Rumo a uma Reconstrução da Utilidade e da Economia do Bem-Estar

Tempo de Leitura: 57 minutos

Por Murray Rothbard[1]

A valoração individual é a pedra angular da teoria econômica. Pois, fundamentalmente, a economia não lida com coisas ou objetos materiais. A economia analisa os atributos lógicos e as consequências da existência de valorações individuais. “Coisas” entram em cena, é claro, já que não pode haver valoração sem coisas a serem valoradas. Mas a essência e a força motriz da ação humana e, portanto, da economia de mercado humana, são as valorações dos indivíduos. A ação é o resultado da escolha entre alternativas, e a escolha reflete valores, ou seja, preferências individuais entre essas alternativas.

As valorações individuais são o assunto direto das teorias da utilidade e do bem-estar. A teoria da utilidade analisa as leis dos valores e escolhas de um indivíduo; a teoria do bem-estar discute a relação entre os valores de muitos indivíduos e as possibilidades consequentes de uma conclusão científica sobre a desejabilidade “social” de várias alternativas.

Ambas as teorias foram recentemente naufragando em mares tempestuosos. A teoria da utilidade está galopando em muitas direções diferentes ao mesmo tempo; a teoria do bem-estar, depois de atingir o ápice da popularidade entre os teóricos econômicos, ameaça afundar, estéril e abandonada, no esquecimento.

A tese deste artigo é que ambos os ramos relacionados da teoria econômica podem ser salvos e reconstruídos, usando como princípio norteador de ambos os campos o conceito de “preferência demonstrada”.

Preferência Demonstrada

Uma Declaração do Conceito

A ação humana é o uso de meios para chegar a fins preferidos. Tal ação contrasta com o comportamento observado de pedras e planetas, pois implica um propósito por parte do agente. Ação implica escolha entre alternativas. O homem tem meios, ou recursos, que usa para chegar a vários fins; esses recursos podem ser tempo, dinheiro, energia de trabalho, terra, bens de capital e assim por diante. Ele usa esses recursos para atingir seus fins mais preferidos. De sua ação, podemos deduzir que ele agiu de modo a satisfazer seus desejos ou preferências mais altamente valorados.

O conceito de preferência demonstrada é simplesmente este: a escolha atual revela, ou demonstra, as preferências de um homem; isto é, que suas preferências são deduzíveis do que ele escolheu em ação. Assim, se um homem opta por passar uma hora em um concerto em vez de um filme, deduzimos que o primeiro era o preferido, ou classificado mais alto em sua escala de valor. Da mesma forma, se um homem gasta cinco dólares em uma camisa, deduzimos que ele preferiu comprá-la a qualquer outro uso que pudesse ter encontrado para o dinheiro. Este conceito de preferência, enraizado em escolhas reais, forma a pedra angular da estrutura lógica da análise econômica e, particularmente, da análise da utilidade e do bem-estar.

Embora um conceito semelhante tenha desempenhado um papel nos escritos dos primeiros economistas da utilidade, ele nunca recebeu um nome e, portanto, permaneceu em grande parte não desenvolvido e não reconhecido como um conceito distinto. Geralmente era descartado na década de 1930, antes mesmo de alcançar reconhecimento. Essa visão da preferência como derivada da escolha estava presente em vários graus nos escritos dos primeiros economistas austríacos, bem como nas obras de Jevons, Fisher e Fetter. Fetter foi o único que claramente empregou o conceito em sua análise. A formulação mais clara e completa do conceito foram os trabalhos do Professor Mises.[2]

Positivismo e a Acusação de Tautologia

Antes de desenvolver algumas das aplicações do princípio da preferência demonstrada à teoria da utilidade e do bem-estar, precisamos considerar as objeções metodológicas que foram levantadas contra ele. O Professor Alan Sweezy, por exemplo, se apodera de uma frase de Irving Fisher que expressou muito sucintamente o conceito de preferência demonstrada: “Cada indivíduo age como deseja”. Sweezy é típico da maioria dos economistas atuais por não ser capaz de entender como tal afirmação pode ser feita com validade absoluta. Para Sweezy, na medida em que não é uma proposição empiricamente testável em psicologia, tal frase precisa simplesmente reduzir à tautologia sem sentido: “cada indivíduo age como ele age”.

Essa crítica está enraizada em um erro epistemológico fundamental que permeia o pensamento moderno: a incapacidade dos metodologistas modernos de entender como a ciência econômica pode produzir verdades substanciais por meio da dedução lógica (isto é, o método da “praxiologia”). Pois eles adotaram a epistemologia do positivismo (agora apelidada de “empirismo lógico” ou “empirismo científico” por seus praticantes), que aplica acriticamente os procedimentos apropriados na física às ciências da ação humana.[3]

Na física, fatos simples podem ser isolados no laboratório. Esses fatos isolados são conhecidos diretamente, mas as leis para explicá-los não. As leis podem ser apenas hipotetizadas. Sua validade só pode ser determinada deduzindo logicamente delas consequências que podem ser verificadas recorrendo aos fatos de laboratório. Entretanto, mesmo que as leis expliquem os fatos e suas inferências sejam consistentes com eles, as leis da física nunca podem ser absolutamente estabelecidas. Pois alguma outra lei pode ser mais elegante ou capaz de explicar uma gama mais ampla de fatos. Na física, portanto, as explicações postuladas têm de ser hipotetizadas de tal forma que elas ou suas consequências possam ser testadas empiricamente. Mesmo assim, as leis são apenas provisórias, em vez de absolutamente válidas.

Na ação humana, entretanto, a situação se inverte. Não há aqui nenhum laboratório onde os “fatos” possam ser isolados e decompostos em seus elementos simples. Em vez disso, existem apenas “fatos” históricos que são fenômenos complexos, resultantes de muitos fatores causais. Esses fenômenos precisam ser explicados, mas não podem ser isolados ou usados ​​para verificar ou falsificar qualquer lei. Por outro lado, a economia, ou praxiologia, tem conhecimento total e completo de seus axiomas básicos e originais. Esses são os axiomas implícitos na própria existência da ação humana e são absolutamente válidos enquanto existirem seres humanos. Mas se os axiomas da praxiologia são absolutamente válidos para a existência humana, então o são os consequentes que podem ser logicamente deduzidos deles. Consequentemente, a economia, em contraste com a física, pode derivar verdades substanciais absolutamente válidas sobre o mundo real pela lógica dedutiva. Os axiomas da física são apenas hipotetizados e, portanto, sujeitos a revisão; os axiomas da economia já são conhecidos e, portanto, absolutamente verdadeiros.[4] A irritação e perplexidade dos positivistas com os pronunciamentos “dogmáticos” da praxiologia derivam, portanto, de sua aplicação universal de métodos apropriados apenas às ciências físicas.[5]

Foi feita a sugestão de que a praxiologia não é realmente científica, porque seus procedimentos lógicos são verbais (“literários”) ao invés de matemáticos e simbólicos.[6] Mas a lógica matemática é exclusivamente apropriada para a física, onde as várias etapas lógicas ao longo do caminho não são em si significativas; pois os axiomas e, portanto, as deduções da física são em si mesmas sem significado e só adquirem significado “operacionalmente”, na medida em que podem explicar e prever fatos dados. Na praxiologia, ao contrário, os próprios axiomas são conhecidos como verdadeiros e, portanto, significativos. Como resultado, cada dedução passo a passo é significativa e verdadeira. Os significados são muito mais expressos verbalmente do que em símbolos formais sem significado. Além disso, simplesmente traduzir a análise econômica de palavras em símbolos e, em seguida, retraduzi-los para explicar as conclusões, faz pouco sentido e viola o grande princípio científico da Navalha de Occam de que não deve haver multiplicação desnecessária de entidades.

O conceito crucial dos positivistas, e aquele que forma a base para seu ataque à preferência demonstrada, é o de “significado operacional”. Na verdade, seu epíteto crítico favorito é que tal ou tal formulação ou lei é “operacionalmente sem significado”.[7] O teste de “operacionalmente significativo” é derivado estritamente dos procedimentos da física descritos acima. Uma lei explicativa precisa ser estruturada de forma que possa ser testada e considerada empiricamente falsa. Qualquer lei que afirma ser absolutamente verdadeira e não empiricamente capaz de ser falseada é, portanto, “dogmática” e operacionalmente sem significado — consequentemente, a visão positivista de que se uma declaração ou lei não é capaz de ser falseada empiricamente, precisa ser simplesmente uma definição tautológica. E, consequentemente, a tentativa de Sweezy de reduzir a sentença de Fisher a uma identidade sem significado.[8]

Sweezy objeta que o “cada homem age como deseja” de Fisher é um raciocínio circular, porque ação implica desejo e, no entanto, os desejos não são alcançados de forma independente, mas só podem ser descobertos por meio da própria ação. No entanto, isso não é circular. Pois os desejos existem em virtude do conceito de ação humana e da existência de ação. É precisamente a característica da ação humana que ela é motivada por desejos e fins, em contraste com os corpos desmotivados estudados pela física. Consequentemente, podemos dizer com validade que a ação é motivada por desejos e, ainda assim, nos limitamos a deduzir os desejos específicos das ações reais.

Professor Samuelson e a “Preferência Revelada”

“Preferência revelada” — preferência revelada por meio da escolha — teria sido um termo adequado para nosso conceito. No entanto, ele foi apropriado por Samuelson para um conceito próprio aparentemente semelhante, mas na verdade bastante diferente. A diferença crítica é esta: Samuelson assume a existência de uma escala de preferência subjacente que forma a base das ações de um homem e que permanece constante no curso de suas ações ao longo do tempo. Samuelson então usa procedimentos matemáticos complexos na tentativa de “mapear” a escala de preferência dos indivíduos com base em suas inúmeras ações.

O principal erro aqui é supor que a escala de preferência permanece constante ao longo do tempo. Não há razão alguma para fazer tal suposição. Tudo o que podemos dizer é que uma ação, em um determinado ponto do tempo, revela parte da escala de preferência de um homem naquele momento. Não há garantia para supor que ela permanece constante de um ponto do tempo para outro.[9]

Os teóricos da “preferência revelada” não reconhecem que estão assumindo constância; eles acreditam que sua suposição é simplesmente a de um comportamento consistente, que eles identificam com a “racionalidade”. Eles irão admitir que as pessoas nem sempre são “racionais”, mas defendem sua teoria como uma boa primeira aproximação ou mesmo como tendo valor normativo. No entanto, como Mises apontou, constância e consistência são duas coisas completamente diferentes. Consistência significa que uma pessoa mantém uma ordem transitiva de classificação em sua escala de preferência (se A é preferido a B e B é preferido a C, então A é preferido a C). Mas o procedimento de preferência revelada não se apóia tanto nessa suposição, mas na suposição de constância — que um indivíduo mantém a mesma escala de valor ao longo do tempo. Enquanto uma violação do primeiro possa ser chamada de irracional, certamente não há nada irracional sobre as escalas de valor de alguém mudando ao longo do tempo. Consequentemente, nenhuma teoria válida pode ser construída sobre um pressuposto de constância.[10]

Um dos procedimentos mais absurdos com base em uma suposição de constância tem sido a tentativa de chegar a uma escala de preferência do consumidor não por meio da ação real observada, mas por questioná-lo por meio de questionários. In vacuo, alguns consumidores são questionados longamente sobre qual pacote abstrato de mercadorias eles prefeririam em vez de outro pacote abstrato, e assim por diante. Não só isso sofre do erro de constância, como nenhuma garantia pode ser atribuída ao mero questionamento das pessoas quando elas não são confrontadas com as escolhas na prática real. Não só a valoração de uma pessoa difere quando fala sobre ela de quando ela está realmente escolhendo, mas também não há garantia de que ela está dizendo a verdade.[11]

A falência da abordagem de preferência revelada nunca foi melhor retratada do que por um seguidor proeminente, o Professor Kennedy. Diz Kennedy: “Em que ciência respeitável a suposição de consistência (isto é, constância) seria aceita por um momento?”[12] Mas ele afirma que ela precisa ser mantida de qualquer maneira, do contrário a teoria da utilidade não poderia servir a nenhum propósito útil. O abandono da verdade em prol de uma utilidade espúria é uma marca registrada da tradição positivista-pragmatista. Exceto para certas construções auxiliares, deve ficar claro que o falso não pode ser útil na construção de uma teoria verdadeira. Esse é particularmente o caso na economia, que se baseia explicitamente em axiomas verdadeiros.[13]

Psicologização e Behaviorismo: Armadilhas Gêmeas

A doutrina da preferência revelada é um exemplo do que podemos chamar de falácia de “psicologização”, o tratamento das escalas de preferência como se existissem como entidades separadas da ação real. A psicologização é um erro comum na análise da utilidade. Baseia-se no pressuposto de que a análise da utilidade é uma espécie de “psicologia” e que, portanto, a economia precisa entrar na análise psicológica ao estabelecer as fundações de sua estrutura teórica.

