Benjamin Seevers
Mars, a empresa de doces, está enfrentando críticas sobre seu uso de trabalho infantil. Essas críticas foram feitas à luz de uma reportagem especial da CBS News que descobriu que muitas crianças, algumas com apenas cinco anos, trabalham em campos de Gana que fornecem cacau à empresa.
Essa não é a primeira vez que a Mars, Inc. enfrenta críticas desse tipo. Em agosto, a International Rights Advocates pediu à administração Biden que bloqueasse a importação de cacau que utiliza trabalho infantil como insumo. Os alvos dessa proibição foram Hershey, Mars, Nestlé e Cargill.
A Mars vem tentando reduzir sua dependência de trabalho infantil há mais de duas décadas. Entretanto, devido ao monitoramento ineficiente das plantações de cacau — ou a falta de vontade de realizar esse monitoramento — a empresa não conseguiu erradicar completamente a prática, conforme constatado neste relatório.
Todo esse episódio demonstra como o analfabetismo econômico se infiltrou na mente da mídia ocidental e da população em geral. As pessoas honestamente pensam que proibir o trabalho infantil melhorará o bem-estar das crianças. Qualquer um que discuta com alguém sobre o livre mercado, sem dúvida, esbarrará no argumento do trabalho infantil em algum momento. “Sem regulamentação, o trabalho infantil estaria em toda parte!” Esse argumento, entretanto, sofre de um grande problema: ele pressupõe que o trabalho infantil seja a pior coisa que pode acontecer na vida das crianças.
O trabalho infantil certamente não é algo agradável de se ver. O pequeno Johnny suando em uma usina siderúrgica claramente não é o que os pais desejam para seus filhos. Mas antes de fazermos um julgamento sobre essa prática, precisamos considerar as alternativas.
Ao examinarmos o trabalho infantil, devemos ter em mente que ele é apenas uma opção dentre um conjunto. O que acontece quando você proíbe o trabalho infantil? As crianças vão para sua próxima melhor opção. Nos países que permitem o trabalho infantil, a próxima melhor opção é geralmente a fome, a pobreza ou a prostituição.
Benjamin Powell observa neste artigo:
As crianças trabalham porque suas famílias são extremamente pobres, e o escasso acréscimo à renda familiar com o qual elas podem contribuir é necessário para a sobrevivência. A proibição do trabalho infantil por meio de regulamentações comerciais ou proibições governamentais muitas vezes simplesmente força as crianças a alternativas menos desejáveis. Quando os ativistas americanos começaram a pressionar Bangladesh para eliminar o trabalho infantil, os resultados foram desastrosos.
Powell cita Paul Krugman sobre os efeitos desastrosos de uma proposta de lei sobre trabalho infantil que teria banido as exportações de países que o empregam. Krugman afirma:
O resultado direto foi que as fábricas têxteis de Bangladesh pararam de empregar crianças. Mas será que as crianças voltaram a estudar? Será que elas voltaram para lares felizes? Não, conforme a Oxfam, que descobriu que as crianças deslocadas acabaram em empregos ainda piores ou nas ruas — e que um número significativo foi forçado a se prostituir.
Powell também observa que o Departamento do Trabalho dos EUA estimou que muitas das crianças voltaram a trabalhar em fábricas em regiões onde o monitoramento era mais difícil. Essencialmente, essa proibição foi ineficaz ou desastrosa para as crianças.
“Mas e quanto às que estão em trabalho forçado?” No debate sobre o trabalho infantil, muitos confundem o trabalho infantil com o trabalho escravo. Os conservadores fazem o mesmo quando falam sobre tráfico sexual e prostituição. A verdade é que os dois são distintos, e confundi-los é confundir o debate. A servidão voluntária e involuntária existe em todas as sociedades. Às vezes, pode ser difícil diferenciá-las devido à coleta inadequada de dados, mas nem todo trabalho infantil é trabalho escravo.
