Este artigo foi escrito para explicar e divulgar a postura da Universidade Libertária em relação a direitos autorais e propriedade intelectual.
O mais importante princípio para nós, e o qual defendemos em 100% dos nossos materiais, é o direito absoluto à propriedade privada. Ele é a pedra fundamental na qual formos erguidos e a consideramos a pedra fundamental de qualquer sociedade que preze pela liberdade, pela justiça e pela paz. Sem respeito à propriedade privada não pode existir nenhum dos três.
Dado este fato, primeiro é preciso deixar claro uma coisa: apesar do nome, “propriedade” intelectual nada tem a ver com propriedade privada. Muito pelo contrário, ela é utilizada como forma de o estado oferecer uma escassez artificial de bens não escassos, interferindo na propriedade privada daqueles que não possuem a “propriedade” intelectual.
Explico: se uma pessoa tem o “direito” a uma sequência de palavras ou sons (no fim a propriedade intelectual é isso, um direito exclusivo a utilizar determinada sequência ou padrão), significa que todas as outras pessoas do mundo não podem utilizar suas canetas, seus papéis, cadernos ou mesmo seu corpo e sua voz, da forma que desejarem.
Pois, reconhecido um “direito à propriedade intelectual”, agora o direito à propriedade privada não é mais absoluto. Ele tem um “se”, e um “se” bem grande: você pode utilizar seu corpo e suas propriedades da forma como desejar, EXCETO na sequência ou na forma que todas as pessoas do mundo já fizeram antes nos últimos X anos.
Essa é um breve (bem breve) resumo do argumento. Você pode encontrar ele completo no livro Contra a Propriedade Intelectual do autor libertário Stephan Kinsella.
Levando tudo isso em consideração, tomamos a decisão de colocar todos os materiais, textos, artigos, arquivos, vídeos, aulas, enfim, tudo que é “protegido” pela legislação estatal, produzido pela Universidade Libertária em domínio público. Fizemos isso pelos seguintes motivos:
- Colocamos skin in the game. Não estamos apenas falando e defendendo o fim da propriedade intelectual de forma abstrata, estamos assumindo a responsabilidade e os riscos de não ter essa proteção estatal.
- Não temos medo de concorrência. Muito pelo contrário, queremos que mais e mais “Universidade Libertárias” por aí, divulgando e defendendo os ideais de liberdade, justiça e paz.
- Dá segurança jurídica. Protege quem não acredita em propriedade intelectual e copia nosso conteúdo. Sem nossa expressa declaração de que os materiais estão em domínio público, essas pessoas podem ter o receio de serem processadas. Com essa declaração, mesmo que mudemos de ideia, não há como voltarmos atrás.
- Queremos que nossas ideias alcancem o maior número de pessoas. Essa é a nossa missão, mesmo que isso signifique não ganharmos o crédito.
Dito isso, algumas perguntas podem aparecer:
Vocês não tem medo de ter prejuízo financeiro?
Não. Não acreditamos em modelos de negócio baseados em legislação estatal. Nosso negócio está baseado em atingir o maior número de pessoas e em construir a base para que a liberdade prospere. Também sabemos que mesmo sob a “proteção” da propriedade intelectual, raramente esses direitos conseguem ser impostos por pequenas empresas e pessoas físicas que não tenham altíssimo poder aquisitivo (os custos legais não fazem sentido econômico).
Por que então vocês cobram pelo acesso a alguns cursos?
O primeiro motivo é ser um incentivo para que o aluno termine os cursos. Quando é apenas gratuito, tende a existir um menor comprometimento em fazer as aulas (o skin in the game que comentamos acima). Além disso, o valor cobrado no acesso ao Clube da Liberdade nos permite produzir cada vez mais conteúdo e a realizar melhorias nas plataformas.
Posso então pegar os conteúdos da Universidade e postar em minhas plataformas como se eu que tivesse escrito?
Não. Isso se trata de uma fraude, sendo crime tanto na legislação estatal (via direitos autorais/propriedade intelectual) quanto no Direito Libertário.
Então tudo que está nesse site é de domínio público?
Infelizmente não. Em alguns textos os autores exigem que seja utilizado algum tipo de licenciamento diferente, como nas traduções, em que elas seguem a mesma licença da obra original (normalmente é creative commons). Entretanto, todos os textos que são assim estão devidamente identificados. A maioria das imagens também entra no mesmo caso, seguindo o licenciamento do site de imagens onde foram encontradas.
Outros portais, institutos e think tanks libertários colocam seus conteúdos em domínio público?
A grande maioria não. Muitos utilizam o creative commons, que mesmo em sua versão mais livre, a 4.0, obriga a atribuição e a indicar se mudanças foram feitas. No caso do domínio público isso não é necessário.
É difícil dizer as razões para isso, apenas cada um individualmente pode dizer. Mas vemos algumas opções: (i) desconhecimento sobre as leis de domínio público; (ii) implicações com parceiros estratégicos não-libertários (como por exemplo, editoras).
Verifique seus produtores de conteúdo libertário favoritos e cobrem deles que coloquem seus conteúdos em domínio público. Assim poderemos ter mais acesso a informação livre e mostrar que a propriedade intelectual não é necessária para a inovação e a sustentabilidade de negócios.
