É comum e recorrente o palpite de que as ideias libertárias que fundamentam a necessidade de uma sociedade sem o Estado e com as práticas de um livre mercado, tendo como princípio a propriedade privada e a não agressão à indivíduos pacíficos, levaria, inevitavelmente, ao feudalismo. Há algumas pessoas que dizem, seja em conversas ou em debates, seja pessoalmente ou pela web, que o anarcocapitalismo não é nada mais, e nem nada menos, do que um tipo de neofeudalismo.
Pelas razões listadas acima, neste artigo irei discutir os conceitos concernentes às duas vertentes para saber o que de fato isso quer dizer, se é excludente, ou até mesmo se é compatível. Para isso, precisamos verificar o que as duas ideias se tratam.
O anarcocapitalismo é um sistema de respeito à propriedade privada, baseado no livre-mercado, como já foi dito de antemão, e de conflitos que se resolvem com a justiça privada. Um exemplo de sistema desse tipo, como já comentei em meu artigo “Sobre cidades privadas, Cidades-Estado e Governanças Voluntárias”, é o caso da cidade de Próspera, pois embora esta cidade ainda esteja sob o domínio de Honduras, não podemos nos esquecer que o anarcocapitalismo é a ordem natural, e, no caso desta charter city, consegue se desvincular bastante da ordem corrompida, que é o sistema coercitivo do Estado democrático de direito. Uma breve explicação Carlos Oliveira, jornalista da Rede de Jornalismo Globo, descreveu que:
“As cidades-modelo, ou charter cities, são um projeto de concessão do espaço público com gestão privada, com leis, policiamento, administração e recolhimento de impostos próprios. Incentivada por um grupo de investidores estrangeiro, os territórios facilitariam a entrada de empresas transnacionais no país. O governo de Honduras batizou a ideia de RED, sigla para Região Especial de Desenvolvimento.”
(Carlos Oliveira, G1, 16 de outubro de 2012)
Além disso, destaco aqui algumas das minhas colocações e explicações, ainda neste artigo que mencionei, que você pode ler a seguir:
“Tal empreendimento ainda é legislado pela constituinte federal do Estado, sendo assim, os hondurenhos que vivem em Próspera ainda pagam uma porcentagem de impostos ao governo, como todas as demais cidades. Ela é considerada a primeira cidade-contrato do planeta, i.e., um contrato de moradia entre os regentes da região e os moradores.”
O que descrevi é nada mais do uma governança voluntária. Mas existe apenas esse tipo de governança voluntária? Certamente que não. Vamos ouvir um pouco falar sobre as Cidades-Estado. Eu já expliquei neste artigo anterior que:
“As cidades-estado se diferenciam das cidades privadas em pontos sutis. As primeiras se caracterizam por serem um governo central de cunho financiado por impostos dos governados e terem líderes que administram serviços públicos. Enquanto que as segundas tratam-se de um governo estritamente privado, onde os serviços como meio ambiente e segurança pública estão inclusos no próprio preço de moradia. Sabemos que nada é de graça se possui custos, mas tanto uma quanto a outra cidade podem ou não estar sob a égide do monopólio da força – apesar disso não ser via de regra.”
É possível concebermos muito bem esses dois tipos de sistema vigentes, embora ainda não existam cidades privadas independentes, observamos bem que ela conseguem funcionar. E não posso deixar de mencionar que são os Estados que tomam benefício delas, e não elas que tomam o benefício do Estado, pois a segurança armada do Estado pode ser muito bem concebida sob a organização privada – concordo você com a eficiência dela ou não, pois, afinal, estamos falando de conceitos e de como estes são aplicados, i.e., de como seria ver isso empiricamente acontecendo. E lembrando que estou constatando isso em relação às cidades privadas, apenas. Veremos a seguir sobre as Cidades-Estado e i que já é vigente hoje.
