Uma Perspectiva Libertária sobre o Abuso e a Exploração de Menores

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pedophilia (n.)
— 1900, “abnormal, especially sexual, love of young children,” from pedo- (from Greek pais (genitive paidos) “child”) + Greek philos “loving” (see -phile).

A pedofilia é caracterizada como um transtorno psicológico onde se perpetuam desejos internos fantasiosos, ou comportamentos sexualmente excitantes, recorrentes e intensos envolvendo crianças (habitualmente de 13 anos ou menos). [1]

Nem todo aquele que se relaciona sexualmente com menores é um pedófilo, há a possibilidade de que o abusador se apresente somente como um oportunista que se aproveita momentaneamente da criança.

Destrinchando o Perfil do Adulto

Pedófilos não necessariamente estão envolvidos diretamente em relações sexuais com crianças.

Os pedófilos que não se relacionam, possuem uma quantidade de atração não tão significativamente menor a crianças do que os pedófilos que se relacionam, ou seja, não existe uma situação amplamente desfavorável onde uma maior atração por menores seja equivalente a uma maior certeza de ação.

O diferencial historicamente desses dois tipos de pedófilos, é a índole do indivíduo, e o quanto ele pode por meio da RAZÃO evitar o contato com menores de idade. [2]

Parafraseando Ludwig von Mises, no livro “Human Action”:

O homem não é, como os animais, um fantoche subserviente de instintos e impulsos carnais. O homem tem o poder de suprimir desejos instintivos, ele tem uma vontade própria, ele escolhe entre fins incompatíveis. Nesse sentido, ele é uma pessoa moral; neste sentido, ele é livre.

É notável que o homem, diferentemente dos animais irracionais, é o único ser capaz de inibir suas vontades biológicas (quaisquer sejam elas).

Sendo assim, é impossível que haja terceirização de culpa em uma ação individual, voluntária. Temos que analisar o homem como ele é, com sua moral e pensamentos subjetivos.

O que pode levar um indivíduo ao interesse a menores são motivos diversos, como o próprio abuso sexual na infância, ou até mesmo algo considerado inato e espontâneo, casos independentes ou não da socialização. Não tendo a intenção de tratar isso como uma operação matemática exata, não é necessário se estender nesse ponto.

A semelhança entre o pedófilo (agressor; que se relaciona) e o oportunista, é bastante notável, visto que ambos terminam se aproveitando de uma determinada situação de fragilidade do menor.

Consentimento

O assunto mais abordado e importante que concentra todo este debate.

Crianças podem consentir?

Para essa pergunta, primeiro precisamos identificar como funciona a ideia de “consentimento”:

Consentimento é um substantivo masculino que expressa a ação de consentir, significa dar permissão ou licença para que determinado ato seja praticado. [3]

Está implícita na noção de consentimento, a ideia sobre o que é o ato em si e suas possíveis consequências naturais. Para o consentimento ser possível, devemos ser capazes de entender as consequências do ato e, assim, verificarmos se independentemente das consequências, vamos ter um maior êxtase (menor desconforto), consentindo com determinada ação.

Peter L. Berger e Thomas Luckmann, dissertaram na sua teoria de socialização que, ao nascermos em um mundo objetivo, ocorre um processo de interiorização onde o menor aprende utilizando seus sentidos, absorvendo as informações da observação e dos ensinamentos de seus tutores. É um processo onde ocorre o desenvolvimento social do ser.

Uma criança, sem total capacidade de argumentação, consequentemente facilmente manipulável, com uma moral em desenvolvimento e sem ideias das coisas mais simples que seja do que as cerca, seria capaz de consentir?

Os frutos dessas implicações são vistas no nosso dia a dia. Dificilmente crianças podem assinar um contrato, onde se os fazem, ou são assistidos pelos seus tutores, ou representados por eles.

Para que um acordo seja tomado com menor possibilidades de conflitos no futuro, é necessário que ambas as partes tenham total consciência dos direitos de propriedade e as suas passíveis consequências.

