Por Jason Brennan
Não seria bom se acontecesse que todo argumento pressupunha que sua ideologia está correta? Isso aí! Mas, infelizmente, não é assim. Hora de crescer e deixar de lado as coisas infantis.
Eu acho bizarro que alguém acharia o argumento da ética argumentativa de Hoppe até mesmo um pouco persuasivo. É uma série de não-iniciadores seguida de uma série de non-sequiturs. Mas aprendi, recentemente, que pelo menos uma pessoa superinteligente achou isso convincente quando era mais jovem. Assim, acho que vale a pena mostrar como você pode refutar esse argumento em menos de um minuto. Primeiro, apresentarei termos comumente usados em filosofia política. Então vou citar o argumento de Hoppe. Depois disso, o minuto começa.
Começando com alguns termos de filosofia politica:
Um direito de liberdade é algo que me garante permissão para fazer algo.
Um direito de reivindicação é algo que implica que outros tenham obrigações, responsabilidades ou deveres comigo.
Então, por exemplo, suponha que você acredite: “Todos tem o direito para fazer o que ele quiser; ninguém tem nenhum dever com os outros.” Essa sentença afirma que pessoas tem os direitos de liberdade para fazer qualquer coisa, mas não tem nenhum direito de reinvindicação.
Em contraste, pegue: “Eu tenho o direito de não ser taxado — o governo não deveria pegar meu dinheiro.” Aqui eu afirmo um direito de reivindicação de meu dinheiro — Eu afirmo que agentes do governo tem deveres para não pegar meu dinheiro de mim.
Então, para revisar, por definição:
“X tem um direito de liberdade para fazer Y” quer dizer “É moralmente permissível para X fazer Y.”
“X tem um direito de reinvindicação para fazer Y” quer dizer “Outros tem o dever de não interferir com X quando ele faz Ys.”
Você pode ter um direito de liberdade sem ter um direito de reinvindicação. Então, por exemplo, Hobbes pensa que no estado de natureza todos temos direitos de liberdades para matar qualquer um, mas ele não pensa que temos direitos de reivindicar não sermos assassinados.
Com esta disntinção, considere o argumento da ética argumentativa de Hans Hermann-Hoppe para a autopropriedade libertária.
Hoppe afirma que o ato de tentar justificar uma teoria que rejeite a autopropriedade libertária é uma contradição performativa (ou performática)1 — o ato pressupõe a verdade da autopropriedade libertária. Como ele explica em A Economia e Ética da Propriedade Privada.
Deve ser considerado a derrota final para uma proposta ética se se puder demonstrar que seu conteúdo é logicamente incompatível com a afirmação do proponente de que sua validade seja averiguada por meios argumentativos. Demonstrar tal incompatibilidade equivaleria a uma prova de impossibilidade; e tal prova constituiria o esmagamento mais mortal possível no domínio da investigação intelectual… Tal direito de propriedade sobre o próprio corpo deve ser considerado justificado a priori. Pois qualquer um que tentasse justificar qualquer norma já teria que pressupor um direito exclusivo de controle sobre seu corpo como uma norma válida simplesmente para dizer “eu proponho isso e aquilo”. E qualquer um que contestasse tal direito, então, seria pego em uma contradição prática, pois argumentando assim já teria que aceitar implicitamente a própria norma que ele estava contestando.
Ok, 60 segundos. VALENDO!
Por uma questão de argumento, em nome de Hoppe, conceda que ao dizer “eu proponho isso e aquilo”, eu me considero como tendo certos direitos sobre mim mesmo. Acho que tenho algum tipo de direito de dizer: “Eu proponho isso e aquilo”. Também acredito que você tenha algum tipo de direito de controlar sua própria mente e corpo, controlar o que acredita. (Nota bene: eu não acho que Hoppe possa chegar tão longe, mas estou concedendo a ele isso por uma questão de argumento.)
Mas tudo que eu preciso para evitar uma contradição performativa aqui é eu ter um direito de liberdade para falar, “Eu proponho isso e aquilo.” Eu não preciso pressupor que eu tenho um direito de reivindicar falar “eu proponho isso e aquilo.” Na verdade, no máximo, pressuponho que é permissível para mim falar, “eu proponho isso e aquilo.” Eu também, no máximo, pressuponho que você tem um direito de liberdade para acreditar no que digo. Eu não preciso pressupor que você tem o direito de reivindicar acreditar que no que digo.