Praxiologia, a base da teoria econômica, entretanto, difere da psicologia. A psicologia analisa o como e o porquê das pessoas formarem valores. Ela trata do conteúdo concreto de fins e valores. A economia, por outro lado, repousa simplesmente na suposição da existência de fins, e então deduz sua teoria válida a partir de tal suposição geral.[14] Portanto, não tem nada a ver com o conteúdo dos fins ou com as operações internas da mente do homem que age.[15]

Se a psicologização tem de ser evitada, o mesmo ocorre com o erro oposto do behaviorismo. O behaviorista deseja expurgar o “subjetivismo”, isto é, a ação motivada, completamente da economia, uma vez que acredita que qualquer traço de subjetivismo não é científico. Seu ideal é o método da física no tratamento de movimentos observados de matéria inorgânica não motivada. Ao adotar esse método, ele joga fora o conhecimento subjetivo da ação sobre o qual se fundamenta a ciência econômica; na verdade, ele está tornando qualquer investigação científica dos seres humanos impossível. A abordagem behaviorista em economia começou com Cassel, e seu praticante moderno mais proeminente é o Professor Little. Little rejeita a teoria da preferência demonstrada porque ela pressupõe a existência de preferência. Ele se gloria no fato de que, em sua análise, o indivíduo maximizador “finalmente desaparece”, o que significa, é claro, que a economia também desaparece.[16]

Os erros da psicologização e do behaviorismo têm em comum um desejo de seus praticantes de dotar seus conceitos e procedimentos de um “significado operacional”, seja nas áreas de comportamento observado ou em operações mentais. Vilfredo Pareto, talvez o fundador de uma abordagem explicitamente positivista na economia, defendeu ambos os erros. Descartando uma abordagem de preferência demonstrada como “tautóloga”, Pareto, por um lado, procurou eliminar as preferências subjetivas da economia e, por outro, investigar e medir escalas de preferência à parte da ação real. Pareto foi, em mais de um aspecto, o ancestral espiritual da maioria dos teóricos da utilidade atuais.[17],[18]

Uma Observação sobre a Crítica do Professor Armstrong

O Professor Armstrong fez uma crítica à abordagem da preferência revelada que ele sem dúvida aplicaria também à preferência demonstrada. Ele afirma que quando mais de uma mercadoria está sendo classificada, as escalas de preferências individuais não podem ser unitárias, e não podemos postular a classificação das mercadorias em uma escala.[19] Pelo contrário, é precisamente a característica de uma escala de preferência deduzida que ela é unitária. Somente se um homem classificar duas alternativas como mais ou menos valiosas em uma escala, ele poderá escolher entre elas. Qualquer um de seus meios será alocado para seu uso mais preferível. A escolha real, portanto, sempre demonstra preferências relevantes classificadas em uma escala unitária.

Teoria da Utilidade

A teoria da utilidade, ao longo da última geração, foi dividida em dois campos conflitantes: (1) aqueles que se agarram ao antigo conceito de utilidade cardinal e mensurável e (2) aqueles que abandonaram o conceito cardinal, mas dispensaram o conceito de utilidade também e substituíram por uma análise baseada em curvas de indiferença.

Em sua forma primitiva, a abordagem cardinalista foi abandonada por todos, exceto pela retaguarda. Sobre bases de preferência demonstrada, a cardinalidade precisa ser eliminada. As magnitudes psicológicas não podem ser medidas, uma vez que não existe uma unidade objetivamente extensiva — um requisito necessário de medição. Além disso, a escolha real obviamente não pode demonstrar qualquer forma de utilidade mensurável; pode apenas demonstrar uma alternativa sendo preferida a outra.[20]

Utilidade Marginal Ordinal e Utilidade Total

Os rebeldes ordinalistas, liderados por Hicks e Allen no início dos anos 1930, acharam necessário derrubar o próprio conceito de utilidade marginal juntamente com a mensurabilidade. Ao fazer isso, eles jogaram fora o bebê Utilidade junto com a água do banho Cardinal. Eles raciocinaram que a própria utilidade marginal implica mensurabilidade. Por quê? Sua noção se apoiava na suposição neoclássica implícita de que o marginal na utilidade marginal é equivalente ao marginal do cálculo diferencial. Uma vez que, na matemática, um “algo” total é a integral de “algumas coisas marginais”, os economistas desde o início assumiram que a “utilidade total” era a integral matemática de uma série de “utilidades marginais”.[21] Talvez, também, eles perceberam que essa suposição era essencial para uma representação matemática da utilidade. Como resultado, eles assumiram, por exemplo, que a “utilidade marginal” de um bem com uma oferta de seis unidades é igual à “utilidade total” de seis unidades menos a “utilidade total” de cinco unidades. Se as utilidades podem ser submetidas à operação aritmética de subtração e podem ser diferenciadas e integradas, então, obviamente, o conceito de utilidade marginal precisa implicar utilidades cardinalmente mensuráveis.[22]

A representação matemática do cálculo baseia-se na suposição de continuidade, ou seja, passos infinitamente pequenos. Na ação humana, entretanto, não pode haver passos infinitamente pequenos. A ação humana e os fatos em que se baseia precisam ser em etapas observáveis e discretas e não infinitamente pequenas. A representação da utilidade à maneira do cálculo é, portanto, ilegítima.[23]

Há, entretanto, nenhuma razão para que a utilidade marginal precise ser concebida em termos de cálculo. Na ação humana, “marginal” não se refere a uma unidade infinitamente pequena, mas à unidade relevante. Qualquer unidade relevante para uma ação particular é marginal. Por exemplo, se estamos lidando em uma situação específica com ovos individuais, cada ovo é a unidade; se estamos lidando em termos de caixas de seis ovos, cada caixa de seis ovos é a unidade. Em qualquer caso, podemos falar de uma utilidade marginal. No primeiro caso, lidamos com a “utilidade marginal de um ovo” com várias ofertas de ovos; no último, com a “utilidade marginal das caixas” qualquer que seja a oferta de caixas de ovos. Ambas as utilidades são marginais. Em nenhum sentido, uma utilidade é um “total” da outra.

Para esclarecer a relação entre a utilidade marginal e o que foi erroneamente denominado de “utilidade total”, mas na verdade se refere a uma utilidade marginal de uma unidade de tamanho maior, vamos construir hipoteticamente uma escala de valor típica para ovos:

Classificações em Valor
 
5 ovos
4 ovos
3 ovos
2 ovos
1 ovo
2º ovo
3º ovo
4º ovo
5º ovo

Essa é a escala de valor ordinal, ou de preferência, de um homem para ovos. Quanto mais alta a classificação, mais alto é o valor. No centro está um ovo, o primeiro ovo em sua posse. Pela Lei da Utilidade Marginal Decrescente (ordinal), o segundo, o terceiro, o quarto ovo e assim por diante são classificados abaixo do primeiro ovo em sua escala de valor, e nessa ordem. Agora, uma vez que os ovos são bens e, portanto, objetos de desejo, segue-se que o homem irá valorar dois ovos mais do que um, três mais do que dois, e assim por diante. Em vez de chamar isso de “utilidade total”, diremos que a utilidade marginal de uma unidade de um bem é sempre maior do que a utilidade marginal de uma unidade de tamanho menor. Um pacote de 5 ovos será classificado mais alto do que um pacote de 4 ovos e assim por diante. Deve ficar claro que a única relação aritmética ou matemática entre essas utilidades marginais é uma simplesmente ordinal. Por um lado, dada uma determinada unidade de tamanho, a utilidade marginal dessa unidade diminui à medida que a oferta de unidades aumenta. Essa é a conhecida Lei da Utilidade Marginal Decrescente. Por outro lado, a utilidade marginal de uma unidade de maior tamanho é maior do que a utilidade marginal de uma unidade de menor tamanho. Essa é a lei que acabamos de sublinhar. E não há relação matemática entre, digamos, a utilidade marginal de 4 ovos e a utilidade marginal do 4º ovo, exceto que a primeira é maior do que a última.

Precisamos concluir então que não existe algo como utilidade total; todas as utilidades são marginais. Naqueles casos em que a oferta de um bem totaliza apenas uma unidade, então a “utilidade total” dessa oferta é simplesmente a utilidade marginal de uma unidade cujo tamanho é igual a toda a oferta. O conceito-chave é o tamanho variável da unidade marginal, dependendo da situação.[24]

Um erro típico no conceito de utilidade marginal é uma declaração recente do Professor Kennedy de que “a palavra ‘marginal’ pressupõe incrementos de utilidade” e, portanto, mensurabilidade. Mas a palavra “marginal” pressupõe não incrementos de utilidade, mas a utilidade de incrementos de bens, e essa necessidade tem nada a ver com mensurabilidade.[25]

O Problema do Professor Robbins

O Professor Lionel Robbins, no decorrer de uma recente defesa do ordinalismo, levantou um problema que deixou sem resposta. A doutrina aceita, declarou ele, afirma que se a diferença entre as classificações de utilidade pode ser julgada pelo indivíduo, bem como as próprias classificações, então a escala de utilidade pode de alguma forma ser mensurada. Ainda assim, diz Robbins, ele pode julgar as diferenças. Por exemplo, entre três pinturas, ele pode dizer que prefere um Rembrandt a um Holbein muito menos do que prefere um Holbein a um Munnings. Como, então, o ordinalismo pode ser salvo?[26] Ele não está concedendo a mensurabilidade? No entanto, o dilema de Robbins já havia sido respondido vinte anos antes em um famoso artigo de Oskar Lange.[27] Lange apontou que, em termos do que chamaríamos de preferência demonstrada, apenas classificações puras são reveladas por atos de escolha. “Diferenças” na classificação não são assim reveladas e, portanto, são meras psicologizações, que, embora interessantes, são irrelevantes para a economia. Para isso, precisamos apenas acrescentar que as diferenças de classificação podem ser reveladas por meio de escolha real, sempre que os bens possam ser obtidos por dinheiro. Precisamos apenas perceber que as unidades monetárias (que são caracteristicamente altamente divisíveis) podem ser agrupadas na mesma escala de valor que as mercadorias. Por exemplo, suponha que alguém esteja disposto a pagar $10.000 por um Rembrandt, $8.000 por um Holbein e apenas $20 por um Munnings. Então, sua escala de valor terá a seguinte ordem decrescente: Rembrandt, $10.000; Holbein, $9.000, $8.000, $7.000, $6.000; … Munnings, $20. Podemos observar essas classificações e nenhuma questão da mensurabilidade das utilidades precisa surgir.

Que o dinheiro e as unidades de vários bens podem ser classificados em uma escala de valor é a consequência do teorema de regressão do dinheiro de Mises, que torna possível a aplicação da análise de utilidade marginal ao dinheiro.[28] É característico da abordagem do professor Samuelson que ele zombe de todo o problema da circularidade que a regressão do dinheiro resolveu. Ele recorre a Léon Walras, que desenvolveu a ideia de “equilíbrio geral em que todas as magnitudes são simultaneamente determinadas por relações interdependentes eficazes”, que ele contrapõe aos “medos dos escritores literários” sobre o raciocínio circular.[29] Esse é um exemplo da influência perniciosa do método matemático na economia. A ideia de determinação mútua é apropriada na física, que tenta explicar os movimentos desmotivados da matéria física. Mas na praxiologia, a causa é conhecida: propósito individual. Em economia, portanto, o método adequado é proceder da ação causadora aos seus efeitos consequentes.

A Falácia da Indiferença

Os revolucionários hicksianos substituíram o conceito de utilidade cardinal pelo conceito de classes de indiferença e, nos últimos vinte anos, os periódicos econômicos estão repletos de um labirinto de curvas de indiferença bidimensionais e tridimensionais, tangências, “linhas de orçamento” e assim por diante. A consequência de uma adoção da abordagem de preferência demonstrada é que todo o conceito de classe de indiferença, junto com a complicada superestrutura erguida sobre ele, precisa cair por terra.

A indiferença nunca pode ser demonstrada pela ação. Pelo contrário. Cada ação significa necessariamente uma escolha e cada escolha significa uma preferência definida. Ação implica especificamente o contrário da indiferença. O conceito de indiferença é um exemplo particularmente infeliz do erro psicologizante. As classes de indiferença são pressupostas como existindo em algum lugar subjacente e à parte da ação. Essa suposição é particularmente exibida naquelas discussões que tentam “mapear” curvas de indiferença empiricamente pelo uso de questionários elaborados.

Se uma pessoa é realmente indiferente entre duas alternativas, então ela não pode e não irá escolher entre elas.[30] A indiferença, portanto, nunca é relevante para a ação e não pode ser demonstrada na ação. Se um homem, por exemplo, é indiferente entre o uso de 5,1 onças e 5,2 onças de manteiga por causa da minúcia da unidade, então não haverá oportunidade para ele agir sobre essas alternativas. Ele usará manteiga em unidades maiores, onde quantidades variáveis não são indiferentes a ele.

O conceito de “indiferença” pode ser importante para a psicologia, mas não para a economia. Em psicologia, estamos interessados em descobrir intensidades de valor, possível indiferença e assim por diante. Em economia, entretanto, estamos interessados apenas em valores revelados por meio de escolhas. É irrelevante para a economia se um homem escolhe a alternativa A em vez da alternativa B porque prefere fortemente A ou porque jogou uma moeda. O fato da classificação é o que importa para a economia, não as razões para os indivíduos chegarem a essa classificação.

Nos últimos anos, o conceito de indiferença foi sujeito a severas críticas. O Professor Armstrong apontou que, de acordo com a formulação curiosa de Hicks de “indiferença”, é possível que um indivíduo seja “indiferente” entre duas alternativas e, ainda assim, escolha uma em vez da outra.[31] Little tem boas críticas ao conceito de indiferença, mas sua análise é viciada por sua ânsia de usar teoremas falhos a fim de chegar a conclusões de bem-estar e por sua metodologia radicalmente behaviorista.[32] Um ataque muito interessante ao conceito de indiferença do ponto de vista da psicologia foi feito pelo Professor Macfie.[33]

Os teóricos da indiferença têm duas defesas básicas do papel da indiferença na ação real. Uma é citar a famosa fábula do Asno de Buridan. Esse é o asno “perfeitamente racional” que demonstra indiferença por estar em pé, faminto e equidistante de dois fardos de feno igualmente atraentes.[34] Já que os dois fardos são igualmente atraentes em todos os sentidos, o asno não pode escolher nenhum deles e, portanto, morre de fome. Esse exemplo deve indicar como a indiferença pode ser revelada em ação. É claro que é difícil conceber um asno, ou uma pessoa, que pudesse ser menos racional. Na verdade, ele não se depara com duas escolhas, mas com três, a terceira sendo morrer de fome onde está. Mesmo nos próprios fundamentos dos teóricos da indiferença, essa terceira escolha será classificada abaixo das outras duas na escala de valores dos indivíduos. Ele não escolherá a inanição.