Um exemplo de Cidade-Estado independente – sim, elas existem! – seriam as Zonas Econômicas Especiais, também intituladas de ZEE’s. Constato então que:
“Embora qualquer uma que tenha sido criada, até hoje, seja de natureza estatal, tais projetos políticos emanciparam as cidades de um planejamento central do Estado. A descentralização trazida pela secessão das cidades-estado de Hong Kong e Cingapura, presentes no continente da Ásia, tornou estas uma das nações mais ricas do mundo. Embora o cálculo do PIB tenha seus defeitos, ele ainda é um dos dados que nós temos disponível para avaliar o sucesso destas ZEEs.”
O feudalismo, no entanto, é apenas um compilado de Cidades-Estado onde impera as forças coercitivas estatais sobre os feudos, onde governam cada qual os senhores feudais. É um sistema baseado na força e na espoliação, assim como o Estado brasileira, americano, chinês e tantos outros hoje são, só que hoje temos um Estado nação, moderno, e com característica um tanto diferenciadas, mas o mesmo fundamento opera: a força sobre os individíduos.
Hans-Hermann Hoppe, um libertário convicto, em sua obra “Uma Teoria do Socialismo e do Capitalismo” chama o sistema feudalista de “socialismo conservador”. Isso porque esse sistema se baseia em manter o poder destes senhores acima enquanto autoridade sobre seus súditos, ou seja, é um sistema elitista e que tem como fundamento a fragmentação do poder. Mas isso não responde em nada como a descentralização do poder dos feudos pode ser igual à descentralização do poder sobre a propriedade privada, sendo cada qual do próprio indivíduo, e concernente às relações contratuais. Na verdade, não dá para se pensar nem numa relação de modernização do sistema feudalista.
Portanto, não há argumentos que respondem com devida coerência à relação do anarcocapitalismo e o feudalismo. Estas afirmações não passam de falácias do espantalho, onde os argumentos do autor são enfraquecidos ou distorcidos para se tornarem mais fáceis de serem refutados, e até mesmo uma falácia do equívoco, onde as questões são, de fato, confundidas.
Gostou do artigo? Leia nosso livro introdutório chamado Alvorecer da Liberdade.
Quer saber mais sobre Ética Libertária?
Acesse agora o curso de Introdução à Ética Libertária.
Faça parte do clube da liberdade.
Inscreva-se em nosso Canal Universidade Libertária no Youtube.
REFERÊNCIAS
ROTHBARD, Murray N. Anatomia do Estado. Tradução: Tiago Chabert. Edição: Livro de bolso; São Paulo, Ed. Ludwig Von Mises Brasil, 2018.
HOPPE, H.H. Uma Teoria do Socialismo e do Capitalismo. Tradução: Bruno Garschagen. 2º Ed. São Paulo, Ed. Instituto Ludwig Von Mises Brasil, 2013.
SCHOPENHAUER, Arthur. 38 estratégias para vencer qualquer debate: A arte de ter razão. Tradução: Camila Werner. Ed. Faro Editorial, 1º edição brasileira, 2014.
Cidades Privadas, Cidades-Estado E Demais Governanças Voluntárias. Artigo por Taiane Copello. Publicado em Universidade Libertária. Disponível em: https://www.universidadelibertaria.com.br/sobre-cidades-privadas-cidades-estado-e-governancas-voluntarias/.
Wikipédia. Pesquisa: “Feudalismo”. 27 de fevereiro de 2021. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Feudalismo.
Projeto entrega cidades à gestão privada em Honduras e é questionado. Por Carlos Oliveira. Publicado em 16 de outubro de 2012. Acesso em: http://g1.globo.com/mundo/noticia/2012/10/projeto-entrega-cidades-gestao-privada-em-honduras-e-e-questionado.html.
Próspera: O primeiro passo para a liberdade? Por Antônio São Pedro. Publicado em 7 de junho de 2020. Acesso em: https://nadaradical.com/2020/06/prospera-o-primeiro-passo-para-a-liberdade/?cn-reloaded=1.
Tudo o que você precisa saber sobre a “Wakanda da vida real” que Akon está construindo no Senegal. Por Luiza Queiroz. Publicado em 23 de julho de 2020. Acesso em: https://casavogue.globo.com/Arquitetura/Cidade/noticia/2020/07/tudo-o-que-voce-precisa-saber-wakanda-da-vida-real-que-akon-esta-construindo-no-senegal.html.