No entanto, a teoria da autopropriedade libertária consiste de direitos de reivindicação.
Assim, ao dizer “proponho tal e tal”, no máximo pressuponho a permissibilidade de eu dizer “proponho tal e tal” e de você acreditar “tal tal”, mas não pressuponho que alguém ou alguma coisa tenha qualquer direito de reivindicar ou deveres em geral. O argumento de Hoppe confunde ilicitamente um direito de liberdade com um direito de reivindicação e, portanto, falha.
Quod erat demonstrandum
Como o argumento de Hoppe é um completo absurdo, ele tem outras falhas fatais além da que escrevi acima. Para mais refutações, veja aqui: http://praxeology.net/unblog05-04.htm http://www.anti-state.com/murphy/murphy19.htm http://www.reasonpapers.com/pdf/351/rp_351_8.pdf
Publicado em: 12 de dezembro de 2013Autor: Jason Brenan Tradutor: Orenom
NOTA: Encontrei este artigo durante uma breve pesquisa para um artigo futuro (tenho que postar sobre assuntos que são pouco escritos para justamente atrair mais olhares) https://universidadelibertaria.com.br/a-autopropriedade-em-poucas-palavras/ . Acredito que vale a pena dar uma olhada bem básica, apesar da escrita parecer complexa.
Se fosse assim não existiriam direitos, uma vez que todo direito de liberdade defende “liberdade”, ou seja, uma negação sobre a autoridade dos outros
se negar a autoridade dos outros sobre suas coisas é um direito de reivindicação, então não existe direito de liberdade que não seja um direito de reivindicação.
A crítica falha dentro de seus próprios termos. O autor nos apresenta a seguinte distinção:
Direito de liberdade, que significa que é “moralmente permissível que X faça Y”. E direito de reivindicação, que significa que “outros tem o dever de não interferir com X quando ele faz Y”
Ora, se é moralmente permissível a X fazer Y, então necessariamente é imoral ou ilegítimo que outros impeçam X de fazer Y. Desse modo, todo direito de liberdade é também um direito de reivindicação.
É possível que um direito de liberdade exclua outro direito de reivindicação, mas é impossível que um direito de liberdade não seja ele mesmo e ao mesmo tempo um direito de reivindicação.
Por exemplo, no caso de Hobbes e o estado de natureza, o direito de liberdade de matar os outros exclui o direito de reivindicação de não ser morto; mas ao mesmo tempo que exclui um, cria outro, pois dizer que no estado de natureza se tem o direito de liberdade de matar os outros é o mesmo que dizer que no estado de natureza é “moralmente permissível que se mate os outros”, mas se é moralmente permissível que se mate os outros, então deve ser moralmente proibido que se impeça (ou “interfira”) outros de matar outros, pois impedir outro homem de realizar atos morais é necessariamente algo imoral, e isso é um direito de reivindicação.
O que importa para a ética argumentativa é que a proposta “você, meu caro oponente (ou debatedor), não tem o direito de reivindicar não ser agredido, você não tem o direito de reivindicar que outros não podem interferir na sua disposição sobre seu corpo, você não tem o direito de reivindicar que essa disposição deve ser livre” não pode nunca ser justificada argumentativamente, pois, numa troca proposicional, tanto proponente quanto oponente reivindicam (ainda que apenas implicitamente) mutuamente um para o outro que não interfiram na disposição do corpo um do outro, exatamente para que própria argumentação seja possível, para que cada um possa oferecer argumentos e ponderar de forma autônoma os contra-argumentos do adversário a fim de chegar a uma conclusão independente, isto é, por seu próprio interesse, e dizer significativamente “eu concordo” ou “eu discordo”. Se A não reconhecesse, ainda que apenas implicitamente, o direito de B de não sofrer interferências não solicitadas sobre seu corpo, a não argumentaria com B, ao invés disso, recorreria a meios invasivos de extrair a concordância, como bater ou dopar B. É uma questão de preferência demonstrada, que é uma tese primeiramente do Rothbard, qualquer um que pretenda refutar a ética hoppena deveria pelo menos ter coragem de partir daí.
Fica o desafio para o autor ou qualquer um refutar o cerne do parágrafo acima sem cair numa contradição pragmática.
Enfim, a ética de propriedade privada natural segue sendo condição praxeologicamente necessária (mas não suficiente) para argumentação.