Por Murray Rothbard
[Retirado de Economic Controversies, seç. 4, cap. 30]
Um dos maiores e mais impressionantes fatos dos últimos meses é a crescente resistência a mais impostos por parte do resignado público americano. Cada indivíduo, negócio ou organização na sociedade americana obtém sua receita pela venda pacífica e voluntária de bens e serviços produtivos ao consumidor, ou por doações voluntárias de pessoas que desejam promover o que quer que o grupo ou organização esteja fazendo. Somente o governo adquire sua receita por meio da imposição coercitiva de impostos. O novo elemento bem-vindo é a crescente resistência a novas cobranças de impostos por parte do povo americano.
Em sua busca interminável por mais e melhor espólio, o governo planejou taxar tudo que pode encontrar, e de inúmeras maneiras. Quase pode-se dizer que seu lema é “se se mover, taxe-o!”
Toda renda, toda atividade, todo pedaço de propriedade, toda pessoa na terra está sujeita a uma bateria de extorsões fiscais, diretas e indiretas, visíveis e invisíveis. É claro que não há nada de novo nisso; a novidade é que o impulso cada vez maior do governo para tributar começou a encontrar determinada resistência por parte dos cidadãos americanos.
Não é segredo que o imposto de renda, o favorito do governo por sua capacidade de obter e extrair abertamente fundos da renda de todos, atingiu seu limite político neste país. Os pobres e a classe média são agora tão fortemente tributados que o governo federal, em particular, não ousa tentar extorquir taxas ainda mais ruinosas.
Afinal, o pagador de imposto indignado pode facilmente se tornar o eleitor indignado. O quanto os eleitores podem ficar indignados foi revelado aos políticos novembro passado, quando localidade após localidade em todo o país se levantou em ira para votar contra as emissões de títulos propostas, mesmo para o sacrossanto propósito de longa data de expandir as escolas públicas.
O exemplo mais encorajador—e que só pode dar a todos nós esperança de uma América livre—foi na cidade de Nova York, onde todos os principais políticos de ambos os partidos, auxiliados e estimulados por uma campanha de TV fortemente financiada e demagógica, exortaram os eleitores a apoiarem uma emissão de títulos de transporte. No entanto, a emissão de títulos foi esmagadoramente derrotada—e essa lição para todos os nossos políticos foi nítida e salutar.
Finalmente, o imposto sobre a propriedade, o esteio do governo local, visto que o imposto de renda é de nível federal, é agora geralmente reconhecido por ter um efeito devastador sobre a habitação do país. O imposto sobre a propriedade desestimula melhorias e investimentos em habitação, tirou inúmeros americanos de suas casas e levou à uma espiral de abandono de impostos, por exemplo, na cidade de Nova York, com a consequente deterioração de moradias em favelas degradadas.
O governo, em resumo, atingiu seu limite tributário; as pessoas estavam finalmente dizendo um enfático “não!” a qualquer aumento adicional em sua carga tributária. O que o governo sempre-invasivo iria fazer? Os economistas do país, muitos dos quais estão sempre ansiosos para servir como técnicos para a expansão do poder do estado, vieram a calhar com uma resposta, uma carta na manga para salvar o dia para o Grande Governo.
Eles ressaltaram que o imposto de renda e o imposto sobre a propriedade eram muito evidentes, muito visíveis, e que assim também eram os odiados impostos sobre vendas e impostos sobre produtos específicos. Mas que tal um imposto que permanece totalmente escondido, um imposto que o consumidor ou o americano médio não pode identificar e apontar como o objeto de sua ira? Foi essa qualidade deliciosamente escondida que atraiu a atenção fascinante da administração Nixon, o “Imposto sobre Valor Agregado” (IVA).
O IVA é essencialmente um imposto nacional sobre vendas, cobrado na proporção dos bens e serviços produzidos e vendidos. Mas sua deliciosa ocultação vem do fato de que o IVA é cobrado em cada etapa do processo de produção: no agricultor, fabricante, intermediário e atacadista, e apenas ligeiramente no varejista.
A diferença é que, quando um consumidor paga um imposto de vendas de 7 por cento em cada compra, sua indignação aumenta e ele aponta o dedo de ressentimento para os políticos no comando do governo; mas se o imposto de 7 por cento for escondido e pago por todas as empresas, e não apenas no varejo, os preços inevitavelmente mais altos serão reconhecidos como culpa não do governo, de onde eles vêm, mas de gananciosos empresários de avarentos sindicatos.