Se ambos os fardos de feno são igualmente atraentes, então o asno ou o homem, que precisa escolher um ou outro, permitirá que o puro acaso, como o cara ou coroa, decida por qualquer um deles. Mas então a indiferença ainda não é revelada por essa escolha, pois o cara ou coroa permitiu-lhe estabelecer uma preferência![35]

A outra tentativa de demonstrar as classes de indiferença repousa na falácia da consistência — da constância, que analisamos acima. Assim, Kennedy e Walsh afirmam que um homem pode revelar indiferença se, quando solicitado a repetir suas escolhas entre A e B ao longo do tempo, ele escolhe cada alternativa 50 por cento das vezes.[36]

Se o conceito da curva de indiferença individual é completamente falacioso, é bastante óbvio que o conceito de Baumol da “curva de indiferença da comunidade”, que ele pretende construir a partir de curvas individuais, merece a menor consideração possível.[37]

Os Neo-Cardinalistas: A Abordagem de von Neumann-Morgenstern

Nos últimos anos, o mundo da economia foi tomado por ataques por um neo-cardinalista, a teoria da utilidade de quase-medição. Essa abordagem, que tem a vantagem psicológica de ser revestida de uma forma matemática mais avançada do que a economia já conhecia, foi fundada por von Neumann e Morgenstern em seu célebre trabalho.[38] Sua teoria tinha a vantagem adicional de ser baseada nos desenvolvimentos mais recentes e elegantes (embora incorretos) na filosofia da medição e na filosofia da probabilidade. A tese de von Neumann-Morgenstern foi adotada pelos principais economistas matemáticos e permanece quase sem contestação até hoje. A principal consolação dos ordinalistas tem sido a garantia dos neo-cardinalistas de que sua doutrina se aplica apenas à utilidade sob condições de incerteza e, portanto, não abala a doutrina ordinalista de maneira muito drástica.[39] Mas essa consolação é realmente bastante limitada, considerando que alguma incerteza entra em toda ação.

A teoria de von Neumann-Morgenstern é resumidamente a seguinte: um indivíduo pode comparar não apenas certos eventos, mas também combinações de eventos com probabilidades numéricas definidas para cada evento. Então, de acordo com os autores, se um indivíduo prefere a alternativa A a B e B a C, ele é capaz de decidir se prefere B ou uma combinação de probabilidade de 50:50 de C e A. Se ele preferir B, então sua preferência de B sobre C é deduzida como sendo maior do que sua preferência de A sobre B. De maneira semelhante, várias combinações de probabilidades são selecionadas. Uma utilidade numérica quase mensurável é atribuída à sua escala de utilidade de acordo com a indiferença das utilidades de B em comparação com várias combinações de probabilidade de A ou C. O resultado é uma escala numérica dada quando números arbitrários são atribuídos às utilidades de dois dos eventos.

Os erros dessa teoria são numerosos e graves:

(1)       Nenhum dos axiomas podem ser validados sobre bases de preferência demonstrada, uma vez que, admitidamente, todos os axiomas podem ser violados pelos agentes individuais.

(2)       A teoria se apoia fortemente em uma suposição de constância de modo que as utilidades possam ser reveladas pelo ação ao longo do tempo.

(3)       A teoria se baseia fortemente no conceito inválido de indiferença de utilidades ao estabelecer as escalas numéricas. 

(4)       A teoria se baseia fundamentalmente na aplicação falaciosa de uma teoria da probabilidade numérica a uma área onde ela não pode ser aplicada. Richard von Mises mostrou conclusivamente que a probabilidade numérica pode ser atribuída apenas a situações onde há uma classe de entidades, de forma que nada se sabe sobre os membros, exceto que eles são membros dessa classe, e onde sucessivas tentativas revelam uma tendência assintótica a uma proporção estável, ou frequência de ocorrência, de um certo evento naquela classe. Não pode haver probabilidade numérica aplicada a eventos individuais específicos.[40]

            No entanto, na ação humana, exatamente o oposto é verdadeiro. Aqui, não há classes de membros homogêneos. Cada evento é um evento único e diferente de outros eventos únicos. Esses eventos únicos não são repetíveis. Portanto, não há sentido em aplicar a teoria da probabilidade numérica a tais eventos.[41] Não é por coincidência que, invariavelmente, a aplicação dos neo-cardinalistas sempre foi em loterias e jogos de azar. É precisamente e somente em loterias que a teoria da probabilidade pode ser aplicada. Os teóricos imploram por toda a questão de sua aplicabilidade à ação humana geral, limitando sua discussão a casos de loteria. Pois o comprador de um bilhete de loteria sabe apenas que o bilhete de loteria individual é membro de uma classe de bilhetes de determinado tamanho. O empreendedor, ao tomar as suas decisões, depara-se, pelo contrário, com casos únicos sobre os quais tem algum conhecimento e que têm apenas um paralelismo limitado com outros casos.

(5)       Os neo-cardinalistas admitem que sua teoria nem mesmo é aplicável ao jogo de azar se o indivíduo tem um gosto ou um desgosto pelo jogo de azar em si. Uma vez que o fato de um homem jogar demonstra que ele gosta de jogar, é claro que a doutrina da utilidade de von Neumann-Morgenstern falha mesmo nesse caso feito sob medida.[42]

(6)       Uma curiosa nova concepção da medição. A nova filosofia da medição descarta os conceitos de “cardinal” e “ordinal” em favor de tais construções trabalhadas como mensuráveis ​​até uma constante multiplicativa (cardinal); “mensurável até uma transformação monotônica” (ordinal); “mensurável até uma transformação linear” (a nova quase-medição, da qual o índice de utilidade proposto por von Neumann-Morgenstern é um exemplo). Essa terminologia, além de sua complexidade indevida (sob a influência da matemática), implica que tudo, incluindo a ordinalidade, é de alguma forma mensurável. O homem que propõe uma nova definição para uma palavra importante precisa provar seu caso; a nova definição de medição dificilmente o fez. A medição, em qualquer definição sensata, implica a possibilidade de uma atribuição única de números que podem ser significativamente submetidos a todas as operações da aritmética. Para isso, é necessário definir uma unidade fixa. Para definir tal unidade, a propriedade a ser medida precisa ser extensiva no espaço, de modo que a unidade possa ser objetivamente acordada por todos. Portanto, os estados subjetivos, sendo intensivos em vez de objetivamente extensivos não podem ser medidos e submetidos a operações aritméticas. E utilidade se refere a estados intensivos. A medição torna-se ainda mais implausível quando percebemos que a utilidade é um conceito praxiológico, em vez de um diretamente psicológico.

Um contra-argumento favorito é que os estados subjetivos foram medidos; assim, a velha e não científica sensação subjetiva de calor cedeu lugar à ciência objetiva da termometria.[43] Mas esse contra-argumento é errôneo; a termometria não mede os próprios sentimentos subjetivos intensos. Ela assume uma correlação aproximada entre a propriedade intensiva e um evento objetivo extensivo — como a expansão física de gás ou mercúrio. E a termometria certamente não pode reivindicar medições precisas de estados subjetivos: todos nós sabemos que algumas pessoas, por várias razões, sentem-se mais quentes ou mais frias em momentos diferentes, mesmo que a temperatura externa permaneça a mesma.[44] Certamente nenhuma correlação qualquer que seja pode ser encontrada para as escalas de preferência demonstrada em relação aos comprimentos físicos. Pois as preferências não têm base física direta, assim como as sensações de calor.

Nenhuma operação aritmética pode ser executada em números ordinais; portanto, usar o termo mensurável de qualquer maneira para números ordinais é confundir irremediavelmente o significado do termo. Talvez o melhor remédio para uma possível confusão seja evitar o uso de quaisquer números para classificação ordinal; o conceito de classificação também pode ser expresso em letras (A, B, C …), usando a convenção de que A, por exemplo, expressa classificação superior.

Quanto ao novo tipo de quase-mensurabilidade, ninguém ainda provou que ele existe. O ônus da prova recai sobre os proponentes. Se um objeto é extensivo, então ele é pelo menos teoricamente capaz de ser medido, pois uma unidade fixa objetiva pode, a princípio, ser definida. Se for intensivo, nenhuma unidade fixa pode ser aplicada e qualquer atribuição de número teria de ser ordinal. Não há espaço para um caso intermediário. O exemplo favorito de quase-mensurabilidade que sempre é oferecido é, novamente, a temperatura. Na termometria, as escalas centígradas e Fahrenheit devem ser conversíveis uma na outra, não em uma constante multiplicativa (cardinalidade), mas pela multiplicação e adição de uma constante (uma “transformação linear”). Uma análise mais cuidadosa, entretanto, revela que ambas as escalas são simplesmente derivações de uma escala com base em um ponto zero absoluto. Tudo o que precisamos para demonstrar a cardinalidade da temperatura é transformar as escalas centígradas e Fahrenheit em escalas onde “zero absoluto” é zero, e então cada uma será convertível na outra por uma constante multiplicativa. Além disso, a medição real da temperatura é uma medição do comprimento (digamos, da coluna de mercúrio) de forma que a temperatura é realmente uma medida derivada com base na magnitude do comprimento mensurável cardinalmente.[45]

Jacob Marschak, um dos principais membros da escola de von Neumann-Morgenstern, concedeu que o caso da temperatura é inadequado para o estabelecimento de quase-mensurabilidade, porque é derivado da medição fundamental e cardinal da distância. Ainda assim, surpreendentemente, ele oferece altitude em seu lugar. Mas se “as leituras de temperatura nada mais são do que distância”, o que mais é altitude, que é única e puramente distância e comprimento?[46]

Economia do Bem-Estar: Uma Crítica

Economia e Ética

Hoje é geralmente aceito entre os economistas, pelo menos pro forma, que a economia per se não pode estabelecer juízos éticos. Não é suficientemente reconhecido que aceitar isso não implica necessariamente a aceitação da posição de Max Weber de que a ética nunca pode ser cientificamente ou racionalmente estabelecida. Quer aceitemos a posição de Max Weber ou adiramos à visão mais antiga de Platão e Aristóteles de que uma ética racional é possível, deve ficar claro que a economia por si só não pode estabelecer uma posição ética. Se uma ciência ética é possível, ela precisa ser construída a partir de dados fornecidos por verdades estabelecidas por todas as outras ciências.

A medicina pode estabelecer o fato de que um determinado medicamento pode curar uma determinada doença, enquanto deixa para outras disciplinas o problema de saber se a doença deve ser curada. Da mesma forma, a economia pode estabelecer que a Política A leva ao avanço da vida, da prosperidade e da paz, enquanto a Política B leva à morte, à pobreza e à guerra. Tanto a medicina quanto a economia podem estabelecer essas consequências cientificamente e sem introduzir juízos éticos na análise. Poder-se-ia protestar que os médicos não investigariam as possíveis curas para uma doença se não quisessem a cura, ou os economistas não investigariam as causas da prosperidade se não quisessem o resultado. Existem duas respostas para esse ponto: (1) que isso é sem dúvida verdade em quase todos os casos, mas não necessariamente — alguns médicos ou economistas podem se preocupar apenas com a descoberta da verdade, e (2) isso apenas estabelece a motivação psicológica dos cientistas; não estabelece que a própria disciplina chega aos valores. Ao contrário, reforça a tese de que se chega à ética à parte das ciências específicas da medicina ou da economia.

Assim, quer tenhamos a visão de que a ética é uma questão de emoções ou gostos não racionais, quer acreditemos em uma ética racional, precisamos concordar que a ciência econômica per se não pode estabelecer afirmações éticas. Como o julgamento de diretivas políticas é um ramo da ética, a mesma conclusão se aplica à política. Se prosperidade versus pobreza, por exemplo, são alternativas políticas, a ciência econômica não pode decidir entre elas; simplesmente apresenta a verdade sobre as consequências de cada decisão política alternativa. Como cidadãos, levamos essas verdades em consideração quando tomamos nossas decisões ético-políticas.

O Problema da Nova Economia do Bem-Estar: A Regra da Unanimidade

O problema da “economia do bem-estar” sempre foi encontrar uma maneira de contornar essa restrição sobre a economia e fazer afirmações éticas, e particularmente políticas, diretamente. Visto que a economia discute o objetivo dos indivíduos de maximizar sua utilidade ou felicidade ou bem-estar, o problema pode ser traduzido nos seguintes termos: quando a economia pode dizer que “a sociedade está melhor” como resultado de uma certa mudança? Ou, alternativamente, quando podemos dizer que a “utilidade social” foi aumentada ou “maximizada”?

Economistas neoclássicos, liderados pelo Professor Pigou, encontraram uma resposta simples. A economia pode estabelecer que a utilidade marginal do dinheiro de um homem diminui à medida que sua renda em dinheiro aumenta. Portanto, concluíram, a utilidade marginal de um dólar é menor para um homem rico do que para um homem pobre. Outras coisas permanecendo iguais, a utilidade social é maximizada por um imposto de renda progressivo que tira dos ricos e dá aos pobres. Essa foi a demonstração favorita da “velha economia do bem-estar”, fundamentada na ética utilitarista benthamita, e concretizada por Edgeworth e Pigou.

