considerada fator deficitário (o que na verdade faz bem para a economia de ambos os lados).

[4] Caso você tenha dúvidas, esclareço aqui que o método austríaco não contrapõe a importância de exemplos empíricos, só não acreditamos num compromisso epistemológico para o uso dos mesmos, ou seja, podemos usá-los mas não nos vemos com esse dever. Isso porque a praxeologia se mostrou a metodologia mais eficaz na busca pela verdade da ciência econômica. Entretanto, como não se é acreditado que o método empírico é, de todo modo, errôneo, pode ser usado se estiver sujeito às considerações a priori que estão sendo devidamente feitas neste artigo.

[5] “O Senegal é um país da costa ocidental da África com uma rica herança colonial francesa e muitas atrações naturais.” (Wikipédia, 11 de outubro de 2020).

BIBLIOGRAFIA

ROTHBARD, Murray N. Anatomia do Estado. Tradução: Tiago Chabert. Edição: Livro de bolso; São Paulo, Ed. Ludwig Von Mises Brasil, 2018.

“Mônaco”. 2 de novembro de 2020. Acesso em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Economia_do_M{7529245626f123a0a11bf41889cb8ba690cb90c74fae02a36ee52efe2dc2d99a}C3{7529245626f123a0a11bf41889cb8ba690cb90c74fae02a36ee52efe2dc2d99a}B3naco

“Liechtenstein”. 2 de novembro de 2020. Acesso em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Liechtenstein

Projeto entrega cidades à gestão privada em Honduras e é questionado. Por Carlos Oliveira. Publicado em 16 de outubro de 2012. Acesso em: http://g1.globo.com/mundo/noticia/2012/10/projeto-entrega-cidades-gestao-privada-em-honduras-e-e-questionado.html.

Próspera: O primeiro passo para a liberdade? Por Antônio São Pedro. Publicado em 7 de junho de 2020. Acesso em: https://nadaradical.com/2020/06/prospera-o-primeiro-passo-para-a-liberdade/?cn-reloaded=1.

Tudo o que você precisa saber sobre a “Wakanda da vida real” que Akon está construindo no Senegal. Por Luiza Queiroz. Publicado em 23 de julho de 2020. Acesso em: https://casavogue.globo.com/Arquitetura/Cidade/noticia/2020/07/tudo-o-que-voce-precisa-saber-wakanda-da-vida-real-que-akon-esta-construindo-no-senegal.html.

“Como se calcula o PIB”. 23 de novembro de 2020. Acesso em: https://br.advfn.com/indicadores/pib/calculo.

“Senegal”. 23 de novembro de 2020. Acesso em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Senegal

Liberland: o país sem governo e sem cobrança de impostos. Por Daniela Macedo. Publicado em 21 de outubro 2016. Acesso em: https://veja.abril.com.br/mundo/liberland-o-pais-sem-governo-e-sem-cobranca-de-impostos/


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