Enquanto consumidores, empresários e sindicatos culpam uns aos outros pela inflação como os gatos Kilkenny, o Papai Governo é capaz de preservar sua elevada pureza moral e juntar-se à denúncia de todos esses grupos por “causar inflação”.
Agora é fácil ver o entusiasmo do governo federal e de seus assessores econômicos pelo novo esquema para um IVA. Ele permite que o governo extraia muito mais fundos do público—para gerar preços mais altos, produção mais baixa e rendas mais baixas—e ainda escapar totalmente da culpa, que pode facilmente ser atribuída às empresas, sindicatos ou ao consumidor, conforme o que parecer adequado para a administração em questão.
Em suma, o IVA é uma fraude gigantesca que cresce sobre o público americano e, portanto, é de vital importância que não seja aprovado. Pois se isso acontecer, a ameaça invasiva do Grande Governo terá outro, e prolongado, sopro de vida.
Um dos argumentos para vender o peixe do IVA é que ele deve apenas substituir o imposto sobre a propriedade em sua tarefa primordial de financiar as escolas públicas locais. Qualquer alívio do fardo oneroso do imposto sobre a propriedade parece bom para muitos americanos.
Mas qualquer pessoa familiarizada com a história do governo ou da tributação deve saber a armadilha desse tipo de promessa. Pois todos nós já deveríamos saber que os impostos nunca diminuem. O governo, em sua busca insaciável por novos fundos, nunca afrouxa seu controle sobre qualquer fonte de receita.
Você e eu sabemos que o imposto sobre a propriedade, mesmo se substituído para o financiamento escolar, não vai realmente cair; ele simplesmente será transferido para outras bugigangas caras do governo local. E também sabemos muito bem que o IVA não se limitará por muito tempo ao financiamento das escolas; seu vasto potencial (um IVA de 10 por cento geraria cerca de $60 bilhões em receita) é muito tentador para o governo não usá-lo ao máximo e, nas famosas palavras do New Dealer Harry Hopkins, “taxar e taxar, gastar e gastar, eleger e eleger”.
Vamos agora aprofundar na natureza específica do IVA. Uma determinada porcentagem (a proposta da administração Nixon é de 3 por cento) é cobrada, não sobre as vendas no varejo, mas sobre as vendas de cada estágio de produção, com a empresa deduzindo de seu passivo o imposto incorporado nas compras que faz nos estágios anteriores. É, portanto, um imposto sobre vendas oculto em cada etapa da produção, desde o agricultor ou minerador até o varejista.
Um Imposto “Regressivo”
A crítica mais comum é que o IVA, assim como o imposto sobre vendas, é um imposto “regressivo”, recaindo em grande parte sobre os pobres e a classe média, que pagam uma porcentagem maior de sua renda do que os ricos. Essa é uma crítica adequada e importante, principalmente em um momento em que a classe média já sofre com uma carga tributária excruciante.
O governo Nixon propõe aliviar a carga sobre os pobres, abatendo os impostos por meio do imposto de renda. Embora isso possa aliviar a carga tributária sobre os pobres, a classe média, que paga a maior parte de nossos impostos de qualquer maneira, dificilmente será beneficiada.
Além disso, há um elemento mais sinistro no plano de descontos: alguns dos pobres receberão pagamentos em dinheiro do IRS, trazendo assim o princípio desastroso da renda anual garantida (FAP)[1] pela porta dos fundos.
Mas o IVA é em muitos aspectos muito pior do que um imposto sobre vendas, além de sua natureza oculta e clandestina. Em primeiro lugar, os defensores do IVA afirmam que, uma vez que cada empresa e estágio de produção pagará na proporção de seu “valor agregado” à produção, não haverá efeitos de má alocação ao longo do caminho.
Mas isso ignora o fato de que cada empresa de negócios será onerada pelo custo de manutenção de inúmeros registros e coleta para o governo. O resultado será um impulso inexorável do sistema de negócios em direção às “fusões verticais” e à redução da concorrência.
Suponha, por exemplo, que um produtor de petróleo bruto agregue o valor de $1.000 e que um refinador de petróleo agregue mais $1.000 e, para simplificar, suponha que o IVA seja de 10 por cento. Teoricamente, não deve fazer diferença se as empresas são separadas ou “integradas”; no primeiro caso, cada empresa pagaria $100 ao governo; no último, a empresa integrada pagaria $200. Mas, uma vez que essa teoria reconfortante ignora os custos substanciais de manutenção de registros e coleta, na prática, se a empresa de petróleo bruto e o refinador de petróleo fossem integrados em uma empresa, fazendo apenas um pagamento, seus custos seriam menores.
