Por David Gordon
[Tradução de In Defense of Non-Agression por Alex Pereira de Souza, retirado de https://mises.org/library/defense-non-aggression]
Matt Zwolinski, um filósofo político libertário e fundador do blog dos Libertários Bleeding Heart, tem uma proposta surpreendente. Os libertários, ele sugere, deveriam abandonar o Princípio de Não-Agressão (PNA). O PNA sustenta que “a agressão contra a pessoa ou propriedade de outros é sempre errada, onde a agressão é definida estritamente em termos de uso ou ameaça de violência física”.
Zwolinski levanta seis objeções ao PNA, direcionadas especialmente contra a forma como Murray Rothbard o interpreta. Os defensores do princípio não precisam se preocupar. As objeções não se sustentam.
Zwolinski sugere que, de acordo com Rothbard, seria errado invadir a propriedade de alguém para alimentar uma criança de três anos que alguém estava deixando morrer de fome. A pessoa que faz a criança passar fome não está agredindo ela, mas transgressão é agressão.
Isso é um absurdo. Deixar passar fome alguém que não pode partir é assassiná-lo. Você não precisa tocar em alguém para matá-lo: não existe um conceito libertário especial de assassinato, diferente do comum. Nem é o caso de você ser livre para violar os direitos das pessoas, desde que o faça em sua propriedade. O libertarianismo rothbardiano não é a doutrina de que cada pessoa é um déspota absoluto sobre sua própria propriedade.
Zwolinski encontra outra falha no PNA. Se, como pensava Rothbard, a poluição industrial viola o PNA, então não devemos proibir o mínimo de fumaça soprada na propriedade de alguém, se o proprietário se opuser? Além disso, ele pergunta em um post anterior, e se alguém se opuser a alguns fótons de luz irradiados para ele: um assunto tão trivial deve ser tratado como um dano? O PNA, tomado estritamente, ameaça inviabilizar quase todas as atividades humanas. Se Rothbard responde a isso que a poluição abaixo de um certo nível não conta como dano, por que ele decide os limites do dano?
Eu não acho que Rothbard fez a afirmação absurda de que os limites do dano eram para ele decidir. Em vez disso, ele reconheceu que estabelecer os limites do dano é uma questão de convenção, estabelecida pelo entendimento que prevalece em uma sociedade. Zwolinski aqui cai em um erro que muitos libertários cometem. Eles negam um papel à convenção na delimitação dos limites para a aplicação de um conceito: a menos que a “natureza” resolva a questão, o uso de um conceito é uma questão de tudo ou nada. A objeção de Zwolinski sobre o risco falha pela mesma razão. Por que um defensor do PNA deve sustentar que todos os riscos de dano devem ser proibidos ou nenhum? Mais uma vez, aquela palavra pavorosa “convenção” não deve ser pronunciada. Ou será que ele pensa que Rothbard a rejeita? Deixemos que Zwolinski resolva suas próprias confusões sobre essa questão.
Zwolinski nem sempre está errado. Ele observa com razão que o PNA não nos diz quais direitos de propriedade as pessoas têm. Ele também está certo de que “agressão” no princípio deve ser entendida como abrangendo violações de direitos de propriedade, bem como agressão física direta. Certamente Rothbard entendeu o PNA dessa maneira. Mas por que, imediatamente antes de apontar isso, ele afirma que a proibição de fraude não é compatível com o PNA, porque fraude não é violência física? É demais esperar que Zwolinski perceba que seu ponto de vista sobre o significado da agressão invalida sua própria objeção em relação à fraude?
Zwolinski conclui sugerindo que ao invés de lidar com suas objeções adicionando mais epiciclos ao PNA, deveríamos, em uma Revolução Copernicana, deixar de lado a ideia de que o PNA é o centro do universo moral. A analogia de Zwolinski é manca: Copérnico ofereceu uma alternativa à astronomia ptolomaica, mas Zwolinski se limita a levantar objeções a uma teoria existente. A propósito, a teoria de Copérnico também contém epiciclos.
Zwolinski responde. Gordon escreve:
Minha visão do caso da criança faminta difere da de Rothbard, mas não acho que se deduza de sua afirmação de que um pai não tem o dever de alimentar seu filho que o pai possa impedir outra pessoa de fazê-lo, por exemplo, proibindo-o de entrar em sua casa. A falta de uma obrigação positiva dos pais de alimentar a criança não implica o direito dos pais de garantir que a criança morra.