Os economistas continuaram alegremente ao longo desse caminho até serem interrompidos pelo professor Robbins. Robbins mostrou que essa demonstração se apoiava em comparações interpessoais de utilidade e, uma vez que a utilidade não é uma magnitude cardinal, tais comparações envolvem juízos éticos.[47] O que Robbins realmente conseguiu foi reintroduzir a Regra da Unanimidade de Pareto na economia e estabelecê-la como o portão de ferro onde a economia do bem-estar precisa testar suas credenciais.[48] Essa regra funciona da seguinte forma: só podemos dizer que o “bem-estar social” (ou melhor, “utilidade social”) aumentou devido a uma mudança, se nenhum indivíduo estiver em pior situação por causa da mudança (e pelo menos um está em melhor situação). Se um indivíduo está em pior situação, o fato de que as utilidades interpessoais não podem ser adicionadas ou subtraídas impede a economia de dizer qualquer coisa sobre a utilidade social. Qualquer declaração sobre a utilidade social iria, na ausência de unanimidade, implicar uma comparação ética interpessoal entre os ganhadores e os perdedores com uma mudança. Se um número X de indivíduos ganha e um número Y perde em decorrência de uma mudança, qualquer ponderação para somar em uma conclusão “social” implicaria necessariamente em um juízo ético sobre a importância relativa dos dois grupos.[49]

A Regra da Unanimidade de Pareto-Robbins conquistou a economia e liquidou quase completamente a velha economia do bem-estar pigouviana. Desde então, uma enorme literatura conhecida como a “nova economia do bem-estar” floresceu, dedicando-se a uma série de tentativas de quadrar o círculo: afirmar certos julgamentos políticos como economia científica, embora ainda mantendo a regra da unanimidade.

A Rota de Fuga do Professor Robbins

A formulação do próprio Robbins da Regra da Unanimidade subestima de longe o escopo de seu poder restritivo sobre as afirmações dos economistas. Robbins afirmou que apenas uma afirmação ética seria necessária para os economistas fazerem comparações interpessoais: a saber, que todo homem tem uma “capacidade igual de satisfação” em circunstâncias semelhantes. Para ter certeza, Robbins concede que essa suposição ética não pode ser estabelecida pela economia; mas ele implica que, uma vez que todos os bons democratas são obrigados a fazer essa suposição igualitária, todos nós podemos muito bem agir como se comparações interpessoais de utilidade pudessem ser feitas e continuar a fazer juízos éticos.

Em primeiro lugar, é difícil, após análise, dar sentido à frase “igual capacidade de satisfação”. Robbins, como vimos, admite que não podemos comparar cientificamente utilidades ou satisfações entre indivíduos. Mas, uma vez que não há unidade de satisfação pela qual possamos fazer comparações, não há significado para qualquer suposição de que as satisfações de diferentes homens serão “iguais” a quaisquer circunstâncias. “Igual” de que maneira e em quais unidades? Não temos a liberdade de fazer qualquer suposição ética que quisermos, porque mesmo uma suposição ética precisa ser estruturada de forma significativa e seus termos precisam ser definidos de maneira significativa. Uma vez que não há significado para o termo “igualdade” sem algum tipo de unidade definível, e uma vez que não há unidade de satisfação ou utilidade, segue-se que não pode haver pressuposto ético de “capacidade igual para satisfação”, e que isso não pode fornecer um atalho para permitir que os economistas façam conclusões sobre políticas públicas.

A posição de Robbins, além disso, incorpora uma visão altamente simplificada da ética e sua relação com os assuntos político-econômicos. O problema das comparações interpessoais de utilidade é apenas um dos muitos problemas éticos que precisam pelo menos ser discutidos antes que qualquer conclusão política possa ser racionalmente formulada. Suponha, por exemplo, que duas mudanças sociais ocorram, cada uma delas causa que 99% das pessoas ganhem em utilidade e 1% percam. Certamente, nenhuma suposição sobre a comparação interpessoal de utilidade pode ser suficiente para estabelecer um juízo ético, divorciado do conteúdo da própria mudança. Se, por exemplo, uma mudança foi a escravização dos 1% pelos 99% e a outra foi a remoção de um subsídio governamental para 1%, é provável que haja uma grande diferença em nossos pronunciamentos éticos sobre o dois casos, mesmo que a suposta “utilidade social” nos dois casos seja aproximadamente a mesma.

O Princípio de Compensação

Uma tentativa particularmente notável de fazer conclusões políticas no framework da Regra da Unanimidade foi o “princípio de compensação” de Kaldor-Hicks, que afirmava que a “utilidade social” pode ser cientificamente dita que aumenta, se os vencedores puderem ser capazes de compensar os perdedores e ainda permanecem vencedores.[50] Existem muitos erros fatais nessa abordagem. Em primeiro lugar, uma vez que o princípio de compensação deve ajudar os economistas a formar julgamentos de políticas, é evidente que precisamos ser capazes de comparar, pelo menos em princípio, os estados sociais atuais. Portanto, estamos sempre preocupados com os vencedores e perdedores atuais, e não potenciais, de qualquer mudança. Se os vencedores podem ou não compensar os perdedores é, portanto, irrelevante; a questão importante é se a compensação de fato ocorre mesmo. Somente se a compensação for realmente realizada de forma que nenhuma pessoa permaneça como perdedor, ainda poderemos afirmar um ganho em utilidade social. Mas essa compensação pode ser realizada? Para fazer isso, a escala de utilidade de todos teria que ser investigada pelos compensadores. Mas, pela própria natureza das escalas de utilidade, isso é uma impossibilidade. Quem sabe o que aconteceu com a escola de utilidade de alguém? O princípio de compensação é necessariamente divorciado da preferência demonstrada e, uma vez que isso ocorra, é impossível descobrir o que aconteceu com a utilidade de alguém. A razão para o divórcio é que o ato de compensação é, necessariamente, um presente unilateral a uma pessoa ao invés de um ato dessa pessoa e, portanto, é impossível estimar quanto sua utilidade aumentou em comparação com sua diminuição em alguma outra situação. Somente se uma pessoa for realmente confrontada com uma escolha entre duas alternativas, podemos dizer que ela prefere uma à outra.

Certamente, os compensadores não poderiam contar com questionários em uma situação em que todos precisam apenas dizer que perdeu utilidade para receber a compensação. E suponha que alguém proclame que sua sensibilidade é tão ferida por certa mudança que nenhuma recompensa monetária jamais poderia compensá-lo? A existência de tal pessoa anularia qualquer tentativa de compensação. Mas esses problemas ocorrem necessariamente quando deixamos o reino da preferência demonstrada.

A Função de Bem-Estar Social

Sob o impacto de críticas muito menos profundas do que as anteriores, o princípio da compensação foi abandonado pela maioria dos economistas. Houve tentativas recentes de substituir outro dispositivo — a “Função de Bem-Estar Social”. Mas depois de uma enxurrada de atividades, esse conceito, originado pelos professores Bergson e Samuelson, rapidamente atingiu águas rochosas e praticamente afundou sob o impacto de várias críticas. Ele passou a ser considerado um conceito vazio e, portanto, sem significado. Até mesmo seus fundadores desistiram da luta e concederam que os economistas precisam importar juízos éticos de fora da economia a fim fazer conclusões políticas.[51] O Professor Rothenberg fez uma tentativa desesperada de salvar a função de bem-estar social mudando radicalmente sua natureza, isto é, identificando-a com um “processo de tomada de decisão social” existente. Para sustentar essa mudança, Rothenberg precisa fazer a falsa suposição de que a “sociedade” existe separada dos indivíduos e faz “sua” própria valoração. Além disso, como Bergson apontou, esse procedimento abole a economia do bem-estar, uma vez que a função do economista seria observar empiricamente o processo de tomada de decisão social funcionando e pronunciar suas decisões como ganhos de “utilidade social”.

O Economista como Assessor

Falhando o estabelecimento de conclusões de política por meio do princípio de compensação ou da função de bem-estar social, há outro caminho muito popular para permitir que o economista participe da formulação de políticas enquanto permanece um cientista eticamente neutro. Essa visão sustenta que outra pessoa pode definir os fins, enquanto o economista está justificado em dizer a essa pessoa (e em ser contratado por essa pessoa) os meios corretos para atingir esses fins desejados. Uma vez que o economista considera a hierarquia de fins de outra pessoa como dada e apenas aponta os meios para alcançá-los, ele é acusado de permanecer eticamente neutro e estritamente científico. Esse ponto de vista, entretanto, é enganoso e falacioso. Tomemos um exemplo sugerido por uma passagem no artigo seminal do Professor Philbrook; um economista monetário aconselhando o Sistema de Reserva Federal.[52] Esse economista pode simplesmente pegar os fins definidos pelos chefes desse Sistema e aconselhar sobre os meios mais eficientes para alcançá-los? Não, a menos que o economista afirme esses fins como sendo positivamente bons, isto é, não a menos que ele faça um juízo ético. Pois suponha que o economista esteja convencido de que todo o Sistema de Reserva Federal é pernicioso. Nesse caso, seu melhor curso pode muito bem ser aconselhar aquela política que tornaria o Sistema altamente ineficiente na busca de seus fins. O economista empregado pelo Sistema não pode, portanto, dar qualquer conselho sem abandonar a neutralidade ética. Se ele aconselha o Sistema sobre a melhor maneira de atingir seus fins, precisa-se inferir logicamente que ele apóia esses fins. Seu conselho envolve não menos um juízo ético de sua parte se ele escolher “aceitar tacitamente as decisões da comunidade expressas por meio da máquina política”.[53]

O Fim da Economia do Bem-Estar?

Após vinte anos de crescimento florido, a economia do bem-estar está mais uma vez confinada a uma Regra de Unanimidade ainda mais rígida. Suas tentativas de dizer qualquer coisa sobre assuntos políticos dentro dos limites dessa regra foram em vão.

A morte da Nova Economia do Bem-Estar começou a ser reconhecida com relutância por todos os seus defensores, e cada um se revezou para pronunciar sua morte.[54] Se as restrições apresentadas neste artigo forem concedidas, os ritos funerários serão acelerados e o cadáver enterrado decentemente. Compreensivelmente, muitos novos economistas do bem-estar continuam procurando alguma maneira de salvar algo do naufrágio. Assim, Reder sugere que a economia faça recomendações de políticas específicas e fragmentadas de qualquer maneira. Mas certamente essa é apenas uma recusa desesperada de levar em consideração os problemas fundamentais. Rothenberg tenta inaugurar uma suposição de constância baseada na psicologização sobre personalidades básicas subjacentes.[55] Além do fato de que mudanças “básicas” podem ocorrer a qualquer momento, a economia lida com mudanças marginais, e uma mudança não é menos uma mudança por ser marginal. Na verdade, se as mudanças são marginais ou básicas é um problema para a psicologia, não para a praxiologia. Bergson tenta a rota mística de negar a preferência demonstrada e afirmar ser possível que os valores das pessoas “realmente diferissem” do que escolheram em ação. Ele faz isso adotando a falácia da “consistência”-constância.

A Regra da Unanimidade, então, significa o fim de todas as economias do bem-estar possíveis, bem como das versões “velha” e “nova”? Superficialmente, parece que sim. Pois, se todas as mudanças precisam prejudicar ninguém, isto é, se nenhuma pessoa precisa se sentir pior como resultado de uma mudança, que mudanças poderiam passar na avaliação como socialmente úteis dentro da Regra da Unanimidade? Como lamenta Reder: “A consideração das implicações da inveja no bem-estar, por exemplo, torna impossível até mesmo dizer que o bem-estar será aumentado se todos tiverem mais de cada mercadoria”.[56]

Economia do Bem-Estar: Uma Reconstrução

Preferência Demonstrada e o Livre Mercado

É a alegação deste artigo que o velório para toda economia do bem-estar é prematuro e que a economia do bem-estar pode ser reconstruída com o auxílio do conceito de preferência demonstrada. Essa reconstrução, no entanto, não terá nenhuma semelhança com ambos os edifícios “antigos” ou “novos” que a precederam. De fato, se a tese de Reder estiver correta, nossa proposta de ressurreição do paciente pode ser considerada por muitos mais infeliz do que sua morte.[57]

A preferência demonstrada, como nos lembramos, elimina imaginações hipotéticas sobre escalas de valor individuais. A economia do bem-estar até agora sempre considerou os valores como valorações hipotéticas de “estados sociais” hipotéticos. Mas a preferência demonstrada trata apenas de valores revelados por meio da ação escolhida.

Vamos agora considerar as trocas no mercado livre. Essa troca é empreendida voluntariamente por ambas as partes. Portanto, o próprio fato de uma troca ocorrer demonstra que ambas as partes se beneficiam (ou mais estritamente, esperam se beneficiar) da troca. O fato de ambas as partes optarem pela troca demonstra que ambas se beneficiam. O livre mercado é o nome dado ao conjunto de todas as trocas voluntárias que ocorrem no mundo. Uma vez que toda troca demonstra uma unanimidade de benefícios para ambas as partes envolvidas, precisamos concluir que o livre mercado beneficia todos os seus participantes. Em outras palavras, a economia do bem-estar pode fazer a afirmação de que o livre mercado aumenta a utilidade social, ao mesmo tempo que mantém o framework da Regra da Unanimidade.[58]

Mas e o bicho-papão de Reder: o homem invejoso que odeia os benefícios dos outros? Na medida em que ele mesmo tem participado do mercado, nessa medida ele revela que gosta e se beneficia do mercado. E não estamos interessados em suas opiniões sobre as trocas feitas por outros, uma vez que suas preferências não são demonstradas por meio de ações e, portanto, são irrelevantes. Como sabemos que esse hipotético invejoso perde em utilidade por causa das trocas de outros? Consultar suas opiniões verbais não basta, pois sua proclamada inveja pode ser uma piada, um jogo literário ou uma mentira deliberada.

