O PNA Não é um Argumento Definitivo Para o Libertarianismo. Pelo Contrario, é uma Petição de Principio

Tempo de Leitura: 5 minutos

Por Jason Brennan

“Impostos são roubo!” Talvez. Mas isso não é uma premissa, é uma conclusão.

Alguns pensam que é incrivelmente simples defender o libertarianismo anarcocapitalista. Eles pensam que o libertarianismo anarcocapitalista segue diretamente de algumas premissas obvias e inquestionáveis. Eles pensam que tem um argumento simples, definitivo, para o libertarianismo. Mas, eles estão errados, infelizmente. (Que droga! Desejava que não estivessem) Em vez disso, o que eles pensam ser um argumento definitivo para o libertarianismo é apenas uma petição de principio e, portanto, não é um bom argumento.

Considere este argumento:

O Argumento Agressão-é-má Definitivo Para o Libertarianismo

  1. É moralmente errado iniciar um ato de agressão injusta contra outra pessoa inocente.
  2. Para manter e financiar um estado, precisamos iniciar atos de agressão injusta contra inocentes, roubando sua propriedade e usando da violência contra eles para varias coisas.
  3. Portanto, apenas o libertarismo anarquista é justo.

Não estou inventando esse argumento como espantalho. Eu ja tinha visto ele varias vezes, mais recentemente ontem, quando um clã de libertários caricatos (ex. esse cara) fizeram um ataque vil contra Matt Zwolinski por escrever isso. (Matt foi chamado de fascista, comunista, um criminoso, um f*dido confuso e uma pessoa que quer iniciar agressão contra inocentes.)

Na verdade, eu concordo com a conclusão do argumento. Em minha visão, justiça requer anarcocapitalismo. Eu concordo com Jerry Cohen que a teoria de justiça de Rawls concede muito à depravação humana, e, portanto, não é uma teoria de justiça de verdade, mas, no máximo, uma teoria de como responder a depravação.

Mas, independentemente disto, o argumento acima não prova que o libertarianismo está certo. Na verdade, pressupõe ele. Em vez de ser um argumento definitivo para o libertarianismo, ele peticiona o principio. Esse é o porquê tantos não libertários não estão impressionados por isso. Não libertários não estão impressionados porque o argumento não funciona e não porque são idiotas ou agressores. Deixe-me explicar como.

A explicação

Todos na filosofia politica concordam que o Estado precisa ser justificado. Afinal, os estados reivindicam o monopólio do uso da (mais) violência coercitiva sobre uma determinada área geográfica e reivindicam o direito de criar e aplicar regras dentro de um domínio contra certas pessoas. Isso requer justificação. Afinal, como os libertários observam corretamente e praticamente todos os filósofos não libertários concordam, estados fazem muitas coisas que parecem e são suspeitas. A menos que expliquemos porque estados deveriam existir e ter os poderes que tem, estados são considerados injustificados.

Porém, a maioria dos filósofos políticos pensa que é relativamente fácil fornecer essa justificativa. É relativamente fácil mostrar que os estados são justificados. Eles pensam que têm um monte de argumentos convincentes em nome do estatismo.

Agora, para entender a dialética aqui, considere o que aconteceria se eles estivessem certos. Suponha que JR seja um típico filósofo estatista. JR apresenta algum argumento A para uma teoria, chame-a de ToJ, que, até onde ele pode dizer, justifica o estado-nação moderno, inclusive dando-lhe uma ampla gama de poderes e direitos de tributar, embora não uma gama ilimitada. Se A fosse um argumento sólido para ToJ, então ToJ seria verdadeira. E se a teoria fosse verdade, disso se seguiria:

Consequências de ToJ

  1. O estado (do tipo certo) deve existir.
  2. O estado tem o direito de coletar impostos (dentro de um certo limite, como implicado por ToJ) para manter a justiça.
  3. Quando o estado coleta os impostos, necessários para promover a justiça, ele não esta roubando seu dinheiro ou agredindo pessoas inocentes. Em vez disso, o dinheiro pertence legitimamente ao estado, não ao contribuinte. Quando o estado tributa você (desde que faça de acordo com ToJ), ele na verdade pega o que é seu por direito, não o que é do contribuinte. Se você fosse negar a pagar ou resistisse, isso seria equivalente a roubo.