Consequentemente, as fusões verticais serão induzidas pelo IVA, após o qual a Divisão Antitruste do Departamento de Justiça começaria a clamar que o livre-mercado está produzindo “monopólio”, e que a fusão deve ser quebrada por decreto governamental.
Os custos de manutenção de registros e pagamentos representam outro grave problema para a economia de mercado. Obviamente, as pequenas empresas são menos capazes de arcar com esses custos do que as grandes e, portanto, o IVA será um fardo poderoso para as pequenas empresas e as prejudicará gravemente na luta competitiva. Não é à toa que algumas grandes empresas vêem com bons olhos o IVA!
Há outro problema grave com o IVA, um problema com o qual os países da Europa Ocidental que adotaram o IVA já estão lutando.
No IVA, toda empresa envia suas faturas ao governo federal, e obtém crédito pelo IVA incorporado em suas faturas de bens comprados de outras empresas. O resultado é uma abertura irresistível para trapacear, e na Europa Ocidental existem empresas especiais cujo negócio é emitir faturas falsas que podem reduzir o passivo fiscal de seu “cliente”. As empresas mais dispostas a trapacear serão favorecidas na luta competitiva do mercado.
Há outra falha crucial no IVA, uma falha que trará muito pesar ao nosso sistema econômico. A maioria das pessoas presume que esse imposto simplesmente será repassado em preços mais elevados para o consumidor. Mas o processo não é tão simples. Enquanto no longo prazo os preços para os consumidores sem dúvida aumentarão, haverá dois outros efeitos importantes: uma grande redução no curto prazo nos lucros das empresas e uma queda no longo prazo nas rendas salariais.
O golpe crítico para os lucros, embora talvez apenas “de curto prazo”, ocorrerá em um momento de recessão nos negócios, quando muitas empresas e setores estão sofrendo com lucros baixos e até mesmo com perdas de negócios. As empresas e indústrias de baixo lucro serão severamente atingidas pela imposição do IVA, e o resultado será paralisar qualquer recuperação possível e nos mergulhar ainda mais profundamente na recessão. Além disso, empresas novas e criativas, que geralmente começam pequenas e com lucros baixos, serão igualmente paralisadas antes de começarem.
O IVA também terá um efeito severo, e até agora não reconhecido, no agravamento do desemprego, que já se encontra em uma alta taxa de recessão. O grave impacto sobre o desemprego será duplo. Em primeiro lugar, qualquer empresa que adquira, digamos, máquinas, pode deduzir o IVA incorporado a partir do seu próprio passivo tributário; mas se contrata trabalhadores, não pode fazer tal dedução. O resultado será estimular o excesso de mecanização e a demissão de trabalhadores.
Em segundo lugar, parte do efeito de longo prazo do IVA será a redução da demanda por trabalho e renda salarial; mas, uma vez que os sindicatos e as leis do salário mínimo são capazes de manter os salários altos indefinidamente, o impacto será um aumento no desemprego. Assim, em duas direções distintas e compostas, o IVA agravará um problema já sério de desemprego.
Consequentemente, o público americano pagará um alto preço pela natureza clandestina do IVA. Seremos penalizados a dar uma grande e crescente quantidade de fundos, extraídos de forma oculta, mas não menos onerosa, justamente em um momento em que o governo parecia ter chegado ao limite da carga tributária que o povo permitiria. Serão os fundos que agravarão os encargos sobre a já sofredora classe-média comum americana. E ainda por cima, o IVA prejudicará os lucros; prejudica a concorrência, os pequenos negócios e as novas empresas criativas; aumenta os preços; e agrava enormemente o desemprego. Vai colocar os consumidores contra os negócios e intensificar os conflitos na sociedade.
Uma das justamente famosas “leis” de Parkinson é que, para o governo, “as despesas aumentam para atender às receitas”. Se permitirmos que o governo encontre e explore novas fontes de fundos fiscais, ele simplesmente usará esses fundos para gastar mais e mais e agravar o já temido fardo do Grande Governo sobre a economia americana e o cidadão americano.
A única maneira de reduzir o Grande Governo é cortar sua receita tributária e forçá-lo a permanecer dentro de seus recursos mais limitados. Devemos cuidar para que o governo tenha menos recursos fiscais para usar, e não mais. O primeiro passo neste caminho para um governo menor e para maior liberdade é ver o IVA como a fraude que é e mandá-lo para a derrota.
[1] N.T.: Family Assistence Plan; no português, Plano de Assistência Familiar.