Eu não disse que o que conta como dano é convencional. Em vez disso, quando estamos lidando com certos tipos de danos, definir os limites do dano é — eu deveria ter dito em parte — convencional. Não é convencional que a escravidão seja errada. O que eu contesto é uma afirmação desse tipo: “Se a escravidão é errada, então um contrato de servidão de trinta anos também é errado. Então também é um contrato um pouco menos oneroso. Então não há um ponto de parada lógico; um contrato de trabalho que limita minimamente as opções futuras de alguém também está errado.” Esse é um argumento de excursões familiares, e a resposta para isso, eu acho, é que vemos claramente que alguns contratos de trabalho são corretos e outros não, mas que os limites exatos dos contratos de trabalho aceitáveis são uma questão de convenção.
Acho que seu post original sofre por não deixar claro seu alvo. É 1) A versão de “agressão” do PNA; 2) a versão de “direitos de propriedade” do PNA; 3) Uma ou ambas as versões do PNA, conforme interpretado por Murray Rothbard; 4) a filosofia política de Murray Rothbard, independentemente de suas visões particulares estarem vinculadas a uma ou ambas as versões do PNA; 5) O PNA de “agressão” tomado como um axioma que envolve todas as outras partes da teoria libertária; 6) O PNA, em uma ou ambas as versões, tomado como princípio de moralidade sem exceção e não como princípio de justiça; 7) vários dos itens anteriores?
O PNA é uma Tautologia Inútil?
Julian Sanchez levou as críticas ao Princípio de Não Agressão (PNA) a um novo nível. O princípio nos diz para não cometermos agressão; mas, como Matt Zwolinski e outros apontaram, você não sabe o que conta como “agressão” a menos que saiba quais direitos as pessoas têm. Você não pode julgar quem é o agressor simplesmente vendo quem usa a força primeiro. A pessoa que o faz pode estar respondendo a uma violação de direitos e não ser um agressor. O PNA não pode, então, ser usado como um axioma para derivar o resto da teoria libertária.
Sanchez vai mais longe. O PNA é uma tautologia que não acrescenta nada de importância à teoria moral. Um direito é, por definição, uma reivindicação que é executável. “Mas toda a ação real está na definição de direitos; invocar o PNA não acrescenta nada. É o mesmo que dizer ‘somente faça valer direitos que sejam realmente direitos’. Estabelecer seu direito sobre (digamos) seu carro é apenas estabelecer que não devo levá-lo ou usá-lo sem sua permissão (talvez salvo circunstâncias extraordinárias, cujos parâmetros tenderão a estar implícitos no argumento que estabelece o direito). Não é necessário nem esclarecedor acrescentar as premissas adicionais de que tomar o que você tem direito conta como ‘agressão’, e que não se deve agredir.”
Aqui Sanchez se concentrou na palavra errada. Ele diz, com efeito: “É claro que você só deve impor uma reivindicação executável. O que mais você propõe impor — uma reivindicação não executável?” Ele certamente está certo de que você não deve impor uma reivindicação não executável, mas ele perdeu algo. Ele não prestou atenção suficiente em “reivindicar”. Se você tem uma reivindicação moral, então algo é devido a você. As reivindicações morais são pessoais. Mas algumas teorias morais não vinculam o uso da força às reivindicações.
Como exemplo, alguém pode favorecer transferências de riqueza de bilionários para os pobres, alegando que isso aumentará a utilidade. A pessoa pode ainda sustentar que a força pode ser usada adequadamente para fazer isso. Ao adotar esse ponto de vista, a pessoa não precisa ter direitos em mente. O argumento não é que os pobres tenham direito às transferências de riqueza, de modo que, se as transferências não forem feitas, os pobres foram privados do que lhes é moralmente devido. Em vez disso, a teoria sustenta que a transferência de riqueza nessa circunstância é uma boa coisa a fazer e é tudo o que você precisa para justificar o uso da força.
Em resumo, existem teorias morais não baseadas em direitos. O PNA, ao vincular o uso da força às violações de direitos, exclui o uso da força para atingir objetivos morais não fundamentados em reivindicações das pessoas. Não é, portanto, uma tautologia.]
Sanchez pode responder que o PNA não acrescenta nada a “pessoas têm direitos” ou a uma lista desses direitos. Estas já excluem teorias morais não baseadas em direitos. Esta resposta também não está correta. Alguém que fosse a favor da transferência de riqueza poderia dizer que um aumento suficiente na utilidade anula os direitos de propriedade dos bilionários; os bilionários podem ser forçados a transferir sua riqueza se não quiserem fazê-lo. Novamente, isso não quer dizer que os pobres tenham direito à transferência. Algumas teorias morais incluem direitos e outras considerações que justificam o uso da força. O PNA bloqueia o uso de força que não responde a uma violação de direitos, então de fato acrescenta a “pessoas têm direitos”.
Sanchez está certo de que o PNA não bloqueia por si só uma teoria que inclui direitos não libertários, mas isso não o torna inútil para os libertários. O PNA não faz tudo, mas faz algumas coisas.