Em suma, se ToJ justifica a tributação estatal, então o estado não está agredindo injustamente as pessoas ao coletar impostos, assim como eu não estou agredindo injustamente meus vizinhos ao trancar as portas da minha casa. O que conta como agressão depende de quais direitos as pessoas têm. De acordo com ToJ, as pessoas não têm direito ao dinheiro dos impostos estaduais; em vez disso, o estado tem direito a esse dinheiro.

Então, por exemplo, Rawls tem um numero de argumentos para o estado. Um argumento, na forma abreviada, possui a seguinte forma:

O Argumento de Rawls encurtado:

  1. Nossas instituições, incluindo a instituição de propriedade privada, não são legítimas ou autorizadas a menos que elas A) protejam um grupo especifico de liberdades básicas e B) alcancem a justiça social.
  2. Para fazermos A e B, precisamos de um estado-nação liberal com poderes tributários.
  3. Portanto, um estado-nação liberal e com poderes tributários é justificado.

O argumento agressão-é-má definitivo não refuta o argumento de Rawls. É inofensivo contra ele. Em vez disso, para refutar o argumento de Rawls, você precisa explicar porque as premissas 1 e 2 são falsas, ou mostrar que os sub-argumentos para estas premissas não são sólidos.

Então, o argumento agressão-é-má definitivo falha. Não prova que qualquer justificativa específica do estado e da tributação falhe. Em vez disso, funciona apenas se todas essas justificativas falharem. O “é o meu dinheiro e o estado esta roubando!” só funciona se o estado não tiver direito a esse dinheiro e, para saber se o estado tem ou não esse direito, precisamos saber se existe uma justificativa independente para o estado.

Se você quer defender o libertarianismo anarquista, o que você precisa fazer é mostrar que nenhum dos argumentos para o estado funciona. Você tem que derrubá-los um por um.

É importante ressaltar que um dos argumentos mais espetacular sustenta que a vida sem o estado seria um inferno tão desastroso que precisamos criar e devemos criar estados para escapar deste inferno. (Esse é o argumento Hobbesiano.) Para refutar este argumento, você precisa provar que o anarquismo iria funcionar, o que significa que você precisa de evidências científicas, em vez de simples axiomas morais. Para refutar esse argumento, você precisa fazer o que Huemer fez na parte II deste livro.

Concluindo

Então, desculpe por ser o portador das péssimas noticias. Muitos libertários pensam que eles tem um poderoso argumento definitivo para o libertarismo anarquista, mas, pelo contrário, tal argumento é completamente impotente. Um argumento não libertário sofisticado pode derrubar ele — nem mesmo merece uma resposta. Premissa 2 do argumento definitivo nem mesmo é uma premissa em um argumento. Na verdade, no máximo, é uma conclusão. Não prova que o libertarismo é certo; peticiona o principio.

Jamason Graber 9 anos atrás
Eu gostaria de ouvir sobre essa evidencia cientifica para uma sociedade libertária.

Jason Brennan 9 anos atrás
Um bom ponto de partida para isso seria olhar a parte II do livro do Huemer, assim como os escritos de Todd Zywiki, o próximo livro de Peter Leesen, o material de Elionor Ostrom sobre como as pessoas resolvem problemas de coordenação sem governo, o livro Os Limites do Governo de David Schmidtz.
Aqui esta o teaser do meu livro Por Que Não Capitalismo? G.A. Cohen diz que instituições justas são aquelas sob as quais viveríamos se todos fôssemos moralmente perfeitos em nossas motivações. Ele, então, conclui que seríamos socialistas. Em vez disso, concluo que viveríamos como os personagens do desenho animado em CGI, o Clubhouse de Mickey Mouse, ou seja, como anarcocapitalistas benevolentes.

Tradutor: Em minha ultima tradução eu ofendi um grupo bem pequeno de intelectuais “O Clanzinho”. Dessas vez procuro não ofender, mas apenas mostrar mais um post do Brennan que, talvez, deixe estes intelectuais felizes e outros tristes. De qualquer forma, tenha uma boa leitura!

Publicado em: December 6, 2013
Autor: Jason Brennan
Tradudor: Orenom

Link do post original: https://bleedingheartlibertarians.com/2013/12/the-nap-isnt-a-knock-down-argument-for-libertarianism/
Outros posts: https://universidadelibertaria.com.br/hoppe-2/
https://universidadelibertaria.com.br/liberalismo-neoclassico-como-eu-nao-sou-um-libertario/

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