Somos levados inexoravelmente, então, à conclusão de que os processos do livre mercado sempre levam a um ganho em utilidade social. E podemos dizer isso com validade absoluta como economistas, sem nos envolver em juízos éticos.

O Livre Mercado e o “Problema da Distribuição”

A economia, em geral, e a economia do bem-estar, em particular, têm sido atormentadas pelo problema da distribuição. Tem sido sustentado, por exemplo, que as afirmações de maior utilidade social no livre mercado são todas muito boas, mas apenas dentro dos limites de presumir uma dada distribuição de renda.[59] Visto que mudanças na distribuição de renda aparentemente prejudicam uma pessoa e beneficiam outra, nenhuma afirmação, alega-se, pode ser feita sobre a utilidade social no que diz respeito a mudanças na distribuição. E a distribuição de renda está sempre mudando.

No livre mercado, no entanto, não algo como uma “distribuição” separada. Os ativos monetários de um homem foram adquiridos precisamente porque os seus serviços ou de seus ancestrais foram comprados por terceiros no livre mercado. Não há processo distributivo separado dos processos de produção e de troca do mercado; portanto, o próprio conceito de “distribuição” se torna sem significado no livre mercado. Uma vez que a “distribuição” é simplesmente o resultado do processo de livre troca, e uma vez que esse processo beneficia todos os participantes no mercado e aumenta a utilidade social, segue-se diretamente que os resultados distributivos do livre mercado também aumentam a utilidade social.

As restrições dos críticos se aplicam, entretanto, aos casos de ação do Estado. Quando o Estado tira de Pedro e dá a Paulo, está efetuando um processo de distribuição separado. Aqui, existe mesmo um processo separado da produção e da troca e, portanto, o conceito torna-se significativo. Além disso, tal ação do Estado obviamente e demonstravelmente beneficia um grupo e prejudica outro, violando assim a Regra da Unanimidade.

O Papel do Estado

Até recentemente, a economia do bem-estar nunca analisou o papel do Estado. Na verdade, a economia em geral nunca dedicou muita atenção a esse problema fundamental. Problemas específicos, como finanças públicas ou controle de preços, foram investigados, mas o próprio Estado tem sido uma figura obscura na literatura econômica. Normalmente, foi vagamente considerado como representando a “sociedade” ou “o público de alguma forma”. A “sociedade”, entretanto, não é uma entidade real; é apenas um termo curto e conveniente para uma gama de todos os indivíduos existentes.[60] A área pouco explorada do Estado e das ações do Estado, entretanto, pode ser analisada com as poderosas ferramentas da Preferência Demonstrada e da Regra da Unanimidade.

O Estado se distingue de todas as outras instituições da sociedade de duas maneiras: (1) ele, e somente ele, pode interferir pelo uso da violência nas trocas de mercado atuais ou potenciais de outras pessoas; e (2) ele e somente ele obtém suas receitas por meio de uma arrecadação compulsória, lastreada na violência. Nenhum outro indivíduo ou grupo pode agir legalmente dessas maneiras.[61] Agora, o que acontece quando o Estado, ou um criminoso, usa a violência para interferir nas trocas no mercado? Suponha que o governo proíba A e B de fazer uma troca que eles estejam dispostos a fazer. É claro que as utilidades de A e B foram reduzidas, pois eles são impedidos pela ameaça de violência de fazer uma troca que de outra forma fariam. Por outro lado, houve um ganho em utilidade (ou pelo menos um ganho antecipado) para os funcionários do governo que impuseram essa restrição, caso contrário, eles não o teriam feito. Como economistas, podemos, portanto, dizer nada sobre a utilidade social neste caso, uma vez que alguns indivíduos demonstravelmente ganharam e alguns demonstravelmente perderam em utilidade com a ação governamental.

A mesma conclusão segue nos casos em que o governo força C e D a fazer uma troca que de outra forma não fariam. Mais uma vez, as utilidades dos funcionários do governo lucra. E pelo menos um dos dois participantes (C ou D) perde em utilidade, porque pelo menos um não teria desejado fazer a troca na ausência de coerção governamental. Novamente, a economia pode dizer nada sobre a utilidade social nesse caso.[62]

Concluímos, portanto, que nenhuma interferência governamental nas trocas pode aumentar a utilidade social. Mas podemos dizer mais do que isso. É a essência do governo que ele sozinho obtenha sua receita por meio da arrecadação compulsória de impostos. Todos os seus atos e despesas subsequentes, seja qual for sua natureza, dependem desse poder tributário. Acabamos de ver que sempre que o governo força alguém a fazer uma troca que ele não teria feito, essa pessoa perde em utilidade como resultado da coerção. Mas a tributação é apenas uma troca coagida. Se todos tivessem pago o mesmo valor ao governo sob um sistema de pagamento voluntário, não haveria necessidade de compulsoriedade dos impostos. Dado o fato de que a coerção é usada para impostos, portanto, e uma vez que todas as ações do governo repousam sobre seu poder tributário, deduzimos que: nenhum ato do governo qualquer que seja pode aumentar a utilidade social.

A economia, portanto, sem se envolver em qualquer juízo ético e seguindo os princípios científicos da Regra da Unanimidade e da Preferência Demonstrada, conclui: (1) que o livre mercado sempre aumenta a utilidade social; e (2) que nenhum ato do governo pode aumentar a utilidade social. Essas duas proposições são os pilares da economia do bem-estar reconstruída.

As trocas entre pessoas podem ocorrer voluntariamente ou sob a coerção da violência. Não existe uma terceira via. Se, portanto, as trocas de livre mercado sempre aumentam a utilidade social, enquanto nenhuma troca ou interferência coagida pode aumentar a utilidade social, podemos concluir que a manutenção de um livre mercado e voluntário “maximiza” a utilidade social (desde que não interpretemos “maximizar” em um sentido cardinal).

Geralmente, mesmo os economistas mais rigorosamente Wertfrei têm estado dispostos a se permitir um juízo ético: eles se sentem livres para recomendar qualquer mudança ou processo que aumente a utilidade social sob a Regra da Unanimidade. Qualquer economista que seguir este método teria que (a) defender o livre mercado como sempre benéfico, e (b) abster-se de defender qualquer ação governamental. Em outras palavras, ele teria que se tornar um defensor do “ultra” laissez-faire.

O Laissez-faire Reconsiderado

Tem sido bastante comum zombar da escola laissez-faire “otimista” francesa do século XIX. Normalmente, sua análise econômica do bem-estar foi descartada como um preconceito ingênuo. Na verdade, no entanto, seus escritos revelam que suas conclusões laissez-faire foram pós-juízos — foram julgamentos baseados em suas análises, ao invés de preconcepções de suas análises.[63] Foi a descoberta do benefício social geral da livre troca que levou às rapsódias sobre o processo de livre troca nas obras de homens como Frédéric Bastiat, Edmond About, Gustave de Molinari e o americano Arthur Latham Perry. Suas análises da ação do Estado eram muito mais rudimentares (exceto no caso de Molinari), mas suas análises geralmente precisavam apenas da pressuposição ética em favor da utilidade social para conduzi-los a uma posição de puro laissez-faire.[64] O tratamento deles da troca pode ser visto nesta passagem do completamente negligenciado Edmond About:

Agora, o que é admirável na troca é que ela beneficia as duas partes contratantes. […] Cada um dos dois, ao dar o que tem por aquilo que não tem, faz uma boa barganha. […] Isso ocorre em todas as trocas livres e diretas. […] De fato, quer você venda, quer compre, você realiza um ato de preferência. Ninguém o obriga a dar qualquer uma de suas coisas pelas coisas de outrem.[65]

A análise da livre troca subjacente à posição laissez-faire sofreu negligência geral na economia. Quando é considerada, geralmente é descartada como “simples”. Assim, Hutchison chama a ideia da troca como benefício mútuo de “simples”; Samuelson chama isso de “sem sofisticação”. Simples talvez seja, mas a simplicidade per se dificilmente é um problema na ciência. A consideração importante é se a doutrina está correta; se estiver correto, a Navalha de Occam nos diz que quanto mais simples, melhor.[66]

A rejeição do simples parece ter suas raízes na metodologia positivista. Na física (o modelo do positivismo), a tarefa da ciência é ir além da observação do senso comum, construindo uma estrutura complexa de explicação dos fatos do senso comum. A praxiologia, entretanto, começa com as verdades do senso comum como seus axiomas. As leis da física precisam de testes empíricos complicados; os axiomas da praxiologia são conhecidos como óbvios a todos após reflexão. Como resultado, os positivistas ficam desconfortáveis na presença da verdade universal. Em vez de se alegrar com a capacidade de fundamentar o conhecimento em uma verdade universalmente aceita, o positivista a rejeita como simples, vaga ou “ingênua”.[67]

A única tentativa de Samuelson de refutar a posição laissez-faire foi referir-se brevemente à alegada refutação clássica por Wicksell.[68] Wicksell, no entanto, também rejeitou a abordagem dos “economistas franceses da harmonia” sem argumentar, e passou a criticar longamente a formulação muito mais fraca de Léon Walras. Walras tentou provar a “utilidade máxima” do livre comércio no sentido de uma utilidade cardinal interpessoal  e, assim, deixou-se aberto à refutação.

Além disso, deve-se enfatizar que o teorema da máxima utilidade social não se aplica a qualquer tipo de competição “perfeita” ou “pura”, ou mesmo à “competição” em comparação ao “monopólio”. Aplica-se simplesmente a qualquer troca voluntária. Pode-se objetar que a ação de um cartel voluntário ao aumentar os preços piora a situação de muitos consumidores e, portanto, que a afirmação dos benefícios da troca voluntária teria de excluir os cartéis. Não é possível, entretanto, para um observador comparar cientificamente as utilidades sociais dos resultados no livre mercado de um período de tempo para o outro. Como vimos acima, não podemos determinar as escalas de valor de um homem ao longo de um período de tempo. Muito mais impossível para todos os indivíduos! Uma vez que não podemos descobrir as utilidades das pessoas ao longo do tempo, precisamos concluir que quaisquer que sejam as condições institucionais de troca, seja grande ou pequeno o número de participantes no mercado, o livre mercado a qualquer momento maximizará a utilidade social. Pois todas as trocas são trocas efetuadas voluntariamente por todas as partes. Então, suponha que alguns produtores formem voluntariamente um cartel em uma indústria. Esse cartel faz suas trocas no Período 2. A utilidade social é novamente maximizada, pois mais uma vez as trocas de ninguém estão sendo alteradas por coerção. Se, no Período 2, o governo deveria intervir para proibir o cartel, não poderia aumentar a utilidade social, uma vez que a proibição demonstradamente prejudica os produtores.[69]

O Estado como uma Instituição Voluntária: Uma Crítica

No desenvolvimento do pensamento econômico, muito mais atenção tem sido dada à análise da livre troca do que à ação do Estado. Geralmente, como indicamos, o Estado foi simplesmente considerado uma instituição voluntária. A suposição mais comum é que o Estado é voluntário porque todo governo deve se basear no consentimento da maioria. Se aderirmos à Regra da Unanimidade, entretanto, é óbvio que a maioria não é unanimidade e que, portanto, a economia não pode considerar o Estado como voluntário nessa base. O mesmo comentário se aplica aos procedimentos de votação por maioria da democracia. Dificilmente se pode dizer que o homem que vota no candidato derrotado, e ainda mais o homem que se abstém de votar, aprova voluntariamente a ação do governo.[70]

Nos últimos anos, alguns economistas começaram a perceber que a natureza do Estado precisa de uma análise cuidadosa. Em particular, eles perceberam que a economia do bem-estar precisa provar que o Estado é, em certo sentido, voluntário antes de poder defender qualquer ação do Estado. A tentativa mais ambiciosa de designar o Estado como uma instituição “voluntária” é a obra do Professor Baumol.[71] A tese da “economia externa” de Baumol pode ser colocada de forma sucinta da seguinte forma: certos quereres são, por sua natureza, “coletivos” em vez de “individuais”. Nesses casos, cada indivíduo irá classificar as seguintes alternativas em sua escala de valor: Em (A) ele iria preferir que todos, exceto ele mesmo, sejam coagidos a pagar pela satisfação do querer do grupo (por exemplo, proteção militar, parques públicos, represas , e assim por diante). Mas, uma vez que isso não é praticável, ele precisa escolher entre as alternativas B e C. Em (B) ninguém é forçado a pagar pelo serviço, caso em que o serviço provavelmente não será fornecido, pois cada homem tenderá a se esquivar de sua parte; em (C) todos, incluindo o próprio indivíduo em particular, são forçados a pagar pelo serviço. Baumol conclui que as pessoas escolherão C; portanto, as atividades do Estado na prestação desses serviços são “realmente voluntárias”. Todos escolhem alegremente que sejam coagidos.

Esse argumento sutil pode ser considerado em muitos níveis. Em primeiro lugar, é absurdo sustentar que a “coerção voluntária” pode ser uma preferência demonstrada. Se a decisão fosse realmente voluntária, nenhuma coerção tributária seria necessária — as pessoas concordariam voluntária e publicamente em pagar sua parte das contribuições para o projeto comum. Uma vez que todos devem preferir obter o projeto a não pagar por ele e não obtê-lo, eles estão, então, realmente dispostos a pagar o preço do imposto para obter o projeto. Portanto, o aparato de coerção tributária não é necessário, e todas as pessoas bravamente, ainda que um pouco relutantes, pagariam o que “deveriam” sem qualquer sistema tributário coercitivo.