Futuramente, a criança ao atingir sua maioridade, pode vir a fazer um julgamento e entender que nada que aconteceu com ela foi incorreto. Mas é perigoso considerar esse tipo de argumentação e misturar o antes com o depois.

Principalmente após uma experiência traumática, muitas vítimas buscam refúgio em algo inexistente, um “algo” pra manter como uma interpretação própria dos fatos. Às vezes pode se configurar como uma síndrome de Estocolmo, ou só uma moral totalmente distorcida após o ocorrido.

A agressão nem sempre é notada pela vítima, por exemplo, um caso onde uma mulher é agredida pelo seu marido e mesmo assim trata aquilo como normal, passageiro.

Ou em um caso onde um indivíduo é taxado, é indiferente e não sabe da correlação entre agressão e imposto. Concluímos então que pode haver agressão independentemente se for do conhecimento da vítima ou não.

Em todas as situações, manter relações sexuais com uma criança é problemático.

Ética

A ética surge a partir de um princípio inicial.

Vida, Liberdade e Propriedade, tal como um dia defendeu Locke, são direitos únicos e naturais, direitos esses que sustentam a ética libertária, independente da situação abordada.

É necessário o entendimento que a imaginação ou a simples atração a um menor não configura uma ação eticamente incorreta. Por mais que haja potencialidade do indivíduo em questão se tornar um agressor.

Só podemos efetuar uma análise de uma violação da ética, logicamente, depois de um ato concreto.

Ato e Potencialidade para Aristóteles, era: [3]

Ato — a manifestação atual do ser, aquilo que ele já é.

Potência — as possibilidades do ser (capacidade de ser), aquilo que ainda não é mas que pode vir a ser.

Utilizando o princípio aristotélico de diferenciação de ato e potência que procura buscar um sentido pra diversas situações metafísicas e apriorísticas, quando abordamos a questão praxeológica, podemos concluir que existem infinitas potencialidades para o homem que por meio da razão consegue escolher o que quer se tornar, independentemente de categorias inatas de cada ser.

• Todo ser, com categorias inatas, nasce com um leque de potencialidades numerosas.
• Assim como toda ação possui um leque de potencialidades, também, numerosas.

Ora pois, devemos prender todos os homens que andam armados, pois há a mera possibilidade dos mesmos perderem a cabeça após descobrirem que estão sendo traídos e se tornarem assassinos? Nunca há certeza de “estabilidade” em um indivíduo.

Quando falamos sobre N potencialidades, estamos falando também sobre qualquer ad absurdum possível.

Não há condições de se fazer uma análise justa sem antes, ocorrer um ato concreto para verificarmos se o processo ou o fim do ato é realmente, ilegítimo.

Analisando a ação do agressor, podemos concluir logicamente que uma criança é ainda incapaz de consentir pelos motivos já citados. Portanto, pela falta de consentimento real, passa a ser uma manipulação estritamente ilegítima por conta do agressor.

Mercado e Pornografia Infantil

O mercado de pornografia infantil é um mercado lucrativo e crescente. Movimenta aproximadamente ~20 bilhões de dólares anuais. Esse número diz muita coisa. Há demanda pra esse tipo de conteúdo, e essa demanda é crescente.

O consumo de pornografia infantil se torna ilegítimo no momento em que começa a haver entrada de dinheiro voluntária por parte do consumidor. Veja bem, a agressão não precisa ser realizada de modo direto, ou seja, o uso de outro meio qualquer também pode configurar uma agressão.

Quando você é um financiador ativo do mercado de pornografia infantil, sua única intenção possível é dar ferramentas para que um terceiro realize atitudes inapropriadas com uma criança por um prazer momentâneo seu a longa distância. À grosso modo, seria quase como pagar um assassino de aluguel.

Existem claras diferenças entre você sustentar o mercado de drogas, armas (crime sem vítima) e sustentar um mercado de estupro, pornografia infantil. É uma faca de dois gumes onde não há possibilidade de escape. Se você financia esse mercado, ele cresce. Então ser tanto um financiador quanto um consumidor esporádico de pedofilia infantil e se dizer contra abuso e exploração de menor, é no mínimo, incoerente.