Tendo isso em mente, a proibição do trabalho infantil não seria benéfica para a criança em casos de trabalho escravo? Isso é duvidoso.
Considere os proprietários de escravos. Você não deve perguntar em que a criança se transformará, mas em que o dono do escravo transformará a criança. No caso do trabalho escravo, o proprietário do escravo está escolhendo entre vários usos alternativos para ele e, se você proibir uma forma de trabalho, então o proprietário direcionará seus escravos para outros. A proibição de todas as formas de trabalho infantil fará com que os proprietários de escravos direcionem as crianças para indústrias ilegais a fim de evitar a detecção pelas autoridades. Dada a prevalência da violência nos mercados negros, esses escravos estarão provavelmente expostos a mais violência do que antes. Novamente, no caso das crianças de Bangladesh mencionado acima, a prostituição pode muito bem ser a próxima melhor alternativa que os proprietários de escravos escolherão para elas.
Em última análise, ao regulamentar essas ações, os formuladores de políticas não estão escolhendo entre crianças escravizadas e crianças libertadas, mas entre crianças escravizadas em setores legais (por exemplo, campos de cacau) e crianças escravizadas em setores ilegais (por exemplo, prostituição). Talvez sua consciência fique suja caso compre produtos feitos com escravidão ou trabalho infantil, mas aprovar uma proibição universal da importação desses produtos só significará um desastre para as crianças envolvidas.
Vamos aplicar isso ao caso do uso de trabalho infantil pela Mars, em Gana.
Na reportagem da CBS, é mencionado que as crianças entrevistadas gostariam de estar na escola. Infelizmente, a escassez se apresentará independentemente de seus desejos. Considere que muitas das crianças que estão na escola por conta da Mars colhem cacau antes ou depois da escola. Forçar ou chantagear a empresa a cessar o trabalho infantil resultará na expulsão em massa de crianças dos campos para empregos menos desejáveis, como a prostituição, que não é um problema pequeno em Gana. Talvez elas até morram de fome como resultado disso.
A reportagem da CBS não sugere que as crianças sejam escravas. De fato, elas parecem trabalhar como um esforço para sustentar sua família. Privá-las desse fluxo de renda, independentemente de quão escassa pareça, só prejudicará essas crianças e suas famílias.
O ponto principal é que forçar a Mars a interromper o emprego de mão de obra infantil ou proibi-lo totalmente terá um efeito desastroso no bem-estar das crianças. Os grupos de direitos humanos precisam aprender esse fato. Infelizmente, esses grupos parecem estar apenas satisfeitos em aprovar leis, em vez de melhorar realmente as condições de vida das crianças. Mas, com certeza, esse último é mais importante do que as palavras vazias dos políticos.
Adendo do tradutor
Para um leitor desavisado, o artigo anterior pode soar como um “passar de pano” para o trabalho infantil e escravidão de menores. Não foi isso, contudo, que o autor quis apresentar.
A tese do texto não está na moralidade do trabalho escravo infantil, que creio não ser um ponto polêmico, nem mesmo no apoio do trabalho infantil. O próprio autor declara que colocar filhos pequenos para trabalhar não é a visão ideal dos pais. Nota-se, no entanto, que as crianças não estão trabalhando em tão tenra idade por outro motivo que não pela necessidade. Aprovar leis para proibir essa prática não resolverá o problema, pois leis não mudam a realidade como pensam os legisladores e ativistas, muitas vezes apenas forçando realocações para posições inferiores e menos vantajosas.
O trabalho infantil tende a ser erradicado em locais onde a economia se torna próspera, independentemente de legislação. Deve-se levar do texto sua crítica ao falho pensamento de que os problemas do mundo podem ser resolvidos por canetadas ou declarações bonitas no papel. No fundo, como nesse caso, muitas não passam de promessas vazias e inúteis para a resolução do problema real, mesmo que melhorem o sono de alguns por sua falsa sensação de dever cumprido.
O artigo original pode ser encontrado aqui