Em segundo lugar, a tese de Baumol sem dúvida é verdadeira para a maioria, uma vez que a maioria, passiva ou avidamente, precisa apoiar um governo se ele quiser sobreviver por qualquer período de tempo. Mas mesmo se a maioria estiver disposta a coagir a si mesma para coagir os outros (e talvez inclinar a balança da coerção contra os outros), isso não prova nada para a economia do bem-estar, que precisa basear suas conclusões na regra da unanimidade, não da maioria. Baumol afirmará que todos têm essa ordem de valor? Não existe uma pessoa na sociedade que prefere a liberdade para todos à coerção sobre todos? Se tal pessoa existe, Baumol não pode mais chamar o Estado de instituição voluntária. Com base em que fundamentos, a priori ou empíricos, alguém pode afirmar que tal indivíduo não existe?[72]

Mas a tese de Baumol merece uma consideração mais detalhada. Pois, embora ele não possa estabelecer a existência de coerção voluntária, se for realmente verdade que certos serviços simplesmente não podem ser obtidos no livre mercado, isso revelaria uma séria fraqueza no “mecanismo” do livre mercado. Existem casos em que apenas a coerção pode render os serviços desejados? À primeira vista, os fundamentos da “economia externa” de Baumol para uma resposta afirmativa parecem plausíveis. Serviços como proteção militar, represas, rodovias e assim por diante são importantes. As pessoas desejam que sejam supridas. No entanto, cada pessoa não tenderia a afrouxar seu pagamento, esperando que os outros pagassem? Mas empregar isso como uma justificativa para a provisão estatal de tais serviços é um exemplo implícito de raciocínio circular. Pois essa condição peculiar vale apenas e precisamente porque o Estado, e não o mercado, fornece esses serviços! O fato do Estado prestar um serviço significa que, ao contrário do mercado, a sua prestação do serviço está totalmente separada de sua coleta de pagamento. Uma vez que o serviço é geralmente fornecido gratuitamente e mais ou menos indiscriminadamente aos cidadãos, segue-se naturalmente que todo indivíduo — assegurado do serviço — tentará fugir de seus impostos. Pois, ao contrário do mercado, seu pagamento individual de impostos traz nada diretamente para ele. E essa condição não pode ser uma justificativa para a ação do Estado; pois é apenas a consequência da existência da própria ação do Estado.

Mas talvez o Estado precise satisfazer alguns quereres porque esses quereres são “coletivos” em vez de “individuais”? Essa é a segunda linha de ataque de Baumol. Em primeiro lugar, Molinari mostrou que a existência de quereres coletivos não implica necessariamente a ação do Estado. Mas, além disso, o próprio conceito de quereres “coletivos” é duvidoso. Pois esse conceito precisa implicar a existência de alguma entidade coletiva existente que faz o querer! Baumol luta contra admitir isso, mas luta em vão. A necessidade de assumir tal entidade fica clara na discussão de Haavelmo sobre “ação coletiva”, citada favoravelmente por Baumol. Assim, Haavelmo concede que decidir sobre a ação coletiva “requer uma forma de pensar e um poder de agir que estão fora da esfera funcional de qualquer grupo individual como tal”.[73]

Baumol tenta negar a necessidade de assumir uma entidade coletiva ao afirmar que alguns serviços podem ser financiados apenas em conjunto e servirão a muitas pessoas em conjunto. Portanto, ele argumenta que os indivíduos no mercado não podem fornecer esses serviços. Essa é uma posição realmente curiosa. Pois todos os negócios de grande escala são financiados “em conjunto” com enormes agregações de capital e também atendem a muitos consumidores, frequentemente em conjunto. Ninguém sustenta que a iniciativa privada não pode fornecer aço, automóveis ou seguros porque são financiados “conjuntamente”. Quanto ao consumo conjunto, em certo sentido, nenhum consumo pode ser conjunto, pois apenas os indivíduos existem e podem satisfazer seus quereres e, portanto, todos precisam consumir separadamente. Em outro sentido, quase todo consumo é “conjunto”. Baumol, por exemplo, afirma que os parques são um exemplo de “quereres coletivos” consumidos em conjunto, uma vez que muitos indivíduos precisam consumi-los. Portanto, o governo precisa ofertar esse serviço. Mas ir ao teatro é ainda mais conjunto, pois todos precisam ir ao mesmo tempo. Todos os teatros precisam, portanto, ser nacionalizados e administrados pelo governo? Além disso, em uma visão ampla, todo consumo moderno depende de métodos de produção em massa para um amplo mercado. Não há motivos pelos quais Baumol possa separar certos serviços e apelidá-los de “exemplos de interdependência” ou “economias externas”. Quais indivíduos poderiam comprar aço ou automóveis ou alimentos congelados, ou quase qualquer outra coisa, se não existissem outros indivíduos o suficiente para demandá-los e fazer seus métodos de produção em massa valerem a pena? As interdependências baumollianas estão todas ao nosso redor, e não há maneira racional de isolar alguns serviços e chamá-los de “coletivos”.

Um argumento comum relacionado à tese de Baumol, embora mais plausível do que ela, é que certos serviços são tão vitais para a própria existência do mercado que precisam ser ofertados coletivamente fora do mercado. Esses serviços (proteção, transporte e assim por diante) são tão básicos, alega-se, que permeiam os negócios do mercado e são uma condição prévia necessária para sua existência. Mas esse argumento prova demais. Foi a falácia dos economistas clássicos que consideravam os bens em termos de grandes classes, em vez de em termos de unidades marginais. Todas as ações no mercado são marginais, e essa é precisamente a razão pela qual a valoração e a imputação do valor-produtividade aos fatores podem ser efetuadas. Se começarmos a lidar com classes inteiras em vez de unidades marginais, podemos descobrir todos os tipos de atividades que são pré-requisitos necessários e vitais para todas as atividades de mercado; terra, espaço, comida, roupas, abrigo, energia e assim por diante — e até mesmo papel! Tudo isso precisa ser ofertado pelo Estado e apenas pelo Estado?

Despida de suas muitas falácias, toda a tese dos “quereres coletivos” se resume a isso: certas pessoas no mercado receberão benefícios da ação de outras sem pagar por elas.[74] Essa é em suma a crítica do mercado, e esse é o único problema relevante de “economia externa”.[75] A e B decidem pagar pela construção de uma barragem para seus usos; C se beneficia, embora ele não tenha pago. A e B se educam às suas custas e C se beneficia por ser capaz de lidar com pessoas instruídas e assim por diante. Esse é o problema do Caroneiro. No entanto, é difícil entender do que se trata esse rebuliço. Devo ser tributado especialmente porque gosto da vista do jardim do meu vizinho sem pagar por ele? A compra de um bem por A e B revela que eles estão dispostos a pagar por ele; se também beneficia indiretamente C, ninguém é o perdedor. Se C sentir que seria privado do benefício se apenas A e B pagassem, ele também está livre para contribuir. Em qualquer caso, todos os indivíduos consultam as suas próprias preferências na situação.

De fato, todos nós somos caroneiros do investimento e do desenvolvimento tecnológico de nossos ancestrais. Devemos usar serapilheira e cinzas, ou submeter-nos aos ditames do Estado, por causa desse fato afortunado?

Baumol e outros que concordam com ele são altamente inconsistentes. Por um lado, a ação não pode ser deixada para a escolha individual voluntária porque o carona perverso pode se esquivar e obter benefícios sem pagamento. Por outro lado, os indivíduos são frequentemente denunciados porque as pessoas não farão o suficiente para beneficiar os caronas. Assim, Baumol critica os investidores por não violarem suas próprias preferências temporais e investirem de forma mais generosa. Certamente, o curso sensato não é penalizar o carona nem conceder-lhe privilégios especiais. Essa também seria a única solução consistente com a regra da unanimidade e a preferência demonstrada.[76]

Na medida em que a tese do “querer coletivo” não é o problema do Caroneiro, é simplesmente um ataque ético às valorações individuais e um desejo do economista (assumindo o papel de um eticista) de substituir suas valorações pelas de outros indivíduos na decisão das ações deste último. Isso fica claro na afirmação de Surányi-Unger: “ele (um indivíduo) pode ser conduzido por uma avaliação mesquinha ou irrefletida ou frívola de utilidade e desutilidade e por um baixo grau correspondente ou completa ausência de responsabilidade de grupo”.[77]

Tibor Scitovsky, embora se envolva em uma análise semelhante à de Baumol, também apresenta outra objeção ao livre mercado com base no que ele chama de “economias externas pecuniárias”.[78] Brevemente, essa concepção sofre do erro comum de confundir o equilíbrio geral (e inatingível!) da economia de rotação uniforme com um ideal ético e, portanto, atacar fenômenos sempre presentes como a existência de lucros como desvios de tal ideal.

Por fim, precisamos mencionar as tentativas muito recentes do Professor Buchanan de designar o Estado como uma instituição voluntária.[79] A tese de Buchanan é baseada na curiosa dialética de que o governo da maioria em uma democracia é realmente unanimidade porque as maiorias podem e sempre mudam! O puxar e arrastar resultante do processo político, porque obviamente não é irreversível, deve, portanto, produzir uma unanimidade social. A doutrina de que o conflito político sem fim e o impasse realmente equivalem a uma misteriosa unanimidade social precisa ser registrada como um lapso em um tipo de misticismo hegeliano.[80]

Conclusão

Em seu brilhante levantamento da economia contemporânea, o Professor Bronfenbrenner descreveu o estado atual da ciência econômica nos termos mais sombrios possíveis.[81] “Deserto” e “confusão” eram epítetos típicos, e Bronfenbrenner terminou seu artigo em desespero citando o famoso poema Ozymandias. Aplicado à teoria atualmente em voga, sua atitude é justificada. A década de 1930 foi um período de intensa atividade e avanços aparentemente pioneiros no pensamento econômico. No entanto, uma a uma, a reação e a atenuação se estabeleceram e, em meados da década de 1950, as grandes esperanças de vinte anos atrás estão morrendo ou lutando desesperadamente em uma ação de retaguarda. Nenhuma das abordagens anteriormente novas inspira mais novas contribuições teóricas. Bronfenbrenner menciona especificamente, a esse respeito, a competição imperfeita e as teorias keynesianas, e com razão. Ele também poderia ter mencionado a teoria da utilidade e do bem-estar. Em meados da década de 1930, viu-se o desenvolvimento da análise da curva de indiferença de Hicks-Allen e da Nova Economia do Bem-Estar. Ambas as revoluções teóricas foram enormemente populares nas camadas superiores da teoria econômica; e ambas agora estão desmoronando.

A alegação deste artigo é que, embora as teorias da utilidade e do bem-estar antes revolucionárias e depois ortodoxas merecem um sepultamento ainda mais rápido do que têm recebido, elas não precisam ser seguidas por um vácuo teórico. A ferramenta da Preferência Demonstrada, na qual a economia lida apenas com a preferência demonstrada pela ação real, combinada com uma estrita Regra da Unanimidade para afirmações de utilidade social, pode servir para efetuar uma reconstrução completa da economia da utilidade e do bem-estar. A teoria da utilidade pode finalmente ser estabelecida como uma teoria da utilidade marginal ordinal. E a economia do bem-estar pode se tornar um corpus vital novamente, embora sua nova personalidade possa não atrair seus criadores anteriores. Não se deve pensar que, em nossa discussão sobre economia do bem-estar, temos tentado estabelecer algum programa ético ou político. Ao contrário, a economia do bem-estar proposta foi apresentada sem a inserção de juízos éticos. A economia por si só e permanecendo sozinha não pode estabelecer um sistema ético, e precisamos conceder isso independentemente da filosofia da ética que defendemos. O fato de que o livre mercado maximiza a utilidade social, ou que a ação do Estado não pode ser considerada voluntária, ou que os economistas laissez-faire eram melhores analistas do bem-estar do que lhes é dado crédito, por si só não implica nenhum apelo ao laissez-faire ou a qualquer outro sistema social. O que a economia do bem-estar faz é apresentar essas conclusões ao formulador de juízos éticos como parte dos dados de seu sistema ético. Para a pessoa que despreza a utilidade social ou admira a coerção, nossa análise pode fornecer argumentos poderosos para uma política de estatismo completo.

Notas de Rodapé

[1]Originalmente publicado em On Freedom and Free Enterprise: The Economics of Free Enterprise, Mary Sennholz, ed. (Princeton, N.J.: D. Van Nostrand, 1956).

[2]Veja Alan R. Sweezy, “The Interpretation of Subjective Value Theory in the Writings of the Austrian Economists”, Review of Economic Studies (Junho de 1934): 176-85, para uma pesquisa histórica. Sweezy dedica uma boa parte do artigo a uma crítica de Mises como o principal expoente da abordagem de preferência demonstrada. Para as visões de Mises, veja Human Action (New Haven, Conn.: Yale University Press, 1949), pp. 94-96, 102-03; Theory of Money and Credit (1912, 3ª ed; New Haven, Conn.: Yale University Press, 1951), pp. 46ff. Veja também Frank A. Fetter, Economic Principles (New York: The Century Co., 1915), pp. 14-21.

[3]Veja os tratados metodológicos de Kaufman, Hutchinson, Souter, Stonier, Myrdal, Morgenstern, e assim por diante.

[4]Sobre a metodologia da praxiologia e da física, veja Mises, Human Action, e F.A. Hayek, The Counter Revolution of Science (Glencoe, Ill.: The Free Press, 1952), pt 1.

[5]É até duvidoso que os positivistas interpretem com precisão a metodologia apropriada à própria física. Sobre o uso indevido positivista generalizado do Princípio da Incerteza de Heisenberg na física, bem como em outras disciplinas, cf. Albert H. Hobbs, Social Problems and Scientism (Harrisburg, Penn.: The Strackpole Co., 1953), pp. 220-32.