A falácia MAP

Minor Attracted Persons (i.e Pessoas atraídas por menores), uma comunidade que está em ascenção nas redes sociais, com a finalidade de buscar legitimidade e aceitação deles na sociedade em si, utilizando como meio a inserção em movimentos como a LGBTQ.

Pregam o fato de que ser atraído por menores não significa ser um agressor (o que é verdade), e se indignam pelo fato da sociedade não aceitar a “sexualidade” deles.

Há dois erros básicos nesse movimento que vamos analisar aos poucos:

Atração por menores é sexualidade

Não há sentido algum nessa afirmação, visto que a sexualidade é definida de acordo com a preferência sexual, tendo como base os sexos masculino/feminino.

Um homem que gosta de mulher é hétero.

Uma mulher que gosta de mulher é lésbica.

Um homem que gosta dos dois sexos é bi.

Seguidamente, com certeza um MAP se revoltaria e diria algo como… “E quem gosta de criança é um Pedófilo!”.

A problemática por trás dessa afirmação se dá pela tentativa de colocar crianças como uma classe extra, diferente de tudo aquilo que já vemos atualmente no espectro menino/menina que futuramente virará um homem/mulher.

Pois bem, não faz sentido algum você pegar características de alguém, parafilias, gostos imorais e transformar em sexualidade. Seria como se os adeptos de BDSM criassem uma sexualidade própria.

Os MAPs não deveriam sofrer preconceito

Contra essa ideia primitiva, devemos entender a conceituação de livre associação e o boicote. A Liberdade garante tanto a livre associação, quanto o boicote. A livre associação seria o direito que uma pessoa tem de se relacionar, associar-se com outra ou não.

A ideia de boicote está totalmente relacionada com a moralidade, você há de boicotar explicitamente (ou não) tudo aquilo que não gosta. A ideia de se opor. Não envolve agressão.

Dito isto, é totalmente natural que em uma sociedade onde grande parte das pessoas entendem a pureza das crianças e não são capazes de fazer mal para elas, as pessoas achem nojento quem consegue enxergar algo a mais nelas.

Até que os MAPs consigam convencer todos do contrário (o que é difícil), é perfeitamente normal esse tipo de oposição.

Considerações finais

Resolvi fazer esse artigo pra expor algumas ideias não só para o movimento libertário, mas para quem se encontra interessado no Libertarianismo e/ou uma visão libertária sobre o assunto, já que essas pautas são bem escassas no próprio movimento.

Também é uma resposta pra muitos libertarios que tratam pedofilia como só “imoral”. Se você não consegue rebater isso com novas ideias e agregar, só mude de opinião. Procure se informar, antes de espalhar ideias sem embasamento algum na internet.

De uns tempos pra cá tenho visto a necessidade em abordarmos assuntos deixados de escanteio como esse, além dos mais tradicionais.

Para entender os princípios do libertarianismo e da ética libertária, conheça o curso Introdução à Ética Libertária da Universidade Libertária.

Para entender como funciona o direito libertário e o embasamento jurídico do que é defendido neste texto, conheça o curso Teoria Legal Libertária.

Notas

[1] Pedophilia (Pedophilic Disorder) by George R. Brown, MD, East Tenesse State University

https://www.msdmanuals.com/home/mental-health-disorders/sexuality-and-sexual-disorders/pedophilia

[2] A Multimodal Examination of Sexual Interest in Children: A Comparison of Sex Offenders and Nonsex Offenders (Kelly M Babchishin, Kevin L Nunes, Nicolas Kessous)

https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/23861406/

[3] Overview — Act and Potency, OxfordReference. https://www.oxfordreference.com/view/10.1093/oi/authority.20110803095348284

Artigo importante para o desenvolvimento textual: https://crescersemviolencia.wordpress.com/2014/01/11/dar-palmadas-viola-o-principio-da-nao-agressao-stefan-molyneux/