[6]Para uma sugestão típica, cf. George J. Schuller, “Rejoinder”, American Economic Review (Março de 1951): 188. Para a compreensão de que a lógica matemática é essencialmente subsidiária à lógica verbal básica, cf. as observações de André Lalande e René Poirier, sobre “Logique” e “Logistique”, em André Lalande, ed., Vocabulaire téchnique et critique de la philosophie, 6ª ed. (Paris: Presses Universitaires de France, 1951), pp. 574, 579.

[7]Paul Samuelson acrescentou o peso de sua autoridade às críticas de Sweezy a Mises e à preferência demonstrada, e expressou seu endosso em termos de “significado operacional”. Samuelson rejeita explicitamente a ideia de uma teoria da utilidade verdadeira em favor de uma que seja meramente hipotética. Veja Paul A. Samuelson, “The Empirical Implications of Utility Analysis”, Econometrica (1938): 344ff.; e Samuelson, Foundations of Economic Analysis (Cambridge, Mass.: Harvard University Press, 1947), pp. 91-92.

O conceito de significado operacional foi originado pelo físico Percy W. Bridgman explicitamente para explicar a metodologia da física. Cf. Bridgman, The Logic of Modern Physics (New York: Macmillan, 1927). Muitos fundadores do positivismo moderno, tais como Mach e Boltzmann, também eram físicos.

[8]Os heróis do positivismo, Rudolf Carnap e Ludwig Wittgenstein, desacreditaram a inferência dedutiva como meramente extraindo “tautologias” dos axiomas. No entanto, todo raciocínio é dedutivo e esse processo é particularmente vital para se chegar à verdade. Para uma crítica de Carnap e Wittgenstein, e uma demonstração de que a inferência não é meramente identidade para “tautologia”, cf. Lalande, “Tautoglie”, em Vocabulaire, pp. 1103-04.

[9]A análise de Samuelson também sofre de outros erros, como o uso de procedimentos de “número índice” inválidos. Sobre as falácias teóricas dos números índices, cf. Mises, Theory of Money and Credit, pp. 187-94.

[10]Veja Mises, Human Action, pp. 102-03. Mises demonstra que Wicksteed e Robbins cometeram um erro similar.

[11]É um crédito de Samuelson que ele rejeita a abordagem do questionário. Os Professores Kennedy e Keckskemeti, por motivos diversos, defendem o método do questionário. Kennedy simplesmente diz, de forma um tanto ilógica, que procedimentos in vacuo estão sendo usados de qualquer maneira, quando o teórico afirma que mais de um bem é preferível a menos. Mas isso não é in vacuo; é uma conclusão baseada no conhecimento praxiológico de que, uma vez que um bem é qualquer objeto de ação, mais precisa ser preferido a menos, enquanto ele permanece um bem. Kennedy está errado, portanto, quando afirma que esse é um argumento circular, pois o fato de que a ação existe não é “circular”.

Keckskemeti realmente afirma que o método do questionário é preferível a observar o comportamento na descoberta de preferências. A base de seus argumentos é uma dicotomia espúria entre utilidade e valorações éticas. As valorações éticas podem ser consideradas ou idênticas a, ou como um subconjunto de, juízos de utilidade, mas não podem ser separadas.

Cf. Charles Kennedy, “The Common Sense of Indifference Curves”, Oxford Economic Papers (Janeiro de 1950): 123-31; Kenneth J. Arrow, “Review of Paul Keckskemeti’s Meaning, Communication, and Values”, Econometrica (Janeiro de 1955): 103.

[12]Kennedy, “The Common Sense of Indifference Curves”. O artigo de Kennedy fornece a melhor explicação breve da abordagem de preferência revelada.

[13]Esse erro novamente vem da física, onde tais pressuposições como a ausência de atrito são úteis para primeiras aproximações — conhecer fatos de leis explicativas desconhecidas! Para um ceticismo refrescante sobre o valor de falsos axiomas, cf. Martin Bronfenbrenner, “Contemporary Economics Resurveyed”, Journal of Political Economy (Abril de 1953).

[14]O axioma da existência de fins pode ser considerado uma proposição na psicologia filosófica. Nesse sentido, a praxiologia é fundamentada na psicologia, mas seu desenvolvimento, então, diverge completamente da psicologia propriamente. Sobre a questão do propósito, a praxiologia se posiciona diretamente com a tradição leibniziana da psicologia filosófica em oposição à tradição lockeana defendida por positivistas, behavioristas e associacionistas. Para uma discussão esclarecedora dessa questão, cf. Gordon W. Allport, Becoming (New Haven, Conn.: Yale University Press, 1955), pp. 6-17.

[15]Assim, a lei da utilidade marginal decrescente não se baseia em alguma lei psicológica postulada de saciedade de quereres, mas na verdade praxiológica de que as primeiras unidades de um bem serão alocadas para os usos mais valiosos, as próximas unidades para os próximos usos mais valiosos e assim por diante.

[16]I.M.D. Little, “A Reformulation of the Theory of Consumers’ Behavior”, Oxford Economic Papers (Janeiro de 1949): 90-99.

[17]Vilfredo Pareto, “On the Economic Phenomenon”, International Economic Papers 3 (1953): 188-94. Para uma refutação excelente, cf. Benedetto Croce, “On the Economic Principle, Parts I and II”, ibid., pp. 175-76, 201. O famoso debate Croce-Pareto é um exemplo esclarecedor de um debate inicial entre as visões praxiológica e positivista na economia.

[18]Vivian C. Walsh é um exemplo atual interessante das combinações de ambos os tipos de erro. Por outro lado, ele é um behaviorista extremo, que se recusa a reconhecer que quaisquer preferências são relevantes para a ação ou podem ser demonstradas por ela. Por outro lado, ele também adota a visão psicologizante extrema de que os estados psicológicos per se podem ser observados diretamente. Para isso, ele recorre ao “senso comum”. Mas essa posição falha porque as “observações” psicológicas de Walsh são tipos ideais e não categorias analíticas. Assim, Walsh afirma que: “dizer que alguém é um fumante é diferente de dizer que está fumando agora”, mantendo o primeiro tipo de afirmação da economia. Mas tais afirmações são tipos históricos ideais, relevantes para a história e a psicologia, mas não para a análise econômica. Cf. Vivian C. Walsh, “On Descriptions of Consumers’ Behavior”, Economica (Agosto de 1954): 244-52. Sobre tipos ideais e a relação com a praxiologia, cf. Mises, Human Action, pp. 59-64.

[19]Wallace E. Armstrong, “A Note on the Theory of Consumer’s Behavior”, Oxford Economic Papers (Janeiro de 1950): 199ff. Sobre esse ponto, cf. a refutação de Little, em I.M.D. Little, “The Theory of Consumer’s Behavior—A Comment”, ibid., pp. 132-35.  

[20]A prioridade de Mises em estabelecer essa conclusão é reconhecida pelo Professor Robbins; cf. Lionel Robbins, “Robertson on Utility and Scope”, Economica (Maio de 1953): 99-111; Mises, Theory of Money and Credit, pp. 38-47 e passim. O papel de Mises em forjar uma teoria de utilidade marginal ordinal tem sofrido quase negligência total.

[21]O erro talvez começou com Jevons. Cf. W. Stanley Jevons, Theory of Political Economy (London: Macmillan, 1888), pp. 49ff.

[22]Que esse raciocínio reside na base da rejeição dos ordinalistas da utilidade marginal pode ser visto em John R. Hicks, Value and Capital, 2ª ed. (Oxford: Oxford University Press, 1946), p. 19. Que muitos ordinalistas lamentam a perda de utilidade marginal pode ser visto na declaração de Arrow que: “A discussão mais antiga da utilidade marginal decrescente como apontando para a satisfação de quereres mais intensos primeiro faz mais sentido” do que a atual análise de “curva de indiferença, mas que, infelizmente, está “ligada à noção insustentável de utilidade mensurável”. Citado em D.H. Robertson, “Utility and All What?” Economic Journal (Dezembro de 1954): 667.

[23]Hicks concede a falsidade da pressuposição de continuidade, mas cegamente fixa sua fé na esperança de que tudo ficará bem quando ações individuais forem agregadas. Hicks, Value and Capital, p. 11.

[24]A análise da utilidade total foi formulada primeiro por Mises, em Theory of Money and Credit, pp. 38-47. Ela foi continuada por Harro F. Bernardelli, especialmente em seu “The End of the Marginal Utility Theory?” Economica (Maio de 1938): 206. A abordagem de Bernardelli, no entanto, é prejudicada por tentativas laboriosas de encontrar alguma forma de representação matemática legítima. Sobre o fracasso dos economistas matemáticos em compreender essa abordagem de marginal e de total, ver a crítica de Bernardelli por Paul A. Samuelson, “The End of Marginal Utility: A Note on Dr. Bernardelli’s Article”, Economica (Fevereiro de 1939): 86-87; Kelvin Lancaster, “A Refutation of Mr. Bernardelli”, Economica (Agosto de 1953): 259-62. Para contra-argumentos veja Bernardelli, “A Reply to Mr. Samuelson’s Note”, Economica (Fevereiro de 1939): 88-89; e “Comment on Mr. Lancaster’s Refutation”, Economica (Agosto de 1954): 240-42.

[25]Veja Charles Kennedy, “Concerning Utility”, Economica (Fevereiro de 1954): 13. O artigo de Kennedy, acidentalmente, é uma tentativa de reabilitar um tipo de cardinalismo ao fazer distinções entre “quantidade” e “magnitude”, e ao usar o conceito de Bertrand Russell de “adição relacional”. Certamente, esse tipo de abordagem cai com um corte da Navalha de Occam — o grande princípio científico que entidades não devem ser multiplicadas desnecessariamente. Para uma crítica, cf. D.H. Robertson, “Utility and All What?” pp. 668-69.

[26]Robbins, “Robertson on Utility and Scope”, p. 104.

[27]Oskar Lange, “The Determinateness of the Utility Function”, Review of Economic Studies (Junho de 1934): 224ff. Infelizmente, Lange recusou as implicações de sua própria análise e adotou uma suposição de cardinalidade, unicamente por causa de seu desejo ansioso de chegar a certas conclusões estimadas de “bem-estar”.

[28]Veja Mises, Theory of Money and Credit, pp. 97-123. Mises respondeu a críticas em Human Action, pp. 405ff. A única crítica adicional foi a de Gilbert, que afirma que o teorema não explica como um papel-moeda pode ser introduzido após o colapso do sistema monetário. Presumivelmente, ele se refere a casos como o Rentenmark alemão. A resposta, claro, é que esse papel não foi introduzido de novo; ouro e moeda estrangeira existiam anteriormente, e o Rentenmark podia ser trocado em termos desses dinheiros previamente existentes. Cf. J.C. Gilbert, “The Demand for Money: The Development of an Economic Concept”, Journal of Political Economy (Abril de 1953): 149.

[29]Samuelson, Foundations of Economic Analysis, pp. 117-18. Para ataques similares aos primeiros economistas austríacos, cf. Frank H. Knight, “Introduction” em Carl Menger, Principles of Economics (Glencoe, Ill.: The Free Press, 1950), p. 23; George J. Stigler, Production and Distribution Theories (New York: Macmillan, 1946), p. 181. Stigler critica Böhm-Bawerk por desprezar a “determinação mútua” pelo “antigo conceito de causa e efeito” e explica isso dizendo que Böhm-Bawerk não tinha formação em matemática. Para o ataque de Menger ao conceito de determinação mútua, cf. Terence W. Hutchison, A Review of Economic Doctrines, 1870-1929 (Oxford: Clarendon Press, 1953), p. 147.

[30]Os “teóricos da indiferença” também erram em assumir passos infinitamente pequenos, essenciais para suas representações geométricas, mas errôneas para uma análise da ação humana.

[31]Wallace E. Armstrong, “The Determinateness of Utility Function”, Economic Journal (1939): 453-67. O ponto de Armstrong de que a indiferença não é uma relação transitiva (como Hicks assumiu), apenas se aplica a unidades de tamanho diferente de uma mercadoria. Também cf. Armstrong, “A Note on the Theory of Consumers’ Behavior”.

[32]Little, “Reformulation” e “Theory”.  É outro defeito da abordagem de preferência revelada de Samuelson que ele tenta “revelar” curvas de indiferença também.

[33]Alec L. Macfie, “Choice in Psychology and as Economic Assumption”, Economic Journal (Junho de 1953): 352-67.

[34]Thus, cf. Joseph A. Schumpeter, History of Economic Analysis (New York: Oxford University Press, 1954), pp. 94n e 1064.

[35]Veja também o alerta de Croce sobre usar exemplos de animais em análises da ação humana. Croce, “Economic Principle I”, p. 175.

[36]Kennedy, “The Common Sense of Indifference Curves” e “On Descriptions of Consumer’s Behavior”.

[37]William J. Baumol, Welfare Economics and the Theory of the State (1952; Cambridge, Mass.: Harvard University Press, 1965), pp. 47ff.

[38]John von Neumann e Oskar Morgenstern, Theory of Games and Economic Behavior, 2ª ed. (Princeton, N.J.: Princeton University Press, 1947), pp. 8, 15-32, 617-32.

[39]Assim, veja o excelente artigo expositivo de Armen A. Alchian, “The Meaning of Utility Measurement”, American Economic Review (Maio de 1953): 384-97. Os principais aderentes da abordagem de Neumann-Morgenstern são Marschak, Friedman, Savage e Samuelson.

[40]Richard von Mises, Probability, Statistics, and Truth (New York: Macmillan, 1957). Também Ludwig von Mises, Human Action, pp. 106-17. As atuais teorias modernas de probabilidade de Rudolf Carnap e Hans Reichenbach falharam em sacudir a validade da abordagem de Richard von Mises. Mises as refuta na terceira edição alemã de seu trabalho, infelizmente indisponível em inglês. Veja Richard von Mises, Wahrscheinlichkeit, Statistik, und Wahrheit, 3ª ed. (Viena: J. Springer, 1951). A única crítica plausível a Richard von Mises foi a de W. Kneale, que apontou que a atribuição numérica da probabilidade depende de uma sequência infinita, ao passo que em nenhuma ação humana pode haver uma sequência infinita. Isso, no entanto, enfraquece a aplicação da probabilidade numérica até mesmo para casos como loterias, em vez de permitir que ela se expanda a outras áreas. Veja também Little, “A Reformulation of the Theory of Consumers’ Behavior”.

[41]A distinção básica de Frank Knight entre os casos limitados de “risco” atuarial e a mais ampla e não atuarial “incerteza”. Frank H. Knight, Risk, Uncertainty, and Profit, 2ª ed. (Londres: London School of Economics, 1940). G.L.S. Shackle também lançou críticas excelentes à abordagem de probabilidade na economia, especialmente aquela de Marschak. Sua própria teoria de “surpresa”, no entanto, está aberta a objeções similares; C.F. Carter, “Expectations in Economics”, Economic Journal (Março de 1950): 92-105; e G.L.S. Shackle, Expectations in Economics (Cambridge, Mass.: Cambridge University Press, 1949), pp. 109-23.

[42]É curioso como os economistas ficaram tentados a discutir o jogo de azar, primeiro assumindo que o participante não gosta de jogar. É nesta suposição que Alfred Marshall baseou sua famosa “prova” de que o jogo (por causa da utilidade decrescente do dinheiro de cada indivíduo) é “irracional”.

[43]Assim, cf. von Neumann e Morgenstern, Theory of Games and Economic Behavior, pp. 16-17.

[44]Morris R. Cohen, A Preface to Logic (Nova York: H. Holt, 1944), p. 151.

[45]Sobre mensuração, veja Norman Campbell, What is Science? (Nova York: Dover, 1952), pp. 109-32; e Campbell, An Account of the Principles of Measurement and Calculation (Londres: Longmans, Green, 1928). Embora a visão de medição acima não esteja na moda, ela é apoiada pela poderosa autoridade do Sr. Campbell. Uma descrição da controvérsia entre Campbell e S. Stevens sobre a questão da medição de magnitudes intensivas foi incluída no rascunho não publicado de Carl G. Hempel Concept Formation, mas infelizmente foi omitido do publicado Fundamentals of Concept Formation in Empirical Science (Chicago: University of Chicago, 1952) de Hempel. A crítica de Campbell pode ser encontrada em A. Ferguson, et al. Interim Report (British Association for the Advancement of Science Final Report, 1940), pp. 331-49.

[46]Jacob Marschak, “Rational Behavior, Uncertain Prospects, and Measureability”, Econometrica (Abril de 1950): 131.

[47]Lionel Robbins, “Interpersonal Comparisons of Utility”, Economic Journal (Dezembro de 1938): 635-41; e Robbins, An Essay on the Nature and Significance of Economic Science, 2ª ed. (Londres: Macmillan, 1935), pp. 138-41.

[48]Vilfredo Pareto, Manuel d’Économie Politique, 2ª ed. (Paris: Marcel Giard, 1927), p. 617.

[49]Kemp tenta alterar a Regra da Unanimidade para ler que a utilidade social só aumenta se todos estiverem em melhor situação, não estando em pior situação ou indiferentes. Mas, como vimos, a indiferença não pode ser demonstrada em ação e, portanto, essa alteração é inválida. Murray C. Kemp, “Welfare Economics: A Stocktaking”, Economic Record (Novembro de 1954): 245.

[50]Sobre o princípio de compensação, veja Nicholas Kaldor, “Welfare Proposition in Economics”, Economic Journal (Setembro de 1939): 549; John R. Hicks, “The Foundations of Welfare Economics”, Economic Journal (Dezembro de 1939): 706. Para uma crítica, veja William J. Baumol, “Community Indifference”, Review of Economic Studies (1946-1947): 44-48; Baumol, Welfare Economics and the Theory of the State, pp. 12ff.; Kemp, “Welfare Economics: A Stocktaking”, pp. 246-50. Para um resumo da discussão, veja D.H. Robertson, Utility and All That (Londres: Allen e Unwin, 1952): pp. 29-35. A fraqueza na adesão de Robbins à Regra da Unanimidade é demonstrada por seu endosso do princípio de compensação. Robbins, “Robertson on Utility and Scope”.

[51]Veja Abram Bergson, “On the Concept of Social Welfare”, Quarterly Journal of Economics (Maio de 1954): 249; Paul A. Samuelson, “Welfare Economics; Comment”, em A Survey of Contemporary Economics, B.F. Haley, ed. (Homewood, Ill.: R.D. Irwin, 1952), vol. 2, p. 37. Também Jerome Rothenberg, “Conditions for a Social Welfare Function”, Journal of Political Economy (Outubro de 1953): 397; Sidney Schoeffler, “Note on Modern Welfare Economics”, American Economic Review (Dezembro de 1952): 881; I.M.D. Little, “Social Choice and Individual Values”, Journal of Political Economy (Outubro de 1952): 422-32.

[52]Clarence Philbrook, “‘Realism’ in Policy Espousal”, American Economic Review (Dezembro de 1953): 846-59. Todo o artigo é de importância fundamental no estudo da economia e de suas relações com a política pública.

[53]E.J. Mishan, “The Principle of Compensation Reconsidered”, Journal of Political Economy (Agosto de 1952): 312. Veja especialmente a excelente observação de I.M.D. Little, “The Scientist and the State”, Review of Economic Studies (1949-50): 75-76.

[54]Assim, veja a discussão bastante triste no segundo volume da American Economic Association da Survey of Contemporary Economics; Kenneth E. Boulding, “Welfare Economics”, pp. 1-34; Melvin W. Reder, “Comment”, pp. 34-36; e Samuelson, The Empirical Implications of Utility Analysis. Veja também os artigos de Schoeffler, Bergson e Kemp citados acima.

[55]Jerome Rothenberg, “Welfare Comparisons and changes in Tastes”, American Economic Review (Dezembro de 1953): 888-90.

[56]Reder, “Comment”, p. 35.

[57]“Em uma extensão considerável, a teorização do bem-estar (e relacionadas) das décadas de 1930 e 1940 foi uma tentativa de mostrar a variedade e a importância das circunstâncias sob as quais o laissez-faire era inapropriado.” Ibid.

[58]Haavelmo critica a tese de que o livre mercado maximiza a utilidade social com o fundamento de que isso “assume” que os indivíduos “de alguma forma se reúnem” para tomar uma decisão ótima. Mas o livre mercado é precisamente o método pelo qual a “reunião” ocorre! Veja Trygve Haavelmo, “The Notion of Involuntary Economic Decision”, Econometrica (Janeiro de 1950): 8.

[59]Seria mais correto dizer uma dada distribuição de ativos monetários.

[60]Sobre essa falácia do coletivismo metodológico e a falácia mais ampla do realismo conceitual, veja a excelente discussão em Hayek, Counter Revolution of Science, pp. 53ff

[61]Criminosos também agem dessas maneiras, mas eles não podem fazê-las legalmente. Para o propósito de uma análise praxiológica em vez de uma legal, as mesmas conclusões se aplicam a ambos grupos

[62]Não podemos discutir aqui a análise praxiológica da economia geral que mostra que, no longo prazo, para muitos atos de interferência coercitiva, o próprio repressor perde em utilidade.

[63]The Theory of Economic Policy in English Classical Political Economy (Londres: Macmillan, 1952) de Lionel Robbins é dedicado à tese de que os economistas clássicos ingleses eram realmente científicos porque não sustentavam o laissez-faire, enquanto os otimistas franceses eram dogmáticos e “metafísicos” porque o sustentavam. Para sustentar isso, Robbins abandona sua abordagem praxiológica de vinte anos atrás e adota o positivismo: “O teste final para saber se uma afirmação é metafísica (sic) ou científica é […] se ela argumenta dogmaticamente a priori ou por meio do apelo à experiência”. Naturalmente, Robbins cita exemplos das ciências físicas para apoiar essa dicotomia falaciosa. Ibid., pp. 23-24.

[64]Os escritos de Bastiat são bem conhecidos, mas sua análise do “bem-estar” era geralmente inferior àquela de About ou Molinari. Para uma análise brilhante da ação do Estado, veja Gustave de Molinari, The Society of Tomorrow (Nova York: G.P. Putnam and Sons, 1904), pp. 65-96.

[65]Edmond About, Handbook of Social Economy (Londres: Straham, 1872), p. 104. Também, ibid., pp. 101-12; e Arthur Latham Perry, Political Economy, 21ª ed. (Nova York: Charles Scribners’ Sons, 1892), p. 180.

[66]Terence W. Hutchison, A Review of Economic Doctrines, 1870-1929, p. 282; Samuelson, Foundations of Economic Analysis, p. 204.

[67]Para um exemplo dessa atitude, veja a crítica ao Counter Revolution of Science de Hayek por May Brodbeck, em “On the Philosophy of the Social Sciences”, Philosophy of Science (Abril de 1954). Brodbeck reclama que os axiomas praxiológicos não são “surpreendentes”; se ela seguisse a análise, entretanto, poderia achar as conclusões suficientemente surpreendentes.

[68]Knut Wicksell, Lectures on Political Economy (Londres: Routledge and Kegan Paul, 1934), vol 1, pp. 72ff

[69]Também é possível argumentar, em bases econômicas gerais, em vez de econômicas de bem-estar, que uma ação voluntária de cartel, se lucrativa, beneficiará os consumidores. Nesse caso, tanto os consumidores quanto os produtores seriam prejudicados pela proibição governamental do cartel. Como indicamos acima, a economia do bem-estar demonstra que nenhuma ação governamental pode aumentar a utilidade social. A economia geral demonstra que, em muitos casos de ações governamentais, mesmo aqueles que se beneficiam imediatamente perdem no longo prazo.

[70]Schumpeter é apropriadamente desdenhoso quando diz: “A teoria que constrói impostos sobre a analogia das anuidades do clube ou da compra de serviços de, digamos, um médico apenas prova o quão distante esta parte das ciências sociais está dos hábitos científicos da mente”. Joseph A. Schumpeter, Capitalism, Socialism, and Democracy (Nova York: Harper and Brothers, 1942), p. 198. Para uma análise realista veja Molinari, The Society of Tomorrow, pp. 87-95.

[71]Veja William J. Baumol, “Economic Theory and the Political Scientist”, World Politics (Janeiro de 1954): 275-77; e Baumol, Welfare Economics and the Theory of the State.

[72]Galbraith, com efeito, faz tal suposição, mas obviamente sem uma base adequada. Veja John K. Galbraith, Economics and the Art of Controversy (Nova Brunswick, N.J.: Rutgers University Press, 1955), pp. 77-78.

[73]Haavelmo, “The Notion of Involuntary Economic Decision”. Yves Simon, citado favoravelmente por Rothenberg, é ainda mais explícito, postulando uma “razão pública” e uma “vontade pública” em contraste aos raciocínios e vontades individuais. Veja Yves Simon, Philosophy of Democratic Government (Chicago: University of Chicago, 1951); Rothenberg, “Conditions”, pp. 402-03.

[74]Veja a crítica de uma posição similar de Spencer por “S.R.”, “Spencer As His Own Critic”, Liberty (Junho de 1904).

[75]Os famosos problemas de “deseconomia externa” (ruído, incômodo pela fumaça, pesca e assim por diante) estão realmente em uma categoria totalmente diferente, como Mises mostrou. Esses “problemas” se devem à defesa insuficiente da propriedade privada contra invasões. Em vez de um defeito do livre mercado, portanto, eles são o resultado de invasões, de propriedades, invasões que são excluídas do livre mercado por definição.

[76]Em uma boa, embora limitada, crítica a Baumol, Reder aponta que Baumol negligencia completamente as organizações sociais voluntárias formadas por indivíduos, pois ele assume que o Estado é a única organização social. Esse erro pode vir em parte da definição peculiar de Baumol de “individualística” como significando uma situação em que ninguém considera os efeitos de suas ações sobre qualquer outra pessoa. Veja Melvin W. Reder, “Review of Baumol’s Welfare Economics and the Theory of the State”, Journal of Political Economy (Dezembro de 1953): 539.

[77]Theo Surányi-Unger, “Individual and Collective Wants”, Journal of Political Economy (Fevereiro de 1948): 1-22. Surányi-Unger também emprega tais conceitos sem significado como o de “utilidade agregada” da “satisfação do querer coletivizado”.

[78]Tibor Scitovsky, “Two Concepts of External Economies”, Journal of Political Economy (Abril de 1954): 144-51.

[79]Veja James M. Buchanan, “Social Choice, Democracy, and Free Markets”, Journal of Political Economy (Abril de 1954): 114-23; e Buchanan, “Individual Choice in Voting and the Market”, Journal of Political Economy (Agosto de 1954): 334-43. Em vários outros aspectos, os artigos de Buchanan são relativamente bons.

[80]O quão frágil é essa “unanimidade”, mesmo para Buchanan, é ilustrado pela seguinte passagem muito sensata: “um voto de um dólar nunca é rejeitado; o indivíduo nunca é colocado na posição de ser um membro de uma minoria dissidente” — como ele é no processo de votação (Buchanan, “Individual Choice in Voting and the Market”, p. 339). A abordagem de Buchanan o leva ao ponto de transformar a inconsistência e a indecisão nas escolhas políticas em virtude positiva.

[81]Brofenbrenner, “Contemporary Economics Resurveyed”.

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